Érico Costa: O déficit de moradia aumenta cada vez mais?

Sérgio Magalhães:Não há falta de moradia. O que há é déficit urbano. Falta cidade onde já tem casa. É o caso das favelas. É o caso dos loteamentos. O pessoal mora lá mas não tem cidade. Não tem água, não tem esgoto, não tem luz, não tem serviços públicos.

EC: Então esse negócio de que o Brasil tem milhões em déficit habitacional não é bem verdade?

SM: Se você dissesse o seguinte: “Todo mundo tem que morar numa casa com tantos metros quadrados, rebocada, com isso, aquilo, aquilo outro”, seria um déficit habitacional. É mais uma questão qualitativa. Eu afirmo que há milhões de pessoas cujas casas estão dentro deste padrão mas que no entanto não têm esgoto, água, nem serviços públicos. Este é um déficit urbano. Este é o nosso caso principal.

EC: E incentivar as poupanças coletivas é uma questão política?

SM: É uma questão política. Não é uma questão financeira e econômica. É uma decisão política da sociedade, governo, associações, universidades, opinião pública, etc.

EC: Mas isso se refletiria em taxas? Taxar empresas para conseguir financiamento?

SM: Não. Dinheiro existe. Tem que ter crédito. Se não tiver crédito para o carro, o que acontece? Vai ter uma reclamação geral, inclusive por parte dos produtores. Então isso tem que acontecer em relação à habitação também.

EC: Uma vez implementadas as melhoras nas comunidades, os pobres não serão expulsos para outros lugares não estruturados o que vai demandar novos investimentos criando um círculo vicioso?

SM: Esta é uma falsa questão. Esta questão não existe do ponto de vista epistemológico. A questão é a seguinte: você tem uma comunidade pobre que não tem equipamentos públicos. Ou você coloca os equipamentos públicos ali ou você não coloca. Se você colocar porque você acha que aquilo ali é um direito do cidadão, aquelas casas que estão ali melhoram de qualidade. Se elas melhoram de qualidade o que vai acontecer? O valor delas aumenta. Isso ocorre na favela e ocorre na cidade formal. Quem se apropria desta mais-valia que ocorre com o investimento público nesta área privada? É o dono daquele lugar. É aquela sociedade. Então o pobre que está morando naquela favela vê a sua propriedade habitacional passar de 20 mil para 25 mil. Valorizou. Aí ele tem duas chances. Se para ele essa valorização é negócio e é mais vantagem pegar esse dinheiro e ir para outro lugar, ele vende e vai para outro lugar. Ele se beneficiou da diferença. Se não for vantagem, se os vínculos que ele fez ali fez com que aumentasse a qualidade de vida dele e ele prefere ficar, ele fica. Então você não tem alternativa de dizer: “eu não vou construir neste lugar porque senão os pobres vão sair daqui”. Isto não existe.

EC: E como eles vão pagar os serviços que eles vão passar a receber?

SM: Eles estão inseridos na cidade moderna. É muito mais cara a luz, a água, o gás que não chegam lá ou que cheguem intermitentemente do que não ter. Mesmo assim, para algumas famílias não há condições de haver esse pagamento. Elas vão precisar de um subsídio.

EC: Mas não há chance de haver uma especulação com isso?

SM: No âmbito do Favela-Bairro não porque são favelas consolidadas. São favelas que existem há muito tempo. Não é uma área virgem que alguém parcelou, colocou uns “laranjas” para imediatamente construir a infraestrutura e eles se beneficiarem.

EC: Mas você não concorda que cada vez tem mais favelas novas?

SM: Sim, mas não por conta da especulação. São novas porque as pessoas não têm onde morar. À medida que diminuir a família as favelas irão aumentar.

EC: E qual o limite para a intervenção da prefeitura nas favelas?

SM: Se não houver política urbana, habitacional, de créditos, e as pessoas não se derem conta que uma cidade de 11 milhões de habitantes não é uma coisa singela, que precisa haver políticas de continuidade, cada vez irá deteriorar mais. Não é que vá acabar a cidade, mas ela vai deteriorando. Custa caro uma cidade. A cidade não é um bem fácil. É um bem complexo.