No desastre de Angra dos Reis, ano passado, o então e atual governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, afirmou o óbvio ululante que precisamos tratar a questão da ocupação do solo de outra maneira. Mas nada foi feito e, de novo, as chuvas provocaram tragédias.

O geólogo Edézio Teixeira de Carvalho (1) aponta, como descontrole do regime hidrológico nas áreas urbanas, os seguintes fatos evidentes:

• bloqueio à infiltração pelos telhados, pisos impermeáveis sem cobertura e vias asfaltadas;
• concentração do escoamento, que retira tempo ao processo de infiltração;
• substituição das superfícies naturais, rugosas e molháveis, como as das florestas, por superfícies antrópicas lisas e não molháveis (de baixa superfície específica, como os telhados, fachadas e vias asfaltadas).

Em outras palavras, para resolver as inundações e enchentes, deve ser promovida uma ruptura com o processo de realimentação positiva (sistemas que prevêem o escoamento utópico de toda a vazão gerada), substituindo o princípio da vazão prevista (esperada, provável, com recorrência probabilística de 50, 100, 1000 anos) pelo princípio da vazão admissível.

E esses desastres ocorrem porque construímos nas cidades como se iguais fossem os terrenos, “dado a inexistir qualquer adaptação das tecnologias às peculiaridades locais” (2). Ou seja, ignoramos, ao construir, todos os aspectos do terreno, do entorno, da localidade. Ignoramos que o ambiente foi alterado, ignoramos os aspectos geológicos, sociais. Construímos como no CAD, onde qualquer interferência não acarreta nada.

Devemos, pois, conscientizar as pessoas e o poder público de promoverem formas de conter a água, como a utilização de captação de água de chuva, manutenção de áreas permeáveis...

Mas isso é tarefa hercúlea mas não impossível. O cientista político José Murilo de Carvalho define com esplêndida clareza o Brasil: “Inexistem entre nós a forte identidade nacional e a tradição de obediência rígida às leis, típicas da Alemanha. Nosso Estado, apesar de incluir em sua ideologia elementos incorporadores da tradição ibérica, não se cola à nação ou a qualquer tradição de vida civil ativa. Não é um poder público garantidor dos direitos de todos, mas uma presa de grupos econômicos e cidadãos que com ele tecem uma complexa rede clientelista de distribuição particularista de bens públicos” (3).

“E o que tem haver com alagamentos?”, algum impaciente leitor pode exclamar.

Conseqüentemente, frente à total leniência aos problemas do país, as estatísticas acabam registrando milhões de analfabetos, baixa escolaridade, doença, desemprego, pobreza, violência. E esses dados “revelam problemas vindos dos porões de nossa história mas para os quais a própria democracia leva a exigir solução de curto prazo” (4), constata José Murilo.

Em suma, mal e porcamente desejamos e vivemos sobre a batuta de um Leviatã hobbesiano. Um Estado “instituído quando uma multidão de homens concordam e pactuam, cada um com cada um dos outros, que a qualquer homem ou assembleia de homens a quem seja atribuído pela maioria o direito de representar a pessoa de todos eles, ou seja, de ser o seu representante... É desta instituição do Estado que derivam todos os direitos e faculdades daquele ou daqueles a quem o poder soberano é conferido, mediante o consentimento do povo reunido” (5).

Entregamos nas mãos de uma pessoa nossos direitos para que ela possa fazer o que seja importante para a sociedade. Contudo, nisso funciona precariamente. Pois não respeitamos as leis. Vivemos o que os alemães denominam de “revolta dos fatos contra os códigos”. Ou seja, a norma jurídica tem em mira resolver os problemas atuais e não que esses problemas modifiquem a norma. Adequa-se a norma ao fato, e não o fato a norma. Mas invertemos a ordem. Os fatos adequam-se a norma criando anomalias, como a ocupação irregular, ilegal e, muitas vezes, amparada pelo Poder Público, mas em lugares inadequados.

Um exemplo concreto: durante todo o ano passado, o Governo Federal usou com obras de prevenção e preparação para desastres R$ 167,5 milhões, segundo a ONG Contas Abertas, que acompanha os investimentos públicos (6). Só para recuperar os estragos provocados pelos desastres, foram R$ 2 bilhões, um gasto quase 13 vezes maior. Só em Teresópolis, neste ano, serão gastos aproximadamente R$ 590 milhões para reconstruir a cidade (7). E esse dinheiro é para a infraestrutura. Sem contar outros gastos como compra de materiais usados nas tragédias, manutenção de viaturas, aluguel de maquinário, remédios, adiamento de provas, seguros desemprego, seguro invalidez, prejuízo nas empresas (públicas ou privadas) pela ausência mais que justificada de pessoas... Esse dinheiro não poderia passar no crivo dos orçamentos participativos e com apoio de defensores públicos, MP e engenheiros e arquitetos públicos?

Vale lembrar que esse pensamento deve ser estendido a todas as cidades, principalmente as do interior. O IBGE, através dos censos, tem demonstrado que as cidades médias estão sendo cada vez mais recebedoras de grandes fluxos das classes médias. É mais gente morando e adensando essas cidades.

Então, para evitar que o próximo verão não seja um replay de outros, precisamos é de adequar a lei às necessidades atuais. Como? Com os olhos postos no presente, procuraremos reconhecer o significado jurídico da lei e não o significado histórico dela. Assim, não abandonaremos o nosso próprio horizonte, mas o ampliaremos para fundi-lo com o horizonte do texto.

Melhor dizendo, entendendo o meio tectogênico (8) antes de aplicar a Lei de Uso e Ocupação do Solo e outras similares. E tal aplicação deve ser eficaz e eficiente. Caso contrário, os problemas continuarão e aumentarão.

notas

1
CARVALHO, Edézio Teixeira de. Geologia urbana para todos: uma visão de Belo Horizonte. Belo Horizonte, ETC, 1999, p. 92. Segundo estudos do geólogo Edézio Teixeira de Carvalho, em uma bacia urbanizada corretamente o impacto hidrológico global é menor do que em uma bacia natural e urbanizada convencionalmente. Ou seja, as inundações e enchentes são maiores em regiões urbanizadas convencionalmente.

2
Idem, ibidem, p. 114

3
CARVALHO, José Murilo de. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 24 jun. 2001, p. 8.

4
Idem, ibidem, p. 8.

5
HOBBES, Thomas. Leviathan. Tradução de João Paulo Monteiro e Maria Beatriz Nizza da Silva. Lisboa, INCM, s.d., p. 143.

6
http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2011/01/especialistas-falam-da-maior-ocorrencia-de-catastrofes-naturais.html

7
http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/valor/2011/01/13/reconstrucao-de-teresopolis-custara-ao-menos-r-590-milhoes.jhtm

8
Relacionado às intervenções antrópicas, ou seja, são produzidos pela ação do homem, quando da apropriação do relevo com conseqüências na forma, processos e formação de depósitos superficiais do ambiente geológico.

9
Serve para interromper o lançamento de detritos pelas vertentes e é eficaz no controle do fluxo torrencial. As águas voltam a verter cristalinamente pelo vale.

sobre o autor

Marco Antonio Borges Netto, bacharel em Direito, urbanista e professor do curso de arquitetura e urbanismo – UNIPAC Bom Despacho/Minas Gerais.