A atual política nacional de oferta de moradia de interesse social passa por um estreito relacionamento com os programas de aceleração do crescimento e geração de empregos na construção civil. Em meio a essa realidade, percebe-se que a qualidade dos projetos e das construções foi relegada a um plano secundário. Por outro lado, é evidente que a aplicação de critérios restritivos impostos pela Caixa Econômica Federal – repassadora dos recursos para a construção – na avaliação dos projetos habitacionais, acabou se constituindo em um elemento indutor de soluções arquitetônicas medíocres e de baixa qualidade.

Diante das críticas generalizadas, alguns setores do governo e da sociedade passaram a se preocupar com a precária qualidade da habitação popular e da sua inserção nas cidades. O desapontamento atual não se restringe às reduzidas dimensões dos imóveis. As críticas se estendem, também, para o acabamento das edificações. Por não resistirem à ação do tempo, os revestimentos externos acentuam as marcas de um envelhecimento precoce e obrigam os moradores a arcarem, periodicamente, com o ônus da sua manutenção. Diante da falta de recursos para honrar esse compromisso o resultado não poderia ser outro, senão o comprometimento da integridade física do edifício, das suas condições de habitabilidade e, consequentemente, a perda da autoestima dos moradores.

Do ponto de vista urbanístico incorre-se em erro semelhante. Nada justifica as ocupações de áreas inóspitas e afastadas do núcleo urbano das cidades. Um programa governamental com a envergadura do “Minha Casa Minha Vida” deveria servir como exemplo para nortear a aplicação dos vultosos recursos financeiros em benefício da população e das cidades. Nesse sentido, não se pode aceitar a visão imediatista dos governos e das grandes empreiteiras da construção civil que determinam, de comum acordo, os parâmetros das construções populares.

Todavia, no meio dessa complexa estrutura, ao que parece, desponta uma luz no fim do túnel. Algumas universidades brasileiras se dedicam a avaliar, comparativamente, a qualidade da produção habitacional no Brasil e no exterior. As pesquisas elaboradas recentemente por uma equipe de arquitetos cariocas, vinculados ao Ippur/UFRJ, já apresentam resultados concretos. Esse trabalho, financiado pela Finep, vem tramitando, nacionalmente, em rede, de forma a permitir um maior intercâmbio e troca de ideias entre pesquisadores das universidades de outros estados. O objetivo principal desse grupo de arquitetos consiste em planejar e utilizar nas habitações de interesse social o maior número possível de componentes construtivos industrializados que se encontram à disposição no mercado.

Não se trata de empregar as técnicas obsoletas de pré-fabricação em grande escala. A proposta é criar uma espécie de “montadora da habitação” a exemplo do que ocorre nos processos de montagem de produtos industrializados. Cada edificação seria planejada levando em consideração a existência desses elementos construtivos – vigas, pilares, painéis divisórios, forros, elementos de fachada, esquadrias, banheiros completos – e a sua adequação ao projeto do empreendimento e ao contexto físico local. O projeto pretende racionalizar o sistema construtivo, oferecer uma melhor qualidade de acabamento e propor uma solução estética que valorize as edificações e o ambiente urbano no seu entorno.

Espera-se que iniciativas dessa natureza recebam a acolhida da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades em benefício da requalificação dos empreendimentos habitacionais e da sua integração ao processo de construção de cidades inclusivas e sustentáveis.

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Publicação original: JANOT, Luiz Fernando. Uma luz no fim do túnel. O Globo, Rio de Janeiro, 24 nov. 2012.

sobre o autor

Luiz Fernando Janot, arquiteto urbanista, professor da FAU UFRJ.