Contexto

O presente trabalho faz uma reflexão sobre os temas economia solidária e habitação social. Economia solidária é um conceito empregado para definir as atividades econômicas que se organizam de forma coletiva pelos trabalhadores que se associam e praticam a autogestão (1).

A economia solidária como um segmento emergente, constitui-se num novo modo de produção, com uma racionalidade completamente distinta dos princípios da economia capitalista de mercado. Enquanto esta é regida pelo individualismo competitivo, aquela é regida pelos princípios da cooperação, da autogestão e da solidariedade. Envolve empresas coletivas organizadas sob forma de autogestão que realizam atividades de produção de bens e de serviços, crédito e finanças solidárias, trocas, comércio e consumo solidário (2).

Covine 1, modelo de moradia cooperativa, Montevidéu
Federación Uruguaya de Cooperativas de Vivenda por Ayuda Mutua [FUCVAM]

Covimt 12, modelo de moradia cooperativa, Montevidéu
Federación Uruguaya de Cooperativas de Vivenda por Ayuda Mutua [FUCVAM]

No Brasil, a economia solidária ressurgiu na década de 1980 como uma resposta operária à crise social provocada pela estagnação econômica e pela redução dos gastos públicos no setor urbano/habitacional. De fato, com a crise fiscal, a produção habitacional formulada no âmbito do BNH foi interrompida e a efetivação do direito à cidade foi ficando cada vez mais distante, traduzido no aumento das habitações precárias, coabitação familiar, ônus excessivo com aluguel urbano e adensamento excessivo de domicílios alugados (3).

Contudo, como resposta a ausência dos gastos governamentais, foi também durante a década de 1980 que ocorreu uma reavaliação do projeto arquitetônico e de sua elaboração voltados para a habitação social, ou seja, a habitação historicamente produzida e financiada pelo Estado (4). Dentre os fatores que motivaram estas mudanças, pode-se destacar: o contato que os profissionais de arquitetura tiveram com experiências internacionais, tais como as cooperativas de habitação social construídas no Uruguai” (5).

Covietex 12, modelo de moradia cooperativa, Montevidéu
Federación Uruguaya de Cooperativas de Vivenda por Ayuda Mutua [FUCVAM]

Covimt 11, modelo de moradia cooperativa, Montevidéu
Federación Uruguaya de Cooperativas de Vivenda por Ayuda Mutua [FUCVAM]

Tendo em vista a aprovação da proposta de emenda à Constituição nº 55, de 2016, a qual limita os gastos públicos por vinte anos, é de se esperar que o setor habitacional, especialmente aquele voltado para a população de baixa renda seja fortemente atingido à semelhança do que ocorreu na década de 1980, acelerando a crise urbana e habitacional em curso.  Certamente que haverá menos recursos para o Estado produzir habitação para a população de baixa renda. Neste sentido, a construção de moradias nos moldes dos princípios da economia solidária, pode se constituir numa alternativa para a produção de cidades mais justas.

O modelo autogerido corresponde a ações em que a produção habitacional ou a urbanização de uma área se dá através do controle da gestão dos recursos públicos e da obra pelos movimentos populares, associações e cooperativas. É a própria comunidade gerindo o processo da produção da solução de sua habitação. Falamos do controle em todas as etapas, desde a definição do terreno, do projeto, da equipe técnica que os acompanhará, da forma de construção, compra de materiais, contratação de mão de obra, organização do mutirão, prestação de contas e organização da vida comunitária (6).

Covimt 6, modelo de moradia cooperativa, Montevidéu
Federación Uruguaya de Cooperativas de Vivenda por Ayuda Mutua [FUCVAM]

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Federación Uruguaya de Cooperativas de Vivenda por Ayuda Mutua [FUCVAM]

A fim de procurar soluções para reduzir o déficit habitacional, especialmente para as hipossuficientes, cabe à sociedade civil brasileira e aos arquitetos, em especial, lutar pela construção de um pensamento e/ou movimento social em prol da produção de cidades não mais no âmbito do sistema de mercado, mas baseado no que preconiza a economia solidária.

É possível produzir habitação no âmbito da economia solidária? A resposta é sim, pois comprovadamente, no Brasil, as formas cooperativas de produção se constituem numa estratégia de luta contra a crise e o desemprego, pois têm propiciado a geração de trabalho, de renda, o resgate da cidadania, a inclusão social e digital para mais de um milhão e duzentos e cinquenta mil brasileiros, segundo dados da Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério de Trabalho e Emprego – Senaes (7).

Covifu, modelo de moradia cooperativa, Montevidéu
Federación Uruguaya de Cooperativas de Vivenda por Ayuda Mutua [FUCVAM]

Portanto, através da produção da habitação, no âmbito da economia solidária, é possível interferir nos rumos da história e do mercado, no sentido de democratizar a moradia, o acesso à terra urbanizada e a aperfeiçoar os processos comunitários e participativos à semelhança da experiência internacional. Neste contexto, as experiências com cooperativas de habitação e os mutirões uruguaios podem contribuir para que se delineiem novos rumos para a habitação social no Brasil.

notas

1
SINGER, Paul. Economia solidária contra o desemprego. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/1996/7/11/opiniao/9.html>. Acesso em: 06 dez 2016.

2
RUFINO, Sandra. (Re) Fazer, (re) modelar, (re) criar: a autogestão no processo produtivo. Tese de doutorado. São Paulo, Poli USP, 2005, p. 181; LEFEBVRE, Henri. O direito à cidade. São Paulo: Centauro, 2001.

3
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. Centro de Estatística e Informações Déficit habitacional municipal no Brasil. FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. Centro de Estatística e Informações – Belo Horizonte, 2010 <www.fjp.mg.gov.br/index.php/docman/cei/deficit-habitacional/216-deficit-habitacional-municipal-no-brasil-2010/file>. Acesso 10 de julho de 2015.

4
BONDUKI, Nabil. Origens da habitação social no Brasil. Arquitetura moderna, lei do inquilinato e difusão da casa própria. São Paulo, Estação Liberdade/Fapesp, 1998.

5
COSTA, Simone da Silva. Provisão habitacional e a (des) construção do direito à cidade: um olhar sobre a ação civil pública como instrumento de avaliação do PMCMV. Tese de doutorado. Natal, UFRN, 2016.

6
SCHIOCHET, Valmor. Institucionalização das políticas públicas de economia solidária: breve trajetória e desafios. Brasília, IPEA, 2009. Disponível em: <www.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/mercadodetrabalho/08_ECONS_institucionalizacao.pdf>. Acesso em: 08 dez 2016.

7
PORTAL BRASIL. Economia Solidária beneficia 275 mil pessoas no País. Disponível em: <www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2015/09/economia-solidaria-beneficia-275-mil-pessoas-no-pais>. Acesso em: 12 dez 2016.

sobre a autora

Simone da Silva Costa é graduada em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Mestre em Economia do Trabalho pela Universidade Federal da Paraíba. Doutora em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte.