Com a acelerada urbanização surgem problemas relacionados ao funcionamento da cidade, dentre eles, a moradia da população. Como consequência, torna-se necessário investir em habitações populares, entendidas como aquelas produzidas em um curto período de tempo, com custos baixos e previamente definidos, e que ofereçam segurança e conforto, atendendo assim as necessidades básicas dos seus moradores.

A partir de 1920 a taxa de urbanização do Brasil aumentou consideravelmente devido ao fim da mão de obra escrava e ao aumento da industrialização. Com isso, houve também o aumento dos cortiços, que eram moradias mais baratas, alugadas pelas classes mais baixas, compostas principalmente por operários.

Tabela 1 – Grau de urbanização do Brasil 1872-1960 [Dados censitários]

Os países começaram a se preocupar com a moradia das cidades a partir do ano de 1928, quando no Congresso Internacional de Arquitetura Moderna – Ciam foi levado em debate a questão da qualidade física espacial das cidades. Com o rápido avanço da população, devido a revolução industrial, as cidades estavam crescendo de forma desordenada e a população construindo moradias em condições precárias (1).

Vila Operária em Gamboa, Rio de Janeiro, 1933. Arquitetos Gregori Warchavchik e Lúcio Costa
Foto divulgação [domínio comum]

Devido às péssimas condições sanitárias nas habitações, que no geral eram mal ventiladas, pouco iluminadas, e assim propícias a proliferação de doenças, o Estado passou a intervir. O controle das condições das habitações acontecia em três frentes: a do controle sanitário das habitações; a da legislação e códigos de posturas; e a da participação direta em obras de saneamento das baixadas, urbanização da área central e implantação da rede de água e esgoto (2).

Por muito tempo o Estado não assumia a responsabilidade de agenciar moradia para a população, porém, alguns estados como Rio de Janeiro e Recife foram exceções e promoveram construções de habitações públicas. O primeiro caso, antes mesmo do aumento da urbanização, foi na Avenida Salvador de Sá, Rio de Janeiro, em 1906, onde 120 unidades habitacionais foram construídas pela prefeitura, que sofria com a crise habitacional após a derrubada de cortiços para a construção da Avenida Central. Houve também, na cidade de Recife, em 1926, a construção de quarenta unidades pela Fundação A Casa Operária (órgão criado pelo governo de Pernambuco para a construção de pequenas casas para a população mais pobre). Somente em 1946 houve a criação de uma agência nacional voltada para a construção de casas populares para as classes mais baixas, a Fundação da Casa Popular – FCP (3).

Inicialmente, a habitação popular era classificada em dois tipos: cortiço e vilas operárias. O primeiro refere-se a edificações residenciais onde cada espaço é alugado para uma unidade familiar e os serviços sanitários, e em alguns casos a sala de jantar, são compartilhados. Existem diferentes tipos de cortiços, como edificações que ocupam um quarteirão ou uma grande área e possui subdivisões familiares como também casas, onde cada família se aloca nos quartos. O segundo tipo refere-se ao que também é chamado de Cidade Operária. Esse estilo de habitação surgiu com o desenvolvimento industrial no país, os patrões construíram habitações para abrigarem os operários, na maioria imigrantes, para que eles residissem próximos aos seus locais de trabalho; não eram locais com muita infraestrutura. Posteriormente, os próprios operários começaram a construir suas residências, que antes eram propriedades dos donos das industrias, e as vilas atraíram inquilinos que não eram operários dos industriais. Esse tipo de habitação multifamiliar foi muito comum no estado de São Paulo no final do século 19 e início do 20, como exemplo a Vila Fábrica Matarazzo, que surgiu em torno dos anos 1920 devido ao maior complexo industrial das Indústrias Reunidas Fábricas Matarazzo – IRFM para abrigar as dezenas de funcionários.

Vila Fábrica Matarazzo, São Paulo, anos 1920
Foto Ana Rita Corrêa, 2010

Se tratando do déficit habitacional, pode-se afirmar que ele não está relacionado tão somente à quantidade de moradia insuficiente para a população, mas também, à qualidade dessas moradias, portanto, define-se déficit habitacional como dado estatístico pertinente às pessoas que não dispõem de moradia ou estão sob condições inadequadas de habitação. Robson Gonçalves definiu três parâmetros para a caracterização do déficit habitacional brasileiro:

“a rusticidade das estruturas físicas das habitações, em virtude da depreciação e/ou da utilização de materiais improvisados ou não-duráveis; a inadequação de algumas unidades habitacionais que, em decorrência de suas características físicas e funcionais, são utilizadas como domicílios de forma esporádica ou improvisada; e a coabitação (existência de mais de uma família por domicílio em média)” (4).

Para resolver esse problema habitacional, o Estado, de forma geral, trabalha com duas soluções projetuais em seus conjuntos habitacionais voltados à população de baixa renda: as casas térreas, que podem ser isoladas no lote ou geminadas, e os prédios de até quatro ou cinco pavimentos. Com algumas exceções, esse padrão se espalhou de norte a sul do país (5). De acordo com Denise Braga e Raquel Nascimento, as estratégias utilizadas para combater o déficit habitacional estão baseadas em seis elementos, entre eles pode-se citar: o estudo do comportamento que os trabalhadores têm em relação à moradia; as vendas e incentivos da casa própria; o firme controle do crescimento urbano; a diminuição dos espaços de terra (6).

Nesse contexto, este trabalho tem por finalidade analisar e demonstrar as mudanças que aconteceram no bairro Filadélfia em Teófilo Otoni, Minas Gerais, inicialmente um conjunto habitacional composto de casas térreas, construído nos anos 19770 pelo Banco Nacional da Habitação – BNH.

O BNH e a habitação popular no Brasil

Durante o período militar, 1964 a 1985, o cenário econômico do país era de crise declamada: inflação de 80% ao ano, alta dívida externa, baixas taxas de investimento no país, o PIB diminuía e ainda havia o alto crescimento da população na área urbana. O governo militar precisava de ações corretivas para erguer a economia. Diante disso, uma das medidas tomadas foi estimular a indústria de construção civil, pois presumia-se que o mercado civil em movimento incentivaria o crescimento econômico, já que o setor gera muitos empregos.

Consequentemente, o país passou por uma política habitacional que visava erradicar o déficit existente nessa área, decorrente da crescente e acelerada urbanização da época. Numa tentativa de controlar a economia preocupante, criou-se então, através da lei nº 4.380 de 21 de agosto de 1964, o denominado Sistema Financeiro de Habitação – SFH. O Sistema modificava a forma de pagamento vigente na época, que ao invés de prestações fixas, estabelecia uma proporção do salário mínimo. E ainda, previa-se não apenas o financiamento através da dotação orçamentária, mas também mediante o repasse de 1% do valor da folha de pagamento da remuneração dos empregados (7). O Banco Nacional de Habitação – BNH, foi criado especialmente para a execução desse programa, cuja base era proporcionar a todos o direito à moradia, e ainda controlar o déficit habitacional que existia.

O BNH foi uma empresa pública voltada a financiamentos e à produção de imóveis. Sua criação se deu pela mesma lei que criou o SFH, que coordenava a ação dos órgãos públicos, para construção e financiamento da casa própria, principalmente para classes da população de maior renda. Foi um banco de segunda linha, ou seja, não relacionava diretamente com o público, mas sim por intermédio de bancos privados e públicos, e de agentes promotores. Após crises, por conta de denúncias de fraudes relacionadas ao Delfin, maior empresa privada de poupanças do país da época e ao próprio BNH, em 21 de novembro de 1986, através do Decreto-Lei nº 2.291, o Banco foi extinto e incorporado à Caixa Econômica Federal. Nos seus 22 anos de existência, apenas 33,50% foram formalmente destinadas aos setores populares.

Como consequência dessa intervenção governamental, muitos bairros foram criados, em sua maioria, no formato de conjunto habitacional. Segundo Pereira, citado por Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro e Sérgio Azevedo, entre 1964 e 1986, cerca de 4,5 milhões de unidades foram financiadas, ou seja, 24% do aumento da moradia no Brasil foi construído com recursos do BNH (8). Porém, desse total, apenas 1,5 milhão (33%) foi destinado aos setores populares, sendo que os atingidos pelos programas alternativos (entre 1 e 3 salários mínimos) foram contemplados com apenas 250 mil unidades, o que significa 5,9% do total.

Além disso, o programa não priorizou a qualidade das unidades, porém a quantidade, em atenção a necessidade de atingir a meta de construção de cerca de 8 milhões de residências. Com isso, a população de baixa renda foi a mais desfavorecida em infraestrutura e serviços públicos, além disso, com precariedades nas construções. Segundo Leonardo da Rocha Botega, “o SFH/BNH era na verdade um eficaz agente de dinamização da economia nacional desempenhando um importante papel junto ao capital imobiliário nacional, fugindo do seu objetivo principal, pelo menos o que era dito, de ser o indutor das políticas habitacionais para superação do déficit de moradia” (9).

O programa para criação de moradia social, na verdade, para Gabriel Bolaffi, foi uma artimanha política em resposta à situação econômica do país, e a construção dessas moradias para a população não foi o motivo principal do programa (10). Então, segundo as observações de Leonardo da Rocha Botega (11), em 1967 a economia já não se encontrava em situação crítica e a construção civil foi trocada, como estimuladora da economia, pela indústria automobilística e outras de bens de consumo durável. Portanto, o BNH redireciona seus recursos para as camadas sociais mais altas, colocando em segundo plano a construção de habitações populares. Por esse fato, a qualidade das habitações continuou a não ser alvo de atenção, como resultado, foram construídos conjuntos habitacionais de baixa qualidade.

Em 2008, o déficit habitacional estava em torno de 5.546.310, com a região Sudeste apresentando os maiores índices. Ao mesmo tempo, o número de domicílios vagos é 7.202.038. Para especialistas, muitas dessas habitações poderiam ajudar a minimizar o déficit habitacional do país, porém há poucas informações sobre a qualidade e reais condições de grande parte desses imóveis vagos (12).

Em 2009 foi inaugurado pelo governo federal o Programa Minha Casa Minha Vida e até 2016 foram entregues cerca de 2,6 milhões de casas populares, onde famílias com renda mensal inferior a R$ 1,6 mil em todas as regiões do Brasil compraram ou ganharam suas casas.

Metodologia

O método utilizado neste trabalho consiste na pesquisa de campo e bibliográfica, tendo a pesquisa exploratória como viés principal e a pesquisa descritiva como aliada, além da abordagem qualitativa. Ao longo do segundo semestre de 2016 e primeiro de 2017, conciliou-se cerca de 20 entrevistas informais com duração aproximada de 60 minutos entre os moradores do bairro, registros documentais e fotográficos, além de análise de gráficos da região. Na tabela abaixo são apresentadas as atividades realizadas e os seus respectivos produtos.

Tabela 2 – Procedimentos do trabalho de campo
Imagem Autores

Caracterização do objeto de estudo – Bairro Filadélfia

O bairro Filadélfia é um dos 65 bairros da cidade de Teófilo Otoni, Latitude: -17.8828277, Longitude: -41.5096427 (latitude e longitude da rua Carijós), Minas Gerais, Brasil. Ele é composto por 16 ruas e segundo o censo do IBGE de 2010, possui uma população de 1003 habitantes, sendo 479 homens e 524 mulheres. Tem uma média de 3.2 moradores por domicílio, e 87% de seus domicílios são ocupados (13). O bairro possui muitos estabelecimentos comerciais, como farmácias, drogarias, mercearias, padarias, escola e lanchonetes. Os tipos de habitações que o compõe se mesclam entre casas térreas, casas com dois ou mais pavimentos e apartamentos, que estão em edifícios pequenos e até edifícios maiores como 5 pavimentos, com vários apartamentos. No bairro também há algumas casas que são moradias para universitários, as repúblicas.

Mapas: Brasil/Minas Gerais; Teófilo Otoni; Bairro Filadélfia [Adaptação dos autores com imagens do OpenStreetMap e Google Earth]

A construção do bairro Filadélfia se iniciou no final da década de 1970, mais precisamente em 1968, segundo os moradores entrevistados, sendo financiado pelo BNH. As unidades foram adquiridas, a priori, em sua maioria por banqueiros, mas os moradores não sabem informar precisamente o valor pago na época e afirmam que foi repassado a eles em muitas parcelas, facilitando assim a compra. O conjunto teve como prioridade a construção das moradias e, posteriormente, a pavimentação, e a instalação de água e esgoto.

Casas acabadas sem infraestrutura urbana
Fotos Autores

Resultado

Nos últimos 49 anos, desde o início das obras, vê-se que o local se transformou, mesmo tendo casas que mantem sua arquitetura original. Observando o bairro e comparando com as imagens antigas é possível perceber as mudanças, como construções de muros ao redor das edificações, reforma das fachadas, construção de mais pavimentos ou outras ampliações e a troca de piso e/ou telhado.

Casas antes (anos 1970) e depois (2016)
Fotos Autores

Casas antes (anos 1970) e depois (2016)
Foto autores

É notável, também, a demolição total de casas para construções de estabelecimentos comerciais, como mercearias, farmácias e igrejas. O bairro que antes possuía pouquíssimas árvores e não tinha calçamento, é agora uma região arborizada e com pavimentação. Apesar dessas modificações ainda é possível notar um padrão na arquitetura do bairro.

Casas em 2016 com poucas modificações
Fotos dos autores

Casas em 2016 com arquitetura modificada
Fotos dos autores

As condições em que foram entregues as casas não foram as ideais, tampouco as esperadas. As ruas não tinham pavimentação e, com base nas pesquisas, sabe-se que o calçamento foi iniciado após dois anos da entrega das casas, e inicialmente estava limitado apenas à rua principal. O bairro era de difícil acesso e muito perigoso. Para chegar ao centro da cidade era necessário atravessar ruas pantanosas, e conviver com muita violência na região e nas proximidades, dificultando ainda mais o acesso ao local. Essa era uma característica desse programa de financiamento habitacional, que costumava construir os conjuntos habitacionais em regiões distantes das áreas centrais com insuficiência de transporte coletivo. As casas do Filadélfia não tinham energia elétrica e abastecimento público de água. Existiam duas caixas de água que abasteciam o bairro e que eram alimentadas por carro-pipa, em outras situações, os moradores buscavam água em uma lagoa do bairro.

Porém, o que antes se situava longe do centro da cidade, hoje, com ajuda dos meios de transporte e com a expansão da área central, teve essa distância diminuída e o bairro que era considerado pelos entrevistados violento na década de 1970, hoje não mais é vinculado a esse termo.

De forma geral, há um senso comum de que os bairros populares terão sempre características de locais com pequenas casas e condições precárias, mas isso não pode ser generalizado. O bairro Filadélfia é um exemplo de conjunto habitacional onde isso não aconteceu e, atualmente, tem-se um dos espaços mais valorizados dentro da cidade, com casas espaçosas e bons acabamentos, diversidade comercial, e como supracitado, baixo índice de criminalidade quando comparada ao restante da cidade. Apesar do crescimento, o bairro continua em desenvolvimento, ele ganhou novas áreas e ainda há terrenos em construção ou a construir, além de muitas casas originais em processo de modificação.

Um fato que se destaca nas entrevistas e visitas in loco realizadas é a respeito das dimensões do quintal, e da implantação das edificações do bairro no terreno. Uma das entrevistadas construiu mais duas casas no espaço disponível para os filhos, o que dificilmente seria possível em casas populares construídas atualmente, tendo em vista a pequena área das edificações e do espaço externo.

Modelo de uma planta baixa com disposição no terreno
Imagem dos autores

Em pesquisas com moradores de bairros próximos e região percebe-se que muitos não têm conhecimento da história do bairro com o BNH e o conjunto habitacional, e ficam ainda mais surpresos quando se trata de um conjunto popular, uma vez que o bairro Filadélfia se mostra com uma melhor infraestrutura quando comparada a outros bairros. Adicionalmente, os moradores que estão a mais tempo no local e conhecem a história do bairro, comentam que comprar essas casas na época foi um grande investimento pela forma como se valorizou ao longo dos quase 50 anos.

Mesma vista antes (anos 1970) e depois (2017)
Fotos dos autores

Conclusão

O déficit habitacional é um problema de difícil resolução. Para combater seus elevados índices, o governo, em algumas situações, tem que tomar atitudes emergenciais, como aconteceu com a criação do Sistema Financeiro Habitacional, SFH, e consequentemente com o Banco Nacional de Habitação, BNH, em 1964, na tentativa também de impactar positivamente a economia brasileira. Todavia, essas atitudes podem gerar outros problemas e novas demandas, como apresentado no caso do bairro Filadélfia de Teófilo Otoni, onde os moradores não puderam usufruir imediatamente das condições que consideravam satisfatórias e essenciais, devido ao estado primário em que foram entregues as moradias. Essas necessidades dos moradores geraram mudanças, tanto no contexto individual, percebido nas alterações realizadas em cada terreno, como no bairro como um todo, de tal modo que é possível afirmar que a metamorfose urbanística do Filadélfia foi tão eminente ao ponto de se observar em sua paisagem uma nova aparência arquitetônica. Essas transformações abrangem um simples muro construído a demolições de casas para construções de novos estabelecimentos, nem sempre residenciais, adequando às necessidades dos moradores e do local.

Essas contínuas mudanças ocorreram gradativamente, e deram origem a estabelecimentos, ruas e, consequentemente, um bairro de extrema importância para a cidade de Teófilo Otoni, MG.

notas

1
AYMONINO, Carlo. La vivienda racional : ponencias de los congresos CIAM 1929-1930, Barcelona, Gustavo Gilli, 1973, 313 p..

2
BONDUKI, Nabil. Origens da habitação social no Brasil. Análise Social, Lisboa, v. 19, n. 127, 1994, p. 711-732 <http://analisesocial.ics.ul.pt/?page_id=14>

3
JUNIOR, Luiz Paulo. A história do BNH. Banco Nacional de Habitação. Resumo Imobiliário, 24 jul. 2015 <www.resimob.com.br/a-historia-do-bnh-banco-nacional-de-habitacao>.

4
GONÇALVES, Robson R. O déficit habitacional brasileiro: um mapeamento por unidades da federação e por níveis de renda domiciliar. Texto para Discussão, n. 559, Rio de Janeiro, abr. 1998 <http://ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/TDs/td_0559.pdf>.

5
FREITAS, Carlos Geraldo Luz de. Habitação e meio ambiente: abordagem integrada em empreendimentos de interesse social. São Paulo. IPT (INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS), 2001. 227p.

6
NASCIMENTO, Denise Morado; BRAGA, Raquel Carvalho de Queiroz. Déficit habitacional: um problema a ser resolvido ou uma lição a ser aprendida?. Risco – Revista de Pesquisa em Arquitetura e Urbanismo. São Carlos, n. 9, IAU USP, 2009 <www.revistas.usp.br/risco/article/view/44765>.

7
PEREIRA, Daniel Queiroz. Regularização fundiária e planejamento urbano: novas perspectivas para a redução do “déficit habitacional". Revista da Faculdade de Direito da UERJ. Rio de Janeiro, n. 18, 2010 <www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/article/view/1359/1147>.

8
PEREIRA. Apud AZEVEDO, Sérgio; RIBEIRO, Luiz Cesar de Queiroz. A crise da moradia nas grandes cidades, da questão da habitação à reforma urbana. Rio de Janeiro, Editora UFRJ, 1996, p. 13.

9
BOTEGA, Leonardo da Rocha. De Vargas a Collor: urbanização e política habitacional no Brasil. Revista Espaço Plural, Cascavel, v. 8, n. 17, 2007, p. 68 <http://e-revista.unioeste.br/index.php/espacoplural/article/view/1619/1308>.

10
BOLAFFI, Gabriel. Habitação e urbanismo: o problema e o falso problema. Cadernos, São Paulo, v. 9, Centro de Estudos Rurais e Urbanos USP, 1976, p. 65-85 <www.revistas.usp.br/cerusp/article/view/83167/86202>.

11
BOTEGA, Leonardo da Rocha. Op. cit.

12
MORIMITSU e SILVA, 2012

MORIMITSU, João Carlos Batista; SILVA, Márcia. Configuração desigual do espaço urbano: um estudo em Guarapuava/PR. Simpósio Paranaense de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia. Guarapuava, Unicentro, 2012.

13
IBGE, 2010.

sobre os autores

Carolina Gonçalves Leite é graduanda de Ciência e Tecnologia no Instituto de Ciência, Engenharia e Tecnologia da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

Henrique Tanure Bernardino Matos é graduando de Ciência e Tecnologia no Instituto de Ciência, Engenharia e Tecnologia da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

Lorena Petzold Soares é graduanda de Ciência e Tecnologia no Instituto de Ciência, Engenharia e Tecnologia da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

Sarah dos Anjos Souza é graduanda de Ciência e Tecnologia no Instituto de Ciência, Engenharia e Tecnologia da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.