Iniciamos este artigo com um breve histórico da cidade de São Mateus – Espírito Santo, enfocando mais detidamente o seu porto, que configura o Sítio Histórico Porto de São Mateus. Esse local é fortemente vinculado às origens e ao desenvolvimento da cidade. Em seguida, passamos a tratar de seu tombamento pelo Conselho Estadual de Cultura do Espírito Santo – CEC. Por fim, abordamos a atualidade do Sítio Histórico do Porto de São Mateus, e concluímos por sua importância na contemporaneidade e as perspectivas para a sua conservação integrada.

Em seus primórdios, os portugueses abordaram a região de São Mateus por volta de 1544, reporta Renata Hermanny, que reputa o local como um marco da colonização do solo da então Capitania do Espírito Santo. A mesma autora assevera que o povoamento origina-se do estabelecimento de uma frente de combate aos indígenas que naquele território se concentravam (1).

Citando registros históricos, Hermanny acrescenta que, em 1558, Fernão de Sá (filho de Mem de Sá, Governador-geral do Brasil) e os índios aimorés travaram uma guerra, resultando na morte de Fernão de Sá e no massacre de suas tropas (2). Em revide, os portugueses puniram diligentemente os aimorés, forçando-os a buscar refúgio nas serras localizadas nas cabeceiras do Rio Cricaré. Concluindo, Hermanny assevera que este episódio representa a primeira derrota dos portugueses na costa brasileira e também um dos genocídios perpetrados contra os índios no Brasil.

Sendo cortado pelo Rio Cricaré, o núcleo da povoação no local recebeu o nome de Cricaré. A mudança do nome para São Mateus teria se dado, conforme alguns autores, a uma visita do padre Anchieta, que ali chegou no dia de São Mateus, em 1596, para abrandar os ânimos dos nativos, em polvorosa desde as batalhas de 1558 (3).

Eliezer Nardoto e Herinéa Lima, abordando o histórico da cidade de São Mateus, escrevem que os primeiros colonizadores ocuparam a parte alta mais próxima do Rio Cricaré (4). Trata-se da área compreendida entre a antiga sede da Prefeitura Municipal, na Praça São Mateus, estendendo-se até a Igreja Matriz.

Hermanny aborda ainda o boato que corria na época, de que haveria minas de ouro próximas às nascentes do Rio Cricaré, o que levou vários aventureiros à região.  Apesar do ouro, o porvir do Vale do Cricaré viria a se embasar, sobretudo, na agricultura. Em função dessa atividade agrícola, desde 1621 escravos aportaram no Espírito Santo para o trabalho de cultivo. A esse labor escravo deve-se o progresso da região mateense e de seu porto, inaugurado em 1680.

Vista superior do Porto de São Mateus
Foto divulgação [Iphan, s/d]

Com o desenrolar do tempo, em 1751 o povoado foi guindado à condição de distrito. Em 1764, chegou a São Mateus Thomé Couceiro de Abreu, Ouvidor da Capitania de Porto Seguro. Couceiro de Abreu trazia ordens do Marquês de Pombal para elevar a povoação à categoria de vila. Ordens atendidas, o então distrito foi guindado à condição de vila, pertencente à Comarca de Porto Seguro, capitania da Bahia, sob cuja jurisdição ficaria por volta de 60 anos. Elencando os sucessos ocorridos a partir da elevação à vila, sob a administração de Thomé Couceiro de Abreu – Ouvidor da Capitania de Porto Seguro, Nardoto e Lima relacionam o que segue:

“Couceiro criou o Conselho de Moradores para a administração, demarcou as primeiras ruas, ergueu o Pelourinho – símbolo do poder português – na praça, e tomou todas as providências legais, principalmente a proibição de qualquer incursão rio acima para preservar o caminho para as Minas Gerais” (5).

Também foi por iniciativa de Thomé Couceiro de Abreu que se delineou o primeiro traçado oficial de ruas, informam Nardoto e Lima, acima citados. Os mesmos autores prosseguem por descrever o porto de então como apenas um lugar de embarque e desembarque de mercadorias, com uma rua de acesso à povoação do alto da encosta.

Os primeiros sobrados, servindo para comércio e residência, foram construídos no Porto de São Mateus no segundo quartel do século 19. Para aquilatar a relevância de São Mateus no contexto da província do Espírito Santo naquele tempo, cumpre citar a advertência de Maria do Carmo Oliveira Russo (6). Esta historiadora, citando Eduardo Durão Cunha, remarca que no ano de 1835, ademais da Comarca existente (que passou a se chamar Vitória), foram criadas as comarcas de Itapemirim e São Mateus.

Novamente com Nardoto e Lima, sabe-se que o período de maior crescimento da cidade ocorreu a partir da segunda metade do século 19, época em que foi construída a maior parte dos sobrados do Porto e da Cidade Alta (7).

Vista do casario do Porto de São Mateus
Foto divulgação [Iphan, s/d]

Farinha de mandioca, açúcar e cereais eram produzidos em São Mateus, junto com a exploração de madeira. Mantendo-se como fonte de riqueza, mesmo depois da implantação do cultivo cafeeiro, a cultura da mandioca permanecia como o principal esteio da economia de São Mateus, principal produtor de farinha da costa brasileira. A respeito da economia agrária em São Mateus na segunda metade do século 19, Ana Lúcia Côgo destaca:

“A produção concomitante da farinha de mandioca e do café passou a caracterizar as estruturas agrárias de São Mateus na segunda metade do século XIX, quando também se verificou um grande fluxo comercial em seu porto fluvial” (8).

Foi também nessa toada que se modernizou o porto durante o século XIX. Nas palavras de Hermanny, “É graças à economia da mandioca, que haverá infraestrutura para a exportação do café” (9). Mais ainda: foi graças ao prestígio de um grande produtor de café, o Barão de Aimorés, que São Mateus voltou a pertencer à província do Espírito Santo.

A elevação de São Mateus à categoria de cidade se deu em 1848, no auge do porto, com vigoroso comércio marítimo-fluvial e instalação, na área portuária, da aristocracia local. (Vale notar que até então só uma vila no Espírito Santo havia sido guindada à condição de cidade: Vitória). Os avanços que a área portuária de São Mateus auferiu ao longo de sua atividade, são precisamente sintetizados por Hermanny:

“Essa aristocracia local trouxe, no auge de sua economia, arquitetos portugueses que edificaram a maioria dos casarões do porto. Além disso, as ruas foram calçadas com pedras trazidas pelos navios e o cais do porto pôde ser protegido, facilitando a atracação segura dos navios” (10).

Eliezer Nardoto e Herinéa Lima escrevem que somente em 1860 foi autorizada a navegação regular no Rio Cricaré, utilização que seria facilitada com a construção do cais em 1864 (11). As vias de transportes terrestres também remontam a esse tempo, pois em 1856 foi aberta a primeira estrada de São Mateus, ligando a então vila à Santa Clara e a Filadélfia, em Minas Gerais.

Casario do Porto de São Mateus
Foto divulgação [Iphan, s/d]

Os mesmos autores asseveram que foi a partir do século 19 que se intensificou o uso de tropas para o transporte de café e de outros produtos, sendo grande a quantidade de animais de sela e de carga. Igualmente, descrevem os autores, era grande o número de casas com quintais de grandes dimensões, nas quais existiam pastagem e água corrente. Muitos eram os proprietários que acolhiam e alimentavam em suas casas viajantes e tropeiros, para cujos animais ofereciam também pasto.

Estabeleceu-se, assim, uma rede de negócios que incluía aluguel de pastagens, confecção de arreios e outros acessórios de viagem, pois São Mateus era ponto de embarque e desembarque de mercadorias. Mais ainda, ofícios ligados ao comércio e à viagem desenvolveram-se naquele tempo, tais como: seleiros, ferreiros, funileiros, ferradores de burro, curandeiros, amansadores de animais e almocreves.

Segundo Hermanny (12), o bom desenvolvimento da região portuária subsiste até década de 1920. A propósito dos anos 20, vale registrar que o primeiro jornal mateense saiu em 6 de fevereiro de 1927. Esse periódico chamava-se “O S. Matheus”.

Entre 1920 e 1950, superado o auge da economia cafeeira no estado, o Porto de São Mateus principia a demonstrar sinais de decadência, porém, lembra a autora, os maiores danos à economia local se acentuaram quando traçadas as primeiras estradas de rodagem.

Em 1963, com o princípio da construção da BR 101, ligando São Mateus a Vitória, agravou-se a situação de declínio do porto e da substituição do rio como via de transporte. Paradoxalmente, como sói acontecer em diversos sítios históricos, a decadência econômica acabou por preservar o sítio, que manifesta, sobretudo, a arquitetura do século 19.

Casario do Porto de São Mateus
Foto divulgação [Secult/GMP, 2015]

Nardoto e Lima (13) narram que até o final da década de 1950, limitava-se a área urbana de São Mateus ao Porto, às casas da Praça de São Mateus e São Benedito, e às ruas Dr. Moscoso, Barão dos Aymorés, Coronel Cunha Júnior, Coronel Constantino, com poucas casas, e  travessas.

Como um último registro deste breve histórico de São Mateus, cumpre dizer que também essa cidade do Espírito Santo foi destino de imigrantes europeus. Contam Nardoto e Lima (14) que, no final da década de 1880, estabeleceram-se colonos italianos nas terras do Major Antonio, na região da Cachoeira do Cravo, onde se cultivava café e cana. Esses colonos substituíram a força de trabalho de negros já libertos. Os colonos assim estabelecidos mormente trocavam seu trabalho por mercadorias como  sal,  querosene, tecidos e ferramentas; ou, ainda, cambiavam seu trabalho por terra.

O tombamento do Porto de São Mateus: reconhecimento histórico e arquitetônico, intervenções

A importância do Porto de São Mateus, que viemos de discorrer, não passou em branco para a comunidade local e tampouco para o Estado. Este, em reconhecimento da relevância histórica, arquitetônica, urbanística e paisagística do Porto, promoveu o seu tombamento em nível estadual. Vale dizer que dos sítios históricos tombados pelo Conselho Estadual de Cultura – CEC, São Mateus é o único ligado ao ciclo da  mandioca. Os demais sítios vinculam-se ao ciclo do café.

O tombamento do Porto de São Mateus foi instituído por meio da Resolução no01/76, datada de 18 de outubro de 1976, quando presidia o Conselho Estadual de Cultura o professor Arabelo do Rosário. Esse tombamento abarcou 33 edifícios, térreos e sobrados, tendo sido a primeira iniciativa de tombamento de nível estadual no Espírito Santo, destaca Hermanny (15). Releva informar ainda que os estudos precedentes ao tombamento de São Mateus foram feitos em 1975, por um grupo de trabalho guiado pela professora Maria Cecília Jahel Nascif.

O tombamento é o principal instrumento legal para proteção dos bens considerados de interesse de preservação. Na definição de Carlos Lemos (16), o tombamento é um atributo outorgado ao bem cultural “escolhido e separado dos demais, para que, nele, fique assegurada a garantia de perpetuação da memória”. Esta definição nos remete a pensar o tombamento também como uma seleção que forma uma coleção de bens. Elucidando o significado do tombamento, Lemos acrescenta que “tombar, enquanto for registrar, é também igual a guardar, preservar”.

A iniciativa do tombamento pode partir dos governos municipais, estaduais e federais, bem como do cidadão. O tombamento instaura uma tutela por parte do órgão responsável por sua efetivação sobre o bem. O bem tombado não pode, assim, ser modificado, restaurado, ou sofrer qualquer intervenção física sem o consentimento da instância de governo que tem a tutela deste bem.

O tombamento é uma distinção outorgada ao bem, escolhido entre os demais para ser preservado. Importa observar isso porque muitas vezes surgem interpretações equivocadas do estatuto do tombamento. Por exemplo, há vozes correntes que afirmam que o imóvel é desapropriado quando se faz o tombamento. Este comentário não procede. Tombado, o bem continua na posse do detentor de sua propriedade.

No caso do Porto de São Mateus, o tombamento atingiu um conjunto de imóveis, que passam a ser chamados, tecnicamente, de bens. Bens tombados são entendidos como bens da coletividade, pois a cultura diz respeito à coletividade que a constrói, sendo dela o direito à memória.

Depois de tombado pelo Conselho Estadual de Cultura, o Sítio Histórico do Porto de São Mateus passou por diferentes iniciativas de restauração, em diferentes momentos históricos. No mandato de Pedro dos Santos Alves (01/01/1989 a 31/12/1992) foram restaurados, por exemplo, a Câmara Municipal, o Arquivo, a Biblioteca e Secretaria de Cultura, Posto Médico e o Mercado Municipal.

Ademais, foram desapropriados e indenizados três sobrados, que foram restaurados pela empresa Aracruz Celulose S/A. Tais sobrados vieram a ser ocupados nos anos 1990/1991, informam Nardoto e Lima (17), que acrescentam que essa ocupação contribuiu para a reintegração do Porto à urbe e para engrandecer a autoestima dos seus moradores.

O documento de criação da Área de Proteção Cultural do Sítio Histórico de São Mateus – APAC, elaborado pelos arquitetos Fernando Betarello e Rodrigo Zotelli, então servidores da Secretaria de Estado da Cultura do Espírito Santo, retrata a pavimentação da grande praça portuária do Sítio Histórico de São Mateus por pedras marroadas,  entre os anos de 1997/1998. A figura abaixo ilustra essa obra de pavimentação.

Pavimentação do Largo do Chafariz com pedras marroadas, durante as obras de restauro em 1997/98
Foto divulgação [Secult/GMP]

No decurso das obras dos anos 1997/1998, o Mercado Municipal, que ficava na praça portuária, foi demolido em meio a uma polêmica envolvendo a então chamada Secretaria Estadual de Cultura, que defendia a demolição por se tratar de uma construção de uma época posterior ao restante do casario; e o Conselho Estadual de Cultura, que era favorável ao restauro do imóvel.

Cumpre notar que no parecer da Comissão de Trabalho, que remonta ao ano de 1975, e que propôs o tombamento dos imóveis do Porto de São Mateus, encontra-se a indicação da demolição do mercado. Mais ainda, no Livro de Tombo Histórico em que foi feita a inscrição dos imóveis tombados, encontra-se observação de que o mercado deveria ser demolido.

Antigo Mercado Municipal de São Mateus
Foto divulgação [Secult/GMP]

A aparência do Sítio Histórico do Porto de São Mateus, tal como se apresenta hoje, provém de uma intervenção de âmbito local efetivada entre 1997 e 1998, por meio de um convênio (de número 136/97) do Estado com o Ministério da Cultura, firmado em dezembro de 1997. Os imóveis 16, 17, 18, 19, 20, 22, 32, 33 e 34 (18), com valor de R$ 528.750,00, foram restaurados por meio desse convênio. Essas obras de restauração e reconstrução foram concluídas no final de 1998.

Casario do Largo do Chafariz durante as obras de restauro em 1997/1998
Foto divulgação [Secult/GMP]

Atualidade do Porto de São Mateus

Atualmente, a configuração que apresenta o Porto de São Mateus recupera a Praça Graciano Neves, mais conhecida como Praça do Largo do Chafariz, como praça portuária, função que remonta às origens portuárias do local. Essa Praça é objeto de um plano de intervenção urbanística e paisagística contratado pela Secretaria de  Estado da Cultura para o local. Neste tópico, trataremos desse plano.

Em uma parceria entre a Secretaria de Estado da Cultura e o Instituto Sincades, a empresa Arquistudio Arquitetura e Urbanismo LTDA foi contratada para desenvolver os assim chamados “Projetos de Requalificação Urbana do Sítio Histórico do Porto de São Mateus.” Esse projeto aplica-se à chamada “Área de Proteção do Ambiente Cultural – APAC do Sítio Histórico do Porto de São Mateus. Esta APAC está delimitada na Resolução CEC No001/2010. A Resolução “dispõe sobre a regulamentação das diretrizes para intervenções nos espaços públicos, lotes e edificações integrantes da Área de Proteção do Ambiente Cultural de São Mateus” (19).

À empresa contratada coube a realização dos seguintes serviços: levantamento topográfico; estudos geotécnicos; projeto executivo de terraplenagem; projeto executivo de pavimentação; projeto executivo de iluminação cenográfica; projeto de drenagem; cronograma físico-financeiro e planilha orçamentária.

Todos os estudos realizados pela Arquistudio e as propostas arquitetônicas e urbanísticas formuladas por esta empresa foram elaboradas com base em anseios da comunidade. São anseios e demandas exaradas em reuniões realizadas na Prefeitura Municipal de São Mateus e no próprio Sítio Histórico do Porto de São Mateus. Dessas reuniões participaram representantes da Secult, da Arquistudio, da Prefeitura Municipal de São Mateus e da comunidade. Com a implantação desse projeto, visa-se a melhoria da ambiência do Sítio Histórico de São Mateus e sua acessibilidade interna e externa, valorizando a sua integração com a cidade como um todo.

Além disso, a Secult, em parceria com o Instituto Sincades, restaurou o Casarão do Chafariz. A obra foi entregue em 2016, e atualmente o prédio sedia a Secretaria Municipal de Cultura de São Mateus. A obra dotou o casarão de uma arena multiuso, realizou a climatização dos ambientes, e promoveu a sua acessibilidade, de acordo com as normas vigentes.

Casarão do Largo do Chafariz restaurado
Foto divulgação [Secult/GMP]

O trabalho de construção da memória abarca iniciativas do passado, do presente, e destina-se ao futuro. Em São Mateus, investimentos foram feitos e os trabalhos estão em curso. Para o seu êxito, no entanto, é preciso que toda a coletividade, a começar pela população local, se aproprie do objeto memorialístico, frequente-o, valorize-o. Participemos dessa construção do futuro, que é o cerne da preservação da memória. Visitemos o Sítio Histórico de São Mateus, compartilhemos essa experiência.

notas

1
HERMANNY, Renata. In: SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA/CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA. Patrimônio Cultural do Espírito Santo: arquitetura. Vitória, Secult, 2009.

2
Idem, ibidem.

3
Idem, ibidem.

4
NARDOTO, Eliezer; LIMA, Herinéa. História de São Mateus. São Mateus, Atântica, 2001.

5
Idem, ibidem, p. 156.

6
RUSSO, Maria do Carmo Oliveira. Cultura política e relações de poder na região de São Mateus: o papel da Câmara Municipal (1850-1889). Vitória, UFES, 2007.

6
NARDOTO, Eliezer; LIMA, Herinéa. Op. cit., nota v.

7
CÔGO, Ana Lucia. História agrária do Espírito Santo no século XIX: a região de São Mateus. Tese de doutorado. Orientador Dario Horacio Gutierrez Gallardo. São Paulo, FFLCH USP, 2007, p. 37. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8137/tde-04122007-105016/publico/TESE_ANNA_LUCIA_COGO.pdf >.

8
HERMANNY, Renata. Op. cit., nota i, p. 297.

9
Idem, ibidem, p. 298.

10
NARDOTO, Eliezer; LIMA, Herinéa. Op. cit., nota v.

11
HERMANNY, Renata. Op. cit., nota i.

12
NARDOTO, Eliezer; LIMA, Herinéa. Op. cit., nota v.

13
Idem, ibidem.

14
HERMANNY, Renata. Op. cit., nota i.

15
LEMOS, Carlos Alberto C. O que é patrimônio histórico? São Paulo, Brasiliense, 1985, p. 85.

16
NARDOTO, Eliezer; LIMA, Herinéa. Op. cit., nota v.

17
ESPÍRITO SANTO, ESTADO, CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA, 2010. Resolução CEC No 001/2010, p.1.

18
Idem, ibidem.

sobre a autora

Eliane Lordello é arquiteta e urbanista, doutora em Desenvolvimento Urbano na área de Conservação Integrada do Patrimônio Histórico (UFPE, 2008), trabalha na Gerência de Memória e Patrimônio da Secretaria de Estado da Cultura do Espírito Santo.