Só no Rio de Janeiro, são mais de 2 mil imóveis, pertencentes à Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União – SPU e ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, que o governo federal ofereceu para compra, por incorporadoras e potenciais investidores do mercado imobiliário. No Brasil inteiro, o número alcançará entre 50 e 55 mil imóveis.

A fórmula anterior, que favorecia os que oferecessem maior ágio acima do valor mínimo fixado pelo governo, vinha frustrando as expectativas de arrecadação – apenas 100 milhões foram alcançados em 2020 e 80% dos leilões nem se realizaram, por falta de interessados. Mas mudanças na legislação – lei 14.011/2020, sancionada no ano passado e regulamentada este ano, foram feitas para facilitar a alienação desses imóveis. O próprio governo noticiou que, com isso, estaria viabilizando uma receita adicional de, potencialmente, R$ 1 trilhão de reais.

As novas regras, consolidadas na Proposta de Aquisição de Imóveis – PAI, permitem que o mercado acione a administração pública, providenciando o laudo de avaliação do imóvel de seu interesse. A SPU aprovando o laudo e lançando o respectivo edital, o leilão se realiza, a partir daquele lance mínimo. Qualquer pessoa física ou jurídica pode, agora, apresentar proposta para adquirir um imóvel da União.

Jardins de Burle Marx na esplanada do térreo, com escultura “Juventude”, de Bruno Giorgio
Foto Oscar Liberal [Iphan]

A lógica financeira passou como um trator por cima das inúmeras camadas de significado cultural do Palácio Capanema, para o Rio de Janeiro e para o Brasil. E a indignação geral residiu, mais do que na proposta de venda, na própria arbitrariedade de se colocar no mesmo balaio imóveis subutilizados, designados “ativos econômicos”, e um bem cultural da importância do Capanema.

Uma semana depois da notícia, que provocou muitas reações contrárias, o próprio Ministro da Economia veio a público avisar que desistiria da venda.

Mais polêmica

A situação, no entanto, continua a se desdobrar e a gerar polêmica. Em evento realizado na sexta feira dia 27 de agosto, no Rio de Janeiro, foi lançado o “Feirão de Imóveis da União” e divulgado o novo modelo de PAI. Diogo Mac Cord, titular da pasta da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados – SEDDM, designou este como o melhor mecanismo para a venda no varejo, mas explicou que haverá outros. Na venda por atacado, referiu-se aos fundos imobiliários, de que também pretendem lançar mão, pioneiramente no Brasil, envolvendo imóveis federais, até o final deste ano.

Vista aérea do conjunto, fachada sudeste em destaque
Foto Oscar Liberal [Iphan]

Na mesma ocasião, o secretário anunciou que, no caso do Palácio Capanema, o governo federal pode utilizar um mecanismo que existe no âmbito do Ministério do Turismo, ao qual está hoje subordinada a Secretaria Especial de Cultura, remanescente do extinto Ministério da Cultura. Tal mecanismo prevê a concessão de ativos históricos e culturais, em que a propriedade governamental é mantida, enquanto a administração é transferida a um ente privado.

Longe de apaziguar os ânimos, o tom ambíguo da declaração do secretário continuou gerando insegurança quanto ao destino do Palácio Capanema, assim como de outros bens culturais tombados, oferecidos para venda no Rio, entre eles a Biblioteca Nacional, o prédio dos Correios, o Mercadinho São José, o Edifício da Rua São José 50 (que guarda o acervo da Funarte) e o Teatro Cacilda Becker. Diogo Mac Cord fez questão de ressaltar que, embora qualquer imóvel federal possa receber proposta de compra, cabe à União aceitar ou não: “Tem alguns imóveis que a gente pode dizer sim, outros que a gente pode dizer não e outros, talvez”.

A afirmação da secretária da SPU, Fabiana Rodopoulos, de que o mercado é que vai definir o valor dos imóveis, reforçou igualmente a inquietação quanto ao nosso patrimônio histórico. Nenhuma distinção foi feita entre preço, estabelecido pelo mercado, e valor, que a população atribui, pelo reconhecimento do significado cultural e histórico daquele bem.

Bloco horizontal do Palácio Capanema, com terraço-jardim de Burle Marx
Foto Oscar Liberal [Iphan]

Também presente no encontro, o prefeito Eduardo Paes, embora dizendo não recomendar a venda do Capanema, botou mais lenha na fogueira, com a alegação de que o imóvel está vazio há sete anos e que, consequentemente, não cumpre sua função pública.

“Levante a mão quem já entrou no Edifício Capanema. Eu, que sou autoridade, entrei só uma ou duas vezes” – finalizou, demonstrando pouca afinidade com o patrimônio cultural carioca, que lhe cabia defender.

Valor arquitetônico

Exemplar histórico da arquitetura modernista, o edifício, de 16 andares, ocupando um quarteirão inteiro no centro do Rio, foi pioneiro na adoção de fachada livre com cortina de vidro, planta livre e elevação sobre pilotis, integrando assim espaço interior, rua e paisagem. Pinturas, afrescos e painel de azulejos de Portinari, jardins suspensos de Burle Marx, esculturas de Bruno Giorgio, de Jacques Lipchitz, de Adriana Janacopulos, de Celso Antonio, pinturas de Guignard, e muitas outras obras, integram o conjunto. Também é inovador no uso de divisórias de madeira baixas e moduladas dividindo os ambientes, e no mobiliário moderno especialmente desenhado para o prédio.

O projeto, concebido em 1936, foi elaborado por uma equipe de notáveis arquitetos, coordenados por Lucio Costa – Oscar Niemeyer, Affonso Eduardo Reidy, Jorge Moreira, Carlos Leão, Ernani Vasconcellos – e consultoria do renomado Le Corbusier. A obra se estendeu até 1945, dificultada pela situação de guerra que o mundo atravessava.

Fachada noroeste protegida da insolação por brise-soleil móvel horizontal
Foto Oscar Liberal [Iphan]

Além de tombado, em 1948, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan, o edifício está, desde 1996, na lista indicativa para ser incluído como Patrimônio Mundial pela Unesco.

Reconhecido em 1943, pelo Museu de Arte Moderna de Nova York, como o edifício mais avançado do mundo, o Capanema empregou as mais modernas soluções tecnológicas da época, adequadas ao clima tropical, como o brise-soleil móvel, janelas em fita, ventilação cruzada, luz natural e telhado verde (com jardins de Burle Marx).

Seu valor cultural, entretanto, não se resume à edificação, ao monumento em si, mas diz respeito também ao seu uso histórico e à sua dimensão simbólica.

Uso histórico

O prédio foi especialmente concebido para sediar o Ministério da Educação e Saúde do Governo Getúlio Vargas, tendo recebido o nome do então ministro da Educação, Gustavo Capanema, pessoalmente empenhado na realização do projeto. O Iphan (na época, Sphan) e a atual Biblioteca Euclides da Cunha, vinculada à Biblioteca Nacional, também ocuparam, primeiramente, suas instalações.

Após a transferência da capital para Brasília, em 1965, e mais adiante, outras instituições da administração indireta federal foram trazidas para o prédio, mantendo no Rio suas atividades, como a Fundação Nacional de Arte – Funarte, a Fundação Palmares e o Instituto Brasileiro de Museus – Ibram e o Centro Lúcio Costa – escola de patrimônio, coordenada pelo Iphan e chancelada pela Unesco.

Jardins de Burle Marx, no terraço do bloco horizontal
Foto Oscar Liberal [Iphan]

Inúmeras atividades culturais eram ali desenvolvidas, registrando uma média de 42 mil visitantes ao ano, além do público das exposições, dos shows na Sala Sidney Miller, das visitas ao Salão Portinari e jardins suspensos de Burle Marx.

A reforma iniciada em 2014 e prevista para terminar este ano, se alongou por problemas de verba e devido às novas salvaguardas exigidas pela Unesco, face à candidatura a patrimônio mundial. As instituições ali abrigadas só foram deslocadas em 2017, quando começaram as obras internas, após recuperação das fachadas e jardins históricos. Em instalações provisórias, sem o devido acesso do público, aguardam o retorno ao Capanema, para retomar suas atividades plenamente, reabilitando assim a vocação original da edificação e a destinação prevista, quando do seu tombamento.

Importância simbólica

O valor simbólico do Capanema foi atribuído pelo próprio Lucio Costa a uma dupla “carga expressiva”: de um lado, a qualidade da arquitetura, afirmando “o gênio nativo” e, de outro, a concepção associada à cultura da paz. No contexto de um mundo arrasado pela guerra, o arquiteto Walter Gropius se disse admirado de encontrar, apenas no Brasil e na Finlandia, uma arquitetura com essas características.

Colunata do térreo, com painel de azulejos de Portinari e loja da Funarte ao fundo
Foto Oscar Liberal [Iphan]

Era o período do Estado Novo e a coexistência de ideologias conservadoras e liberais, na sustentação da ditadura Vargas, resultou num fenômeno curioso, responsável pela diversidade de estilos na concepção arquitetônica de três prédios, construídos quase simultaneamente na região central do Rio: o Ministério da Fazenda, o Ministério do Trabalho e o Ministério da Educação e Saúde – Palácio Capanema. Ao contrário dos outros dois, que evocavam a arquitetura monumental cortejada pelos regimes autoritários da época, o Capanema materializou toda uma idealização de futuro, a utopia de um país moderno, que prometia romper com o passado colonialista.

Através de sua arquitetura, o Brasil se projetou no cenário internacional, demonstrando que se podia ser moderno nos trópicos. Sabemos hoje que essa ruptura nunca aconteceu de fato e que a desigualdade socioeconômica e o racismo sobrevivem entre nós. Mas o Capanema guarda uma história e uma memória, que podem nos inspirar na superação desses imensos obstáculos. Preservá-lo, em sua integral identidade, tanto a arquitetura, quanto a finalidade cultural, é um compromisso que o Brasil tem com o Rio e vice-versa.

notas

NE 1 – o documento “Heritage under siege in Brazil – the Bolsonaro Government announced the auction sale of the Palácio Capanema in Rio, a modern architecture icon that was formerly the Ministry of Education building”, redigido pelo Docomomo Internacional e Brasil, pode ser lido e assinado no link <https://bit.ly/3D7bglQ>.

NE 2 – sobre o tema, veja a série de artigos:

CAU/BR, Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil; et. al. “O MEC não pode ser vendido!”. Manifesto contra ameaça de venda do Palácio Capanema. Drops, São Paulo, ano 21, n. 167.06, Vitruvius, ago. 2021 <https://vitruvius.com.br/revistas/read/drops/21.167/8203>.

COMAS, Carlos Eduardo. Equipamentos, documentos, monumentos, desgovernos. A desventura do Palácio Capanema. Minha Cidade, São Paulo, ano 21, n. 253.10, Vitruvius, ago. 2021 <https://vitruvius.com.br/revistas/read/minhacidade/21.253/8226>.

CURTIS, William J. R. A destruição da memória. Contra a privatização de um importante monumento histórico e cívico. Minha Cidade, São Paulo, ano 21, n. 253.07, Vitruvius, ago. 2021 <https://vitruvius.com.br/revistas/read/minhacidade/21.253/8220>.

DANOWSKI, Miriam. Memória ameaçada. Governo federal continua evasivo sobre o destino do Palácio Capanema. Minha Cidade, São Paulo, ano 22, n. 254.01, Vitruvius, set. 2021 <https://vitruvius.com.br/revistas/read/minhacidade/22.254/8239>.

FRAMPTON, Kenneth. Carta de Kenneth Frampton a Ana Tostões e Renato Gama-Rosa Costa, presidentes do Docomomo International e Brasil. Palácio Capanema em risco. Minha Cidade, São Paulo, ano 21, n. 253.06, Vitruvius, ago. 2021 <https://vitruvius.com.br/revistas/read/minhacidade/21.253/8218>.

HATOUM, Milton. Palácio Capanema. O difícil processo de alfabetização. Minha Cidade, São Paulo, ano 21, n. 253.12, Vitruvius, ago. 2021 <https://vitruvius.com.br/revistas/read/minhacidade/21.253/8234>.

LIERNUR, Jorge Francisco. Lembrete para autoridades sem memória, e sem juízo. O Palácio Capanema não é mercadoria. Minha Cidade, São Paulo, ano 21, n. 253.08, Vitruvius, ago. 2021 <https://vitruvius.com.br/revistas/read/minhacidade/21.253/8223>.

MONTANER, Josep Maria. A venda do Palácio Capanema é um ultraje e uma insensatez. Carta aos arquitetos Carlos Eduardo Comas e Abilio Guerra. Minha Cidade, São Paulo, ano 21, n. 253.09, Vitruvius, ago. 2021 <https://vitruvius.com.br/revistas/read/minhacidade/21.253/8225>.

ROLNIK, Raquel. Feirão de um sonho de país. Palácio Capanema à venda. Minha Cidade, São Paulo, ano 21, n. 253.03, Vitruvius, ago. 2021 <https://vitruvius.com.br/revistas/read/minhacidade/21.253/8204>.

SCHLEE, Andrey Rosenthal. Oportunidade perdida (mais uma...). Ignorância e ignorância assolam o Palácio Capanema. Minha Cidade, São Paulo, ano 21, n. 253.11, Vitruvius, ago. 2021 <https://vitruvius.com.br/revistas/read/minhacidade/21.253/8235>.

TOSTÕES, Ana; COSTA, Renato da Gama-Rosa; INTERNATIONAL, Docomomo; BRASIL, Docomomo. Patrimônio sob cerco no Brasil. Palácio Capanema à venda. Minha Cidade, São Paulo, ano 21, n. 253.04, Vitruvius, ago. 2021 <https://vitruvius.com.br/revistas/read/minhacidade/21.253/8216>.

sobre a autora

Miriam Danowski é arquiteta e urbanista, coautora do livro Cidades em transformação, Edições de Janeiro, 2014.