Esta proposta urbanística e arquitetônica pretende dar início a um amplo processo de requalificação urbana na cidade de Santana de Parnaíba, dotando o seu Centro Histórico e áreas envoltórias de condições para uma reestruturação social, econômica, cultural e ambiental, baseada num resgate da importância histórica da cidade.
As idéias aqui contidas buscam melhorar as condições de apropriação e utilização dos seus espaços públicos, pela população local, a partir do reconhecimento e valorização das atividades que neles tem lugar atualmente, com propostas que ampliam a requalificação urbana para além da perspectiva arquitetônica e urbanística, buscando gerar condições de sustentabilidade para o desenvolvimento que se pretende.
Enfim, buscou-se uma proposta global, que cria uma unidade para o Centro Histórico e entorno imediato, configurada por meio de uma série de intervenções respeitosas com os monumentos, além de propor parcerias com a iniciativa privada e demais setores da sociedade de forma a minimizar o seu custo de implantação e gerar um envolvimento com a comunidade local não só através do seu consentimento, mas com sua participação efetiva em todo o processo.
Objetivos
O resgate da importância histórica
A fundação de Santana de Parnaíba, no final do século XVI, está diretamente ligada às expedições de exploração mineral e desbravamento do interior do Brasil principalmente a partir de São Paulo, as quais ficaram conhecidas como o movimento das “Entradas e Bandeiras”. A partir da consolidação do povoado, quando passa à categoria de “villa”, em 1625, Santana se torna um importante centro de onde partem e chegam essas expedições durante todo século XVII.
Durante os séculos seguintes, cessa a atividade bandeirante na medida em que vão se esvaindo os territórios a serem explorados no interior do país e as monoculturas agrárias, estruturadas pela mão-de-obra africana, substituem a exploração mineral e o apresamento indígena como atividades econômicas predominantes. Nesse processo por que passa o interior do Estado de São Paulo, Santana de Parnaíba gradativamente perde sua força política e econômica no contexto regional e entra num período de longa estagnação. De certa forma, essa retração só é quebrada pela construção da Represa Edgar de Souza em 1904, que gera uma nova atividade no município sem, contudo, devolver-lhe a importância de outrora por se tratar de um fato isolado.
Pretende-se, com esta proposta, criar condições para que se inicie um amplo processo de requalificação urbana da cidade de Santana de Parnaíba, através do qual pretende-se resgatar sua importância histórica. Passados 422 anos desde a sua fundação, o atual contexto social, econômico e cultural é completamente diferente e, portanto faz-se necessário implementar um processo que prepare a cidade, principalmente o seu Centro Histórico, para explorar as potencialidades que ali existem. Buscou-se orientar essa requalificação no sentido de despertar Santana para sua vocação turística, que é a maior dessas potencialidades. Acrescentou-se à exploração dessa vocação, a vontade de fomentar a atividade cultural na cidade que já é hoje, rica e diversificada, transformando a cidade num Pólo Cultural, o que contribui diretamente para incentivar a atividade turística. Sabe-se que não é possível pensar numa requalificação urbana no Centro Histórico que despreze a vida que nele existe hoje. A intervenção se orientou, portanto de modo a levar o Centro Histórico a ser entendido não somente como um conjunto de monumentos históricos, mas também como um tecido urbano social vivo, valorizado não só pelos como bem cultural, mas como um bem sócio-econômico do município.
O incremento da atividade turística
O potencial turístico que Santa de Parnaíba possui está baseando principalmente no seu Centro Histórico, testemunha viva de quatro séculos de história e cuja importância foi adquirida não só pela integridade do seu traçado urbano como também pela presença de várias edificações antigas bem conservadas de diferentes períodos. A importância deste sítio histórico aumenta, quando se leva em conta a falta de conjuntos urbanos preservados de semelhante caráter de ocupação territorial no estado. Contribui para aumentar a vocação turística da cidade, a proximidade com a capital, São Paulo e a conseqüente facilidade de acesso a toda uma rede de serviços e facilidades que nela se encontra. Com o incremento da atividade turística na cidade, através da criação de uma infra-estrutura de apoio e de parâmetros de desenvolvimento sustentado, espera-se a criação de uma relação entre Santana e a capital em que ambas tirem vantagem da proximidade que existe entre elas, sem, contudo permitir que haja degradação urbana, artística ou ambiental do Centro Histórico e entorno.
Ferramenta importante na reestruturação do Centro Histórico de Santana de Parnaíba é o processo de Tombamento Federal junto ao IPHAN, atualmente já em tramitação em Brasília. Com esta medida, além das garantias legais ampliadas que aumentam o raio de alcance das medidas protetoras dos monumentos históricos, a cidade poderá se qualificar para participar do programas federais de incentivo à requalificação urbana de sítios históricos.
A criação de uma unidade
O valor maior de um sítio urbano histórico está no caráter unitário que ele guarda, na harmonia que existe entre as diversas edificações que o compõe, mesmo que às vezes, pertencendo a períodos distintos. É esta característica que confere importância a algumas cidades históricas de outros estados e que já vem sendo gradativamente requalificadas principalmente em função do turismo.
De acordo com os órgãos de patrimônio, as edificações do Centro Histórico de Santana de Parnaíba foram classificadas em quatro grupos: As edificações chamadas GP-1 são aquelas que tem alto interesse pelo seu estado de conservação; as ditas GP-2, apesar de também serem antigas, sofreram alterações que contribuíram para sua descaracterização parcial. Esse último grupo pode passar a integrar o primeiro mediante intervenções no sentido de devolver suas características originais, parcialmente destruídas ou obstruídas, o que faria com que 94 edificações, 45% do total do Centro Histórico, pudessem se enquadrar no grupo GP1, um número significativo, mas ainda inferior à metade do total de edificações. Uma boa parte das construções (35,4%) se encontra no grupo G-3, que engloba as edificações que individualmente não dispõe de características que justificam sua preservação, no entanto “desempenham função importante na percepção do conjunto” segundo a definição fornecida. Há ainda um grupo menor (18,7%) chamado de G-4, que reúne as edificações totalmente destoantes e que comprometem o conjunto. Como se vê, essas “dissonâncias” somam mais da metade das edificações dentro do Centro Histórico. A leitura que se tem do Centro Histórico hoje é fragmentada, descontínua, com as edificações que guardam relações tipológicas e volumétricas entre si separadas por outras completamente estranhas ao contexto. Essas edificações, da forma como se encontram, são um empecilho a uma leitura unitária do conjunto. Nesse sentido, a intervenção nas edificações na área tombada e entorno imediato tem o sentido de eliminar essas dissonâncias para, ao mesmo tempo, melhorar a percepção visual daquelas construções realmente dotadas de valor cultural e proporcionar ao Centro Histórico uma leitura harmônica.
O caráter da intervenção
Uma cidade histórica que mantém seu traçado original e boa parte de suas edificações bem preservados já se constitui em um patrimônio urbano. No entanto, ela é também um organismo vivo, dinâmico e que precisa estar sempre se ajustando às novas necessidades e demandas da vida urbana.
Quanto a isto, a proposta busca disciplinar adaptações de uso que foram feitas no Centro Histórico ao longo do tempo, sempre dentro do espírito de se criar uma linguagem unificadora que percorra esse Centro e seu entorno.
Procurou-se priorizar a negação de qualquer imitação do antigo, tanto nas propostas de intervenção sobre objetos construídos como em novos objetos propostos. Trata-se de assumir uma atitude de proposição e respeito em relação ao antigo ao não copiá-lo simplesmente, mas sim contrapô-lo ao novo, promovendo uma convivência harmoniosa entre eles e de valorização recíproca.
1 – Centro histórico
Diretrizes urbanísticas
Ampliação dos limites do centro histórico
Buscou-se uma ampliação da área hoje abrangida pelo tombamento do CONDEPHAAT e também da que está definida pelo Plano Diretor como:
- ZEA (Zona Especial A – Patrimônio Histórico).
Essa medida visa a criação de uma definição mais clara dos limites do Centro Histórico, de modo enfatizar o caráter especial desta área, tornando seus acessos e saídas facilmente perceptíveis. Com esta proposta, estes limites passam a se localizar em esquinas, e não mais no meio das quadras, sendo dotados de marcos indicadores, balizadores para restrição de tráfego e equipamentos urbanos os quais serão abordados adiante.
Definição de uso do solo
Para uma reproposição do uso do solo no Centro Histórico, partiu-se da premissa de manutenção da população residente. A presença de moradores no centro Histórico é essencial para a implantação da proposta, pois ajuda a evitar a degradação desse espaço urbano no médio e no longo prazo, na medida em que cria condições para que ele não se esvazie durante a noite e nos finais de semana. Além disso, a presença de pessoas morando neste local cria um maior senso de responsabilidade pelo uso dos espaços públicos, auxiliando a municipalidade na gerência e manutenção das praças e áreas verdes.
A forma encontrada para garantir a presença de moradores no Centro Histórico foi estabelecer os tipos de uso de acordo com a classificação da edificação dada pelos órgãos de proteção. Desta maneira, propõe-se a restrição ao uso comercial nas edificações antigas, descaracterizadas ou não (GP-1 e GP-2), exceto para aquelas constituídas de dois pavimentos, para as quais poderá haver uso misto, com comércio no primeiro pavimento e residência no segundo. A restrição continua valendo para a edificação GP-2, mesmo se ela sofrer alterações que a qualifiquem como GP-1. Com esta simples restrição, fica garantido um número mínimo de moradores ocupando aproximadamente 40% das edificações – isto numa situação extrema, caso ocorra uma grande procura de imóveis para implantação de comércio e serviços no Centro Histórico – evitando um processo de especulação imobiliária que poderia expulsar os moradores dessa área. A distribuição de usos para as edificações dentro da área do Centro Histórico será então, a seguinte:
- GP1 – uso residencial;
- GP2 – uso residencial;
- G3 – uso residencial, comercial ou misto;
- G4 – uso residencial, comercial ou misto;
Sendo que nas edificações GP-1 e GP-2, permite-se o uso misto para sobrados, desde que o comércio instalado no primeiro pavimento seja varejista de pequeno porte. Sugere-se, em virtude da sua importância histórica, um exame de cada caso, a fim de examinar o tipo de comércio que pretende se instalar nessas edificações, avaliar o seu possível impacto, e só então conceder ou não o alvará municipal de funcionamento.
Além da garantia assegurada da presença de moradores no Centro Histórico, garante-se também com está medida que as adaptações de uso que envolvem reformas mais complexas, com modificações nas estruturas, em instalações elétricas e hidráulico-sanitárias, para comércio de médio porte e serviços, só acontecerão em edificações mais novas, diminuindo as possibilidades de descaracterização interna nas casas antigas em função destas adaptações.
Outra vantagem desta distribuição de uso em função do grau de proteção, é que não haverá concentração de residências ou comércio em nenhum ponto do Centro Histórico, uma vez que as edificações antigas se encontram pulverizadas por toda área. O comércio varejista de pequeno porte tanto voltado para a população local (padarias, farmácias, açougues) como ligados à exploração da atividade turística, (bares, cafés, pequenos restaurantes e pousadas) assim como os serviços essenciais (bancos, agências de correios) e estabelecimentos de profissionais liberais, terão, todos, lugar garantido dentro do Centro Histórico, porém limitados em número, de forma a garantir a manutenção de moradores nesses espaços.
Os demais usos que hoje existem no Centro Histórico, de caráter comunitário, como atividades religiosas, atividades culturais diversas e estabelecimentos educacionais, serão mantidos, pois estão compreendidos como atividades que contribuem para a manutenção da ambiência de um lugar vivo, em funcionamento. Algumas das atividades da Prefeitura serão deslocadas para um outro local que concentrará todos os serviços comunitários desenvolvidos na cidade e ainda os que se pretende criar. Sobre este local, um Centro Cívico que se propõe, falar-se-á adiante.
Porém para o curto prazo, propõe-se um programa municipal de incentivo ao turismo que garanta incentivos fiscais, como por exemplo a isenção parcial de impostos, para aumentar o uso comercial voltado diretamente para essa área, aumentando a infra-estrutura do Centro Histórico.
Proposta para os miolos de quadra
A maior qualidade ambiental do Centro Histórico de Santana de Parnaíba está na vasta arborização que nele existe, contribuindo sobremaneira para a existência de um microclima mais agradável e de uma massa verde que, vista de longe, funciona como um elemento de ligação entre as edificações. A maioria dessas árvores está nos miolos das quadras, pois como as ruas principais (Suzana Dias, André Fernandes e Bartolomeu Bueno) são muito estreitas, não há nelas a presença de vegetação arbórea.
Esta proposta objetiva, portanto, a manutenção dessa característica. Além da já mencionada contribuição ambiental para este microclima, espera-se com esta medida, a permanência da permeabilidade do solo existente hoje, de forma a descongestionar os sistemas de captação pluvial desta área.
Propõe-se então, o estabelecimento de uma taxa de permeabilidade mínima, percentual em relação à área dos lotes, que obrigue o proprietário a não construir nos quintais, o que poderia eliminar a arborização existente. Propõe-se um valor em torno de 30% de taxa de permeabilidade mínima para todos os lotes dentro do Centro Histórico.
Optou-se por evitar soluções que fizessem dos miolos de quadra áreas públicas por vários motivos: o elevado custo com desapropriações, tendo em vista que estas áreas são constituídas de lotes em sua maioria de particulares; o custo com manutenção (jardinagem, limpeza, etc) nessas áreas, que hoje é absorvido pelos moradores e que passaria ‘a municipalidade; a criação de áreas que gerariam insegurança entre os moradores, por não se constituírem em locais com maior circulação de pessoas; para esses miolos de quadra poderem funcionar como praças também haveria o custo para tornar essas áreas planas com movimentos de terra, arrimos, contenções, uma vez que todo o Centro Histórico está em terreno inclinado.
Restrição ao tráfego de veículos
Como já mencionado anteriormente, as ruas do Centro Histórico são estreitas e, portanto faz-se necessária a criação de medidas que restrinjam o tráfego de veículos dentro desta área para dar maior tranqüilidade, segurança e liberdade ao pedestre, seja ele morador ou visitante. A resolução do conflito entre automóveis e pedestres no Centro Histórico deu-se então, no sentido de estabelecer uma clara prevalência do pedestre, através de algumas medidas:
A restrição ao tráfego de veículos médios e leves no Centro Histórico durante os finais de semana, feriados, dias de festividades especiais e períodos de férias escolares, quando poderá haver maior fluxo de visitantes nesse local. Nesses períodos somente os moradores poderão circular com veículos pela área. Os visitantes, turistas ou moradores de outras áreas da cidade que quiserem entrar no Centro Histórico nesses períodos, deverão deixar seus automóveis no estacionamento que será criado numa área próxima e sobre o qual se falará adiante.
A restrição total ao tráfego de veículos pesados no Centro Histórico, o que além de contribuir para a desejada prevalência do pedestre, poupa as edificações mais antigas da convivência diária com caminhões pesados que lhe danificam as estruturas ao longo do tempo.
Os serviços de carga e descarga de mercadorias, para atender os estabelecimentos comerciais que aí pretendem se instalar, deverão ser feitos através de veículos de menor porte, caminhões médios, e em horários restritos, por exemplo, de segunda à sexta-feira, de 6:00 às 9:00 horas da manhã. Esta medida viabiliza a atividade comercial no local, mas evita a presença desses veículos em horários de maior confluência de pedestres.
Para impor estas restrições ao trânsito no Centro Histórico, propõe-se a utilização de balizadores de concreto, instalados nos limites desta área. Estes balizadores, também chamados frades, e sobre os quais se falará mais adiante, serão colocados de forma a criar um espaçamento entre eles que restrinja o acesso de veículos de maior porte. Entretanto, em dois pontos estratégicos como acessos ao Centro Histórico, foram deixados vãos mais largos que permitem o acesso de caminhões para situações especiais, de manutenção urbana em geral: manutenção das redes elétrica e telefônica, manutenção das redes de água e esgoto, limpeza urbana, etc. Sugere-se o uso de correntes nesses vãos para inibir a entrada de caminhões que não se incluam nestas exceções.
Para informar sobre estas restrições, pensou-se na criação, nos limites do Centro Histórico, junto aos marcos que configurarão estes acessos, placas contendo informações que orientam os motoristas a utilizarem o estacionamento. Ainda para auxiliar no controle, sugere-se a presença de elementos da guarda municipais no interior da área restrita e nos seus limites, para instruir os motoristas visitantes em períodos de maior fluxo de turistas.
Intervenções arquitetônicas
Para as intervenções nas edificações do Centro Histórico, propõe-se a adoção de mecanismos legais por parte da Prefeitura, de maneira a fazer com os moradores tornem-se também agentes dessas transformações. Isso pode ser obtido, de maneira correta, dentro dos parâmetros estabelecidos pela lei 10.257/2001, conhecida como Estatuto das Cidades, como uma contrapartida dos particulares ao investimento da Prefeitura na melhoria da infra-estrutura urbana, com a isenção parcial ou total do IPTU para aqueles imóveis dentro dos parâmetros estabelecidos e a adoção de IPTU progressivo para aqueles em desacordo com esses parâmetros, como regulamenta o art. 7 dessa lei. Com isso, reduz-se o investimento direto a ser feito pela Prefeitura. Propõe-se a criação de um órgão especial de fiscalização do Centro Histórico, nos moldes dos Inventários de Bens Imóveis (INBI), que documentará através de fotografias, a situação dos imóveis a cada ano e emitirá um laudo direcionado à secretaria de arrecadação apontando a condição em que eles se encontram, para que esta possa conceder isenção do imposto ou aumentar seu valor, conforme o caso.
Recomenda-se também, para garantir a totalidade das reformas nas edificações do Centro Histórico, a adoção do Consórcio Imobiliário, para aqueles proprietários de imóveis que não dispuserem de meios financeiros para executar sozinhos todas as intervenções que lhe foram solicitadas. Esse mecanismo, previsto pelo Estatuto das Cidades, em seu art. 46, pode se tornar uma forma de alcançar o resultado global esperado pelas intervenções.
As intervenções dividem-se basicamente em duas modalidades: As propostas para as edificações antigas, que procuram de forma geral seguir as recomendações dos órgãos de preservação e as propostas para resolver as dissonâncias presentes hoje no Centro Histórico.
Praças e largos
Alguns conceitos já citados definiram as premissas para a intervenção nos espaços públicos do Centro Histórico: o reconhecimento e a valorização das atividades que neles acontecem hoje; a tentativa de desonerar o poder público com intervenções de maior vulto ou que requeiram maiores esforços; a tentativa de diminuir a circulação de veículos e dar preferência ao pedestre; a manutenção das espécies arbóreas que dão a esta área qualidade ambiental; a necessidade de se criar uma linguagem unificadora que crie uma amarração visual entre os espaços do Centro Histórico e de suas áreas envoltórias.
Equipamentos urbanos
Os equipamentos urbanos surgem baseados na idéia de se introduzir elementos que respondam melhor às necessidades atuais, sem uma imagem que tente imitar o antigo, mas ao mesmo tempo sem se constituir em objetos dissonantes no Centro Histórico. Por isso optou-se por uma linguagem formal mais limpa e a utilização de apenas dois materiais: o concreto aparente e o elemento metálico pintado verde-escuro, cor presente em todo sítio devido à sua arborização.
2 – Áreas envoltórias
As áreas que envolvem o Centro Histórico têm com ele relação extremamente importante e por isso mereceram especial atenção. Para esses espaços foram criados macro-equipamentos urbanos que lhe servirão como infra-estrutura de apoio, sustentando a requalificação pretendida. Há também algumas áreas que mereceram cuidados por se constituírem em áreas bastante arborizadas e que ajudam a configurar espacialmente o Centro Histórico dotando-o de grande qualidade ambiental e visual.
Novos zoneamentos urbanos são propostos para estas áreas envoltórias, cada um deles criado para garantir de alguma forma a preservação do Centro Histórico:
- ZPACH-1 (Zona de Proteção Ambiental do Centro Histórico) – Delimita a área de interesse ambiental no Morro do Cruzeiro;
- ZPACH-2 (Zona de Proteção Ambiental do Centro Histórico) – Delimita a área de interesse ambiental na encosta ao sul da área tombada;
- ZPACH-3 (Zona de Proteção Ambiental do Centro Histórico) – Delimita a área de interesse ambiental próximo à usina Edgar de Souza indicada para a criação de um parque urbano;
- ZDE-CH (Zona de Diretrizes Especiais – Centro Histórico) – Delimita a área contígua ao Centro Histórico que terá uso público com equipamentos urbanos para uso comunitário e de turismo;
- ZAR (Zona de Adensamento Restrito) – Delimita a área urbanizada à oeste do Centro Histórico;
Morro do Cruzeiro (Morro do Major)
O Morro do Cruzeiro, situado ao norte do Centro Histórico, desempenha em relação a este, papel fundamental. A encosta meridional deste morro, que está voltada para o Centro Histórico, constitui-se em uma reserva valiosa de Mata Atlântica, o que lhe dá ao mesmo tempo qualidade ambiental e uma magnífica vista para quem circula por suas ruas. Isto faz com que esta área mereça um cuidado especial, pois dentro da perspectiva de requalificação urbana que se pretende dar ao Centro Histórico, essa reserva ambiental, vizinha a ele, se torna de grande importância, levando-se em conta a ocupação desordenada que recentemente começou a acontecer nesta encosta.
O que se pretende é a modificação do zoneamento urbano que abrange hoje esta área de mata nativa na encosta meridional do Morro do Cruzeiro. Parte da área pertence à zona ZUD (Zona de Uso Diversificado) e parte pertence à ZRMD1 (Zona Residencial de Média Densidade). Propõe-se a criação da Zona de Proteção Ambiental do Centro Histórico (ZPACH-1) nos limites estabelecidos e dentro dos quais não se poderá arrancar nenhuma árvore. Com esta medida, garante-se que a ocupação da encosta não irá progredir em relação à situação atual. Em relação às edificações que já existem nesse morro propõe-se uma solução em duas etapas, baseando-se na premissa de desonerar os gastos da Prefeitura:
- No curto prazo propõe-se, através de medida que vai instituir a criação desse novo zoneamento em caráter complementar ao plano diretor, que cada proprietário tenha que recompor, sob a orientação do IBAMA, ou da Secretaria Municipal de Meio Ambiente um número de árvores proporcional a área construída do seu imóvel em uma área da encosta também determinada pelo mesmo órgão. Com isto, em um primeiro momento, ter-se-ia uma melhoria do aspecto geral da encosta, pois algumas áreas que foram desmatadas poderiam ser recompostas e as edificações existentes ficariam mais dissimuladas dentro da vegetação.
- Para uma solução no médio e longo prazo, propõe-se desde já, que os imóveis situados dentro desse zoneamento proposto, ZPACH-1, sejam enquadrados pela municipalidade dentro do chamado direito de preempção, nos termos estabelecidos pelo Estatuto das Cidades, em seu artigo 25. As justificativas para tal medida encontram-se na mesma lei federal, no artigo 26, no inciso VI: “criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes”, no inciso VII: “criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental” e no inciso VIII: “proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico”. Com isto, garantir-se-á que caso esses imóveis sejam negociados, a Prefeitura sempre terá preferência para adquiri-los, recompondo a vegetação da encosta aos poucos, sem um gasto imediato com a desapropriação das aproximadamente vinte construções que hoje se encontram dentro da área delimitada.
Encosta ao sul
A encosta localizada ao sul do Centro Histórico desempenha, em menor escala, o mesmo papel que o Morro de Cruzeiro, garantindo-lhe qualidade visual e ambiental. Propõe-se, portanto, pelos mesmos motivos descritos no item anterior, a criação de um novo zoneamento na área delimitada, em substituição ao zoneamento existente ZRBD-3 (Zona Residencial de Baixa Densidade). Este novo zoneamento, a Zona de Proteção Ambiental do Centro Histórico (ZPACH-2) traz as mesmas diretrizes urbanísticas descritas para a ZAPCH-2.
Repetem-se também aqui, as propostas para o curto e para o médio prazo, com a facilidade de que nesta encosta há apenas um imóvel. Com estas medidas, da mesma forma descrita para o Morro do Cruzeiro, obter-se-á uma solução que melhore a situação atual desta encosta e garanta que nenhuma outra edificação será construída num primeiro momento e a promessa de que um dia toda face norte do morro será recomposta. Com isto elimina-se também o impacto visual das torres de transmissão de energia que passam do outro lado do morro, que passarão a estar escondidas atrás das árvores.
Parque do Tietê
Este parque proposto almeja restabelecer a relação entre a cidade de Santana do Parnaíba e o rio Tietê, outrora o canal do seu desenvolvimento social e econômico e que vem sendo despoluído. Esta nova relação que se pretende estabelecer, nasce, portanto sob a ótica do equilíbrio ambiental e do desenvolvimento sustentado, embasado pelos preceitos já descritos anteriormente. Por isso, deu-se a este parque o nome de Parque do Tietê, definido pelo zoneamento que se propõe criar, ZPACH-3 (Zona de Proteção Ambiental do Centro Histórico).
O Parque do Tietê utiliza o terreno que foi indicado pela organização, na margem oeste do rio, próximo à barragem. Neste local se encontram as instalações da antiga usina hidrelétrica Edgar de Souza, a primeira do Brasil, construída em 1904, e que se logrou preservar para o estabelecimento do Museu de Energia, conforme solicitado.
Centro de Apoio Turístico
Pensou-se na criação de um Centro de Apoio Turístico que centralize o fluxo de chegada e saída do Centro Histórico de modo obter um maior controle de acessos sobre ele, concentrando em um só espaço os serviços de apoio e recepção ao turista. Nesse Centro há um estacionamento, um terminal para ônibus de turismo, e uma nova estação de embarque e desembarque para as linhas de ônibus locais e intermunicipais que alimentam a cidade hoje. Desse espaço proposto, tem-se o acesso ao Centro Histórico através de uma passarela que se entende sobre a rodovia. Este Centro de Apoio Turístico conta também com helipontos em sua cobertura e conecta-se a um terminal de acesso de embarcações fluviais, graças a sua localização, às margens do rio Tietê.
Centro Cívico Municipal
Entre o Centro Histórico e o Morro do Cruzeiro, mais precisamente entre a rua 15 de novembro e a Av. Marginal, localizam-se duas quadras para os quais se pensou uma nova utilização de forma a ampliar o plano de requalificação proposto. A situação privilegiada desse local, entre uma área de preservação histórico-artística e outra de preservação ambiental, sugeriu sua apropriação para o uso coletivo da população de Santana de Parnaíba. Para esse local foi pensado o Centro Cívico Municipal, que nasce com o intuito de valorizar a cultura local e integrar a comunidade ao processo de preservação do Centro Histórico, necessário para uma condição de sustentabilidade das melhorias pretendidas.
O Centro Cívico conta com um edifício principal que abrigará as atividades que a Prefeitura já desenvolve junto à comunidade, como a Oficina de Restauro e a Oficina Escola, além da Biblioteca Pública Municipal. Neste local também há espaço físico para a implantação de novas atividades a serem criadas dentro do mesmo espírito. Em frente a este edifício, criou-se a Esplanada Cívica, uma grande área aberta onde poderão ser realizadas atividades de grande porte.
Zona de Adensamento Restrito
Propõe-se a criação deste zoneamento, no setor localizado à oeste do Centro Histórico, cujo processo de urbanização já se encontra consolidado. O objetivo maior ao se restringir o adensamento nesta área é a preservação deste entorno, do ponto de vista da escala volumétrica das construções, dos quintais arborizados e do uso predominantemente residencial.
Para isto, pensou-se na adoção dos seguintes parâmetros:
- O coeficiente de aproveitamento igual a uma vez a área do lote;
- A taxa de permeabilidade igual a pelo menos 30% da área do lote;
- A limite de altura equivalente a 6 metros, contados da cota média da testada até o beirado;
- O afastamento lateral e dos fundos obrigatório e igual a pelo menos um metro e meio;
Com isto pode-se contar que não haverá a perda da arborização que circunda o Centro Histórico, o qual lhe serve de pano de fundo, nem um processo de especulação imobiliária em virtude das melhorias implantadas na área tombada, o que poderia acarretar num processo de verticalização deste local.
