O que é ser arquiteto no Brasil, desde o período colonial até a atualidade, é o que discute este livro, que preenche uma lacuna enorme da nossa bibliografia. Ele tem sua origem na tese "A regulamentação do exercício profissional da arquitetura no Brasil", defendida brilhantemente pelo autor em 2011 – na pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo da UFBA –, da qual tive o prazer e a honra de ser seu orientador. Chico Oliveira, como é mais conhecido entre os colegas e amigos, reuniu pacientemente artigos dispersos em revistas técnicas e anais de congressos, examinou resoluções e pareceres do antigo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), em seu arquivo em Brasília, e entrevistou ex-presidentes, conselheiros, ex-conselheiros e funcionários do órgão para fazer um retrato de corpo inteiro do sistema que, durante 78 anos, regulamentou a profissão de arquiteto, e continua a regulamentar a engenharia, agronomia e muitas outras no país.

Chico Oliveira trabalhou durante cinco anos na transformação de sua tese em um livro que, sem perder o rigor cientifico, é um texto de leitura agradável, não só para arquitetos e legisladores, como para todas as pessoas interessadas na nossa cultura. Para isto contribuiu sua didática de professor universitário da UFPB e o fato de ele ser um arquiteto com larga experiência de projetação, construção e militância gremial e, consequentemente, possuidor de uma rica observação participativa do exercício da arquitetura.

Assim, “O exercício da arquitetura no Brasil” é uma fonte fundamental não só para o ensino acadêmico e as ações gremiais, como para os arquitetos interessados em conhecer sua história. Ele é, também, importante referência para engenheiros, agrônomos e demais profissionais que integram o único conselho multiprofissional do país, e um dos poucos do mundo, o sistema Confea/Crea.

Para fundamentar sua tese, o autor reviu o exercício da arquitetura desde a Idade Média para chegar à Era Moderna, quando teóricos renascentistas da arquitetura, especialmente italianos, fizeram a diferenciação entre o projetar e o construir, ou de forma mais genérica, entre as “artes liberais” e os “ofícios mecânicos”, raiz das disputas, ainda hoje vigentes, entre arquitetos e engenheiros.

Um dos pontos mais aprofundados pelo autor é a luta encabeçada pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), durante meio século, para criação de um órgão normativo próprio dos arquitetos. Luta que começou tímida, pela própria fragilidade política do IAB, mas que foi ganhando força com a consolidação de uma identidade profissional distinta da dos engenheiros. A assunção de uma identidade própria começa a se fortalecer a partir da década de 1940, quando os arquitetos começam a se relacionar com colegas do mundo inteiro e passam a ocupar o lugar dos engenheiros sanitaristas e agrônomos – devido à sua formação mais humanística e artística –, na elaboração de planos urbanísticos e projetos paisagísticos.

A resistência à saída dos arquitetos do sistema Confea/Crea se deveu, não apenas à oposição dos engenheiros e agrônomos, que temiam o esvaziamento deste sistema, mas também a fatores históricos e até a divisões internas da classe. Dentre os fatores históricos estava a dupla origem dos cursos de arquitetura criados no país a partir da fundação das universidades, em meados da década de 1930: uns seguindo o modelo da Escola Nacional de Belas Artes, do Rio de Janeiro, que formava arquitetos-artistas, e outros o modelo da Escola Politécnica de São Paulo e da Escola de Engenharia Mackenzie, que formavam engenheiros-arquitetos, como uma especialização da engenharia.

Outro motivo foi o fato de as associações profissionais da época serem mistas, de engenheiros e arquitetos. Refletindo isto, o marco regulatório do Confea estabelecia atribuições praticamente iguais para arquitetos e engenheiros, esvaziando qualquer reivindicação separatista. Acrescente-se que muitos arquitetos assumiram cargos de direção no sistema Confea/Crea e não queriam perder este poder. A tese do autor é que o exercício de qualquer profissão se baseia no tripé: corpo de profissionais, sistema regulatório e ensino acadêmico, e, não havendo nivelamento, o tripé não fica em pé!

Mas o principal combustível para a luta pela separação foi o incômodo que os arquitetos sentiam por terem suas questões decididas por um colegiado constituído em 90% por profissionais de nível médio e superior de cerca de 300 modalidades que nada tinham em comum com a arquitetura e o urbanismo. Quatro tentativas de criação de um marco regulatório próprio foram frustradas por não haver consenso entre os arquitetos e por falhas na condução do processo.

A lei finalmente aprovada, em dezembro de 2010, de nº 12.378, de criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), só foi possível com a ação conjunta das cinco principais entidades nacionais – IAB, Abap, Abea, Asbea e FNA –, reunidas no Colégio Brasileiro de Arquitetos. Mas a lei não é perfeita. No que se refere às atribuições do arquiteto, ela é apenas uma reinterpretação do que já instituía a Resolução nº 1.010 do Confea, mantendo diversas áreas de “sombreamento” das atividades de arquitetos e engenheiros, embora no seu artigo 3º dissesse que caberia ao CAU/BR definir as atividades privativas dos arquitetos e aquelas que deveriam ser compartilhadas com outros profissionais. Os conflitos políticos e de interesses continuariam e continuam a existir entre arquitetos e engenheiros. Outra falha da lei é não definir como as novas especialidades, em particular as de grau médio – como técnicos em arquitetura de interior e em construção edilícia – se relacionam com o marco regulatório.

Chico Oliveira não quis se manter como mero observador desses novos desafios e, com o conhecimento de causa que tem do assunto, resolveu assumir, ainda em 2011, a presidência da Comissão de Exercício Profissional do CAU/BR, na sua gestão constitutiva, período em que foram elaboradas as principais e inovadoras resoluções neste campo. Mais uma vez tive a satisfação de trabalhar com ele nessa importante missão.

Salvador, 12 de agosto do ano da graça de 2016.

nota

NE – O presente texto é o prefácio do livro comentado, O exercício da arquitetura no Brasil, de Antonio Francisco de Oliveira (Olinda, Livro Rápido, 2016).

sobre o texto

Paulo Ormindo de Azevedo, arquiteto, Doutor pela Universidade de Roma, Prof. Titular da Universidade Federal da Bahia.