Diante da iminência da criação de uma Secretaria Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e diante da possível subdivisão das atribuições do Iphan ou mesmo da extinção deste, vimos manifestar nossa preocupação com a política de proteção ao patrimônio material e imaterial no país.

Considerada a mais longeva e bem sucedida política cultural do país, a autonomia e a independência vêm sendo fatores essenciais ao sucesso do Iphan. Criado no início de 1937 após pelo menos duas décadas de debate, projetos e iniciativas, o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Sphan foi regulamentado em 30 de novembro do mesmo ano pelo decreto-lei n. 25, ainda vigente.

Criado no bojo da política cultural do Ministério da Educação e Saúde Pública no governo da Revolução de 1930 e Constituição de 1934, foi regulamentado após a decretação do Estado Novo, atravessou a redemocratização, o golpe de 1964, o recrudescimento deste a partir de 1968, a distensão política e a redemocratização do pais. Nomes como Rodrigo Mello Franco de Andrade, seu primeiro diretor, Lúcio Costa e tantos outros, ali fizeram carreiras de mais de três décadas em meio a toda essa mudança no cenário político.

Uma forte característica do Iphan foi sempre sua autonomia e, dentro do possível, independência. Independência que levou o instituto a ampliar o escopo do que se entende por patrimônio cultural, com a incorporação do tema na constituição de 1988, a pioneira legislação acerca do patrimônio imaterial e, mais recentemente, a chancela da paisagem cultural e a incorporação do Programa Monumenta ao Instituto. É isso que a sociedade brasileira pode perder se a política federal de proteção ao patrimônio se sujeitar aos ventos políticos de um governo provisório.

A manutenção do Iphan é, portanto, fundamental para a permanência de um debate amplo, democrático e plural de nossa cultura, resguardando e ampliando valores essenciais ao desenvolvimento da política de preservação no Brasil.

Lembrando Mário de Andrade, um dos mais importantes superintendentes do Iphan: “Defender o nosso patrimônio histórico e artístico é alfabetização”.

O Iphan é patrimônio de todo e cada brasileiro e assim deve permanecer!

Não à criação da Secretaria Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional!

Pela manutenção do Iphan!

nota

NA – As pessoas dispostas a apoiar o texto na forma de um abaixo-assinado devem mandar as seguintes informações pelo email todoscomoiphan@gmail.com: nome, RG e filiação institucional (se houver).

sobre os autores

Silvana Rubino, Silvio Oksman, Sabrina Fontenele, Deborah Neves e Eduardo Costa são profissionais com atuação ligada à preservação do patrimônio.