Os concursos nacionais públicos e privados de arquitetura e urbanismo no Brasil são vistos, pela maioria dos arquitetos e urbanistas, como um importante instrumento de escolha do melhor projeto, e como parte de um processo próprio do estado democrático e de direito. Podemos dizer, de maneira geral, que têm contribuído para o aprimoramento da produção do espaço urbano, para o reconhecimento social e para um exercício profissional baseado na igualdade de oportunidades aos arquitetos e urbanistas. Vários profissionais destacam esta importância, assim como descreve José Albano Volkmer:
"É uma forma democrática de contratação de Projetos de Arquitetura, de universalização do acesso ao trabalho do arquiteto, do debate benéfico sobre a produção da arquitetura, do aprimoramento da crítica e do científico estudo da teoria da arquitetura contemporânea" (1).
O arquiteto Luiz Fernando Almeida Freitas também escreve:
"Entendemos que através de concursos públicos de projetos, poderemos realizar a discussão mais transparente e menos subjetiva possível, permitindo que da discussão coletiva e pública da intenção projetual aflorem os valores intrínsecos da Arquitetura que se supõe existirem" (2).
Nesse sentido, possuem potencial de realizar obras emblemáticas e promover uma discussão sobre a qualidade da produção arquitetônica e urbanística no país. Assim, parece haver certo consenso entre arquitetos e urbanistas sobre a grande importância desse processo e da sua manutenção para a escolha dos profissionais responsáveis pela elaboração dos projetos arquitetônicos, principalmente públicos. Mas também existem dúvidas quanto à sua eficácia. Eficácia, no sentido aqui proposto, refere-se à produção de um resultado como um todo, completo. Objetivamente, neste trabalho, eficácia compreende a consolidação da obra construída, considerando a arquitetura e urbanismo como o resultado físico e concreto de uma construção, entendendo e definindo “a arquitetura como sendo o resultado da obra construída”, como muito bem definiu Lúcio Costa em 1940:
"Arquitetura é antes de mais nada construção, mas, construção concebida com o propósito primordial de ordenar e organizar o espaço para determinada finalidade e visando a determinada intenção. E, nesse processo fundamental de ordenar e expressar‐se, ela se revela igualmente arte plástica, porquanto nos inumeráveis problemas com que se defronta o arquiteto, desde a germinação do projeto até a conclusão efetiva da obra" (3).
Fundação Habitacional do Exército - FHE, Brasília, 2010, vencedor de concurso nacional de arquitetura. Arquitetos Danilo Macedo, Elcio Gomes, Fabiano Sobreira, Newton Godoy, Filipe Monte Serrat e Daniel Lacerda
Foto Joana França
O texto “A eficácia dos concursos públicos de arquitetura organizados pelo IAB-MG” (4), do arquiteto e professor Joel Campolina, foi tomado como fonte de referência e inspiração principal para este trabalho. O artigo apresenta os dados de uma pesquisa regional sobre 29 concursos que geraram obras em Minas Gerais no período entre 1951 a 2007. O destaque dado para o assunto foi decisivo para o questionamento deste trabalho:
"Emerge uma visão pessimista sobre a eficácia dessa modalidade de licitação no Brasil, quando constatamos o número reduzido de obras resultantes, ou, se o projeto vencedor não atende às expectativas iniciais, extrapola custos ou inviabiliza cronogramas e metas político-administrativas estabelecidas nos editais" (5).
O autor prossegue sua pesquisa, definindo a eficácia do concurso:
"Assumimos que um concurso seria considerado eficaz se, no mínimo, resultasse na contratação do arquiteto vencedor para a elaboração completa e detalhada dos projetos executivos decorrentes, coordenação dos projetos complementares de engenharia e supervisão do processo da obra quando construída. Tudo em bases compatíveis com a tabela de honorários, o escopo dos serviços e responsabilidades recomendados pelo próprio IAB. Consideramos, ainda, o concurso eficaz se resultasse em obra construída expressiva e compatível com as expectativas expressas nos respectivos editais. [...] dos 29 concursos estudados, 23 (80%) resultaram, no mínimo, na contratação por mérito dos profissionais vencedores. [...] Porém, apenas 51% dos concursos geraram obras e 20% foram descontinuados" (6).
Como contribuição geral para o aprimoramento do processo, Campolina afirma:
"Concursos públicos e outros tipos de licitação (cartas convite, etc.) para a contratação de serviços de Arquitetura para obras públicas precisam ser melhor equacionados e transformados em leis, para que se transformem em procedimento obrigatório nos âmbitos das administrações Federal, Estadual e Municipal" (7).
Em sua conclusão, recomenda que:
"Falta ainda uma pesquisa, de âmbito nacional, com a participação de todos os IABs estaduais, com o objetivo validar um diagnóstico geral sobre a eficácia dos concursos públicos de arquitetura no Brasil" (8).
Câmara Legislativa do Distrito Federal, Brasília DF, 1989-2007, vencedor de concurso nacional de arquitetura. Arquiteto Luis Mauro Freire e equipe
Foto Nelson Kon
Certamente, há uma demanda democrática por melhorias quantitativas e qualitativas nos concursos, o que exige maior transparência e idoneidade na promoção e na organização, com o objetivo de valorizar profissionalmente o arquiteto. Existe a necessidade de uma maior eficácia no processo, visando um melhor resultado para todos: promotores, organizadores e participantes. Provavelmente, a falta de rigor técnico nos julgamentos tem prejudicado os resultados dos concursos, que refletem a diversidade da consciência e das decisões humanas, e, por vezes, provocam polêmicas e debates acalorados entre os participantes. Conforme defendeu o arquiteto Carlos Maximiliano Fayet em entrevista para a revista Projeto:
"para promover concursos sem se envolver com problemas posteriores é preciso tomar alguns cuidados. Quanto ao júri, por exemplo, conversamos antes com os jurados e os instruímos detidamente a respeito da estrita observância do edital. Pode haver um projeto maravilhoso, mas se ele não cumpre as exigências não deve ganhar. É para isso que existe a menção honrosa. Para ele, a ‘posição olímpica’ do júri de premiar o melhor projeto, independentemente de custos e exigências do promotor, prejudica tanto o cliente como o próprio arquiteto vencedor. Por isso, é preciso escolher arquitetos que tenham senso de responsabilidade, sejam corretos e inteligentes para perceber a importância do evento" (9).
No texto “Concursos de arquitetura: exploração ou oportunidade de crescimento?” (10), o professor e arquiteto Edson da Cunha Mahfuz publica algumas considerações sobre o espírito democrático dos concursos:
"Atribui-se a Winston Churchill a afirmação de que, embora a democracia esteja longe da perfeição, ainda é a melhor forma de governo de que dispomos. Algo análogo poderia ser dito dos concursos de arquitetura: mesmo sendo imperfeitos, são o melhor modo de se escolher projetos e arquitetos para trabalhos originados do poder público, e também para muitos na área privada. [...] Contudo, para muitos arquitetos, os concursos não deveriam existir. Alegam que são um desperdício de tempo e energia, que configuram trabalho gratuito realizado por dezenas e até centenas de pessoas em cada concurso. A reclamação soa estranha, pois ninguém é obrigado a participar de um concurso. O argumento perde ainda mais força quando nos damos conta de que muitos dos que acusam os concursos de serem uma exploração estão prontos a realizar dezenas de estudos a risco, dos quais uma pequena percentagem acaba virando projeto, e a preços vis. Essa prática, no início voluntária, acabou institucionalizada a tal ponto que quem quiser entrar no mercado da construção comercial não pode deixar de realizar muitos trabalhos sem qualquer remuneração. Pelo menos nos concursos as motivações são sempre mais nobres, e o pagamento aos vencedores em geral corresponde à tabela de honorários do IAB.
[...] Uma das principais queixas é a de que poucos projetos vencedores de concursos brasileiros acabam sendo construídos, o que é verdade. Muitas autoridades usam os concursos como veículo de promoção, sem pretenderem construí-los. Outros organizam concursos em fim de mandato, sem alocar recursos para a construção da obra resultante deles, o que faz com que a administração seguinte os abandone" (11).
Historicamente, a coordenação, organização e realização dos concursos públicos de arquitetura e urbanismo no Brasil vêm sendo sistematicamente regulamentadas e discutidas pelo Instituto de Arquitetos do Brasil em seus diversos Departamentos. Instituição associativa profissional pública não governamental, o IAB (12), em função do esforço contínuo e das contribuições voluntárias de seus membros, fornece subsídios e experiência na organização e assessoria técnica para a aplicação de suas normas e recomendações para a organização de concursos públicos de arquitetura e urbanismo no país. De acordo com o arquiteto Gilberto Belleza, existe uma longa relação entre o IAB e os concursos:
"Quando da fundação do Instituto de Arquitetos do Brasil a quase oitenta e dois anos atrás, em 1921, uma das principais atividades determinadas para sua existência era a ordenação dos Concursos de Arquitetura que se realizavam com organização precária e aberto a qualquer pessoa, mesmo não sendo arquiteto nem engenheiro. [...] Por isso, a organização de um Concurso de Arquitetura pelo IAB é muito bem orquestrada, resguardando sempre o sigilo dos participantes, evitando-se o apadrinhamento de concorrentes, resguardando toda a credibilidade dessa organização. Somente na cerimônia de identificação dos vencedores é que são conhecidos os concorrentes e os autores dos trabalhos premiados" (13).
Ainda, conforme declaração do arquiteto Luiz Fernando Almeida Freitas:
"Para nós do IAB/RJ a organização e realização de tais concursos tem sido de uma grata constância, principalmente após a redemocratização do país, pois todos os governos eleitos para a administração da cidade do Rio de Janeiro, a partir de 1984, encontram nesta forma de contratação de projetos um caminho transparente e de efetiva associação entre demandas públicas e 'espaço humano' objeto do trabalho dos arquitetos" (14).
Apesar de erros e acertos, à primeira vista, os concursos mais bem organizados, completos e com bons resultados, em sua grande maioria, têm sido aqueles organizados pelos diversos departamentos do IAB. Segundo o arquiteto Miguel Alves Pereira, o IAB “nos seus 70 anos de história, já organizou mais de 500 concursos públicos sem a tutela e sem a ingerência do Confea” (15).
Conselho Regional de Contabilidade, São Paulo, 1991, vencedor de concurso nacional de arquitetura. Arquitetos Marcelo Barbosa e Jupira Corbucci
Foto Nelson Kon
Hoje, as entidades nacionais de arquitetura e engenharia, tais como o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR, Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB, Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura – AsBEA, Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas – FNA, Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas – Abap e Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – Confea, buscam promover junto às instituições públicas, mudanças na Lei de Licitações, com o compromisso de introduzir melhorias no processo de construção de obras públicas, contribuindo para o desenvolvimento nacional. Uma das principais reivindicações é a exigência do projeto completo, adequado ao contexto e à realidade de cada local de implantação.
Essas entidades apontam a necessidade de redução dos custos, de maior qualidade dos projetos e de controle apurado dos processos licitatórios. Também determinam melhor as responsabilidades profissionais, segundo o lema: “quem projeta não constrói, e quem constrói não projeta”, separação fundamental para a lisura e a defesa do patrimônio público em obras de interesse coletivo.
De acordo com o presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro:
A licitação dos projetos de Arquitetura e Urbanismo pela modalidade Concurso Público, com escolha por critério de melhor técnica, e a adoção do Projeto Completo, como base para licitação de obras públicas, são medidas fundamentais para a obtenção de edificações e espaços públicos a preços corretos, nos prazos combinados e com a qualidade que se espera. Tais fundamentos são óbvios, e os países que os adotam confirmam estas teses que sempre defendemos (16).
Considerando que “a arquitetura é obra construída”, nesta pesquisa procurou-se averiguar o resultado dos concursos, identificando quais foram os efetivamente construídos, alcançando assim a almejada eficácia.
De acordo com o arquiteto Elvan Silva:
O conceito de arquitetura, em si mesmo, é uma noção abstrata, genérica, exprimível numa definição verbal, em termos próprios do plano das ideias e das imagens mentais; mas, antes de tudo, a arquitetura é um fenômeno do mundo concreto, e apresenta uma exteriorização visível, material e tangível, que é a coleção de edifícios que o gênero humano erigiu através dos tempos. Estes – os edifícios – constituem ou deveriam constituir o objeto de estudo mais imediato, precisamente por representarem a manifestação substancial do processo cultural identificado como “arquitetura” (17).
Diante desse quadro, o objetivo do trabalho é responder às seguintes questões sobre o resultado dos concursos de arquitetura e urbanismo realizados no país: Quantos concursos aconteceram? Públicos ou privados? Quantos foram efetivamente construídos e finalizados?
Complexo Trabalhista do TRT da 18ª Região, Goiânia, 2007-2012, vencedor de concurso nacional de arquitetura. Arquitetos Daniel Corsi e Daniel Hirano
Foto Nelson Kon
Revisando a literatura
A partir da década de 1980, um dos primeiros trabalhos acadêmicos que abordaram o assunto sobre concursos de arquitetura no Brasil foi o da arquiteta Maria Helena de Moraes Barros Flynn. Em 1987 concluiu sua dissertação de Mestrado na FAU USP, apresentando um levantamento inédito e original, com ampla abordagem de conteúdo, sobre as Anotações para uma história dos concursos de arquitetura no Brasil: 1857-1985 (18). Trouxe uma descrição da relação geral dos concursos públicos e privados promovidos por categoria profissional, solicitados, divulgados e efetivamente realizados e não realizados; a relação entre os concursos de arquitetura e os congressos nacionais e internacionais; normas, regulamentos e legislação sobre os concursos. A autora também continuou suas pesquisas com a tese Concursos de arquitetura no Brasil: 1850-2000 - sua contribuição ao desenvolvimento da arquitetura (19). Neste trabalho descreveu modalidades de concursos, experiência internacional, participação das instituições na promoção e organização dos concursos; novas normas, regulamentos, recomendações nacionais e internacionais na promoção e organização; dados técnicos dos concursos nacionais realizados, legislação, cancelamento e demandas judiciais ocorridas; críticas de arquitetura, representação gráfica e inovações tecnológicas. Enfim, apresentou um quadro geral das informações dos concursos de arquitetura.
Outro importante trabalho é a tese de doutorado da arquiteta Valéria Cássia dos Santos Fialho, Arquitetura, texto e imagem: a retórica da representação nos concursos de arquitetura (20). Nela, a pesquisadora retrata, de forma exemplar, momentos relevantes da história dos concursos no Brasil e propõe uma reflexão crítica sobre o conjunto de valores da representação e da produção arquitetônica nesses concursos. Também deve-se registrar sua dissertação de mestrado, “Concursos de arquitetura em São Paulo” (21), com abordagem mais específica e abrangência regional.
Após estes primeiros trabalhos, muitos outros foram publicados com a finalidade de abordar os concursos de arquitetura e urbanismo realizados no país sob os mais diversos pontos de vista.
Sesc Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, 1985-1992, vencedor de concurso nacional de arquitetura. Arquitetos Hector Vigliecca e Bruno Padovano
Foto Celso Brando
Em fevereiro de 2015 o arquiteto Fabiano Sobreira publica em seu website Concursos de Projetos o trabalho “Concursos de Arquitetura no Brasil: 2005 a 2014” (22), com a colaboração de Vanessa Cristina (23). Os autores destacam que, na Alemanha foram realizados 667 concursos, entre 2007 e 2010, enquanto no Brasil, apenas dezessete, uma média inferior a dez por ano. Apresentam também um panorama analítico dos concursos de Arquitetura realizados e uma radiografia preliminar de quantos e quais concursos se converteram em obra construída: “Entre 2005 e 2014 foram catalogados 98 concursos públicos nacionais de arquitetura, urbanismo e paisagismo” (24). Uma das conclusões preliminares é que “se o número de concursos de arquitetura realizados no Brasil é reduzido, ainda mais escasso é o número de projetos resultantes de concursos que se convertem em obras construídas” (25). Sobre a situação dos projetos e obras, concluem:
Considerando o período de quatro anos como um intervalo de tempo razoável entre o lançamento de um concurso e sua materialização em obra construída (ou em andamento), foram incluídos nesta análise apenas os concursos lançados até 2010. [...] considerando os concursos realizados entre 2005 e 2010, observa-se que apenas 14,58% (07 concursos) tiveram suas obras concluídas; 20,83% se encontram em andamento e 67% dos concursos não tiveram suas obras sequer iniciadas ou não foram encontrados registros a respeito de sua construção. Desses que não foram construídos, 14,58% se referem a projetos não concluídos ou não contratados; 6,25% (03 concursos) tiveram seus projetos contratados e concluídos, porém não tiveram as obras iniciadas. Não há informações sobre a situação de 22 (43,75%) dos 48 concursos selecionados para esta análise (26).
Método e definições
O método inicial de levantamento da pesquisa teve como base a revisão bibliográfica de textos publicados sobre concursos de arquitetura e urbanismo no Brasil. Utilizamos pesquisas acadêmicas, dissertações, teses, artigos científicos em periódicos, publicações dos órgãos públicos, publicações das instituições de classe, publicações dos agentes promotores e organizadores, editais dos concursos, atas de julgamento, assim como o vasto material sobre o assunto disponibilizado publicamente na Internet.
O período definido para levantamento de dados sobre os concursos realizados no Brasil foi de 1984 a 2012, o qual é marcado pelo início da abertura democrática no país, após vinte anos de ausência expressiva de concursos públicos. Apesar de alguns poucos terem sido realizados naquele ano, a prática foi retomada com o Concurso Nacional para a Biblioteca Pública do Rio de Janeiro em 1984, com organização do Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB.
Procuramos definir um período de tempo para a pesquisa que pudesse ser significativo para a legitimidade, originalidade e consistência do seu resultado. A amplitude do período de pesquisa, 29 anos, sobre os concursos de arquitetura e urbanismo realizados no Brasil, proporcionou bases estatísticas sólidas. Aparentemente, o tema é pouco discutido nos diversos meios de comunicação existentes e a maior parte fica restrita a breve informação superficial sobre o lançamento e o resultado dos concursos, sem grandes aprofundamentos.
Na primeira etapa, foram pesquisadas matérias publicadas sobre os concursos de arquitetura e urbanismo brasileiro em editais e bases dos concursos, livros, dissertações, teses, artigos, trabalhos científicos, entidades associativas, reportagens, notícias impressas, boletins, sites e principalmente nos periódicos relacionados à área. Até onde pudemos observar, todo o conteúdo nacional relacionado aos concursos de projetos arquitetônicos e urbanísticos disponíveis publicamente foram levantados. Os sites eletrônicos formam uma importante fonte de informações e os dados foram levantados em diversos segmentos: comerciais, associações, universidades, imprensa e mídias especializadas em arquitetura e urbanismo no país: Vitruvius, PINIweb, ARCOweb, Concursosdeprojetos.org. Todas essas informações coletadas na pesquisa possibilitaram o início de uma ampla base descritiva, de natureza quantitativa, sobre os concursos realizados no período proposto. A base é composta de uma extensa planilha com os principais dados dos concursos, que foram sistematizados e organizados, e podem ser encontrados na Tese de doutorado “Concursos de Arquitetura e Urbanismo no Brasil de 1984 a 2012: a eficiência dos Concursos Públicos Nacionais” (27).
Na segunda etapa, realizamos contatos com diversos departamentos do Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB para obtenção de informações sobre os concursos organizados por eles. Nossa busca por maiores informações revelou-se frustrante. Os contatos, quando correspondidos, não foram produtivos para a obtenção de informações sobre a conclusão dos concursos. Provavelmente, a precária estrutura desses departamentos e a dificuldade de preservação da memória de seus eventos, somadas à rotatividade das diretorias e de suas limitadas condições administrativas, não colaboraram para o aprofundamento das informações.
Na terceira etapa, investigamos, via internet, diversas formas de contato com os vencedores desses concursos. Pesquisamos vários sites eletrônicos dos arquitetos vencedores e endereços de e-mail, para o envio de mensagens com questões sobre o resultado desses concursos: se os projetos foram contratados, realizados e se as obras foram concluídas. A maioria dos arquitetos respondeu ao pedido de informações. Alguns não receberam os pedidos, não puderam ou, possivelmente, não se dispuseram a fornecer os dados. Neste processo investigativo sobre os resultados dos concursos, que buscava saber mais do que a informação comumente divulgada na mídia, ou seja, da premiação final até a execução da obra, pouco se pôde descobrir sobre os desdobramentos do assunto. As informações sobre a continuidade do processo, sobre a contratação e a realização do projeto, assim como a execução da obra, são raramente acompanhadas ou divulgadas.
Nessa fase, realizamos várias tentativas de contato por meio de mensagens, solicitando informações. A insistência na obtenção das respostas foi importante. Na busca pela veracidade dos fatos, com grande cautela, a pesquisa prosseguiu evitando ocasionar maiores incômodos. Várias histórias lamentáveis foram relatadas nas respostas aos pedidos de informações. Alguns desfechos desses eventos provavelmente proporcionaram lembranças negativas e, muitas vezes, a simples solicitação de informações sobre o assunto não foi bem recebida. Independentemente da premiação o esquecimento e o tempo para esses arquitetos, provavelmente, foram aliados importantes para superar as sequelas negativas da participação nos concursos de arquitetura e urbanismo.
Na quarta etapa, consultamos diversas páginas, na internet, de faculdades e universidades do país, no intuito de buscar informações em currículos, principalmente os disponibilizados pelos arquitetos e urbanistas, docentes e pesquisadores na área de arquitetura e urbanismo. Nessa fase, encontramos diversos concursos e o nome de alguns vencedores, que não foram divulgados e encontrados na mídia tradicional.
Na quinta etapa, realizamos, quando possível, contatos telefônicos com os arquitetos vencedores para o envio do questionário básico de consulta sobre o resultado de sua contratação e a finalização da obra. Realizamos dezenas de ligações telefônicas para todo o país.
Durante as etapas enviamos mais de 350 pedidos de informações por mensagens eletrônicas, com o retorno de cerca de 270 respostas de diversos arquitetos vencedores dos concursos, desde os mais renomados, até os menos conhecidos. Basicamente, buscou-se averiguar, como citado anteriormente, a contratação, realização do projeto e execução da obra. Neste ínterim, a oportunidade também foi favorável para a coleta de várias opiniões a respeito da importância e validade dos concursos de arquitetura e urbanismo.
Nesta pesquisa, foi definido como concurs” cada um dos eventos organizados e realizados com a finalidade de selecionar o melhor projeto arquitetônico ou urbanístico no país, tanto público quanto privado. Seus títulos foram catalogados do modo como foram divulgados nos editais de lançamento dos concursos ou como encontrados em outras fontes de pesquisa como nos currículos dos vencedores desses concursos.
Foram identificados concursos promovidos com objetivos diversos, tais como obtenção de ideias, estudos preliminares, anteprojetos e projetos executivos. Também foram identificados alguns concursos que não definiram claramente o objetivo proposto, com nível de exigência de aprofundamento dos projetos nem sempre claro e termos utilizados não específicos e detalhados. A princípio, visando identificar a eficácia, casos com objetivos mal definidos ou concursos de ideias poderiam não fazer parte da amostra. Porém, surpreendentemente, alguns concursos assim avançaram até chegar à obra. Como exemplo, no período estudado houve 45 “Concursos de Ideias”, dos quais, doze resultaram em projetos contratados e obras construídas (28). Dessa forma, foram considerados nesta pesquisa todos os concursos com potencial para gerar a execução da obra, expectativa possivelmente idealizada pelos participantes. Consideramos também, não realizar nenhum recorte com relação à qualificação dos organizadores e promotores dos concursos, tanto públicos ou privados, buscando averiguar a totalidade dos eventos realizados no período da pesquisa, pois se houve alguma promoção, existiu a intenção de uma proposta e talvez a execução do projeto e sua obra em alguma oportunidade.
Diversos concursos, em especial os públicos de cunho urbanístico, tinham como objetivo escolher vários projetos e áreas de atuação. Foram encontrados 21 casos que previam mais de uma premiação – desde dois até quarenta projetos classificados em primeiro lugar, identificados como: áreas; grupos; favelas; vilas; categorias; conjuntos; modalidades; agrupamentos; territórios e módulos (29). Assim, foram definidos neste trabalho como vencedores todos que obtiveram a primeira colocação nos concursos públicos e privados, independentemente de serem equipes ou participantes individuais, ou se houve um ou múltiplos premiados.
Como estratégia para tratar os dados e informações levantadas, privilegiamos essencialmente a argumentação lógica.
Quantitativo de concursos e vencedores por ano
Imagem divulgação [Eduardo Suzuki]
Resultados obtidos
Identificamos 480 concursos públicos e privados de arquitetura e urbanismo realizados no Brasil no período de 1984 a 2012. Esses concursos resultaram em 651 premiados vencedores como definidos anteriormente.
Do total de 480 concursos públicos e privados de arquitetura e urbanismo realizados no Brasil, identificamos 374 públicos, 88 privados, e 18 concursos que não puderam ter sua esfera de ação identificada.
Concursos públicos, privados e não identificados por ano
Imagem divulgação [Eduardo Suzuki]
No período de 29 anos pesquisados foram encontrados no mínimo seis concursos no ano de 2008 e no máximo 25 em 1991. A média de concursos realizados por ano foi de 16,55. Dessa média, temos: 12,9 concursos públicos por ano; 3,03 privados e 0,62 cuja participação dos concorrentes, pública ou privada, não pudemos identificar.
Dos 374 concursos públicos, foram premiados 545 vencedores. Desse total de 545, apenas 183 obras foram executadas e realizadas. Dos 88 concursos privados, somente 31 projetos tiveram suas obras concretizadas. Dos 18 concursos não identificados como de promoção pública ou privada, foram realizadas somente quatro obras. Os dados foram organizados em três colunas:
- vencedores dos concursos com possibilidade de execução, mas sem concretização da obra até abril de 2015;
- vencedores dos concursos sem dados e informações sobre a realização da obra.
- vencedores dos concursos com obras não executadas;
Existe a possibilidade ainda, de execução e conclusão de 38 obras públicas e nove privadas, conforme os nossos últimos levantamentos, encerrados em abril de 2015.
Vencedores e obras executadas por ano e somatória total
Eduardo Suzuki [Eduardo Suzuki]
Como já citado, os concursos públicos de arquitetura e urbanismo realizados no país, no período entre 1984 a 2012, possibilitaram a premiação de 545 vencedores. Conseguiram a contratação, o desenvolvimento do projeto e a execução da obra somente 183 vencedores nestes concursos. Ou seja, 33,58% desses premiados conseguiram a conclusão de suas obras. Conforme as estimativas de algumas pesquisas já realizadas e conforme as impressões parciais do início da investigação, esse resultado representa um valor acima do esperado, tendo em vista a manifestação de alguns arquitetos pesquisadores que abordaram o assunto, como demonstrado anteriormente.
Vencedores e obras executadas por ano
Imagem divulgação [Eduardo Suzuki]
Nos concursos privados de arquitetura e urbanismo nacional o índice sofre um pequeno acréscimo. Dos 88 vencedores premiados, identificamos 31 obras realizadas, atingindo o valor de 35,23%. Provavelmente a promoção dos concursos por parte da iniciativa privada é conduzida com maior esforço até a conclusão das obras, tendo em vista a obtenção de um resultado mais concreto dos investimentos aplicados.
Os concursos públicos com maior credibilidade e experiência organizacional, principalmente pela tradição e respeitabilidade, são os realizados com a participação direta do Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB, por meio de seus núcleos, departamentos estaduais e de sua direção nacional. O IAB organizou e apoiou declaradamente, ao longo dos 29 anos verificados na nossa pesquisa, um total de 258 concursos públicos, perfazendo uma média nacional de 8,89 concursos por ano, ou seja, aproximadamente nove concursos anuais realizados entre 1984 a 2012.
Vencedores dos concursos sem obras executadas, sem confirmação ou informação conclusiva
Eduardo Suzuki [Eduardo Suzuki]
Esses concursos organizados pelo IAB, em parceria com os promotores envolvidos, premiaram 430 vencedores. Somente 133 obras foram concluídas. Dessa maneira, observamos que a participação do IAB no apoio e na organização concretizou um índice de obras executadas e concluídas de 30,93%.
Vencedores nos concursos públicos e obras executadas
Imagem divulgação [Eduardo Suzuki]
A razão da descontinuidade do processo, não contratação e não execução da obra, na maioria das vezes está diretamente relacionada à indisponibilidade dos recursos financeiros e aparentemente motivada pelo desinteresse dos promotores em função de questões políticas. Encontramos concursos que tiveram vícios de origem, falhas documentais, contratos mal elaborados, ou simplesmente foram inviabilizados jurídica ou politicamente, pelos concorrentes ou pelos promotores destes concursos.
Vencedores nos concursos privados e obras executadas
Imagem divulgação [Eduardo Suzuki]
As dificuldades na viabilização da obra se deveram a diversos fatores, como por exemplo: incoerente e equivocada decisão na promoção e organização do evento, normalmente regida por uma decisão política intempestiva; modificação e ampliação das informações programáticas pré-estabelecidas; recursos jurídicos impetrados contestando os resultados dos concursos; falta das informações documentais disponíveis sobre o local ou sua incorreção técnica; inobservância das questões funcionais e dimensionais; falta de aplicação das questões legais, legislativas, normativas, ambientais e técnicas dos projetos.
Concursos públicos organizados ou apoiados pelo IAB
Eduardo Suzuki [Eduardo Suzuki]
Além disso, há indícios de que as falhas possam ter ocorrido devido à seleção inapropriada dos profissionais envolvidos na organização e no julgamento dos concursos. Aparentemente, a falta de uma melhor observação técnica, legal e de critérios mais aprofundados para mensuração e avaliação dos projetos premiados são aspectos que contribuem para o resultado negativo nos concursos de arquitetura e urbanismo.
Vencedores nos concursos públicos organizados e apoiados pelo IAB com obras executadas
Imagem divulgação [Eduardo Suzuki]
Comentários conclusivos
Ao longo de 29 anos os concursos públicos de arquitetura e urbanismo realizados no país, organizados e apoiados pelo IAB possibilitaram 133 obras executadas e concluídas, podendo chegar a 159 obras. Um acréscimo de mais 26 vencedores que estão com obras em andamento e execução, de acordo com as informações e os depoimentos esperançosos e positivos dos vencedores consultados. Este índice de construções realizadas poderá aumentar para 36,98% aproximadamente.
Independentemente da organização e apoio do IAB, somando a totalidade dos 651 vencedores dos concursos públicos e privados realizados, podemos encontrar somente 218 (33,49%) de vencedores que tiveram as obras efetivamente realizadas. Os demais 433 vencedores (66,51%), que foram ou não contratados para a realização dos projetos, não chegaram à conclusão das obras.
Os eventos de premiação dos concursos e mesmo de assinaturas dos contratos dos projetos são paradoxais; enquanto supostamente significam momentos de reconhecimento pessoal e profissional, caminham lado a lado com a possível frustração devida à não efetivação do contrato ou não realização da obra. Parte intrínseca de uma profissão apaixonante e sacrificante, mas que poderia ser diferente para os participantes nos concursos de arquitetura e urbanismo no Brasil.
Plano Piloto de Brasília DF, 1955-1960, vencedor de concurso nacional de arquitetura. Arquiteto Lúcio Costa
Foto Nelson Kon
O resultado confiável alcançado pela pesquisa, com o arredondamento dos números, registra o índice médio de 34% de obras executadas ou obras que possam ser iniciadas e concretizadas. Constata-se que cerca de dois terços da força produtiva intelectual e técnicas empregadas não estão sendo aproveitados para a realização construtiva. Podemos, evidentemente, questionar a qualidade deste esforço, no entanto acreditamos ser importante repensar essa perda.
A concorrência salutar, o caráter democrático e o desenvolvimento proporcionado pelos concursos são inquestionáveis, mas o aproveitamento de um terço de qualquer processo produtivo, com propriedade, está na contramão dos conceitos contemporâneos de sustentabilidade econômica e profissional. O processo não está tendo a eficácia necessária e esperada pelos arquitetos e urbanistas e, principalmente, pela nossa carente sociedade.
Lembramos também a importante afirmação do arquiteto e professor Joaquim Manoel Guedes Sobrinho, com o expressivo título-manifesto: “Sem obras, não somos nada - Concursos ou Privilégios” (30). No texto, Guedes Sobrinho argumenta:
"Nós só existiremos e cresceremos como arquitetos se formos capazes de realizar durante nossas vidas muitos contratos de projetos de arquitetura e acompanhamento das obras, levados efetivamente à construção. Sem obras não somos nada" (31).
notas
1
VOLKMER, José Albano. Concursos públicos de Arquitetura. Boletim Informativo, Porto Alegre, Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento do Rio Grande do Sul, jun. 2003, p. 1.
2
FREITAS, Luiz Fernando Almeida. Concursos públicos de projetos no Rio de Janeiro. Arquitextos, São Paulo, ano 03, n. 035.02, Vitruvius, abr. 2003 <www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/03.035/693>.
3
COSTA, Lúcio. Registro de uma vivência. São Paulo, Empresa das artes, 1995, p. 608.
4
CAMPOLINA, Joel. A eficácia dos concursos públicos de arquitetura organizados pelo IAB-MG. Arquitextos, São Paulo, ano 09, n. 105.04, Vitruvius, fev. 2009 <www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/09.105/75>.
5
Idem, ibidem.
6
Idem, ibidem.
7
Idem, ibidem.
8
Idem, ibidem.
9
FAYET, Carlos Maximiliano. Fayet defende mecanismo. Projeto Design, n. 188, ago. 1995, p. 6.
10
MAHFUZ, Edson. Concursos de arquitetura: exploração ou oportunidade de crescimento? Arquitextos, São Paulo, ano 04, n. 039.03, Vitruvius, ago. 2003 <www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/04.039/659>.
11
Idem, ibidem.
12
O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) é entidade de livre associação de arquitetos e urbanistas brasileiros. Fundado no Rio de Janeiro em 26 jan. 1921. O IAB é a mais antiga entidade dedicada à arquitetura, ao urbanismo e ao exercício da profissão, e não tem fins lucrativos e seus dirigentes não são remunerados. Disponível in: <www.iab.org.br>.
13
BELLEZA, Gilberto. O IAB e a importância dos Concursos de Arquitetura. Revista Se... , n. 3, ano 3, FAU Mackenzie, dez. 2001, p. 106.
14
FREITAS, Luiz Fernando Almeida. Concursos públicos de projetos no Rio de Janeiro. Arquitextos, São Paulo, ano 03, n. 035.02, Vitruvius, abr. 2003 <www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/03.035/693>.
15
PEREIRA, Miguel A. Concursos públicos: ingerência indevida do Confea. Revista Arquitetura e Urbanismo - AU, São Paulo, n. 39, 1992, p. 7.
16
CAU/BR. Entidades nacionais de Arquitetura e Engenharia propõem mudanças na Lei de Licitações. 2014. Disponível in: <http://www.caubr.gov.br/entidades-nacionais-de-arquitetura-e-engenharia-propoem-mudancas-na-lei-de-licitacoes/>.
17
SILVA, Elvan. Uma introdução ao projeto arquitetônico. Porto Alegre, Ed. da Universidade/UFRGS, 1998, p. 125.
18
FLYNN, Maria Helena. Anotações para uma história dos concursos de arquitetura no Brasil 1857/1985. 1987. Dissertação de mestrado. São Paulo, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, 1987
19
FLYNN, Maria Helena. Concursos de arquitetura no Brasil 1850‐2000: sua contribuição ao desenvolvimento da arquitetura. Tese de doutorado. São Paulo, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, 2000.
20
FIALHO, Valéria Cássia dos Santos. Arquitetura, texto e imagem: a retórica da representação nos concursos de arquitetura. Tese de doutorado. São Paulo, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, 2007.
21
FIALHO, Valéria Cássia dos Santos. Concursos de arquitetura em São Paulo. Dissertação de mestrado. São Paulo, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, 2002.
22
SOBREIRA, Fabiano. Concursos de Arquitetura no Brasil: 2005 a 2014. Concursosdeprojeto.org, Brasília, 11 mar. 2015. Colaboração: Estudante Vanessa Cristina. Disponível in: <http://concursosdeprojeto.org/2015/03/11/concursosdearquiteturanobrasil-2005-2014>.
23
Vanessa Cristina é estudante do Curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário de Brasília, pesquisadora do Programa de Iniciação Científica (PIC).
24
Idem, ibidem.
25
Idem, ibidem.
26
Idem, ibidem.
27
SUZUKI, Eduardo Hideo. Concursos de Arquitetura e Urbanismo no Brasil de 1984 a 2012: a eficiência dos Concursos Públicos Nacionais. Tese de doutorado. São Paulo, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, 2016.
28
Como exemplos podem ser citados: Teatro Laboratório de Artes Cênicas e Corporais da Unicamp, Campinas (2002); Sede do Conselho Regional de Medicina do Estado do Tocantins – Palmas, TO (2005); Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporte - CUCA em Fortaleza, CE (2005); nova Sede da Inspetoria do CREA-PB - João Pessoa, PB (2010).
29
Merecem menção os de maior quantidade, como exemplos: Concurso Projeto Rio Cidade 1/ RJ realizado em 1993 com 19 áreas premiadas; Concurso Projeto Favela-Bairro no Rio de Janeiro/ RJ realizado em 1994 com 16 áreas premiadas; Concurso Projeto Rio Cidade 2 – Rio Mar/ RJ realizado em 1996 com 19 áreas premiadas; Concurso de Ideias São Paulo Eu Te Amo/ SP realizado em 1997 com 20 áreas premiadas; Concurso Morar Carioca/ RJ realizado em 2010 com 40 áreas premiadas; Concurso Renova SP/ SP realizado em 2011 com 22 áreas premiadas.
30
GUEDES SOBRINHO, Joaquim Manoel. "Sem obras, não somos nada" - concursos ou privilégios. Boletim Informativo IAB/SP, n. 56, out./nov./dez. 2006.
31
Idem, ibidem.
sobre os autores
Eduardo Hideo Suzuki é arquiteto (DAU UEL, 1984), especialista em Teoria e Ensino de Arquitetura e Urbanismo (Cesulon/Unifil, 1995), mestre e doutor (FAU USP, 2000 e 2016). Professor Adjunto da Universidade Estadual de Londrina no Curso de Arquitetura e Urbanismo – DAU/CTU (1998). Pesquisador no grupo de pesquisa AR3 – Processo, Projeto e Comunicação na Arquitetura DAU/CTU/UEL. Sócio da empresa de projetos arquitetônicos Suzuki Arquitetura Ltda. (1986).
Bruno Roberto Padovano é professor titular do Departamento de Projetos da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo. Venceu onze concursos públicos de Arquitetura e Urbanismo, dez dos quais promovidos por diversos departamentos do Instituto de Arquitetos do Brasil. Recebeu duas vezes o Prêmio Carlos Barjas Millan pelo IAB/SP e o Prêmio Destaque na 3ª BIA – Bienal Internacional de Arquitetura de São Paulo (1993) pela obra do Sesc Nova Iguaçu. A mesma obra foi finalista do Prêmio Mies van der Rohe na seção latino-americana (1995). Foi o criador, Membro Fundador, Presidente Executivo e Nacional do Instituto para o Desenho Avançado IDEA (1992-2002), Diretor do IAB-SP (1985-86) e da AsBEA – Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura. e foi membro do Conselho Superior do IAB pelo Departamento de São Paulo (2008-09) tendo sido Curador da 8ª BIA – Bienal Internacional de Arquitetura de São Paulo em 2009.
Sidnei Junior Guadanhim é professor associado da Universidade Estadual de Londrina. Membro do corpo docente permanente do Programa de Pós Graduação Associado em Arquitetura e Urbanismo PPU-UEM-UEL. Membro do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual de Londrina. Graduado (1994) pela Universidade Estadual de Londrina e Doutor (2002) em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo. Tem experiência na área de Arquitetura e Urbanismo, com ênfase em Planejamento e Projetos da Edificação, atuando principalmente nos seguintes temas: projeto arquitetônico, habitação, processo de projeto.
