A produção das áreas verdes e a mercantilização da natureza no Brasil
Como sociedades de economia capitalista, vemos o espaço urbano ser inserido na lógica da produção capitalista e ser transformado em mercadoria, desenvolvendo-se e transformando-se segundo a lógica do lucro e resultando, muitas vezes, na diferenciação de seu acesso em uma sociedade de classes desiguais (1). Dessa forma, as cidades brasileiras vêm sendo produzidas a partir dos interesses privados e individuais, em muitos casos, em detrimento da coletividade e dos interesses públicos. “O modelo econômico vigente, ao condicionar o espaço urbano a processos de produção, apropriação e consumo desigual, amplia as disparidades socioeconômicas, por inverter as prioridades” (2).
No contexto neoliberal, a relação homem/natureza é peculiar ao consumo. Como resultado da ação humana sobre a natureza, a paisagem urbana acaba sendo também reflexo da influência econômica na produção (e no consumo) do espaço nas cidades contemporâneas (3). Dessa forma, as áreas verdes e os fragmentos de vegetação, os quais são parcelas materiais e simbólicas da natureza, acabam assumindo um papel dialético, servindo “tanto aos interesses do capital quanto à saúde da ambiência urbana” (4). Em função disso, observa-se a ocorrência de “práticas espaciais que permitem a comercialização da paisagem e deturpam a preservação ambiental, a sustentabilidade e a integração responsável dos sistemas naturais aos sistemas urbanos” (5).
A partir do fim do século 20, o ambientalismo transforma o conceito de natureza em paisagem valorizada, abrindo caminho para a reincorporação da natureza ao urbano por meio dos fragmentos de áreas verdes, como parques e praças. No entanto, “o mesmo espírito conservacionista que protegeu ecossistemas naturais, também selecionou paisagens naturais para serem mercantilizadas e transformadas em novas territorialidades das elites urbanas — agora, com status de guardiãs da natureza” (6). Dessa forma, o acesso seletivo às áreas verdes valorizadas pelo lazer e pelo turismo “ganhou atributo de distinção social e tem contribuído para o fortalecimento das desigualdades socioespaciais, seja no campo ou na cidade” (7).
Marcos Antonio Silvestre Gomes (8) corrobora esse pensamento ao afirmar que as áreas verdes públicas, como praças e parques, vêm sendo inseridos nessa lógica, uma vez que estão submetidos ao grande capital imobiliário e por servirem ao usufruto de classes sociais específicas no contexto do espaço urbano. “Ao serem produzidos, apropriados e consumidos desigualmente, os parques revelam a inversão das prioridades das políticas públicas no âmbito da produção do espaço urbano” (9). Quando submetidos à lógica de mercado, os equipamentos urbanos se voltam àqueles que podem pagar, reforçando e ampliando a exclusão da população menos favorecida.
Porém, a natureza não deveria configurar-se um objeto de consumo, privilégio de alguns moradores, nem se tornar uma mercadoria de luxo ou um objeto de valorização de condomínios de alto padrão, pois deve prevalecer o domínio coletivo sobre a natureza material. As áreas verdes nas cidades brasileiras deveriam ser um direito de todos independentemente da classe social ou do poder aquisitivo, no entanto, o que se observa é que muitas vezes as praças e parques não são incluídos nos planos urbanísticos dos bairros da população de baixa renda, apesar da legislação prever em loteamentos a reserva de áreas para implantação de áreas verdes (10).
Ao contrário do que propõe a visão neoliberal, a atuação do Estado deveria ser a de “afirmar o desenvolvimento das políticas públicas e obedecer à lógica da inversão de prioridades, visando atender as camadas que mais se pauperizam em decorrência de ajustes estruturais”(11). Neste sentido, o artigo apresenta como se faz a gestão pública das áreas verdes na mais nova capital brasileira, uma cidade de extrema dualidade: a área planejada e a área periférica.
Aspectos metodológicos
Esse artigo foi elaborado à luz das discussões sobre a mercantilização da natureza com foco nas áreas verdes públicas na cidade, sobretudo os parques, praças e praias. Por meio de pesquisa de campo, foram coletados dados sobre os investimentos públicos em áreas verdes urbanas em Palmas TO a partir de entrevistas semiestruturadas com gestores municipais. Realizou-se ainda pesquisa documental para a coleta de dados no Diário Oficial do município, para levantamento das licitações de obras de construção e reforma de praças, parques e praias, no período de 2010 a 2020 e no Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, através do Relatório Anual de Prestação de Contas da Prefeitura, por meio das palavras-chave — praça, parque, praia — nos arquivos digitais. Ao final, correlacionou-se os dados de localização e tipologia das áreas verdes com o quantitativo de recursos públicos de implantação e de manutenção, apontando as regiões de preferência de investimentos confrontados com dados espacializados que caracterizam a segregação socioespacial.
A dicotomia entre Palmas Centro e Palmas Sul
Idealizada e implementada em 1989 com um formato urbano linear e alongado no sentido norte sul, tendo como limites a Serra do Lajeado a leste e o Lago da Usina Hidrelétrica a oeste, a capital ex-nihilo do recém-criado estado do Tocantins (desmembrado de Goiás em 1988) tinha como uma das preocupações centrais integrar a nova cidade com a natureza (12). “Dos 32 quilômetros de comprimento, o projeto urbanístico ocupou cerca de 15 quilômetros, deixando suas extremidades norte e sul para futuras expansões” (13).
Atualmente o município de Palmas possui uma população estimada em 306.296 habitantes (14) em uma extensa área territorial, resultando em uma média de 9 hab/ha na cidade toda e 34 hab/ha em algumas áreas residenciais (15). Esta baixa densidade eleva significativamente os custos de infraestrutura urbana e serviços públicos em decorrência da dispersão e dos vazios urbanos. Fortemente marcada pela especulação imobiliária desde a sua implantação, a população de baixa renda foi direcionada a ocupar a área de expansão sul. Formaram-se, dessa forma, dois clusters de renda bem definidos: um central de alta renda e um periférico sul de baixa renda (16).
Em Palmas Centro, o traçado urbano, resultado do projeto urbanístico, caracteriza-se por uma “amplitude espacial e uma organização geométrica generalizada da paisagem que são rompidas eventualmente pela organicidade das bordas arborizadas ao longo dos córregos” (17). Já o projeto urbanístico? de Palmas Sul, aproxima-se ao de cidades tradicionais do interior do Brasil, com traçado mais simples e organização que vai acontecendo aos poucos à medida que novos loteamentos vão surgindo. Além disso, os espaços do transitar cotidiano, apesar de mais confortáveis ao percurso do pedestre do que no plano central projetado, sofrem com a falta de qualificação e o descaso (18).
Ressalta-se que as categorias analisadas nesta pesquisa foram as praças, parques e praias fluviais visando demonstrar os investimentos públicos em espaços de apropriação pública, lazer e convivência social. Canteiros e as rotatórias não fizeram parte dessa pesquisa.
As praças
As quadras residenc19iais foram projetadas com o intuito de funcionarem como “pseudobairros com dinâmica semi-independente” (19). Tais praças possuem precária articulação com as bordas das quadras, conferindo-lhes uma característica introspectiva e restringindo a apropriação desses espaços (20).
Previstas com tamanhos generosos, muitas vezes em formatos lineares, com metragens chegando a 13.600 m², acabam por onerar os custos de manutenção (21). Já na região sul, de ocupação já consolidada, observa-se uma quantidade significativamente menor de praças, porém a própria configuração dos bairros favorece uma articulação maior das praças com seu entorno (22).
Os parques urbanos
O Plano Diretor Municipal de Palmas (2018) prevê sete parques lineares urbanos em bordas de córrego, sendo que em apenas três deles há infraestrutura de lazer implantadas: Parque Cesamar, Parque Municipal da Pessoa Idosa e Parque dos Povos Indígenas. Dos quatro parques previstos ainda sem infraestrutura implantada, três se situam em Palmas Sul: Parque Linear Urbano do Córrego Cipó; Parque Linear Urbano Bela Vista; e Parque Linear Urbano Machado. Segundo pesquisa de campo (2020), não há previsão de implantação no Plano Plurianual 2018–2021.
O Parque Cesamar foi o primeiro a ser implantado na cidade (1998), e passou por uma grande revitalização nos anos de 2014 e 2015, sendo o que mais recebeu investimentos no período analisado. Localiza-se às margens do Córrego Brejo Comprido, próximo à área central de Palmas, em uma das regiões de maior valorização do solo.
O Parque Municipal da Pessoa Idosa (2016), conhecido como Parque do Idoso, também se localiza às margens do Córrego Brejo Comprido, em região de alto valor do solo e tem sua apropriação restrita à população idosa. Já o Parque dos Povos Indígenas faz parte do projeto de um corredor ecológico, que devido à sua localização, “poderia suprir a carência de espaços qualificados de lazer da porção norte, a qual possui infraestrutura precária e abriga população de baixa renda” (23), no entanto, seus equipamentos foram implantados na margem oposta à face da região norte, de frente para a região central, em área mais valorizada. O município conta ainda com um Jardim Botânico e um Horto Florestal ambos criados recentemente, em 2020 e em fase de implantação, também localizados em Palmas Centro em áreas de alta concentração de renda.
Palmas Sul não possui nenhum parque implantado. Apesar de haver similar quantidade de unidades de conservação, com potencial utilização como parques urbanos como a do Córrego Machado, essas são ignoradas, deixando a população de baixa renda privada do contato próximo com a natureza.
Praias fluviais
Palmas possui cinco praias fluviais na zona urbana, sendo quatro em Palmas Centro (Graciosa, Prata, Arnos e Caju) e apenas uma em Palmas Sul (Buritis). A primeira a ser implantada foi a Praia da Graciosa, em 2002. Com características bastante similares às praias litorâneas (calçadão, quiosques etc.), “encontrou limites na apropriação por parte da população” uma vez que “não contemplou as características identitárias e culturais presentes nas praias fluviais” (24). Desde sua inauguração tornou-se palco das principais comemorações e festividades locais, passando a ser considerada a praia mais emblemática da cidade (25).
Em 2003, foi implementada a Praia do Prata, na conjunção do reservatório e do Córrego Prata, com investimentos em infraestrutura do governo estadual. Nasceu de iniciativa popular, “como contraponto ao rigor projetado na nova praia da Graciosa” (26). Nesse mesmo ano formou-se também por iniciativa popular, a Praia das Arnos, na porção norte do reservatório, recebendo infraestrutura da gestão municipal, somente em 2014 (27).
Mais tarde, em 2006, na porção sudoeste do reservatório, formou-se uma nova praia artificial, a Praia do Caju, também por iniciativa popular, na confluência do reservatório e o ribeirão Taquaruçu. Nesse mesmo ano, também se constituiu, na área de expansão sul, a Praia dos Buritis (28). Pela proximidade com os moradores de Palmas Sul, ambas se constituíram como importante área de lazer para a população de menor renda.
Segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos — Seisp, os investimentos em áreas verdes urbanas são divididos em: 1. manutenção e reformas estruturais (revitalização) e 2. construção de novas praças, parques e praias. Sendo assim, as discussões abaixo foram estruturadas conforme esta divisão. Importante salientar que parte dos recursos para execução desses investimentos é previsto no Plano Orçamentário Plurianual, revisto e atualizado anualmente, e parte é proveniente de emendas parlamentares municipais e estaduais, parcerias público-privadas, seja na forma de doações ou pagamentos de compensações ou recursos federais.
Investimentos em manutenção das áreas verdes urbanas em Palmas
A manutenção das áreas verdes de Palmas ocorre por administração direta, com mão de obra e recursos próprios da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. Não há, no entanto, um cronograma de manutenção que prevê a sequência das áreas verdes que necessitam passar por reformas.
Em geral, essas demandas chegam até o poder público executivo por meio de associações comunitárias, de reportagens midiáticas, de denúncias ao Ministério Público, ou por meio de uma figura política (29). O atendimento por demanda ou por solicitação política instaura uma relação de clientelismo tendo em vista que há diferenças significativas de acesso ao poder público dos atores envolvidos.
Os dados relativos aos custos com manutenção foram obtidos no Relatório de Prestação de Contas da Prefeitura (TCE TO). Optou-se por considerar apenas os dois serviços mais relevantes para o trabalho: implantação e manutenção paisagística de praças, parques e jardins, execução paisagística de praças, parques e jardins. Não foram reportados os investimentos nos anos de 2014 e 2017, e nota-se um significativo aumento de valores em 2018 e 2019, sem motivo evidente.
Até 2017, a manutenção das áreas verdes era orçada e planejada para toda a extensão do município. Porém, com a criação da Subprefeitura da Região Sul nesse mesmo ano, Palmas Sul passa a ter orçamento próprio. Os dados coletados, a partir de 2018, mostram relevante discrepância de valores, evidenciando que a Região Central, que concentra uma população de maior poder aquisitivo, apresenta valores previstos dezesseis vezes maiores que Palmas Sul e valores investidos 150 vezes maiores que os da Região Sul.
Se compararmos esses valores com a densidade populacional, pode-se perceber que a região sul, que abriga cerca de 40% da população total do município (30) e concentra a população que tem maior dependência de equipamentos públicos por ter menos condições de pagar por esporte e lazer, assim como menores condições de arcar com custos de deslocamento, ainda assim recebeu significativamente menos recursos.
Apesar dos altos valores investidos em Palmas Centro, reportagens encontradas nos anos de 2018, 2019 e 2020 demonstram que o papel dos atores sociais em cobrar do poder público é fundamental para que elas ocorram. O grupo social da região central tem maior acesso à mídia e, consequentemente, maior poder de pressão política. infere-se que a mídia acaba por contribuir para reforçar o desequilíbrio na tomada de decisões.
Investimentos em implantação e reformas estruturais de áreas verdes para o lazer
As reformas estruturais e as novas construções de praças, parques e praias em Palmas acontecem por meio de licitação pública, valores advindos da aplicação de outorga onerosa ou compensação ambiental ou por administração direta (31). Os dados a seguir analisados foram baseados somente na primeira modalidade, por serem dados oficiais.
As informações obtidas evidenciam que as decisões são tomadas com base em demandas externas e reforçam a falta de planejamento e de uma gestão técnica. Ao analisar o total de praças previstas e implantadas para o município (32), em um estudo recente, afirma que “há uma certa homogeneização de Palmas como um todo, com uma distribuição que varia entre os coeficientes alto, médio e baixo, sem apresentar uma tendência lógica vinculada à distribuição de renda”. Entretanto, ao analisar somente as praças implantadas, os autores apontam que a capital ainda possui baixos índices de praças implantadas.
O presente estudo constatou que em 2020 havia aproximadamente 65 praças implantadas em Palmas Centro, enquanto em Palmas Sul, há apenas onze. O estudo de Albieri et al. (33) apontou que, em 2018, havia 47 praças implantadas em Palmas Centro e nove implantadas em Palmas Sul. Conforme se detectou na pesquisa, entre 2018 e 2019 os investimentos em praças em Palmas Centro cresceram 40%, enquanto em Palmas Sul, somente 20%.
O alto número de praças previstas ainda no projeto urbanístico, combinado à baixa densidade populacional atual, representa uma questão de difícil gestão para o poder público. Com área variando entre 3.000 e 15.000m² por praça e custo médio de implantação de R$ 550.000,00, o município encontra dificuldade em prover manutenção periódica.
Investimentos em orlas e em parques bem localizados dão visibilidade à gestão, atraem investidores imobiliários. Nos últimos dez anos, foram investidos aproximadamente R$ 10 milhões em reformas e construção de parques no município. O Parque Cesamar (1998), primeiro parque implantado no município, passou uma grande revitalização nos anos de 2014 e 2015. O Parque dos Povos Indígenas teve sua primeira etapa implantada em 2016 e recebeu o mesmo investimento do Parque Municipal da Pessoa Idosa. Os dados mostraram que não há acenos para melhoramento em áreas mais carentes apesar de o Plano Diretor (2007) já trazer a instituição de quatro unidades de conservação em Palmas Sul.
A cidade de Palmas possui toda a sua borda longitudinal ao longo do Lago de Palmas, porém há apenas cinco pontos de acesso aos banhistas com infraestrutura. Do total, quatro estão na área do projeto urbanístico (Palmas Centro). Nos últimos dez anos, foram investidos aproximadamente R$ 21,67 milhões em revitalização e implantação de novas praias no município. Deste total, 70,1% foram empregados nas praias localizadas em Palmas Centro (Graciosa, Arnos e Caju) e somente 29,8% em Palmas Sul (Buritis).
Considerações finais
Ao analisar a concentração dos investimentos públicos em áreas verdes urbanas no município de Palmas TO nos últimos dez anos, os dados reforçam a hipótese inicial da pesquisa de que a produção das áreas verdes urbanas é um mecanismo de intensificação da produção desigual do espaço urbano e da segregação socioespacial. Os investimentos em áreas verdes urbanas coincidem justamente na região do cluster central de alta renda.
No levantamento comparativo entre as praças previstas e as praças implantadas, os dados demonstraram que, apesar de haver um índice equiparado de quantidade de áreas destinadas a praças na região central e na região sul, a implantação ocorre preferencialmente em Palmas Centro, concentrando mais de 80% dos investimentos nos últimos dez anos. Em relação aos parques, nos últimos dez anos, 100% dos investimentos nesses espaços foram em Palmas Centro.
Quanto às praias, apesar de terem sido pensadas de maneira a atender Palmas Centro (Graciosa, Prata, Arnos e Caju) e Palmas Sul (Buritis), os dados mostram que 70,1% foram empregados nas praias localizadas em Palmas Centro, reforçando o caráter elitista de concentração dos investimentos em áreas de alta valorização imobiliária.
A desorganização administrativa também é um ponto relevante a ser mencionado. A ausência de um banco de dados atualizado contendo praças implantadas e não implantadas, trouxe dificuldades para a pesquisa e impede um planejamento mais efetivo.
notas
1
SANTOS, Milton. Metamorfoses do espaço habitado: fundamentos teóricos e metodológicos da geografia. 5ª edição. São Paulo, Hucitec, 1997.
2
GOMES, Marcos Antonio Silvestre. Parques urbanos de Ribeirão Preto SP: na produção do espaço, o espetáculo da natureza. Tese de doutorado. Campinas, IG Unicamp, 2009, p. 86.
3
CARVALHO, Rubens Moreira Rodrigues. O discurso ambientalista e a mercadoria da paisagem: o papel dialético das áreas verdes na organização espacial das cidades contemporâneas. InSitu — Revista Científica do Programa de Mestrado Profissional em Projeto, Produção e Gestão do Espaço Urbano, v. 2, n. 2, dez. 2016, p. 3–26 <https://bit.ly/4az1slB>.
4
Idem, ibidem, p.3.
5
Idem, ibidem, p. 3.
6
CAMPOS, Renata Bernardes Faria; CASTRO, Josiane Marcia. Áreas verdes: espaços urbanos negligenciados impactando a saúde. Saúde & Transformação Social, v. 8, n. 1, Florianópolis, 2017, p. 111.
7
Idem, ibidem, p. 111.
8
GOMES, Marcos Antonio Silvestre. Op. cit.
9
Idem, ibidem, p. 86.
10
HENRIQUE, Wendel. O direito à natureza na cidade. Salvador, EDUFBA, 2009.
11
FÓRUM INTERNACIONAL DAS ONGS E MOVIMENTOS SOCIAIS. Tratado das ONGs. Rio de Janeiro, Instituto de Ecologia e Desenvolvimento, 1992. Apud GOMES, Marcos Antonio Silvestre. Op. cit., p. 86.
12
GRUPOQUATRO. Projeto da capital do estado do Tocantins: Plano Básico/memória. Palmas, Governo do Estado do Tocantins/Novatins, 1989.
13
OLIVEIRA, Luciana Albieri de. Sistema de espaços livres e a constituição da forma urbana contemporânea: produção e apropriação em Palmas — TO. São Paulo, FAU USP, 2018. In MACEDO, Silvio Soares; QUEIROGA, Eugênio Fernandes; CAMPOS, Ana Cecília de Arruda; CUSTÓDIO, Vanderli (org.). Quadro geral da forma urbana e do sistema de espaços livres das cidades brasileiras. São Paulo, FAU USP, 2018, p. 199–236.
14
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. População Palmas TO. Rio de Janeiro, IBGE, 2020.
15
BAZOLLI, João A. A dialética da expansão urbana de Palmas. Minha Cidade, São Paulo, ano 12, n. 135.06, Vitruvius, out. 2011 <https://bit.ly/487QlOH>.
16
OLIVEIRA, Lucimara Albieri de; SENNA, Beatriz Alves de; GOMES, Pedro Igor Galvão; SAUERESSIG, Thaiane Adriela; TAVARES, Douglas Patrick da Silva; LOPES, Bruno Picoli. A valorização imobiliária por meio da apropriação da natureza: o caso dos edifícios residenciais em Palmas — TO. Anais do 15º Encontro Nacional de Ensino de Paisagismo em Escolas de Arquitetura e Urbanismo no Brasil, Campos dos Goytacases, 2020.
17
OLIVEIRA, Lucimara Albieri de; GOMES, Pedro Igor Galvão; Yasmine Nery; LOPES, Wallas Rodrigues. Estudo sobre a distribuição territorial dos espaços livres públicos em Palmas sob a ótica da renda. Anais do 14º Encontro Nacional de Ensino de Paisagismo em Escolas de Arquitetura e Urbanismo no Brasil, Santa Maria, 2018.
18
Idem, ibidem.
19
TRINDADE, D. Palmas: desenho urbano da capital do Tocantins. In DEL RIO, Vicente; SIEMBIEDA, William (org.). Desenho urbano contemporâneo no Brasil. Rio de Janeiro, LTC, 2019, p. 65.
20
OLIVEIRA, Luciana Albieri de. Op. cit.
21
Entrevista à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, 2020.
22
OLIVEIRA, Luciana Albieri de. Op. cit.
23
OLIVEIRA, Lucimara Albieri de; SENNA, Beatriz Alves de; GOMES, Pedro Igor Galvão; SAUERESSIG, Thaiane Adriela; TAVARES, Douglas Patrick da Silva; LOPES, Bruno Picoli. Op. cit.
24
COCOZZA, Glauco de Paula. Paisagem e urbanidade: os limites do projeto urbano na conformação de lugares em Palmas. Tese de doutorado. São Paulo, FAU USP, 2007, p. 122.
25
VIEIRA, Kássia da Costa. Apropriação privada e valorização imobiliária na “Orla” de Palmas — TO: onde e quando os projetos disfarçam os verdadeiros planos. Dissertação de mestrado. Palmas, PPGCiamb UFT, 2019, p. 55.
26
COCOZZA, Glauco de Paula. Op. cit.
27
VIEIRA, Kássia da Costa. Op. cit.
28
Idem, ibidem.
29
Entrevista à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (op. cit.).
30
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Op. cit.
31
Entrevista à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (op. cit.).
32
OLIVEIRA, Lucimara Albieri de; GOMES, Pedro Igor Galvão; Yasmine Nery; LOPES, Wallas Rodrigues. Op. cit.
33
Idem, ibidem.
sobre os autores
Ludmila Normanha Benedetti Furtado é professora da UniCatólica, mestre em Ciências do Ambiente (UFT, 2021) e mestre em Architectural Design pela Kingston University (2010). Arquiteta pela PUC (2002). Publicou, com outros autores, “Formação e interdisciplinaridade entre docentes e egressos dos programas de pós-graduação stricto sensu da área de ciências ambientais no Brasil” (Revista Ibero-americana de Ciências Ambientais, 2022).
José Marcelo Martins Medeiros é arquiteto (2005), mestre em Arquitetura e Urbanismo (2008) e doutor em arquitetura e urbanismo (2016) pela UnB. Professor do curso de Arquitetura e Urbanismo UFT e do PPG Ciências Ambientais UFT. Publicou, com outros autores, “Mapping the research history, collaborations and trends of remote sensing in fire ecology” (Scientometrics, v. 125, 2021, p. 1–30).
Lucimara Albieri é arquiteta pela UEL (1997) e mestre em engenharia civil e ambiental pela UPF (2006). Doutora em Arquitetura e Urbanismo pela USP (2016) e professora do curso de Arquitetura e Urbanismo UFT e do PPG Ciências Ambientais UFT. Publicou, com Wanellyse Sousa Menezes, “A acentuação da segregação socioespacial em Palmas (Tocantins, Brasil), por meio do processo de verticalização” (Oculum Ensaios, 2019).