É possível para os municípios articular o peculiar interesse do município, entendido como categoria fundamental da autonomia local, com os interesses do desenvolvimento regional e pela cooperação intermunicipal? Como considerar o peculiar interesse quando existe a possibilidade de implantação de um aeroporto internacional, e que certamente deveria ser pensado como uma infraestrutura regional e não local?
Essas duas questões anunciam a necessidade em construir o desenvolvimento local e o desenvolvimento regional pela necessidade de articular no mesmo projeto político, tanto a autonomia local, quanto a cooperação intermunicipal. Entretanto, ainda que o pacto federativo preconize a interação, as articulações entre os entes da federação são pouco efetivas. No máximo uma articulação mais eficiente entre União e Municípios. Por outro lado, uma articulação entre os Estados e Municípios, ou ainda, e o que poderia ser a condição básica da estrutura federativa, qual seja, a articulação entre municipalidades, essa na verdade é substituída pela competição entre os municípios, inviabilizando qualquer lógica cooperativa.
Situação (negativa) vigente em metrópoles nacionais, metrópoles regionais, assim como cidades médias e centros regionais, como é o caso de Ribeirão Preto, objeto do presente artigo. Analisaremos aqui a desconstrução da cooperação intermunicipal pelas elites políticas e econômicas locais em defesa de um discurso competitivo-mercadológico entre as cidades, particularmente o discurso sobre a internacionalização do Aeroporto Leite Lopes.
Neste discurso da competição pelo mercado global, o argumento da defesa dos interesses do município é colocado como defesa da sua autonomia. Sua inserção nesse mercado deve garantir a máxima captação de recursos financeiros. Todavia, inviabilizando, pela competição, qualquer processo de cooperação intermunicipal para o desenvolvimento local e regional. Importante frisar nesse momento que um risco considerável dessa lógica mercantil de (promoção) produção do espaço urbano está na inviabilização da ação que garanta tanto a autonomia local, quanto a cooperação intermunicipal. O que se pretende é a conjunção da organização regional mediante expedientes de planejamento articulado às dinâmicas locais, respeitando suas particularidades, sejam elas sociais, culturais, urbanísticas, políticas, econômicas e administrativas, mas que possibilitem arregimentar uma cultura cooperativa intermunicipal para o planejamento regional.
Oportuno neste ponto apresentar uma pergunta: qual o lugar do planejamento regional entre as municipalidades da Alta Mogiana, incluindo Ribeirão Preto? Não existe este lugar, tanto que a campanha pela internacionalização do Aeroporto Leite Lopes está totalmente desconectada de qualquer política pública substancial, quanto mais de uma política regional. É pela constatação dessa perene inexistência que adentro a problemática da internacionalização do Aeroporto Leito Lopes, explicitando, porém, não uma oposição a um aeroporto internacional no município ou (preferencialmente) na macrorregião Alta Mogiana-Triângulo Mineiro. A oposição é a um aeroporto internacional na sede do município, a cidade. A dimensão geográfica do Brasil deve conferir às ações sobre o território um caráter regional aos projetos desse porte, pensados como instrumentos de cooperação intermunicipal, sobretudo a variável infraestrutural de circulação como elemento de (re)conexão de redes urbanas, mediante diretrizes para o desenvolvimento das dinâmicas regionais.
A oposição está aqui construída em relação à forma como a internacionalização foi pensada pelos seus promotores como elemento de transformação (exclusivamente) local em relação à
acirrada competição econômica que domina as agendas dos agentes públicos – interessados na inserção competitiva das suas localidades no âmbito do “espaço abstrato do capitalismo mundial” (1). A discordância principal está construída pela constatação da incapacidade de pensar o aeroporto como um programa político regional, que envolva municipalidades, empresas, profissionais e a sociedade em geral.
Talvez, e aqui vai uma proposição, um Aeroporto Internacional da Alta Mogiana de São Paulo, que poderia ter Ribeirão Preto como sede articuladora da macrorregião Mogiana-Triângulo Mineiro, com dois pólos regionais de extrema importância para a economia nacional: Ribeirão Preto e Uberlândia. Duas regiões articuladas por um sistema rodoviário tronco que é a Rodovia Anhanguera/BR-050, entremeadas por sistemas regionais aéreos, transpostas pelo sistema fluvial do Rio Grande e outras ramificações fluviais, um sistema ferroviário (urgência em sua revitalização para transporte de passageiros, quiçá num longo prazo articulado ao trem de alta velocidade conectando Rio de Janeiro e Brasília) com ramificações nacionais, além de sedes de importantes empresas do setor terciário e sistemas de produção do conhecimento que são as universidades. Porém, as “elites do crescimento” (2) estão estruturadas localmente, seus ativos estão nas cidades por elas dominadas politicamente, interessadas na manutenção da competição que degrada economicamente os municípios pela locação de recursos públicos em incentivos para as empresas se instalarem nas municipalidades.
Um sistema de engenharia como um aeroporto internacional deve ser planejado como um sistema macrorregional em que várias municipalidades o integrem jurídico-administrativo-economicamente. Condição que promoveria a redução dos gastos públicos que obra de tal dimensão acarreta. Mantida a lógica da competição pela implantação do aeroporto, emoldurada pelo discurso estratégico-competitivo – tais como a de que “Precisamos construir o produto Ribeirão Preto e vendê-lo, com o aeroporto internacional”, nas palavras de Thomas Rubel, diretor-superintendente da Tead Brasil, empresa vencedora da licitação para a construção do terminal alfandegário no Leite Lopes (3) –, será impossível pensar a exequibilidade de uma política regional de desenvolvimento.
Continuar tentando vender a mercadoria Ribeirão Preto com projetos como o fatídico Vale dos Rios ou pela internacionalização do Aeroporto Leite Lopes em nada contribuirá para o crescimento e desenvolvimento integral do município, para mudança das condições de habitabilidade de parte substancial de moradores ainda locados em favelas ou morando nas ruas da cidade. Por maiores que sejam os benefícios da implantação do aeroporto internacional, eles serão inócuos, pois destituídos de um programa regional.
Alguma contradição em terminar apontando a necessidade de se repensar o aeroporto após discorrer e enunciar discordância até aqui? Não, porque o problema não é o aeroporto em si. O problema é o planejamento regional, quero dizer, a inexistência dele. É fundamental pensar sim num programa de implementação de um aeroporto internacional intermunicipal a partir de um programa regional de desenvolvimento, constituído por um sistema de planejamento intermunicipal, que tenha interação com políticas federais e estaduais de desenvolvimento.
Um aeroporto internacional pensado no âmbito de uma política urbana e regional é o que pode contribuir para o desenvolvimento do município de Ribeirão e toda região da Alta Mogiana-Triângulo Mineiro. É nesse contexto que deve ser promovida a autonomia local, pensada como categoria indissolúvel da cooperação intermunicipal, pois ações isolacionistas e localistas em nada beneficiarão os municípios.
Um município não pode ser pensado politicamente como uma unidade isolada, desvinculado da sua inserção regional (geográfica, social, econômica), pois o crescimento equilibrado das microeconomias locais se substantivam no território usado e não no “espaço abstrato do capitalismo mundial” (4). No “espaço abstrato do capitalismo mundial” (5) não existe lugar para a cooperação, apenas para a competição. É, portanto, uma questão de decisão política, de política urbana e regional, focadas na redução das desigualdades (respeitando suas diversidades) que existem também em regiões dinâmicas da economia nacional.
notas1
MONTE-MÓR, Roberto Luís de Melo. Urbanização e Modernidade na Amazônia Contemporânea. In: LIMONAD, Ester; Haesbaert, Rogério; MOREIRA, Ruy. Brasil, século XXI – por uma nova regionalização. São Paulo, Max Limonad, 2004, p.112-122.2
FERNANDES, Ana Cristina. “Da reestruturação corporativa à competição entre cidades: lições urbanas sobre os ajustes de interesses globais e locais no capitalismo contemporâneo”. In: Espaço & Debates, NERU, ano XVII, n. 41, 2001.3
RUBEL, Thomas. Tribuna de Ribeirão <www.tribunaribeirao.com.br>.4
MONTE-MÓR, Roberto Luís de Melo. Op. cit.5
Idem, ibidem.
sobre o autor
Rodrigo de Faria. Arquiteto-Urbanista pelo Centro Universitário Moura Lacerda de Ribeirão Preto SP Mestre e Doutor em História pelo IFCH Unicamp. Pós-doutorado pela ETSAM UPM/Fundación Carolina. Professor Adjunto da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU UnB); Professor no Programa de Pós-Graduação da FAU UnB / Linha de Pesquisa: Planejamento Urbano e Projeto Urbanístico. Vice-Coordenador do Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo da FAU UnB. Coordenador do Grupo de Pesquisa em História do Urbanismo e da Cidade (GPHUC FAU UnB / CNPq). Pesquisador do Centro Interdisciplinar de Estudos da Cidade do IFCH Unicamp.
