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português
O IABsp divulga nota pública de repúdio às intervenções dos governos municipal e estadual nos Campos Elísios, São Paulo, onde houve remoção violenta de dependentes químicos, além do fechamento e demolição arbitrários de imóveis.
IAB/SP, Instituto de Arquitetos do Brasil. Sobre o fechamento e demolição arbitrários de imóveis e a remoção violenta de dependentes químicos nos Campos Elíseos. Nota pública de repúdio. Minha Cidade, São Paulo, ano 17, n. 202.07, Vitruvius, maio 2017 <https://vitruvius.com.br/revistas/read/minhacidade/17.202/6550>.
O IABsp – Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento São Paulo, em concordância com as manifestações do Conselho Federal de Psicologia, do Conselho Regional de Psicologia, do Conselho Regional de Serviço Social, da reitoria da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP e da Rede Nossa São Paulo, vem a público repudiar as violentas ações que ocorreram, a partir de 21 de maio no bairro dos Campos Elíseos, promovidas pelo Governo do Estado e pela Prefeitura Municipal de São Paulo.
Tais ações resultaram na remoção de dependentes químicos, em estado de extrema vulnerabilidade, que ocupavam a região e no fechamento e demolição arbitrários de imóveis e estabelecimentos comerciais. O desrespeito à vida e aos direitos humanos culminou com a demolição de parte de uma edificação que se encontrava ocupada, ferindo três pessoas que se encontravam no local, bem como com a prática de crime ambiental com a demolição parcial do Hotel Laide, tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo.
Estas ações não se configuram como uma política pública consistente. O trato de um problema social e de saúde pública como exclusivo caso de polícia em combate ao tráfico de drogas, vai na contramão dos avanços das políticas públicas no âmbito social e de saúde. A ausência de discussão sobre o projeto urbanístico pretendido para os Campos Elíseos aprofunda a forma unilateral como tem se tratado a região onde se insere o bairro.
Considerando o patrimônio cultural urbano e arquitetônico representativo da importância dos Campos Elíseos na história da cidade, o IABsp defende e abre as portas para um amplo debate com a sociedade paulistana sobre seu futuro urbanístico, enfrentando, como determinam o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor Estratégico de São Paulo, em seu Artigo 136, as questões ambientais, morfológicas, paisagísticas, habitacionais e, fundamentalmente, as sociais, com adoção de mecanismos de participação e de controle social.
nota
NE – Nota pública divulgada pelo IABsp – Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento São Paulo, no dia 29 de maio de 2017.
sobre o autor
Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento São Paulo, é uma entidade cultural representativa de arquitetos e urbanistas do Estado de São Paulo.