O Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro, formado por diversas entidades da sociedade civil que congregam profissionais e pesquisadores das diversas áreas vinculadas à preservação do patrimônio cultural, juntamente com representantes da sociedade civil no Conselho Consultivo do Iphan e ex presidentes do Iphan, vem manifestar a sua preocupação com a ação do Governo Brasileiro sobre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan.

Desde 2016 e, mais criticamente, após o início do atual governo brasileiro, em 2019, o Brasil passa por um período de muitos retrocessos nas esferas social, ambiental e cultural, com a extinção ou a interferência política em instituições, ministérios e conselhos participativos. A estrutura administrativa do Iphan tem sofrido, neste período, diversos ataques que fragilizam sua atuação histórica frente às realidades plurais do patrimônio na sociedade.

O mais recente e mais grave destes ataques ocorreu no último dia 11 de maio, com a nomeação para a Presidência do Iphan de pessoa sem a necessária formação e experiência profissional, em flagrante ação de deslegitimação do saber científico e técnico que sempre caracterizou a instituição. Essa nomeação para o cargo mais importante do órgão ocorre na sequência de muitas outras, realizadas nos últimos meses, para os cargos de chefia das Superintendências do Iphan – Superintendente e/ou coordenador técnico – do Distrito Federal e dos Estados de Goiás, Minas Gerais, Paraíba e Rio de Janeiro, sem que fossem atendidos os critérios e o perfil profissional mínimo exigidos para o exercício das funções, conforme estabelecido pelo Decreto no 9.727/2019.

Ressalta-se que o caráter operacional dos referidos cargos exige de seus ocupantes uma formação acadêmica e uma experiência profissional prévia com a temática, como estabelecido pelo decreto citado. Sem o necessário conhecimento técnico nos postos-chave, coloca-se em risco todo o funcionamento da estrutura de preservação do patrimônio em nosso país.

Preocupa também a vacância em alguns cargos técnicos de chefia que são determinantes para a apropriada gestão e preservação do patrimônio cultural brasileiro. Cargos ocupados por substitutos são oportunidades que podem ser utilizadas para nomeações políticas, sem respeitar os critérios e necessidades de habilitação para cada cargo. Exemplos disso são o Centro Nacional de Arqueologia – CNA e a Coordenação Geral de Licenciamento Ambiental do Iphan, por onde passam, inclusive, os processos de Licenciamento Ambiental, bem como os cargos de superintendente e coordenador técnico de diversas Superintendências do Iphan e de chefe de Escritórios Técnicos em diversas cidades.

O crescente enfraquecimento técnico e científico da instituição com a nomeação para cargos importantes de pessoas sem as devidas competências ocorre em um momento extremamente delicado, quando se observam perdas irreparáveis para o patrimônio cultural brasileiro, como por exemplo:

• O incêndio que devastou o Museu Nacional, no Rio de Janeiro, em 2018, que, além da destruição de uma edificação tombada, resultou na perda de milhões de artefatos históricos, arqueológicos, paleontológicos, etnográficos, zoológicos e botânicos, bem como de sua documentação, consequência direta dos baixos investimentos na sua manutenção e conservação;
• As ameaças à biodiversidade do ecossistema amazônico, decorrentes de um afrouxamento, desde 2016, das políticas ambientais e de proteção dos povos da floresta e de todo o processo de licenciamento ambiental, que não apenas garante o estudo e preservação do patrimônio ambiental, mas assegura que o patrimônio arqueológico presente na região seja estudado e preservado antes da implementação de grandes empreendimentos;
• A destruição de dezenas de monumentos arquitetônicos e de sítios históricos e arqueológicos decorrente dos desastres socioambientais na bacia do rio Doce, em 2015, com o rompimento da barragem de Bento Rodrigues, causando a morte de 19 pessoas, e na bacia do rio Paraopeba, em 2019, com a tragédia de Brumadinho, que resultou na morte de 254 pessoas, ambas no Estado de Minas Gerais;
• A falta de investimentos nas políticas de salvaguarda e o afrouxamento nas leis de proteção e na fiscalização das terras indígenas e quilombolas, que têm colocado em risco a vida e o patrimônio imaterial dos povos e comunidades tradicionais.

O Iphan, fundado em 1937, é uma das instituições mais antigas dedicadas à preservação do patrimônio cultural do mundo. Seus 83 anos de existência representam uma longa tradição de saberes e práticas de preservação que conquistaram reconhecimento e tornaram-se paradigma para diversos países e organismos internacionais, como a Unesco.

Como autarquia pública federal, presta serviços importantes à sociedade brasileira. Ao longo da história, as políticas de preservação do patrimônio cultural no Brasil foram conduzidas, em todo o país, por profissionais com habilidades técnicas adequadas e sólida formação acadêmica, em correspondência com exigências de alto conhecimento e liderança na gestão da instituição. Desta forma, a credibilidade das práticas e decisões do Iphan se baseia na inegável e histórica competência de sua equipe técnica na preservação e conservação do patrimônio cultural de nosso país.

Deve-se destacar que o Iphan é responsável por zelar por todo o patrimônio arqueológico do país e pelos bens culturais inscritos na Lista do Patrimônio Mundial da Unesco, como é o caso da cidade de Brasília, dos centros históricos de Diamantina, Ouro Preto e Goiás, do Santuário de Bom Jesus do Congonhas, do Cais do Valongo e da paisagem cultural do Rio de Janeiro, e do recém nomeado Conjunto Moderno da Pampulha, apenas para citar aqueles sítios que estão sob a responsabilidade de alguma das Superintendências nas quais as recentes nomeações de dirigentes não observaram as diretrizes condizentes com a importância da missão do Iphan.

Tal preocupação ainda é completada pelo corte orçamentário da ordem de 70% promovido pelo atual governo, que impede a gestão e o funcionamento adequados do Iphan.

Neste sentido, o Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro, formado pelas entidades abaixo subscritas, e os membros do Conselho Consultivo do Iphan e ex presidentes do Iphan abaixo subscritos, vêm denunciar os riscos que estas ações representam para o adequado desempenho do Iphan e para a proteção e preservação do patrimônio cultural brasileiro e requerem que sejam tomadas as medidas cabíveis, bem como que tais atos lesivos e prejudiciais ao interesse público e ao patrimônio histórico, cultural e artístico nacional e mundial sejam revertidos.

Brasil, 12 de maio de 2020

notas

NE 1 – O texto e autoria foram atualizados no dia 20 de maio de 2020. Link para o documento em pdf: https://bit.ly/2WPeO9y.

NE 2 – Artigos em defesa do Iphan publicados recentemente pelo portal Vitruvius:

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR. Manifestação do CAU em defesa do Iphan. CAU/BR e CAU/UF repudiam a nomeação de servidores sem qualificação técnica para cargos de direção e coordenação no Iphan. Drops, São Paulo, ano 20, n. 152.03, Vitruvius, maio 2020 <www.vitruvius.com.br/revistas/read/drops/20.152/7739>.

FÓRUM DE ENTIDADES EM DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIROS. Em defesa do Iphan e do patrimônio histórico e artístico nacional. Drops, São Paulo, ano 20, n. 152.02, Vitruvius, maio 2020 <www.vitruvius.com.br/revistas/read/drops/20.152/7738>.

MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO DO PATRIMÔNIO CULTURAL. Sobre as nomeações de profissionais sem qualificação adequada para cargos de chefia no Iphan. Nota pública. Drops, São Paulo, ano 20, n. 151.08, Vitruvius, abr. 2020 <www.vitruvius.com.br/revistas/read/drops/20.151/7715>.

sobre a autoria

Criado em Porto Alegre em 10 de outubro de 2019, o Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro reúne entidades da sociedade civil para fomentar a mobilização contra os ataques promovidos contra o Iphan e o Patrimônio Cultural Brasileiro. As entidades membros são as seguintes: ABA – Associação Brasileira de Antropologia; ABAP – Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas; ABAR – Associação Brasileira de Arte Rupestre; ABEA – Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo; ABGC – Associação Brasileira de Gestão Cultural; ANPARQ – Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo; ANPEGE – Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Geografia ANPOCS – Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Ciências Sociais; ANPUH – Associação Nacional de História; ANPUR – Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional; ANTECIPA – Associação Nacional de Pesquisa em Tecnologia e Ciência do Patrimônio; CBHA – Comitê Brasileiro de História da Arte; Docomomo Brasil – Seção Brasileira do Comitê Internacional para a Documentação e Conservação de Edifícios, Sítios e Conjuntos do Movimento Moderno; FNA – Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas; IAB – Instituto de Arquitetos do Brasil; Icom-BR – Conselho Internacional de Museus – Brasil; Icomos-BR – Comitê Brasileiro do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios; SAB – Sociedade de Arqueologia Brasileira.

Representantes da sociedade civil no Conselho Consultivo do Iphan: Angela Gutierrez; Antônio Motta; Arno Wehling; Carlos Augusto Calil; Carlos Eduardo Dias Comas; Jorge Eremites de Oliveira; José Reginaldo Gonçalves; Leonardo Barci Castriota; Márcia Sant’Anna; Marcos de Azambuja; Maria Cecília Londres Fonseca; Nivaldo Vieira de Andrade Junior; Ulpiano T. Bezerra de Meneses

Ex Ministra da Cultura: Ana de Hollanda

Ex Presidentes do Iphan: Angelo Oswaldo de Araújo Santos; Antonio Augusto Arantes Neto; Carlos Henrique Heck; Glauco Campello; Italo Campofiorito; Jayme Zettel; Joaquim Falcão; Jurema Machado; Katia Bogea; Maria Elisa Costa