Introdução

O empreendimento Parque Dom Pedro Shopping teve um papel preponderante no processo de urbanização de parcelas do município de Campinas e, sobretudo, como parte do fenômeno da urbanização dispersa da Região.  A escolha deste objeto de estudo, no entanto, deve-se também às suas características arquitetônicas e implicações urbanísticas em escala regional. A partir de sua construção, pode-se constatar uma mudança significativa no padrão de produção do espaço urbano de seu entorno, com um intenso desenvolvimento urbano e valorização imobiliária da região, resultando em alterações físicas, econômicas e sociais, afetando o espaço e a dinâmica urbana da área de maneira geral, bem como o meio ambiente natural, dada a sua proximidade a uma importante área de preservação ambiental. Para atingir o principal objetivo deste trabalho e avaliar os impactos gerados por tal empreendimento no tecido urbano, foi necessário abordar o objeto sob vários aspectos, chegando-se aos três principais sintetizados neste texto: o processo de construção do empreendimento como parte do processo de urbanização já em curso, o caráter do empreendimento e seu propósito de alcance regional, e os impactos urbanos e ambientais provocados por sua implantação.

A área de estudo localiza-se na região norte do município de Campinas e delimita-se pelas rodovias Dom Pedro I (SP-065), ao norte, General Milton Tavares de Sousa (SP-332), a oeste, Adhemar de Barros (SP-340), a leste, e pelo bairro Parque Taquaral, ao sul.

Localização da área de estudo dentro da Região Metropolitana de Campinas

A grande maioria dos loteamentos e condomínios fechados de Campinas, hoje se localiza nas imediações dessas três rodovias. Elas, no conjunto, constituem um grande eixo de expansão, no qual se concentram áreas de loteamentos e condomínios fechados, além de três dos mais importantes shopping-centers de Campinas: Iguatemi, Galleria e Parque Dom Pedro (1).

O impacto que o Parque Dom Pedro Shopping ocasionou na área de estudo é bastante significativo, no entanto ele deve ser compreendido através de duas escalas: regional e local. Na escala regional, a proximidade da área em relação à Rodovia Dom Pedro I, por si só já é um grande condicionante de valorização, ocupação e desenvolvimento urbano. No entanto, em escala local, como detalharemos mais adiante, verifica-se tratar de uma área essencialmente residencial, pouco desenvolvida, desprovida de equipamentos urbanos, atividades comerciais e de lazer locais, com grandes vazios. Tal cenário altera-se completamente após a implantação do Parque Dom Pedro. A chegada deste equipamento introduz uma nova dinâmica à área, que sofre uma grande valorização, e passa a receber grandes investimentos, alterando o padrão de produção de seu espaço urbano e seu perfil populacional.

Outra questão considerada na análise do empreendimento foi seu impacto ambiental, já que o mesmo situa-se adjacente à APP do córrego Ribeirão das Pedras. Veremos, a seguir, como se deu o processo de implantação do empreendimento em meio à urbanização em curso e os fatores que determinaram a sua localização.

Crescimento e expansão urbana recente de Campinas

Por volta de 1970, devido ao intenso desenvolvimento industrial, a expansão urbana de Campinas atinge seu ápice. No cenário do estado de São Paulo, muitas indústrias transferem-se da capital para o interior, constituindo novas regiões metropolitanas. Neste processo, Campinas superou a média estadual de crescimento industrial, já que importantes indústrias automobilísticas, mecânicas, elétricas e de borracha, deslocaram-se para o município e região, resultando na conurbação entre Campinas e os municípios do entorno (2).

Em contrapartida ao crescimento da mancha urbana nesta década, ocorre uma desaceleração nos anos 1980, graças à recessão econômica sofrida pelo país neste período, bem como à criação da Lei nº 6.766 em 1979, conhecida como “Lei Lehman”, estabelecendo limites para a expansão urbana e novos padrões de infra-estrutura (3). Isto pode ser observado através do decréscimo da área urbana por habitante, se comparado à média dos anos 1970, que passa de349,0 a292,0 m²/hab (4).

A maior parte das áreas parceladas nos anos 1980 se constituiria, nas próximas décadas, em áreas de concentração de condomínios e loteamentos fechados. Aliado a este fator, a expansão urbana de Campinas passa a se caracterizar pela implantação de grandes empreendimentos, como conjuntos de escritórios, shopping-centers, loteamentos e condomínios fechados, ao longo de eixos rodoviários, sobretudo no entorno da Rodovia Dom Pedro I (5).

Já nos anos1990, atendência de crescimento da população evidencia um processo de redistribuição dentro da região metropolitana de Campinas, revelando uma alteração da expansão urbana: municípios mais distantes, não envolvidos no processo de periferização desencadeado nos anos 1970 como Arthur Nogueira, Santo Antonio de Posse, Pedreira, Indaiatuba e Vinhedo, são alcançados (6).

Neste momento, consolida-se a conurbação metropolitana, ou a metropolização de Campinas, que se caracteriza por dois movimentos: um físico, representado por uma área urbanizada, interligada a Campinas e permeada por vazios; e outro político-administrativo, com surgimento de atividades que se relacionam entre si, unindo a cidade-sede às cidades periféricas (7). Esta metropolização resulta na oficialização da Região Metropolitana de Campinas em 2000.

Para Reis (2006), na fase de formação das regiões metropolitanas, houve a tendência de concentração: “[...] formação de grandes unidades industriais, de grandes bairros com instituições financeiras, adensamento residencial, servindo a uma única região.” Posteriormente, surgiu a tendência de dispersão: “[...] formação de um número maior de centros de escala média, ligados entre si por sistemas ágeis de transporte e comunicação.” Portanto, a dispersão resulta não só da descentralização industrial, mas da crescente mobilidade da população: “[...] o foco de interesse já não é o centro tradicional, mas o sistema de vias, que dá acesso a várias regiões” (8).

Entre o final da década de 1980 e o ano 2000, aRegião Metropolitana de Campinas, registrou um aumento de 17 mil hectares de área urbana, ou seja, em 2000 houve um acréscimo de cerca de 30% em relação à mancha urbanizada de 1989 (9). Isto é um forte indicador do efeito da dispersão, com o conseqüente surgimento de vazios intersticiais de urbanização.

Os efeitos deste processo de dispersão são vários, entre os quais: um esgarçamento crescente do tecido periférico dos principais núcleos urbanos; a formação de nebulosas de núcleos urbanos e bairros de diferentes dimensões, isolados em meio ao campo, integrados a uma área metropolitana ou a um conjunto de áreas metropolitanas; mudanças no transporte intrametropolitano diário de passageiros, transformando as rodovias em vias expressas e intrametropolitanas e, por fim, a difusão dos modos de vida e consumo metropolitanos. Em síntese, estas transformações constituem-se num processo de passagem de um modelo de crescimento urbano mononucleado para um modelo de múltiplas centralidades (10).

Entretanto, Mítica (2008) afirma que estas áreas de dispersão estão sendo gradativamente incorporadas à malha urbana contínua graças a novos empreendimentos que estão ocupando os grandes vazios urbanos. Para o autor, à medida que as áreas urbanas periféricas vão sendo incorporadas ao tecido urbano principal, é possível observar uma diminuição gradativa dos núcleos dispersos. A proporção destes em relação ao total da mancha urbana o leva a inferir que a dispersão se constitui num fenômeno transitório ligado à fragmentação, que estaria dando lugar, pelo menos em alguns casos, à constituição de tecidos urbanos contínuos. No entanto, as manchas dispersas que surgem, apresentam um desenho urbano diferente do tecido urbano tradicional e, mesmo quando incorporadas à malha urbana, continuam mantendo esta distinção (11).

Este é o caso da mancha urbana formada em Campinas a partir dos anos 2000. Segundo Pires e Caiado (2006), ela diferencia-se daquela constituída em períodos anteriores, uma vez que é impulsionada, basicamente, por empreendimentos residenciais, de comércio e serviços, localizados de forma dispersa e voltados para as camadas de média e alta renda (12). É interessante observar, a partir do mapa abaixo, a grande quantidade de loteamentos aprovados a partir de 1993, que se situam em áreas intermediárias entre a urbanização de 1960 a 1980, com características do primeiro período de expansão, ainda mononucleada, e entre as manchas urbanizadas de 1980 a 1992, já com características de dispersão.

Loteamentos aprovados em Campinas (1950 - 2005) [Prefeitura Municipal de Campinas]

Estes novos espaços, oriundos do processo de dispersão, causam vários impactos sobre o território onde se inserem, gerando desde mudanças nas relações do tecido urbano, ou seja, mudanças nas relações de propriedade e uso dos espaços públicos e privados, até a adoção de novos modos de vida pela população, baseados em uma maior mobilidade, já que o cotidiano passa a se desenvolver em escala metropolitana e inter metropolitana, provocando o surgimento de empreendimentos de múltiplo uso que reúnem residências, indústrias, serviços e comércio, sendo este último caracterizado principalmente pelos shoppings-centers (13).

São estas as características que permitem contextualizar a área de estudo e as modificações verificadas em sua dinâmica urbana após a construção do Parque Dom Pedro Shopping. Implantado em meio a um processo de dispersão, atualmente, vem sendo incorporado ao tecido urbano contínuo, juntamente com sua área urbana envoltória, ainda que de maneira diferenciada em relação ao padrão de urbanização anterior, como já apontamos.

A Área de estudo: rodovias e padrão periférico de urbanização

A área de estudo foi delimitada em função da localização do shopping Dom Pedro e seu entorno, e compreende os bairros: Jardim Santa Genebra, Fazenda Santa Cândida, Mansões Santo Antônio, Parque das Flores, Chácara Primavera, Vila Costa e Silva, Vila Miguel Vicente Cury, Parque Taquaral, Parque Alto do Taquaral e Loteamento Residencial Villa Bella.

A partir do mapa com a cronologia de ocupação da área de estudo, verifica-se que a urbanização da região estudada iniciou-se na década de 1950, pelo bairro Parque Taquaral, porém, nos bairros onde ocorre a concentração de condomínios e loteamentos fechados, a ocupação é bem mais recente, por volta da década de 1990.

Cronologia de ocupação da área de estudo [Informações mapeadas pela autora sobre mapa base da Prefeitura Municipal de Campinas]

Podemos identificar três diferentes etapas de expansão urbana na região, que se diferenciam pelo padrão de ocupação do tecido urbano: na primeira etapa, são urbanizados os bairros Parque Taquaral, Chácara Primavera e Jardim Santa Genebra, de maneira contínua ao bairro Taquaral, seguindo uma malha urbana que já vinha se formando desde a década de 40. Esses bairros possuem caráter residencial e são ocupados, predominantemente, por residências unifamiliares.

Na segunda etapa, verificada por volta da década de 90, são ocupados aqueles bairros já urbanizados, mas que ainda possuem grandes vazios, como, por exemplo, o bairro Mansões Santo Antônio, ocupado, principalmente, por condomínios fechados verticais. Devido à inserção destes edifícios residenciais e à proximidade da UNICAMP e PUC-Campinas, grande parte do incremento populacional neste período se deu por estudantes destas universidades.

Na terceira etapa, que se encontra ainda em desenvolvimento, iniciada a partir dos anos 2000, verificou-se o começo de um intenso processo de expansão, e a área passou a ser ocupada, principalmente, pelos condomínios fechados horizontais. Também são inaugurados estabelecimentos de comércio e serviços e pequenos centros comerciais de caráter local, de propriedade e gestão condominial.

Em cada uma destas três etapas, a produção do espaço urbano ocorreu de forma diferenciada, passando, gradativamente, de um modelo produzido pelo poder público, para um modelo onde se observa uma mescla entre a atuação do poder público e da iniciativa privada, e deste para o modelo atual, caracterizado pela predominância da atuação privada na realização de grandes investimentos urbanos.

Na primeira etapa, por exemplo, ocorre uma pesada intervenção do poder público através da implantação da UNICAMP, da Rodovia Dom Pedro I e do Pólo de Alta Tecnologia de Campinas, primeiros grandes equipamentos urbanos instalados na região e principais indutores de sua ocupação (14). Na segunda etapa, ainda se nota a intervenção do poder público, porém, a iniciativa privada entra em cena, e realiza diversos investimentos na região, principalmente em decorrência da grande demanda de comércio, serviços e habitação, gerada após a implantação da UNICAMP. Já na terceira etapa, a atuação da iniciativa privada é predominante, senão exclusiva, e é responsável pela realização de grandes investimentos, como os condomínios fechados residenciais e comerciais, shopping-centers, etc., além de participar na construção de vias municipais, como é o caso do prolongamento da Avenida Guilherme da Silva, adjacente ao Parque Dom Pedro Shopping, a qual conecta esta área à UNICAMP, executada através de uma parceria entre o poder público e a iniciativa privada. Este processo de transferência do poder público para o interesse privado na realização de grandes investimentos urbanos ocorre não só na área de estudo, mas de maneira generalizada, mostrando-se bastante difícil de ser revertido.

A proximidade das empresas voltadas para o desenvolvimento de alta tecnologia localizadas na Rodovia Dom Pedro I e a transferência da Cidade Judiciária para a região (15), também foram fatores relevantes no processo de ocupação da área, influenciando o aumento de empreendimentos residenciais e alterando o perfil da população. O incremento populacional gerado por estes profissionais altamente qualificados explica a alta faixa de rendimento dos responsáveis por domicílios nessa porção do município. Segundo dados do IBGE, 23,6% da população desta região têm rendimento superior a 20 salários mínimos (16).

Outro resultado da ocupação da área por diversos condomínios fechados residenciais foi o aumento da densidade populacional: observa-se a taxa de 321,0 hab/ha, enquanto a média municipal não ultrapassa 122,8 hab/ha (17). Vale ressaltar que este valor é referente ao censo realizado em 2000, onde já se observa um acelerado processo de implantação de novos empreendimentos residenciais, porém pode-se inferir que hoje a densidade é ainda mais elevada.

O Parque Dom Pedro Shopping

O Parque Dom Pedro Shopping está implantado em uma área de aproximadamente 753 mil metros quadrados, sendo 190 mil metros quadrados de área construída e 294 mil metros quadrados de área livre, ficando o restante para a implantação das diretrizes viárias e taludes do empreendimento (Informações concedidas pelo Parque Dom Pedro Shopping).

Foto aérea da parte externa do Parque Dom Pedro Shopping

A área construída é composta por dois blocos: o principal, com dois pavimentos - térreo e subsolo - totalizando 176.482,00m², e o outro somente com pavimento térreo, com cerca de 13.500,00m². Segundo o diretor do Parque Dom Pedro Shopping, Henrique Falzoni, a escolha de construir o shopping em apenas um pavimento térreo, se deu em função da grande área da gleba, o que permitiu economizar com gastos estruturais (18).

Ainda segundo Falzoni, no momento da inauguração do shopping, já estava previsto o projeto de ampliação recentemente realizado, onde foram ocupados os dois grandes vãos existentes na área central do edifício, de aproximadamente 7.800 m² cada um, com lojas e serviços diversos.  As áreas ampliadas possuem ligação com os corredores já existentes, porém apresentam um diferencial em relação ao restante do shopping: são áreas ao ar livre, que permitem que o Parque Dom Pedro ganhe a característica de open mall.

Os impactos ocasionados pelo Parque Dom Pedro Shopping atingiram dimensões físicas, sociais e econômicas, no entanto, dado o caráter deste trabalho, aprofundaremos aqueles verificados na escala urbana, tanto em relação ao meio ambiente construído quanto ao natural. Para fins metodológicos, a abordagem será realizada separadamente, mas todos os aspectos analisados são considerados parte do mesmo sistema.

Impactos na estrutura viária

O Parque Dom Pedro Shopping está implantado às margens da rodovia Dom Pedro I, no bairro Jardim Santa Genebra, entre os acessos a Barão Geraldo e ao Campus I da PUC-Campinas. Desde a década de 1970, quando é inaugurada a Rodovia Dom Pedro I, se observa, ao longo de seu eixo, a implantação de grandes empreendimentos, sobretudo, empresariais, industriais e residenciais.

Segundo Villaça (1998), as vias regionais são o elemento mais poderoso na atração da expansão urbana. Elas surgem de acordo com uma demanda extra-urbana, uma vez que sua localização, embora em estreita relação com o tecido urbano, é determinada pela demanda regional que ela atende, e não por questões propriamente municipais. Entretanto, elas influenciam no transporte intra-urbano, atraindo uma grande expansão urbana em suas imediações (19).

A implantação do Parque Dom Pedro Shopping, às margens da Rodovia Dom Pedro I, concomitante ao surgimento de diversos condomínios e loteamentos fechados, confirma a teoria de Villaça. Além de estar instalado em uma área valorizada, o empreendimento possui boa acessibilidade regional e encontra-se em uma área predominantemente residencial, com pouca oferta de atividades de comércio e serviços.

Apesar da proximidade das rodovias, o shopping situa-se dentro do tecido urbano, em área próxima ao Taquaral, bairro já consolidado e próximo à área central de Campinas. Essa localização permite que o shopping seja facilmente acessado tanto a partir do próprio município de Campinas, inclusive das áreas centrais (20), quanto a partir de municípios localizados na região metropolitana, ou mesmo fora desta.

O entorno imediato do Parque Dom Pedro, embora tenha se urbanizado por volta da década de 1980, começou a ser efetivamente ocupado a partir dos anos 1990 e, sobretudo, dos anos 2000. Nos anos 1990, a malha viária ainda não alcançava as áreas envoltórias do shopping, que ainda configuravam um grande vazio urbano.  É a partir da implantação do Parque Dom Pedro, que a malha viária é ampliada por toda a sua extensão. Desta forma, a partir da análise de fotos aéreas de períodos anteriores e posteriores à implantação do shopping, pode-se observar que em menos de uma década, a área sofre uma grande reconfiguração de sua estrutura viária.

Entorno do Parque Dom Pedro Shopping em 1994 [Prefeitura Municipal de Campinas]

Entorno do Parque Dom Pedro Shopping em 2005 [Prefeitura Municipal de Campinas]

A escala de influência do shopping foi definida através de estudo de viabilidade mercadológica elaborado, sendo composta por duas regiões: área de influência preferencial e área de influência regional. A área de influência preferencial abrange o entorno do shopping, cerca de trinta regiões do município de Campinas e Valinhos, excluindo a população de favelas e cortiços, e representa o principal público consumidor do empreendimento. A área de influência regional abrange 25 municípios que se situam a uma distância de até 50 minutos de carro em relação ao shopping, somando uma população de 2.1 milhões de habitantes. Esta área foi considerada como captação externa nos cálculos de prognósticos de vendas do empreendimento (21).

Para adequar seus acessos em função de sua influência regional, o Parque Dom Pedro elaborou um estudo de acessibilidade e impacto no tráfego da região, contemplando a localização de seus acessos, a quantidade e distribuição das vagas de estacionamento, os pontos de entrada e saída de pedestres, além de intervenções urbanas nas áreas do entorno. Além deste estudo, realizado pela empresa Michel Sola Consultoria e Engenharia, a Prefeitura Municipal de Campinas, através da Secretaria de Transportes, a EMDEC (Empresa Metropolitana de Desenvolvimento de Campinas), e a DERSA, também fizeram análises dos impactos do empreendimento na vias municipais e na Rodovia Dom Pedro I, durante seu processo de aprovação (22).

Visando o atendimento das adequações viárias exigidas em tais análises e a melhoria de sua acessibilidade, o Parque Dom Pedro fez diversas intervenções estruturais no sistema viário da região. Nos mapas de diretrizes viárias, é possível visualizar as modificações exigidas pela Prefeitura Municipal de Campinas e pela EMDEC, respectivamente, como condição para a aprovação do empreendimento (23).

Diretrizes Viárias estabelecidas pela Prefeitura Municipal de Campinas
Elaboração própria [Informações inseridas pela autora sobre mapa base da Prefeitura Municipal de Campinas]

Diretrizes Viárias estabelecidas pela EMDEC
Elaboração própria [Informações inseridas pela autora sobre mapa base da Prefeitura Municipal de Campinas]

A magnitude das intervenções exigidas aos empreendedores para viabilizar a aprovação do shopping, evidencia seu grande impacto no tráfego da região, uma vez que a estrutura viária existente atendia a bairros ainda pouco consolidados, exclusivamente residenciais e, portanto, sem a capacidade de suportar o acréscimo de fluxo atraído pelo empreendimento, sobretudo se tratando de um shopping-center regional.

Impactos nas áreas de relevância ambiental

A gleba do Parque Dom Pedro Shopping é adjacente a uma Área de Preservação Permanente, ao longo do córrego do Ribeirão das Pedras, além de possuir alguns remanescentes florestais.

Áreas de relevância ambiental no entorno do shopping [Informações mapeadas sobre imagem do Google Earth (2001)]

Os principais impactos ambientais relacionados ao empreendimento referem-se à impermeabilização do solo, aos resíduos gerados por suas atividades, à produção de esgoto, poluição do ar, devido ao aumento do fluxo viário da região, além do impacto na APP e nos remanescentes florestais.

Alguns destes impactos foram considerados no processo de aprovação do shopping pela PMC, através da COMAPE (Comissão de Aprovação de Projetos Especiais), que definiu diretrizes ambientais para o empreendimento. No entanto, o Ministério Público do Meio Ambiente de Campinas constatou irregularidades no processo de aprovação e implantação do shopping, e abriu um Inquérito Civil para apurá-las, acrescentando novas medidas de prevenção e minimização dos impactos ambientais (24).

Uma das principais medidas exigidas pela COMAPE foi a implantação de um Parque Linear ao longo de um trecho do Ribeirão das Pedras. Ele aparece, pela primeira vez, no Plano Local de Gestão Urbana de Barão Geraldo (PLGU-PG), como uma das diretrizes específicas para a bacia do Ribeirão das Pedras (25). Posteriormente, ele também inserido no Plano Diretor de Campinas (PDC) de 2006, como um dos instrumentos da política de meio ambiente, a qual define a implantação de eixos verdes por meio de projetos diversificados, integrados, e ainda, através de incentivos e parcerias entre o poder público e o interesse privado (26).

A implantação do parque linear também foi exigência do DEPRN (Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais) e IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), como contrapartida às transposições viárias sobre a Área de Preservação Permanente do Ribeirão das Pedras, existentes no projeto do shopping. Tais transposições deveriam garantir a continuidade do parque linear, através da construção de pontilhões ou aduelas, no entanto, elas foram projetadas em nível e, mesmo assim, aprovadas pela Prefeitura Municipal de Campinas (27).

Outra diretriz ambiental da COMAPE não atendida, se referia à terraplenagem executada pelo empreendimento. Para a implantação do shopping, foi necessária a execução de um aterro, que resultou em um talude de acentuada inclinação nas proximidades do Ribeirão das Pedras. De acordo com as medidas fixadas pela COMAPE, o talude não poderia interferir na APP, no entanto a saia do talude invade uma porção desta área (28).

Essas divergências resultam da falta de rigor em relação à fiscalização das medidas ambientais estabelecidas no Termo de Acordo e Compromisso, elaborado pela própria Prefeitura Municipal de Campinas, como condição para aprovação do empreendimento, já que o TAC baseia-se nas recomendações fixadas pela COMAPE (29).

Vale mencionar também que o shopping foi autorizado pela Prefeitura Municipal de Campinas a dispor no aterro municipal, o lodo gerado pela sua Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), apesar de o local não possuir licença da CETESB para receber esse tipo de resíduo, sendo obrigado, posteriormente, a dispô-lo em local previamente autorizado (30).

Em relação ao esgoto sanitário, é importante destacar que os bairros próximos à área lançam diariamente esgotos “in natura” no Ribeirão das Pedras. Apenas o esgoto produzido pelo Parque Dom Pedro é tratado, já que o empreendimento possui ETE própria, como já apontado. Nas diretrizes da COMAPE, foi apontada a necessidade de implantação, pela SANASA, de um sistema de interceptação e recalque desses esgotos para a bacia do Ribeirão Anhumas (31) (32).

Devido a estas irregularidades e às falhas do TAC elaborado pela PMC, sobretudo em relação às diretrizes ambientais, o Ministério Público solicitou a ajuda da EMBRAPA na investigação dos impactos causados pelo shopping, e na definição das medidas compensatórias necessárias.

Neste sentido, a empresa introduziu questões até então não discutidas pela PMC como, por exemplo, a inconveniência de dispor resíduos minerais e rochosos em local que deveria ser usado pelo empreendimento apenas como “bota-espera”, ou seja, onde deveriam ser alocados, temporariamente, os materiais utilizados nas obras, e não como “bota-fora. Concluiu que o passivo gerado pelo uso indevido da área foi muito grande, e solicitou novas medidas para a remediação deste impacto, além de ações relativas à proteção da fauna presente nos remanescentes de mata nativa localizados na gleba do shopping, que não haviam sido objeto de nenhum estudo específico (33).

Frente às novas exigências, o Parque Dom Pedro Shopping elaborou um relatório questionando as recomendações da EMBRAPA (34). Em síntese, o relatório traz um mapeamento de todas as diretrizes urbanísticas referentes à área em questão, imputando às atividades agrícolas anteriormente implantadas na área a responsabilidade dos impactos ocasionados na mata nativa e na fauna silvestre. Tais considerações, entretanto, apenas foram possíveis graças à ausência de diretrizes mais específicas de planejamento e gestão da região pelo PDC.

Este quadro dificulta a avaliação legal dos impactos ocasionados pelo shopping, bem como a elaboração de medidas compensatórias e reitera a importância da intervenção do Ministério Público no processo de implantação do Parque Dom Pedro, embora as medidas compensatórias estabelecidas por este não tenham atingindo todos os impactos ocasionados.

Impactos no uso e ocupação do solo

O primeiro condomínio horizontal fechado de Campinas, o Parque dos Ipês, surgiu em 1976, na área de estudo, próximo ao bairro Taquaral. No entanto, só a partir dos anos 2000, esse tipo de empreendimento passou a ser comum na paisagem urbana local. 

A partir do mapa base de Campinas de 1978, observa-se que antes da implantação do Parque Dom Pedro, os bairros envoltórios caracterizavam-se pela predominância de residências unifamiliares em loteamentos abertos. E de acordo com a foto aérea de 2000, período em que o Parque Dom Pedro Shopping ainda se encontrava em fase de construção, nota-se o surgimento de mais dois condomínios fechados horizontais na região, e a formação de duas áreas de concentração de condomínios verticais, no bairro Santa Genebra e Mansões Santo Antônio.

Mapa base de 1978 [Informações mapeadas pela autora sobre mapa base da Prefeitura Municipal de Campinas]

Foto aérea de 2000 [Informações mapeadas pela autora sobre foto aérea da Prefeitura Municipal de Campinas]

Após a implantação do shopping, a área passou a apresentar atividades de comércio, serviços, lazer, que até então não possuía. Essa diversificação de usos introduziu uma nova dinâmica à área que sofreu um intenso processo de valorização e ocupação. Seu padrão de ocupação se alterou e a tipologia predominante passou a ser, não mais a residência unifamiliar, mas o condomínio fechado vertical e, sobretudo, o horizontal.

Condomínios e loteamentos fechados localizados na área de estudo [Informações mapeadas pela autora sobre mapa base da Prefeitura Municipal de Campinas]

Segundo Mítica (2008), um dos fatores de grande valorização dos condomínios horizontais fechados é a demanda cada vez maior por residências unifamiliares com maior segurança. Além disso, por serem menores que os loteamentos fechados, se adaptam com mais facilidade ao tecido urbano já consolidado e, atualmente, como se verifica na área de estudo, competem diretamente com os condomínios verticais (35).

Apesar do apelo à segurança ser um dos principais atrativos dos condomínios e loteamentos fechados, dados obtidos no 4º Distrito Policial de Campinas indicam que, de 2004 a 2009, período em que já se observa uma grande quantidade de condomínios fechados na região, a quantidade de crimes aumentou consideravelmente (36). No ano de 2004, foram registradas 7.738 ocorrências criminais e, em 2009, 12.674, ou seja, registrou-se um aumento de quase 40%. O número de ocorrências de roubos, por exemplo, subiu de 822 em 2004, para 1.111 em 2009. Já em relação ao roubo de veículos, a quantidade de ocorrências aumentou de 70 em 2004, para 1.073, em 2009.

É importante destacar também que, os sistemas de segurança apresentados pelos empreendimentos, como alarmes, cercas elétricas, altos muros, aliados à vigilância feita por empresas privadas e pelos próprios moradores, inibem a circulação de pedestres nas ruas, principalmente onde se verifica a concentração desse tipo de empreendimento. Além dos muros dos condomínios, erguem-se obstáculos “invisíveis” ao convívio, alterando a função das ruas. Esse fato pode ser comprovado através da quantidade de ocorrências não criminais registradas na área. Tais ocorrências referem-se, principalmente, a suspeitas de moradores em relação a pedestres circulando nas proximidades dos condomínios. Em 2004, registrou-se 744 ocorrências não criminais, nas quais se incluem denúncias de moradores sobre indivíduos em atitude suspeita. Já em 2009, foram 2.052 ocorrências deste tipo. Assim, no loteamento Villa Bella, onde se concentra a maior parte dos condomínios fechados horizontais, as ruas são vazias e não há circulação de pedestres, a não ser nos horários de saída e chegada de funcionários que trabalham na região.

Vista das ruas do loteamento residencial Villa Bella
Foto Mariana Veneziano Faleiros, 2009

A valorização da área e o intenso processo de ocupação, ocorridos após a implantação do Parque Dom Pedro Shopping, evidencia seu papel indutor de desenvolvimento do entorno.  Outro indicador deste efeito são as propagandas publicitárias dos condomínios fechados implantados recentemente em seu entorno, as quais utilizam a proximidade do shopping como um referencial de boa localização.

Prospecto de propaganda publicitária de empreendimento residencial Rossi [www.rossiresidencial.com.br. Acesso em: outubro de 2009]

Considerações Finais

Os impactos que o Parque Dom Pedro Shopping ocasionou em suas áreas envoltórias são bastante evidentes. Ele atuou como indutor da ocupação de seu entorno, da introdução de novos usos e de uma nova dinâmica na região, alterando o perfil da população e o padrão de produção do espaço urbano. Neste sentido, os condomínios e loteamentos fechados criaram grandes áreas urbanas privatizadas, marcadas pela segregação sócio-espacial, inibindo a circulação de pedestres e o uso das ruas como espaços públicos.

Na escala regional o shopping se somou a outros fatores condicionantes de desenvolvimento urbano, mas na escala local foi o principal indutor de valorização e ocupação. No entanto, as relações sociais e espaciais existentes na área continuam em um processo contínuo de mudança, com uma dinâmica própria, atuando a um só tempo como produto e condicionante de novas transformações.

Ao analisar a extensão dos impactos que um equipamento do porte do Parque Dom Pedro Shopping pode ocasionar, sobretudo, em relação ao tecido urbano, concluímos que vários fatores contribuíram para o processo, entre os quais, o fato da paisagem já ser caracterizada pela dispersão urbana, de se localizar distante das áreas centrais do município, em um local onde ainda predominavam usos rurais e a tipologia de residência unifamiliar, ou seja, uma área de oportunidades de investimentos. A introdução de um equipamento do porte do Parque D. Pedro impôs-lhe uma nova dinâmica, resultando em incremento de valorização, intenso processo de desenvolvimento e alteração do padrão de ocupação do solo urbano. As vias municipais e rodoviárias sofreram modificações, devido ao grande aumento do fluxo viário; modificaram-se os usos e a ocupação do solo da área, que começou a receber investimentos comerciais e empresariais, caracterizando uma subcentralidade, bem como a paisagem local, que passou a apresentar, como tipologia predominante, os loteamentos e condomínios fechados.

Não obstante, o processo de ocupação impulsionado pela implantação do shopping caracterizou-se pela construção de empreendimentos cujas tipologias já estavam totalmente disseminadas na Região e hoje representam a grande maioria das opções oferecidas pelo mercado imobiliário. E o papel do interesse privado na produção do espaço urbano na área de estudo, como se pode verificar, muitas vezes mostra-se mais significativo que o controle do poder público. Se a isto somarmos o fato de que os investimentos na construção de equipamentos urbanos por parte do poder público, neste caso, representaram uma transferência indireta de capital para o setor privado, temos um quadro que não é exclusivo da área estudada. Praticado de forma generalizada, embora nem sempre evidente e passível de controle, reitera um mecanismo de atuação do poder público frente ao investidor privado do setor imobiliário, presente desde os anos 1940 em nossas cidades.

Talvez isto, em parte, explique o fato deste cenário urbano resultante da implantação do shopping não ter sido considerado no seu processo de aprovação pela Prefeitura de Campinas, tendo sido avaliados apenas os impactos sobre a estrutura viária envoltória. Os aspectos conjunturais foram desconsiderados nas análises, inclusive o fato de o shopping estar implantado em uma área definida como zona estritamente residencial pelo Plano Diretor. Outros aspectos foram analisados de forma tópica pelos demais órgãos competentes implicados, sem a devida articulação com os parâmetros urbanísticos municipais. 

Assim, os resultados da pesquisa nos levam a refletir sobre a urgência de se encontrar novos métodos de avaliação que permitam antecipar os impactos urbanos considerando a diversidade de dimensões envolvidas, tornando possível o controle dos mesmos através de políticas de desenvolvimento urbano e regional.

notas

NE
Este texto teve como base a dissertação de Mestrado de Mariana Veneziano Faleiros intitulada "Urbanização Dispersa, grandes equipamentos e impactos urbanos: O caso do Parque Dom Pedro Shopping", defendida junto ao Programa de Pós-graduação em Urbanismo da Pontifícia Universidade Católica de Campinas em fevereiro de 2010, sob orientação da Profa. Dra. Maria Cristina Schicchi.

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Os shopping-centers Iguatemi, Galleria e Parque Dom Pedro foram inaugurados, respectivamente, em 1980, 1992 e 2002.

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SILVA, Paula Francisca Ferreira da. A Expansão Urbana de Campinas através dos condomínios e loteamentos fechados (1974-2005). 2008. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) -Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, EESC, São Carlos, 2008.

3
MÍTICA, Hélio Neto. Urbanização em Campinas: mudanças no tecido urbano no entorno da Rodovia Dom Pedro I. 2008. Tese (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo) - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, USP/São Paulo, São Paulo, 2008.

4
SEMEGHINI, Ulysses Cidade. Gestão Metropolitana, possibilidades e limites: A experiência de Campinas. 2006. 135 p. Tese (Doutorado em Economia) - Instituto de Economia, UNICAMP, Campinas, 2006.

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CANO, Wilson; BRANDÃO, Carlos (Org.). A Região Metropolitana de Campinas: urbanização, economia, finanças e meio ambiente. Campinas: Editora da UNICAMP, 2002, v.2.

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CAIADO, Maria Célia Silva; PIRES, Maria Conceição Silvério. Campinas Metropolitana: transformações na estrutura urbana atual e futuros desafios. In: Novas Metrópoles Paulistas - População, vulnerabilidade e segregação. Campinas: NEPO/UNICAMP, 2006.

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MÍTICA, Hélio Neto. Urbanização em Campinas: mudanças no tecido urbano no entorno da Rodovia Dom Pedro I. 2008. Tese (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo) - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, USP/São Paulo, São Paulo, 2008.

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REIS FILHO, Nestor Goulart. Notas sobre a urbanização dispersa e novas formas de tecido urbano. São Paulo: VIA DAS ARTES, 2006.

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CAIADO, Maria Célia Silva; PIRES, Maria Conceição Silvério. Campinas Metropolitana: transformações na estrutura urbana atual e futuros desafios. In: Novas Metrópoles Paulistas - População, vulnerabilidade e segregação. Campinas: NEPO/UNICAMP, 2006.

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REIS FILHO, Nestor Goulart. Notas sobre a urbanização dispersa e novas formas de tecido urbano. São Paulo: VIA DAS ARTES, 2006.

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MÍTICA, Hélio Neto. Urbanização em Campinas: mudanças no tecido urbano no entorno da Rodovia Dom Pedro I. 2008. Tese (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo) - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, USP/São Paulo, São Paulo, 2008.

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CAIADO, Maria Célia Silva; PIRES, Maria Conceição Silvério. Campinas Metropolitana: transformações na estrutura urbana atual e futuros desafios. In: Novas Metrópoles Paulistas - População, vulnerabilidade e segregação. Campinas: NEPO/UNICAMP, 2006.

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REIS FILHO, Nestor Goulart. Notas sobre a urbanização dispersa e novas formas de tecido urbano. São Paulo: VIA DAS ARTES, 2006.

14
SEMEGHINI, Ulysses Cidade. Gestão Metropolitana, possibilidades e limites: A experiência de Campinas. 2006. 135 p. Tese (Doutorado em Economia) - Instituto de Economia, UNICAMP, Campinas, 2006.

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A Cidade Judiciária de Campinas foi transferida para a região em julho de 2005, e foi construída para concentrar toda a estrutura judiciária do município.

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IBGE. Censo Demográfico, 2000.

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IBGE. Censo Demográfico, 2000.

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Informações obtidas através de uma conversa com Henrique Falzoni - diretor do Parque Dom Pedro Shopping S.A.

19
VILLAÇA, Flávio. Espaço Intra-Urbano no Brasil. São Paulo: Studio Nobel: FAPESP: Lincoln Institute, 1998.

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O Parque Dom Pedro Shopping pode ser facilmente acessado a partir da área central de Campinas, porém ele encontra-se um pouco mais afastado da mesma, em relação aos shoppings Iguatemi e Galleria, dois dos mais importantes shopping-centers da cidade.

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Informações obtidas através de uma conversa com Henrique Falzoni - diretor do Parque Dom Pedro Shopping S.A.

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Ministério Público do Estado de São Paulo. 12º Promotoria de Justiça Cível do Meio Ambiente de Campinas. Inquérito Civil Nº 015/2001, 24 de abril de 2001. Não observância às disposições normativas de cunho obrigatório veiculadas pelas resoluções 01/86 e 237/97 do CONAMA e resolução SMA 42/94, Campinas, v. 1-6, 2001.

23
Idem. Ibidem.

24
Idem. Ibidem.

25
CAMPINAS. Plano Local de Gestão Urbana de Barão Geraldo, Lei Municipal nº 9.199/96. Campinas, São Paulo, 27 de dezembro de 1996. Disponível em http://www.campinas.sp.gov.br/ bibjuri/lei9199.htm. Acesso em: 18 de abril de 2009.

26
CAMPINAS. Plano Diretor de 2006. Lei Complementar nº 15/96. Campinas, São Paulo, 27 de dezembro de 2006. Disponível em: http://2009.campinas.sp.gov.br/seplan/publicacoes/ planodiretor2006/pd2006vfinal.htm. Acesso em: 18 de abril de 2009.

27
Ministério Público do Estado de São Paulo. 12º Promotoria de Justiça Cível do Meio Ambiente de Campinas. Inquérito Civil Nº 015/2001, 24 de abril de 2001. Não observância às disposições normativas de cunho obrigatório veiculadas pelas resoluções 01/86 e 237/97 do CONAMA e resolução SMA 42/94, Campinas, v. 1-6, 2001.

28
Idem. Ibidem.

29
Idem. Ibidem.

30
Idem. Ibidem.

31
Idem. Ibidem.

32
Durante a aprovação da ETE, a CETESB já havia exigido maior rigor no padrão de lançamento do efluente final do empreendimento com o saneamento do Rio das Pedras, a necessidade do saneamento do Ribeirão das Pedras. De acordo com amostragens realizadas pela CETESB no esgoto bruto, tratado, e no Ribeirão das Pedras, a montante e a jusante do lançamento, chegou-se à conclusão de que o efluente lançado pelo shopping “melhora” a qualidade, já comprometida, do corpo receptor. Entretanto, Dagnino (2007, p. 98-99) contesta em parte esta observação quanto à afirmação da CETESB sobre o fato do efluente do Parque Dom Pedro Shopping “melhorar a qualidade do Ribeirão das Pedras”. O autor aponta que, embora os resultados das amostragens nos efluentes tratados do shopping mostrem-se de acordo com a legislação ambiental vigente, a afirmação de que ele melhora a qualidade do corpo receptor é relativa. Se forem comparadas as vazões de montante e jusante, observa-se que a vazão do Ribeirão das Pedras aumenta com as descargas dos efluentes do shopping. Isso se deve ao fato do empreendimento não utilizar as águas do Ribeirão das Pedras ou do Ribeirão Anhumas. Na verdade, ele faz uma transposição de bacias, utilizando as águas subterrâneas obtidas através de poços perfurados, devolvendo-as ao Ribeirão das Pedras, o que é questionado pelo autor, já que no projeto hidráulico sanitário do shopping, aprovado pela SANASA, não é mencionada a utilização de poços artesianos.

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Ministério Público do Estado de São Paulo. 12º Promotoria de Justiça Cível do Meio Ambiente de Campinas. Inquérito Civil Nº 015/2001, 24 de abril de 2001. Não observância às disposições normativas de cunho obrigatório veiculadas pelas resoluções 01/86 e 237/97 do CONAMA e resolução SMA 42/94, Campinas, v. 1-6, 2001.

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O relatório argumenta que no planejamento físico-territorial da região, representado, principalmente, pelo Plano Diretor de Campinas (PDC) e pelo Plano Local de Gestão Urbana de Barão Geraldo (PLGU-BG), não há qualquer referência à formação de corredores faunísticos, ou à preservação de maciços florestais na região do empreendimento. Argumenta ainda que a implantação do shopping se deu sobre uma área agrícola cuja vegetação natural fora suprimida há cerca de 200 anos, verificando-se em seu entorno uma urbanização consolidada há cerca de vinte anos, motivo pelo qual não foi exigida a apresentação de estudos ou laudos de fauna, questionando a afirmação de que sua implantação provocou a fragmentação de habitats faunísticos. (Ministério Público do Estado de São Paulo, 2001).

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MÍTICA, Hélio Neto. Urbanização em Campinas: mudanças no tecido urbano no entorno da Rodovia Dom Pedro I. 2008. Tese (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo) - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, USP/São Paulo, São Paulo, 2008.

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Os dados foram cedidos pelo Exmo. Delegado Titular do 4º Distrito Policial de Campinas, em novembro de 2009.

sobre as autoras

Mariana Veneziano Faleiros, arquiteta e urbanista formada pela PUC-Campinas (2007) e mestre em Urbanismo pela mesma instituição (2009). Atualmente cursa especializaçãoem Gerenciamento Ambientalna ESALQ/USP.

Maria Cristina da Silva Schicchi, arquiteta e urbanista, doutora pela Universidade de São Paulo (2002). Professora titular do Programa de Mestrado em Urbanismo. Pós-doutorandajunto ao Programa Oficial de Postgrado de la Universidadde Sevilla com apoio da FAPESP. É lider do grupo de pesquisa Patrimônio Urbano e Arquitetônico das Cidades Paulistas.