Em outubro de 2013, a Prefeitura de Belo Horizonte abriu um processo de licitação para projetos de baixios de viadutos da capital. O Concurso Público Nacional de Projetos de Arquitetura para Requalificação Urbana de Baixios de Viadutos em Belo Horizonte (1) foi uma proposta para a regulamentação da Lei 10.443, de 28 de março de 2012, que institui a Política Municipal de Aproveitamento das Áreas sob Viadutos e, por sua vez, promove a ocupação e o uso das áreas sob os viadutos municipais.

A descrição é animadora: dá a percepção de um passo importante no olhar sobre a cidade, onde reaproveitar e ressignificar têm um grande valor, e não apenas destruir e partir do zero. Diz o edital que: "o baixio de viaduto é um espaço culturalmente tido como residual, mas que conserva em si, devido à sua estratégica inserção urbana e à sua ampla superfície para aproveitamento, um grande potencial para se tornar área qualificada para encontros e para a realização de atividades ao ar livre, desde que tratado como objeto de requalificação urbana, o que se pretende alcançar com a realização deste concurso".

Porém, na contramão de processos de ocupação de áreas residuais de sucesso – como o conhecido Projeto Cora-Garrido (2), que faz um trabalho social com esporte e cultura ocupando baixios de viadutos desde 2004, ano em que criou uma academia de boxe embaixo de um viaduto no centro de São Paulo –, o edital se restringe a arquitetos e urbanistas regularizados pelo CAU, exigindo como entrega um formato convencional e limitador de um Estudo Técnico Preliminar.

Essa postura não se abre para que cidadãos não especializados tecnicamente possam pensar a reutilização de tão frequentes estruturas no tecido urbano brasileiro. Também não é possível pensar em estratégias de ocupação dessas estruturas, ou seja, o desenho de um processo, e não um desenho somente técnico – um caminho de pensamento a ser utilizado para o processo de ocupação.

Instigados pela proposta do edital, mas não pelo formato sugerido, nossa equipe – formada por duas arquitetas e urbanistas, uma estudante de arquitetura, um artista brasileiro e outro espanhol – decidiu pensar uma estratégia de ocupação para os viadutos, selecionando, entre os propostos, o viaduto Engenheiro Andrade Pinto. A ideia seria desenhar um processo de ocupação conjunta, dos proponentes com aqueles que já ocupam o espaço e arredores, e com os que desejam ocupá-lo. Chamamos essa ocupação conjunta de "Colaborama".

No viaduto Engenheiro Andrade Pinto há um tecido cultural existente, com atividades de artes visuais e literárias coordenadas pelo Projeto Escultórias. Visando a responder e a ampliar essas dinâmicas de uso, propusemos um processo que agregue novos valores aos que já existem, em conjunto com os usuários, articulando, reativando e democratizando o espaço; abrindo-o para novas possibilidades de uso.

A partir da combinação entre as dinâmicas locais e o conhecimento dos profissionais envolvidos neste projeto de (re)ativação de espaços públicos, acreditamos que este lugar poderia ter seu uso, significado e relevância para a identidade social e cultural do entorno expandidos.

O projeto se baseia na participação. Em um primeiro momento, propomos estabelecer um diálogo com a comunidade, afim de compreender as dinâmicas do espaço e perceber como a população se identifica com este. Algumas questões são levantadas e debatidas, como: qual a relevância deste espaço para a comunidade? Como podemos trabalhar juntos para ampliar as atividades do espaço? Que tipo de melhorias podem ser feitas no ambiente do viaduto, para torná-lo mais agradável, convidativo e interativo?

Os novos projetos de autogestão de espaços públicos mostram a importância da participação ativa da sociedade civil

Além dos benefícios na questão de segurança que bem conhecemos a partir do trabalho de urbanistas como Jane Jacobs, a participação cidadã é uma forma de geração de capitais intangíveis e de atividade cultural. Aliás, um processo de implantação baseado na participação ativa da população resulta em uma transferência de conhecimento de grande valor educativo.

A partir deste diálogo inicial, propusemos uma gama de possibilidades de construções, instalações e intervenções. Estes elementos têm como objetivo atrair o público para o espaço, retrabalhando seu significado e identidade para a comunidade, o transformando em plataformas de troca de ideias.

Nossa proposta funciona como um cardápio de tecnologias de ocupação: mobiliário urbano [arquibancada, bancos, mesas]; elementos lúdicos [estruturas de corda para escalar]; elementos verdes [jardins verticais e horizontais] e infraestrutura básica de ocupação [banheiros, casinhas de tamanhos variados para atividades diversas].

Uma premissa é que o projeto seja baseado na eficiência energética e construído com materiais que permitam que as intervenções tenham boas possibilidades de serem desenvolvidas em outros locais, com ênfase em contextos econômicos pouco favoráveis. Além disso, as soluções técnicas publicadas são sob licença Creative Commns 3.0, facilitando ainda mais sua reprodutibilidade. A equipe entraria em contato com administrações locais e estaduais para procurar recursos materiais públicos para usar nesse e outros projetos.

O conjunto de elementos que compõe o desenho apresentado é de teste, que propomos como construção coletiva e experimental, para conhecermos melhor o espaço, atores e potencial. Essa instalação processual guiará o projeto definitivo de ocupação do espaço.

É a partir da intervenção temporária que se fortalece o contato com a comunidade, por meio do mapeamento de recursos disponíveis (humanos, materiais, econômicos), articulação com atores locais, formação de um grupo gestor para coordenar a reativação do espaço e desenvolvimento de um sentimento de pertencimento.

A proposta é, portanto, uma metodologia de reativação de espaços públicos subutilizados de maneira colaborativa e autogerida, com três etapas: intervenção efêmera, projeto permanente, gestão/manutenção. A intervenção efêmera é entendida como uma ferramenta de atração das pessoas, mudança de relação e experiência do espaço e discussão de seu imaginário.

Com a participação de facilitadores, como arquitetos, produtores culturais, sociólogos, serão realizadas reuniões de cocriação com qualquer cidadão que esteja interessado em participar desse processo de construção coletiva do lugar. Um upgrade desse espaço antes subutilizado: um projeto de hardware e software, de infraestrutura e apropriação, de espaço e uso, desenhado coletivamente. Um projeto de um processo.

É importante ressaltar que projetos desse caráter já vêm tomando as ruas, praças e viadutos, demonstrando uma carência e uma vontade por parte da população de ter voz e poder deliberativo na gestão de sua cidade. No caso específico de Belo Horizonte, o projeto A Ocupação (3) está sendo desenvolvido desde as revoltas de julho de 2013, de maneira autogerida e coletiva, agregando diversos atores da cidade, com objetivos distintos, por uma causa comum. Outra referência de retomada dos espaços urbanos é o Parque Augusta, em São Paulo: movimento horizontal, plural, que luta pela preservação de uma das últimas áreas verdes do centro da cidade, em detrimento de sua privatização, verticalização e fechamento.

A questão que se mostra pungente é como pode se dar a relação entre o fazer e o usar a cidade: de que forma os cidadãos podem ter papel mais ativo na transformação de sua realidade, de que forma a distribuição do poder pode ser mais descentralizada e direta, de que forma o público e democrático podem voltar a ter seus papéis.

No final de janeiro foi anunciado o resultado do concurso. Sem o conhecimento das áreas, suas dinâmicas, necessidades e anseios dos moradores e frequentadores, podemos julgar que bons projetos serão implementados. Mas será que, na prática, serão boas respostas pras perguntas ainda desconhecidas? Por uma cidade construída em conjunto com quem de fato a vive, de maneira interdisciplinar e colaborativa.

nota

1
NE – Ver projetos vencedores: PORTAL VITRUVIUS. Projetos de baixios de viadutos. Projetos, São Paulo, ano 14, n. 158.02, Vitruvius, fev. 2014 <www.vitruvius.com.br/revistas/read/projetos/14.158/5046>.

2
NE – Sobre o projeto Cora Garrido, ver: GUATELLI, Igor. Contaminações constitutivas do espaço urbano. Cultura urbana através da intertextualidade e do entre. Arquitextos, São Paulo, ano 08, n. 094.00, Vitruvius, mar. 2008 <www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/08.094/155>.

3
A ocupação. Página no Facebook <https://www.facebook.com/AOcupacao?ref=ts&fref=ts>.

sobre os autores

Elaine Terrin é arquiteta e urbanista. Atua na área de projetos culturais e de entretenimento, sendo fundadora do grupotrëma, grupo que atua desenvolvendo projetos de cenografia e design cultural.

Laura Sobral é arquiteta e urbanista, sócia da produtora cultural MUDA e do grupotrëma, de design cultural e cenografia. Pesquisa e realiza intervenções urbanas para a ativação e apropriação dos espaços públicos.

Marcella Arruda desenvolve uma pesquisa sobre a participação dos cidadãos na construção da cidade, a apropriação dos espaços públicos e a idéia de comunidade. É fundadora do MUDA_coletivo e integrante do escritório URBZ - user generated cities no Brasil.

Miguel Rodriguez (Mister) é arquiteto e desenvolve seu trabalho de produção cultural e artística no coletivo de origem espanhol basurama. Atualmente coordena a sede brasileira de basurama em São Paulo.

Raphael Franco é artista visual e educador. Em seu trabalho, Raphael explora a relação entre o ser humano, a natureza e o ambiente urbano. É membro fundador do Coletivo Cadeira Branca e do coletivo Novas Espécies.