Segundo a ONU-Habitat, um bilhão de habitantes vivem em assentamentos precários e esse número pode chegar a três bilhões em 2050. As metrópoles apresentam muitos problemas semelhantes: habitações de péssima qualidade, má iluminação e pouca ventilação.

O direito à cidade é extensivo ao direito à moradia, saúde e educação e não se restringe a produção de unidades habitacionais. Isto implica em produzir metrópoles considerando também infraestrutura, equipamentos de saúde, educação, esporte, lazer, transporte e serviços.

Uma boa medida nesse sentido foi a lei 11.888, de 2008, que teve por objetivo assegurar às famílias de baixa renda assistência técnica, pública e gratuita de arquitetos para construção e reforma de moradias de habitação de interesse social.

Contudo, apesar da luta dos profissionais da área por moradia digna, a assistência técnica em arquitetura ainda é incipiente no país. O marco regulatório, que conta com dez anos, não consolidou uma política pública efetiva dos municípios.

Há décadas, experiências concretas de entidades, que se organizaram para essa finalidade, demonstraram que processos de autogestão formulados pelos próprios moradores são capazes de produzir um ambiente de melhor qualidade e menor custo para eles e para o governo, desde que com a adequada orientação de profissionais habilitados.

A falta de orientação de arquitetos na construção da moradia tem impactos negativos, inclusive sanitários. As distâncias entre as edificações são muito pequenas, com problemas de ventilação, iluminação, esgotamento sanitário; e o espaço urbano resultante, fruto da construção das casas, é precário.

Com o objetivo de incentivar ações de assistência técnica e ampliar a atuação dos arquitetos e urbanistas na Assistência Técnica, os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo de todo o país destinam, desde 2017, 2% de seus orçamentos para apoiar projetos e estimular a discussão com a sociedade em Assistência Técnica para Habitação Social.

A Assistência Técnica além de trazer dignidade à habitação pode resultar na construção de uma cidade melhor para todos e todas.

nota

NE – publicação original do artigo: ABLA, Marcela Marques. Direito à moradia digna. O Dia , Rio de Janeiro, 03 jan. 2018.

sobre a autora

Marcela Marques Abla é arquiteta e urbanista, doutora em Urbanismo e ex-conselheira do CAU/RJ.