Os problemas sociais gerados pelo processo brasileiro de modernização econômica produziram imensas periferias durante as décadas de 1960 e 1970 nas principais cidades brasileiras. Com a crise econômica que se seguiu ao fim do “milagre econômico”, os problemas se agravaram. O modelo de desenvolvimento econômico baseado na indústria automobilística desde os anos 1950 foi reforçado durante o governo militar, produzindo grandes e problemáticas intervenções viaristas nas grandes cidades do país. Situação agravada mais recentemente com as desonerações fiscais para esse setor que pretenderam contornar a crise econômica do final da primeira década deste século. Essa política ia no sentido contrário do Plano Nacional de Mobilidade que desestimulava o uso do automóvel, priorizava o transporte coletivo e de novas alternativas de deslocamento.
À mesma lógica pertence o processo de verticalização voltada ao incremento dos sobrelucros de localização que produziu altos edifícios que marcam também a paisagem das periferias distantes. Tal verticalização não implica, no entanto, os benefícios das cidades compactas; ao contrário, levam à explosão da mancha urbanizada, descontínua e rarefeita quantitativa e qualitativamente. Para a população de baixa renda foram projetados e construídos imensos conjuntos habitacionais, desprovidos de urbanidade, o que ampliou a segregação social nas cidades. Auto-construção e loteamentos clandestinos completam essa paisagem desoladora.
Esse quadro de grave desigualdade socioespacial fez com que a classe trabalhadora se organizasse para lutar por direitos vários, especialmente aqueles relativos às questões urbanas. O processo de redemocratização brasileiro foi marcado pela luta dos movimentos sociais nas grandes cidades e no campo. A bandeira da reforma urbana esteve presente na "Constituição Cidadã", promulgada em 1988, e foi fundamental para a construção de inovadores marcos jurídicos relativos ao direito à cidade.
O avanço institucional, no entanto, não conseguiu frear o avanço dos mecanismos de valorização econômica sobre as cidades, que vêm caracterizando a globalização neoliberal nos últimos anos. Apesar de contar com uma legislação que possui importantes mecanismos na defesa dos direitos relativos à habitação, mobilidade, espaços públicos etc., vimos assistindo a piora das condições de vida em nossas cidades.
O recente programa Minha Casa Minha Vida, ainda que inédito devido ao montante de recursos destinados inicialmente para habitação do estrato mais vulnerável, agravou esse quadro ao propor conjuntos cada vez mais periféricos ou voltados para as classes mais adimplentes da sociedade em áreas mais centrais. Os Conselhos Participativos, embora importantes fóruns de discussão, não resultaram em uma Política Urbana consequente e efetivamente redistributiva. Hoje, tanto o programa MCMV quanto o Ministério das Cidades estão em processo de dissolução, se considerarmos os seus objetivos originais.
A reconstrução das bases que discutem e propõem alternativas para os problemas urbanos, está sendo mobilizada pelo coletivo do BRCidades. Temas importantes são discutidos nos diversos encontros regionais já realizados, tais como: lutas urbanas e participação institucional, direito à moradia e à cidade, saneamento, saúde e meio-ambiente, direito à mobilidade urbana, economia e justiça nas cidades, violência urbana, qualificação da segurança, defesa do SUS, reforma tributária, entre outros. Hoje são cerca de 13 núcleos constituídos em diferentes regiões do país. Mas a questão central reside na formulação de uma Política Urbana e habitacional democrática e sustentável baseada na valorização dos agentes sociais e da universidade como colaboradora de desejáveis e necessários avanços democráticos.
A professora Ermínia Maricato, que faz parte do Comitê Nacional do BRCidades, mentora e participante de um coletivo que constrói esse projeto nacionalmente, em entrevista ao portal Vitruvius, defendeu a valorização e a inovação do trabalho do arquiteto e urbanista, ampliando sua efetiva participação no território Nacional. Maricato aponta a importância do diálogo com amplos setores da sociedade para mostrar o quanto a arquitetura e o urbanismo são fundamentais na vida das pessoas, explicitando o seu alcance social.
“O que é melhor para nós e o que vai ser melhor para as nossas cidades e para a sociedade brasileira? Uma das coisas mais importantes, sem dúvida, é a Lei Federal de Assistência Técnica. É a forma que temos de fazer pressão junto aos poderes públicos para que os arquitetos possam trabalhar com assessoria técnica junto à população que hoje não tem acesso aos serviços de arquitetura. E, também, no ensino de arquitetura, são fundamentais os cursos de extensão, atividades que saem da escola de arquitetura e da bibliografia dos livros e vão para a realidade” (1).
O projeto BrCidades destaca, ainda, a importância de arquitetos e urbanistas atuarem nas demandas reais e nas proposições de enfrentamento das cidades desiguais , participando dos grandes debates nacionais, na discussão do marco regulatório, nas instâncias de gestão e, essencialmente na construção de possibilidades novas, criativas, engajadas e comprometidas com o processo civilizatório.
Neste momento de desmonte das políticas públicas no país, o Coletivo BRCidades – e sua perspectiva da construção social de uma agenda para as cidades brasileiras – apresenta uma proposta de aprofundamento democrático e participativo. Essa é a forma mais efetiva de alcançarmos as mudanças necessárias para a retomada do processo democrático. Por invocar as bases populares e propor a ampliação de novas formas compartilhadas de construção do urbano no Brasil, valorizando e solicitando a contribuição dos arquitetos e urbanistas, é que propusemos a premiação APCA neste ano.
notas
NE – Desde 2010, a APCA incorporou os críticos de arquitetura, concedendo anualmente sete prêmios. Em 2018, os críticos Abilio Guerra, Fernando Serapião, Francesco Perrotta-Bosch, Gabriel Kogan, Guilherme Wisnik, Hugo Segawa, Luiz Recamán, Maria Isabel Villac, Nadia Somekh, Renato Anelli foram os responsáveis pela seleção dos premiados. Os artigos dedicados à premiação da modalidade Arquitetura e Urbanismo da APCA 2018 são os seguintes:
RECAMÁN, Luiz; SOMEKH, Nadia. BR Cidades: a reconstrução democrática do espaço urbano. Prêmio APCA 2018 – Categoria “Urbanidade”. BR Cidades / Ermínia Maricato, Karina Leitão, Paolo Colosso, Carina Serra, João Sette Whitaker, Margaterh Uemura, Lizete Rubano e Celso Carvalho. Drops, São Paulo, ano 19, n. 141.05, Vitruvius, jun. 2019 <www.vitruvius.com.br/revistas/read/drops/19.141/7384>.
ANELLI, Renato. Exposição Vkhutemas: revolução social e produção serial. Prêmio APCA 2018 – Categoria “Pesquisa e difusão”. Exposição Vkhutemas / Celso Lima e Neide Jallageas (curadoria e pesquisa), Goma Oficina (comunicação visual e maquetes de arquitetura). Drops, São Paulo, ano 19, n. 141.06, Vitruvius, jun. 2019 <www.vitruvius.com.br/revistas/read/drops/19.141/7386>.
CAMARGO, Mônica Junqueira de. Rosa Kliass, uma trajetória duplamente exemplar. Prêmio APCA 2018 – Categoria “Trajetória”. Drops, São Paulo, ano 19, n. 141.07, Vitruvius, jun. 2019 <www.vitruvius.com.br/revistas/read/drops/19.141/7388>.
PERROTTA-BOSCH, Francesco; WISNIK, Guilherme. Minimod, Mapa Arquitetos. Prêmio APCA 2018 – Categoria “Inovação tecnológica”. Minimod – Mapa / Luciano Andrades, Matías Carballal, Rochelle Castro, Andrés Gobba, Mauricio López, Silvio Machado. Drops, São Paulo, ano 19, n. 142.05, Vitruvius, jul. 2019 <www.vitruvius.com.br/revistas/read/drops/19.142/7410>.
VILLAC, Maria Isabel. Arquitetura como experiência e apropriação. Prêmio APCA 2018 – Categoria “Contribuição à cultura brasileira”: Brasil Arquitetura / Marcelo Ferraz e Francisco Fanucci. Drops, São Paulo, ano 19, n. 142.07, Vitruvius, jul. 2019 <www.vitruvius.com.br/revistas/read/drops/19.142/7422>.
KOGAN, Gabriel. Vazio e pensamento, vento e movimento. Prêmio APCA 2018 – Categoria “Obra brasileira no exterior”: Capela Bienal de Veneza / Carla Juaçaba. Drops, São Paulo, ano 20, n. 143.05, Vitruvius, ago. 2019 <www.vitruvius.com.br/revistas/read/drops/20.143/7457>.
SEGAWA, Hugo. Prêmio APCA 2018 – Categoria “Melhor obra”: Campus da UFABC / Claudio Libeskind e Sandra Llovet [no prelo].
1
SOARES, Alessandra; MAIA, Artur; ROSSI, Pedro. O papel social da arquitetura. Entrevista com Ermínia Maricato. Entrevista, São Paulo, ano 20, n. 078.01, Vitruvius, maio 2019 <www.vitruvius.com.br/revistas/read/entrevista/20.078/7351>.
sobre os autores
Luiz Recaman é professor doutor do Departamento de História e Estética do Projeto da FAU USP. Em parceria com Leandro Medrano, é autor do livro Vilanova Artigas. Habitação e cidade na modernização brasileira (Editora Unicamp, 2013). É crítico da Associação Paulista de Críticos de Arte desde 2015.
Nadia Somekh, arquiteta e urbanista, professora emérita da FAU Mackenzie, ex-presidente do Compresp e ex-diretora do DPH – Departamento do Patrimônio Histórico da Prefeitura de São Paulo, Conselheira do CAU BR – Conselho Federal de Arquitetura e Urbanismo. É crítica da Associação Paulista de Críticos de Arte desde 2010.
