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drops ISSN 2175-6716

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Artigo anterior de Carlos A. Ferreira Martins mereceu uma nota de esclarecimento por parte do Governo do Estado de São Paulo, que é refutada em novo artigo do professor do IAU USP São Carlos.

how to quote

MARTINS, Carlos A. Ferreira. Quem desinforma os leitores? Falta de transparência na política de desmonte do Estado. Drops, São Paulo, ano 21, n. 155.08, Vitruvius, ago. 2020 <https://vitruvius.com.br/revistas/read/drops/20.155/7862>.


Cidade Universitária da Universidade de São Paulo
Foto Hector Carvalho [Wikimedia Commons]


A Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão do Governo do Estado achou necessário publicar, neste jornal, nota afirmando que este colunista “desinforma os leitores” ao manifestar preocupação com a “boiada” Doriana (1). Agradeço o tom ponderado, mas não a argumentação.

O texto completo do PL 529 (2), em apreciação pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – Alesp, não traz nenhum cálculo consistente a embasar a proposta de eliminar, numa única penada, mais de uma dezena de instituições de pesquisa e planejamento e a avançar sobre os recursos das três universidades estaduais e da Fapesp.

Se “as reformas são necessárias” então o Governo poderia oferecer aos deputados e à população, os cálculos e planilhas mostrando essa necessidade e indicar os planos de médio e longo prazo para o suposto saneamento das finanças do Estado. Nada disso foi feito.

Ao contrário, a Secretaria confessa que pretende utilizar esses recursos “para sanar um problema atual”, isto é, de curtíssimo prazo. É isso que a Secretaria entende por Planejamento?

Ao garantir que “todos os serviços, projetos e obras serão continuados (...) sem qualquer prejuízo para a população”, o governo poderia informar quem e como realizará o planejamento e apoio à habitação populares ou ao transporte coletivo metropolitano.

Como não o faz, não pede um sacrifício consciente de cidadão bem informados, mas uma manifestação de fé na palavra do Governo. Convenhamos que, se nem o presidente Bolsonaro confia nas palavras e na lealdade do governador, este está pedindo demais dos paulistas.

É preocupante que Secretaria se refira às reservas financeiras das Universidades e da Fapesp como “recursos sem destinação”. Garantir a continuidade de programas de pesquisa e inovação tecnológica de média e longa duração (Fapesp) ou preservar-se para as recorrentes variações do repasse de recursos orçamentários (Universidades) é não ter “destinação”?

Se não há má fé, nem intuito de desinformar, então há flagrante desrespeito à inteligência dos leitores. E dos eleitores.

Quanto à promessa de que “os gastos futuros com pesquisa e ensino superior serão garantidos”, o governo terá muito em breve a oportunidade para comprová-la.  Ou não.

Ao enviar à Assembleia a previsão orçamentária para 2021, veremos, sem espaço para a retórica, se o governador manterá o compromisso histórico do governo paulista com a parcela do ICMS para as universidades ou, a exemplo de seu ex-padrinho Alckmin, embutirá, com mão de gato, as palavrinhas “no máximo” ou “até o valor de...”.

Por ora o que nenhuma manifestação do governo deixou claro é que o governo saiba o que pretende fazer com o saldo da “boiada”. Ou, se sabe, que pretenda dizê-lo de forma transparente e republicana como a nossa constituição exige da administração pública.

notas

1
O artigo que mereceu nota de esclarecimento por parte do Governo do Estado de São Paulo: MARTINS, Carlos A. Ferreira. A boiada paulista que ameaça presente e futuro. Drops, São Paulo, ano 20, n. 155.06, Vitruvius, ago. 2020 <www.vitruvius.com.br/revistas/read/drops/20.155/7859>.

2
PL em discussão na Alesp: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Projeto de Lei n. 529/2020. Estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas. São Paulo, 13 ago. 2020 <https://bit.ly/3bbygmh>.

sobre o autor

Carlos A. Ferreira Martins é Professor Titular do Instituto de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, Campus São Carlos – IAU USP São Carlos.

 

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155.08 política pública
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