Mapa simplificado do Zoneamento de São Paulo – 1972.
Imagem divulgação

Jorge Pessoa: que é 7.805?

Benjamin Adiron Ribeiro: que é a 7.805.

JP: de novembro de 72.

BAR: Um ano de intervalo, quase. Primeiro aprovação do Plano Diretor (PDDI) em dezembro de 71; depois aprovação da Lei de Uso do Solo (7.805), em novembro de 72. A preparação, principalmente a delimitação de cada perímetro de zona, era um negócio perigosíssimo... Era um negócio perigosíssimo, porque as pressões em cima disso, as pressões se tornariam brutais!

JP: Era essa a minha pergunta.

BAR: Porque envolvia valores imobiliários muito grandes!

JP: Qual foi o critério para definição?

BAR: O critério básico, pode dar risada, foi o seguinte: o Ferraz, que era um homem honesto, sabia muito bem que o negócio ia virar briga de foice no escuro, na hora de definir os limites de cada perímetro. Então ele me chamou e disse: “Olha, Adiron, eu lamento muito, mas você não vai ter mais hora de folga neste ano que vai correr, enquanto você estará preparando a proposta de zoneamento. Você vai ter que trabalhar não oito horas, nem seis que é a sua obrigação como funcionário, você vai trabalhar doze, quatorze horas por dia, e não vai ganhar um centavo a mais por causa disso.” Eu digo: “Por que, prefeito? Eu tenho minha equipe, por que eu teria de trabalhar tanto assim?” Ele disse: “Porque você vai ter que, pessoalmente, delimitar todos os perímetros. Vai ser a sua obrigação pessoal! Você não vai poder entregar isso a ninguém, ninguém! Você é a única pessoa na qual eu tenho confiança, portanto o seu trabalho vai ter que incluir, além de redigir a lei sob todos os outros aspectos, você vai ter que sentar na prancheta você mesmo, e não vai poder dar acesso a essa informação a ninguém, você não pode dar acesso a essa informação porque na hora que você der acesso começa uma briga, principalmente se esse acesso for privilegiado”. Então foi isso, viu Jorge, eu passei um ano desgraçado, o pior ano da minha vida. Fiz esse trabalho, não transpirou nenhuma informação e o projeto foi para Câmara dos Vereadores, pronto. O Ferraz chamou os vereadores... ele tinha os votos necessários na Câmara, você sabe como é que se monta esse sistema de maioria necessária pelos prefeitos... Ele fez esse jogo antes. Então ele chamou os vereadores e disse: “Olha, vocês não vão poder ficar discutindo isso não. Toda a parte conceitual, vocês vêm discutindo há dois anos, desde que começou a elaboração do Plano Diretor, que já foi aprovado. Toda a parte conceitual tem sido discutida exaustivamente, não só por vocês, vereadores, políticos como por todos os interessados: IAB, Ordem dos Advogados, Associação Comercial, Federação das Indústrias... Todo mundo! Os aspectos conceituais foram discutidos, os padrões foram todos discutidos, a definição dos tipos de zona e a forma pela qual cada tipo de zona seria controlada, tudo foi discutido exaustivamente por todo mundo, dentro e fora da Prefeitura, dentro e fora da Câmara Municipal. Agora, os perímetros, infelizmente vocês não vão poder ficar discutindo. Porque senão não vai dar. Primeiro porque as pressões vão ser muito violentas sobre vocês, agora que está entregue a proposta; e segundo porque isso não vai acabar nunca, nós não vamos conseguir aprovar essa legislação nem daqui a dez anos. Então, na hora que eu entregar a proposta, vocês vão ter dois ou três dias para aprovar”. Isso nunca aconteceu na Câmara Municipal! E o grupo do prefeito, que era a maioria, teve que obedecer a orientação. Receberam e aprovaram. Então realmente a proposta não transpirou em tempo útil para que houvesse uma movimentação. Foi assim!

JP: E qual foi o seu critério, Adiron, para a delimitação?

BAR: Bom, agora, o meu critério. A maior parte do meu trabalho foi baseado na pesquisa Lebret, e nas atualizações que haviam sido feitas. Porque o PUB refez toda pesquisa urbana e atualizou... Isso porque a cidade tinha crescido bastante em dez anos e o PUB atualizou as informações. Eu tinha todo esse material. Então este foi o critério: o que é estritamente residencial, vamos procurar nos levantamentos cadastrais e topográficos para ver qual é a situação atual. Então o critério foi baseado na estrutura que já existia, corrigida apenas dentro desta orientação de transformar a cidade numa cidade de grelhas viárias e unidades urbanas escalonadas. Essa foi a correção. Então foi isso, o critério foi esse, foi baseado nas pesquisas urbanas disponíveis na época. Nós tínhamos também um levantamento topográfico cadastral naquela época, que foi extremamente útil.

JP: Gegram

BAR: Não, pela Vasp Cruzeiro do Sul, que havia desenvolvido um projeto, um contrato de levantamento topográfico cadastral do aglomerado. Foi contratado pela Prefeitura, mas abrangia o aglomerado paulistano e era bem detalhado. Nós tínhamos ali cada prediozinho da cidade, cada construçãozinha da cidade eu sabia exatamente qual era o uso daquilo, era extremamente detalhado. Então aquilo foi basicamente o elemento que definiu os detalhes.

JP: Não era o Gegram?

BAR: Foi, então você está me corrigindo. Sim, o contrato de levantamento topográfico cadastral para o aglomerado paulistano deve ter sido feito pela Gegram, não pela Prefeitura. Pensando bem no caso, a Prefeitura dificilmente teria interesse, por causa do custo de abranger outros municípios. Mas em todo caso era o que nós tínhamos e era muito bem feito e muito detalhado.

JP: O Gegram tem a divisão cadastral, tem as construções, as curvas de nível.

BAR: Tem tudo.

JP: Mas não tem os usos.

BAR: Não, os usos a gente ou deduzia ou apelava para o PUB ou para o Lebret, ou para os lançamentos de impostos da própria Prefeitura. Ou, em último caso, ia ao local. Usei para isso muito serviço de helicóptero, que na época era equipamento raro; mas a Prefeitura dispunha de um helicóptero. Então eu usei muito intensamente para dirimir duvidas, quando existiam. Mas em todo caso, nós tínhamos informações sobre equipamentos sociais, isso nós tínhamos com bastante detalhe, porque a Prefeitura fez o levantamento das escolas de todos os tipos, particulares, privadas, estaduais, municipais... Isso nós tínhamos, tudo localizado. E nós tínhamos um levantamento bastante detalhado de equipamentos de comércio, de saúde, todas as farmácias estavam cuidadosamente localizadas e assim por diante. Nós tínhamos cadastros de uso.

JP: E o senhor acabou não sofrendo pressões?

BAR: Olha, por duas razões Jorge, eu vou dizer francamente a você: eu não sofri pressões por duas razões. Eu deveria ter sofrido, porque o pessoal sabia que o serviço tinha sido concentrado nas minhas costas.... Mas acontece que eu tinha uma certa fama na época; e a minha fama era de honestidade total, quer dizer, não admitia nem inicio de qualquer conversa que envolvesse algum tipo de proposta ilegítima... o pessoal sabia disso. Os políticos sabiam disso, o pessoal do setor imobiliário, do Secovi principalmente, que me conhecia muito bem, do IAB... O pessoal naquela época me conhecia, eu tinha desenvolvido a fama de pessoa intratável, absolutamente intratável! Então eles nem arriscaram. Eu acho até interessante isso, porque eu trabalhei 33 anos no setor de planejamento urbano de São Paulo; 33 anos! Nunca recebi sequer uma aproximaçãozinha de tentativa de corrupção. Curioso não é? Isso é quase impossível de acontecer, hoje. Então é isso, o histórico então da coisa é essa: chegamos à lei de zoneamento através, primeiro da pesquisa Lebret depois do PUB.

JP: Depois, com a queda do prefeito Figueiredo Ferraz, que foi retirado da prefeitura pelo governador Laudo Natel, sai toda a equipe inclusive a equipe do Cogep.

BAR: Todo mundo sai, foi todo mundo substituído.

JP: O novo prefeito Miguel Colassuono nomeia para o seu lugar o urbanista João Leão.

BAR: João Evangelista Leão. Que era filho de um sujeito excelente, o Lucas Leão, muito bom sujeito.

JP: O Leão apresenta um ano depois uma nova lei de zoneamento que é a lei 8001/73. O que a lei 8001 muda, em relação à lei 7805 de 72?

BAR: Pouca coisa, para falar com franqueza. O Leão era um camarada... ele não entendia muito da coisa, era engenheiro civil. Ele trabalhava na Emplasa, empresa estadual controlada pelo Colassuono, então Secretário de Planejamento do Estado. Portanto ele estava ligado ao Colassuono através do trabalho que ele fazia; mas, na verdade, ele não era um urbanista. Mas era um bom sujeito, eu gostava muito do Leão. Um sujeito correto. Então ele mudou pouca coisa. Ele acrescentou algumas zonas, fez uns detalhamentos de algumas zonas que subdividiu em vários tipos de subzonas... Basicamente foi isso que ele fez, acrescentou mais alguns dispositivos, mas rigorosamente a 8001 mudou pouco a 7.805.

JP: Eu entendo muito bem que o zoneamento, na verdade, foi um retrato do que já existia.

BAR: Foi sim, por que foi resultado da pesquisa do Lebret, da pesquisa do PUB.

JP: Adiron, fala-se muito do tal eixo sudoeste, que vai do sul para o oeste passando pelo centro, que ele é concentrador da maior diversidade de zonas, e das zonas mais permissivas portanto... A parte da cidade fora disso é uma grande Z2, pontilhada de Z3 e de Z4. O que acaba concentrando grande parte da economia da cidade, dos empregos e tudo mais aqui na zona sudoeste. Eu estou falando isso para perguntar se você não sentiu vontade de criar nessas zonas mais distantes uma diversidade tão grande quanto existe aqui na região sudoeste.

BAR: Para você entender o mapa da lei de zoneamento como foi proposta originalmente, você teria que aplicar aqui em cima a grelha das vias expressas.

JP: Certo.

BAR: Aquela parte da proposta não foi teórica, não. Nós adotamos a malha de vias expressas que havia sido exaustivamente estudada pelo PUB, pelo pessoal que tinha competência para fazer isso. Então, não era pura e simplesmente pegar um esquadro, não. As vias expressas propostas pelo PUB, que resultavam genericamente numa grelha, mas não era nada de quadradinho não, ela acompanhava todas as necessidades em termos de viabilidade, em termos de execução futura, mas resultava, em última análise, numa série de unidades urbanas escalonadas. Se você aplicar isto aqui em cima você vai perceber que é coerente. Dentro de cada unidade a malha de vias expressas era completada por uma malha de avenidas principais. Se você aplicasse a malha de via expressa mais a malha de avenidas principais você ia encontrar porquê é Z3 aqui, porque é Z4 aqui, certo? Você vai encontrar tudo com coerência. Agora havia uma área muito adensada que nós não podíamos pura e simplesmente jogar no chão; e nesta área foi mantido o adensamento, sob um controle um pouco maior, porque se reduziu o coeficiente de aproveitamento. Havia uma área que era pouquíssimo adensada, foi mantida provisoriamente assim, com o seguinte raciocínio: que a cidade não é um ser morto, é um ser vivo, e a legislação tem ser dinâmica. Então admite-se que se as tendências de crescimento indicassem que, em determinada região, a cidade estava caminhando para um desenvolvimento maior, então a legislação e o zoneamento imediatamente estudariam aquilo ali para verificar quais as alterações convenientes. É que na época havia áreas totalmente vazias cuja vocação nós não podíamos pura e simplesmente chutar... OK, algumas continuam vazias, continuam só como Z2, só com pouquíssima coisa, só uns pontinhos de Z3. Um processo de planejamento tem que ser dinâmico! Não é questão de rever daqui a dez anos, nada disso! Plano Diretor é revisto a cada semana! A equipe permanente, o sistema permanente de planejamento, tem que estar continuamente trabalhando. É isso, o conceito básico é este.