Hoje Palácio Capanema, o antigo Ministério da Educação e Saúde do Rio de Janeiro é uma obra emblemática da arquitetura do século 20. Na verdade, foi o primeiro edifício público moderno do planeta, demonstrando a grande capacidade criativa dos então jovens arquitetos brasileiros. Sob a influência de Le Corbusier, sim, mas de uma monumentalidade inesperada. Obra-prima de síntese, conjuga a colunata de sabor clássico com a modernidade de composição e movimento abstratos, de lançamentos axiais e encaminhamentos oblíquos, integrando arte e jardinagem. Ícone octogenário, é patrimônio que não pertence só aos brasileiros.

Patrimônio nos informa o dicionário, é herança. O patrimônio demarca e incorpora a história comum, e nenhum tipo de patrimônio é mais eficaz nesse sentido que o patrimônio arquitetônico. Mas a privatização do patrimônio arquitetônico ameaça a sua acessibilidade e transparência, o seu usufruto democrático, a sua persistência enquanto memória edificada que edifica.

Bem faz a lei brasileira que proíbe a alienação de bem público tombado, ou seja, reconhecido formalmente como patrimônio nacional. É o caso do Palácio Capanema. Vender um patrimônio significativo da história nacional é ilegal no Brasil. Mesmo que não fosse, por à venda o Palácio Capanema é já um ultraje, amostra da miséria cultural de um pensamento para o qual tudo é mercadoria e o mercado tudo decide e tudo consome.

Por à venda um patrimônio significativo da história universal é também insensatez, considerando que o valor do Palácio – obras de arte incluídas – está muito além do que o mercado pagaria. Espera-se que o ultraje não prospere e a insensatez se recolha. Mas antes prevenir do que remediar.

notas

NE 1 – o documento “Heritage under siege in Brazil – the Bolsonaro Government announced the auction sale of the Palácio Capanema in Rio, a modern architecture icon that was formerly the Ministry of Education building”, redigido pelo Docomomo Internacional e Brasil, pode ser lido e assinado no link <https://bit.ly/3D7bglQ>.

NE 2 – sobre o tema, veja a série de artigos:

CAU/BR, Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil; et. al. “O MEC não pode ser vendido!”. Manifesto contra ameaça de venda do Palácio Capanema. Drops, São Paulo, ano 21, n. 167.06, Vitruvius, ago. 2021 <https://vitruvius.com.br/revistas/read/drops/21.167/8203>.

COMAS, Carlos Eduardo. Equipamentos, documentos, monumentos, desgovernos. A desventura do Palácio Capanema. Minha Cidade, São Paulo, ano 21, n. 253.10, Vitruvius, ago. 2021 <https://vitruvius.com.br/revistas/read/minhacidade/21.253/8226>.

CURTIS, William J. R. A destruição da memória. Contra a privatização de um importante monumento histórico e cívico. Minha Cidade, São Paulo, ano 21, n. 253.07, Vitruvius, ago. 2021 <https://vitruvius.com.br/revistas/read/minhacidade/21.253/8220>.

DANOWSKI, Miriam. Memória ameaçada. Governo federal continua evasivo sobre o destino do Palácio Capanema. Minha Cidade, São Paulo, ano 22, n. 254.01, Vitruvius, set. 2021 <https://vitruvius.com.br/revistas/read/minhacidade/22.254/8239>.

FRAMPTON, Kenneth. Carta de Kenneth Frampton a Ana Tostões e Renato Gama-Rosa Costa, presidentes do Docomomo International e Brasil. Palácio Capanema em risco. Minha Cidade, São Paulo, ano 21, n. 253.06, Vitruvius, ago. 2021 <https://vitruvius.com.br/revistas/read/minhacidade/21.253/8218>.

HATOUM, Milton. Palácio Capanema. O difícil processo de alfabetização. Minha Cidade, São Paulo, ano 21, n. 253.12, Vitruvius, ago. 2021 <https://vitruvius.com.br/revistas/read/minhacidade/21.253/8234>.

LIERNUR, Jorge Francisco. Lembrete para autoridades sem memória, e sem juízo. O Palácio Capanema não é mercadoria. Minha Cidade, São Paulo, ano 21, n. 253.08, Vitruvius, ago. 2021 <https://vitruvius.com.br/revistas/read/minhacidade/21.253/8223>.

MONTANER, Josep Maria. A venda do Palácio Capanema é um ultraje e uma insensatez. Carta aos arquitetos Carlos Eduardo Comas e Abilio Guerra. Minha Cidade, São Paulo, ano 21, n. 253.09, Vitruvius, ago. 2021 <https://vitruvius.com.br/revistas/read/minhacidade/21.253/8225>.

ROLNIK, Raquel. Feirão de um sonho de país. Palácio Capanema à venda. Minha Cidade, São Paulo, ano 21, n. 253.03, Vitruvius, ago. 2021 <https://vitruvius.com.br/revistas/read/minhacidade/21.253/8204>.

SCHLEE, Andrey Rosenthal. Oportunidade perdida (mais uma...). Ignorância e ignorância assolam o Palácio Capanema. Minha Cidade, São Paulo, ano 21, n. 253.11, Vitruvius, ago. 2021 <https://vitruvius.com.br/revistas/read/minhacidade/21.253/8235>.

TOSTÕES, Ana; COSTA, Renato da Gama-Rosa; INTERNATIONAL, Docomomo; BRASIL, Docomomo. Patrimônio sob cerco no Brasil. Palácio Capanema à venda. Minha Cidade, São Paulo, ano 21, n. 253.04, Vitruvius, ago. 2021 <https://vitruvius.com.br/revistas/read/minhacidade/21.253/8216>.

sobre o autor

Josep Maria Montaner é arquiteto, historiador e professor. É professor catedrático da Escola Técnica Superior de Arquitetura de Barcelona. É autor de dezenas de livros, dentre eles Arquitectura y política (Gustavo Gili, 2011) e Arquitectura y crítica en Latinoamérica (Nobuko, 2011), com versão brasileira pela Romano Guerra Editora.