Introdução

Este Concurso Público foi promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Governo do Distrito Federal, e organizado pelo Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB/DN, com responsabilidade executiva do Departamento do Distrito Federal do Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB/DF.

O projeto aqui apresentado foi classificado em terceiro lugar, de um total de 22 propostas apresentadas, sendo 11 do Distrito Federal e as demais de outras partes do país. A premiação foi divulgada no dia 3 de setembro do corrente ano.

No que se segue, apresentamos a premissa básica do projeto, os princípios orientadores da proposta, e, devido a problemas de limitação de espaço, alguns exemplos de intervenções sugeridas, com suas respectivas ilustrações.

Premissa

Memória e tombamento. A memória das pessoas em face de sua cidade é algo que se constrói ao longo do tempo. Algo que é constituído de permanências e inovações. Assim aconteceu em Brasília, de fato, desde a sua origem, como assim acontece em qualquer outro lugar do mundo, ontem, hoje e no futuro. Mas Brasília tem características peculiares: por tudo que significa na história da arquitetura e do urbanismo mundiais, não podemos transigir quanto ao tombamento das qualidades essenciais da cidade, assim como não podemos deixar de enfrentar os problemas que surgiram e se acumularam ao longo dos anos de sua história.

Princípios

Identidade. É preciso respeitar a identidade da cidade de Brasília, assim como a identidade específica de sua parte objeto deste concurso: a W-3 Norte e Sul. No primeiro caso, note-se que Brasília é uma cidade exemplar não somente pela sua contemporaneidade (é claramente uma cidade concebida e realizada no século XX) mas pelo fato de Lúcio Costa ter aplicado de maneia própria o “receituário modernista” (até transgredindo-o em alguns pontos) e por ter sabiamente incorporado elementos fundamentais da história do urbanismo de todos os tempos: as perspectivas barrocas, os terraplenos monumentais, o gregarismo colonial brasileiro, a acrópole cerimonial, a cidade-linear, a cidade-jardim, a urbanidade dos comércios locais etc. Em outras palavras, uma cidade “pós-moderna” avant la lettre... Nisto reside sua força, que a distingue entre todas as demais manifestações da modernidade urbanística. Por seu lado, a identidade específica da W-3 certamente contribui para a rica realidade multifacetada desta cidade.

Problemas e potencialidades. Os graves problemas da W-3 exigem medidas corajosas que mudem a situação atual, assim realizando as enormes potencialidades de uma avenida urbana que já foi um centro de grande vitalidade da cidade, e que pode voltar a sê-lo.

Participação pública e financiamento. Operações de fôlego como as necessárias para superar os atuais problemas só serão viabilizadas através de um processo cujo sucesso depende de uma ampla participação da sociedade e com o envolvimento de diversos agentes (administradores públicos, consultores, proprietários, moradores, usuários permanentes, empresários e investidores). Para tanto deverá ser usado, entre outros, o mecanismo das operações urbanas consorciadas previsto no Estatuto da Cidade. Estas operações podem ser definidas como um conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público local com intuito de efetivar transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental de um trecho da cidade.

Escalas. É preciso fortalecer duas das escalas de Brasília que estão presentes na W-3, a residencial e a gregária, por meio da maior valorização dos atributos mais característicos destas escalas, no âmbito da cidade, com as especificidades que o contexto exige.

Diferenciação. Uma cidade estimulante, rica de oportunidades, confortável e bela, faz-se pela ocorrência de lugares diferenciados que atendam variadas expectativas sociais e sejam significativos tanto para a escala da vizinhança como para o conjunto da cidade. A W-3 diferencia-se do resto da cidade, as escalas urbanas aqui presentes realizam-se de determinada maneira, e essa especificidade deve ser reforçada.

Acessibilidade. São necessárias maiores oportunidades de acessibilidade a qualquer lugar da W-3 é uma condição essencial para a sua renovação e dinamização. O atual modelo de circulação urbana, baseado na predominância do uso do veículo particular é um obstáculo a essa meta. Esse modelo já dá mostras de inviabilização, mesmo em cidades de tão generosa infra-estrutura como Brasília. Isto não só pelo altos custos energéticos envolvidos, mas pelo enorme prejuízo imposto à qualidade do espaço público. Sistemas modernos de transporte coletivo deverão constituir a opção claramente hegemônica a ser adotada no futuro.

Trânsito amigável. Devem ser adotadas soluções que impliquem um trânsito menos agressivo, com soluções voltadas para a diminuição dos índices de acidentes e para o predomínio dos pedestres sobre os veículos, consequentemente com maior segurança para a população.

Atividades. A W-3 deve consolidar-se como um grande eixo diversificado de atividades que possam constituir diversos “pólos” ou “lugares” de atração e interesse para a população. A vida de uma cidade condensa-se em determinados lugares. Essa “condensação” é fruto da superposição das mais variadas funções: comércio, serviços, educação, cultura, religião, lazer, esportes, habitação... A W-3 tem todas as potencialidades para se transformar num eixo com estas características.

Conforto. Criar “lugares” bem sucedidos depende de fatores como segurança, limpeza e disponibilidade de mobiliário urbano e equipamentos que proporcionem comodidade aos usuários do local. Isto se traduz na existência de bancos para se sentar e repousar, de orientação visual efetiva, de banheiros limpos e confortáveis, de lixeiras, da disponibilidade de generosas áreas sombreadas, e de locais adequados para a venda de alimentos.

Sociabilidade. É necessário criar um conjunto de espaços urbanos na W-3 que possam estabelecer uma forte identidade com a comunidade, onde os moradores tenham oportunidade de ver amigos, reconhecer e cumprimentar vizinhos e ao mesmo não se sentirem desconfortáveis com a presença de estranhos.

Propostas

Pensando a via como um todo – w3 sul e norte

Proposta: praça galeria

• Criar dois pontos focais cruzando a Via na altura dos Setores Comerciais Norte e Sul, com características peculiares em função da diferença do contexto. Particularmente na Sul, esse ponto focal será constituído por uma grande praça-galeria comercial, com cerca de 15.000m2 de área construída, passando por baixo da Via. (A área construída deverá ser dimensionada de forma a possibilitar a viabilização do empreendimento) Forte elemento de arte cívica será construído, marcando o início da Via.
• Criar pontos focais nos atuais estacionamentos (das 500) e praças (das 700) da Asa Sul, assim como nas praças das 700 Norte. Os equipamentos destes lugares variarão de caso a caso. Deverá ser estimulado o uso destas praças como local ideal para a realização de feiras, concertos ao ar livre etc.
• Criar um programa de arte cívica ao longo da W3 e especialmente em pontos focais, onde serão localizadas obras de arte (esculturas, marcos visuais, murais, fontes etc.). A iniciativa poderá ser financiada parcialmente pela iniciativa privada.

Proposta: pontos focais

• Criar pontos focais nos atuais estacionamentos (das 500) e praças (das 700) da Asa Sul, assim como nas praças das 700 Norte. Os equipamentos destes lugares variarão de caso a caso. Deverá ser estimulado o uso destas praças como local ideal para a realização de feiras, concertos ao ar livre etc.
• Criar um programa de arte cívica ao longo da W3 e especialmente em pontos focais, onde serão localizadas obras de arte (esculturas, marcos visuais, murais, fontes etc.). A iniciativa poderá ser financiada parcialmente pela iniciativa privada.
• Incentivar a localização, no entorno imediato destes pontos focais de atividades culturais, unidades de multiplex, galerias de arte, restaurantes, centros comerciais etc. Do lado das 300 sul, no terreno das escolas-parque, propor que a Fundação Educacional promova a construção, por meio da iniciativa privada, de edifícios para fins educacionais e/ou culturais, que serão objeto de concessão de uso durante determinado período de tempo, findo o qual o domínio pleno do edifício reverterá à Fundação Educacional, que poderá então utilizá-lo como escola-parque.
• Criar um ponto focal na altura da Igreja Dom Bosco (W3 SUL), por meio de diferenciação de piso, reorganização do fluxo de veículos, reestudo da vegetação, implantação de elementos de arte cívica e relocalização das cercas, conforme desenhos. (Proposta deverá ser negociada com a Igreja).
• Ajustar as larguras das faixas de rolamento para 2,60m (transporte público) e 3,15m (demais veículos). O estreitamento das faixas de rolamento também deve ser adotado nas vias de articulação das entrequadras comerciais locais das 300 com a W3, permitindo a construção dos ramais transversais das ciclovias. Eliminar os estacionamentos no canteiro central da W3 Sul, a exemplo do que ocorre na W3 Norte. O canteiro central seria interrompido apenas nos cruzamentos.
• Criar uma ciclovia longitudinal ao longo de toda a W3, no canteiro central. Criar também ciclovias transversais ligando as quadras dos dois lados da via – 300, 100 etc., de um lado, 700, 900 etc., do outro. As ciclovias serão projetadas para usuários eventuais, crianças e adolescentes (ciclistas tipo B e C/ Classificação da AASTHO). As vias W4 e W5 deverão também ser semaforizadas, com ondas verdes, para permitir um fluxo de veículos mais otimizado.
• Criar faixas exclusivas para transporte coletivo, onde circulará um sistema de transporte público eficiente a ser estudado (bonde, ônibus articulado etc.), pressupondo a implantação de dois terminais de transporte nas pontas das asas Sul e Norte – o que já vem sendo discutido em algumas instâncias. Nestas faixas também será permitida a circulação de táxis e veículos de segurança. Baias para parada de táxi também deverão ser criadas entre as paradas do transporte coletivo.
• Requalificar as calçadas, por meio de: aumento da sua largura nas 500 e nas 700. Acompanhamento rigoroso do caimento de meios-fios e vias; eliminação de todos os degraus e mudanças abruptas de nível, por menores que sejam; criação de pequena faixa de transição para construção de degraus ou rampas de acesso às lojas, onde for o caso; utilização de revestimentos de piso e detalhes que favoreçam a eliminação de barreiras arquitetônicas à circulação de portadores de deficiências sensoriais, locomotivas e cognitivas (sinalização Braile, faixas de orientação, alerta de cruzamento, escadas e desníveis etc.). Os leiautes das calçadas norte e sul deverão ser objeto de concursos públicos específicos. A indicação neste projeto foi feita a título de exemplificação.
• Criar marquises, entre os blocos na faixa 500 Sul, conforme desenhos. Nas parcelas lindeiras a estes espaços entreblocos será incentivada a localização de restaurantes, bares, confeitarias, lanchonetes, livrarias, por meio de isenção de tributos.O mesmo incentivo se aplica também às lojas lindeiras às praças.
• Construir garagens subterrâneas nas atuais áreas de estacionamento das entrequadras da faixa 500 na W3 Sul, assim como em parte das praças das 700, Sul e Norte. Todos os estacionamentos deverão ser pagos; a construção e operação das garagens serão feitas pela iniciativa privada por meio de contratos de concessão de uso. Estimular/criar a cultura do park-and-ride (também do bike-and-ride e do walk-and-ride) integrando os estacionamentos ao sistema de transporte público.
• Complementar a vegetação arbórea nas calçadas requalificadas, e substituir, aos poucos, aquelas espécies que comprovadamente não se adaptaram a Brasília (por exemplo, a sibipiruna). Utilizar o princípio de predominância por quadras, a exemplo do que foi defendido por Lúcio Costa, para as superquadras, no Relatório do Plano Piloto.

• Ajustar o gabarito na faixa 500 da W3 sul para um máximo de cinco pavimentos e coeficiente de aproveitamento 4,5, mais garagem obrigatória, e um subsolo para comércio e/ou serviços opcional, segundo os desenhos, à semelhança da faixa das 500 Norte.
• Consagrar gabarito de 3 pavimentos na faixa das 700 sul, coeficiente máximo de aproveitamento 3, com garagem opcional. Garagem subterrânea opcional. Usos permitidos: serviços (pequenos hotéis, clinicas, escritórios, sindicatos, e outros usos já introduzidos na área), além de habitação. Não será tolerado o uso comercial/venda de mercadorias.
• Criar galerias, a exemplo das existentes no Setor Comercial Sul, correspondentes ao primeiro pavimento, mas com pé-direito mínimo de 3,20m, e cuja altura máxima variará em função da declividade do terreno.
• Estabelecer a obrigatoriedade de construir no limite do novo recuo obrigatório no térreo, assim como no limite máximo do espaço aéreo proposto no primeiro e segundo pavimentos, deixando liberdade de ocupação no terceiro e quarto pavimentos, como ilustrado nos desenhos.
• Criar pontos focais nos vários espaços disponíveis ao longo do SCRN das 700, hoje apenas estacionamentos, ou lugares completamente sem uso. Aos edifícios lindeiros desses espaços serão permitidos 5 pavimentos no máximo, com comércio obrigatório no térreo, e misto nos pavimentos superiores. Haverá também, a exemplo da Asa Sul, a possibilidade de construção de garagens no subsolo das praças.
• Criar uma projeção para um edifício de até 3 pavimentos dentro das praças maiores, conforme desenhos.
• Criar lote edificável em vazios hoje existentes no entorno das praças das 700, ao longo do SCRN.
• Transferir efetivamente as lojas de vendas de carro da W3 Norte para local adequado.
• Eliminar as invasões entre o primeiro e o segundo quarteirões lindeiros à W3, nas 700 Norte, e levar a efeito tratamento paisagístico no espaço público.

O automóvel na cidade

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Equipe de projeto
Brasília DF Brasil