Mapa de Brasília
[fonte: CODEPLAN/GDF]
Denise Mendonça Teixeira: O que o senhor acha da determinação do plano diretor ser extensivo a todo o território do município?
Flávio Villaça: Que significa isso? É claro que na zona rural o plano diretor não pode fazer zoneamento do uso rural do solo, isso não é competência do município. O imposto rural não cabe ao município, então esse instrumento importante do planejamento (que é o imposto) não pode ser aplicado. Está fora da alçada municipal dizer onde é pastagem, onde deve ser a lavoura, o tamanho mínimo ou máximo das propriedades etc. Contudo, o uso urbano do solo rural, por exemplo, poderá ser regulado pelo município a hora que quiser. O que há ao longo das rodovias: posto de gasolina, restaurante, motel, tudo isso o município pode zonear por ser uso urbano mas localizado na zona rural. Nunca concebi alguém que ache que o plano diretor não pode ou não deve planejar estradas municipais, nem a construção de escolas municipais na zona rural. Os municípios atuam em estradas municipais, então não vejo por que a ênfase em dizer que o plano tem que abranger todo o município. Grande parte dos municípios que tem uma zona rural significativa, há obras municipais como escola, estradas. O fato de ser rural não trás diferença nenhuma.
DMT: Quanto ao Estatuto da Cidade, existe um ganho para os municípios menores?
FV: Não, do mesmo jeito que haverá pouco ganho para a maioria dos municípios. Nestes, pouco poderá ser conseguido com outorgas onerosas ou operações urbanas. Estas terão algum efeito apenas nos municípios de São Paulo, Campinas e Santos. Alem disso, em São Paulo, deverão ocorrer majoritariamente no Quadrante Sudoeste da cidade.
DMT: E quanto ao prazo até 2006 para elaboração dos planos diretores determinado pelo Ministério das Cidades?
FV: Essas coisas me deixam muito desiludido sob a ótica da desmoralização da lei. É muito brasileiro esperar que a lei resolva os problemas; então a classe dominante faz uso excessivo dela. Lógico que depois a lei não é cumprida ou não resolve os problemas e fica desmoralizada. Com isso, fica também desmoralizada a Constituição, por que a maior parte das cidades não vai ter plano e as que tiverem vão ter plano na gaveta. Daí a queixa: “no Brasil tem lei que pega e a que não pega”. Claro, pois acredita-se que as leis podem resolver problemas de dominação, de desnível social, de desnível de poder político, de mercado. Como se quer esconder as causas reais dos problemas, a classe dominante finge atacá-los fazendo leis.
DMT: Como o Plano é uma lei...
FV: É outra lei que vai ser desmoralizada.
DMT: Para o senhor, o que se aprendeu, qual seria o ganho, da experiência do Plano Diretor de São Paulo?
FV: Esse empenho da participação popular e o fato dela ter ocorrido efetivamente apenas por parte de uma minoria foi o que possibilitou escrever o livro As ilusões do plano diretor. Outros planos anteriores não teriam possibilitado esse livro. Durante a gestão de Mário Covas na prefeitura, por exemplo, foi feito um plano e houve debates, mas estes foram estritamente técnicos. Os debates envolveram IAB, Instituto de Engenharia, CETESB, SAPESB, órgãos técnicos estaduais e municipais, enfim, uma coisa estritamente técnica. Os debates do atual Plano, por sua vez, possibilitaram debates políticos, tanto nas Sub Prefeituras como nas Audiências Públicas na Câmara. Com isso que mostro como foi uma coisa de classe média-alta. O zoneamento dos bairros dessa classe polarizou totalmente os debates. Certamente este empenho de debate, principalmente nas trinta e tantas subprefeituras e as audiências públicas da Câmara é que permitiram aflorar várias questões, como o envolvimento do judiciário ou o desinteresse do Secovi (Sindicato das empresas de compra, venda, locação e administração de imóveis residenciais e comerciais de São Paulo), por exemplo. A participação do Secovi se limitou ao coeficiente de aproveitamento e a uma audiência pública. Para disfarçar, entregaram uma listagem de sugestões, mas o que interessava a eles mesmo era o coeficiente de aproveitamento. Nos debates nas sub prefeituras de Pinheiros e de Santo Amaro – regiões de enorme interesse para a atividade imobiliária – o SECOVI não apareceu.
DMT: E qual a razão dessa ausência?
FV: Acredito que eles ajam em esferas mais altas.
DMT: Já que existe a obrigatoriedade de plano, como fazê-lo melhor?
FV: Temos que revolucionar por dentro do plano diretor, penetrar nele, procurar fazer uma transformação em suas bases, seus fundamentos, seus pressupostos. Eu acho que não é fora dele que vai se transformar o plano diretor mas sim por dentro.
DMT: O uso da palavra “estratégico” nos planos não tem significado de uso, somente formal?
FV: No caso de São Paulo, o nome de planejamento estratégico é mero modismo. Não tem nada a ver com aquilo que se chama plano diretor estratégico.
DMT: O senhor não vê uma chance do mercado imobiliário chegar na periferia, com menor lucro?
FV: Existe um setor da atividade imobiliária que trabalha, timidamente, numa faixa de sete a doze salários mínimos. Abaixo de sete não há interesse. E mesmo assim atendem uma parcela mínima da demanda. A própria COHAB, no tempo do BNH, não agüentou financiar para baixo de cinco salários mínimos.
DMT: Pra a faixa abaixo de três salários, seria subsidiado?
FV: Claro, e é a faixa majoritária da população.
DMT: Chegou a acompanhar ou trabalhar em algum plano de outras cidades?
FV: Nessa leva dos últimos anos, não. Mas conduzi o plano diretor de São Bernardo do Campo – o primeiro que a cidade teve, na administração do prefeito Lauro Gomes – entre 1962 e 1965. Esse plano teve um dos primeiros zoneamentos fora da capital, tinha um plano de sistema viário que em parte foi cumprido. Com isso começamos a fazer programas de Governo: programas de construções escolares, creches etc. para o sucessor de Lauro Gomes, que falecera. Em São Bernardo eu dirigi uma equipe da própria prefeitura. Participei de outros entre os anos 1960 e 1975: Barretos, Fortaleza – no tempo do SERFHAU, que era feito pelas empresas. A partir de 1965 trabalhei na Hidroservice, onde participei do plano de Fortaleza e de Campo Grande, no Mato Grosso. Fiz ainda, como autônomo, o que na época se chamava de Termo de Referência (as diretrizes gerais que um plano deveria seguir) para Cuiabá e Manaus.
DMT: Houve resultados?
FV: Não, não vi. Também isso se perde. O de Campo Grande foi um plano que desceu aos mínimos detalhes, tinha projetos de lei, reforma administrativa, tudo “detalhadinho”. Esses pacotões, depois se perdem. Não há prefeitura que agüente receber e absorver um pacote desses numa tacada só, um monte de leis. Isso tudo que só comprova que os planos vão para gaveta mesmo.
DMT: E quanto a Brasília?
FV: Brasília é talvez o exemplo máximo da falência do planejamento urbano no Brasil. Quando vejo que esse mesmo processo aconteceu em Belo Horizonte setenta anos antes, fico muito desapontado. Em Brasília, como em Belo Horizonte nas primeiras décadas do século XX, a parte planejada da cidade ficou sub ocupada, por décadas, enquanto a cidade crescia fora da parte planejada. Em ambas as cidades dentro de poucas décadas a população que vivia fora do plano já era bem maior que aquela dentro do plano. Então para que plano? Hoje, a parte de Brasília fora do Plano Piloto é cerca de 8 vezes maior que a interna. Com isso, a parte planejada tornou-se um miolo pequenininho no meio do mar de desordem, como em qualquer outra cidade. Hoje Brasília cresce como um enorme favelão no estado de Goiás, fora dos limites do Distrito Federal.
DMT: Foi, portanto, um grande equívoco?
FV: Os tempos eram outros, sem dúvida, mas não se pode culpar o planejamento e muito menos Oscar Niemeyer ou Lucio Costa. Se a culpa fosse do planejamento urbano, como entender que ele tenha sido bom ou certo para uns e mau e errado para outros? Não há planejamento imune à desigualdade social. O fato concreto é que o plano funcionou para a minoria mais rica e não para a enorme maioria mais pobre. A qualidade de vida no Plano Piloto, no nível da Super Quadra (onde mora da classe média e alta) parece ser muito boa. As pessoas que conheço e moram ou moraram lá, gostam ou gostaram.
