A Plenária final do XVII Congresso Brasileiro de Arquitetos (XVII CBA) aprovou por unanimidade a Declaração do Rio, principal documento do Congresso sobre a criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (abaixo).
O referido documento foi apresentado aos congressistas pela mesa composta pelos arquitetos: João Filgueiras Lima, o Lelé (Patrono do XVII CBA); Severiano Mário Porto; Miguel Alves Pereira; Joaquim Guedes; Jaime Zettel e Haroldo Pinheiro (Presidente do XVII CBA).
A criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, através do Anteprojeto de Lei para a Regulamentação da Arquitetura e Urbanismo no Brasil realizado pelas cinco entidades nacionais de arquitetos (IAB, FNA, AsBEA, ABEA e ABAP), foi assunto da quase totalidade das mesas redondas e conferências do XVII CBA, tendo recebido o apoio público, além dos citados acima, de: Carlos Fayet, Carlos Fernando Andrade (Presidente de Honra do XVII CBA), Clóvis Ilgenfritz da Silva, Dirceu Carneiro, Jaime Lerner (Presidente da UIA), Mário António do Rosário (Presidente do CIALP), Marcos Konder Netto, Nabil Bonduki, Nestor Goulart dos Reis Filho (primeiro signatário do abaixo-assinado de apoio), Oscar Niemeyer, Pasqualino Magnavita, Paulo Mendes da Rocha, Rosa Kliass, Roberto Segre, Ruy Ohtake (encaminhada por escrito), entre outros milhares de colegas presentes ao Congresso.
Também a Direção Geral da Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo - FENEA, composta pelos estudantes Marcio Alexandre Máximo da Silva e Rafael Pavan Passos, à frente dos estudantes presentes ao XVII CBA, compareceu com seu apoio à imediata criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo.
Tal interesse e maciça aprovação nos entusiasma e estimula para superar as dificuldades e prosseguir no caminho em direção à independência dos arquitetos brasileiros e à nossa soberania na condução da Arquitetura nacional.
Declaração do Rio
Os arquitetos brasileiros, reunidos no Rio de Janeiro em 03 de maio de 2003, no XVII Congresso Brasileiro de Arquitetos, fórum maior de tomada de decisões coletivas da categoria, vem, perante a sociedade brasileira e suas instituições; a coletividade cultural, científica e tecnológica e perante os arquitetos e estudantes de arquitetura do País, publicamente declarar:
- que a existência de uma legislação própria de regulamentação e fiscalização da arquitetura e urbanismo é uma reivindicação unânime dos arquitetos brasileiros;
- que o Anteprojeto de Lei apresentado neste Congresso é a legítima expressão do trabalho realizado pelas entidades nacionais de arquitetos e atende às decisões do XV Congresso Brasileiro de Arquitetos;
- que delegam às nossas entidades nacionais a incumbência do imediato encaminhamento deste Anteprojeto de Lei aos poderes Executivo e Legislativo;
- que sua convicção é que o próximo Congresso Brasileiro de Arquitetos será realizado dentro da vigência da nova legislação.
Rio de Janeiro, 03 de maio de 2003
Plenária Final do XVII Congresso Brasileiro de Arquitetos
sobre o autor
Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz é presidente nacional do Instituto de Arquitetos do Brasil
