Por que destruir o Palácio Tomé de Souza?

Em sentença de 10 de setembro de 2004, o juiz federal substituto da sétima vara do Estado da Bahia, em exercício da titularidade, seguindo um extenso documento em que relata, fundamenta e decide, julga procedente a ação proposta pelo Ministério Público e condena a remover ou demolir o Palácio Tomé de Souza situado na Praça Municipal de Salvador.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal “em defesa de interesses difusos referentes ao patrimônio histórico e cultural da Nação” alegando que a obra  feriria o conjunto arquitetônico, paisagístico e urbanístico da Cidade que se constitui em “acervo de inquestionável representatividade no contexto do patrimônio histórico nacional, eis que preserva fatos ligados à História do Brasil” (2).

A argumentação do Ministério Público continua alegando que a edificação se situa em lugar que é objeto de tombamento coletivo, comprometendo “toda a originalidade, autenticidade ambiental e estética do conjunto arquitetônico tombado pelo Poder Público Federal, contrastando com a arquitetura original do lugar onde se situa, ademais da Igreja e Santa Casa da Misericórdia, o Palácio Rio Branco e o elevador Lacerda” (3).

Alega igualmente que a aprovação para a construção foi outorgada em caráter provisório, ficando o Município obrigado a promover o translado da sede da Prefeitura a um imóvel restaurado do Centro Histórico de Salvador.

A sentença, que ocupa diversas laudas com citações filosóficas e de teoria da arte para concluir que sua “curta digressão panorâmica pelo mundo da liberdade artística tem o propósito de demonstrar que juízo estético e juízo jurídico-normativo se excluem irreconciliavelmente” (4) constata que, não obstante, do que trata a questão é de princípio constitucional “que protege o patrimônio histórico, inclusive os conjuntos urbanos, vedando um fazer que consista em diminuir sua ostensividade” (5).

O que nos remete de novo, inevitavelmente, a valores estéticos pois, apesar das incontáveis polêmicas a respeito, há consenso quanto a que valores estéticos e valores históricos são indissociáveis à preservação do patrimônio.

Demonstrar que o Palácio Tomé de Souza tenha sido uma ação que consistiu em diminuir a ostensividade de um conjunto urbano histórico é, necessariamente, um juízo de valor estético. As referências na Sentença o testemunham; dizem os peritos (6): ”a volumetria é relativamente básica, mas não deixa de ser um fator conflitante e concorrente, pois seu volume retrata uma receita de estética forte e bem diferente do conjunto histórico. As cores utilizadas nas fachadas são vibrantes e contrastantes, predominando as cores vermelha e preta enaltecendo, ainda mais, esta relação de competitividade visual” (7).

Todos os conceitos que, na sentença, definem a obra que diminuiu a ostensividade do conjunto são fruto de uma visão estética, concordemos ou não com ela.

Mas deve levar-se em consideração que para construir o Palácio Tomé de Souza não foi destruído nada; o precedeu a laje do estacionamento, ainda existente, realizado após a derrubada do edifício da  Biblioteca Pública. E que esta situação anterior de vazio urbano foi e é unanimemente deplorada (8).

Deve ficar absolutamente claro que a construção do Palácio nunca foi uma ação destrutiva do patrimônio pré-existente e que sua simples retirada não recompõe uma situação patrimonial histórica nem estética ou que aumente a “ostensividade” do conjunto. O que reduz a discussão e, dentro dela a sentença, a pura polêmica estética de valor arquitetônico: constatação de compatibilidade ou incompatibilidade estética entre o Palácio Tomé de Souza e as pré-existências monumentais.

O artículo 17 do Decreto Lei 25/37 que rege, na sua longa existência, o patrimônio artístico e histórico, menciona que este patrimônio é o “conjunto de bens (...) cuja conservação seja de interesse público”, o que torna a própria constituição do patrimônio vinculada a sua conservação. Não se trata, no presente caso, de destruição ou comprometimento à conservação do patrimônio.

O que está em questão deriva da interpretação do artículo 18 do mesmo decreto lei que veda construção que “impeça ou reduza a visibilidade”  do bem patrimonial. Interpretação que evolui para a proteção de incompatibilidade visual de obra vizinha a um monumento; e “sem dúvidas, cabe ao IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – o poder discrecional de ajuizar sobre a vizinhança comprometedora” (9).

O fato do SPHAN (antigo IPHAN) ter aprovado em caráter provisório a construção do Palácio, não retira desta instituição este poder discrecional nem o transfere ao Ministério Público (10).

Como não há dúvida que a situação imediata anterior – a laje de cobertura do estacionamento – era ofensiva ao ambiente monumental histórico do lugar, parece claro que o que está em questão não é a retirada do Palácio senão a sua substituição. Quando se pensa em sua retirada não se imagina aquele espaço vazio mas com outro edifício “melhor”.

Já que a razão de destruir o Palácio Tomé de Souza de Lelé é a de construir outra coisa no seu lugar (coisa até agora desconhecida), permito-me apresentar as razões para conservá-lo.

Por que conservar o Palácio Tomé de Souza?

Objetos, livros, quadros e outras obras de arte são conservados com extremo cuidado e esmero desde sempre.

Mas conservar edifícios e ambientes urbanos é uma tarefa de escala diferente: sempre onerosa e freqüentemente incômoda às cambiantes necessidades  urbanas.

Por isso as transformações da cidade, necessárias em função das transformações da vida social, têm enfrentado um problema: o justo trato entre o que é necessário cambiar e o que é necessário preservar.

É impossível tentar resumir as diversas posições sobre o assunto num debate que se fez público faz mais de dois séculos e que ainda ocupa, de forma acalorada, o cotidiano de arquitetos, urbanistas e administradores urbanos.

É igualmente impossível tentar defender uma entre as tantas “teorias” sobre o tema sob o risco de reacender esta interminável discussão. Mas deve haver consenso na preservação de edifícios que contenham valor histórico e/ou valor artístico. Valores aos quais Riegl (11), de forma pioneira em obra clássica, acrescentou o “valor antiguidade”.

Trata-se, de fato, de uma questão de valores e, portanto, complicada. Mas se pode especular consistentemente sobre valores incorporados em edifícios que mereçam a conservação em determinadas circunstâncias.

Summerson, também em obra clássica (12), descreveu, com impecável empirismo, os tipos de edifícios que merecem ser conservados.

Enumera Summerson:

“1. O edifício que é uma obra de arte: o produto de uma mente criativa distinguida ou fora do comum.
2. O edifício que não é uma criação distinguida neste sentido mas que possui, de forma pronunciada, as virtudes características da escola de desenho que o produziu.
3. O edifício que, ainda que sem grande mérito artístico, é de significativa antiguidade ou uma composição de belezas fragmentárias soldadas juntas no curso do tempo.
4. O edifício que foi cenário de grandes fatos ou da labor de grandes homens.
5. O edifício cuja única virtude é que, no desolador ambiente da modernidade, outorga profundidade no tempo“.

notas

1
Texto publicado em 30-60, Cuaderno Latinoamericano de Arquitectura. n° 4. Pasado+Presente, Março 2005. Tradução do autor.

2
Sentença do processo n° 2000.32978-2; Ação Civel Pública.

3
Idem.

4
Idem.

5
Idem.

6
A eleição dos peritos é surpreendente: um profissional formado em desenho industrial, arquitetura de interiores e habilitação em programação visual e um arquiteto, ambos professores de uma escola privada de decoração local. Curiosa eleição numa cidade que possua uma prestigiada Universidade Federal com um curso de especialização em Conservação e Restauro de prestígio internacional e um curso de mestrado e doutorado com área de concentração em restauro.

7
Sentença.

8
Lembre-se que foi apelidado durante toda a sua existência de “Cemitério de Sucupira” em referência à telenovela de Dias Gomes.

9
CASTRO, S. R. D. O Estado na preservação de bens culturais: o tombamento. Rio de Janeiro, Editora Renovar, 1991, p. 118.

10
“Senhor Prefeito. Analisadas as plantas da nova sede da Prefeitura Municipal, a SPHAN, em consideração à cabida do retorno para o Centro Histórico e as vantagens que disso resultará (sic) para a revitalização dessa parte da cidade, resolveu admitir a referida construção em caráter provisório esperando para o menor espaço de tempo possível a transferência da Prefeitura para um dos casarões, a exemplo do Paço do Saldanha, desocupados e/ou necessitando de restauração.” Citado na Sentença; é possível ver como a sentença interpreta esteticamente a questão com seu (sic).

11
RIEGL, Alois. El culto moderno a los monumentos: caracteres y origen. Madrid, Visor, 1987 (La Balsa de la Medusa).

12
SUMMERSON, John. Heavenly Mansions and other essays on architecture. New York, The Norton Library, 1963.

13
COSTA, Lucio. In: LATORRACA, Giancarlo (org.). João Filgueras Lima, Lelé. Coleção Arquitetos Brasileiros. Lisboa/São Paulo, Editorial Blau/Instituto Lina Bo e P.M. Bardi, 2000, p. 13.

14
CHOAY, Françoise. "A propos de culte et de monuments". In: RIEGL, Alois. (Ed.). Le Culte moderne des monuments. Son essence et sa genèse. Paris, Editions du Seuil, 1984.

sobre o autor

Alberto Rafael (Chango) Cordiviola, arquiteto, Professor Titular da UFBA.