Conjunto urbano e arquitetônico de Ouro Preto MG
Foto Rossano Pio [Wikimedia Commons]

Patrimônio cultural, aspectos mundiais

“O patrimônio é o legado que recebemos do passado, vivemos no presente e transmitimos às futuras gerações. Nosso patrimônio cultural e natural é fonte insubstituível de vida e inspiração, nossa pedra de toque, nosso ponto de referência, nossa identidade” (1).

O Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Sphan começou a funcionar experimentalmente em 1936, sob a direção de Rodrigo Melo Franco de Andrade. Com o Decreto-lei 25, de novembro de 1937, o Sphan passa a efetivamente a proteger o patrimônio histórico e artístico nacional.

A busca pelas artes e padrões genuinamente nacionais vinha desde a década de 1920, através de intelectuais que buscavam a nacionalidade na arte e no reconhecimento do passado histórico, objetivando a criação de órgãos de preservação e gestão do patrimônio.

Durante o Estado Novo, o ideário do patrimônio passa a ser parte integrante do projeto de construção da nação pelo estado e a presença de Gustavo Capanema à frente do Ministério da Educação e Saúde – MES, foi relevante, pois com sua importância política dentro do governo Vargas e estreitos laços de amizade com os escritores e artistas modernos, pôde compor o ministério com certa autonomia.

Entre 1937 e a década de 1960, os objetos de preservação do patrimônio nacional foram as igrejas jesuíticas, barrocas, as fortificações oriundas da herança portuguesa, casas de fazenda herança dos ciclos econômicos brasileiros, entre outros monumentos, reconhecidos como representativos históricos e artísticos da história nacional. Para a identificação desses monumentos nacionais, são realizadas viagens de inventário das diferentes regiões do Brasil, das quais são encarregados intelectuais e técnicos, Lucio Costa na região das Missões no Rio Grande do Sul, José Rescala no Ceará, Edgard Jacinto em Goiás, entre tantos outros, que vão complementar o trabalho de inventário dos representantes do Sphan instalados em alguns estados brasileiros, como Mario de Andrade em São Paulo, Godofredo Filho na Bahia e Ayrton de Carvalho em Pernambuco.

A criação da Revista do Patrimônio cria uma verdadeira plataforma de divulgação de estudos sobre a arquitetura colonial e neoclássica que permanecem como referência do tema até os dias atuais. O Sphan se torna entre as décadas de 1930 e 1970 o centro irradiador do conhecimento sobre o passado colonial brasileiro. Neste período ocorre a primeira aproximação entre a produção de conhecimento sobre o patrimônio histórico e artístico brasileiro e o ensino de arquitetura. A maior parte dos técnicos do Patrimônio estavam nestes anos também envolvidos com a docência, responsáveis pelas disciplinas criadas para o estudo da arquitetura brasileira. Foram os arquitetos do Patrimônio, envolvidos direta ou indiretamente com o Sphan os responsáveis pela implantação das disciplinas de história da arquitetura brasileira nas universidades. A questão da preservação do patrimônio histórico e artístico entra nos cursos de arquitetura, nas décadas de 1950 a 1980, através dos estudos ministrados nestas disciplinas.

No Rio de Janeiro, Paulo Santos, colaborador e conselheiro do Sphan, iria criar a pioneira disciplina “Arquitetura no Brasil” no curso de arquitetura da Universidade do Brasil (atual Universidade Federal do Rio de Janeiro). O título da disciplina já anuncia uma tese, Arquitetura no Brasil ao invés de Arquitetura Brasileira, isto é, dissociava a identidade da nossa arquitetura do fato de ter sido produzida no território brasileiro. Efetivamente segundo Paulo Santos, brasileira era arquitetura que apresentava particularidades e inovações regionais em relação daquela produzida em solo português. O tema permanece controverso e é ainda hoje, objeto de debates.

Nos anos 1970 o conceito de patrimônio histórico é ampliado para o conceito de patrimônio cultural. Marco brasileiro neste sentido é a criação do Centro Nacional de Referência Cultural – CNRC com o objetivo de buscar indicadores culturais para o desenvolvimento apropriado dos bens, pois a experiência e o trabalho do Iphan, era insuficiente para atender às novas necessidades de preservação. Mais do que isto, o CNRC buscava resgatar a velha questão da identidade nacional, vinculando a questão cultural à questão do desenvolvimento.

Em 1979, passaram a ficar sob a direção de Aloísio Magalhães o Iphan e o CNRC. A fusão objetivava fundamentalmente revitalizar o Iphan e operacionalizar o CNRC. Esta nova conformação, trouxe mudanças importantes para o patrimônio nacional, que passou a cuidar não só da preservação dos bens imóveis, mas também dos pequenos objetos e artigos, fruto das atividades populares e ampliou conceitos do que deveria ser considerado obra de valor artístico, incluindo exemplares de arquitetura eclética, na preservação do patrimônio, o que havia sido ignorado pela visão da arquitetura herdada pelos modernistas, antigos funcionários do Sphan.

Néstor García Canclini já afirmava que na década de 1990 existia nas ciências sociais um movimento de reconceituação de patrimônio cultural, que não mais se encerrava na herança de cada povo, sua história passada, expressões mortas de sua cultural, mas também nos bens culturais visíveis e invisíveis, novas línguas, novos artesanatos, novos conhecimentos (2).

Em 2009, o Iphan cria a Portaria n. 127/2009 que cria a chancela da Paisagem Cultural, que define “como uma porção peculiar do território nacional, representativa do processo de interação do homem com o meio natural, à qual a vida e a ciência humana imprimiram marcas ou atribuíram valores”, o que corrobora na ampliação da visão do território e na articulação da preservação macro do patrimônio, entendendo este como uma estrutura viva dentro da sociedade.

Desta forma toda a tratativa do abrangente tema patrimônio cultural e como este vem sendo construído ao longo do tempo aproxima e justifica uma revisão de seu tratamento na formação do Arquiteto e Urbanista.

Tratar patrimônio como uma disciplina isolada no curso de arquitetura, restrita ao restauro de edifícios e núcleos históricos já não atende aos critérios de preservação do patrimônio cultural, que hoje abrange muito mais do que monumentos e obras de arte.

Aspectos contemporâneos do ensino da arquitetura e do urbanismo frente ao patrimônio cultural

Entre as décadas de 1930 e 1970, tanto no cenário nacional, quanto no cenário internacional, as graduações em arquitetura, se consolidaram e sofreram muitas remodelações, principalmente no final da década de 1960, onde a política do governo brasileiro foi a ampliação de vagas na Universidade sem se comprometer com os custos e com a qualidade, criando uma oferta indiscriminada de cursos superiores de arquitetura pelo Brasil (3).

Com relação ao patrimônio, podemos afirmar que sua trajetória inicial estava relacionada à produção da identidade nacional que nascia com o movimento modernista de 1922, consolidada pela criação do Sphan em 1937.

Embora, durante este período, de formação do patrimônio, muito estivesse sendo discutido sobre o papel da formação e da autonomia profissional do arquiteto, poucos são os registros das discussões traçadas frente ao ensino de patrimônio dentro das escolas de arquitetura brasileiras antes da década de 1970.

Em 1981, o Sphan promoveu um painel sobre a formação e a postura profissionais do arquiteto no Brasil diante da questão da preservação do patrimônio arquitetônico nacional. Segundo os relatos da publicação “A construção do novo e o problema do patrimônio” (4), a ideia surgiu em função das sucessivas visitas dos estudantes de graduação em arquitetura e urbanismo, da capital federal, em busca de maiores orientações para elaboração de seus trabalhos finais de curso. Segundo relatos dos alunos, em suas escolas não encontravam bibliografia nem orientações acadêmicas para trabalhos cujos temas eram afins à preservação de sítios históricos.

O texto narra que neste período os técnicos do Sphan já se preocupavam em organizar seminários para alunos e professores objetivando discutir o patrimônio arquitetônico e temas afins. Este evento culminou em mesas redondas distintas de professores e de alunos.

O depoimento dos alunos relatava que, de forma geral, o interesse deles pela preservação foi construído antes da escola de arquitetura, narravam que sua consciência cultural provinha da educação básica, real motivador do interesse no aprofundamento do tema. Diziam que encontravam apoio em alguns professores com conhecimentos sobre o tema, mas que de fato, o conteúdo pertinente à preservação do patrimônio cultural, ministrado nas disciplinas dos cursos, era escasso e inconsistente. Segundo os alunos, durante o curso eles eram “levados a pensar exclusivamente no novo” (5).

No entanto, foi apenas a partir de 1994, que os conteúdos ligados à preservação do patrimônio passam a ser obrigatoriamente introduzidos no currículo mínimo dos cursos de Arquitetura e Urbanismo, através da Portaria nº 1770/MEC.

A disciplina surgida nos currículos mínimos das faculdades de arquitetura e urbanismo no Brasil, que tratou dos conteúdos relativos ao tema patrimônio cultural foi batizada Técnicas Retrospectivas (algumas escolas de Arquitetura a introduziram com outros nomes) e passou a integrar a grade mínima curricular. A portaria supracitada define a disciplina como o estudo da conservação, restauro, reestruturação e reconstrução de edifícios e conjuntos urbanos, deixando em aberto em quantas disciplinas ou em qual carga horária isto deve acontecer nos cursos de Arquitetura. Determina os seguintes pontos no que tange o ensino obrigatório de patrimônio nas escolas de Arquitetura:

Art. 2° O conteúdo mínimo do Curso de Arquitetura e Urbanismo divide-se em três partes interdependentes:

I) Matérias de fundamentação, constituindo-se em conhecimentos fundamentais e integrativos de áreas correlatas;

II) Matérias Profissionais, constituindo-se em conhecimentos que caracterizam as atribuições e responsabilidades profissionais.

III) Trabalho Final de Graduação.

Art. 4° São Matérias Profissionais: – História e Teoria da Arquitetura e Urbanismo. – Técnicas Retrospectivas. – Projeto de Arquitetura de Urbanismo e de Paisagismo. – Tecnologia da Construção. – Sistemas Estruturais. – Conforto Ambiental, – Topografia. – Informática Aplicada à Arquitetura e Urbanismo. – Planejamento Urbano e Regional.

§ 2° O estudo das Técnicas Retrospectivas inclui a conservação, restauro, reestruturação e reconstrução de edifícios e conjuntos urbanos (6).

Como podemos observar, não só o nome é genérico na definição da disciplina, como nenhuma diretriz de carga horária mínima e de conteúdo são definidos. A implantação deste conteúdo se torna vago e na prática cada escola vai adotar seus próprios critérios de implantação.

A portaria de 1994 já trazia muitos dos conceitos da Lei de Diretrizes e Bases que só foi aprovada em 1997. Neste mesmo ano foi publicado o edital nº 4/97, convocando as Instituições de Ensino Superior para apresentação de propostas para as novas diretrizes curriculares dos cursos superiores. Neste momento, a Conselho Nacional de Engenharia e Agronomia – Confea, a Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo – Abea e a Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – Fenea – constituem um Grupo de Trabalho que deu início a um processo de avaliação da implantação da Portaria 1770/94 nos cursos, para o atendimento do chamamento do edital. Os resultados apontados pelo Grupo de Trabalho culminaram na proposta de Resolução das Diretrizes Curriculares para os Cursos de Arquitetura e Urbanismo, entregue ao MEC em 1998, mas que só foi aprovada em 2005, pelo parecer CNE/CES nº 112/2005, do Conselho Nacional de Educação, sendo publicada apenas pela Resolução CNE/CES nº 6/2006 de 2 de fevereiro de 2006, oito anos depois da entrega da proposta elaborada pela comissão em 1998.

Esta definição de conteúdo teve uma diretriz a partir de um documento elaborado durante o XI Congresso Nacional da Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo – Conabea e no XVII Encontro Nacional sobre o Ensino de Arquitetura e Urbanismo – Ensea, onde na página 19 estão contidas as seguintes determinações:

5.3. Orientação para que as Técnicas Retrospectivas contemplem as áreas de teoria e história, tecnologia e projeto;

5.4. quanto à abordagem do universo concernente às Técnicas Retrospectivas, que essa “postura” esteja explícita e necessariamente contida nos projetos pedagógicos dos cursos, e, como tal, não seja competência de uma única disciplina, quanto mais só tecnologia (7).

Este Congresso, acontecido no Rio de Janeiro em 2001, teve como título “Técnicas Retrospectivas: Manutenção e Reabilitação da Paisagem Construída”, o que por si só já apontava a importante dimensão e prioridade de destacar o tema nas escolas de arquitetura e urbanismo, mais do que isso, alertava sobre a conduta pedagógica das escolas sobre o tema, alertando para que os conteúdos fossem alinhados de forma coerente. No entanto, muito pouco foi reelaborado deixando ainda vago e indefinido como o tema patrimônio deveria ser tratado nas Escolas de Arquitetura e Urbanismo.

Outro importante aspecto a ser abordado é que a portaria de 1994 anula a obrigatoriedade do ensino da disciplina de Arquitetura no Brasil, reformulada por Paulo Santos, como vimos anteriormente, cujos métodos adotavam o levantamento de edifícios de arquitetura religiosa e civil, urbana ou rural, com o fim específico de colocar o futuro arquiteto diante da obra antiga, com sua tecnologia, programa, proporções, enfim, sua solução construtiva-arquitetônica (8). Este programa acabou sendo adotado pelas escolas de arquitetura espalhadas pelo país.

Conhecer a produção arquitetônica do Brasil deixa então de ser obrigatório, agravando ainda mais as pretensões sobre a formação do jovem arquiteto no que tange a preservação do patrimônio nacional. Cuidar do que não se conhece? Respeitar o que não se entende? Falar de preservação, restauração sem a base do conhecimento da história da arquitetura a que se pretende preservar? Embora algumas escolas tenham mantido o ensino de Arquitetura no Brasil em seus currículos, muitas a suprimiram e não conduziram seu conteúdo a nenhuma outra disciplina da grade.

Precisamos frisar que mais do que uma discussão curricular, este assunto tange a questão da regulamentação profissional e das atividades exclusivas do arquiteto e urbanista perante os Conselhos Profissionais, o que torna ainda mais importante e pertinente as questões levantadas pela Abea no Seminário Internacional “Qualidade de Ensino e Mobilidade Profissional”, promovido pelo CAU São Paulo em 2019.

Segundo João Carlos Correia (9), então presidente da Abea, a maneira como as instituições de ensino superior inseriram o conteúdo da intitulada “Técnicas Retrospectivas” em sua grade, vem comprometendo o ensino do patrimônio nas faculdades de arquitetura e urbanismo no Brasil, o que ocasionou uma rediscussão sobre o tema nas comissões da Abea e na Comissão de Ensino e Formação do CAU Brasil.

No 3oSimpósio Científico do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios do Brasil – Icomos Brasil, algumas exposições e debates ajudaram a corroborar com a importância e cuidado que as instituições de ensino devem ter para com a formação do arquiteto e urbanista apto a intervir no patrimônio cultural, não só no Brasil como em todo o mundo; o que vem de encontro com a importância da ampliação do campo disciplinar do ensino de patrimônio na graduação.

Outro exemplo da preocupação com o patrimônio cultural frente à contemporaneidade foi a aprovação de novos comitês pelo Icomos Brasil; sendo eles: Profissionais Emergentes e Patrimônio Cultural para Novas Gerações, ambos coordenados pelo arquiteto e urbanista Jorge Luís Stocker Júnior, coordenador Adjunto do Núcleo Rio Grande do Sul; e representante brasileiro no Emerging Professionals Working Group do icomos Internacional.

Em junho de 2019 também aconteceu o Fórum Universitário Icomos sobre Pensar e Planejar o Futuro na Gestão do Patrimônio, em Amsterdã, Holanda, o evento foi realizado em colaboração com a Universidade de Amsterdã, Icomos Internacional, Icomos Holanda e teve como principal objetivo discutir o que o futuro reserva para o patrimônio, discutindo seu papel na gestão das relações entre as sociedades presentes e futuras, através da antecipação ou planejamento e tentando entender como percebemos o futuro; para que futuro os profissionais do patrimônio estão trabalhando, qual herança será necessária no futuro e como podemos desenvolver a capacidade de pensar no futuro, nos profissionais que atuam ou atuarão no patrimônio mundial.

No entanto, no caso brasileiro, precisamos retomar a questão da importância do ensino do patrimônio na graduação de arquitetura e urbanismo, precisamos refletir sobre as prerrogativas legais do campo profissional, pois não há aqui, nenhuma exigência legal de especialização e aprofundamento didático como na França (10). Em nosso país o bacharelado em arquitetura e urbanismo confere ao profissional o direito de elaborar e executar projetos relacionados ao patrimônio cultural.

Os argumentos legais partem da análise da grade curricular da graduação em arquitetura e urbanismo, onde se encontram disciplinas de história, teorias, técnicas retrospectivas (somente a partir de 1994) e um acentuado número de disciplinas de projeto, o que na prática, vem se mostrando de forma bastante controversa em algumas escolas.

Precisamos por fim tratar dos avanços e/ou retrocessos dos 25 anos do ensino obrigatório do patrimônio na graduação de arquitetura e urbanismo no Brasil, não podendo esta questão ser enfatizada apenas na pós-graduação, onde tradicionalmente esta é tratada com mais ênfase nas universidades brasileiras.

O compromisso ético relacionado à formação e a habilitação profissional do arquiteto e urbanista perante a legislação, precisa ser repensada no âmbito nacional, de forma que se estabeleça uma formação coordenada e coesa nas escolas de arquitetura, de todo o país.

O conhecimento da história da arquitetura brasileira, da criação do patrimônio, os conceitos nacionais e internacionais e o projeto de restauração precisam ser tratados na grade curricular, de forma contextualizada com os demais conteúdos.

O bacharelado em arquitetura e urbanismo precisa dar a conhecer a arquitetura do passado e do presente em seus cursos. As 3.600 horas de conteúdos mínimos previstos para os cursos, só conseguirão tratar dos elementos necessários a formação do arquiteto apto à ação frente ao patrimônio, quando o tema for integrado de forma consistente na grade curricular, bem como é feito com os conteúdos de planejamento urbano, sustentabilidade, novas tecnologias, entre outros.

Enquanto o patrimônio for encarado, na graduação, como um cumprimento legal, uma pseudo especialização pautada no que mais se assemelha ao milagre das Técnicas Retrospectivas, continuaremos apontando para os mesmos problemas de 25 anos atrás.

É importante frisar que não se trata da formação de especialistas, que no futuro podem ou não o fazer numa especialização, mas da formação integral do arquiteto com conhecimentos mínimos para elaborar, dirigir e executar um projeto de restauração em monumentos e conjuntos históricos, e/ou da formação de profissionais conscientes da importância da memória cultural da cidade e dos edifícios históricos, com subsídios para o tratamento da nova arquitetura (contemporânea) inserida na malha urbana, junto aos monumentos e/ou conjuntos históricos, profissionais éticos e cientes de suas atribuições profissionais e de seus compromissos com a sociedade.

Podemos hoje afirmar que muitas são as reflexões profissionais e acadêmicas sobre o tema. Apresentaremos aqui um breve panorama que embasam e justificam os argumentos supracitados.

Kurt Kohlstedt, em seu trabalho, aborda o tênue limite da intervenção contemporânea frente aos monumentos históricos, onde é preciso saber o limite entre, se sobrepor ao patrimônio histórico, ficar submisso a ele ou simplesmente se igualar, deixando também a evidência da boa arquitetura de seu tempo.

“Qualquer arquiteto busca o reconhecimento de seu trabalho; seja pelo desenho de seus projetos, pela qualidade construtiva ou detalhes que chamam a atenção em suas obras. Infelizmente, se todas as arquiteturas fossem concebidas para serem protagonistas, logo seria impossível avaliar a relevância cívica de determinadas áreas” (11).

É justamente sobre esta ótica que o ensino de arquitetura precisa tramitar, seja na Europa, seja no Brasil. Saber intervir na malha antiga ou nos edifícios históricos foi um desafio da modernidade, da pós-modernidade e hoje é um dos desafios dos arquitetos contemporâneos e de suas futuras gerações.

Garantir a preservação de conjuntos e monumentos históricos levando em consideração a relevância das novas arquiteturas e planejamento urbano, associando e discutindo a esses conceitos atitudes como acessibilidade, sustentabilidade, mobilidade urbana, cultura e arquitetura social, vem sendo uma preocupação.

Redigida no Encontro acontecido em Tokyo em 2011, a Carta para Formação dos Arquitetos da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – Unesco e da União Internacional de Arquitetos – UIA, trata do tema de forma bastante específica.

“Os educadores devem preparar os arquitetos para desenvolver novas soluções para o presente e para o futuro, porque o novo tempo vai trazer com ele importantes e complexos desafios devido à degradação social e funcional em muitos assentamentos humanos. Estes desafios incluem urbanização global e um consequente esgotamento em ambientes já existentes, uma grave escassez de habitação, serviços urbanos e infraestrutura social, e a crescente exclusão de arquitetos em projetos relacionados com o ambiente construído.

Que a arquitetura, a qualidade das construções e sua integração harmoniosa no seu ambiente circundante, o respeito pelas paisagens naturais e urbanas, bem como o patrimônio cultural coletivo e individual são questões de interesse público” (12).

É desafio do arquiteto contemporâneo repensar a cidade, o espaço urbano, e tudo que nele está inserido, paisagens naturais que devem ser preservadas, transporte público de qualidade, novas arquiteturas sustentáveis, emblemáticas de seu tempo, mas também um olhar mais apurado sobre o antigo, com juízo de valor, buscando resgatá-lo para as gerações do presente e do futuro, propondo-lhes novos papéis sociais, novos usos.

Os docentes com formação voltada ao patrimônio e que ministram suas disciplinas em algumas escolas do país, vem publicando pesquisas que apontam a dificuldade de tratar o tema de forma mais ampla nos cursos. Exemplos disso são os trabalhos das docentes da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, as docentes Ana Paula Farah (13) e Maria Cristina Schicchi (14).

Maria Cristina Schicchi, deixa claro no relato de suas experiências como docente na Pontifícia Universidade Católica de Campinas a frente da disciplina Projeto e Patrimônio e como orientadora do Trabalho Final de Graduação na referida área, a importância da abordagem do tema patrimônio em disciplinas diversas da grade curricular, falando com mais ênfase a respeito do planejamento urbano. Também trata a importância da pesquisa de iniciação científica na graduação abordando o tema e dando subsídio teórico para o conteúdo das disciplinas vigentes do curso. Ela conclui seu artigo de forma bastante interessante, deixando clara a necessidade da aderência mais enfática do tema patrimônio na grade curricular como um todo.

“Concluo afirmando que, ainda que não se tenham estabelecido parâmetros nacionais para os conteúdos das disciplinas que abordam a preservação urbana e arquitetônica nos currículos de arquitetura, as experiências resultantes das diversas disciplinas já em andamento, se pensadas no conjunto, poderiam fornecer o corpo de conteúdos básicos para tal, nos aspectos que possam contribuir para a formação específica do arquiteto, sem perder do horizonte o caráter de sua formação generalista. Em contrapartida, seria importante que continuasse possibilitando as ênfases necessárias de conteúdo, diferenciadas de contexto para contexto.

Entretanto, sem a intenção de generalizar ou apontar direções, como afirmei no início, a partir de nossa própria experiência, sugiro que tenham como diretriz comum, a culminação deste aprendizado na abordagem a partir do exercício de intervenção de projeto, como forma de garantir para a formação dos alunos a necessária síntese entre teoria e prática, proposta nas diretrizes aprovadas” (15).

E, finalmente, é possível antever que o projeto de intervenção sobre contextos históricos assim formulados, por si só, pode ser um laboratório constante para o surgimento de novos procedimentos de ensino de projeto, envolvendo tecnologia de conservação, de construção, história e teoria da preservação como disciplinas integradas ao desenho, sem prejuízo para o aprendizado destes conteúdos também em disciplinas específicas e autônomas.

Ana Paula Farah também trata em seu artigo da preocupação com a formação do arquiteto e afirma que:

“A ausência do ensino da disciplina de restauro arquitetônico no âmbito da formação do arquiteto e urbanista resulta em profissionais que não possuem consciência em relação à responsabilidade que é trabalhar com bens de interesse para preservação e no ambiente preexistente, não tendo instrumental teórico-crítico e técnico-operacional necessário para atuar no campo. O resultado mais visível tem sido a constante deformação e destruição de obras arquitetônicas isoladas e do tecido urbano, que são base importante de transmissão do conhecimento e suporte da memória coletiva, tendo por consequência um instrumental limitado para as gerações futuras” (16).

O fato é que seja sobre o aspecto legal ou prático, é papel do arquiteto intervir no patrimônio histórico.

Considerações finais

A inserção não apenas obrigatória, mas sim vinculada ao interesse e consciência cultural de todos aqueles engajados na formação dos novos arquitetos irá refletir diretamente no futuro da herança Cultural e do Patrimônio Arquitetônico brasileiro, que mesmo recente, quando comparado à herança europeia, faz parte da memória cultural do país. Flávio de Lemos Carsalade diz que:

“A arquitetura é uma arte que se faz em função do uso e é feita para servir e materializar as sociedades e, portanto, sua sobrevivência no tempo depende da sua capacidade de manter essa propriedade. Tanto o edifício quanto a cidade e a paisagem estão em constante transformação, diferentemente de um quadro ou uma escultura”; (17)

E é por isso que os arquitetos devem estar preparados para enfrentar os desafios do presente e do futuro, lembrando que uma nação sem cultura e sem memória cultural não é uma nação.

Preservar e transmitir o legado desta memória cultural para a sociedade do futuro é um dos desafios do arquiteto contemporâneo; que também precisa dominar as inovações tecnológicas, os conceitos de sustentabilidade, preservação ambiental e as discussões sociais.

O já apontado “arquiteto integral’, no século 19 por Gustavo Giovannoni ainda não se construiu integralmente no campo do ensino, principalmente no de patrimônio. A mesma preocupação do passado, de preparar profissionais capacitados ao mercado e aos problemas inerentes ao mesmo, e não mais dar asas a gênios (18), se discute ainda hoje.

Se queremos preservar o patrimônio cultural brasileiro precisamos nos engajar na construção deste olhar nas escolas de arquitetura do Brasil, não só sob o ponto de vista da ética, mas também do ponto de vista legal.

Se queremos exclusividade de ação frente ao patrimônio sob ponto de vista legal da atribuição profissional, isto precisa ser revisto dentro das escolas. É preciso tratar o tema com abrangência dentro da grade curricular absorvendo seu conteúdo nas disciplinas não especializadas, estimulando as pesquisas científicas e os trabalhos de extensão, sem esquecermos da teoria e da história, dos ensinamentos da arquitetura brasileira do passado e do presente que precisa ser obrigatoriamente ensinada dentro das escolas, pois sem história, não há memória, pois não é possível se preservar aquilo que não se conhece.

notas

1
UNESCO. Valor Universal Excepcional potencial, atributos e limites. In Preparação de candidaturas para o Patrimônio Mundial. Brasília, Unesco Brasil, Iphan, 2013.

2
CANCLINI, Néstor García. O patrimônio cultural e a construção imaginária do nacional. Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, n. 23, 1994, p. 94-115.

3
ABEA. Trajetória e Estado da Arte na Formação em Engenharia, Arquitetura e Agronomia – Vol. X – Arquitetura. SCHELEE, Andrey Rosental. UnB (Org. Puccamp, Brasília, Inep/Confea, 2010, p. 70.

4
Sphan-pró-Memória, 1981, n. 11.

5
Cultura/Educação. A Construção do novo e o problema do patrimônio. Boletim Sphan-Pró-Memória, Brasília, n. 11, mar./abr. 1981, p. 3.

6
BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Portaria, n. 1770, 21 dez. 1994.

7
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESCOLAS DE ARQUITETURA – ABEA. Trajetória e Estado da Arte na Formação em Engenharia, Arquitetura e Agronomia – Vol. X – Arquitetura. Andrey Rosental SCHELEE – UnB (Org.); Ester Judite B. Gutierrez – UFPel; Fernando José de Medeiros Costa – UFRN, Gogliardo Vieira Maragno – UFMS; Isabel Cristina Eiras de Oliveira – UFF; Wilson Ribeiro dos Santos Junior – Puccamp. Brasília, Inep/Confea, 2010, p. 19.

8
TELLES, Augusto Carlos da Sila. Arquitetura no Brasil. Critérios de Ensino. Conferência apresentada no I Encontro de Professores de História da Arquitetura e Teorização. Salvador, Arquivo Central do Iphan, 1975.

9
Palestra sobre o "Histórico das discussões sobre a revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais e seu estágio atual " proferida por João Carlos Correia, no Seminário Internacional “Qualidade de Ensino e Mobilidade Profissional”, promovido pelo Conselho de Arquitetura e Uurbanismo de São Paulo – CAU SP em 2019.

10
FARAH, Ana Paula. Restauro Arquitetônico: O cerne é a formação <http://periodicos.puc-campinas.edu.br/seer/index.php/oculum/article/view/2145>.

11
KOHLSTEDT, Kurt. Protagonismo ou Mimetismo? Como arquitetos lidam com o contexto. Archdaily, São Paulo <https://www.archdaily.com.br/br/793351/protagonismo-ou-mimetismo-como-arquitetos-lidam-com-o-contexto>.

12
UIA/UNESCO. Charter for Architectural Education. Paris, Unesco/UIA, 2011.

13
FARAH, Ana Paula. Restauro Arquitetônico: a formação do arquiteto no Brasil para preservação do patrimônio edificado <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-90742008000200003>.

14
SCHICCHI, Maria Cristina. Ensino e Projeto e Preservação: reflexões e Práticas Didáticas. In II Seminário Docomomo Brasil – III Projetar, Porto Alegre, 2007.

15
Idem, ibidem.

16
FARAH, Ana Paula. Op. cit.

17
CARSALADE, Flávio de Lemos. A preservação do patrimônio como construção cultural. Arquitextos, São Paulo, ano 12, n. 139.03, Vitruvius, dez. 2011 <https://www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/12.139/4166>.

18
GIOVANNONI. Gustavo. Per le Scuole Superiori D`Architettura. In.Architettura e Arti Decorative. Rivista d`arte e di storia. Faso III, nov. 1924, p. 90-92.

sobre os autores

Mariana Vaz de Souza é arquiteta e urbanista (2001) e mestre (2004) em Arquitetura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Atualmente é doutoranda e pesquisadora pelo Proarq UFRJ com apoio da Capes e membro do Icomos Brasil. Publicou O dilema entre a tradição a modernidade: o caso da cidade do Rio de Janeiro (Papel Virtual Editora, 2003).

José Pessôa é arquiteto e urbanista (UFRJ, 1982), com especialização, (UFBA, 1984), doutorado pelo Istituto Universitario Di Architettura Di Venezia (1992) e pós-doutorado pela Universidade de Coimbra (2007). Professor Titular da Escola de Arquitetura e Urbanismo e do Programa de Pós Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal Fluminense. Vice-Presidente da Fundação Oscar Niemeyer, membro do Conselho Executivo e Científico do portal interativo Hip-portuguese influenced Heritage e pesquisador do CNPq e Cientista do Nosso Estado/Faperj. Publicou Bloquinhos de Portugal: a arquitetura portuguesa no traço de Lucio Costa (Funarte, 2012).