A acessibilidade é uma condição fundamental e essencial a todo e qualquer processo de inclusão social e espacial. O seu conceito apresenta, na atualidade, indicativos para a remoção de barreiras — obstáculos — que dificultem a participação de pessoas com deficiência nos mais diversos contextos sociais assim como no ambiente educacional (1).

Em vista disso, assistem-se aos debates e embates relativos às políticas de inclusão educacional nas redes de educação, que abrangem todos os níveis e modalidades de ensino (2). Pois embora seja garantido legalmente como direito fundamental do ser humano, em todos os níveis de ensino, bem como no ensino superior, o acesso à educação, na prática, ainda não é realidade para todas as pessoas, principalmente para aquelas com algum tipo deficiência (3).

Desta forma, do ponto de vista da arquitetura inclusiva socioespacial, um bom espaço físico educacional é aquele reconhecido pela representatividade, com parâmetros centrados nas vivências e nos usos, incluindo aspectos de acessibilidade (4). Atualmente, costuma-se dizer que um projeto pode habilitar ou inabilitar uma pessoa a utilizar determinado ambiente ou produto (5).

Portanto, é necessário que a acessibilidade e a mobilidade sejam pensadas na arquitetura desde a fase de projeto de qualquer edificação, garantindo o fácil acesso, livre de obstáculos e barreiras às pessoas com deficiência em todo o imóvel (6).

Com essas considerações, objetivou-se neste trabalho, avaliar as calçadas das rotas de acesso do Campus Juazeiro do Norte da Universidade Federal do Cariri — UFCA em conformidade a NBR 9050/2020 de acessibilidade.

Desenvolvimento

Delineamento metodológico

O método de pesquisa adotado nesta investigação foi o método quali-quantitativo, utilizando como abordagem já consolidadas técnicas de avaliação pós ocupação — APO, que têm por objetivo primordial a avaliação sistemática de ambientes construídos (7).

Dentre as técnicas da APO para reconhecimento e identificação in loco das rotas acessíveis do Campus Juazeiro do Norte foram aplicados os instrumentos:

• Walkthrough de especialistas: através deste instrumento se inicia o trabalho de campo com o reconhecimento do estudo de caso, por parte de especialistas seja em grupo ou individual, levantando observações através de fotografias, croquis e/ou vídeos e que em geral nesta etapa são utilizadas checklists com anotações (8).
• Avaliação técnico-funcional, que trata-se de investigação profissional sobre aspectos construtivos e funcionais da edificação (superestrutura, pisos, alvenarias, esquadrias, impermeabilizações, instalações, coberturas, áreas construídas e útil, circulações, layout, acessibilidade, conforto ambiental e outros) (9). Para sua aplicação foi realizada uma avaliação do espaço utilizando como modelo de laudo técnico foi utilizado o “laudo/check list de acessibilidade para avaliação de conformidade às normas de acessibilidade” desenvolvido pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência locada no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Complementarmente a esta avaliação, onde se faz necessário para desenvolvimento e melhor compreensão do objeto de pesquisa, serão realizados mapeamentos das rotas acessíveis — através das plantas baixas obtidas com a Diretoria de Infraestrutura — Dinfra, da universidade —, e anotações das condições de conectividade destas. De forma que foi possível analisar o cumprimento ou não pela universidade no que determina as leis brasileiras quanto a aplicabilidade da norma de acessibilidade supracitada e ao direito de igualdade perante as pessoas com deficiência física.

Conforme a NBR 9050 as vagas para estacionamento de veículos que conduzam ou sejam conduzidos por pessoas com deficiência devem estar vinculadas à rota acessível que as interligue aos polos de atração (10). Ao analisar o projeto de urbanização do campus foram localizados os estacionamentos com vagas acessíveis. As rotas acessíveis foram traçadas e identificadas assumindo estas vagas acessíveis como ponto inicial das rotas. Em alguns casos, mais de uma rota se desdobrava da mesma vaga e chegava ao mesmo lugar, então adotou-se o critério de escolha das rotas que apresentavam menor percurso.

Partindo do acesso principal com embarque e desembarque; e dos estacionamentos com vagas acessíveis até a entrada da edificação mais próxima, foram identificadas e numeradas oito rotas principais, onde sete rotas (rotas n. 2 a n. 8) se originam de estacionamentos até a entrada da edificação mais próxima ou até a passarela. Para o levantamento dos percursos pré-definidos como rotas acessíveis, foram analisados os projetos de urbanização e edificações do campus e ainda foi verificada cada rota in loco. Neste estudo de campo preliminar, foram feitas anotações conforme itens da norma de acessibilidade (11), foram registradas imagens das rotas através de fotos e vídeos. As oito rotas foram classificadas e definidas como:

• Rota 1: acesso com embarque ou desembarque na calçada da entrada principal do campus ou pelo estacionamento n. 1 com vagas acessíveis em frente à entrada principal do campus passando pela passarela n. 1 central até a entrada de qualquer edificação/bloco da universidade.
• Rota 2: acesso pelo estacionamento n. 2 com vagas acessíveis atrás do bloco “D” até a entrada do bloco “D”, ou bloco “F” ou passarela n. 1 central.
• Rota 3: acesso pelo estacionamento n. 3 com vagas acessíveis atrás do bloco I até a entrada do subsolo bloco I ou passarela n. 1 central.
• Rota 4: acesso pelo estacionamento n. 3 com vagas acessíveis atrás do bloco I até a calçada de conexão entre passarelas n. 1 e n. 2, dando acesso as edificações através destas.
• Rota 5: acesso pelo estacionamento n. 4 com vagas acessíveis atrás do bloco “K” até a entrada do subsolo bloco “K”.
• Rota 6: acesso pelo estacionamento n. 4 com vagas acessíveis atrás do bloco “M” até a entrada do subsolo do bloco “M”.
• Rota 7: acesso pelo estacionamento n. 5 com vagas acessíveis na frente das quadras poliesportivas até sua entrada.
• Rota 8: acesso pelo estacionamento n. 6 com vagas acessíveis na frente da residência acadêmica até sua entrada.

Análise do Campus Juazeiro do Norte em conformidade a NBR 9050/2020

Sendo o foco da pesquisa as calçadas externas desses percursos pré-definidos como Rotas Acessíveis do Campus Juazeiro do Norte, segue abaixo levantamento in loco destas:

• Rota 1: a calçada externa — considerando o ponto de embarque desembarque — após avaliação criteriosa, foi possível observar que as passarelas n. 1, 2 e 3, e todos os acessos aos Blocos “A”, “B”, “C”, “D”, “E”, “F”, “G”, “H”, “I”, “J”, “K”, “L”, “M” e “N”, possuem boas condições de acessibilidade, sendo toda em piso industrial, com piso regular, firme, estável, não trepidante e antiderrapante, bom dimensionamento e faixa livre desobstruída. Porém, a calçada externa partindo do estacionamento com vagas acessíveis possuem piso em bloquete intertravado de concreto sendo um material antiderrapante, porém as juntas desse material tornam o piso irregular e instável, configurando um piso trepidante e desconfortável para pessoas com deficiência física principalmente para quem usa cadeira de rodas. A calçada possui em toda sua extensão faixa livre desobstruída.
• Rota 2: ao avaliar esta rota, observou-se que as calçadas possuem faixa livre desobstruída e o piso destas e das rampas, são antiderrapantes, entretanto apenas a rampa da guia rebaixada é em piso cimentado — sendo um material recomendado para rotas acessíveis — o restante do piso das calçadas não possui boas condições de acessibilidade, visto que o piso é em bloquete intertravado de concreto, onde suas juntas promovem um piso irregular, instável e trepidante, como já citado anteriormente estando desconforme a norma.
• Rota 3: no que se refere a esta rota, notou-se que a parte da calçada da rota possui faixa livre obstruída, o que faz com que esta esteja em desconformidade com a norma. Ademais, a maior parte do piso é cimentado, sendo antiderrapante, entretanto em uma parte da calçada seu piso é em bloquete intertravado de concreto e assim como visto já anteriormente não possui boas condições de acessibilidade.
• Rota 4: avaliando esta rota, foi possível observar que a calçada possui faixa livre desobstruída, o é piso em bloquete intertravado de concreto sendo um material antiderrapante, entretanto, as juntas desse material tornam o piso irregular e instável, configurando um piso trepidante e desconfortável para pessoas com deficiência física, principalmente para quem usa cadeira de rodas, ou seja, a referida rota também não apresenta boas condições de acessibilidade.
• Rota 5: em contrapartida das rotas anteriores, notou-se que o piso da calçada externa possui boas condições de acessibilidade, sendo toda em piso cimentado e no acesso principal é em piso industrial, sendo os dois tipos de piso regular, firme, estável, não trepidante, antiderrapante, com bom dimensionamento e faixa livre desobstruída. Portanto, a respeito desta rota, é possível inferir que a mesma se encontra em boas condições no que se refere a acessibilidade.
• Rota 6: de maneira geral foi possível observar que a calçada desta rota começa com o piso rebaixado inclinado com 2,30 m de largura, em seguida dando continuidade ao percurso da rota na sua extensão na lateral do bloco “M” a largura passa a ser de 1,20 m. O piso da calçada externa por sua vez, possui boas condições de acessibilidade, sendo toda em piso cimentado e no acesso principal é em piso industrial, sendo os dois tipos de piso regular, firme, estável, não trepidante, antiderrapante, com bom dimensionamento, sendo assim, uma rota que apresenta condições favoráveis de acessibilidade.
• Rota 7: com base na análise desta rota, observou-se que o piso no acesso principal possui boas condições de acessibilidade, uma vez que se possui piso cimentado. Com relação a calçada externa e o estacionamento n. 5, ambos são em bloquete intertravado de concreto, sendo os dois pisos antiderrapantes e com bom dimensionamento, porém, o bloquete torna o piso irregular e instável, e muitas vezes a depender de como foi executado pode ocasionar depressões no piso, configurando-se trepidante e desconfortável para pessoas com deficiência física, principalmente para quem usa cadeira de rodas, o que caracteriza esta rota como provedora de pouca acessibilidade.
• Rota 8: toda a calçada até o acesso da Residência Acadêmica apresenta piso em bloquete intertravado de concreto sendo um material antiderrapante, porém na execução das juntas desse material torna o piso irregular e instável, configurando um piso trepidante e desconfortável para pessoas com deficiência física principalmente para quem usa cadeira de rodas, ou seja, não apresenta boas condições de acessibilidade.

Em geral, pode-se inferir que todas as rotas possuem, em parte da calçada e na guia rebaixada, piso tátil de concreto em azul tornando-se um ressalto na faixa livre, estando portanto, em desacordo com a norma NBR 9050/2020, que recomenda que “os materiais de revestimento e acabamento devem ter superfície regular, firme, estável, não trepidante para dispositivos com rodas e antiderrapante, sob qualquer condição (seco ou molhado)” (12).

Diagnóstico de avaliação técnico-funcional

O modelo de laudo técnico “Laudo/check list de acessibilidade para avaliação de conformidade às normas de acessibilidade” desenvolvido pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência locada no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos foi elaborado de acordo com as normas/legislações de acessibilidade, entre elas a NBR 9050, porém para a presente pesquisa foi usufruído de forma adaptada para que aborde para serem avaliados apenas os critérios e parâmetros referente as calçadas externas das Rotas Acessíveis do Campus de estudo. A aplicação do laudo para análise permite identificar os itens ausentes e os elementos que poderiam dificultar o deslocamento das pessoas com deficiência física em cada rota avaliada (13).

A fim de compor o diagnóstico de avaliação técnico-funcional, segue o quadro com os itens do laudo que foram selecionados para o contexto dessa investigação e suas devidas análises, conclusões e recomendações:

Laudo/check list de acessibilidade para avaliação de conformidade às normas de acessibilidade

Elaboração dos autores

Conclusões e considerações

A princípio, pode-se identificar e mapear oito rotas acessíveis com percurso a iniciar nas vagas destinadas a pessoas com deficiência. Isso demonstra o esforço do projetista em criar condições de acesso das pessoas com deficiência em opções diversas.

Apesar da vantagem da diversidade de rotas, algumas apresentaram fragilidades. Isso demonstra que a avaliação de pós ocupação, bem como a realização de diagnósticos referentes a acessibilidade, não só no âmbito das universidades, mas também em quaisquer outros ambientes se faz extremamente importante, uma vez que permite identificar os itens de acessibilidade que estejam ausentes nesses locais, além dos elementos que poderiam dificultar o deslocamento das pessoas com deficiência física.

Diante dos resultados apresentados, como: apresentar alguns obstáculos na faixa livre; piso trepidante, irregular e instável e possuir grelhas com aberturas não sendo transversal ao sentido de deslocamento e com vãos acima de 15mm, entre outros, notou-se que a ausência de alguns elementos ou de itens em desacordo com a norma torna as rotas inacessíveis, porém, é possível afirmar que as inadequações são factíveis de adaptações para tornar as rotas realmente como ditas acessíveis e o campus se configurar acessível e inclusivo.

Ainda com base nos resultados apontados, do ponto de vista prático, apesar de algumas inadequações, a estrutura arquitetônica e urbanística da universidade, nos seus percursos pré-definidos como rotas acessíveis, consegue mesmo assim viabilizar a acessibilidade e consequentemente a autonomia, o acesso e a permanência das pessoas com deficiência física.

Ao longo da avaliação foi perceptível que, ainda que a universidade não disponha de uma arquitetura completamente adequada do ponto de vista da acessibilidade, é possível afirmar que a instituição busca cumprir a legislação vigente, bem como e valoriza a importância da prática de inclusão e acessibilidade no campus. Isto fica ainda mais evidente quando se observam as inúmeras adaptações e obras de acessibilidade executadas, e ainda, o seu alinhamento do plano de desenvolvimento institucional com os objetivos de desenvolvimento sustentável de números 4, 10 e 11.

Evidenciando em conclusão, a relevância da inserção da discussão da inclusão das pessoas com deficiência e mais ainda a importância da implantação da acessibilidade na instituição como instrumento indissociável para a promoção do seu desenvolvimento sustentável inclusiva.

notas

1
CIANTELLI, Ana Paula Camilo; LEITE, Lúcia Pereira. Ações exercidas pelos núcleos de acessibilidade nas universidades federais brasileiras. Revista Brasileira de Educação Especial, v. 22, 2016, p. 413.

2
LEITÃO, Vanda Magalhães; VIANA, Tania Vicente. Acessibilidade na UFC: tessituras possíveis. Fortaleza, Edições UFC, 2014, p. 22.

3
CANTARELLI, Rafaela; POUEY, Maria Tereza; ANDRADE, Isabela Fernandes. Avaliação das condições de acessibilidade espacial e proposta de intervenção em edificação da UFPEL RS. Anais do 4º Encontro Nacional de Ergonomia e do Espaço Construído, Recife, CAC UFPE, 2016, p. 2.

4
SAVI, Aline Eyng et al. Apo de acessibilidade espacial em escola da rede municipal. Anais do VI SBQP, Urbelândia. 2019, p. 989.

5
CAMBIAGHI, Silvana. Desenho Universal: métodos e técnicas para arquitetos e urbanistas. 4ª edição. São Paulo, Editora Senac, 2017, p. 12.

6
MESQUITA, Eduardo Henrique de. Estudo da acessibilidade das rotas de acesso da Universidade Tecnológica Federal do Paraná campus Toledo. Trabalho de conclusão de curso. Curitiba, Universidade Tecnológica Federal do Paraná, 2017, p. 13.

7
SILVEIRA, Plínio Renan Gonçalves da. Acessibilidade em espaços universitários: um estudo do Campus do Pici UFC em Fortaleza. Dissertação de mestrado. Fortaleza, Universidade Federal do Ceará, 2019, p. 39.

8
RHEINGANTZ, Paulo Afonso; BRASILEIRO, Alice; ALCANTARA, Denise de; AZEVEDO, Giselle Arteiro; QUEIROZ, Mônica (org.). Observando a qualidade do lugar: procedimentos para a avaliação pós-ocupação. Rio de Janeiro, Coleção Proarq FAU UFRJ, 2009, p. 27.

9
ORNSTEIN, Sheila; ROMÉRO, Marcelo. Avaliação Pós-Ocupação (APO) do ambiente construído. São Paulo, Studio Nobel/Edusp, 1992, p. 223; ELALI, Gleice Azambuja, VELOSO, Maísa. Avaliação pós-ocupação e processo de concepção projetual em arquitetura: uma relação a ser melhor compreendida. Anais do NUTAU’2006, São Paulo, FAU USP/Fupam, 2006, p. 6.

10
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 9050 — Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Rio de Janeiro, ABNT, 2020, p. 81.

11
Idem, ibidem, p. 71.

12
Idem, ibidem, p. 71.

13
BAÚ, Marlene Alamini. Avaliação da acessibilidade no ensino superior: UTFPR-Câmpus Medianeira. Dissertação de mestrado. São Paulo, FFC Unesp, 2015, p. 37.

sobre as autoras

Igliane Teles do Bomfim é arquiteta e urbanista pela Universidade Federal de Sergipe e mestranda em Desenvolvimento Regional Sustentável pela Universidade Federal do Cariri. Atua como arquiteta e urbanista da UFCA.

Celme Torres Ferreira da Costa é engenheira civil pela Universidade de Pernambuco, doutora em Engenharia Civil (Recursos Hídricos) pela Universidade Federal do Ceará e professora titular da Universidade Federal do Cariri.

Deborah Macêdo dos Santos é arquiteta e urbanista pela Universidade de Fortaleza, doutora em arquitetura na especialidade de desenho e computação pela Universidade de Lisboa e professora adjunta da Universidade Federal do Cariri.