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drops ISSN 2175-6716

abstracts

português
As obras na Marina da Glória, as quais apesar da mobilização da sociedade por meio de manifestações públicas, audiência na Câmara de Vereadores e denúncias na imprensa, continuam a descaracterizar o Parque do Flamenengo como espaço público

english
The projects at the Marina da Gloria, which despite the mobilization of society through public demonstrations, hearing before the Camara de Vereadores, and (few) complaints in the press, continue to change the character of Flamengo Park as a public space

español
Las obras en la Marina da Glória, las cuales a pesar de la movilización de la sociedad por medio de manifestaciones públicas, audiencia en la Cámara de Concejales y denuncias en la prensa, siguen cambiando el carácter del Parque de Flamengo

how to quote

WISNIK, Guilherme. Atrás do muro... na Glória! Drops, São Paulo, ano 07, n. 016.01, Vitruvius, set. 2006 <https://vitruvius.com.br/revistas/read/drops/07.016/1692>.


Marina Rio Futuro
Criação de Washington Fajardo, arte de Victor Lau


Há dois meses e meio, escrevi um texto denunciando a privatização em curso de uma importante área pública e tombada na orla do Rio de Janeiro: o Aterro e Parque do Flamengo ('Patrimônios pilhados', 12/06/2006). Trata-se da construção de um complexo contendo centros de convenções, exposições, clube privado, centro turístico e shopping center, ocupando uma área de 40 mil m2 na Marina da Glória. Obra em curso graças a uma liminar da Justiça Federal que cancela a negativa dada anteriormente pelo Iphan.

O Parque do Flamengo, projetado por Affonso Eduardo Reidy e Roberto Burle Marx, é um dos mais importantes parques urbanos do mundo. "Protegido" como patrimônio nacional desde 1965, candidata-se ao título de "patrimônio mundial" da Unesco ironicamente no mesmo momento em que começa a ser desmembrado, loteado e desfigurado. A volta ao tema, nessa coluna, deve-se à urgência da questão. Nos últimos meses, apesar da mobilização da sociedade através de manifestações públicas, audiência na Câmara de Vereadores, e (poucas) denúncias na imprensa, as obras continuaram. Contudo, veio recentemente a público um parecer elaborado pela advogada Sonia Rabello destrinchando a ilegitimidade do processo, disponível em www.vitruvius.com.br. Professora Titular de Direito Administrativo e Urbanístico na UERJ, Rabello elaborou o parecer a pedido da Comissão Especial do Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento do Rio de Janeiro – IAB/RJ, que prepara um pronunciamento sobre o assunto.

Quem realiza a obra é a Empresa Brasileira de Terraplenagem e Engenharia – EBTE, que detém os direitos de concessão do uso das instalações da Marina. Como a exploração turística e comercial do atracamento de barcos particulares não é um serviço público, a Prefeitura "privatiza" a gestão das instalações existentes. Porém, a inversão que ocorre nesse caso, na forma de uma manobra jurídica, é o fato da EBTE agir como se fosse proprietária da área, propondo "obras provisórias" que revitalizam as existentes, e que, na verdade, se resumem a uma construção inteiramente nova: enorme, fechada e privada, obstruindo o acesso público à Marina. Dessa forma, o que era, originalmente, um contrato de gestão administrativa, se transforma em um repasse de terras. Ainda, a decisão judicial fundamenta suas razões em um relatório de Impacto Ambiental encomendado e pago pelos interessados, e que avalia esse impacto apenas nas margens oceânicas, sem levar em conta dados como o congestionamento viário e a descaracterização da paisagem do parque.

Essa decisão judicial em segunda instância, conduzida, como mostra Rabello, por força de "induções maliciosas, e uma confusão, bem orquestrada, de conceitos jurídicos", ameaça gravemente o Parque, e abre um precedente sinistro na queda de braço entre a conservação do patrimônio público e os interesses do mercado. Como avisa a advogada, essa liminar é uma carta branca. Com ela, "não há mais qualquer controle sobre o que está sendo executado, pela EBTE, no Parque público".

notas

[artigo publicado originalmente no jornal Folha de S. Paulo, caderno Ilustrada, segunda-feira, 28 ago. 2006]

sobre o autor

Guilherme Wisnik, arquiteto e crítico de arquitetura.

Guilherme Wisnik, São Paulo SP Brasil

 

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