Quando dissemos, na semana passada, que os setores que integram o consórcio que dá sustentação ao atual governo “fomentam e apoiam [...] o abandono da educação e do desenvolvimento científico pelas próximas décadas”, não estávamos exagerando.

As débeis vozes de protesto contra a aprovação da PEC 55 (Teto de Gastos, para o governo e a mídia, Fim do Mundo, para estudantes, professores e cientistas) não tiveram nenhum efeito sobre os deputados e senadores do consórcio. A propaganda oficial, por sua vez, afirmava que tanto saúde e educação como ciência e tecnologia poderiam ser preservadas.

Agora, quem acessar a página da SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – verá que, tanto o Congresso Nacional como o governo Alckmin, passam a mão, com desfaçatez, nos recursos para ciência e tecnologia.

O orçamento federal foi sancionado com um truque contábil que retira mais de R$ 1,7 bi de verbas da área, alterando a fonte de recursos, de uma de aplicação obrigatória para outra, condicional. Mais ou menos assim: prometemos tal valor, mas não seremos obrigados a cumprir.

Nota assinada pelas nove principais entidades científicas do país, explicava que “a operação realizada pelos parlamentares gerará, na prática, um corte de 89,24% nas dotações orçamentárias previstas para administração do setor, as Organizações Sociais (OSs) e as bolsas de formação e capacitação em CT&I”.

O grito de esperneio da ciência e da tecnologia nacionais teve algum efeito, mas ainda é preciso ver se não virá outra gambiarra. Esta semana, o Ministério de Planejamento mudou outra vez a fonte orçamentária, embora não para a fonte original, a 100, que torna a aplicação obrigatória.

A presidente da SBPC, Helena Nader, declarou que a comunidade científica precisa continuar lutando “para que mais recursos sejam alocados, e atenta para que nenhum deles seja retirado”.

Enquanto isso o governo Alckmin simplesmente ignorou a Constituição Estadual e transferiu parte dos recursos da Fapesp para uma Secretaria do Executivo.

Atenção, paulistas. Não é só a Constituição Federal que está sendo rasgada.

nota

Publicação original do artigo: MARTINS, Carlos A. Ferreira. Mão boba na verba da ciência e tecnologia. Primeira Página, São Carlos, 21 jan. 2017 <www.jornalpp.com.br/colunista/item/116919-mao-boba-na-verba-de-ciencia-e-tecnologia>.

sobre o autor

Carlos A. Ferreira Martins é professor titular do Instituto de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo – IAU USP São Carlos.