A Prefeitura do Rio, a questão urbana e o episódio da falência do Município:

Antônio Agenor de Melo Barbosa: O senhor até já falou um pouco, mas eu peço que o senhor retome o tema e faça uma narração de como foi o processo político-eleitoral que o conduziu à Prefeitura do Rio. Também seria interessante que nos falasse um pouco a respeito dos seus colaboradores e do seu grupo político e da sua equipe na ocasião daquela eleição especificamente. E a despeito do drama dos últimos seis meses que foi a questão da falência, o que efetivamente foi executado na sua gestão como Prefeito do Rio?

Roberto Saturnino Braga: Bem, é preciso dizer que eu já tinha consciência da precária situação financeira da cidade e esta era uma das razões, dentre outras, que apoiava a minha intenção inicial de permanecer no Parlamento e não sair candidato a Prefeito. Aliás, era uma situação que já estava anunciada desde a fusão e que o Prefeito Marcos Tamoio também já havia enfrentado o problema e denunciado dizendo que as finanças da Prefeitura do Rio estavam em situação difícil.

E por que esta situação? É que o Rio de Janeiro como cidade-estado que era antes da fusão tinha a maior rede escolar e a maior rede hospitalar do Brasil. E com a fusão toda esta rede ficou sob a responsabilidade da Prefeitura e não havia recursos para mantê-la satisfatoriamente. Enquanto era o Estado da Guanabara as receitas eram somadas. Então receitas municipais como IPTU e ISS eram somadas às receitas do Estado como ICMS, por exemplo. Quando houve a separação aí restaram apenas as receitas municipais para dar conta desta rede escolar e desta rede hospitalar que mencionei.

AAMB: Então o senhor acredita que a fusão foi um erro?

RSB: Bem, na minha avaliação o que foi um erro não foi a fusão em si, mas o erro foi não ter havido uma repartição das responsabilidades entre a Prefeitura e o Estado na questão da arrecadação e das despesas de cada um como é nos outros Estados da Federação. A Prefeitura de São Paulo, por exemplo, não tem a rede escolar toda ela sob a responsabilidade do município não. Esta responsabilidade é dividida com o Governo do Estado de São Paulo. A rede hospitalar também, o caso aqui no Rio de Hospitais como o Souza Aguiar, o Hospital Miguel Couto, o Hospital Salgado Filho são grandes hospitais públicos que são custeados pela Prefeitura. Então a questão é simples de entender, pois havia uma prefeitura sobrecarregada de despesas mas sem as receitas correspondentes que pudessem dar conta de atender a toda esta rede de escolas e hospitais. Havia um déficit crônico e eu já sabia que aquilo em algum momento viria à tona e foi o que ocorreu nos últimos seis meses da minha gestão à frente da Prefeitura. E aí eu fiquei, infelizmente, com a marca de ter sido o Prefeito responsável pela falência do Município.

AAMB: Mas a despeito deste fato que o senhor muito bem esclareceu, eu gostaria que nos falasse das realizações.

RSB: A despeito desta questão que foi a falência do Município, o que eu procurei fazer então? Procurei manter, dentro do possível, a boa qualidade destes serviços prestados pela Prefeitura à população. Na área de saúde eu tive um excelente Secretário de Saúde que foi o José Assad, já falecido, mas que procurou garantir a boa qualidade dos serviços na saúde.

Tive a importante ajuda do Governo Federal na época, pois o Ministro da Previdência na ocasião era o Raphael Almeida Magalhães que nos ajudou muito. Ele era um político do Rio e a gente construiu uma série de postos de saúde na Zona Oeste que era a área mais carente da cidade. Estes postos de saúde, exemplares, estão lá até hoje e funcionam muito bem e foi muito importante para a região. O Hospital Rocha Maia em Botafogo também foi uma iniciativa nossa. Ainda conseguimos reformar todos os hospitais da cidade.

Também na área de educação a gente ampliou ainda mais a rede de ensino que, a despeito do que mencionei, ainda era insuficiente em certas regiões da cidade. E mais, realizamos concursos públicos, pois as escolas não tinham professores suficientes e a carência de docentes era enorme. Chegamos a construir a milésima escola municipal do Rio. Enfim, procuramos preencher algumas lacunas também na área de educação.

AAMB: E a questão urbana? A política urbana municipal para as áreas informais na sua gestão como era pensada?

RSB: A questão urbana era importante, mas eu tinha a grande preocupação de ordem econômica, talvez pelas minhas origens no BNDES como já mencionei e pela minha formação também. E os meus antecessores não haviam se preocupado muito com a questão econômica da Prefeitura. Havia no meu governo a preocupação clara da geração de emprego e renda, da ampliação do crescimento e do desenvolvimento da cidade no intuito mesmo de gerar pujança econômica nesta importante cidade que é Rio de Janeiro. E nós acreditávamos que tudo isto poderia gerar receitas também para o Município. De certa maneira, a política urbana que você me perguntou foi organizada à luz deste pensamento e não simplesmente como uma estratégia de fazer e inaugurar obras urbanas por aí.

E aí, estudando a vocação da cidade, nós formulamos o Programa dos Pólos de Desenvolvimento Tecnológico e Científico. Formulamos 12 Pólos e começamos a pensar em temas como a indústria de informática, a biotecnologia, o cinema e o vídeo na área cultural, as fundições e etc. Enfim, era na verdade, quase que como um grande Plano Estratégico de Desenvolvimento para o município e que começou a ser feito na minha gestão. Naturalmente nem tudo foi concluído, mas foi um estudo muito importante e que infelizmente o meu sucessor, o Marcello Alencar, extinguiu a Secretaria de Desenvolvimento Econômico responsável por este programa. Com isto os pólos todos não avançaram; com exceção de dois que estão aí até hoje que são o Pólo de Biotecnologia na Ilha do Fundão e o Pólo de Cinema e Vídeo em Jacarepaguá. Ambos hoje já estão nas mãos da iniciativa privada, mas foram gerados pela Prefeitura na minha gestão.

E mais especificamente sobre os temas urbanos nós também formulamos os projetos de estruturação urbana (PEU). Começamos a fazer o PEU de São Cristóvão , o PEU de Bangu. Começamos a olhar e a programar o ordenamento e o crescimento da cidade. Também criamos as Regiões Administrativas (RA) das favelas que não existiam. O Rio tinha 24 regiões administrativas e passaram a ser 28. Criamos a “RA” da Rocinha, do Complexo do Alemão, da Maré e do Jacarezinho. Estas foram as 4 primeiras regiões administrativas das maiores favelas da cidade. E a idéia era que estas regiões administrativas pudessem cuidar dos projetos de urbanização destas áreas informais da cidade e carentes da cidade.

E outra coisa muito importante, da qual eu me orgulho muito de ter feito foi a criação dos Conselhos “Governo – Comunidade”. Num momento em que ainda não se falava em orçamento participativo e nem de participação do cidadão na condução da gestão pública. E isto foi importante para o aprofundamento mesmo da democracia na cidade num momento em que o Brasil ainda buscava apagar a herança do autoritarismo da época dos Governos Militares.

E em cada Região Administrativa foi criado um conselho “Governo – Comunidade” que sentava junto com a Prefeitura e participava do processo de tomada de decisões. E eu pedia aos meus Secretários e colaboradores que fossem a estas reuniões e eu mesmo participei de muitas delas e ouvia pessoalmente as críticas e sugestões da comunidade.

E eu considero que esta foi uma iniciativa importante para se definir a hierarquia e a prioridade dos investimentos urbanísticos em cada área. A gente também tinha noção de que este conselho era uma importante peça de avaliação crítica do dia a dia do nosso governo não só na questão urbana, mas em todas as outras áreas de atuação do poder municipal. E eu também lamento que o meu sucessor não tenha levado adiante esta idéia dos conselhos na sua gestão.

AAMB: O Governador do Estado na época era o Brizola, certo?

RSB: Sim, mas só até certo momento, pois depois houve a eleição e o Darcy Ribeiro que era o candidato do Brizola perdeu a eleição que foi vencida pelo Moreira Franco com quem eu tive na ocasião uma relação muito difícil também. E isto também contribuiu, de certa forma, para o desgaste político ainda maior da minha gestão em face de todos aqueles problemas financeiros que já mencionei anteriormente. No âmbito federal também foi difícil a minha relação pois o Presidente da República era o Sarney que estava na luta para conseguir aumentar o seu mandato para cinco anos e o PDT, que era o meu partido, foi contra este projeto. E aí, veja a situação difícil da minha gestão que sofrera não só toda a precariedade financeira mas também a forte oposição política do Governador e do Presidente da República.

AAMB: No seu Governo quais foram, de fato, os programas implantados na questão do crescimento desordenado da cidade e, sobretudo, no problema da informalidade e da favelização? Este tema era uma pauta na agenda do seu Governo?

RSB: Era um tema que começou a ser colocado no meu governo. E eu me lembro que ali fazíamos discussões a respeito da remodelação e da ocupação das favelas na cidade. Mas eu me lembro, por exemplo, de termos executado no Morro dos Macacos, em Vila Isabel, um conjunto de habitações populares na parte baixa da favela com o intuito de transferirmos algumas famílias das partes mais arriscadas e perigosas do morro. No Morro Dona Marta, em Botafogo, elaboramos um projeto bastante audacioso de construção de blocos na parte baixa do Morro, pois o Dona Marta é uma favela com uma situação geográfica muito complexa e singular. A inclinação é muito grande e os riscos de deslizamentos e de acidentes graves ali sempre foram grandes. Nós fizemos este projeto e, como era de praxe na minha gestão, nós apresentamos à comunidade que não aceitou o projeto e, portanto, nós não o realizamos por conta desta grande oposição ao projeto gerada na própria comunidade. Aí nós recuamos e fizemos pequenas intervenções na favela. Ali, na experiência do Dona Marta, nós verificamos que era extremamente difícil trabalhar nestas áreas pois a comunidade não era favorável a grandes modificações na estrutura do que já estava lá você compreende? Pequenas intervenções até que nós conseguimos fazer, mas era só o que dava para avançar concretamente dada esta relação aberta e democrática que tínhamos com a comunidade. E enquanto o Brizola era o Governador, nos dois primeiros anos, nós conseguimos uma boa parceria pois o Secretário de Saneamento era o Luiz Alfredo Salomão que colaborava muito com a Prefeitura.