Porto de Santa Fé, Argentina, instalações existentes
Foto Susana Valansi

Eunice Abascal e Abilio Guerra: Quem fará a distribuição de recursos obtidos com o processo de regeneração urbana? O Estado Argentino, a Província ou o Município? Como se colocam de acordo esses níveis de coordenação institucional?

Roberto Converti: O Ente Administrador do Porto de Santa Fé é quem, por meio de seu corpo diretivo, administra e desenvolve os diversos níveis de coordenação institucional do Plano Maestro Urbano do Porto.

EA / AG: Há um Plano estratégico que coordene ações para o município, envolvendo aspectos tais como habitação de interesse social, sustentabilidade, meio ambiente e geração de empregos?

RC: Até um determinado momento, trabalhamos em conjunto com o Município sob as diretrizes emanadas do Diagnóstico do futuro Plano Estratégico da cidade que contempla todos esses aspectos mencionados. Porém, o distrito Cidade Porto, produto da ordenança aprovada em 2004, tem critérios particulares para o lugar. O Ente Administrador Portuário é um organismo autônomo, com participação tanto da Província como do Município (caso similar ao das cidades argentinas de Rosário, Bahia Blanca e Quequén). Todos estes portos foram transferidos pelo Governo Nacional às Províncias, criando para sua administração e gestão os Entes Administradores ou Consórcios de Gestão.

O Ente Administrador Puerto Santa Fé dispõe para sua condução de um presidente designado pelo Governador da Província e um Delegado Municipal que coordena as gestões locais, mas basicamente, o responsável da gestão é um Diretório representado por instituições ligadas à produção e serviços da sociedade civil da cidade, os quais apóiam desde o início e participam ativamente do desenvolvimento do Plano Diretor.

Por isso, é o próprio Porto ator da política de desenvolvimento do Plano de Reconversão Urbana, plano que posteriormente foi avaliado e aprovado pela Secretaria de Planejamento do Município e encaminhado pelo Prefeito da cidade de Santa Fé ao Conselho Deliberativo, quem, por unanimidade, sancionou, no ano de 2004, a Lei de do Plano Maestro.

De todo modo, a prática que se leva a cabo para realizar a gestão de execução do Plano, promoveu uma série de encontros e decisões que favoreceram a relação de múltiplos atores sociais com respeito a temas tais como sustentabilidade e emprego, bem como a implantação de atividades produtivas destinadas às pequenas e médias empresas e serviços especiais para o turismo, que constituem na nova área urbana portuária um objetivo estratégico.

No que tange ao meio ambiente, como está disposto em Lei, ao criar um novo distrito Cidade Porto, cumprem-se com as disposições legais normais dispostas pela Secretaria de Planejamento Urbano por meio das disposições correspondentes a cada caso de uso solicitado, os quais se apresentam junto a cada projeto.

EA / AG: Há coordenações para reinvestir os recursos obtidos com vendas de concessão de uso do solo? Como pensam realizar (ou não) uma política redistributiva no Município?

RC: Como foi explicado com respeito ao modelo de gestão em alguma das respostas anteriores, o projeto não está incluído nos orçamentos municipais ou provinciais, independentemente da importância que o projeto tenha dos pontos de vista social e político.

Isto significa que o projeto está estruturado em termos econômicos e financeiros através de seu próprio fluxo presente e futuro de fundos, o qual se obtém por meio das concessões de terras ao setor privado, para o desenvolvimento do Plano Diretor. A arrecadação por concessões se destina às obras de novas infra-estruturas e espaços públicos do distrito Cidade Porto, inclusive à sua manutenção.

Porto de Santa Fé, Argentina, território do projeto
Foto da maquete Susana Valansi