Gilson Paranhos
Foto divulgação [Acervo das autoras]

Lívia Fernanda Ribeiro Nunes e Natalia D’Agostin Alano: Você fez parte do grupo de arquitetas e arquitetos que, durante anos, discutiu a formulação da Lei 11.888 de 2008. Qual a origem da lei da assistência técnica?

Gilson Paranhos: O Clóvis Ingelfritz (1) é sem dúvida — sem dúvida nenhuma — o pioneiro desse processo. Clóvis vai pra periferia, vive lá dentro e entende o processo. A partir daí ele lança a Assistência Técnica à Moradia Econômica — ATME aqui em Porto Alegre. E, naquela época, o grupo dentro desse Instituto de Arquitetos do Brasil Departamento Rio Grande do Sul — IAB RS — o Fayet (2), o Burmeister (3) — começa esse movimento da ATME (4), o que hoje é a Athis. Se formos pesquisar sobre esse histórico, vamos ver a mão do Clóvis. Ele sai daqui do Rio Grande do Sul, faz um projeto de lei na câmara, que avança. Depois, como deputado federal, ele leva uma minuta e avança com ela dentro do Congresso Nacional. É lógico que, entre ele sair daqui e ir pro Congresso, ele acaba fazendo um trabalho constante em cima desse tema. E ele é obrigado a sair em função do que aconteceu com o filho dele ... Ele se afasta do Congresso Nacional. O Zezéu (5) assume: pega aquela minuta dele e avança com ela.

Eu ainda tinha cabelo preto quando entro na história junto com o Zezéu, dentro do Congresso. Fomos para aquelas audiências públicas caminhar com esse processo. Assim, a gente aprova a [Lei] 11.888 (6). Ela fica no papel até muito pouco tempo, quando o Brasil acorda e fala: “gente, nós temos um petróleo na mão, que é essa lei”.

Tem muita gente que critica a lei. Lei nenhuma é totalmente especial. Mas, sem ela não teríamos conseguido fazer o trabalho que fizemos em Brasília. E além disso, as pessoas não teriam conseguido fazer muita coisa que está sendo feito no Brasil. Então, eu entendo que foi de uma importância enorme esse trabalho que nasceu aqui dentro desse IAB RS.

LFRN/NDA: Seu trabalho dentro da Codhab DF de 2015 a 2018 — com a instalação dos Postos de Assistência Técnica — tem sido referência para muitas arquitetas e arquitetos, estudiosas e estudiosos da área da Habitação de Interesse Social. Como foi o seu percurso dentro desse campo de atuação e quais foram as motivações que levaram você a trabalhar arquitetura para/com a população menos privilegiada?

GP: Veja bem, eu fiz arquitetura na Universidade de Brasília — UNB. Eu fui pra Brasília com quinze anos de idade e, nesse período, eu tive uma formação com um pessoal que na época eu não entendia direito. Hoje eu entendo um pouco. Eles eram, vamos dizer assim, os “jesuítas das comunidades eclesiais de base”. Eu, com dezesseis anos, peguei carona e fui pra Recife conhecer Dom Helder Câmara. E, eu acho que isso interferiu muito na minha vida. Dom Hélder Câmara, Dom Pedro Casaldáliga, Dom Tomás Balduíno, pessoas do século, preocupadas com as necessidades desse país. Isso foi antes de eu entrar na universidade.

Logicamente entrei na universidade, movimento estudantil, UNB, greve de 1977, “ocupa reitoria”, tudo aquilo que vocês sabem melhor do que eu, né? [risos]. E, tive a felicidade de estar geograficamente numa cidade como Brasília, onde o Congresso Nacional está encostado. E tive a felicidade de começar a participar do IAB — Instituto dos Arquitetos do Brasil — desde o primeiro momento que eu entrei na Escola. Você está dentro do IAB, você está com os melhores profissionais; cabeças pensantes em arquitetura e urbanismo. E eu brinco com o pessoal: “quem entra numa sala do IAB não quer dinheiro. Ele quer uma coisa muito maior que isso”. Costumo dizer que o IAB é a pós-graduação e doutorado que nenhuma universidade vai conseguir fazer. E nós tivemos essa experiência dentro do Instituto dos Arquitetos do Brasil.

Eu, logicamente, fiz arquitetura estando em Brasília. Lá, eu tive a oportunidade de trabalhar com excelentes arquitetos. Hoje eu fico pensando: “meu Deus, foi uma oportunidade”. Eu trabalhava com Milton Ramos (7) que tinha feito o Itamaraty! Um dia o Oscar Niemeyer falou pra mim: “foi o arquiteto mais sensível que eu trabalhei até hoje”. Oscar Niemeyer falou isso. Milton Ramos era uma coisa...

Antes de’u formar (o Milton era muito seco, né?) ele falou assim: “que dia você pega seu Crea?” Naquela época era Crea, não tinha CAU (8). Ele fez essa pergunta em outubro e eu respondi: “Milton, eu termino agora em dezembro e eu acho que em fevereiro eu devo estar com o Crea na mão”. Ele falou: “Eu preciso que você vá pra Belo Horizonte fazer a obra”. Eu morava em Brasília e nós estávamos fazendo um projeto do Aeroporto de Confins. Eu estava fazendo um projeto de aeroporto antes de formar. É uma oportunidade que não é qualquer um que tem. Uma excelente oportunidade. Aí eu falei: “como é que eu vou coordenar uma obra de um aeroporto? Não tenho capacidade técnica pra isso”. Ele falou: “eu sei o que eu ‘tô’ fazendo”. Mais tarde eu entendi o que eu estava fazendo lá. Eu estava lá não pela minha capacidade técnica; eu estava lá por uma relação de seriedade com o projeto, com a vida.

Quando eu voltei de Confins, quando cheguei em Brasília, Lelé (9) estava fazendo as pesquisas de argamassa armada em Abadiânia GO. Aí eu fui pra Abadiânia; eu já conhecia o Lelé e ele perguntou: “e aí, como é que está lá em Confins?”. Eu disse: “voltei, Lelé, já terminamos a obra, já inauguramos. Mas me diga, como é que é esse negócio dessa pesquisa?”. Ele falou: “eu queria que você viesse pra cá, mas eu não tenho dinheiro pra pagar. A gente rifou um opala pra fazer essa ponte aqui”. Ele estava dentro do rio, fazendo uma ponte de argamassa armada. Ele estava dentro do rio, fazendo uma ponte. Como é que é isso? Um arquiteto fazendo uma ponte? Eu pensei: “porra, o Lelé é um cara louco!”. E aí eu falei: “não, Lelé, se eu puder vir pra cá e acompanhar esse trabalho, é um conhecimento que eu vou ter”. Isso era num final de semana, na segunda-feira eu cheguei lá e ele disse: “ah, achei que você estivesse brincando, achei que você não vinha não, achei que era conversa”. Então, eu tive uma experiência junto com o Lelé que é um cara incrível, né? E eu acho que isso me deu um pouco de segurança para tomar algumas atitudes.

Montei o meu escritório. Trabalhava pra elite. Meu escritório era no Lago Sul de Brasília. Então, trabalhava pra elite, mas sempre atento às questões sociais, como qualquer arquiteto preocupado em trabalhar para quem tinha necessidade. Relativamente próximo à minha casa houve a invasão de Itapoã. Ela aconteceu num final de semana (10). Num final de semana tinha mais de dez mil pessoas em Itapoã. Num final de semana! E eu acompanhando aquilo. Na imprensa, o discurso: “tem que tirar esse povo”. Pô, pessoal precisa morar, que isso? Cheguei no meu escritório e propus pro pessoal que trabalhava comigo: “gente, vamos trabalhar de segunda a quinta. Vamos condensar. O que nós fazemos de segunda a sexta, nós passamos a fazer de segunda a quinta. Na sexta-feira vamos pro Itapoã”. Pessoal topou.

Fomos pro Itapoã e lá começamos a fazer assistência técnica. Entrava e fazia. Com menos de duas semanas que estávamos fazendo esse trabalho em Itapoã, sem mentira; acho que fomos umas três vezes e esse negócio começou a pegar fogo. E ai a R*, da Rede Globo, me procurou pra fazer um Globo Comunidade. Eu neguei: “não, pelo amor de Deus, não faça isso. Porque nós não temos dinheiro para executar as obras e isso vai criar uma expectativa no povo”. Ela insistiu... Num determinado dia, estávamos lá no Itapoã e ela chegou com a equipe, jogou no ar aquilo e ficou uma situação... Em seguida, eu reuni a comunidade e falei: “olha gente, nós não temos dinheiro pra fazer a obra. Vamos parar por aqui. Quando a gente tiver dinheiro, a gente volta”. Tivemos que interromper esse primeiro trabalho, mas ele foi essencial porque nos mostrou que era totalmente viável. Foi a partir daí que eu comecei a bater nas portas; primeiro na porta do governo do Distrito Federal pra ver se o pessoal fazia assistência técnica. Cheguei a fazer uma exposição de como deveria ser feito. Mas os governos não entendiam... Talvez a minha linguagem não estivesse o suficientemente clara ou os interesses do próprio governo não atendiam àquelas necessidades.

Até que fizemos um trabalho político dentro do IAB DF. Durante as campanhas eleitorais de 2014, no Distrito Federal, buscamos convidar todos os candidatos para apresentar suas plataformas e questioná-las. E o então candidato a governador, Rodrigo Rollemberg (11), também questionamos ele, falou: “no meu plano de governo eu quero que o IAB participe”. Quando ele venceu as eleições, o primeiro lugar que ele foi, foi no IAB. Lá ele repetiu: “eu quero que vocês vão trabalhar no governo…”. O Thiago Teixeira de Andrade era presidente na época. E ele disse: “não, o IAB não indica. O IAB é uma instituição independente, não tem sentido. Não cabe ao IAB indicar pessoas para participar de governo”. Ele disse: “tudo bem, eu entendo. Mas eu vou convidar algumas pessoas...”. E ele me convidou, convidou o Thiago Andrade, o Luiz Otávio Alves Rodrigues. Entendemos que era importante aceitar o convite. Assim, fomos pra dentro do governo tentar fazer alguma coisa. O que ficou bem mais fácil. Porque aí eu era o presidente da Codhab. Presidente da Companhia de Habitação. Nesse caso, você tem a caneta pra fazer tudo. E então começamos o trabalho lá em Brasília.

LFRN/NDA: Você comentou sobre a sua experiência de trabalho no escritório do Lago Sul, de quando você trabalhava de segunda a quinta-feira no mercado formal e nas sextas-feiras, na ocupação Itapoã. Uma das discussões presente dentro do debate da Athis é sobre a diferença entre trabalhar na cidade dita formal e na cidade dita informal. Podemos questionar esses termos. Existe uma diferença nesse trabalho?

GP: O meu escritório era no Lago Sul. Eu acho que no Brasil não tem uma elite tão elite como no Lago Sul. Talvez o Jardins, em São Paulo. Naquela situação, trabalhávamos pra Dona Maria, fazendo a mansão dela na Península dos Ministros. E trabalhávamos pra Dona Maria, fazendo a casa dela no Itapoã, na invasão mais violenta que havia no Distrito Federal. A Dona Maria e a Dona Maria tem os mesmos anseios. São pessoas humanas. Não tem diferença. São seres humanos que têm os mesmo sonhos. Existe uma realidade externa, que essa daqui tem dinheiro e a outra não tem. Mas os anseios, o interior, são os mesmos. E isso pra mim é muito claro.

Uma segunda questão que eu fico pensando e o pessoal faz é: “vamos pegar aqui o dinheiro e vamos fazer a formação dos profissionais para ir pra periferia”. Que conversa! O arquiteto ele é arquiteto. Nasceu para projetar. Ele não tem que ter formação para ir para periferia, não. Ele tem que ir para periferia para aprender com o pessoal da periferia como é que faz. Porque os principais problemas não acontecem no papel, na prancheta, no planejamento. As nossas normas e leis são problemáticas porque nós não estamos imersos na realidade da periferia. Então, nós fazemos normas e leis que não atendem a necessidade daquelas pessoas. Nós temos que ir lá, entender essa realidade, ver qual é a necessidade daqueles seres humanos e, aí sim, propor qualquer tipo de legalização, com muito cuidado. Nós usamos um conceito "cidade formal” e “cidade informal". Que papo é esse? Nós é que inventamos isso. A cidade é a cidade. Será que o ser humano que mora na cidade formal ele é diferente do ser humano que mora na cidade informal? Nós temos que acabar com isso. Até porque as cidades informais hoje são muito maiores que as cidades formais. Nós temos que atender o ser humano. E temos que criar espaços dignos para atender esse ser humano.

LFRN/NDA: Ermínia Maricato, inspirada em Roberto Schwartz, traz uma questão muito importante das “ideias fora do lugar e do lugar fora das ideias”. Nesse contexto de categorização “cidade formal” versus “cidade informal”, muitos de nós — arquitetas e arquitetos — somos direcionados em nossas formações a atuar em outro lugar, que não esses, que mais carecem do nosso trabalho. Mas, como fazer com que a/o profissional de arquitetura e urbanismo direcione sua atuação para as periferias das nossas cidades?

GP: Quando eu entendo que não precisamos ter cursos, eu parto da pergunta: “quem fez os melhores hospitais do Brasil?”. Na minha opinião, foi Lelé. Ele nunca fez curso em universidade alguma para fazer hospital. E eu acho, também, que Lelé fez as melhores creches do Brasil. E eu acho, também, que Lelé fez as melhores escolas do Brasil. Ele não fez curso de hospitais. Ele não fez curso de escolas. Ele não fez curso de creches.

E eu acho que se agrava quando falamos de assistência técnica... Eu sempre pergunto: “quem é que vai dar esse curso?”. Eu respeitaria um curso que o Clóvis Ilgenfritz fosse dar. Porque ele viveu dentro da favela durante muito tempo. Agora, quem é que está dando os cursos de assistência técnica? Essas pessoas viveram lá dentro pra poder dar esse curso? Porque se não viveram...

A Escola de Sagres já nos ensinou a questão da prática, do conhecimento. Eu acho que nós temos que pensar muito sobre essa coisa do conhecimento e da formação. Na Codhab, falamos: “nós temos que criar conhecimento”. Socializar conhecimento a tecnologia socializa, a internet socializa. Nós temos que criar conhecimento. Quem cria conhecimento? Eu acho que o Lelé criava conhecimento. Eu estou falando um pouco do Lelé porque isso influenciou na minha trajetória e eu acho que isso é importante para a assistência técnica. Eu só vou criar conhecimento no momento em que eu pegar um grupo e esse grupo estiver dentro da favela trabalhando. Porque aí os problemas vão aparecer e as soluções vão ser dadas.

Veja bem, nós continuamos analisando os problemas com números, com percentuais: “nós temos 58 milhões de pobres no Brasil, nós temos isso, nós temos aquilo”. Chega de analisar! Nós somos profissionais para dar solução ao problema. O problema nós já sabemos que temos. Não dá pra perder tempo. Nós temos que ir para dentro da favela. Pergunta pro arquiteto Luiz [Sarmento], quanto tempo ele ficou na Sede Codhab do momento que ele foi contratado ao momento que ele chegou na periferia. Pergunta pra Sandra, pro Paulo, pra Jéssica, para todo esse pessoal. Você não tem que aprender nada porque, quem vai ensinar? Eu vou ensinar? Eu era o presidente da Codhab, eu ficava na burocracia. Luiz tinha que ir pra lá...

Mostrar projeto do Sol Nascente na Sede? Negativo. Projeto do Sol Nascente eu vejo no Sol Nascente. Projeto do Pôr do Sol eu vejo no Pôr do Sol. Porque senão eu ia falar bobagem sobre o projeto. Você tem que estar sentindo a população, a necessidade, as lideranças têm que estar junto, sempre. Daí sim, lá se cria conhecimento. Lá aparecem os problemas que jamais apareceriam no planejamento.

Qual o principal problema que eu tive? A localização do posto de assistência técnica. Porque o meu diretor administrativo queria colocar o posto num lugar onde as minhas arquitetas estariam "mais protegidas". Desculpe, esse lugar não é a ponta. O pessoal mora num lugar totalmente desprotegido. “Gilson, já arrumei lá, nós vamos ficar na rua comercial tal, tal, tal”. Eu cheguei lá e disse: “não, não é aqui”. Tudo bem que eu estava na favela, mas eu não estava no lugar mais necessitado. E onde era o lugar mais necessitado? Na época era onde tínhamos um trabalho de regularização, pra fazer uma bacia que atenderia uma determinada população.

Eu tiro essa situação como exemplo. Mediante a construção dessa bacia, me falaram: Gilson, mas o pessoal vai ter que sair. Eu disse: “de jeito nenhum! São seres humanos. Nós vamos conversar com eles; eles vão nos ajudar a solucionar o problema. Chama o pessoal, conversa com eles”. E chamamos: “o seguinte, nós precisamos fazer uma bacia aqui, exatamente onde está o seu barraco. Mas, essa bacia vai atender essas dez mil pessoas aqui. Eu não vou tirar você. Como é que a gente vai fazer? Agora, a gente pode mudar essa bacia pra cá. Se a gente for mudar essa bacia pra cá, nós vamos ter que fazer um evento aqui e vamos ter que ir lá falar pro governador que a gente vai mudar a bacia”. Assim, se fazia barulho com a comunidade e mudava a bacia. Porque se eu fosse sozinho lá, a Caixa Econômica não ia me deixar mudar a bacia.

Tem outro exemplo. Uma vez eu cheguei numa casa, onde o dono era pedreiro e tinha feito uma casa linda. De acordo com o projeto, essa casa tinha que sair para dar espaço a uma rua. Mas eu fiquei assim: “meu Deus, essa casa...”. Quando — junto às lideranças — começamos a conversar com o rapaz, ele falou: “mas se a minha casa ficar aqui, a rua não vai poder passar. Não, eu vou ter que fazer outra casa”. Eu falei: “calma, a gente vai te ajudar”. E ele falou assim: “eu já entendi tudo. Não tem problema nenhum, não. Vamos tirar”. Quer dizer: as pessoas são humanas, as pessoas são verdadeiras, as pessoas são... Então, antes de eu propor qualquer coisa, ele falou assim: “se eu conseguisse fazer isso assim, pra mim seria ótimo”. E aí eu disse: “somos nós que vamos fazer isso pra você, junto com você”. Pronto. Quer dizer: eles dão solução. Então, desculpa, ninguém vai ensinar ainda. Porque o pessoal não tá na periferia para nos ensinar essas soluções, não é? O que quero dizer é que nós técnicos — dialogando com os moradores — podemos dar solução à qualquer problema. Esses são os problemas que vão acontecer na assistência técnica. Fazer projeto, qualquer um faz.

notas

1
Arquiteto pela Universidade Federal do Rio Grande Sul — UFRGS, onde lecionou entre 1972 e 1977. Clóvis Ilgenfritz foi um dos idealizadores da lei da Athis, aprovada em 2008 pelo Congresso Nacional. Foi vereador por três mandatos e deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores — PT. Foi ex-presidente e fundador da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas — FNA e do Sindicato dos Arquitetos no Estado do Rio Grande do Sul — Saergs.

2
Carlos Maximiliano Fayet, arquiteto, urbanista e professor (1930-2007).

3
Arquiteto e urbanista, ex-dirigente do Saergs e ex-presidente da FNA.

4
O programa ATME foi criado em 1976 pelo Saergs e coordenado pelos arquitetos Clovis Ilgenfritz da Silva, Newton Burmeister, Carlos Maximiliano Fayet e Claudio Casaccia e pelos advogados Manuel André da Rocha e Madalena Borges. Cf. MELLO, Bruno (org.). Sindicato dos Arquitetos no Rio Grande do Sul: memórias de quatro décadas (1973-2013). Porto Alegre, Livraria do Arquiteto, 2014.

5
Zezéu Ribeiro, arquiteto e urbanista pela Universidade Federal da Bahia — UFBA, eleito deputado federal no ano de 2002 e autor da Lei da Assistência para Moradia de Interesse Social — Lei n. 11.888/08.

6
Lei n. 11.888, de 24 de dezembro de 2008. Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei n. 11.124, de 16 de junho de 2005.

7
Arquiteto responsável pelo desenvolvimento do projeto do Itamaraty e do Teatro Nacional em Brasília; importante colaborador do arquiteto Oscar Niemeyer.

8
Número do Registro Profissional junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia —Crea, que em 2010 passou a ser emitido pelo CAU.

9
João Gama Filgueiras Lima, conhecido como Lelé, foi um arquiteto e urbanista formado pela Universidade do Brasil (atual Universidade Federal do Rio de Janeiro — UFRJ), conhecido pelos projetos desenvolvidos junto à Rede Sarah de hospitais.

10
A ocupação de Itapoã se inicia no final da década de 1990. Mas, foi nos anos 2001, que houve um forte movimento ocupação da área com a chegada de famílias oriundas de outros Estados e da Região Administrativa do Paranoá. Cf. COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL. Distrito Federal em síntese — informações socioeconômicas. Brasília, Codeplan, dez. 2012 <https://bit.ly/3tbYJu2>.

11
Governador do Distrito Federal pelo Partido Socialista Brasileiro — PSB, entre 2015 e 2018.