“To be or not to be, that is the question”.
William Shakespeare

“Tupi or not tupi,..........”.
Oswald de Andrade

Abril 2011. Em ampla cobertura da imprensa, difundiu-se a notícia de ter sido autorizada, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Rio de Janeiro/IPHAN-RJ, a demolição completa da marquise de concreto original do Estádio Mário Filho, o Estádio Maracanã.

A notícia surpreendeu-me pelo paradoxo e por ter sido citada no ofício de autorização, já que fui uma das pareceristas do tombamento do Maracanã pelo IPHAN, no ano 2000. Em notícias anteriores, lia-se que o IPHAN-RJ já havia autorizado, no ano passado, a demolição das arquibancadas e outras obras. Entre abril e agosto 2011, novos fatos se sucederam.

• Ratificação da autorização pelo superintendente do IPHAN-RJ em novo ofício, ainda em caráter de consulta prévia — fase de análise que não dá direito a início de obras (maio).
• Início da demolição da marquise, pela Empresa de Obras Públicas/EMOP e pelo consórcio Maracanã, formado pelas empreiteiras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Delta (maio).
• Abertura de inquéritos no Ministério Público Federal, um sobre o custo da obra (quase 1 bilhão de reais, preço de dois estádios no ‘padrão FIFA’), outro sobre a autorização (maio).
• Uma pouco divulgada audiência pública na Comissão de Cultura da Assembléia Legislativa do RJ, com pronunciamentos do diretor da EMOP Ícaro Moreno Júnior e do superintendente do IPHAN-RJ Carlos Fernando Andrade, falas dos deputados Robson Leite, Luiz Paulo Corrêa da Rocha e Myrian Rios e reduzida presença popular (maio).
• Audiência pública no MPF com pronunciamentos do diretor da EMOP, do superintendente do IPHAN-RJ, do economista e historiador Carlos Lessa, do presidente da Sociedade de Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro/SEAERJ engenheiro Eduardo Konig e da professora titular de Direito Administrativo e Urbanístico da UERJ e vereadora Sonia Rabello (que já foi procuradora-chefe e diretora do DEPAM/IPHAN) e participação de grande público, estando presentes grupos organizados de torcedores e representações de outros grupos e movimentos sociais (julho).
• Ajuizamento de ação popular e de ação civil pública contra o IPHAN, a EMOP e o governo do Estado do RJ, requerendo antecipação de tutela para paralisação da obra de demolição da marquise principalmente por constituir demolição/mutilação de bem tombado, violando, por conseguinte, o decreto-lei 25/1937 em seu art.17 (julho). O pedido de liminar, em ambos os casos, foi denegado pela juíza substituta da 19ª VF da Justiça Federal sob a alegação de que a marquise poderá ser reconstruída (julho, agosto). O procurador federal do MPF Maurício Andreiuolo ingressou com agravo de instrumento junto ao TRF (agosto).

O Maracanâ que foi tombado

Vista aérea, anos 1970, coleção 3 ERA, proc.1094-T-83 [Arquivo Central IPHAN, Rio]

“A forma deste estádio inaugurado em 1950, até pouco tempo o maior do mundo, inaugurou uma tipologia no Brasil, distinta daquela do Pacaembu e do São Januário. Em sua forma elipsóide interceptada, no menor eixo, por dois corpos alongados, o anel elíptico superior do Maracanã é definido pela própria marquise desenvolvida pelos engenheiros-arquitetos que a conceberam e no interior há outras elipses concêntricas, definindo espaços da arquibancada e do campo. A marquise em balanço integra-se à base da construção por um sistema articulado de vigas e pilares em ressalto, que a distinguem. Ou seja, a marquise de concreto é parte essencial da forma do Estádio do Maracanã que se tornou famosa internacionalmente (1). Nos anéis das arquibancadas, repete-se a solução em balanço da marquise. A concepção é atribuída, principalmente, a Rafael Galvão, Pedro Paulo Bastos, Antônio Dias Carneiro, Orlando Azevedo e Miguel Feldman. A obra foi iniciada pelo engenheiro Paulo Pinheiro Guedes e o projeto que tramitou na Câmara para a construção é de autoria do compositor e locutor esportivo Ary Barroso, então vereador” (2).

Em 1997, o processo de tombamento foi retomado (3), diante do risco de desfiguração. Prenunciava-se o Mundial de Clubes FIFA 2000 e setores do governo estadual anunciavam na imprensa a intenção de fazer obras no Maracanã. Após os pareceres de tombamento de 1997 (4), o diretor do então DEPROT/IPHAN (atual DEPAM) Sabino Barroso, no mesmo ano, remeteu ofício ao governo estadual indagando sobre eventuais projetos de reforma e modernização do estádio e, em resposta, o secretário Marco Aurélio Alencar informou: "estamos diante tão somente de uma proposta, a qual não será executada sem a oitiva prévia de todos os interessados, dentre os quais se inclui o IPHAN" (5).

Em 1999, o presidente do IPHAN Carlos Heck notificou ao governador (e comunicou à Prefeitura e à Suderj) o tombamento do Estádio Mário Filho: "A presente notificação implica, pois, o tombamento do imóvel em questão, ex vi do disposto no art.5º, do Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, pelo que passa a gozar da proteção especial do Poder Público Federal, por meio do IPHAN, para os efeitos previstos notadamente nos arts. 17 e 18 do diploma legal citado" (6).

Os artigos 17 e 18 do DL 25, lembremos, dispõem:

• Art. 17. As coisas tombadas não poderão, em caso nenhum ser destruídas, demolidas ou mutiladas, nem, sem prévia autorização especial do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ser reparadas, pintadas ou restauradas, sob pena de multa de cinqüenta por cento do dano causado.
• Parágrafo único. Tratando-se de bens pertencentes à União, aos Estados ou aos Municípios, a autoridade responsável pela infração do presente artigo incorrerá pessoalmente na multa.
• Art. 18. Sem prévia autorização do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, não se poderá, na vizinhança da coisa tombada, fazer construção que lhe impeça ou reduza a visibilidade, nem nela colocar anúncios ou cartazes, sob pena de ser mandada destruir a obra ou retirar o objeto, impondo-se neste caso multa de cinqüenta por cento do valor do mesmo objeto.

Maracanã durante as obras de 2000: cadeiras coloridas, camarotes no alto e acima a marquise em recuperação
Foto Adler de Castro [Arquivo Central IPHAN, Rio]

“A parte destinada ao público era, originalmente, constituída por três lances: a geral (hoje extinta), que costumava acomodar até 30 mil espectadores de pé; o segundo lance, com 30 mil cadeiras e 300 camarotes com 5 lugares cada; no terceiro, situado sobre as cadeiras, ficam as arquibancadas, originalmente com capacidade para 100 mil espectadores sentados. Na parte central do eixo menor, lado da sombra, ficam a Tribuna de Imprensa, a Tribuna Desportiva e as Cadeiras Especiais, incluindo as Cadeiras Perpétuas. Logo abaixo destas estão as cabines refrigeradas de emissoras de rádio e televisão. Com as reformas feitas para o I Campeonato Mundial de Clubes da FIFA em janeiro de 2000, as arquibancadas foram divididas em cinco setores, assentos individuais foram colocados em todos os degraus e camarotes foram instalados nos lances superiores” (7).

Em 2000, inspecionamos o Estádio Maracanã — eu, o historiador Adler de Castro (DEPROT/IPHAN) e o arquiteto Mauro Pazzini (IPHAN-RJ). Não conhecíamos o projeto e o estádio já se encontrava em fase adiantada de obras, a cargo da Odebrecht sob a orientação da EMOP.

Na época, haviam sido assentadas cadeiras com as cores da bandeira nacional sobre as arquibancadas de concreto originais e, na parte mais alta das arquibancadas, sob a marquise original de concreto, estavam instalados camarotes. Mantinha-se a ‘geral’ — a faixa elíptica de concreto adjacente à elipse envoltória do campo de futebol e situada em cota mais baixa, na qual até 30 mil espectadores assistiam, de pé, aos jogos, com ingressos a preços módicos —, pois se conciliara a exigência da FIFA de não se permitir torcedores de pé com a conservação da geral: sobre ela se colocaria temporariamente, durante o breve período de jogos da FIFA, uma plataforma.

A inclusão de cadeiras individuais reduziu o número de lugares nas arquibancadas; o Maracanã continuava a ser o maior estádio do Brasil, mas deixava de ser o maior do mundo. Tais adições foram toleradas pelo IPHAN, por seu caráter reversível e por não comprometerem o espírito democrático do Maracanã: afinal, acrescentavam-se camarotes, mas conservavam-se as arquibancadas e a geral.

Nessa ocasião, recomendei o tombamento pelo preponderante valor etnográfico e também pelo valor paisagístico, ao perceber que o Maracanã era dotado, sim, de valor histórico por ter contribuído de maneira significativa para o desenvolvimento do futebol profissional e a organização das torcidas; imbuía-se de valor artístico por ser uma obra arquitetônica importante em sua época; mas prevalecia, de fato, seu valor etnográfico, o modo como se consagrou templo do futebol, aclamado pelo povo e um dos mais visitados monumentos do Rio — e era uma visitação tão grande, mesmo fora do horário dos jogos, que a administração do estádio fora obrigada a organizar a visitação. Na lojinha de souvenirs, imagens do icônico Maracanã estampavam cartões postais, camisetas, bonés e chaveiros, quase sempre com a famosa vista aérea em perspectiva que o tornou conhecido mundialmente (8). No mesmo ano, o Conselho Consultivo do IPHAN acolheu o Parecer do relator Nestor Goulart Reis Filho, que observou: (9)

“O Urbanismo e a Arquitetura (sobretudo as obras de uso coletivo) têm uma dimensão simbólica, que ultrapassa os limites dos aspectos utilitários. Mas poucas vezes a monumentalidade reúne qualidades simbólicas de caráter democrático. Em geral, as obras monumentais são afirmações de poder sobre o povo. Neste caso, ocorre o contrário. O Maracanã tem a monumentalidade da massa que o utiliza, à qual representa. Não deve ser descaracterizado”.

Em dezembro de 2000, o Estádio Maracanã foi inscrito no Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico do IPHAN.

Obras do pan 2007: descaracterização reversível

Entre 2005 e 2007, a pretexto dos Jogos Panamericanos, foi suprimida a famosa geral, sob a alegação de serem proibidos, pela FIFA, assistentes de pé durante jogos oficiais internacionais. O acesso à geral, disponibilizado pelos ingressos a preços populares, constituía uma forma muito especial e democrática de assistir aos jogos de futebol, de que o Maracanã foi vanguarda como estádio oficial.

Além da supressão da geral para colocação de 20 mil cadeiras naquela grande faixa, o campo de futebol foi rebaixado em 1,20m para permitir a visibilidade a partir das cadeiras colocadas na antiga geral. Como ‘compensação’ pela extinção da geral, reduziu-se o preço dos ingressos nos setores atrás das balizas (gols)(10). Impermeabilizou-se a marquise e houve reforma das instalações elétricas e hidráulicas e de bares e restaurantes.

Em 2007, foram construídas outras rampas de acesso para as cadeiras e as arquibancadas e instalaram-se telões. As obras foram autorizadas pela Superintendência do IPHAN-RJ e, ainda que tenham suscitado, com razão, grande clamor popular especialmente pela supressão da geral, tudo era reversível.

Maracanã sem a geral, 2009
Foto Arthur Boppré

Obras da copa 2014: descaracterização irreversível e demolição

A chamada ‘reforma’ para os jogos da Copa de 2014 incorpora exigências da FIFA e também anseios do governo estadual, de olho em atrativos para a iniciativa privada. Apresentada sob a forma das hoje habituais simulações em maquetes eletrônicas, a proposta de ‘reforma’ foi apresentada em audiência pública conduzida pelo governo estadual em janeiro 2010 — apenas doze dias antes de ser apresentado à FIFA em Zurique —, constando ter sido “um encontro rápido, com a apresentação de conceitos e números do novo projeto, além de alguns poucos desenhos e detalhes técnicos” (11).

Na ocasião, “o superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Carlos Fernando, disse que o projeto está bem detalhado, o que ajuda no entendimento por parte do público. Ele deu algumas sugestões, já que o estádio é tombado, e pediu que a passarela de ligação entre o complexo do Maracanã e a Quinta da Boa Vista seja larga, permitindo uma verdadeira integração entre dois espaços de grande importância para a população. O projeto será entregue ao Iphan na próxima semana, e o superintendente garantiu que em dois dias fará a análise do projeto” (12).

Na Quinta da Boa Vista, bem tombado pelo IPHAN que é amplamente utilizado pela população, também se pretende inserir nos jardins do antigo Paço de São Cristóvão, atual Museu Nacional, um estacionamento de veículos para a Copa 2014 (3.154 vagas!), além da aludida passarela de ligação. E lembremos que o entorno do Maracanã foi delimitado em 1997 e comunicado ao governo estadual em 1999, na notificação de tombamento pelo IPHAN.

Estacionamentos no Maracanã para a Copa de 2014 – A: Quinta da Boa Vista, 3.154 vagas; B: Ferrovias, 2.880; C: UERJ, 1.580; E: Colégio Militar, 700; F: Estádio, 734; G: Vila de hospitalidade. Simulação do projeto, jan. 2010 [Globo Esporte]

Imagem do Google Earth, 2009

Em 2010, intenciona-se diminuir mais uma vez o número de assentos no Maracanã. Propõe-se a remoção dos acréscimos de 2000 e 2006 (cadeiras e camarotes) e o retorno da tonalidade cinza-concreto original — muito antes do tombamento, os grandes pilares externos do Maracanã estavam revestidos por pintura em tonalidade variante do azul cerúleo, que se tornou conhecida como ‘azul Maracanã’. Pretende-se inserir cadeiras na cor cinza (hoje, seriam vermelhas). A idéia também é reativar as duas grandes rampas de acesso e construir mais quatro. Mas também se propõe descaracterização ou remoção de componentes originais do Maracanã: demolição das arquibancadas de concreto para criação de camarotes maiores e para reconstrução com outra declividade e forma, de modo a facilitar a visibilidade, eliminando ‘pontos cegos’ na situação identificada à época; redução das dimensões do campo de futebol (originalmente de 100 x 75m, passaria a 105 x 68m); alteração das inter-relações espaciais entre os anéis elípticos concêntricos do estádio; demolição de paredes e de elementos estruturais para modificação dos espaços internos.

A proposta de ‘reforma’ inicialmente mantém a marquise de concreto do Maracanã, sobre a qual se intenciona assentar um toldo de policarbonato e aço, estendendo a área coberta. Tal cobertura não é exigência da FIFA, consta só como sugestão no caderno de encargos.

Maracanã antes e depois da reforma em simulação de setembro 2010. Vista aérea [divulgação EMOP]

Maracanã antes e depois da reforma em simulação de setembro 2010. Arquibancadas [divulgação EMOP]

Encomenda-se levantamento, diagnóstico e relatório ao engenheiro Enio Pazini Figueiredo, da Universidade Federal de Goiás. Os três laudos subseqüentes tomam por base o relatório de Pazini e partem da premissa de dispor uma outra estrutura — o toldo — sobre a marquise ou em substituição a ela. Nem o relatório nem os laudos consideram que se trata de bem tombado, ou seja, que a premissa de preservação da marquise se impõe. Os laudos são os seguintes:

No laudo do CISDEM (janeiro 2011), a especialista propõe quatro alternativas (16):

Em recente entrevista ao jornal O Dia, a engenheira Maria del Carmen, do CISDEM, “uma das maiores especialistas do mundo em estruturas”, confirma haver problemas na marquise, porém ressalta: “Apresentavam certo nível de deterioração na estrutura, que precisava ser reparada. Algo tinha que ser feito. Mas demolir não era imprescindível, também poderiam ser feitos reparos” (17).

Entretanto, ainda hoje se diz que a decisão de demolir a marquise apóia-se no argumento de que a estrutura estaria condenada, como se lê, em abril 2011, no site da EMOP: “O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)/Rio divulgou, hoje, a aprovação da substituição da cobertura de concreto do estádio que está comprometida” e “em seu parecer, o superintendente do instituto, Carlos Fernando Andrade, afirma que, ‘após o início dos trabalhos de recuperação e inúmeros testes realizados, (a cobertura), mostrou-se irremediavelmente condenada, conforme laudos exarados por técnicos de ilibada reputação’. Sendo assim, o superintendente afirma que o Iphan nada tem a opor ao novo projeto do governo do estado”.18 Constata-se, assim, que a condenação irrestrita da marquise do Maracanã não advém dos laudos, mas da própria decisão de demoli-la.

Da mesma maneira que a ‘modernização estética’ pesou na decisão, não parece ter havido relutância em demolir mais uma parte do bem tombado, pois o tombamento seria ‘flexível’ (!), segundo se lê em notícias como esta, de 2009: “Em maio, logo após o anúncio das cidades-sede de 2014, Castro Mello foi chamado para uma reunião com o governo carioca, onde mais uma vez ouviu da autoridade que o tombamento do Maracanã não é uma preocupação. Segundo ele, há flexibilidade na lei de tombamento, permitindo que a autoridade — em nome do interesse público — possa intervir no edifício e seu entorno” (19).

Maracanã depois da reforma em simulação do novo projeto, 2011 [divulgação governo estadual do RJ]

“Vista aérea do estádio Cidade de La Plata, cuja cobertura deverá ser semelhante agora no Maracanã”, Sergio Rangel
Efe [Folha Esporte, 13.4.2011]

Dias antes do anúncio da EMOP, o IPHAN-RJ autorizara, em caráter de consulta prévia, a demolição da marquise, para colocação de toldo de aço e lona (20), de fabricação alemã.

A suposta condenação da marquise foi um dentre os muitos sofismas que se insinuaram neste caso da demolição da marquise.

Tombamento sempre é do bem material

Parece incrível que, mais de 70 anos após a criação do decreto-lei 25, de 1937, seja necessário lembrar este aspecto claro e indubitável da lei de tombamento federal.

O tombamento e a preservação geral do Maracanã são regulados por esse decreto, que “organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional” e institui o tombamento federal de bens móveis e imóveis. O bem cultural só é considerado, definitivamente, parte integrante do patrimônio histórico e artístico nacional depois de inscrito num dos quatro Livros do Tombo: — Livro Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico — Livro Histórico — Livro das Belas Artes — Livro das Artes Aplicadas.

A noção de “patrimônio histórico e artístico nacional” do decreto-lei 25 abarca uma “universalidade”, no dizer de Sonia Rabello (21). Seu universo é o dos “bens materiais móveis e imóveis”, nas palavras do fundador e diretor do IPHAN por 30 anos, Rodrigo Mello Franco (22) — especificamente, “os bens móveis e imóveis existentes no País e cuja conservação seja de interesse público” (DL 25). Tomba-se o objeto pelo valor simbólico — histórico, artístico, arqueológico, etnográfico, paisagístico — que ele, o objeto, representa materialmente de forma memorável, excepcional, notável, e este objeto deve ser adequadamente preservado para continuar representando materialmente o valor simbólico nele reconhecido. O DL 25 é apenas uma parte do conceito de “patrimônio cultural” introduzido na Constituição de 1988, pois seu universo é o do tombamento, aplicável apenas aos bens materiais. O patrimônio imaterial é tratado pelo IPHAN em outro dispositivo legal, o decreto 3.551, de 2000, e mediante outro instrumento, o registro.

É por isto inclusive, conforme destacou Sonia Rabello na audiência pública no MPF, que o DL 25 fala em “coisa” tombada: é um objeto, um bem material, só os bens materiais podem ser tombados. E, sendo tombados, devem ser preservados fisicamente, com as características arquitetônicas/artísticas e os testemunhos de sua trajetória que se configuram em um todo, uma essência, que os individualiza. Não há qualquer amparo legal nem sentido, aliás, em dizer que somente as inscrições no Livro das Belas Artes exigem a preservação das características arquitetônicas/artísticas: todas as construções têm características arquitetônicas/artísticas, independentemente de sua qualidade ou de serem, ou não, tombadas. Se a construção for tombada, seja qual for o valor nela identificado e o Livro em que for inscrita, tais características devem ser preservadas.

Ao ser inscrito no primeiro Livro do Tombo, o Maracanã foi reconhecido como obra de arte etnográfica, ou seja, como exemplar arquitetônico de excepcional valor etnográfico que deve ser preservado materialmente.

O sofisma de um suposto, e paradoxal, tombamento ‘imaterial’ do Maracanã induz a interpretações equivocadas, assim como o entendimento de que está tombada apenas a fachada do estádio é inconciliável com a categoria arquitetônica em que se insere.

Em entrevista publicada na internet em dezembro 2010, lê-se: “O arquiteto paulista Daniel Fernandes é o responsável pelo projeto executivo do Maracanã, o maior estádio do Brasil e também a principal estrela da Copa de 2014, já que está praticamente definido como palco da final”. Perguntado se haveria problemas com o tombamento, Fernandes responde: “A lei não é específica. Diz para preservar o máximo possível, especialmente o que é simbólico. Considero que a fachada é muito mais simbólica que a arquibancada, por exemplo” (23).

Sabe-se — e Leonardo Benevolo diz isto há muitos anos — que a arquitetura não se resume ao ‘invólucro mural’ que delimita o espaço arquitetônico. No caso de um estádio como o Maracanã, apenas parcialmente coberto, com a forma modelada pela superposição e realce de volumes, e massivamente freqüentado no gramado e na assistência, tal princípio se potencializa.

Estádio não é arena

O Maracanã é um estádio, ou seja, uma construção consagrada ao futebol, não uma arena para outros eventos, que decerto pode abrigar e vem abrigando, mas sua finalidade preponderante é o futebol. Arena — nome pelo qual vem sendo designado pelo governo estadual — é um termo que advém dos circos romanos onde combatiam gladiadores na área central de areia (dentre outros usos assinalados na História) e adquiriu as acepções de palco ou estrado. Arenas são componentes da arquitetura, enquanto estádios são uma categoria arquitetônica.

“Alma brasileira, em forma de estádio”

Nestor Goulart Reis Filho assinalou, em seu parecer de tombamento, que o Maracanã “tem a monumentalidade da massa que o utiliza, à qual representa”. Há quem diga, simplesmente, que o Maracanã representa materialmente o povo brasileiro e seu amor pelo futebol — um amor tão grande quanto seu maior estádio.

O jornal New York Times publicou, em maio, a reportagem Brazil’s Soul, in Form of a Stadium (24), comentando a elitização do popular Maracanã. Na matéria, lamenta-se a perda da geral, cujo ingresso a cerca de U$ 1,80 permitia entretenimento de qualidade à população de baixa renda. O brasileiro Bruno Carvalho, professor em Princeton, destaca o fato de o estádio ser um dos raros espaços públicos onde convivem várias classes sociais, e pergunta: “Qual o preço que se paga quando não se permite que isto aconteça?”

Na mesma reportagem, o professor visitante da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal Fluminense/UFF, Christopher Gaffney, salienta que se faz uma reforma atrás da outra no Maracanã sem ouvir os freqüentadores; a cultura e a história dos fãs de futebol estão sendo varridas nas modernizações, e no coração desta transformação está a comercialização.

Sobre isso, não há dúvida. Daniel Fernandes, que desenvolve o projeto executivo do ‘novo’ Maracanã segundo as diretrizes da EMOP e da FIFA, informa: “na arquibancada superior, refaremos os setores leste e oeste com uma visão bastante voltada aos negócios”. Perguntado sobre que visão é essa, responde: “Essa questão evoluiu muito. Hoje, o que dá rentabilidade ao estádio é a segmentação de produtos. Fizemos o projeto pensando nisso. Seja o governo, seja um concessionário que venha a administrar o estádio, ele terá várias possibilidades de negócio. Existem estudos que dizem que, se o estádio for bem operado, ele se paga”. Ao ser inquirido sobre essa segmentação de produtos, detalha: “O alvo é o que chamamos de público premium, ao qual será oferecido uma série de produtos: camarotes (geralmente corporativos, pois são caros), business seats (mais baratos que os camarotes), club seats (mais ou menos como as numeradas atuais) e o season ticket (quando o torcedor compra o ingresso pra temporada inteira). É isso que vai manter o Maracanã, pois um estádio tem que viver do futebol. Tem coisas que vão incrementar isso, como shows etc., mas o principal é o futebol” (25).

Pois é.

Quando a ‘reforma’ é destruição

Uma reportagem do jornalista e escritor Fernando Molica em O Dia, de maio 2011, dá a tônica da surpresa diante da autorização de demolição da marquise do estádio (26):

“A autorização do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) para a derrubada da cobertura do Maracanã revoltou profissionais que participaram do tombamento do estádio, em 2000. Relator do processo de tombamento, o arquiteto Nestor Goulart Reis Filho afirma que a cobertura não poderia ser demolida ‘em hipótese nenhuma’. Para ele, retirar a ‘marquise é como cortar a cabeça de uma pessoa’. Segundo o arquiteto, ‘um bem tombado é intocável’. O Iphan permitiu que a marquise seja substituída por um teto de lona.
Italo Campofiorito, que também participou do tombamento, é direto: ‘As reformas estão destruindo o Maracanã, o Iphan não protegeu o estádio’.
[...]
Campofiorito não aceita a tese de que a mudança da cobertura não afetaria a visão do estádio. ‘O Maracanã é sempre mostrado do alto, é um emblema da cidade’, diz. Reis Filho frisa que obras em bens tombados só podem ser realizadas para preservá-los ou para restituir suas características. Em seu texto, Claudia Girão afirma que a remoção da marquise seria ‘uma das mais radicais intervenções realizadas até hoje em bens tombados que não sofreram incêndio ou outra calamidade’”.

De fato, essa radical intervenção que pretendem fazer no Maracanã, que hoje culmina, literalmente, na demolição de sua marquise, contraria inequivocamente a lei de tombamento.

Destruir e destombar

Aparentemente, espera-se que a demolição do Estádio do Maracanã se torne fato consumado, e então se chegará à conclusão de que só resta solicitar o destombamento — ato que só pode ser praticado pelo presidente da República, por superior interesse público.

Mas também se tem a expectativa do esquecimento, de manter o tombamento, como se o ‘novo’ Maracanã fosse a mesma edificação que foi tombada, já que o nome do novo estádio será o mesmo. Evidentemente, a nova construção não portará a memória da antiga, se forem destruídos os testemunhos materiais de sua história etc. Mas a lógica é mercantilista: considera o ‘Maracanã’ uma marca, herdada pela nova construção, para a qual seria ‘transferida’ a memória do Maracanã que conhecemos e que foi tombado. Seria, por exemplo, como demolir hoje o Paço Imperial mantendo dele apenas os cunhais de granito, construir em seu lugar um prédio de concreto com esquadrias de alumínio e cobertura de lona e afirmar que neste novo prédio residiram vice-reis e trabalharam reis e imperadores do Brasil, que de uma de suas janelas Pedro I gritou o ‘Fico’ e que estes e os demais acontecimentos e vivências, desde os idos coloniais até a exposição de arte de ontem, se deram no novo prédio. O uso estaria mantido, mas o objeto seria outro, descumprindo frontalmente a preservação física determinada pelo tombamento.

Dizer que a Copa de 2014 no Brasil não poderia acontecer sem a participação do Maracanã, é assim, talvez, o maior dos sofismas.

É preciso lembrar que estamos lidando com a memória cultural do povo brasileiro, com afetos, com História, num momento em que os refletores internacionais se voltam para o Brasil e para o Rio, também por causa da Copa e das Olimpíadas. Vivemos um momento histórico para o Brasil. E a eventual destruição e o eventual destombamento do Maracanã, assim como seus motivadores e seus agentes, ficariam registrados nesta memória coletiva como algo vergonhoso que desejaríamos, inutilmente, esquecer. Mas o Maracanã foi feito para lembrar, para existir. Ao tombar o Estádio Maracanã, o Estado brasileiro assumiu este compromisso com o povo.

Reconstruir e preservar

Em 2006, suprimiu-se a geral e se rebaixou o gramado, para o Pan 2007, mas tais intervenções ainda são reversíveis, embora a eventual restituição não se revestisse do caráter autêntico das condições originais. No entanto, a partir do momento em que se reduzir o campo de futebol e se chegarem as arquibancadas mais para a frente, agora nestas obras para a Copa, o espaço da antiga geral será ocupado, ou seja, não se poderá, no futuro, restituir a geral. As arquibancadas de concreto originais já foram demolidas, juntamente com as intervenções introduzidas para o Pan. Quanto à marquise de concreto, o problema é que resolveram já em 2010 — portanto antes do último caderno de encargos da FIFA — colocar um toldo de lona tensionada sobre a marquise, como atrativo para a privatização. Alguns ‘não gostaram’ do resultado estético. A segurança era importante, e havendo problemas na estrutura da marquise, que deveria ademais suportar uma sobrecarga (um toldo), declinaram da opção de reforço estrutural com durabilidade suficiente para abrigar os ‘grandes eventos’ até 2016, e escolheram, decidiram, demolir a marquise. Simples assim, como se não houvesse limites — limites éticos e limites jurídicos.

Mas há limites e quem diz isto claramente é a lei de tombamento.

O toldo é dispensável — dizem que a marquise já cobre o setor que deve ficar coberto e, se necessário, pode-se colocar um pequeno toldo auto-portante e provisório apenas sobre o setor que obrigatoriamente deve ficar coberto, pois a FIFA não exige cobertura de todo o estádio —, mas a marquise teria de ser preservada. Como a marquise já está sendo demolida, seria irrealista sugerir, nesta altura, o reforço estrutural. Porém, mantendo-se parte da marquise de concreto original, junto aos grandes pilares externos — que seriam praticamente os únicos remanescentes do Maracanã, se o projeto prosperar —, é viável reconstruir a parte demolida, pois se trata de circunstância especialíssima. A restituição da marquise de concreto é possível à luz de determinadas linhas teóricas de restauração e (com o perdão de Ruskin) até mesmo a reconstrução é válida como operação salvadora. É recomendável que se faça a reconstrução já, pois depois da Copa seria bem mais difícil: o governo estadual, com interesse na privatização, se furtaria à tarefa e seria improvável que a iniciativa privada se interessasse pelo investimento com esse ônus. Refazer a marquise é possível, pois o projeto original e cópias do projeto estão disponíveis, e a operação teria de ser feita com todo o rigor técnico — com tecnologia avançada e em concreto, ou aparência de concreto, como a marquise original, numa ‘licença poética’ da linha conceitual de Brandi —, além de se informar in loco, em placa ou em painéis em exposição permanente no Maracanã, que a marquise foi refeita. Se a solução for demolir e refazer a marquise, perde-se autenticidade, mas seria uma operação legítima, dadas as circunstâncias.

Quanto ao prazo, não se conhece estudo científico que afirme categoricamente que a restituição da marquise não ficaria pronta a tempo para a Copa.

Por fim, não posso deixar de externar uma preocupação que me acompanhou durante todo este texto: o rumo que vem tomando a arquitetura oficial, valendo-se de materiais cada vez mais industrializados, importados, artificiais e impermanentes. Neste sentido, não deixa de ser sintomática a associação fortuita deste ‘novo’ Maracanã com o viés imaterial. O toldo de lona, temporário, artificial, importado e industrial, encerraria uma ‘reforma’ de vulto que consolidaria a desconstrução e despersonalização de um monumento brasileiro famoso mundialmente, deixando um legado de destruição.

O Maracanã é o único estádio brasileiro tombado pelo IPHAN. E é um espaço democrático, de alegrias e tristezas, de silêncios e de brados, e de esperanças, realizadas ou não. É o espaço arquitetônico onde ocorrem o ataque e a defesa, o drible e o impedimento. Não conta, e nem poderia contar, uma história de poder, de vencedores sobre vencidos. Mas querem que justamente o Maracanã, um dos mais populares monumentos do Brasil, conte uma história de exclusão. Decerto não serão as cadeiras vermelhas nas arquibancadas, os ‘lounges’ ou o toldo de lona que entusiasmarão torcedores ou farão o Brasil ganhar a Copa. Aliás, se colocarem a nova cobertura, ninguém mais poderá vislumbrar livremente o céu e o contorno repousante das montanhas cariocas quando assistir aos jogos — outra característica marcante do nosso Maracanã, que está sendo demolido à vista de todos, por enquanto sem sinalização segura de sua reintegração e, quem sabe, de sua efetiva preservação.

Maciço da Tijuca emoldurado pela marquise do Maracanã, 2006
Foto André Mendonça

notas

1
GIRÃO, Claudia, Preservação do Maracanã, 2011. O texto foi a base da Informação IPHAN-RJ/DITEC Nº 100/2011, Claudia Maria GIRÃO Barroso, 25.4.2011. Dados colhidos nos autos do Processo 1094-T-83, Arquivo Central do IPHAN, Rio de Janeiro.

2
PRAIS, Mauro. Estádio do Maracanã. Acesso (ago.2011) em <www.netvasco.com.br>.

3
Por constituir categoria arquitetônica inédita no acervo de bens tombados, o processo estava inserido em estudo mais amplo, dos campos de várzea aos grandes estádios, e fora interrompido nos anos 1980. Ver GIRÃO, 2011.

4
CASTRO, Adler Homero Fonseca de & SILVA, Regina Coeli Pinheiro da, Parecer DEPROT/IPHAN Nº 8, 4.2.1997 ; GIRÃO Barroso, Claudia M. Memorando DEPROT/IPHAN Nº 133, da Chefe da Divisão de Proteção Legal, 6.2.1997. Em 1997, o processo foi retomado, no então DEPROT/IPHAN, pelos pesquisadores Adler de Castro e Regina Pinheiro da Silva, diante de situação de potencial risco de descaracterização e mesmo de perda do Maracanã. Exigia-se uma abordagem sumária do estudo do estádio, ainda assim com definição da área de entorno necessária à proteção de sua ambiência e visibilidade, de modo a embasar a rápida notificação de tombamento provisório.

5
BARROSO, Sabino, Ofício GAB/DEPROT/IPHAN nº 11/1997 do diretor do DEPROT/IPHAN ; ALENCAR, Marco Aurélio Alencar, Ofício SECPLAN nº 138, 12.3.1997, do secretário de Planejamento e Controle do Estado do Rio de Janeiro.

6
HECK, Carlos Henrique, Notificação nº 002/1999, 16.7.1999, do presidente do IPHAN ao governador Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira, notificando o tombamento do Estádio Maracanã.

7
PRAIS, Mauro, id.

8
GIRÃO Barroso, Claudia M. Memorando DEPROT/IPHAN Nº 118, da Chefe da Divisão de Estudos de Acautelamento, 22.2.2000.

9
REIS Filho, Nestor Goulart Reis, Parecer Ref. Estádio Mário Filho (Maracanã), 12.4.2000 e Ata da 21ª Reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural/IPHAN, 13.4.2000. Inscrição do ―Estádio Mário Filho, conhecido como Estádio Maracanã”, sob o nº 125, no Livro Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, 26.12.2000.

10
PRAIS, Mauro, id.

11
Secretaria Especial Copa 2014 e Rio 2016/SERIO, Fonte: Ascom Secretaria de Obras RJ, Audiência pública apresenta projeto do Maracanã, 2.2.2010. Acesso (ago.2011) em <www.rio.rj.gov.br>.

12
SERIO, id.

13
LAVINAS, Thiago, Globo Esporte, Novo projeto do Maracanã será apresentado à FIFA dia 9 [de fevereiro], 30.1.2010. Acesso (ago.2011) em <http://globoesporte.globo.com>.

14
Legado cultural da Copa, Estádio Maracanã, Audiência Pública na Alerj em 27.5.2011, Comissão de Cultura, transcrição.

15
Legado cultural da Copa, Estádio Maracanã, Audiência Pública na Alerj, id.

16
Dados extraídos do Parecer DITEC/IPHAN-RJ nº 18, 25.4.2011, da engenheira Anna Carla de Mello Rocha. O Parecer é comentado em minha Informação DITEC/IPHAN-RJ nº 113/2011.

17
MOLICA, Fernando e SAIGG, Mahomed, Reforma do Maracanã mais acelerada do que nunca. Cobertura do estádio começa a ser demolida antes do prazo previsto. Consultora espanhola diz que a estrutura apresentava problemas, mas que reforma resolveria. Jornal O Dia, 17.5.2011. Acesso (mai.2011) em < http://odia.terra.com.br>.

18
Folha EMOP, Concluída demolição do anel inferior do Maracanã, 13.4.2011. Acesso (ago.2011) em <www.emop.rj.gov.br>.

19
ROCHA, Regina e SOUSA, Marcos, Maracanã: as demolições são inevitáveis?, 2.7.2009, Portal 2014. Acesso (ago.2011) em <www.copa2014.org.br>.

20
ANDRADE, Carlos Fernando, Ofício GAB/IPHAN-RJ nº 426, 4.4.2011, do superintendente do IPHAN-RJ, com nada a ter a opor quanto ―a substituir a cobertura”, ―considerando, ainda, que a intervenção poderá ser revertida, a médio prazo, se e quando as exigências da FIFA e o COI já não se fizerem preponderantes na organização dos espaços esportivos brasileiros”. A autorização foi ratificada, também em caráter de consulta prévia, no Ofício GAB/IPHAN-RJ nº 548, 2.5.2011.

21
RABELLO de Castro, Sonia, O Estado na preservação de bens culturais: o tombamento, Rio de Janeiro: Renovar, 1991.

22
ANDRADE, Rodrigo M. F. de, O Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, aula proferida no Instituto Guarujá-Bertioga, São Paulo, em 29.11.1961 e publicada (condensada) na Revista do Rotary Club do Rio de Janeiro, 17.1.1964. In: Rodrigo e o SPHAN, op. cit.

23
Arquiteto do Maracanã fala sobre o projeto para a Copa, 9.12.2010. Na revista Grandes Construções e na Gazeta Esportiva. Acesso (ago.2011) em <www.grandesconstrucoes.com.br> e <http://agecopa2014.com.br>.

24
BERG, Nate, Brazil’s Soul, in Form of a Stadium, New York Times – Soccer, Acesso (mai.2011) em <www.nytimes.com>.

25
Arquiteto do Maracanã fala sobre o projeto para a Copa, 9.12.2010, id.

26
MOLICA, Fernando, Autorização para derrubada da cobertura do Maracanã gera revolta, 6.5.2011, jornal O Dia, Informe. Acesso (mai.2011) em <http://odia.terra.com.br>