O I Seminário Nacional sobre Regeneração Ambiental das Cidades: Águas Urbanas, realizado e organizado, numa ação conjunta e interativa, pelo PROARQ-FAU-UFRJ (Programa de Pesquisa e Pós-Graduação em Arquitetura), pelo ETU-UFRJ (Escritório Técnico da Universidade), pelo IPP-PCRJ (Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos), pela ABAP-Núcleo Rio (Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas), pelo GPHP-EBA/UFRJ (Grupo de Pesquisa História do Paisagismo) e pelo IAB-RJ (Instituto de Arquitetos do Brasil), teve como objetivo central apresentar, divulgar e refletir sobre processos e experiências contemporâneas de regeneração ambiental de cidades.

O seminário teve como tema central a reabilitação de ambientes urbanos situados às margens de corpos d’água – orlas marítimas e fluviais, baías, praias, lagoas, rios e canais – levando-se em consideração os rebatimentos, as práticas, as interfaces e os diálogos desta proposição junto a áreas disciplinares distintas transitando entre as ciências humanas, naturais e da saúde.

A estrutura do seminário contou com a realização de conferências, palestras, mesas redondas, sessões técnicas e sessões de comunicação, estas últimas subdivididas em áreas específicas e aglutinadoras de conceitos e idéias a fins de acordo com os seguintes sub-temas:

• Regeneração de elementos naturais;
• Participação e capacitação de comunidades locais;
• Reabilitação de ambientes construídos.

Ao início dos trabalhos, foram colocadas algumas questões pela Prof. Maria Ângela Dias, do Escritório Técnico da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que suscitaram diversas reflexões ao longo do evento com algumas soluções e respostas apresentadas e debatidas nos trabalhos:

• Como fazer frente à contínua expansão da mancha urbana?
• Como harmonizar demanda e consumo d’água para não ferir o ambiente?
• Em que medida os princípios da sustentabilidade ambiental têm sido aplicados, de um lado, ao projeto arquitetônico das edificações e, do outro, ao planejamento urbano?
• Como superar os conflitos na administração dos recursos hídricos, reconhecendo-se que a água é um bem essencial à vida, finito e de valor econômico?

O seminário atingiu plenamente a expectativa da Comissão Organizadora, em termos de alcance e significância científica, contando com 220 participantes inscritos, entre professores, pesquisadores, alunos de pós-graduação, profissionais e técnicos de distintas áreas de atuação, envolvidos com questionamentos ligados ao planejamento, produção e gestão da paisagem, de caráter natural e/ou cultural, suas implicações e rebatimentos nas práticas cotidianas. A integração e a articulação destas diferentes experiências e conhecimentos possibilitaram discussões instigantes e apontaram diretrizes e recomendações visando à regeneração dos ambientes urbanos às margens de corpos d’ água urbanos.

O seminário possibilitou também a oportunidade de estimular parcerias entre entidades institucionais, acadêmicas e profissionais de grande representatividade como a Universidade Federal do Rio de Janeiro, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, através do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos, a ABAP – Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas/NúcleoRio, o Instituto de Arquitetos do Brasil-RJ, a Universidade Federal Fluminense e a Universidade de São Paulo.

Ao todo, 93 artigos, vindos de 36 diferentes instituições de ensino e/ou pesquisa, foram submetidos ao Comitê Científico do Águas Urbanas para participação nas Sessões de Comunicação. Cada artigo foi encaminhado a, pelo menos, dois membros do Comitê Científico que emitiram seus pareceres dentro dos seguintes parâmetros: Pertinência ao Tema e Objetivos do Evento; Originalidade; Mérito Técnico; Relevância da Contribuição; Organização e Apresentação do Texto; Referência a Trabalhos Bibliográficos sobre o Assunto.

O seminário Águas Urbanas contou com o apoio financeiro das seguintes instituições: Reitoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Fundação Capes – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior/MEC, FAPERJ – Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro/Governo do Estado do Rio de Janeiro, FUJB – Fundação José Bonifácio, Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos – IPP/PCRJ, Fundação Ford e Programa Cidade Brasil – Embaixada da França.

Este relatório pretende apresentar e ressaltar os pontos mais relevantes que emergiram nas apresentações das mesas-redondas e das sessões de comunicação, e nas discussões que a elas se seguiram, como documento preliminar e aberto a considerações e apreciações dos participantes deste evento:

As atividades relacionadas ao subtema “Regeneração de elementos naturais”, composto por duas mesas-redondas e duas sessões de comunicação, ressaltaram a importância do planejamento participativo, a cooperação de diversos setores e a legitimação dos planos e projetos de implementação. Entre os projetos e pesquisas apresentados, destacaram-se os relacionados à valorização de áreas verdes nas cidades, à proteção dos mananciais e nascentes e à recuperação ambiental das margens dos rios urbanos, levantando a problemática "ocupação versus ambiente", que, no caso do Rio de Janeiro, incide fortemente sobre as áreas de baixada e seu entorno montanhoso, refletindo o conflito das relações humanas com a paisagem natural, seus efeitos e impactos no planejamento ocupacional.

As questões mais relevantes apontaram para as funções e estruturas das florestas urbanas, justificando a preservação e o investimento nas mesmas, e os processos históricos de exploração e urbanização irregular como causadores de sérios prejuízos aos rios e canais. Neste contexto, as tendências indicam que a temática é de vital importância para a garantia da qualidade ambiental nas cidades brasileiras, fazendo-se necessário consolidar linhas de pesquisa transdisciplinares e um trabalho constante de envolvimento das comunidades locais para a recuperação não apenas dos corpos hídricos, mas também das florestas urbanas, além de um maior aprofundamento na análise da relação “ocupação humana versus ambiente”, de modo a evitar acidentes e prejuízos para a população urbana brasileira. Recomendaram-se ainda novas pesquisas e estudos comparativos entre as funções sociais e ecológico-ambientais dos parques públicos e corredores ecológicos urbanos, ao longo de corpos hídricos, destinados a desempenhar dupla função: mitigar problemas ambientais decorrentes das alterações morfológicas e hidrológicas ao longo dos cursos d’água, que freqüentemente acarretam inundações, e destinar estas novas “artérias” urbanas a atividades lúdicas, esportivas, educativas e culturais. Foi enfatizada a importância de estudos da paisagem e mapeamentos em bacias hidrográficas urbanas, além do uso das espécies vegetais nativas e até mesmo endêmicas em projetos de regeneração, cujo rebatimento poderá vir a viabilizar o uso sustentável e o restabelecimento da relação homem-ambiente nas cidades brasileiras, a reconstituição do ambiente natural remanescente, a geração de critérios e novos modelos de intervenção, e ainda a sensibilização da população acerca da importância da conservação dos elementos naturais inseridos em contextos urbanos.

Destacou-se a importância da conscientização da população na ocupação de vales e ao longo de cursos d’água, da interação e parcerias entre comunidades, órgãos públicos e instituições acadêmicas nos processos de planejamento ambiental e da busca de uma maior articulação entre as políticas ambientais e a atuação cotidiana do poder público, em termos de monitoramento e fiscalização, assim como o uso mais efetivo de instrumentos de gestão na viabilização dos processos de preservação e regeneração da paisagem das cidades brasileiras, com enfoque na complexidade dos aspectos relacionados às águas urbanas.

No sub-tema “Participação e capacitação de comunidades locais” as principais idéias emergidas das mesas-redondas centraram-se na mobilização e no planejamento participativo, na função estatal e no controle social para a transformação da paisagem, como fatores fundamentais na implantação de políticas públicas específicas e de manutenção da qualidade ambiental. Mostraram-se relevantes as questões sobre a qualidade das águas para controle de endemias e para a saúde pública, assim como o resgate da memória das águas, como aspecto mais subjetivo.

Foram ainda apontados os problemas nas margens dos rios urbanos como a presença de indústrias e favelas; a destinação das águas das chuvas como potencializadoras da poluição dos corpos hídricos; o mau uso e desperdício dos recursos hídricos que podem levar ao seu esgotamento; e a necessidade da integração entre as diversas esferas de governo e a população nos processos de regeneração, enfatizando também a importância de uma atuação cooperativa entre as três instâncias da Federação brasileira, sublinhando a importância da interação entre municípios, estados e o governo federal.

As tendências destacaram a necessidade de fomento à contribuição multidisciplinar através de workshops com arquitetos, paisagistas, biólogos, ecologistas, políticos, geógrafos, geólogos e estudantes, entre outros, e a criação de espaços experimentais como laboratório de pesquisa, destacando ainda a importância da participação efetiva dos diversos setores da sociedade na elaboração dos Planos Diretores Municipais.

Nas sessões de comunicação, as idéias centraram-se nos temas de recuperação e regeneração da paisagem às margens de rios, lagoas e praias, assim como seu estudo histórico, urbano, ecológico e modos de ocupação. Também foram abordados modelos de gestão compartilhada e ações participativas de comunidades na implementação de projetos.

Como questões que emergiram destes temas, destacam-se os resultados positivos das ações participativas e a ainda a precária articulação, no Brasil, entre os poderes público e privado. Levantou-se a necessidade de incorporar aos projetos não apenas dados técnicos, mas também aspectos estéticos e subjetivos relacionados às noções de identidade da população. A aplicação de instrumentos de avaliação e diagnóstico de bacias hidrográficas urbanas e o estudo de casos foram pontos sugeridos para a aplicação no ensino e no desenvolvimento de futuras pesquisas.

As perspectivas apresentadas por estes trabalhos, assim como já anunciado nas mesas, apontaram para a importância da realização de diagnósticos precisos e para a necessidade de um planejamento estratégico orientado para a garantia da qualidade ambiental nas cidades brasileiras. A educação ambiental, como início da conscientização por parte da população envolvida, também foi um ponto de destaque.

Ressaltam-se finalmente a necessidade do enfrentamento dos problemas da pobreza e desigualdade social e seus dramáticos rebatimentos na questão da regeneração ambiental nas cidades brasileiras.

No sub-tema “Reabilitação de ambientes construídos”, as mesas-redondas ofereceram variado panorama teórico, historiográfico e empírico, que englobaram desde a importância dos vazios marcados pela água e os conceitos de materialidade e imaterialidade visando ao tombamento das águas urbanas, os impactos dos projetos paisagísticos e transformações da forma urbana no Rio de Janeiro do século XIX e a validade do conceito de História Ambiental como marco teórico para a abordagem dos ecossistemas e da evolução urbana. Foi novamente apontada a função das intervenções paisagísticas como “meios eficazes” para viabilizar a regeneração em áreas degradadas ou impactadas pela urbanização de acordo com os atuais paradigmas vigentes.

Como principais tendências de pesquisa, os trabalhos indicaram que o exercício de planejamento e projeto necessita apoiar-se cada vez mais nas atividades prévias de diagnóstico e leituras transdisciplinares das paisagens onde se assentarão as novas intervenções.

Os trabalhos das sessões de comunicação, relativos a este sub-tema, apresentaram propostas e experiências práticas realizadas em diversas cidades no Brasil e também no exterior, em intervenções de concepção contemporânea, que atestam a validade e a importância da re-qualificação da paisagem ao longo dos corpos hídricos urbanos e os impactos sócio-ambientais positivos de intervenções bem embasadas.

Na plenária de encerramento do Águas Urbanas mereceram ser destacados os avanços obtidos com as discussões travadas ao longo do evento, assim como as tendências apontadas para o avanço da pesquisa e da atuação profissional na área. Foram também sublinhados os esforços para a consolidação do diálogo e interdisciplinaridade entre pesquisadores dos campos da arquitetura, urbanismo, paisagismo, geografia, biologia, engenharia ambiental e sociologia, entre outros.

Considerando a importância da reflexão crítica dos impactos e interferências do ambiente construído sobre o ambiente natural, espera-se que a realização do Águas Urbanas tenha atendido à demanda para o exercício intelectual nesse campo de saber aparentemente específico, mas na realidade tão vasto e com tantos desdobramentos, e que tenha também contemplado as aspirações dos pesquisadores sobre a regeneração ambiental das cidades e de suas águas – que não se limitam às orlas de mares e lagoas, aos rios e canais, mas também às chuvas, aos vapores, aos suores e até mesmo às nossas lágrimas derramadas, como destacou o Prof. Jorge Baptista, da Universidade Federal Fluminense, na sua intervenção.

Tendo em vista o objetivo de consolidação deste encontro como fórum acadêmico-profissional permanente, seqüencial, previsto para acontecer a cada dois anos, a comissão organizadora obteve a pré-definição de um local para o próximo evento a ser realizado – a convite da Prof. Yoshiya Nakagawara Ferreira – na Universidade Estadual de Londrina.

Nos próximos seminários sobre “Regeneração Ambiental de Cidades” pretende-se abordar, além da questão das águas, a regeneração de outros elementos naturais como as florestas e encostas urbanas, tendo sempre como pano de fundo as questões relacionadas à cidade e à regeneração destes elementos naturais no ambiente urbano.

Outro desdobramento que o seminário já suscitou é a idéia da criação da rede virtual Águas Urbanas, como fórum permanente de discussão, debates e trocas de idéias, informações e conhecimento via internet, proposta pela arquiteta Sandra Mello, da Universidade de Brasília.

Esperamos que a consolidação do Seminário sobre Regeneração Ambiental de Cidades como evento acadêmico regular o transformará no locus de uma ampla e democrática reflexão crítica sobre regeneração ambiental urbana, visando à melhoria da qualidade de vida e a transformação de nossa atual realidade. O diálogo entre a academia e seus campos interdisciplinares, o poder público e a sociedade organizada como um todo, aliado à educação ambiental definiram-se como o núcleo inegociável em torno do qual as novas iniciativas deverão se apoiar.

notas

1
I Seminário Nacional sobre Regeneração Ambiental das Cidades: Águas Urbanas. Realizado no Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ, Campus da Praia Vermelha, Urca, Rio de Janeiro RJ, de 05 a 08 de dezembro de 2005. As relatoras das sínteses produzidas através das avaliações efetuadas a partir dos debates, comunicações e palestras foram Denise de Alcantara (pesquisadora e doutoranda do ProArq) e Laís Bronstein (pesquisadora do ProArq). A ficha técnica do Seminário é a seguinte:

Coordenadores do Seminário
Vera Tângari, Monica Bahia Schlee e Rubens de Andrade

Realização
Programa de Pós-Graduação em Arquitetura– PROARQ/FAU-UFRJ; Escritório Técnico da Universidade/ETU-UFRJ; Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro-IPP-PCRJ; Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas –ABAP/Núcleo Rio; Grupo História do Paisagismo da Escola de Belas Artes – EBA-UFRJ.

Comissão organizadora
Prof Dr. Vera Regina Tângari (PROARQ/FAU-UFRJ); Prof. Dr. Maria Ângela Dias (ETU/PROARQ/FAU-UFRJ); Prof. Msc e Mla. Mônica Bahia Schlee (IPP-PCRJ e EAU/UFF); Prof. MSc. Rubens de Andrade (Grupo de Pesquisa HISTÓRIA DO PAISAGISMO/EBA-UFRJ); Arq. Flavia Teixeira Braga– Grupo de Pesquisa HISTÓRIA DO PAISAGISMO/EBA-UFRJ); Prof. Arq. Márcia Nogueira Batista (ABAP/RIO); Arq. Pais. Eduardo Barra (ABAP); Arq. Noêmia Barradas (IAB-RJ – mestranda PROARQ/FAU-UFRJ); Arq. Flavia Amorim (mestranda PROARQ/FAU-UFRJ); Arq. Lais Coelho (Consultora do Programa Cidade Brasil – Coop. Téc. Intern. em Desenv. Urbano)

Apoio financeiro
Reitoria da UFRJ; Fundação Capes – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior/MEC; FAPERJ – Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro/Governo do Estado do Rio de Janeiro; FUJB – Fundação José Bonifácio; Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos – IPP/PCRJ; Fundação Ford; Programa Cidade Brasil – Embaixada da França

Patrocínio
Casa Cruz; Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagístico Consultoria e Execução; Ponta do Céu Paisagismo

Equipe de apoio
Cristiane Moutinho (Abap/Núcelo Rio); Denise Alcântara (Doutoranda ProArq/FAU-UFRJ); Alice Almeida Vieira, Bruno Afonso de Castro, Marcelo Rodrigo de Mattos, Marcia da Silva Campos, Thais Pinto Couto e Yuri Goldgaber Borges (Graduandos FAU-UFRJ-bolsista pr5); Kelly Oliveira, Luiz Felipe Vasconcellos, Flavia da Silva Teixeira, Luiza Barreiros dos Reis, Nataccia Sironi e Rodrigo Mandarino (Graduandos FAU-UFRJ); Tatiana Ferreira Domingos e Rafael Teodoro (Estagiários PCRJ/IPP); Julia Macedo, Lis Valladares e Raphael França (Graduandos EAU-UFF); Juan Otoya (Graduando DAU-USU); Darwiniana de Paiva Mourão (Secretária executiva ETU-UFRJ); Fabiana Arruda de Souza (Secretária executiva ABAP); Silvana Soares da Silva (Secretária executiva PCRJ/IPP)

Agradecimentos
Pablo Bennetti (FAU/UFRJ); Mauro Santos (ProArq-FAU/UFRJ); Antonio Luiz Barboza Correia, Olga Martins Syrkis, Paula Serrano e Natércia Rossi (PCRJ/IPP); Silvana Soares da Silva, Regina Célia dos Santos, Ademir de Souza, Cátia Regina Ouro, Roberto Mendes Besick, Alcir Raymundo da Silva, Maria da Conceição de Souza, Monica Campos Martha e Verônica Sampaio Helmold (PCRJ/IPP); Aurélio Vianna e Janice Rocha (Fundação Ford); Isabele Delgado (Ciclo Ambiental); Glória de Britto Pereira e Fátima Aragão (PCRJ/RIO-TUR); Luiz Roberto Zamith Leal (PCRJ/FPJ); Igor Rodrigues Rizzo da Silva (EAU/UFF); Camila Mattos e Bruno Siqueira (CVC); Érika Mendel (Gran Operator); Marcos Benilson G. Maldonado (Fórum de Ciência e Cultura-UFRJ); Paulo Roberto de Freitas (FACC-UFRJ)

sobre o autor

Vera Tângari é professora do PROARQ da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRJ. Foi uma das coordenadoras do I Seminário Nacional sobre Regeneração Ambiental das Cidades: Águas Urbanas