Introdução

A cidade contemporânea é o local do convívio entre as diferenças e da construção do coletivo (2). Por um lado, as cidades reúnem condições culturais e materiais capazes de propiciar a elevação dos padrões de dignidade desejáveis para a sociedade significando o “lócus privilegiado das atividades econômicas mais relevantes [...] e difusoras dos novos padrões de relações sociais — incluindo as de produção — e de estilos de vida” (3). Por outro, a crise socioeconômica, no contexto recente, vem assumindo dimensões socioespaciais que tem nos centros urbanos uma maior visibilidade: crescem o desemprego, a informalidade e a pobreza que se aliam à ausência de infraestruturas básicas (saneamento e transportes) e de políticas públicas eficazes, resultando em disparidades de várias ordens que se expressam no espaço urbano desigualmente desenvolvido e segregado.

Frente aos desafios colocados pelo intenso processo de urbanização no Brasil ocorrido nos últimos 50 anos, as questões relativas às políticas urbanas, ambientais e de gestão das cidades adquirem crescente relevância, colocando novos desafios para o campo de conhecimento e de formação profissional de diversas áreas de conhecimento, entre elas Arquitetura e Urbanismo.

A ocupação desordenada e espraiada da mancha urbana em direção às áreas periféricas, em geral, ambientalmente frágeis, traz um significativo impasse entre o processo de urbanização das cidades e a proteção do ambiente, o direito à moradia e a preservação ambiental, se contrapondo aos modelos difundidos em décadas anteriores, em que o ideal era o ordenamento do meio urbano, independente dos processos reais.

Atualmente, um dos principais desafios para aqueles que atuam com políticas públicas, entre eles arquitetos e urbanistas, é a implementação de um conjunto de políticas urbanas articulado a projetos e intervenções capazes de transformar a cidade em um ambiente equilibrado e socialmente justo (4).

Em áreas ambientalmente protegidas, o desafio é redobrado: ao mesmo tempo em que a preservação ambiental deve ser garantida, o direito à moradia torna-se questão essencial e deve ser mantido, para além das posturas preservacionistas extremas, difundidas em décadas anteriores.

As políticas públicas em curso no Brasil, particularmente as urbanas e ambientais reconhecem a necessidade de equacionamento da ocupação de baixa renda nos assentamentos precários (favelas e loteamentos irregulares e clandestinos) localizados em áreas protegidas como ação fundamental à sustentabilidade do território.  Nesse contexto, os assentamentos precários são reconhecidos e tratados como uma alternativa ao déficit habitacional, por meio da implementação de políticas inovadoras que buscam conferir-lhes qualidade urbana e ambiental e, ao mesmo tempo, integrá-los à cidade formal (5).

Intervenções em áreas protegidas devem garantir o direito à cidade e ao ambiente, reconhecendo as preexistências e qualificando-as, e, ao mesmo tempo, recuperando e preservando os atributos ambientais para gerações futuras.

Este artigo (6), sem pretender esgotar a complexidade do tema, pretende refletir sobre a experiência de intervenções em áreas protegidas, particularmente nas áreas de mananciais, em curso no município de São Paulo.

Frente ao duelo da preservação e da moradia, discute-se o projeto para o Cantinho do Céu, localizado na represa Billings. Concebido a partir do reconhecimento da ocupação preexistente, o projeto, considerado exemplar, busca conferir aos habitantes da região o direito à cidade e ao ambiente. No espírito de uma nova política para as áreas de mananciais da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), a recuperação ambiental e urbana advinda do processo de implantação deste projeto é uma excelente oportunidade de integração desta área à cidade formal e de incorporação da água como elemento indispensável à sociedade.

Políticas urbanas e ambientais no Brasil: novos desafios à cidade contemporânea 

No Brasil, o modelo de desenvolvimento e de planejamento preconizado entre 1950 e 1970 não foi capaz de equacionar as complexas e variáveis relações que se deram no meio urbano em um contexto crescente de urbanização. O projeto de construção nacional valoriza a perspectiva do urbano-industrial, fruto da modernização acelerada (7). Ao mesmo tempo, o intenso processo de urbanização eleva a demanda por moradia, empregos e serviços públicos, trazendo à tona problemas relacionados à dificuldade de acesso à terra por grande parte da população, carência de infraestrutura de saneamento básico e de transporte, degradação ambiental, escassez de recursos naturais, entre outros.

Para Kowarick  a primeira fase da urbanização das cidades brasileiras deriva de uma matriz marcada pela segregação socioespacial, processo fortalecido pela forte industrialização, pelas correntes migratórias e modernização das cidades. Esse autor enfatiza que desde essa ocasião, a sociedade brasileira sempre teve dificuldades para aceitar os assentamentos precários - ocupações “irregulares, loteamentos clandestinos e favelas - que surgem nas cidades, decorrentes desse processo (8).

Nesta ocasião, planos diretores foram bastante disseminados com o objetivo de promover o desenvolvimento integrado do meio urbano. Para Harvey, o planejamento urbano vinculava-se aos planos urbanos de larga escala, de alcance metropolitano, vistos como instrumentos tecnicamente eficientes para a consecução de projetos sociais abrangentes, trazendo implícita a idéia de espaço urbano como algo passível de ser moldado segundo estes propósitos. “Como visão tecnicista, o planejamento e a gestão urbana se mesclam como instrumentos neutros, esvaziados de conteúdos políticos específicos [...]  (9).

Foi um momento em que houve grande estímulo à construção de conjuntos habitacionais e financiamento da aquisição da casa própria onde o modelo preconizado se disseminou por meio da criação do Sistema Financeiro de Habitação - SFH e do Banco Nacional de Habitação - BNH, que segundo Bolaffi (10), ocorreu paradoxalmente durante o Regime Militar (1964-1985) e estabeleceu condições para a institucionalização do planejamento urbano em âmbito nacional.

Segundo França, a política habitacional advinda dessa matriz, girou entorno de remoções de ocupações indesejáveis deslocando as populações para conjuntos habitacionais construídos distantes dos centros e dos locais de trabalho desta população (11). Ao mesmo tempo, esse modelo contribuiu para induzir a ocupação espraiada dos centros urbanos e acentuou precariedade das periferias.

Em áreas de proteção ambiental, a imposição de legislações restritivas, implementadas principalmente a partir dos anos de 1970, pautadas por uma visão preservacionista e congeladora, com regras que buscavam impedir ocupações de natureza diversa, acabou atuando em sentido contrário: induziu a ocupação de assentamentos precários nas mesmas áreas que legalmente deveriam ser preservadas e eram impedidas de terem infraestrutura de saneamento básico, contribuindo assim para um circulo vicioso de degradação do ambiente.

Entre o final dos anos de 1980 e início da década de 1990 um conjunto de iniciativas buscaram atuar sobre o quadro de precariedade das cidades reconhecendo que a degradação urbana caminha de modo articulado à ambiental.

No âmbito mundial, no bojo das declarações dos principais eventos organizados pela ONU (Organização das Nações Unidas), particularmente daquelas advindas da II Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Rio de Janeiro, 1992) e da II Conferência Habitat (Istambul, 1996), foram estabelecidos princípios voltados a assegurar  assentamentos humanos sustentáveis no meio urbano.

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 amplia o poder do município, institui as bases democráticas de participação da sociedade civil,  e define um conjunto de princípios e políticas inovadoras – urbanas e ambientais.  

Magalhães enfatiza que neste momento a cidade passa a ser lugar de encontro e a habitação urbana é casa e cidade onde acontece o convívio entre as diferenças e a construção do coletivo. Para o autor, a cidade contemporânea é o lugar da dúvida, da incerteza e a produção urbana precisa ter uma base de sustentação comum, minimamente consensuada, parte de uma construção compartilhada, sendo o principal desafio entender e atuar sobre a diversidade (12).

Data desta época as primeiras experiências de urbanização de assentamentos precários, principalmente de favelas, em São Paulo e no Rio de Janeiro,  com ações voltadas ao equacionamento da habitação e à promoção da recuperação ambiental (13).   Trata-se de incorporar o meio urbano como fonte de solução, respeitando as preexistências sociais, físicas e culturais, buscando integrar a ocupação “informal” aos bairros “formais” da cidade.  

Nas áreas de proteção dos mananciais da RMSP a instituição de um novo marco legal, no final da década de 1990, contribui para alterar os rumos da intensa degradação das áreas “legalmente protegidas”, definindo novas perspectivas de recuperação socioambiental dos assentamentos precários.   

Recuperação urbana e ambiental nas áreas de mananciais da metrópole paulista

Na Região Metropolitana de São Paulo – RMSP os conflitos urbanos e ambientais evidenciam um significativo impasse entre o histórico processo de urbanização da metrópole e a ausência de políticas públicas, particularmente as ambientais e as urbanas. Nas últimas décadas tais conflitos assumiram enormes dimensões, revelando uma histórica defasagem das políticas ambientais e das urbanas, particularmente as habitacionais e de uso e ocupação do solo.  

Por um lado, encontra-se a ocupação das áreas centrais cujo padrão de adensamento, verticalização e modernização é localizado e desarticulado de políticas públicas urbanas e de habitação social. Por outro, o modelo de ocupação das áreas periféricas é disperso, fragmentado e sem planejamento, comprometendo os solos frágeis e as áreas que abrigam os principais mananciais de água para abastecimento público da população.  

Ao mesmo tempo em que a implementação de políticas de preservação e de recuperação das áreas ambientalmente protegidas é de suma importância para a garantia da disponibilidade do recurso hídrico, enquanto recurso ambiental estratégico, é fundamental implementar nessas áreas um conjunto de políticas públicas articuladas, que embasem projetos e intervenções capazes de recuperar o território, tanto para a população que ali habita, quanto para os habitantes da metrópole, posto que isto associa-se, direta e prioritariamente, à garantia do pleno abastecimento de água e de um ambiente melhor qualificado. 

Apesar de, nos anos 1970, o Poder Público Estadual ter instituído uma legislação de proteção ambiental, bastante avançada para a época,  com o objetivo  principal de preservar os reservatórios de água de âmbito metropolitano, esta não foi capaz de conter a ocupação irregular e precária deste território. Ao contrário, seus efeitos foram bastante perversos.  Pretendendo controlar a expansão urbana, preservar as matas e garantir o equilíbrio entre a geração de cargas poluentes e a capacidade natural de depuração dos recursos hídricos, a legislação dos anos de 1970 (Leis Estaduais n° 898/ 1975 e 1.172/1976, Decreto Estadual n° 9.714/1977), restringiu a expansão urbana, proibiu a implantação dos sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotos sanitários em grande parte da área, implementou fortes restrições ao uso e ocupação do solo por meio de índices urbanísticos homogêneos, contribuindo intensamente para a desvalorização das terras de propriedade privada e, consequente, ocupação desordenada (14).

Assim, criou-se um paradoxo: se por um lado, segundo Meyer; Grostein, Biderman (15), a ausência de obras de melhorias estava amparada pela lei;  por outro, a qualidade da água dependia de ações públicas saneadoras e reparadoras, assim como as comprometidas condições de vida da população residente na área. Para os autores, tal paradoxo forçou o reconhecimento da realidade existente e impulsionou a mudança da política pública para essas periferias, culminando com a promulgação de uma nova Lei de Proteção e Recuperação de Mananciais em 1997 (Lei Estadual 9.866/1997).

A partir de então, abriu-se uma nova perspectiva para a recuperação da degradação ambiental dessas regiões. Por meio de um olhar diferenciado para as especificidades de cada bacia hidrográfica da metrópole, a nova lei passou sinalizar uma forma de planejamento e gestão do uso e ocupação do solo destas áreas, visando articular a preservação e a recuperação ambiental às políticas municipais, sem desconsiderar as preexistências, particularmente o investimento material e social da população moradora. Para cada bacia hidrográfica a nova lei exige a elaboração de leis específicas, buscando implementar uma política ambiental-urbana, cujo objetivo primordial é aliar a preservação ambiental ao desenvolvimento urbano.

Contudo, até o final dos anos 2010, apenas duas bacias hidrográficas tiveram suas legislações específicas instituídas: as sub-bacias Guarapiranga e Billings, localizadas na porção sul e sudeste da metrópole, respectivamente (Leis estaduais nº 12.233/2006 e  nº 13.579/2009).

Diante da morosidade de fazer valer a nova legislação e compreendendo a necessidade urgente de ações de recuperação dos assentamentos precários em áreas de mananciais, desde os anos de 1990, o Estado vem implementando um conjunto de programas e intervenções como forma de minimizar os danos ambientais e recuperar este importante território.

A implementação do Programa de Saneamento Ambiental da Bacia do Guarapiranga, Programa Guarapiranga, entre 1994 e meados dos anos 2000, na sub-bacia do reservatório Guarapiranga é considerado um marco. O programa foi considerado inédito em sua abordagem intersetorial, uma vez que envolvia, segundo França (16), diversos agentes setoriais do Estado (recursos hídricos, saneamento, habitação e meio ambiente) e os principais municípios daquela sub-bacia, com verbas advindas de uma parceria entre Estado, municípios e Banco Interamericano (BID).

O sucesso de suas intervenções garantiu a melhoria da qualidade da água naquele reservatório, além de recuperar parte das áreas precárias da sub-bacia por meio da implantação de redes de saneamento básico e obras de urbanização de favelas e loteamentos (17). Em meados dos anos 2000, o modelo estende-se para a sub-bacia hidrográfica Billings, passando a ser denominado Programa Mananciais.

No âmbito destes programas, o município de São Paulo tem um papel destacado por meio da atuação da Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB, que vem implementando uma política de urbanização dos assentamentos precários nestas áreas de forma articulada aos demais setores estaduais e municipais.

As propostas de intervenções têm como ponto de partida a identificação das características, demandas e expectativas dos moradores, onde o projeto é uma ferramenta de articulação do sistema viário, equipamentos e espaços públicos, se valendo dos atributos ambientais para integrar o assentamento à cidade e ao ambiente.

Do conjunto de projetos em curso, no âmbito do Programa Mananciais, o projeto para o Cantinho do Céu (18), área localizada no extremo sul do município de São Paulo, é considerado referência.

O Projeto Cantinho do Céu: um paradigma

O Cantinho do Céu abrange os loteamentos Residencial dos Lagos, Cantinho do Céu e Gaivotas envolvendo uma área de aproximadamente 154,37ha. Localiza-se no distrito do Grajaú, subprefeitura Capela do Socorro, e abriga cerca de 30.000 moradores, 9.789 famílias (19).

Embora situado no extremo sul da cidade, distando cerca de 33 km do centro de São Paulo, onde grande parte da população vive em condições precárias de infraestrutura e acessibilidade, sua localização geográfica, em uma península singular às margens da represa Billings, confere-lhe vantagens sob o ponto de vista ambiental e de qualidade de vida, pelo que seus habitantes lutam pelo direito de ali permanecer. 

Até a década de 1950, a área do Cantinho do Céu era totalmente coberta pela Mata Atlântica. Em 1987, um empreendedor particular, juntamente com a empresa imobiliária Cipramar, subdividiram ilegalmente a península, derrubando as árvores e vendendo lotes de 125 m² para a população de baixa renda. O loteamento foi construído sobre um terreno acidentado e muitas casas foram erguidas precariamente em encostas íngremes, algumas das quais propensas a erosão, em “áreas de risco geotécnico.” (20)

Não havia ruas pavimentadas, água potável, sistema de esgoto nem eletricidade. Após grandes protestos, a SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) instalou, em 1994, na comunidade, três caixas d’água, cuja captação por parte da população dependia da distribuição por caminhões, causando inúmeros conflitos. Em 1995, a SABESP instalou rede de água, embora com fornecimento intermitente. Em 1992, foi parcialmente instalado o sistema de esgoto, as moradias foram ligadas à rede elétrica e foi implantada alguma iluminação pública. Em 1995, os domicílios foram ligados às linhas telefônicas e, em 1998, os moradores adquiriram o direito do estabelecimento formal dos nomes das ruas.

Até então, a área tinha poucos equipamentos e instituições públicas: apenas duas escolas públicas, uma situada no norte da comunidade e a outra no sul (Centro Educacional Unificado Navegantes). A comunidade é formada por uma população jovem (idade média de 25 anos) e cresce cerca de 1% a 1,26% ao ano, uma taxa considerada elevada frente às condições precárias das famílias, que ganhavam em média R$ 352,00 (valores de 2009), enquanto a renda média de São Paulo no mesmo período era de R$ 666,00. (21)

O Cantinho do Céu insere-se em Zona Especial de Interesse Social 1 – ZEIS 1 no âmbito da política urbana municipal, e segundo Ricardo Sampaio (22),  recebeu prioridade na implantação das obras do Programa Mananciais em função da ação civil pública impetrada pelo Ministério Público, em meados de 2006; que tinha como intenção inicial remanejar todas as famílias da área, visto que esta se encontrava em Área de Preservação Permanente - APP. Diante da impossibilidade de atender tal prerrogativa, a Sehab firmou um acordo com o Ministério Público e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SMA, definindo um conjunto de ações que buscavam recuperar a área, urbanística e ambientalmente, sem contudo remover parcela significativa da população. Seriam removidas apenas as moradias que se encontravam em áreas de risco geotécnico e que de alguma forma pudessem comprometer a qualidade da água do reservatório.

Vista aérea do Cantinho do Céu às margens da Billings
Foto Fabio Knoll [Acervo Sehab]

Vista aérea do Cantinho do Céu, situação anterior à intervenção
Foto Fabio Knoll [Acervo Sehab]

O projeto para o Cantinho do Céu teve como objetivo geral qualificar ambientalmente a área, por meio de: instalação de rede de coleta de esgotos e abastecimento de água; drenagem de águas pluviais; realização de obras de contenção de encostas; remoção de moradores em áreas de risco “geotécnico ou de perda material”; melhoria do sistema viário para pedestres e veículos; iluminação pública; incremento do acesso dos moradores aos serviços de saúde, educação e emprego; implantação de áreas de lazer, espaços públicos e equipamentos sociais.

Inicialmente foi elaborado um projeto básico pelo Consórcio JNS-HagaPlan, responsável pelo gerenciamento do Programa Mananciais, cujos elementos norteadores seriam a implementação de infraestrutura de saneamento ambiental, melhoria da acessibilidade mediante readequação do sistema viário, e melhoria de acessos e implantação de um grande parque de 7 km, envolvendo os três bairros ao longo da península. Em meados de 2008, o escritório Boldarini Arquitetura e Urbanismo foi contratado pelas empresas responsáveis pela execução das obras, Consórcio Schahin-Carioca Christiani Nielsen, para desenvolver o detalhamento do projeto executivo.

De acordo com Boldarini (23) para a consolidação do projeto básico era necessário detalhar as intervenções, redefinindo, em especial, o desenho do Parque e a articulação com as obras de infraestrutura. “No projeto básico, o parque não estava detalhado, era representado por uma mancha verde que apresentava esquematicamente os usos e equipamentos propostos para a área em sobreposição aos locais onde as famílias seriam retiradas”. O projeto executivo teve como “conceito principal a melhoria ambiental e a preservação do reservatório a partir da implementação da infraestrutura de saneamento ambiental e viária aliada à criação de um sistema de espaços públicos de uso coletivo ou de preservação ambiental sem a remoção significativa da população”, relata o arquiteto.

O principal critério da remoção das moradias é a eliminação das áreas de risco geotécnico, concomitantemente à definição de áreas com impossibilidades de conexão com a rede de infraestrutura de saneamento, principalmente rede de esgoto. Desse modo, vêm sendo removidos os domicílios com grandes empecilhos para receberem esgotamento sanitário, e os situados em áreas com declividade acentuada e em áreas em processo de erosão.

Inicialmente foi previsto a remoção de 2.483 domicílios, segundo dados da Sehab (24). Porém, com o andamento das obras e resistência de muitas famílias, a remoção prevista reduziu-se para algo em torno de 1.700 domicílios, localizados em sua grande maioria na margem da represa. O percentual de remoções gira em torno de 17% e pode ser considerado alto, visto que o partido do projeto orienta-se pela permanência da ocupação existente; porém, para o arquiteto é um percentual aceitável em função das dificuldades e condições de risco em que se encontram aquela parcela da população.

Vista aérea do Cantinho do Céu, parque linear
Foto Fabio Knoll [Acervo Sehab]

As vias de acesso foram melhoradas a partir de ajustes na geometria e novas ruas foram propostas visando interligar os bairros situados na península, garantindo acesso às áreas isoladas. Já as vias locais vêm sendo tratadas como “vielas”, ruas que combinam espaços de circulação de pedestres e autos em menor velocidade, visto que em sua estrutura original a circulação de pedestres é restrita e no projeto é considerada prioritária. Trata-se de articular as “vielas”, às praças, ao parque, implementando um sistema de espaços públicos.

O projeto do parque trabalha com áreas verdes que buscam equivaler-se às Àreas de Preservação Permanente (APP), por meio de sistema de compensação, constituindo uma faixa que varia entre 15 m e 100 m, de largura, ao longo da extensão do parque, uma vez que, para atender as exigências do Código Florestal (Lei Federal nº 4.771/1965) inúmeras remoções seriam realizadas, descaracterizando completamente o bairro.  Como alternativa, para a compensação ambiental, foi selecionada uma das áreas mais criticas do bairro, localizada na porção meridional do assentamento, que apresenta sobreposição de inúmeros problemas físicos e sociais. “Neste local optou-se pela remoção total das famílias ampliando os limites do parque para além do exigido no Código Florestal constituindo uma área de preservação”, ressalta Boldarini.

Localização das moradias removidas [Boldarini Arquitetura e Urbanismo]

Conexões reformuladas e propostas [Boldarini Arquitetura e Urbanismo]

Parque e sistema de áreas verdes [Boldarini Arquitetura e Urbanismo]

Para Sampaio, o parque com larguras variadas, mais a área prevista de compensação ambiental, acaba compondo uma área equivalente à faixa definida pela legislação. “O parque a ser implantado ao longo das margens da represa Billings percorrerá todo o perímetro da bacia, interligando as comunidades, hoje geograficamente isoladas umas das outras pelos recortes da represa – e estas com a própria bacia”, afirma o engenheiro.

Boldarini explicita que o parque divide-se em 6 trechos, perfazendo cerca de 300.000 m², que receberão equipamentos diversos, de acordo com a predominância da faixa etária e com a demanda da população local. Prevê-se um parque em escala regional, devido à ausência de qualquer outro equipamento de porte similar na região. O trecho 1  situa-se na comunidade Residencial dos Lagos, hoje em obras. Entre outros fatores, esta divisão visa concluir rapidamente uma intervenção, a fim de que ela sirva como modelo a ser expandido para o restante da macroárea, procurando-se, desse modo, minimizar as resistências e amenizar a insegurança dos moradores locais.

Trecho 1 – Residencial dos Lagos – intervenções propostas [Boldarini Arquitetura e Urbanismo]

Trecho 1 – Residencial dos Lagos – implantação das intervenções
Foto Fabio Knoll [Acervo Sehab]

Residencial dos Lagos – Trecho 1 - Maquete Eletrônica [Boldarini Arquitetura e Urbanismo]

Residencial dos Lagos – Trecho 1 – Implantação do projeto
Foto Fabio Knoll [Acervo Sehab]

Segundo Boldarini, os projetos vêm sendo desenvolvidos paulatinamente pelo escritório, em diversas fases, cada qual detalhada pari passu às obras, por diversos motivos: diferenças entre o levantamento planialtimétrico e a situação dos terrenos após a remoção das moradias; ajustes do cronograma financeiro; as aprovações por etapas junto aos órgãos públicos competentes. Mesmo que não seja propósito explícito do arquiteto, esse processo permite incorporar as demandas da população que, aos poucos, vem se inserindo e usufruindo a nova estrutura.

Ao relatar o desenvolvimento do projeto, Boldarini relembra que, durante a primeira etapa, a ideia principal era reaproximar as pessoas das margens da represa, introduzindo um sentido de familiaridade das mesmas com a água, visto que, até então, predominava uma relação de abandono. No primeiro trecho selecionado para a implantação do parque, buscou-se implementar um conjunto de equipamentos de esporte e lazer, além de deques e circuitos próximos à água com o intuito de estimular e despertar a percepção da população para o ambiente. Foram implantados pista de skate, espaços de estar, deques, pisos variados - ora com grama, ora de madeira ou coloridos - buscando demarcar as diversas atividades e contribuir para a permeabilidade do solo.

Deque e áreas de lazer na represa
Foto Daniel Ducci [Boldarini Arquitetura e Urbanismo]

Deque e áreas de lazer na represa
Foto Daniel Ducci [Boldarini Arquitetura e Urbanismo]

Além disso, Maurício Adinolfi, artista plástico, realizou um estudo cromático das empenas voltadas para o Parque, denominado Cores na Billings: “de longe as empenas forma um grande mural e permite controlar os avanços da ocupação para as margens da represa” diz Boldarini.

Vista aérea da Intervenção “Cores da Billings” e espaço público
Foto Fabio Knoll [Acervo Sehab]

Empenas com intervenção do artista plástico
Foto Daniel Ducci [Boldarini Arquitetura e Urbanismo]

Por ser obra confinada às comunidades, o planejamento social está integrado ao projeto e ao planejamento das obras. “Os primeiros a chegar não são as máquinas, mas são os assistentes sociais, que apresentam e discutem o projeto com a população”, diz Sampaio. Antes das remoções ocorrerem, é realizado um cadastro e mapeamento de todas as famílias, determinando quais serão removidas, quais permanecerão e quais serão remanejadas dentro do próprio loteamento.

Na opinião dos entrevistados, a implantação de infraestrutura de saneamento ambiental é passo importante para a consolidação da ocupação e a regularização das unidades habitacionais

São duas as opções novas moradias definidas pela PMSP: 1) transferir a população removida para o projeto de aluguel social, modalidade que permite que a família permaneça na própria área ou no entorno, em imóvel alugado; 2) deixar sob responsabilidade da família procurar três casas que estejam à venda na RMSP, com valor determinado pelo Poder Público, que analisa a possibilidade de compra do imóvel para cessão do direito de uso à família. Posteriormente, como o projeto ainda não prevê a construção de unidades habitacionais no local, as famílias removidas e que optaram por aluguel social ocuparão possivelmente os conjuntos habitacionais Chácara do Conde e Residencial Mata Virgem, ambos parte do Programa Mananciais, situados na subprefeitura Cidade Ademar, zona sul de São Paulo (25).

Representante da Associação de amigos do parque Residencial dos Lagos e moradora da região desde 1987, Vera Lúcia Basalia afirma que o processo vem sendo tranquilo e que a comunidade está satisfeita com as intervenções e resultados. “O que nós, moradores da periferia esperávamos era água, luz, esgoto e pavimentação. O que vem acontecendo é para melhor”.(26) 

Para Boldarini, um dos principais desafios é a manutenção da qualidade da obra no pós-uso. Como parte de uma metodologia inovadora, o projeto vem-se realizando passo a passo, sem perda da visão do todo; contudo, a manutenção das obras precisa ser parte de um processo de aprendizado coletivo entre o Poder Público e a comunidade. A presença do Poder Publico na região é condição fundamental para a  manutenção da integração do bairro à cidade propiciada pelo projeto.

Até a finalização da pesquisa que dá origem ao artigo, ainda não tinham sido previstas alterações no projeto, em função da recente aprovação da lei especifica da APRM-Billings. Na ocasião, a prefeitura vinha discutindo a ideia de desenvolver um Programa de Recuperação de Interesse Social – PRIS, instrumento previsto na nova legislação, a partir dos conceitos de projeto em curso, aliado à introdução de áreas para a construção de novas unidades residenciais. A intenção é transformar o Cantinho do Céu em um modelo de intervenção para os próximos projetos a serem implementados em área de mananciais, como destaca Elisabete França (27), incorporando-se as possibilidades de flexibilização da legislação em vigência.

Considerações finais

O projeto apresentado tem como propósito recuperar o ambiente e integrá-lo à cidade, por meio da reestruturação do tecido urbano e da valorização do espaço público, comprometido pela urbanização descontrolada, pela falta de planejamento e pelo nível de consolidação das moradias. 

A intervenção em curso no Cantinho do Céu vem sendo considerado um paradigma na cidade de São Paulo. Durante anos, a ideia dominante, propagada pelo Estado para situações similares, foi a da remoção total das famílias, como forma  possível para a  recuperação ambiental dos mananciais de abastecimento de água da metrópole paulista. A partir dos anos de 1990, reconheceu-se a ocupação existente e a necessidade de implementação de melhorias urbanas, tais como infraestrutura e equipamentos públicos, para que os moradores usufruam o direito à cidade e contribuam para um ambiente equilibrado. Embora a implantação de infraestrutura de saneamento ambiental seja um passo importante para que se consolide a ocupação e a regularização urbanística do assentamento, o sistema de espaços públicos proposto valoriza a relação entre a sociedade e o ambiente e possibilita ao habitante das áreas de mananciais o direito à cidade e ao ambiente de forma integrada.

Trata-se de uma intervenção que recupera a habitação existente a partir da implementação de uma eficiente rede de infraestrutura – viária e de saneamento ambiental – articulada a um sistema de espaços públicos, promovendo de forma integrada a recuperação ambiental e a melhoria da qualidade urbana para a população moradora,  que se reapropria da represa.  

Apropriação das margens da represa pela população
Foto Daniel Ducci [Boldarini Arquitetura e Urbanismo]

Dentro do espírito da nova política ambiental para as áreas de mananciais da RMSP, este projeto, além de contribuir para recuperar a água para abastecimento público, investe na capacidade da represa em abrigar atividades de lazer e cidadania, reinserindo a água como elemento indispensável à qualidade de vida dos habitantes.

Importante ressaltar que a implementação de projetos similares a esses envolvem inúmeros atores, que trabalham em condições determinadas por múltiplas variáveis; também, demandam uma articulação complexa de políticas públicas, englobando aspectos técnicos, socioculturais, econômicos e ambientais, de modo a garantir a sua sustentação. Nesse sentido, os principais desafios são manter a execução institucional dos projetos, sendo o poder público um dos principais responsáveis pela manuntenção da área.  

Acredita-se que o principal desafio para profissionais que atuam com demandas similares é a formulação e a implementação de políticas públicas e projetos que integrem o ambiente e a sociedade, peças fundamentais para o alcance efetivo da sustentabilidade, para além da utopia.  Qualquer que seja a intervenção proposta, esta deve ser pensada a partir do entendimento que um território ocupado, habitado, possui uma rede de relações, onde “habitar a cidade” é “viver na cidade” (28).

notas

1
Este artigo é parte de reflexões da pesquisa “Das Políticas Ambientais e Urbanas às Intervenções: Os Casos das Sub-Bacias Guarapiranga e Billings no Alto Tietê, Região Metropolitana de São Paulo”, que contou com subsídio do CNPq (2008-2010), desenvolvida na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, sob coordenação de Angélica T. Benatti Alvim. As investigações prosseguem na pesquisa “Espaços Públicos: Relações e Articulações entre Campos Disciplinares - Teorias e Projeto” coordenada por Luiz Guilherme Rivera de Castro, também com subsidio do CNPq  e do Fundo Mackpesquisa (2010-2012).

2
MAGALHÃES, Sérgio Ferraz.  A Cidade na Incerteza. Ruptura e contigüidade em Urbanismo. Rio de Janeiro, Viana & Mosley, 2007.

3
BRITO, Fausto.  O deslocamento da população brasileira para as metrópoles. In Revista Estudos Avançados. Dossiê Migração. Vol. 20, nº 57. mai -ago 2006. São Paulo: Revista Estudos Avançados,  p. 22.

4
ALVIM, Angélica A.T. Benatti. Direito à Cidade e ao Ambiente: intervenções na cidade contemporânea. In: Luiz Manoel Gazzaneo. (Org.). Da Baixa Pombalina à Brasília - Cidades e espacialidades. Rio de Janeiro: UFRJ/FAU/PROARQ, 2010, v. II, p. 371-394.

5
RUBIO, Viviane Manzione; ALVIM, Angélica Tanus Benatti. Projeto de urbanização de favela: um instrumento de construção de cidade.. In: III Si CWB - Habitação de Interesse Social e Regularização Fundiária. Anais... Curitiba: Universidade Positivo, 2010.

6
Uma versão modificada deste artigo foi publicada em ALVIM, Angélica A.T. Benatti. Direito à Cidade e ao Ambiente: intervenções na cidade contemporânea. In: Luiz Manoel Gazzaneo. (Org.). Da Baixa Pombalina à Brasília - Cidades e espacialidades. Rio de Janeiro: UFRJ/FAU/PROARQ, 2010, v. II, p. 371-394.

7
COSTA, Lucimeire da Silva. A gênese e evolução do urbanismo moderno e a produção da cidade: algumas reflexões. In: Caminhos de Geografia 2(4), jun. p.39-54. 2000. Revista on line. Programa de Pós-Graduação em Geografia. Instituto de Geografia UFU. Disponível em    http:// http://www.caminhosdegeografia.ig.ufu.br/viewissue.php?id=6. Acesso em 15 de junho de 2007.

8
KOWARICK, Lúcio. A espoliação urbana. São Paulo, Paz e Terra, 1993.

9
HARVEY, David. Condição Pós-Moderna. São Paulo: Loyola, 1989.

10
BOLAFFI, G. Habitação e Urbanismo: o problema e o falso problema. In: MARICATO, Ermínia  (org). A produção capitalista da Casa (e da Cidade) no Brasil Industrial. São Paulo, Alfa Omega, 1979. p.37-70.

11
FRANÇA, Elisabete. Favelas em São Paulo (1980 – 2008). Das propostas de desfavelamento aos projetos de urbanização. A Experiência do Programa Guarapiranga. Tese de Doutorado. Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2009.

12
MAGALHÃES, Sérgio Ferraz. Sobre a democratização da cidade. In: SCHICHI, Maria Cristina; BENFATTI, Dênio. (org.) Urbanismo: Dossiê São Paulo – Rio de Janeiro. Campinas, Rio de Janeiro, Ócullum Ensaios, PROURB/UFRJ, 2004, p. 113-135.

13
Em São Paulo durante a gestão da prefeita Luiza Erundina (1989-1992) foi implementado o Programa de Produção de Habitação em Mutirão e Autogestão, no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB. No Rio de Janeiro sob a administração do Prefeito César Maia, foi criado o Grupo Executivo de Assentamentos Populares – GEAP que mais tarde se transformou na Secretaria de Habitação, que implementou  seis programas   habitacionais:  Favela Bairro, Morar Legal, Regularização Fundiária, Novas Alternativas, Morar sem Risco e o Morar Carioca. O Favela Bairro se destacou como importante referência de atuação em assentamentos precários, reconhecendo que as moradias populares, construídas pela população, eram  preexistências que deveriam ser mantidas e consideradas no projeto. Data dessa ocasião também a formatação do Programa Guarapiranga, que embora fosse voltado para resolução de questões ligadas a saneamento ambiental, implementou iniciativas de urbanização em assentamentos precários na RMSP, assunto discutido nesse artigo.

14
A LPM definiu como área de preservação dos mananciais cerca de 53% do território metropolitano (4.243 Km²), abrangendo 27 municípios e envolvendo todos os reservatórios e rios que integram o sistema metropolitano de abastecimento de água, a saber: a leste - Ponte Nova, Taiaçupeba, Paraiatinga, Biritiba, Jundiaí, Itatinga, Itapanhaú e Guaió; a oeste – Cotia e Pedro Breicht; ao norte – Cabuçu, Engordador, Juqueri e Jaguari; ao sul – Guarapiranga, Billings, Capivari - Monos e França.

15
MAGALHÃES, 2004.

16
FRANÇA, op. cit.

17
Idem, Ibidem.

18
O escritório Boldarini Arquitetura e Urbanismo foi escolhido, juntamente com outros quatro escritórios de arquitetura, para compor a representação brasileira à Bienal de Veneza em 2010, com curadoria de Ricardo Ohtake, sob o tema “Oscar Niemeyer e seus herdeiros. Além disso, o projeto ficou em terceiro lugar na XVII Bienal Panamericana de Arquitetura de Quito, Equador, realizada de 15 a 19 de novembro de 2010 e ganhou Menção Honrosa no Prêmio IAB – SP 2010 na categoria Habitação de Interesse Social.

19
WERTHMANN, Christian; FRANÇA, Elisabete. DINIZ, Maria Teresa. Operações Táticas na cidade informal: o caso do Cantinho do Céu. São Paulo, Prefeitura do Município de São Paulo; Secretaria Municipal da Habitação – SEHAB, 2009.

20
Idem, Ibidem.

21
Idem, Ibidem.

22
O engenheiro Ricardo Sampaio é Coordenador do Programa Mananciais e concedeu entrevistas à autora em janeiro e março de 2010.

23
O arquiteto Marcos Boldarini concedeu entrevista à autora em setembro de 2010.

24
PMSP; SEHAB. Cantinho do Céu. Síntese das informações sobre o projeto, SEHAB, 2010 (mimeo), 

25
Este projeto foi concebido ainda na vigência da LPM que não permitia a construção de novas unidades habitacionais. A partir da instituição da lei especifica da Billings novas moradias poderão ser concebidas, no entanto, no caso deste projeto deverão ser realizados estudos específicos, visto que a área não possui espaços livres significativos.

26
Entrevista com Vera Lúcia Basalia foi concedida à autora em março de 2010.

27
A arquiteta Elisabete França, superintendente da SEHAB e uma das idealizadoras do projeto, concedeu entrevista à autora em janeiro de 2010.

28
ALVIM, A. A. T. B.; VILLAC, M. I. Políticas Ambientais e Desenvolvimento Urbano: Considerações e Ensaios Projectuais em Áreas de Protecção dos Mananciais São Paulo, Brasil. In: ALISEDA, Julian Mora; CONDESSO, Fernando. R; SÃO PEDRO, Betina. (Org.). Planeamiento Y Perspectivas Del Territorio. 1ª ed. Lisboa: Instituto Superior de Ciências Políticas e Sociais, 2010, v. 2, p. 28-57.

sobre a autora

Angélica Tanus Benatti Alvim é Arquiteta e Urbanista (Faculdade de Belas Artes, SP), Mestre e Doutora em Arquitetura e Urbanismo (FAUUSP), Professora e Pesquisadora da Graduação e do Programa de Pós Graduação em Arquitetura e Urbanismo da FAU – Mackenzie, onde atualmente exerce a função de Coordenadora de Pós – Graduação.