Flávio Villaça na série Primeiras Aulas
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Por quase três décadas o professor Flávio Villaça reuniu-se quinzenalmente com seus orientandos e ex-orientandos para leituras críticas de livros, artigos, textos, leis e projetos de lei, que abordassem questões voltadas ao espaço urbano, em suas dimensões teórico-conceituais, político-administrativas e socioespaciais. As discussões, que tinham lugar nesses encontros, revelavam seu desprendimento e generosidade nas trocas de conhecimento e ideias e deixavam transparecer a seriedade e a coerência com que conduzia sua carreira acadêmica e profissional de planejador urbano, sempre pautadas no rigor de suas investigações e de suas inúmeras e relevantes publicações.

Este artigo busca descrever aspectos do processo de formação profissional e do pensamento do arquiteto e urbanista Flávio Villaça, que revelam uma experiência importante na história da constituição do campo e da prática do planejamento brasileiro. Sempre marcada por constante inquietação intelectual, a trajetória deste pesquisador nato, especialmente voltado ao tema do espaço urbano, está vinculada tanto a suas práticas profissionais quanto a sua trajetória acadêmica, antes mesmo de seu ingresso como docente na Universidade de São Paulo.

Retomam-se as discussões que tiveram lugar em uma das sessões temáticas do último Encontro da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo – Enanparq, realizado em 2018, quando se apresentou uma sistematização crítica de suas reflexões em torno da renda da terra, da estruturação socioespacial das metrópoles brasileiras e da produção dos centros dessas metrópoles. Também foram divulgados os primeiros resultados de uma investigação sobre os aportes teóricos seminais, na formação de seu pensamento urbanístico. Agora, são focalizados os elementos centrais da contribuição de Villaça aos estudos e teorias da organização espacial intraurbana em que sempre se observa a preocupação com a abordagem interdisciplinar e a combinação de teoria e prática para a constituição do planejamento urbano.

Villaça nos ensinou que fazer a “história, enquanto estudo das mudanças, deve ser realizada do presente para o passado, pois ao contrário seria escolher arbitrariamente o início do processo e admitir, erroneamente, que a partir desse início o percurso histórico só poderia ter sido aquele que efetivamente ocorreu” (1). Seguindo esta lógica, estruturado em três partes, além desta introdução e das considerações finais, este artigo inicia-se percorrendo sua trajetória de formação acadêmica e de profissional do planejamento. Estabelece o modo indissociável como ele moldou suas práticas, enquanto profissional liberal ou funcionário público em órgãos municipais ou estaduais de planejamento, com o conhecimento adquirido através de intensos e sistemáticos os estudos e pesquisas desenvolvidos na construção de sua vida acadêmica. Esta seção revela, também, a visão de interdisciplinaridade que ele entende ser necessária para os estudos e a compreensão da organização socioespacial do espaço intraurbano.

Na segunda parte, busca-se apontar suas inquietações de com o empirismo positivista da sociologia, da economia e principalmente da geografia urbana norte-americanas e como sua adesão ao materialismo histórico e dialético configurou um período de importante inflexão teórica, que pavimentou caminho para suas produções mais profícuas. Tal inflexão ocorre em um ambiente de emergência dos principais debates e trabalhos realizados por intelectuais marxistas em torno da construção de uma teoria da urbanização na periferia do capitalismo e das questões urbanas, onde se destacam as contribuições de Francisco de Oliveira, Paul Singer e Lúcio Kowarick. Tanto a primeira parte como a segunda estão fortemente calcadas no Relatório de Pesquisa – Regime de Turno Completo e no memorial para obtenção de título de livre-docência.

Na terceira parte são apontados aspectos de suas principais obras, que as fazem exemplares de uma contribuição muito peculiar. Destacam-se traços de sua personalidade, como autor que bebe de várias fontes, preocupado na construção de argumentações didática, e do estudioso que não dispensa diálogo e crítica.

A trajetória de formação do planejador urbano e do pesquisador

Desde o período de sua graduação, em meados dos anos 1950, aos nossos dias foram décadas de intensa dedicação à prática profissional, ao ensino e à pesquisa, conjugando sempre sua atuação profissional, em instituições públicas e privadas, com as atividades acadêmicas que desenvolveu tanto como professor da graduação e pós-graduação, quanto como pesquisador incansável na área do planejamento e da produção socioespacial urbana, o que marcaria fortemente a trajetória e a qualidade de sua produção intelectual.

Motivado em ampliar suas reflexões e mecanismos para enfrentar eventuais problemas que poderiam surgir com Brasília, então em construção, Villaça realiza entre 1956 a 1958, no Georgia Institute of Technology (Estados Unidos), seu programa de Master of City Planning com a dissertação The Experience of Planning And Building of New Towns And Its Applications To Brazil’s New Capital City. Neste curso procurou estudar e identificar princípios e problemas comuns nas experiências com as Cidades Novas (New Towns), que haviam sido planejadas em outros países, mas considerando, a priori, as diferentes realidades e contextos que as fizeram surgir.

No período em que esteve fazendo seu mestrado Villaça também desenvolveu estudos e análises de mercado e de zonas de influência que, nos Estados Unidos, costumavam preceder a localização e a construção de empreendimentos de grande porte como, por exemplo, os shopping centers.

Esses estudos iriam embasar as análises que realizou em torno da pesquisa executada pela Sociedade para Análise Gráfica e Mecanográfica Aplicada aos Complexos Sociais – Sagmacs (2), para a Grande São Paulo, assim que reassumiu o Departamento de Urbanismo da Prefeitura Municipal de São Paulo, em seu retorno ao país. O resultado desse esforço aludiu seu artigo “A nucleação comercial”, publicado, em junho de 1960, na Revista de Engenharia Municipal n. 17 (3), onde transpõe os estudos de zonas de influência, para as zonas comerciais da metrópole ao sistematizar os dados das unidades territoriais da pesquisa do Sagmacs. Surgem daí os elementos analíticos das estruturas urbanas, fruto de estudos de forte caráter empírico, que vão se refletir em suas pesquisas acadêmicas, fundamentalmente em seu trabalho de doutorado e, posteriormente, aprimoradas no seu livro Espaço Intraurbano no Brasil.

Destacam-se também, neste período, a publicação dos artigos “A implantação urbana de São Bernardo do Campo” (4), resultado de pesquisa em torno do uso do solo, com vistas a contribuir com uma tabela de uso do solo para cada cidade brasileira; “Grande São Paulo, Desafio Ano 2000” (5), em que inicia a compreensão do espaço metropolitano através dos núcleos urbanos, da localização das atividades, da expansão territorial da indústria e a expansão territorial dos bairros residenciais; além dos textos “Metrópole e Desenvolvimento” (6); “Uso do Solo Urbano” (7) e “A Organização do Espaço na áreas Metropolitanas Brasileiras” (8), em que se buscava descobrir se certos processos territoriais que aconteciam em São Paulo também ocorriam em outras cidades brasileiras.

Escritos num período em que suas atividades como pesquisador ainda não estavam circunscritas à universidade e sua prática profissional era dominada por planos diretores, estes artigos evidenciam sua inquietação em entender e explicar a organização espacial das grandes cidades brasileiras – o tema central de seu doutoramento (9).

De fato, de 1963 a 1965 Villaça foi contratado pela Sagmacs, onde desenvolveu, dentre outros, estudos para a política habitacional da Companhia Ferro e Aço de Vitória e para a Usiminas, Plano Diretor de Barretos e o Plano para o Sistema Viário e Tráfego do Município de Belo Horizonte.

Já em seus anos de Hidroservice (1965 a 1970), Villaça coordena o plano diretor de Santarém PA, participou dos planos preliminares de Fortaleza e Belo Horizonte, das análises demográficas e físico-territoriais para os estudos de viabilidade técnica e econômica para a pavimentação da Rodovia Belém Brasília, além de dirigir durante três anos, até 2000, estudos e previsões do crescimento demográfico e territorial da Grande São Paulo, envolvendo investigações históricas, demográficas econômicas e geomorfológicas da Região Metropolitana de São Paulo. Nos anos 1970 Villaça atuou na Fundação Faria Lima-Cepam, e na Coordenadoria Geral de Planejamento de São Paulo, onde retornou mais tarde para trabalhar na coordenação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.

Um ano após seu ingresso como professor colaborador no Departamento de Projetos da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade São Paulo, Villaça inicia, em 1975, seu doutorado. Seu interesse em entender a distribuição territorial dos fenômenos econômicos e sociais no espaço intraurbano o conduziu ao Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo – USP, culminando com a defesa da tese A estrutura territorial da metrópole sul brasileira: áreas comerciais e residenciais, em 1979 (10).

Villaça percebe as investigações do espaço intraurbano como campo interdisciplinar da economia, da sociologia, da geografia e do urbanismo que, a seu ver, chegam a se confundir em suas especificidades, como mostram certos trabalhos de geógrafos sociais que não se diferenciam de alguns estudos de sociólogos analíticos, de economistas espaciais e de geógrafos econômicos.

Como exemplo, aponta o geógrafo David Harvey como autor de uma das mais importantes obras da economia política (11) e também destaca o economista Robert Muray pelo peso de suas contribuições para a teoria econômica da distribuição territorial das atividades humanas a nível intraurbano, ao interpretar, a organização espacial das atividades econômicas no centro de Nova York nos anos 1920.

As principais reflexões, referencias e interlocuções

Villaça inicia seu doutorado procurando, com aportes teóricos calcados no “empirismo positivista da sociologia, da economia e principalmente da geografia urbana norte-americanas” (12), entender certa regularidade nos processos territoriais de várias metrópoles brasileiras. Tais aportes, no entanto, logo se revelariam insuficientes para entender os processos da organização intraurbana, sobretudo, após sua aproximação intelectual com Castells, quando então toma consciência que para explicar a organização do espaço intraurbano das cidades brasileiras era inútil a busca da regularidade pela regularidade, tornando-se imperativo investigar as verdadeiras e determinantes causas dos fenômenos espaciais.

Adota como foco de investigação a “localização territorial das diversas camadas sociais, principalmente na questão da localização central ou periférica das elites dirigentes” (13), por entender serem as áreas residenciais as únicas áreas funcionais urbanas claramente e facilmente identificáveis.

No esforço de encontrar bases teóricas convincentes, frequentou disciplinas de urbanismo, economia e sociologia, destacadamente as do arquiteto professor Celso Lamparelli (em 1975) e as do sociólogo professor Otávio Ianni (14) (em 1977), no curso de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica. Essas aulas foram decisivas para sua adesão ao materialismo histórico e dialético como postura teórica e suporte de toda a sistematização e explicação da preciosa base empírica que desenvolveu durante seu doutoramento e que seria fundamental para a publicação, em 1998, do livro O espaço intra-urbano no Brasil (15).

Também em 1977 frequentou as aulas de Economia Urbana do professor Juarez Rizzieri, na Faculdade de Economia e Administração da USP, ocasião em que dialogou criticamente com a linha quantitativa e positivista presente no pensamento do citado professor e do investigador em economia espacial, o argentino-americano William Alonso, então conhecido por seus estudos sobre renda da terra e a organização intraurbana. Esse autor foi o primeiro economista urbano a investigar a localização intraurbana da residência à luz da teoria econômica. Em “The Historical and the structural theories of urban form: their implications for urban renewal” (16), ele apresenta sua teoria estrutural e um resumo de sua teoria sobre localização residencial.

O diálogo crítico de Villaça com as obras de Alonso está espelhado no artigo “A Teoria de Alonso e a Cidade Brasileira” (17). Nele, questiona a tese sobre a localização de pobres e ricos em cidades norte-americanas e, mostrando a distância entre essa realidade e a brasileira, acaba por indicar a teoria como inaplicável no Brasil.

Do ponto de vista da sociologia, Villaça reconhece a relevância dada por esta disciplina à localização da residência nos estudos espaciais intraurbano, em especial, a repercussão e a divulgação dos estudos dos ecologistas da Escola de Chicago, destacadamente, Ernest Burgess, Robert Park e Roderic McKenzie.

Em seu relatório de pesquisa para o exame de livre docência, Flávio atribui aos elementos fundamentais da ecologia e das teorias econômicas, notadamente o valor do tempo e o lucro, as bases teóricas mais significativa para se analisar a estrutura intraurbana das metrópoles que se desenvolveram sob a égide do modo de produção capitalista.

Das teorias econômicas, localiza sua importância no fato de se ater a investigações com foco apenas na cidade, sem pretensões à universalidade, para descobrir as razões pelas quais mostram “a organização interna que apresentam” (18). Em sua bibliografia com enfoque predominantemente econômico privilegia obras que abordam teorias locacionais, de economia espacial urbana neoclássica, de história de teorias econômicas espaciais, de análise estrutural. Sobre mercado e renda da terra, traz referências a obras de economia neoclássica e de orientação marxista, como O Capital do próprio Marx e estudos de Topalov e Lipietz, entre outros.

Na bibliografia com enfoque predominantemente na economia política ou sociologia, prevalecem as referências de estudiosos fortemente impactados por interpretações do marxismo – La Question Urbaine, de Manuel Castells; Pensamento marxista e a cidade, de Henri Lefebvre; e Elements pour une Théorie Scientifique de L’Urbanization Capitaliste, de Jean Lojkine (19) – ao lado de estudiosos da teoria de ecologia urbana da Escola de Chicago. Além desses dois conjuntos de obras, Villaça faz referência a publicações sobre problemas urbanos, modelagens espaciais e das questões afetas à distribuição populacional e segregação residencial.

Nos estudos dos ecologistas, Villaça reconhecia a relevância dos trabalhos de observação e levantamento dos fenômenos, sua classificação e a verificação de suas regularidades, bem como quantas dessas tarefas eram incorporadas sinteticamente nos modelos por eles desenvolvidos: uma síntese que representava um grande avanço em direção à interpretação. Na crítica a esses ecologistas, Villaça se aproxima de Castells ao afirmar que eles estavam mais preocupados em constatar que em explicar suas causas, mesmo reconhecendo a importância dos conteúdos descritivos daqueles trabalhos. Naqueles anos, Castells havia desenvolvido sua teoria espacial intraurbana, em seu livro La Question urbaine (20), considerada bastante abrangente por Villaça.

Um dos principais desdobramentos da aproximação de Villaça com o trabalho de Castells foi o de se conscientizar que seu trabalho de doutoramento estava incorrendo nos mesmos problemas que o sociólogo catalão havia criticado no modelo de Burgess, ou seja, o de buscar inutilmente a regularidade pela regularidade, ao não contar com uma investigação das verdadeiras causas dos fenômenos espaciais e por relevar a importância da determinação das condições de base. O trabalho de Castells integrava uma linha teórica surgida nas décadas de 1960 e 1970, conhecida como escola francesa de sociologia marxista, que pretendeu interpretar a estrutura intraurbana a partir de processos sociais: uma forma de interpretar que tinha, na visão de Villaça, validade universal por se aplicar a diferentes culturas e períodos históricos. Esse grupo iria disseminar entre os analistas das cidades a “premissa de que o Estado e a política seriam epifenômenos de processos produzidos por atores e processos situados na sociedade” (21). Ou seja, para entender as cidades, basta observar os efeitos dos processos societais sobre as instituições políticas.

Em uma análise retrospectiva desta etapa de sua vida acadêmica, Villaça afirmou ter sido decisiva para lhe dar consciência de que “a localização é produto do trabalho” e para o “papel da luta de classes na produção e apropriação desse produto” (22), não obstante reconhecer que a questão da luta de classes já se afigurava claramente em suas investigações anteriores sobre a organização espacial urbano. Também reconheceu que “a estrutura intraurbana não depende da base econômica da cidade e que a estruturação do espaço urbano é determinada na esfera do consumo (controle do tempo de deslocamento, reprodução da força de trabalho) e não pela esfera da produção” (23).

É importante perceber que tais reflexões críticas de Villaça ocorrem em um período de crises epistemológicas também transformadoras do campo dos estudos urbanos (24), ou seja, em suas pesquisas ele também desafiava os fundamentos teóricos de sua formação – as teorias convencionais da sociologia urbana, ou das pesquisas quantitativas da política e geografia urbana, que pautavam a atuação como planejador e suas análises sobre a organização do espaço urbano.

Os anos que seguiram a seu doutoramento foram marcados pela completa familiarização com o materialismo histórico e dialético, como também de seu amadurecimento no tocante às reflexões sobre localização e suas características (irreprodutibilidade, inesgotabilidade e intransportabilidade) e sobre renda da terra e as três categorias de renda da terra criadas por Marx. Contribuiu para o desenvolvimento desses conceitos o estágio de pós-doutorado no Departamento de Geografia da Universidade da Califórnia, em Berkeley, em 1985, quando então escreveu, como uma das tarefas desse estágio, o artigo ”Land Location” (25) em que faz um paralelo com as categorias terra-capital e terra-material de Karl Marx.

Durante toda a década de 1980 é significativa a produção de textos relevantes. Alguns deles para atender questões protocolares da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo – FAU USP, outros para revistas de arquitetura e urbanismo, além do capítulo de um livro e trabalhos em Congresso. Todos espelham a familiarização com o materialismo histórico e dialético e renda da terra. Destaca-se o relatório para renovação de contrato junto ao Departamento de Projeto da FAU USP, constituído de três textos: “A localização como mercadoria”, “O objeto de estudo da chamada produção do espaço urbano” (em que aborda a terra-localização e segregação, muito influenciado pelo “O pensamento marxista e a cidade” de Lefebvre) e “A renda da localização”. E, ainda, o texto “A estruturação do espaço intraurbano: considerações introdutórias à disciplina”, redigido para os seus alunos da pós-graduação.

Interessante destacar que o texto “A localização como mercadoria” foi originalmente redigido em 1980, como parte de um conjunto de tarefas solicitada pela coordenação do Plano Diretor do Município de São Paulo. Nesta versão o texto era constituído de duas partes: a primeira eminentemente teórica e acadêmica, e a segunda, de caráter mais prático, onde se sugeria uma política municipal para o espaço urbano. Na versão destinada à FAU USP, a segunda parte foi suprimida, mas uma versão desse estudo foi posteriormente publicada na Revista Espaço e Debates (26). Desse período é o texto “A habitação e a cidade”, capítulo que integra o livro O que todo cidadão precisa saber sobre habitação (27).

A sedimentação do aporte teórico marxista e as recorrentes reflexões sobre localizações e suas determinantes no espaço intraurbano pavimentaram o caminho para a publicação, em 1998, daquela que é sua obra mais difundida e referenciada, resultado de um extenso e minucioso trabalho empírico: Espaço Intra-Urbano no Brasil. Nela estão claramente expostos os principais núcleos de ideias em que se debruçou para atender seus objetivos de perceber as “localizações intraurbanas, a constituição e os movimentos do espaço intraurbano das metrópoles brasileiras” (28), quais sejam, a existência de traços e movimentos comuns nas estruturas territoriais das metrópoles brasileiras, a articulação da estrutura territorial com outras não territoriais (a econômica, a política e a ideológica) e a relação entre os movimentos da estrutura territorial com os das estruturas sociais.

A importância e abrangência da contribuição de Flávio Villaça

Sua mais recente obra, “Reflexões sobre as cidades brasileiras” (29), é uma coletânea dos principais temas enfrentados ao longo de sua trajetória de pesquisador, da essência de seus pensamentos e formulações. Tentando fugir das abstrações da especulação intelectual, Villaça seleciona os temas por importância e por terem sido transformados ao longo de mais de duas décadas, destacando como principal a questão do “espaço urbano, como produto produzido pelo trabalho humano” (30). Nomeia-se geógrafo, admitindo que essa formação pode advir de vários campos, com a missão de explicar a qualquer cidadão que “não existe transformação social sem a participação do espaço, e não existe a transformação do espaço sem a transformação social” (31).

Sua preocupação em estabelecer diálogo amplo com o cidadão, e não apenas com os pares da academia, está presente seja no número expressivo de artigos para jornais, seja na frequente recorrência a obras literárias e da mídia como material de pesquisa, mantendo sempre, porém, o rigor e a precisão na construção de textos e argumentos (como bem sabem seus orientandos).

Em sua reflexão de abertura sobre as cidades brasileiras, concordando com Oscar Niemeyer que afirmou “política importa mais do que arquitetura” (32), Villaça prioriza a condição de cidadão em seus leitores, por ser quem efetivamente tem poder e dever de agir politicamente sobre os problemas, inclusive os urbanos.

É de 1986, período em que trabalhava na Secretaria de Planejamento de São Paulo e na FAU USP, uma publicação que também representa a essência das questões que à época instigavam Villaça. O que todo cidadão precisa saber sobre habitação (33), trata do problema da habitação enquanto uma forma de mercadoria, que foi se cristalizando com o surgimento do homem livre, produzido pelo capitalismo e com as configurações históricas engendradas por esse modo de produção, inclusive pelas especificidades da luta de classes que sob ele ocorrem. Apoiado em citações de Lima Barreto em Clara dos Anjos, Villaça mostra a dimensão histórica do processo de espoliação urbana, conceito cunhado por Kowarick (34). “A tendência à dilapidação da força de trabalho ... vem acompanhando-a desde sua formação no final do século 19, permanecendo pelas décadas seguintes e atingindo seu apogeu (esperamos) na década de [19]70” (35).

As referências literárias estão também presentes em sua obra mais referenciada – “Espaço Intra-Urbano no Brasil”. Inspirado pelo poema “Ouvir estrelas”, de Olavo Bilac, dedica o livro ao Rio de Janeiro:

“As cidades
são como as estrelas;
é preciso amá-las
para entendê-las (36).”

Como essa obra, outras tantas publicações vêm instigando novos estudos urbanos e confrontando gerações de pesquisadores e de profissionais a refletir sobre as experiências da gestão sobre as cidades brasileiras. Villaça, além das aulas na graduação da FAU USP orientou mais de vinte mestres e doutores. Por suas portas, sempre abertas para o diálogo muito franco e objetivo, alguns autores, como David Harvey, Florestan Fernandes, Mike Davis, Mark Gottdiner, dentre outros, passaram alimentando as leituras críticas e debates de grupos de estudos de alunos, pesquisadores e orientandos. Sob o mesmo crivo a que submetia à discussão seus próprios textos.

Mas sua contribuição ao planejamento urbano vai muito além do que ensinou sobre a sua história e como não se iludir com seus instrumentos e estratégias. Esse recado está presente em duas obras fundamentais para o campo do planejamento urbano: o capítulo “Uma contribuição para a história do planejamento urbano no Brasil” (37) e o livro As ilusões do Plano Diretor (38).

Se em O espaço intra-urbano no Brasil consolida o esforço contínuo e persistente de reflexão teórica e de sistematizações empíricas sobre um objeto pouco conhecido, em que Villaça, por meio de seus estudos e pesquisas sobre a estrutura territorial das cidades brasileiras e as localizações intraurbanas, vai revelar especialmente ser no “espaço intraurbano, onde a presença do espaço nas relações sociais é marcante” (39), em “Uma contribuição para a história do planejamento urbano no Brasil” (40), Villaça abre uma nova perspectiva de pesquisa.

Trata-se de uma interpretação crítica da sociedade e do planejamento urbano no Brasil, que supera a análise histórica dos marcos do urbanismo brasileiro e que parece estar ao mesmo tempo comprometida com a possibilidade de transformação das práticas do planejamento urbano. Apresenta o ensaio de forma discreta – uma colaboração ao trabalho coletivo, resgatando documentos e contribuições de vários pesquisadores, submetidos porém a uma robusta preocupação teórica centrada na tese de que a “produção do planejamento urbano no Brasil, desde meados do século 20, só pode ser entendida enquanto ideologia” (41). Aliás, o respeito à produção coletiva e sua disposição ao debate são testemunhados por Feldman (42) que relata ter Villaça, durante o 3º Seminário de História da Cidade e do Urbanismo (1994), divulgado e distribuído cópias deste seu ensaio, como também estão presentes em suas obras os agradecimentos aos primeiros leitores e colaboradores das pesquisas.

Uma contribuição para a história do planejamento urbano no Brasil (43) revela as transformações históricas das práticas e dos discursos do Estado sobre o planejamento urbano, e principalmente sobre o Plano Diretor. Importante também é relacionar esse ensaio ao trabalho de pesquisa que desenvolveu nos anos 1990, junto ao Programa de Pós-Graduação da FAU USP com a disciplina Planejamento Urbano e Ideologia. O objetivo da disciplina era examinar planos diretores de várias cidades brasileiras de modo a explicar a “sobrevivência da ideia do plano diretor na sociedade brasileira, [...] apesar da inoperância desse tipo de plano” e como entender “que essa ideia se mantenha tão arraigada em nossa sociedade” (44). E aí é que vamos encontrar as bases teóricas do livro As ilusões do Plano Diretor (45), editado em 2005 em meio digital, em que analisa a experiência paulistana de elaboração e debates públicos do Plano Diretor Estratégico de São Paulo (durante o governo petista de 2001 a 2004), imediatamente após a aprovação do Estatuto da Cidade.

Segundo Feldman (46), a obra de 2005 complementa o ensaio sobre a história do planejamento urbano brasileiro, argumentando sobre aspectos do Plano Diretor Estratégico (mais uma denominação inovadora) de São Paulo, que reafirmam sua dimensão ideológica, visto o contexto de desigual poder político da população que é chamada a debater e participar de sua elaboração.

Em As ilusões do Plano Diretor (47), mesmo sabendo do “poder do atraso” (48), e das frágeis perspectivas de avanço para o planejamento em direção à “consciência de classe, da organização do poder político das classes populares”, como advertia no ensaio de 1999 (49), Villaça revela suas inquietações também sobre as reais perspectivas do planejamento politizado (visualizado por ele a partir dos anos 1990), agora em um cenário de mudança ou redução do papel do Estado. Sua preocupação, não apenas com a estrutura dos órgãos públicos, mas com o perfil profissional que fosse capaz de superar a dimensão eminentemente técnica (50), terá lugar entre as reflexões de seu ensaio de 2012.

Deixando o otimismo de lado, Villaça passa então a manifestar sua crítica mais contundente, assumindo o que ele define ser o maior desafio do cientista social – o compromisso em não apenas buscar a verdade, mas “diferenciar e selecionar as verdades” (51). Um bom exemplo desse seu compromisso está presente em uma monografia sobre a responsabilidade do poder público na produção de infraestrutura e na reprodução das desigualdades, em que, partindo de seu referencial consagrado sobre segregação socioespacial, demonstra que não é o atendimento da população que demanda transporte de massa que preside a lógica de implantação das linhas de metrô em São Paulo (52).

Foram muitas as palestras, conferências e aulas que Flávio Villaça fez por cidades brasileiras, depurando a essência de seus saberes e aprimorando sua didática em textos e falas cada vez mais concisos, objetivos e originais, mesmo quando tratam de temas como renda da terra, segregação urbana, centro urbano e plano diretor, que são retomados seu livro Reflexões sobre as cidades brasileiras (53). Nele Villaça escreve e reescreve textos que revelam os princípios fundamentais que orientam o seu pensamento e obra. E mais uma vez, nessa busca incessante da verdade e sobre “ideias que assumem autonomia e se descolam da realidade”, Villaça encontra nos recursos da dramaturgia os meios para defender sua tese de que “a sobrevivência do plano diretor só pode ser entendida como ideologia” (54). Em “Brecht e o Plano Diretor” (55), um texto escrito em 2005 e reescrito em 2011, é ainda hoje muito oportuno. Baseia-se na peça “A vida de Galileu” de Bertold Brecht (1978), sobre a descoberta de Galileu e sua ameaça ao saber e poder oficial, por questionar a teoria de ser a terra o centro do universo. Seja o sistema ptolomaico, seja o caso dos problemas urbanos brasileiros, Villaça nos ensina que:

“A ideia dominante veiculada por meio do Plano Diretor é a de que a falta deste – a falta de planejamento – é a maior causa de nossos chamados ‘problemas urbanos’, e não a miséria, a desigualdade e a injustiça sociais. Com isso, a classe dominante se exime de responsabilidade por esses problemas, pois ela vive alardeando a necessidade de planejamento, mas se recusa a aceitar sua responsabilidade sobre a pobreza, a desigualdade e a injustiça sociais. Este é o papel que a ideia do Plano Diretor vem desempenhando há décadas” (56).

Os trabalhos de Flávio difundem conceitos e construções analíticas, sempre sugeridas pela realidade ou prática profissional, atravessando décadas de reflexão, ensaios, estudos e pesquisas antes de vir a público. Sem dúvida alguma, uma contribuição inestimável na construção do planejamento urbano brasileiro, especialmente hoje, quando segundo Brenner e Schmid (57), o contexto de reestruturação urbana prenuncia uma crise estrutural de longo alcance para os estudos urbanos, ainda mais agravada pelas incertezas e ameaças climáticas que já estamos enfrentando.

Mas, quando verificamos a expressiva produção de estudos e pesquisas sobre o espaço urbano que combinam e compartilham, a partir de diferentes campos do conhecimento, não sem alguns conflitos, os fundamentos teóricos, que já estruturavam as inquietações presentes ao longo da trajetória intelectual de Flávio Villaça, ficamos mais confiantes por poder usufruir o legado de suas obras.

Considerais finais

A reconstituição da trajetória da vida profissional e do pensamento de Flávio Villaça aponta para sua importância na construção da cultura do planejamento urbano no Brasil. Coincide com a institucionalização deste instrumento na segunda metade do século passado e nos mostra que, por mais de cinquenta anos, não deixou de ser objeto de suas reflexões e críticas.

Sempre disposto ao diálogo, sua inquietação intelectual se faz presente na substância das publicações realizadas, em especial, na construção de uma teoria de organização espacial intraurbana que resultou no livro Espaço Intra-Urbano no Brasil, o que nos permite, de forma ainda não contestada, entender a constituição e os movimentos do espaço intraurbano das metrópoles brasileiras. A propriedade desta teoria, as análises e críticas mais contundentes aos interesses e instrumentos urbanísticos, por eles apropriados, na produção da localização urbana, apontam a força dos debates sobre a natureza da “Questão Urbana” (58), que o instigou nos anos 1970 a se enfileirar àqueles autores que propagam a ideia de espaço social ser socialmente produzido (Lefebvre, Harvey, entre outros) (59).

Sua obstinação didática e reflexão crítica constante sobre os temas que concernem às políticas urbanas contemporâneas, o reconhecimento dessas qualidades em outros campos de conhecimento e o conjunto de sua obra escrita, tornaram Flávio Villaça uma inevitável referência para profissionais e interessados nos estudos urbanos e no campo do planejamento.

Nesses tempos incertos, o que nos desafiou a explorar mais uma vez a trajetória profissional e a reler os escritos de Villaça, não foi apenas entender como ele estabelece os traços e liames da imbricada relação entre as teorias do planejamento e a produção socioespacial urbana, mas tentar aprender a selecionar as verdades e ter cuidado com as ilusões. O testemunho de alguém que não cumpre apenas burocraticamente as tarefas nas instituições técnicas e profissionais do planejamento, mas pratica a pesquisa e a reflexão teórica, deve servir de exemplo para novas gerações de pesquisadores e profissionais, mas de cidadãos pois, como ele sempre afirma, a política importa mais que tudo.

notas

NA – Uma versão preliminar deste trabalho foi submetida ao XII Seminário Internacional de Investigação em Urbanismo 2020, cuja realização foi adiadade devido a pandemia de Covid-19.

1
VILLAÇA, Flávio. Uma contribuição para a história do planejamento urbano no Brasil. In DEAK, Csaba; SCHIFFER, Sueli Ramos (Org.). O processo de urbanização no Brasil. São Paulo, Fupam/Edusp, 1999, p. 176.

2
A Sagmacs foi uma instituição de planejamento urbano que teve destacada atuação no Brasil, especialmente durante os anos 1950.

3
VILLAÇA, Flávio. A nucleação comercial. Revista de Engenharia Municipal, n. 17, Rio de Janeiro, jun. 1960.

4
VILLAÇA, Flávio. A implantação urbana de São Bernardo do Campo. Folha de S.Paulo, São Paulo, 1966.

5
VILLAÇA, Flávio. Grande São Paulo, Desafio Ano 2000. Folha de S.Paulo, São Paulo, 1967.

6
VILLAÇA, Flávio. Metrópole e Desenvolvimento. Folha de S.Paulo, São Paulo, 1969.

7
VILLAÇA, Flávio. Uso do Solo Urbano. Simpósio sobre Desenvolvimento Urbano e Seminário sobre Shopping Centers, Rio de Janeiro, 1973.

8
VILLAÇA, Flávio. A Organização do Espaço nas áreas Metropolitanas Brasileiras. Simpósio sobre Desenvolvimento Urbano e Seminário sobre Shopping Centers, Rio de Janeiro, 1973.

9
Em 1969 o Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB lhe confere o Prêmio Anual IAB por seus trabalhos escritos sobre Planejamento Urbano.

10
VILLAÇA, Flávio. Pesquisa bibliográfica e comentários sobre o tema “A organização espacial intra-urbana”. In VILLAÇA, Flávio. Relatório de Pesquisa – Regime de Turno Completo. São Paulo, Biblioteca FAU USP, 1979.

11
HARVEY, David. Social justice and the city. Athens, University of Georgia Press, 2009.

12
VILLAÇA, Flávio. Sistematização crítica da obra escrita pelo professor Dr. Flávio José Magalhães Villaça sobre espaço urbano. Texto submetido a concurso público para obtenção de título de livre-docência junto à disciplina AUP-260, Planejamento Urbano II. São Paulo, Biblioteca FAU USP, 1988, p. 17.

13
VILLAÇA, Flávio. Pesquisa bibliográfica e comentários sobre o tema “A organização espacial intra-urbana” (op. cit.), p. 12.

14
Octávio Ianni integrou juntamente como Florestan Fernandes e Roger Bastide a Escola de Sociologia Paulista, formada na década de 1940, voltada aos estudos das relações raciais no Brasil.

15
VILLAÇA, Flávio. O espaço intra-urbano no Brasil. São Paulo, Studio Nobel Editora, 1998, p. 373.

16
ALONSO, William. The Historic and the Structural Theories of Urban Form: Their Implications for Urban Renewal. Land Economics, v. 40, n. 2, University of Wisconsin Press, Madison, mai. 1964, p. 227-231.

17
VILLAÇA, Flávio. A teoria de Alonso e a cidade brasileira. Revista Brasileira de Planejamento, n. 9/10, Porto Alegre, Instituto Brasileiro de Planejamento, 1978, p. 48-51.

18
VILLAÇA, Flávio. Pesquisa bibliográfica e comentários sobre o tema “A organização espacial intra-urbana” (op. cit.), p. 11.

19
CASTELLS, Manuel. La Question urbaine. Paris, F. Maspero, 1972; LEFEBVRE, Henri. Pensamento marxista e a cidade. Póvoa de Varzim, Ulissea, 1972; LOJKINE, Jean. Elements pour une Théorie Scientifique de L’Urbanization Capitaliste.

20
CASTELLS, Manuel. Op. cit.

21
MARQUES, Eduardo. Notas sobre a política e as políticas do urbano no Brasil. Texto para Discussão n. 018/2016. São Paulo, Centro de Estudos da Metrópole, 2016, p. 6.

22
VILLAÇA, Flávio. Sistematização crítica da obra escrita pelo professor Dr. Flávio José Magalhães Villaça sobre espaço urbano (op. cit.), p. 29.

23
VILLAÇA, Flávio. Sistematização crítica da obra escrita pelo professor Dr. Flávio José Magalhães Villaça sobre espaço urbano (op. cit.), p. 30

24
BRENNER, Neil, SCHMID, Christian. Towards a new epistemology of the urban? City, vol. 19, n. 2-3, 2015, p. 151-182.

25
VILLAÇA, Flávio. A Terra como capital (ou a Terra-localização). Revista Espaço & Debates, ano 5, n. 16, 1985, p. 5-14.

26
VILLAÇA, Flávio. A Terra como capital (ou a Terra-localização) (op. cit.).

27
VILLAÇA, Flávio. O que todo cidadão precisa saber sobre habitação. São Paulo, Global Editora, 1986.

28
VILLAÇA, Flávio. O espaço intra-urbano no Brasil (op. cit.), p. 11.

29
VILLAÇA, Flávio. Reflexões sobre as cidades brasileiras. São Paulo, Studio Nobel, 2012.

30
Idem, ibidem, p. 15.

31
Idem, ibidem, p. 16.

32
Idem, ibidem.

33
VILLAÇA, Flávio. O que todo cidadão precisa saber sobre habitação (op. cit.).

34
Kowarick, Lucio. A espoliação urbana. São Paulo, Paz e Terra, 1979.

35
VILLAÇA, Flávio. O que todo cidadão precisa saber sobre habitação (op. cit.), p. 49.

36
VILLAÇA, Flávio. Dedicatória. O espaço intra-urbano no Brasil (op. cit.).

37
VILLAÇA, Flávio. Uma contribuição para a história do planejamento urbano no Brasil (op. cit.).

38
VILLAÇA, Flávio. As ilusões do plano diretor. São Paulo, edição do autor, 2005 <https://bit.ly/39l6oND>.

39
VILLAÇA, Flávio. O espaço intra-urbano no Brasil (op. cit.), p. 15

40
VILLAÇA, Flávio. Uma contribuição para a história do planejamento urbano no Brasil (op. cit.).

41
Idem, ibidem, p. 182.

42
FELDMAN, Sarah. Plano Diretor e poder político. Resenha do livro As ilusões do Plano Diretor. Revista da Pós. Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo. São Paulo, FAU USP, n. 19, 2006, p. 260.

43
VILLAÇA, Flávio. Uma contribuição para a história do planejamento urbano no Brasil (op. cit.), p. 169-244.

44
VILLAÇA, Flávio. Reflexões sobre as cidades brasileiras (op. cit.), p. 201.

45
VILLAÇA, Flávio. As ilusões do plano diretor (op. cit.).

46
FELDMAN, Sarah. Plano Diretor e poder político. Resenha do livro As ilusões do Plano Diretor (op. cit.), p. 260-262.

47
VILLAÇA, Flávio. As ilusões do plano diretor (op. cit.).

48
Parafraseando a obra de José de Souza Martins (1994) O poder do atraso. São Paulo, Hucitec.

49
VILLAÇA, Flávio. Uma contribuição para a história do planejamento urbano no Brasil (op. cit.), p. 241.

50
VILLAÇA, Flávio. As ilusões do plano diretor (op. cit.); FELDMAN, Sarah. Plano Diretor e poder político. Resenha do livro As ilusões do Plano Diretor (op. cit.), p. 260-262; ZIONI, Silvana; CASTRO, Luiz Guilherme Rivera de; KATO, Volia Regina Costa; ALVIM; Angélica Aparecida Tanus Benatti. A questão das escalas na avaliação de políticas públicas urbanas. XII Encontro da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional. Enanpur. Belém, Anpur, 2007 <https://bit.ly/3q9ldcd>.

51
VILLAÇA, Flávio. Reflexões sobre as cidades brasileiras (op. cit.), p. 281.

52
VILLAÇA, Flávio. As ilusões do plano diretor (op. cit.); VILLAÇA, Flávio; ZIONI, Silvana. O transporte sobre trilhos na Região Metropolitana de São Paulo: o poder público acentuando a desigualdade. In CBTU (Org.). Concurso de Monografias – CBTU 2005 A Cidade nos Trilhos. Rio de Janeiro, CBTU, 2005, p. 223-275.

53

VILLAÇA, Flávio. Reflexões sobre as cidades brasileiras (op. cit.).

54
Idem, ibidem.

55
Idem, ibidem, p. 201-214.

56
Idem, ibidem, p. 205.

57
BRENNER, Neil, SCHMID, Christian. Op. cit.

58
CASTELLS, Manuel. Op. cit.

59
VILLAÇA, Flávio. Reflexões sobre as cidades brasileiras (op. cit.), p. 289.

sobre os autores

Sergio Abrahão é arquiteto e urbanista (FAU Mackenzie, 1977), especialista em Gestão Urbana (Inap Madrid, 1988); mestre (1999) e doutor (2005) pela FAU USP. Atual professor e coordenador auxiliar da Unip, foi docente na graduação e pós-graduação do Centro Universitário Fiam Faam (2010-2018). Trabalhou na Prefeitura Municipal de São Paulo (1978-2014) e publicou Espaço Público: do urbano ao político (Annablume/Fapesp, 2008).

Silvana Zioni é professora associada e vice coordenadora do Programa de Pós-graduação em Planejamento e Gestão do Território da Universidade Federal do ABC. Arquiteta e urbanista, mestre (1999) e doutora (2009) em Planejamento Urbano e Regional pela FAU USP. Ex-docente da FAU Mackenzie (1991-2009), foi vice coordenadora do bacharelado em Planejamento Territorial da UFABC.