Para o Sistema Único de Saúde – SUS, a universalidade, integralidade e a igualdade são princípios norteadores de acesso ao serviço de saúde pública em todos os níveis de assistência (1). Estes princípios são considerados estratégicos no que diz respeito à expansão, qualificação e consolidação da Atenção Básica (2).
O SUS ampliou o acesso da atenção básica por meio da Estratégia de Saúde da Família – ESF, criado em 1994 e vem se expandindo sensivelmente desde então. Em 2007, atingiu mais de 90% dos municípios brasileiros e cobria cerca de 87 milhões de habitantes (46%), com 27 mil equipes instaladas (3). Esta expansão se deu pela garantia de acesso a partir da Atenção Básica, assumindo a função de porta de entrada do SUS.
Em 2016, o governo Temer aprova a Emenda Constitucional n. 95, conhecida como PEC teto dos gastos, que institui um novo regime fiscal aos serviços públicos. Essa PEC impôs a redução de gastos do governo nas áreas de segurança, educação e saúde. Estudos indicam que os recursos federais alocados para o SUS até 2036 cairão de 1,7% do PIB para 1,2% do PIB e 2/3 das despesas do Ministério da Saúde transferidas para Estados, Distrito Federal e Municípios serão reduzidas, afetando ações de saúde desenvolvidas pelas esferas subnacionais (4).
Atenção Básica em Saúde é caracterizada como porta de entrada no sistema público de saúde, possui um caráter estruturante na medida em que se aproxima da vida das pessoas e grupos populacionais, realizando promoções e prevenções no seu território, no cuidado individual e familiar (5), teve acesso ampliado no início do século 21. Porém, diante as restrições pelo teto dos gastos, as despesas de saúde que estão comprimidas no mínimo, impedem não só a expansão e a melhoria da qualidade dos serviços, mas também na manutenção da atual infraestrutura.
Pensar nessas questões faz necessário entender a relação entre saúde, território e o acesso da população a partir da configuração espacial. Nesta perspectiva, a rede de atenção básica e a estrutura física constituída em Porto Velho/Rondônia, conta com 39 Unidades de Saúde, sendo 20 na zona Urbana e 19 na zona Rural (6). A área urbana conta com 70 bairros e está dividida em 5 zonas, tendo a Zona 3 (ou Zona Sul) com um total de 13 bairros (7). Nesta região, abriga-se 5 Unidades Básicas de Saúde – UBS (8), que estão distribuídas nos bairros Castanheira, Cohab, Caladinho, Floresta e Cidade do Lobo (9).
Considerando a universalidade de acesso aos serviços básicos de saúde e a demanda reprimida cada vez mais elevada nos perímetros urbanos, levantamos o seguinte questionamento: o desenho urbano do bairro Cohab pode influenciar na acessibilidade e no deslocamento da população ao serviço de saúde disponível em seu território?
Este trabalho é de ordem morfológica e tem o objetivo de analisar a relação entre a UBS Manoel Amorim de Matos e a configuração espacial do bairro Cohab em Porto Velho RO desde sua origem até os dias atuais. O objeto de estudo consiste numa área de 1,7 km² e, a partir da The Social Logic of Space ou Teoria da Lógica Social do Espaço, explorou-se as variáveis de integração global, conectividade, inteligibilidade e sinergia.
Os procedimentos metodológicos são de abordagens qualitativas e quantitativas. Enquanto a qualitativa está para as visitas de campo, a quantitativa está apoiada na Teoria da Lógica Social do Espaço como método de leitura e tratamento espacial. Além disso, o trabalho está dividido em cinco seções: 1. contexto histórico, 2. referencial teórico, 3. procedimentos metodológicos; 4. mapas e gráficos e 5. discussões dos resultados.
Contexto histórico
A urbanização da região Norte se tornou prioridade máxima após o golpe militar. O Governo Federal estabelece dois objetivos para esta região que visava a consolidação da BR 364 e os assentamentos de pequenos grupos como incentivo ao fluxo e a urbanização destas áreas (10). Além das obras de infraestrutura e inventivos fundiários, a construção civil também se enquadra nas políticas públicas implantadas no país. Em 1964, 23% do seu investimento foram destinados a conjuntos habitacionais – do tipo que estamos estudando – que tinham um público maior de baixa renda e um menor para a classe média, onde todas eram subsidiadas (11).
Em abril de 1983, foi criada a Companhia de Habitação Popular de Rondônia – Cohab. Nesta ocasião, as construções habitacionais faziam parte das metas do Governo Federal denominada Habitação para todos. Localizado na Zona Sul da cidade (12), o bairro é datado de 1984 e é implantado no sítio com tipos de usos: 1. habitacional e 2. comércio, sendo a maior parte da área tomada por habitações padronizadas de 37,10m² de área construída com uma população de renda de três salários mínimos e densidade média de quatro moradores por unidade habitacional (13).
Mapa do Município de Porto Velho RO e em destaque o bairro Cohab com seu perímetro
Google Earth e adaptado pelo autor via QGIS
Em 1985 houve a inauguração da primeira etapa de um conjunto de casas populares, recém-construídas para famílias de baixa renda (14). Surgia uma nova era no sistema de habitação com lotes de 250m2implicando novas conquistas na área social e na expansão urbana da cidade.
Primeira etapa, 1984
Elaboração Roberto Carlos Oliveira de Andrade, 2020
Segunda etapa, 1985
Elaboração Roberto Carlos Oliveira de Andrade, 2020
Terceira etapa, 1995
Elaboração Roberto Carlos Oliveira de Andrade, 2020
Quarta etapa, 2017
Elaboração Roberto Carlos Oliveira de Andrade, 2020
No mesmo ano, inicia a construção do equipamento de saúde e em fevereiro de 1986 é inaugurada a Unidade Básica de Saúde Manoel Amorim de Matos, localizada na rua Angico, s/n, Bairro Cohab em Porto Velho RO.
A Unidade Básica de Saúde atendia em regime de ambulatório nos programas da Atenção Primária de Saúde, com assistência à saúde da mulher; saúde da criança, vacinas e planejamento familiar. Posteriormente foi alçada à condição de Policlínica, após uma reforma e ampliação, com inauguração do setor de pronto atendimento. Entre os anos 2003 e 2004, ocorreu uma nova transformação na configuração da Policlínica, que passou a ser Unidade de Saúde da Família – USF, com atuação de quatro equipes. As equipes foram constituídas por Médico, Enfermeiro, Agentes Comunitários, dentista, implicando assistência de outras especialidades médicas como geriatria, ginecologia e pediatria.
Em 2017, a USF Manoel Amorim de Matos é desativada com a justificativa do prédio necessitava de reformas e, por conseguinte, suas equipes foram remanejadas a outras unidades do município. Grande parte foram direcionadas a USF Castanheira, situada na Rua Pau Ferro com Rua Anari, cruzamento que tangencia os bairros Castanheira e Cohab.
Além da USF Castanheira, quatro unidades de Atenção Básica e uma unidade de média complexidade fazem parte do entorno imediato. Embora o contexto territorial apresenta outros equipamentos de saúde, os usuários gastaram tempo e custo em seus deslocamentos a outras unidades mais distantes até que a obra de reforma fosse concluída.
Localização das USF no entorno do Bairro Cohab
Elaboração Roberto Carlos Oliveira de Andrade, 2020
Referencial teórico
Partimos do conceito de Bairro que é o lugar onde as pessoas possam viver e conviver socialmente num determinado espaço da cidade (15) e não só como unidade de vizinhança (16), ou seja, enquanto o bairro está relacionado ao viver social numa parcela física do território; configuração espacial está atrelada à investigação dos elementos formais e espaciais da cidade, e de suas relações (17).
Contudo, a velocidade que se constitui um assentamento urbano não deve ser atribuída apenas aos aspectos econômicos, sociais e políticos da cidade, mas como esse processo se relaciona com o espaço e com a sociedade. Pensando nesse contexto é que este trabalho se apóia na The Social Logic of Space (ou Sintaxe Espacial) como teoria, método e técnica de análise e leitura espacial.
Visto que, a Sintaxe Espacial – SE explora a relação entre espaço e sociedade, onde a organização do espaço é estabelecido por relações compostas de barreiras e permeabilidades de diversos tipos e a sociedade como um sistema de probabilidades de encontros (18). Ela analisa a eficiência da forma urbana e a relaciona com aspectos sociais, através de medida ou normatização matemática, contrastando diferentes fenômenos sociais. Essas medidas dão indicativos da performance do espaço público, principalmente no que refere a acessibilidade, considerado como um dos principais elementos da cidade (19).
A SE opera sob uma lógica sistêmica na qual o mais importante não é analisar o espaço público por si só, mas como o arranjo espacial contribui para a eficiência morfológica e para as relações socioespaciais (20). No modelo sintático (adotado neste estudo) parte-se da percepção das propriedades locais e passa para uma compreensão topológica mais global do ambiente (21). Isto é, o sistema relaciona todas as posições do espaço em termo de hierarquia e a posição do pedestre no sistema é definida pela quantidade de passos entre cada trajeto em relação a todos os demais (22).
A teoria apresenta também a lei de atração do movimento de pedestres, onde o movimento é voltado para as formas construídas em diferentes níveis de atração (23). Isto é, o fluxo causado pela configuração é identificado como “movimento natural” e esse movimento é determinado pela própria malha urbana que são responsáveis por criar, gerar e canalizar o movimento de pedestres e veículos num campo probabilístico de encontros e esquivanças (24).
Além do “movimento natural”, as propriedades espaciais influenciam nos direcionamentos e esta direção depende de 1. informações locais, 2. memória dos espaços explorados e 3. capacidade de prever áreas inexploradas que maximizam novas informações (25). A lembrança dos espaços visitados é influenciada pela complexidade da rota escolhida e pela permanência das informações visuais ao longo do caminho. Quanto mais permanente for à informação visual durante o movimento, mais fácil ela será memorizada (26).
A respeito disso, a SE criou uma base ferramental que busca compreender os fluxos urbanos através do tratamento computacional que descreve os espaços abertos e públicos. Essa técnica gera as linhas axiais, definidas como as maiores linhas retas possíveis em cobrir todo o sistema espacial aberto (malha viária) de um determinado recorte urbano (27). Essas linhas se conectam umas às outras constituindo o mapa axial utilizados para calcular medidas relacionais da forma urbana, capturando aspectos como continuidade e linearidade do traço (28). Ao representar o sistema espacial através de gráficos e/ou mapas, a SE apresenta um conjunto de variáveis de leitura espacial, no entanto, descreveremos apenas as usadas neste trabalho, ou seja, a variável de integração, conectividade, inteligibilidade e sinergia.
A variável mais importante da SE é a medida de integração. Essa variável descreve a profundidade média de um espaço em relação a todos os outros do sistema onde estes espaços podem ser classificados como mais integrados ou mais segregados (29). Ela indica o menor ou o maior nível de integração entre as outras partes de um sistema urbano (30). Essa medida é topológica e não métrica, ou seja, a profundidade de uma linha é dada pelo menor número de passos ou mudança de direção que a malha viária possibilita em passar de uma linha para outra (31). A variável de conectividade mede o número de linhas imediatas que estão diretamente ligadas a um sistema (32), isto é, a média obtida nesta variável se dá a partir do cruzamento de todas as linhas da malha viária.
A variável de integibilidade é a correlação entre as medidas de conectividade e integração que descreve quão longe (ou profundo) é um espaço em relação ao outro a partir de um determinado ponto da cidade (33), onde a ideia central é – se estou numa rua que é ao mesmo tempo integrada ao todo do sistema, e intensamente cruzada -, tal sistema é inteligível porque minha percepção local da via permite ter uma informação global (mais ampla) (34). A sinergia é a medida obtida pela correlação estatística entre a integração global e Integração local, onde se avalia a dependência de uma variável em relação à outra, ou seja, um sistema de boa sinergia são aqueles cujas propriedades globais e locais interagem positivamente (35).
Território e Atenção Básica de Saúde
Território é definido como um conjunto de agentes, tais como: meios de produção, instituições públicas e privadas, fluxos etc., correlativas umas das outras agindo no espaço físico e a configuração territorial é a relação desses agentes com os recursos naturais e recursos criados pelo homem (36).
O processo de vivência do território pela sociedade, na perspectiva das relações políticas, econômicas e culturais, do modo como se organizam no território e dele fazem uso, é denominada de territorialidade. Trata-se, portanto, de uma concepção de território como processo vivido e trocas de relações sociais (37).
A territorialização engloba três diferentes pressupostos 1. demarcação de limites das áreas de atuação dos serviços, 2. reconhecimento do 'ambiente', da população e da dinâmica social existentes nessas áreas e 3. relações horizontais com outros serviços adjacentes e verticais, como centros de referência (38).
Sendo assim, a territorialização em saúde promove o encontro entre os profissionais de saúde e sua população, a partir do conhecimento da dinâmica social e com ela, dos determinantes processos relacionais entre saúde e doença das famílias.
A organização territorial entre saúde e população se dá preliminarmente através da Atenção Básica de Saúde e, em meio aos princípios que norteiam a Atenção Básica estão: a longitudinalidade, ou a assistência personalizada ao longo do tempo, contínuo, criando vínculo com o usuário; a Integralidade, ou condição de atuar frente aos problemas de saúde; a Coordenação, ou a capacidade de coordenar as respostas às diversas necessidades que uma abordagem integral identificada, seja dentro de uma equipe multidisciplinar ou nos diversos pontos da rede de atenção primária (39).
Além destas premissas, destaca cinco dimensões para o acesso potencial aos serviços de saúde, que são: 1. disponibilidade, 2. acessibilidade geográfica, 3. acomodação, 4. capacidade de pagamento pelos serviços e 5. Aceitabilidade (40). Portanto, o aumento da cobertura e uma ampla distribuição geográfica da UBS que adotam a ESF promovem o acesso da população ao SUS, aumentado a capacidade potencial de respostas às necessidades dos usuários (41).
Todavia, conhecer o território onde moram as famílias assistidas possibilita compreender as doenças mais frequentes e quais medidas que podem ser tomadas em conjunto com as mesmas, prevenindo-as de doenças futuras. No entanto, o sistema de Atenção Básica de Saúde é de grande relevância para uma sociedade, pois além de manter a população prevenida e saudável, essa centralização de serviços primários – tende ao mesmo tempo – diminuir os custos de serviços secundários e terciários disponíveis na estrutura pública de saúde.
Procedimentos metodológicos
Os procedimentos metodológicos são de aspectos qualitativos e quantitativos e foi dividido em três etapas 1. revisão de literatura, 2. visitas ao bairro e 3. representação, modelagem e tratamento ferramental. Após a revisão de literatura, realizaram-se visitas ao bairro a fim de verificar os equipamentos de saúde presentes ou não. Foram realizadas oito visitas com duração média de 50 minutos cada, algumas pela manhã e outras à noite. Os pesquisadores se deslocaram de veículos até um determinado ponto e de lá seguiram a pé pelas ruas. Na terceira etapa, foi realizada a representação, modelagem e tratamento ferramental no software QGIS® e processado no software Depthmap®. A partir da base cartográfica disponibilizada pela Secretaria Municipal de Regularização Fundiária/Semur de Porto Velho RO, executamos o recorte temporal. Posteriormente, criou-se um mapa para cada etapa (período) e sua progressão cronológica, marcando seus limites e crescimentos espaciais. Com os mapas elaborados, foram construídas as linhas entre as barreiras, ou seja, entre os quarteirões, desenhamos uma linha reta representando cada rua, constituindo-se o conjunto de linhas entrelaçadas sobre a malha viária, transformando-a em mapa axial. No Depthmap®, processamos o mapa axial e obtivemos as variáveis selecionadas.
Essas variáveis são representadas por cores. Cores quentes (que se inclinam ao vermelho/laranja) representam eixos com maior potencial de determinada variável e as cores frias (que inclinam ao verde/azul) são eixos com menor potencial de uma determinada variável. Além das cores, a SE apresenta os coeficientes de determinações r e R², onde “r”, indica como as variáveis estão relacionadas de forma positiva ou negativa com valores entre “1” e “-1” e, “R²”, corresponde à medida da proporção de uma variável pela da outra, sendo uma variável independente e outra dependente ou explicativa(42). Segue a classificação dos valores de r e R²:
Tabela dos coeficientes de r e R²
Urbis Brasiliae, o labirinto das cidades brasileiras [UnB. 2013UnB. 2013]
Mapas e gráficos
Conectividade, 1980
Elaboração Roberto Carlos Oliveira de Andrade, 2020
Conectividade, 1985
Elaboração Roberto Carlos Oliveira de Andrade, 2020
Conectividade, 1995
Elaboração Roberto Carlos Oliveira de Andrade, 2020
Conectividade, 2020
Elaboração Roberto Carlos Oliveira de Andrade, 2020
Integração – HH, 1995
Elaboração Roberto Carlos Oliveira de Andrade, 2020
Integração – HH, 2020
Elaboração Roberto Carlos Oliveira de Andrade, 2020
Índice das variáveis de conectividade e integração
Elaboração Roberto Carlos Oliveira de Andrade, 2020
Índice das variáveis de sinergia e inteligibilidade
Elaboração Roberto Carlos Oliveira de Andrade, 2020
Discussão dos resultados
Observou-se que as ruas apresentam diferentes características em pontos distintos do bairro. Em grande parte viu-se ruas em condições precárias e a maior parte delas não apresenta calçadas transitáveis, comprometendo de forma direta a acessibilidade dos moradores que se deslocam a pé até à UBS. Verificou-se a presença de um mix de usos e ocupações ao redor da UBS, como igreja evangélica, prestadores de serviços como cabeleireiros, manicures, clínicas e comércios locais. Esse mix de usos, que difere do uso predominantemente residencial, nos levam a entender que a UBS apresenta-se como um terceiro fator que implica na atratividade de diversos tipos de equipamentos urbanos e outros usos do solo ao seu redor.
Calçadas sem pavimentação
Foto Wilma Suely Batista Pereira, 2021
Outros tipos de uso
Foto Wilma Suely Batista Pereira, 2021
Outro ponto qualitativo voltou-se para a pavimentação da via e outros itens atrelados a ela. Isto é, a rua Angico onde está localizada a UBS apresenta uma pavimentação regular ao longo de todo o bairro, porém, ruas de menos fluxos apresentam pavimentação esburacadas e outras sem asfalto. Os passeios públicos apresentam características variadas, ou seja, a maior parte do calçamento regular se dá no entorno de edifícios institucionais como UBS, creches, escolas e áreas de lazer e recreação como praças e áreas esportivas.
Percebeu-se que os níveis e os materiais empregados nos passeios públicos são diferentes e impróprios. Além da diferença de níveis – entre um lote e outro –, os passeios públicos não apresentam uma padronização que facilite a caminhabilidade do usuário, ou seja, sempre há uma rampa, um degrau ou até mesmo passeio sem nenhum tipo de pavimentação. Outro destaque é que as calçadas não apresentam nenhuma facilidade (rebaixamento de nível ou piso tátil) para pessoas com algum grau de deficiência ou dificuldade de locomotora torne o espaço acessível.
Todavia, a territorialização em saúde foi importante e deu visibilidade à população que mora em bairros adjacentes ao Cohab e que, desprovida de unidades de saúde, se beneficia dos serviços oferecidos pela USF Manoel Amorim de Matos. Enquanto isso, a população do Cohab nunca foi coberta com os serviços de Saúde de Família, isto quer dizer que, desde a época do Programa de Agentes Comunitários de Saúde/Pacs, em que haviam em torno de 30 Agentes Comunitários/AC, não houve cadastramento das famílias residentes no Cohab, pois à época da territorialização, o bairro foi avaliado com poder aquisitivo mediano, o que não justificaria estar incluído nas áreas prioritárias. Isto nos leva a entender que, ao longo desses anos, a população usufruía dos serviços na USF como demanda espontânea.
Uma pesquisa realizada em 2012 (43) – período em que USF Manoel Amorim de Matos estava funcionando – foi realizada uma avaliação qualitativa referente aos serviços público de saúde nessa UBS, onde os índices variaram entre péssimo à excelente e a pesquisa apontou que a população estava satisfeita ao nível “regular” e “bom” no que diz respeito às especialidades médicas bem como do pronto atendimento oferecido pela UBS.
Entretanto, estar desassistido pela Estratégia Saúde da Família implica pensar que essa população deverá buscar assistência em outra UBS fora do seu território. Além da distância e, supondo que parte da população possa pagar um plano de saúde privado ou pagar por estas consultas, às famílias que não tem condições de pagar por serviços médicos particulares ficam prejudicadas, agravando demandas populacionais de outras estruturas do SUS.
Neste caso, percebe-se que as famílias residentes do Cohab foram duplamente prejudicadas, inicialmente por estarem fora da cobertura das Equipes de Saúde da Família, e posteriormente no ano 2017, com o fechamento da Unidade de Saúde para reforma. Se antes, os moradores faziam parte da área descoberta das quatro equipes de saúde da Família, após seu fechamento em 2017, precisa se deslocar às unidades mais distantes para ter acesso ao serviço primário de Saúde.
No aspecto quantitativo, os resultados apontam que a variável de conectividade se manteve estável desde a fundação do bairro até os dias atuais e a integração – HH apresentou uma variação nesse intervalo de tempo. Isto é, a categoria de integração teve um crescimento de 1984 a 1985, diminui no período posterior e voltou a crescer quando a área do sistema passou a englobar outras áreas além do limite do conjunto habitacional, tendo os eixos mais conectados às Ruas Angico e São Miguel e, os mais integrados, às ruas Angico, São Miguel e Pitanga.
Considerando o endereço da Unidade Básica de Saúde/UBS, localizada na Rua Angico, apresenta um fator positivo, pois o estudo aponta a Rua Angico como a mais conectada do sistema, desde a inauguração do bairro até os dias atuais. Tendo em vista a questão de acessibilidade para quem reside no bairro e a seu redor, a localização da UBS na Rua Angico, apresenta o eixo com mais potencial de movimento de pedestres, configurando-se como elemento atrativo de estabelecimentos comerciais para a área vizinhas do entorno.
Na primeira etapa, as variáveis de integração e de conectividade compartilham o mesmo eixo – a Rua Angico. A partir da segunda etapa, continua compartilhando o mesmo eixo, entretanto, outro eixo surge com valor aproximado da variável de integração. Nesta etapa, a configuração aponta dois eixos integradores do sistema: 1. Rua Angico e 2. Rua São Miguel. Na terceira etapa, o sistema deixa de ter dois eixos e passa a ter apenas um, e nessa conjuntura a Rua Angico deixa de caracterizar como eixo integrador. Na quarta etapa, passa a ter quatro eixos integradores, formados pelas ruas São Miguel; Aroeira; Angico (voltando a configurar eixo integrador depois de alguns anos) e Anari.
Nas correlações das variáveis da SE, observa-se que o coeficiente de determinação (R²) de sinergia e inteligibilidade, passou por duas situações distintas, considerada aqui como declive e depois um aclive. Da fundação do bairro até a terceira etapa, o grau de sinergia apresentou um declive de 0,98 para 0,84 e na quarta etapa passou para 0,85. A inteligibilidade apresenta até 1995 uma variação de 0,55 à 0,38 e em 2020 um coeficiente de 0,44.
A produção dos mapas axiais através das suas variáveis permite descobertas interessantes quando correlacionadas e representadas em forma de gráfico. A partir desta abordagem, é possível identificar que o grau de sincronia (obtida pela variável sinergia) diminuiu da primeira à última etapa, mas vale frisar que seu declínio aconteceu menos entre a primeira e a segunda etapa. O grau de direcionamento (variável de inteligibilidade) se torna mais inteligível a partir de 1985, entretanto, seu índice evolui mais entre as duas primeiras etapas que entre a terceira e quarta.
Quanto à classificação da malha, os coeficientes de determinações (R²) apontam uma malha “quase perfeita” ou sincrônica quando correlacionada a variável de sinergia e, na categoria da inteligibilidade passa de “muito grande” até o ano 1995 para “grande” em 2020. Isto é, embora a malha tenha apresentado uma oscilação de seus coeficientes de sinergia, ainda assim, sua classificação se deu como “quase perfeita”, enquanto a inteligibilidade obteve uma baixa com a expansão urbana do bairro.
Considerações
Os desafios em aplicar os princípios do SUS – quanto a Universalidade, Integridade e Equidade – de acesso à Atenção Básica à população brasileira, continua sendo uma grande dificuldade quanto à territorialização da Saúde Pública. Nesse sentido, vimos que a UBS implantada no bairro Cohab na década de 1980, já não atendia a demanda populacional e suas necessidades de saúde naquela época, quiçá da população ao redor que também vinham sendo acolhidos ao longo dessas décadas.
Embora a territorialização constitua excelente estratégia para organizar os serviços de saúde, é notório o quanto a negligência do Estado afeta o acesso da população não só aos serviços básicos de saúde, mas a saneamento, infraestrutura e transportes públicos que estão interligados diretamente. No entanto, critérios como renda mensal precisam ser revistos, pois este aspecto vem apresentando dificuldades – uma vez que os serviços privados de saúde vão além da capacidade de pagamento da maior parte das famílias -, isto é, em sua maioria, são mulheres assalariadas com rendimentos médios que apresentam dificuldades em arcar com despesas relacionadas a estes tipos de serviços, sobressaindo seu orçamento mensal.
A Unidade desativada (44) em 2017 para reformas, impede que a população do Cohab tenha acesso à atenção básica como porta de entrada do sistema Único de Saúde, relegando-a à utilização da UPA – inaugurada nos anos 2010 – que se localiza próximo, mas que se destina a atendimentos de média complexidade. Mesmo com a UPA, as famílias cadastradas na UBS Manoel Amorim de Matos foram destinadas à UBS do bairro Castanheira localizado ao extremo Norte do bairro Cohab.
A percepção qualitativa ajudou a identificar quatro problemas iniciais: 1). pavimentação da rua; 2. pavimentação do passeio público; 3. calçada sem acessibilidade e 4. falta de sinalização. A pavimentação das ruas apresenta condições precárias, ora com falta de asfalto ora com ruas esburacadas e o passeio público apresenta nível regular apenas no entorno de áreas específicas, ou seja, na grande parte do bairro as calçadas apresenta ausência de pavimentação, materiais inadequados e alturas desniveladas. As calçadas não apresentam a mínima condição de acessibilidade para PDC, nem faixa, nem rebaixamento e nem identificação tátil; fazendo com que as pessoas trafeguem pela rua onde o nível é mais regular correndo o risco de acidentes. A falta de sinalização no bairro é geral, desde a falta de identificação das ruas até faixas simples de rua.
As leituras espaciais a partir da Teoria da Lógica Social do Espaço permitiram entender que o crescimento espacial – a partir da segunda, terceira e quarta etapa do bairro –, continua com características morfológicas desde a sua instalação. Isto é, percebe-se que aspectos morfológicos de padrão regular permanecem enraizados no bairro, implicando uma malha regular que, consequentemente, gera um sistema inteligível para população residente porém, para um visitante, sua configuração espacial implica numa sensação labiríntica.
O estudo demonstra que a UBS está localizada num dos eixos mais conectados da rede urbana do bairro – considerado um fator positivo –, quanto ao aspecto de acessibilidade de uma perspectiva configuracional, porém, não significa que sua localidade esteja adequada do ponto de vista geográfico, isto é, a UBS está posicionada ao extremo Oeste comprometendo usuários que residem noutras regiões do conjunto espacial. Entendemos que a posição mais adequada para implantar um equipamento de saúde, seria numa região centralizada fazendo jus a territorialização de saúde implicando um deslocamento e um acesso mais igualitário a todos.
Este estudo nos convida a uma reflexão no sentido que devemos pensar além da demanda espontânea e dos princípios do SUS. Devemos pensar de que forma, a configuração espacial do bairro ou da cidade pode contribuir não só na implantação de futuras Unidades físicas de saúde, mas como a Atenção Básica de Saúde pode estar mais acessível a sua população e suas vizinhanças.
Por fim, consideramos que o desenho urbano do bairro contribui positivamente no que se refere à territorialização da saúde, pois sua malha indica um desenho inteligível para o deslocamento de usuários e famílias residentes no bairro. Entretanto, famílias que moram fora mas frequentam a UBS, podem apresentar dificuldades de acesso – porque os elementos morfológicos monótonos -, implicam uma sensação de quem está “perdido” e uma pessoa “perdida” pode atrasar numa consulta pré-agendada.
notas
1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Lei n. 8.080 de 19 de dezembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Brasília, Governo Federal, 10 fev. 2019 <https://bit.ly/3tnGJKB>.
2
Aqui, atenção básica e atenção primária são tratadas como equivalentes, associando esses termos às noções a responsabilização de equipes de saúde pelo cuidado contínuo das pessoas em seus territórios, acessibilidade, atenção abrangente e integral e alta resolutividade.
3
GIOVANELLA, L. MENDONÇA, C.R. Atenção primária à Saúde. In GIOVANELLA, Lígia; ESCOREL, Sarah; LOBATO, Lenaura; NORONHA, José; CARVALHO, Antônio (org.). Políticas e sistemas de saúde no Brasil. Rio de Janeiro, Fiocruz, vol. 1, 2008, p. 1100.
4
DWECK, Esther; OLIVEIRA, Ana Luíza Matos de; ROSSI, Pedro (org.). Austeridade e retrocesso: impactos sociais da política fiscal no brasil. São Paulo, Brasil Debate e Fundação Friedrich Ebert, 2018, p. 7-8.
5
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Acolhimento à demanda espontânea. Cadernos de Atenção Básica, Brasília, Secretaria de Atenção Básica à Saúde, 2013.
6
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO. Relatório anual de gestão ano 2017. Porto Velho, Secretaria Municipal de Saúde, 2017.
7
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO. Compêndio de atos legais dos distritos e bairros do município de Porto Velho RO. Porto Velho, Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão / Departamento de Gestão Urbana, 2009.
8
Aqui, Unidades Básicas de Saúde – UBS é uma denominação geral que inclui todos os tipos de unidades de saúde que realizam ações de atenção primária (Unidade de Saúde da Família, postos de saúde, centros de saúde, clínicas da família e equivalentes).
9
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO. Plano Municipal de Saúde 2014-2017. Porto Velho, Secretaria Municipal de Saúde, 2017.
10
BECKER, Bertha K. Amazônia. São Paulo, Ática, 1990, p. 55.
11
VILLAÇA, Flavio. O que todo cidadão precisa saber sobre habitação. São Paulo, Global. Vol. 16, 1986, p. 68-122.
12
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO. Compêndio de atos legais dos distritos e bairros do município de Porto Velho RO (op. cit.).
13
ANDRADE, Roberto Carlos Oliveira de. Uso e ocupação do solo: uma análise sobre o bairro Cohab. Dissertação de mestrado. Porto Velho, PPG GEO UFRO, 2012, p. 8.
14
BORZACOV, Yêda Pinheiro. Os bairros na História de Porto Velho. Porto Velho, Porto Madeira Gráfica & Comunicação Visual, 2016, p. 137.
15
ISAACAS, Reginald R. The Neighborhood Theory: An Analysis of its Adequacy. Journal of the American Institute of Planners – Japa, 2007, p. 15-23.
16
JACOBS, Jane. Morte e vida de grandes cidades. 3ª edição. São Paulo, Martins Fontes, 2014, p. 123-127.
17
MEDEIROS, Valério. Urbis Brasiliae, o labirinto das cidades brasileiras. Brasília, UnB. 2013, p. 80.
18
HILLIER, Bill, HANSON, Julienne. The Social Logic of Space. Cambridge, Cambridge University Press, vol. 1, 1984, p. x-54.
19
CASTRO, A. A. B. C.; SILVEIRA, J. A. R. ; FREITAS, P. V. N. . Análise Configuracional dos Espaços Livres Públicos em Cidades de Porte Médio. In SILVEIRA, José Augusto Ribeiro da; COSTA, Angelina Dias Leão; SILVA, Milena Dutra da (org.). Espaços livres públicos: lugares e suas interfaces intraurbanas. 1ª edição [digital]. João Pessoa, AB Editora, 2016, v. 1, p. 124-147.
20
Idem, ibidem, p. 66.
21
HAQ, Saif; ZIMRING, Craig. Just Down The Road A PieceThe Development of Topological Knowledge of Building Layouts. Environment and Behavior, v. 35, 2003, p. 158.
22
MEDEIROS, Valério. Op. cit., p. x-54.
23
HILLIER, B., PENN, A., HANSON, J., GRAJEWSKI, T., XU, J. Natural movement: or, configuration and attraction in urban pedestrian movement, 1993, p. 30.
24
HAQ, Saif; ZIMRING, Craig. Op. cit., p. 32.
25
Idem,ibidem, p. 32.
26
TURKIENICZ, Benamy. Visibility and Permeability. Complementary Syntactical Attributes of Wayfinding. 7th International Space Syntax Symposium, 2009, p. 009:2.
27
HILLIER, Bill, HANSON, Julienne. Op. cit., p. 47.
28
SABOYA, Renato; REIS, Almir; BUENO, Ayrton. Continuidades e descontinuidades urbanas à beira-mar: uma leitura morfológica e configuracional da área conurbada de Florianópolis. Oculum Ensaios, v. 13, n. 1, 2016, p. 135.
29
KLARQVIST, Björn. A space syntax glossary. NA, v. 6, n. 2, 1993, p. 11.
30
HOLANDA, Frederico. O espaço de exceção. Brasília, UnB, 2002, p. 102.
31
HILLIER, Bill. The architecture of the urban object. In Ekistics: the problems and science of human settlements. Atenas, The Athens Centre for Ekistics, v. 56, n. 334/335, 1989, p. 10-12.
32
KLARQVIST, Björn.Op. cit., p. 11.
33
Idem, ibidem, p. 12.
34
HILLIER, Bill, HANSON, Julienne. Op. cit., p. 104.
35
MEDEIROS, Valério. Op. cit., p. 407.
36
SANTOS, Milton. Por uma geografia nova. 6ª edição, vol. 2, São Paulo, Edusp, 2012, p. 189.
37
HAESBAERT, Rogério. Dos múltiplos territórios à multiterritorialidade. Porto Alegre, 2008 <https://bit.ly/3eZ3Vtg>.
38
SANTOS, Alexandre Lima; RIGOTTO, Raquel Maria. Território e territorialização: incorporando as relações produção, trabalho, ambiente e saúde na atenção básica à saúde. Trab. educ. saúde, v. 8, n. 3, Rio de Janeiro, 2010, p. 395 <https://bit.ly/3um9oRr>.
39
STARFIELD, Barbara. Atenção Primária: equilíbrio entre necessidades de saúde, serviços e tecnologia. Brasília, Ministério da Saúde, 2002, p. 177.
40
PENCHANSKY, Roy; THOMAS, J. William. The concept of access: definition and relationship to consumer satisfaction. Medical Care; vol. 19, n. 2, 1981, p. 127-140 <https://bit.ly/33m8KYc>.
41
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO. Plano Municipal de Saúde 2014-2017 (op. cit.), p. 331.
42
MEDEIROS, Valério. Op. cit., p. 328 e 329.
43
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO. Compêndio de atos legais dos distritos e bairros do município de Porto Velho RO (op. cit.), p. 73-76.
44
Esta informação está no endereço eletrônico: Unidade de saúde Manoel Amorim de Matos vai mudar endereço mas permanece na Zona Sul de Porto Velho. Rondoniagora, Seção Geral, Porto Velho, 27 out. 2017 <https://bit.ly/3nOk0pX>.
sobre os autores
Roberto Carlos Oliveira de Andrade é doutorando no PósARQ UFSC; mestre em Geografia pela Universidade Federal de Rondônia e graduado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de Mogi das Cruzes.
Wilma Suely Batista Pereira é professora titular da Universidade Federal de Rondônia. É doutora em Ciências; mestre em Enfermagem em Saúde Pública e graduada em Enfermagem. Estuda e pesquisa sobre Políticas Públicas e Processo de Trabalho em Saúde e Educação; membro do Comitê Assessor de Pesquisa Propesq Unir e membro da Associação Brasileira de Estudos e Prevenção do Suicídio.
