O presente artigo tem por objetivo estabelecer as interfaces existentes entre os conceitos de “cidade” e “cidadania”, na obra de Milton Santos (1). Esta compreensão foi alcançada por meio da leitura das seguintes obras: Espaço do cidadão (2), Metamorfoses do espaço habitado (3), Técnica, espaço, tempo: globalização e meio técnico-científico informacional (4) e Por uma outra globalização (5). As referidas obras passaram pelos critérios da compreensão do processo de maturação dos referidos conceitos no que se tange à cronologia, assim como o desdobramento sobre o processo lógico de construção do espaço das cidades.

Necessário se faz esclarecer que a cidade não é tema central na obra do autor, porém, ao analisar a construção do espaço, Milton menciona a formação das cidades e sua relação com a posição e o significado para a economia. Nesse sentido, nos livros anteriormente listados, o conceito de cidade estava sendo tratado a partir de diferentes aspectos do complexo sistema análitico,cuja fundamentação toma por perspectiva as relações do espaço e a tecnoinformacional.

O livro Técnica, espaço, tempo: globalização e meio técnico — científico informacional (6) exerceu um impacto considerável no meio acadêmico, pelo caráter inovador de sua discussão, sobretudo, por reunir constructos que instrumentalizam a análise da realidade, na sua própria dinâmica. O eixo histórico da globalização, a sua relação com a temporalidade e atualizações dos sistemas técnico-espaciais, constituem o tema central da mencionada obra. Na cronologia de publicações é a mais antiga obra, dentre as obras escolhidas para produção do referido artigo. O livro resulta dos “registros das experiências”, reunião de uma série dos debates e palestras proferidas, assim como de artigos produzidos.

Como na teoria de Albert Einstein, as categorias “tempo” e “espaço” coexistem. Assim, “espaço-tempo”, para Milton Santos, está relacionado à existência ou à escassez do sistema técnico-informacional. Nas palavras do autor, “o império do tempo é muito grande sobre nós, mas é, sobre nós, diferentemente estabelecido”. Nós, homens, não temos o mesmo comando do tempo, na mesma cidade. Isso quer dizer que, ao lado de um tempo que é sucessão, temos “um tempo dentro do tempo, um tempo contido no tempo, um tempo que é comandado, aí sim, pelo espaço” (7). Em uma palestra realizada em 2001, ele fez a seguinte afirmação:

“O espaço é tempo, coisa que somente é possível através desse trabalho de empiria que nos é admissível, concebendo a técnica como tempo, incluindo entre as técnicas, não apenas as técnicas da vida material, mas as técnicas da vida social, que vão nos permitir a interpretação de contextos sucessivos. De tal maneira que o espaço aparece como coordenador dessas diversas organizações do tempo” (8).

No espaço, coexiste o tempo: este, entendido como histórico, gerando uma instância estrutural da totalidade. É a totalidade composta de “fixos e fluxos, movimentos que produzem a geografização da sociedade sobre a configuração territorial” (9). Ao tratar dos fluxos e fixos, dá início à construção da “teoria dos circuitos”.

Milton Santos (10) fala da subjetivação do tempo e, por isso, da temporalidade e das suas interpretações por grupos, classes. Em tal sistema, se encontram as noções fundadoras do espaço, que são as categorias de análise: o tempo, a técnica e a intencionalidade (objetos e ações). Estas criam e recriam o sentido. Enquanto isso, a técnica define a paisagem e o tempo. Desse modo, “no mesmo espaço, coabitam tempos diferentes, tempos tecnológicos diferentes, resultando, daí, inserções diferentes de lugar, no sistema ou na rede mundial (11). A realidade espacial é configurada pelo aporte de capital. Assim, “espaços opacos” (12) coexistem com o tempo de lentidão. Na ocasião da abordagem a respeito da constituição das cidades, estes dois conceitos serão retomados.

Quando o espaço e a natureza se unificam

No primeiro capítulo do livro Técnica, espaço, tempo (13), Milton Santos empreende um esforço, de quase Genesis, para situar o ponto de rompimento do homem com a natureza e do processo de “globalização e redescoberta da natureza”: significando a redescoberta do homem com o fim da natureza natural e a criação da natureza social, que vai de uma ordem vital a uma ordem racional. A história da técnica tem sua origem quando o homem e os grupos construíam seus espaços para a sobrevivência (cada constelação correspondia a um modelo), que foi paulatinamente ampliado, em virtude das expansões comerciais, responsáveis pela geração de novos nexos, fluxos e necessidades.

Milton Santos argumenta que a mundialização unifica a natureza, e a economia se torna um modelo técnico, que se sobrepõe à multiplicidade de recursos naturais, passando a unificar os modelos em um só. Portanto, as páginas das rupturas entre o homem e a natureza impossibilita a relação com o seu próprio território e também com o seu próprio entorno. Como afirma o autor, “a vida neste, composta por este cenário, exige uma referência de um grande número de lugares” (14).

“O enigma da natureza”, segundo Milton Santos, “cede o espaço ao enigma da técnica” (15), esta que reconfigura as relações, sejam humanas ou comerciais, modelando, assim, o entorno. A técnica, como dito anteriormente, se apresenta como “psicosfera”, imbuída de um discurso que sombreia o entendimento, uma vez que se manifesta através do império do medo e da fantasia. A natureza, por sua vez, se transforma em espetáculo, ou natureza cibernética, tecnológica, diluindo e ocultando aspectos históricos. É também, deste modo, que se estabelece uma dolorosa confusão entre sistemas, técnicas, natureza, sociedade, cultura e moral. É, neste cenário insólito, afirma Santos, que a competitividade tem “a carreira sem destino, sendo o apanágio dessa dissolução entre moral e ação” (16).

Para Milton Santos, a paisagem não é um aspecto da natureza. Ela está relacionada à produção, circulação e ao consumo. A paisagem se organiza “em função dos processos próprios, dada a produção, e em nível de capital, tecnologia e organização correspondente” (17). O autor chega a essa conclusão no livro Metamorfoses do espaço habitado, lançado pela primeira vez em 1988.

Frente aos remodelamentos, avanços tecnológicos, inserção na economia mundial, a paisagem, na literatura de Milton Santos, representa dobras, escritas sobrepostas, muitas vezes, possuindo diferentes idades. As mutações, as formas, a função, o desuso, determinam a paisagem e a diferem do “espaço”, este que contém o movimento, as formas geográficas, denominadas pelo autor de “trabalho morto”. O “trabalho vivo” é nomeado de “contexto social”.

“As técnicas, mais e mais”, diz Milton Santos, “vão se incorporando na natureza, e está cada vez mais socializada”. O autor conclui, afirmando que, no “processo de desenvolvimento, a natureza se socializa e, o homem, se naturaliza”. A compreensão de paisagem e espaço se distancia, portanto, do entendimento da geografia física, do senso comum destes conceitos.

Constituição das cidades e das metrópoles

No livro Teoria, espaço, tempo (18), Milton Santos analisa a constituição das cidades e das metrópoles, no período pós-moderno. Para isso, assume, enquanto categoria de análise, os espaços produtivos e sua relação com os fluxos. Tais questões colocaram em evidência a teoria do lugar central, cuja discussão foi iniciada no livro Espaço dividido (19), publicado em 2007, e aprofundada em Metamorfoses do espaço habitado, de 2008 (20). Com efeito, as questões da cidadania, dos “espaços luminosos” e “espaços opacos” foram temas constantes em toda a produção do autor.

No Espaço dividido, Milton Santos põe em relevo as ambiguidades que envolvem o tratamento dado por muitos teóricos aos conceitos de “cidade” e “urbano”. O autor afirma que, para muitos estudiosos, o “urbano” é frequentemente abstrato, o geral, o externo. Já em Economia espacial, escreve que “a urbanização é, simultaneamente, um resultado, é uma condição do processo de difusão do capital” (21). É, portanto, “resultado da especialização do espaço que se acompanha do esforço de expansão do aparelho bancário, para bancário, comercial, administrativo, armazenamento, transporte” (22).

Historicamente, a cidade tinha a função de abrigar os trabalhadores livres, constituindo, desse modo, um lugar revolucionário. Segundo Milton Santos, esta cidade foi sendo formada por áreas “luminosas” e áreas “opacas”, ou espaços da lentidão (23). No primeiro capítulo do Espaço do cidadão, o autor fala sobre as contradições da implementação do neoliberalismo como espaço da criação da cidadania: ela, a cidade, abriga homens livres e, ao mesmo tempo, é o espaço de uma “cidadania atrofiada”, visto que, segundo o autor, o que de fato existe é “a vitória do consumo, a supressão da vida comunitária, baseada na solidariedade, superposta pela competitividade” (24).

Comparativamente, se o urbanismo é abstrato, a cidade é particular, o concreto, o interno. A cidade, como assinala Milton Santos (25), é a heterogeneidade de formas, porém, subordinada a um movimento global. Estas formas, portanto, dizem respeito a uma paisagem que é construída e superposta pela lógica da produção. Daí, a atribuição de heterogeneidade de Milton Santos às cidades. Esta lógica é, entretanto, “com-formada” pela circulação, que gera a horizontalização e a verticalização. Este desenho reconfigura o sentido de “região” e “território”. A horizontalização é o locus de produção, enquanto a verticalização é composta pela circulação, distribuição e consumo.

No quinto capítulo do livro Economia espacial, Milton Santos esclarece o papel do capital nas cidades, uma vez que estas retratam os fluxos de capitais, quer as metrópoles ou as cidades intermediárias e pequenas. As cidades pequenas ou campesinas, denominadas, pelo autor, de “espaços agrícolas”, interdependem do aporte de capitais da agroindústria. Nesse sentido, o autor dissocia o antagonismo “cidade-campo” (26).

“Espaço de lentidão” (27), termo usado pelo autor — está relacionado ao poder de mobilidade, acesso e, consequentemente, ao valor de consumo e troca. As “áreas opacas” constituem, então, os espaços do aproximativo e da criatividade, capazes de resistir ao totalitarismo da racionalidade hegemônica. Como defende Cristóvão Duarte (28), apenas nessas áreas, onde a diversidade sócio-espacial é ampliada e enriquecida pela presença dos pobres, poderão emergir novas formas de solidariedade, fundadas nos tempos lentos da metrópole.

A cidade, como local de co-presença, ensina aos homens a diferença. Por isso, na visão de Milton Santos (29), é o “lugar da educação e da reeducação”. Reeducação e civilidade, aliás, são temas que o autor, posteriormente, trata no livro Espaço do cidadão. A reeducação e cidadania serão construídas nos “espaços opacos”, pelos pobres.

Ao que chama de “nova ordem”, contraditoriamente à racionalidade, ao controle da globalidade, emergirá, nos “espaços opacos”, novos modelos, pois considera que, nos “espaços opacos”, que dizem respeito também aos circuitos inferiores, encontra-se um potencial criativo, que caracteriza o circuito.

Justifica a lentidão como forma de resistência oferecida pelas estruturas materiais, sedimentadas pelo tempo na cidade, associadas às formas de apropriação, mediadas pela corporeidade dos sujeitos. O espaço se revela como “espaço da escassez”, tomando, por parâmetro, a própria habitação. Como afirma Milton Santos (30), “quando um homem se defronta com um espaço que não ajudou a criar, cuja história desconhece, cuja memória lhe é estranha, esse lugar é a sede de uma vigorosa alienação”.

Assim, os lugares, funcionando como intermediários entre o mundo e o indivíduo, assumem uma posição central na história. Milton Santos declara que existem cidades sem cidadãos, dada essencialmente a existência de processos, como a desruralização, as migrações brutais desenraizadas, a urbanização galopante e concentradora, a expansão do consumo de massa, o crescimento econômico delirante, a concentração da mídia escrita (31). O autor acrescenta outros fatores, como:

“A degradação das escolas, a instalação de um regime repressivo com a supressão dos direitos elementares dos indivíduos, a substituição rápida e brutal do triunfo [...] de uma filosofia de vida que privilegia os meios materiais [...] entroniza o egoísmo como lei superior, porque é o instrumento da busca da ascensão social. Em lugar do cidadão, formou-se um consumidor, que aceita a ser chamado de usuário” (32).

Portanto, conclui que os chamados “espaços luminosos” da cidade são, de fato, os “espaços opacos”, pois os espaços — que, para esta classe de privilegiados, são os da racionalidade — acabam por eliminar a orientação de “futuro”. Com isso, o autor lança a semente da “análise da solidariedade” nos “espaços opacos”. Deve-se dizer que os conceitos de “luminosos” e “opacos” serão maturados na sua obra e, em seguida, irão desaparecer, enquanto os conceitos de “solidariedade” e “cidadania” reaparecem como elementos estruturantes, como verificado nos livros Por uma outra globalização e Espaço do cidadão, nos quais o autor dá ênfase ao entendimento histórico destes aspectos, na compreensão da dinâmica do espaço urbano contemporâneo.

Milton Santos (33) explica que esta racionalidade das grandes cidades e metrópoles corresponde à centralidade do poder e do controle sobre a economia e o território, que é capaz de manipular as informações. E acrescenta, “a relação cidade-campo muda, não correspondendo mais ao antigo conceito no qual, através das metrópoles, todas as localizações tornam-se funcionalmente centrais” (34). As grandes cidades e as metrópoles diferem, quanto à quantidade e qualidade de informações, sendo esta, portanto, uma das características do período técnico-científico.

No livro Economia espacial, afirma que “a urbanização é, simultaneamente, um resultado e uma condição do processo de difusão do capital”. Nesta mesma publicação, precisamente no primeiro capítulo, o autor fala sobre a importância do planejamento e estabelece uma relação entre o planejamento estrutural e a produção de pobreza. Em sua opinião, o planejamento tem sido “instrumento indispensável à manutenção e ao agravamento do atraso dos países pobres, assim como da produção da própria pobreza” (35).

A construção da cidade e dos circuitos

Os dois circuitos da economia urbana não podem ser caracterizados através de variáveis isoladas, pois toda a série de atividades deve ser considerada. A diferença básica entre as atividades dos circuitos, superior e inferior, são a tecnologia e a organização.

O circuito superior faz uso de uma tecnologia importada, de alto nível, uma tecnologia de “capital intensivo”, enquanto, no circuito inferior, a tecnologia usada é local, de “trabalho intensivo”. As atividades do circuito superior têm crédito bancário, ao passo que as do circuito inferior usam um tipo diferente de crédito, envolvendo uma grande porcentagem de crédito pessoal direto.

As atividades do circuito superior manipulam grandes quantidades de bens e, aquelas do circuito inferior, pequenas quantidades. No circuito inferior, o trabalho é raramente permanente e a remuneração chega perto do limite para o mínimo necessário para a vida, ou vai mesmo abaixo dele. Os contratos são, em geral, feitos na forma de acordo pessoal entre empregador e empregado, e o trabalho familiar se reveste de grande importância. É esse circuito que realmente supre a necessidade de trabalho para a população pobre da cidade e para os migrantes não qualificados.

No circuito superior, a acumulação de capital é indispensável para a continuidade das atividades. No circuito inferior, a acumulação de capital não é a preocupação principal, ou simplesmente nem é uma preocupação, já que a sobrevivência é o maior problema. No circuito superior, lucros elevados correspondem ao volume da produção, mas o lucro por unidade é reduzido.

A relação cidade-campo está em função da “financeirização” dos transportes, equipamentos e tecnologias, que, por sua vez, impõem novos consumos, novos fluxos. As distâncias campo-cidade dizem respeito ao nível de consumo. As grandes cidades e as metrópoles se diferenciam, quanto à capacidade de produzir novas formas, mais especializadas, e, na sua grande maioria, “não material”, como saúde, educação e cultura é, essencialmente, informação. Desse modo, os espaços especializados, segundo Milton Santos, criam subespaços, além das chamadas “perversidades competitivas”, dada as intencionalidades das ações. Esta análise tem um foco humanista: não é meramente o entendimento dos sistemas “objetos e ações”, mas da formação hegemônica e da criação dos espaços “opacos”, dos não cidadãos (36).

A cidade é, ao mesmo tempo, uma região e um lugar. A cidade, como defende Milton Santos (37), é essa heterogeneidade de formas, mas subordinada a um movimento global. As formas, de que fala o autor, são os resíduos de estruturas que se fizeram presentes no passado. As cidades são voláteis, “se organizam e desorganizam de acordo com suas funções” (38). Portanto, a história de uma cidade se produz através do urbano que ela incorpora ou deixa de incorporar.

Em Técnica, espaço, tempo (39), Milton Santos recupera o conceito da dialética das interações. Em suas palavras, o desenvolvimento tecnológico informacional é o principal responsável pela nova estruturação do espaço e, portanto, pelas novas hierarquias e polarizações da dinâmica urbana. São as redes de informação que compõem os fluxos que se entrelaçam e se distribuem de maneira desigual pelo território.

A cidade: o local de exercício da cidadania

A partir da década de 1980, após a construção da “teoria do espaço”, através da análise elaborada sob a compreensão dos fluxos de capitais, sobre a manutenção e formação da pobreza, o exercício da cidadania passou a ser um dos principais tópicos contemplados por Milton Santos.

O livro Espaço do cidadão foi gestado num período de grandes sonhos e esperanças no Brasil, inaugurado pelo término dos governos militares. Este período, entretanto, se mostrou crítico para a economia, com tentativas mal sucedidas, como os planos Cruzado 1 e 2, com busca do equilíbrio, mediante a instalação do Plano Bresser, voltado para a contenção da mega-inflação. Neste mesmo período, ascendiam os movimentos sociais e das garantias dos direitos humanos, fortalecidos pelo advento das Diretas Já. Eis o contexto histórico que inspirou Milton Santos a escrever e publicar Espaço do cidadão, numa perspectiva de consolidar os direitos daqueles que habitam e fazem não apenas o simbólico das cidades, mas delas sobrevivem e as tornam vivas.

A cidade toma a dimensão do próprio país, na primeira questão lançada no livro: “há cidadão neste país?” (40). O próprio autor responde, afirmando que “o simples nascer investe o indivíduo de uma soma inalienável de direitos [...]. Nascer é, portanto, assumir uma herança moral, [...] ser portador de prerrogativas sociais” (41). A cidadania não diz respeito apenas aos direitos individuais, ela se faz e é exercida no coletivo.

Numa aparente contradição, o respeito ao indivíduo é tomado por Milton Santos (42) como a consagração da cidadania. Ela se aprende e se torna um estado de espírito. Enraizada na cultura, ela deve se inscrever na própria letra das leis. Nas palavras do autor, “a cidadania é uma lei da sociedade que, sem distinção, atinge a todos e investe cada qual em qualquer circunstância” (43).

Ao tratar de liberdade e cidadania, Milton Santos (44) pontua que a cidadania é uma categoria política, que apenas tem eficácia enquanto categoria jurídica. Mas, consagrada na lei, a cidadania se define igualmente para todos. “Assim, o cidadão, a partir das conquistas obtidas, tem de permanecer alerta para garantir e ampliar sua cidadania” (45). O autor conclui seu pensamento tomando a seguinte frase de Hauguett: “a cidadania é como a riqueza e o desenvolvimento econômico — é desigual e estratificada” (46).

Ao mesmo tempo em que busca dizer o que é cidadania, Milton Santos demonstra as práticas da não cidadania, assinalando, inclusive, as consequências destes fatores, as quais se encontram, a seguir, resumidamente expostas:

1. Desruralização como consequência das migrações, cuja motivação principal seria o consumo.
2. Urbanização galopante e concentrada, com a formação de grandes metrópoles. Aqui, “em lugar do cidadão, surge o consumidor insatisfeito e, por isso, voltado a ser consumidor” (47).
3. Expansão do consumo de massa. Como explica Milton Santos, a urbanização, fundada no consumo de massa, é também a matriz de um combate à produção autêntica de uma cultura popular, que se fundamenta essencialmente em valores e memórias. Uma vez que, “nas cidades, sobretudo, nas grandes, os cimentos se dissolvem e minguam as solidariedades ancestrais” (48), dissolvem-se também os valores, sendo estes retroalimentados pelo desejo do consumo, o que fundamenta a produção de uma cultura de “massa”.
4. Concentração das mídias nas mãos de poucos. Este é um dos fatores que permitem a manipulação do conteúdo informado, com sobrecargas de informações irrelevantes e com a banalização da violência, assim como do passaporte ao consumo dos produtos, da cultura de massa.

No segundo capítulo do livro Espaço do cidadão (49), Milton Santos comenta e problematiza o conceito de cidadania regulada, de Wanderley Guilherme dos Santos, que define sobre os direitos das categorias profissionais os quais são regulamentadas pelo processo produtivo. Com base neste estudo, Milton inaugura um plausível questionamento relativo aos direitos dos trabalhadores em categorias específicas, sem profissão definida, ou fora do sistema formal da economia. Tecendo uma contundente crítica ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — FGTS, visto por ele como um meio de consagração da não assistência e encorajamento à rotatividade do trabalho. E, ainda demonstra, através das estatísticas, a existência de discriminações relacionadas à raça e ao gênero.

Milton Santos escreve que o direito “à integridade se inclui entre as prerrogativas inalienáveis do cidadão e se estende do campo biológico aos da cultura, da política e da moral, isto é, inclui o patrimônio material e imaterial” (50). À medida que os direitos são aviltados, o exercício da cidadania está ameaçado. Assim, Milton Santos conclui que as conexões entre o aspecto de uma sociedade, que amalgama as suas relações, embasadas no consumo, tende a falta de cidadania.

No capítulo terceiro do livro Espaço do cidadão, Milton Santos reflete sobre as relações entre o consumo e a religião, questionando qual, dentre estes, é o verdadeiro ópio. Retoma, historicamente, este questionamento feito por Marx e sintetiza seu pensamento afirmando que “o consumo instala sua fé por meios de objetos, quer pela sua presença imediata, quer pela promessa ou esperança de obtê-los” (51). “Numa sociedade tornada competitiva pelos valores que erigiu como dogmas, o consumo é o verdadeiro ópio” (52). Portanto, “a grande perversão do nosso tempo [...] está no papel que o consumo representa para a vida coletiva e a formação dos indivíduos” (53).

Da cidadania ao usuário, ou “consumidor mais que perfeito”, nas palavras de Milton Santos, se dá pelo fato de que “o consumo acompanha-se da noção gradativa, [...] da noção de individualidade, que, aliás, constitui um dos alicerces da cidadania” (54), uma vez que, contrária à força motriz da uniformidade, a individualidade nos torna plenos. A uniformidade, ao contrário, à medida que não se pratica, cria, por si só, a segregação, a exclusão, pois “não fazer como todo mundo é excluir-se do meio social ao qual se pertence” (55). Logo, é o produto que ganha em poder. Assim conclui o autor:

“O cidadão, porém, é uma categoria jurídica que só tem eficácia, enquanto categoria jurídica. [...] A luta pela cidadania não se esgota na confecção de uma lei ou da constituição porque a lei é apenas uma concreção, um momento finito de um debate filosófico” (56).

É o espaço sem cidadão que produz o “consumidor mais-que-perfeito”, sujeito submisso ao sistema mercadológico e alienado dos seus direitos de consumidor. “Quando observamos as plantas das cidades, em cujas periferias, apesar de certa densidade demográfica, tais serviços estão igualmente ausentes, é como se as pessoas nem lá estivessem” (57). Significa dizer que, a cidade sem cidadão diz respeito à falta de acesso aos bens e serviços, na grande maioria pela população pobre cujos espaços ocupados têm, por destino, as periferias, ainda que estas estejam geograficamente situadas no centro da cidade, configuram-se como os verdadeiros apartheids, no seio da própria cidade.

Nos referidos espaços, até mesmo a mobilidade é precária. Milton Santos, inclusive, pergunta, “se a mobilidade é, afinal, um direito ou um prêmio?”. E responde mostrando que a verdadeira premissa dos planos urbanísticos e das políticas públicas “praticamente determinam a instalação de um sistema que impede o florescimento dos transportes coletivos (58). A acessibilidade diz respeito aos espaços, mas também ao poder. O mesmo, colaborando com a força de mercado, “é ajudado por decisões de ordem pública, incluindo o planejamento, as operações de renovação urbana e a remoção de favelas” (59).

No nono capítulo de Espaço do cidadão, Milton Santos aprofunda as questões relacionadas ao valor do indivíduo, em relação ao lugar, afirmando que a circunstância espacial determina o valor do sujeito. Toma por premissa que a ideia de que “cada homem vale pelo lugar onde está, de acordo com a acessibilidade (para Milton acessibilidade diz respeito aos tempos tecnológicos), frequência, preço (determinado pelos fluxos), quer como produtor, consumidor ou cidadão”. Por isso, como adverte Milton Santos, a possibilidade de ser, mais ou menos, cidadão depende, em larga proporção, do ponto do território onde está (60).

Mesmo apontando todos estes agravantes, Milton Santos fala sobre a reconstrução da individualidade. Frente à instrumentalização da vida e da realidade, “os homens não vêem o que enxergam” (61). É quando o poder da falsa consciência se fortalece. Neste estágio da discussão, em que trata de liberdade e desalienação o autor recorre a importantes pensadores, como Marcuse, Godelier, Haguette, Marçal e Musil. O autor, por exemplo, busca um sentido da reconstrução da individualidade em Marcuse, ao eleger a sensibilidade como veículo da liberdade humana.

Milton Santos afirma que o mercado e o espaço são as forças modeladoras da sociedade, “pois asseguram e enquadram diferenciações desigualadas” (62). Neste sentido, o espaço é cego para o fim intrínseco dos homens, uma vez que o espaço, ainda que globalizado, torna-se alheio a si mesmo e ao seu redor. “Portanto, o espaço humanamente desvalorizado, reduzido a uma função” (63).

Segundo Milton Santos (64), assim como cidadania e cultura formam um par integrado de significados, “cultura” e “territorialidade” são, de certo modo, sinônimos. Entretanto, “a cultura é o que nos dá a consciência de pertencer a um grupo. A cultura é uma herança, mas também um reaprendizado das relações profundas entre o homem e o seu meio” (65).

Metaforicamente, as cidades são, para Milton Santos (66), como fermento que amplia o grau de consciência. Assegurada pela lei, a cidadania possibilita uma participação consciente de um projeto de nação e, sobretudo, de si mesmo. “Por isso”, escreve o autor, “as cidades são um espaço de revelação” (67) e, antagonicamente, o lócus para o despertar da consciência, conclui. “Se as cidades fossem apenas habitadas por classes médias, a consciência da história estaria muito longe de se concretizar”. Afinal, o consumo escraviza as classes médias e suprime os élans de rebeldia, a vontade de ser outro, amesquinhando a personalidade (68).

O consumo pelo consumo, ou como forma de status, nutre a personalidade de individualismo e esvaziamento dos direitos coletivos (69). Com efeito, o consumo e a classe média estão intrinsecamente relacionados. O consumo é um dos determinantes da absorção da cultura de massa. As classes médias se deixam absorver pela cultura de massa, e dela retiram argumentos para a racionalidade, segundo Milton, considerando que “os mais pobres sequer têm o direito a essa absorção para adquirir aquelas coisas que asseguram a cultura de massa” (70).

A cultura de massa é indiferente à ecologia social. Ela responde afirmativamente à vontade de uniformização e indiferenciação que é, com frequência, exterior ao corpo social. “A cultura popular simboliza o homem e o seu entorno” (71).

Milton Santos (72) discute temas como a liberdade, saboreando os conceitos de Sartre e Horkheimer, entrecruzados aos de individualidade e individualismo. Demonstrando, também, os pontos de antagonismos e impeditivos ou facilitadores da vivência da cidadania.

O autor argumenta que, no capitalismo avançado, a própria individualidade se torna uma mercadoria. “A individualidade e o individualismo são forças antagônicas, embasadas em princípios: o primeiro se sustenta no “eu dividido” e, o outro, na solidariedade” (73). Assim, o autor sintetiza sua idéia, fundamentada em Perroux: em todas as socializações possíveis, há uma que é sinônimo de humanização. É aquela onde a coerência do projeto de cada indivíduo e a convergência de todos os projetos individuais tende a se confundir com dois aspectos do mesmo movimento.

Lugar e valor do indivíduo na cidade

Numa sociedade balizada pelo valor de mercado, o lugar e o valor do indivíduo estão diretamente interligados. Desse modo, como referido em outro momento, Milton Santos considera que cada homem vale pelo lugar onde está, que seu valor como produtor, consumidor, cidadão depende da sua localização no território. Entretanto, (preço, frequência, diversidade de produtos) e acesso ao poder passam a significar em termo deste valor do indivíduo. Por isso, “a possibilidade de ser, mais ou menos, cidadão depende, em larga proporção, do ponto do território onde está” (74).

As categorias de classe, renda e lugar são correlações, quanto à ocupação dos espaços urbanos. Nesse sentido, “o espaço urbano é diferentemente ocupado, em função das classes em que se divide a sociedade” (75). O jogo dos fatores de mercado é ajudado por decisões de ordem pública, incluindo o planejamento, as operações de renovação urbana e a remoção de favelas (76).

“O homem cidadão, isto é, o indivíduo, como titular de deveres e direitos, não têm o mesmo peso nem o mesmo usufruto, em função do lugar em que se encontra no espaço total. [...] E, encontra-se acompanhado pelas dificuldades de acesso ao poder [...]. Variáveis que caracterizam a sociedade global incide sobre o indivíduo concreto num lugar determinado” (77).

Os planejamentos governamentais devem levar em conta dois horizontes temporais: o curto e o longo prazo. O longo prazo dá conta das grandes opções nacionais. A grande maioria dos países, por exemplo, que hoje constituem a comunidade internacional, vive no interior desse drama. Já o horizonte de curto prazo é o da adaptação cotidiana da dialética para os numerosos conflitos, nos domínios da economia, da sociedade, da cultura e da política.

Há, porém, outro cotidiano pelo qual o homem redescobre a consciência e busca ampliá-la. Este cotidiano não se defende apenas pela letra de uma Constituição Federal, mas, igualmente, pelas regras da convivência, no lugar mesmo em que se vive. Para Milton Santos, “essa consciência do homem, que faz dele um verdadeiro cidadão ou, nele, alimenta a vontade de sê-lo, também faz parte dos desígnios fundamentais e do longo prazo” (78).

Para quem é real a rede urbana? Na grande cidade, explica Milton Santos (79), há cidadãos de diversas ordens ou classes, desde os fartos de recursos, por isso, podendo utilizar de tudo que dispõe a metrópole, até os que, por falta de meios, somente usa parcialmente, como se fosse uma pequena cidade, um vilarejo. Isso significa que a rede urbana, tanto quanto ao uso e à sua significação, dependerá da posição financeira de cada um dos indivíduos.

A localização das pessoas no território é, na maioria das vezes, produto de uma combinação entre forças de mercado e decisões de governo. Como resultado, é independente da vontade dos indivíduos atingidos. Milton Santos (80) defende que os programas de governo e as políticas urbanas poderiam se voltar para uma política efetivamente redistributiva, que impedisse que as pessoas fossem discriminadas em função do lugar onde vivem.

Ao falar das desigualdades e da função do Estado, mais precisamente sobre as tarefas essenciais do Estado, o autor retoma alguns dos pensamentos de Adam Smith, considerado o pai da economia moderna, como o da proteção do Mercado, pelo Estado. Nesse sentido, as tarefas do Estado incluiriam: “1. Proteger a sociedade contra a violência e a invasão, por parte de outras sociedades independentes. 2. Manter certas obras públicas e determinadas instituições públicas para servir aos interesses de todos” (81).

O espaço, na visão de Milton Santos, responde à lógica dos fixos e fluxos, os quais, em sua teoria, se distinguem entre os fixos públicos e fixos privados. Estes últimos são regulados segundo a lei da oferta e da procura, determinando os preços a cobrar. Já os fixos públicos, explica o autor, se instalam segundo princípios sociais e funcionam independentemente das exigências do lucro (82).

O poder público colabora para a supervalorização de certas áreas, ao promover a especulação, voltada ao favorecimento de alguns grupos, assim como “a anarquia das localizações e dos fluxos, para o empobrecimento cumulativo das populações” (83). Segundo Milton Santos, ao empobrecimento pela economia, isto é, pelo mercado, se junta o empobrecimento pela má organização do território político. A geografização da cidadania, como esclarece Milton Santos (84), supõe que sejam levados em conta, pelo menos, dois tipos de franquia: os direitos territoriais e os direitos culturais, além do direito ao entorno.

A cidadania concreta prescinde do componente territorial. Morar na periferia é condenar-se duas vezes à pobreza. Ela é gerada pelo modelo econômico, segmentador do mercado de trabalho. “Num território, onde a localização dos serviços essenciais é deixada à mercê da lei do mercado, tudo colabora para que as desigualdades sociais aumentem” (85). “O grande número de iletrados desfavorece a periferia, do ponto de vista da inserção, na economia e na política” (86).

É possível mostrar facilmente dezenas de aspectos dessa colaboração entre Estado e consumismo, entre Estado e destruição da cidadania. “Uma vez que a ideologia do consumo, a gestação de consumidores acaba por ser uma instrumentalização da vida social” (87). Quando se confundem cidadão e consumidor, a educação, a moradia, a saúde e o lazer aparecem como conquistas pessoais e não como direitos sociais. Até mesmo a política passa a ser uma função do consumo.

O morador-cidadão, e não o proprietário-consumidor, veria a cidade como um todo, pedindo que a façam evoluir, segundo um plano global e uma lista correspondente de prioridades, em vez de se tornar egoísta, defensor do interesse do bairro ou de uma rua, mais condizente com o fetiche da propriedade do que com a dignidade de viver (88).

Para Milton Santos (89), “a liberdade” e “ser livre” são categorias que dizem respeito a duas questões fundamentais: a primeira expressão se refere à individualidade e, a seguinte, ao coletivo. Sozinhos, como afirma o autor, ficamos livres, mas não podemos exercitar nossa liberdade.

Milton conclui o livro Espaço do cidadão falando sobre a importância da educação como meio adequado para que possibilite a formação crítica das informações e transformando os homens em “morador-cidadão, e não proprietário consumidor, veria a cidade como um todo [...]. Este sujeito da história sairia do mero papel de eleitor, e “teria a sua individualidade liberada, para reclamar que primeiro, o reconheçam como cidadão” (90).

notas

1
Milton Almeida dos Santos (Brotas de Macaúbas, 1926 — São Paulo, 24 de junho de 2001) foi um geógrafo brasileiro — também formado em Direito — que se destacou por seus trabalhos em diversas áreas da Geografia, em especial, no processo de urbanização do Terceiro Mundo. Por seus méritos, universidades e instituições ligadas à Geografia passam a outorgar-lhe títulos acadêmicos e honrarias (Prêmio Internacional de Geografia Vautrin Lud, Paris, 1994 dito o Prêmio Nobel da Geografia). Foi presidente e membro de distinguidas entidades profissionais brasileiras. Consultor de organismos internacionais (Organização Internacional do Trabalho — OIT; Organização dos Estados Americanos — OEA e Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura — Unesco) e nacionais (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico — CNPq; Secretaria de Educação Superior — SESu/MEC e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo — Fapesp). Publicou mais de quarenta livros, muitos com aportações teóricas no campo da Geografia Humana e do Urbanismo.

2
SANTOS, Milton. Espaço do cidadão. São Paulo, Edusp, 2007.

3
SANTOS, Milton [1988]. Metamorfoses do espaço habitado. São Paulo, Edusp, 2008.

4
SANTOS, Milton [1994]. Técnica, espaço, tempo: globalização e meio técnico-científico informacional. São Paulo, Edusp, 2008.

5
SANTOS, Milton. Por uma outra globalização. Rio de Janeiro, Record, 2004.

6
O livro recebeu o Prêmio Jabuti, em 1997, e também o Prêmio Unesco, na categoria Ciências.

7
SANTOS, Milton. O tempo nas cidades. Transcrição da mesa redonda O tempo na Filosofia e na História, São Paulo, IEA USP, 29 mai. 1989, p. 21. Ciência e Cultura, vol.54, n. 2, São Paulo, out./dez. 2002.

8
SANTOS, Milton. Transcrição de palestra, 2001.

9
SANTOS, Milton [1988]. Metamorfoses do espaço habitado. Op. cit., p. 85.

10
Idem, ibidem.

11
Idem, ibidem. p. 216.

12
Idem, ibidem.

13
Idem, ibidem.

14
Idem, ibidem.

15
Idem, ibidem p. 27.

16
SANTOS, Milton [1985]. Espaço e método. São Paulo, Nobel, 1992, p. 10.

17
SANTOS, Milton [1988]. Metamorfoses do espaço habitado (op. cit.).

18
SANTOS, Milton [1994]. Técnica, espaço, tempo: globalização e meio técnico-científico informacional (op. cit.).

19
SANTOS, Milton. O espaço dividido. Rio de Janeiro, Livraria Editora Francisco Alves, 1978.

20
SANTOS, Milton [1988]. Metamorfoses do espaço habitado (op. cit.).

21
SANTOS, Milton. O espaço dividido. Rio de Janeiro, Livraria Editora Francisco Alves, 1978, p. 23.

22
SANTOS, Milton [1978]. Economia espacial: críticas e alternativas. São Paulo, Edusp, 2007, p. 144.

23
SANTOS, Milton [1987]. O espaço do cidadão. São Paulo, Edusp, 2007.

24
Idem, ibidem.

25
SANTOS, Milton [1988]. Metamorfoses do espaço habitado (op. cit.), p. 73.

26
SANTOS, Milton [1978]. Economia espacial: críticas e alternativas (op. cit.).

27
Idem, ibidem.

28
DUARTE, Cristovão. Jogos Olímpicos Rio-2016-a democratização da gestão pública do espaço urbano como um legado (possível/impossível) a ser conquistado pela população da cidade. Biblio3W. Revista Bibliográfica de Geografía y Ciencias Sociales, vol. 15, n. 895 (16), Barcelona, Universidad de Barcelona, 5 nov. 2010.

29
SANTOS, Milton [1988]. Metamorfoses do espaço habitado (op. cit.), p. 83.

30
SANTOS, Milton. A natureza do espaço. Técnica e tempo. Razão e emoção. São Paulo, Edusp, p. 81.

31
SANTOS, Milton. Geografia: além do professor? 1º Encontro Regional de Estudantes de Geografia do Sudeste, Minas Gerais, UFJF, 1996.

32
Idem, ibidem, p. 12.

33
SANTOS, Milton [1978]. Economia espacial: críticas e alternativas (op. cit.), p. 137.

34
Idem, ibidem, p. 154.

35
SANTOS, Milton. Por uma outra globalização. Rio de Janeiro, Record, 2003, p. 14.

36
Idem, ibidem.

37
SANTOS, Milton [1988]. Metamorfoses do espaço habitado (op. cit.), p. 73.

38
SANTOS, Milton. Da totalidade ao lugar. São Paulo, Edusp, 2005, p. 137.

39
SANTOS, Milton [1994]. Técnica, espaço, tempo: globalização e meio técnico-científico informacional (op. cit.).

40
SANTOS, Milton [1987]. O espaço do cidadão (op. cit.), p. 19.

41
Idem, ibidem, p. 19.

42
Idem, ibidem.

43
Idem, ibidem, p. 19.

44
Idem, ibidem, p. 104.

45
Idem, ibidem, p. 105.

46
HAGUETTE, André. Apud SANTOS, Milton [1987]. O espaço do cidadão (op. cit.), p. 21.

47
SANTOS, Milton [1987]. O espaço do cidadão (op. cit.), p. 29.

48
SANTOS, Milton. Transcrição de palestra (op. cit.), p. 29.

49
SANTOS, Milton [1987]. O espaço do cidadão (op. cit.).

50
Idem, ibidem, p. 33.

51
Idem, ibidem, p. 48.

52
Idem, ibidem, p. 48.

53
Idem, ibidem, p. 47.

54
Idem, ibidem, p. 49.

55
Idem, ibidem, p. 50.

56
Idem, ibidem, p. 50.

57
Idem, ibidem, p. 59.

58
Idem, ibidem, p. 63.

59
Idem, ibidem, p. 110.

60
Idem, ibidem, p. 107.

61
Idem, ibidem, p. 71.

62
Idem, ibidem, p. 80.

63
Idem, ibidem, p. 79.

64
Idem, ibidem, p. 81.

65
Idem, ibidem, p. 81.

66
Idem, ibidem, p. 81.

67
Idem, ibidem, p. 84.

68
Idem, ibidem, p. 85.

69
Idem, ibidem, p. 64.

70
Idem, ibidem, p. 86.

71
Idem, ibidem, p. 85.

72
Idem, ibidem.

73
Idem, ibidem.

74
Idem, ibidem, p. 107.

75
Idem, ibidem, p. 110.

76
Idem, ibidem, p. 110.

77
Idem, ibidem, p. 113.

78
Idem, ibidem, p. 137.

79
Idem, ibidem, p. 140.

80
Idem, ibidem, p. 141.

81
Idem, ibidem, p. 113.

82
Idem, ibidem, p. 42.

83
Idem, ibidem, p. 143.

84
Idem, ibidem, p. 150.

85
Idem, ibidem, p. 144.

86
Idem, ibidem, p. 110.

87
Idem, ibidem, p. 155.

88
Idem, ibidem, p. 157.

89
Idem, ibidem, p. 103.

90
Idem, ibidem.

sobre a autora

Selma Capinan é mestre em Arquitetura e Urbanismo (UFBA), especialista em Psicologia Social (Universidade de Fukuoka), bacharel em Psicologia (UFBA) e graduada em Filosofia (UCSal). Consultora do Museu Nacional da Cultura Afro-Brasileira (2003–2013) como vice-presidente da Ong Arte Naif e Verde Limpo e vencedora de prêmios da Unicef, Unesco e Governo do Canadá pelos trabalhos na área da educação, diretos humanos e inclusão social. Coordenou projetos no Ministério da Educação e implementou o projeto Capacitação Solidária, na Bahia.