Os docentes das Universidades Públicas Paulistas vêm publicamente manifestar seu repúdio ao Decreto 64.186, de 16 de abril de 2019, que altera a composição dos membros do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo – Condephaat. Dentre as mudanças está a drástica diminuição de representantes das Universidades Publicas do Estado de São Paulo: USP, Unesp e Unicamp. O quadro atual de treze representantes, ligados a áreas de conhecimento diversas, reduziu-se a apenas quatro.

O Condephaat tem desde a sua fundação relações intrínsecas com as Universidades, que cumpriram nos seus mais de cinquenta anos papel fundamental na estruturação de politicas publicas de patrimônio cultural. Desde a década de 1970 os membros das universidades ofereceram reflexões disciplinares-epistemológicas, de diversos campos do saber, propondo de maneira efetiva práticas mais alargadas e democráticas na preservação dos bens culturais.

A Lei no 10.247, de 22/10/1968, ao criar o Condephaat, definiu que o Conselho seria formado por “membros de comprovada idoneidade moral e com notórios conhecimentos relativos às finalidades do órgão, designados pelo Governador, como representantes da Secretaria e entidades diversas”. As alterações feitas no Conselho de 1976 a 2006 tiveram como escopo ampliar a sua composição, permitindo a participação das universidades públicas na amplitude de suas áreas de pesquisa e ensino. De modo inédito, os professores universitários ajudaram na expansão das fronteiras do patrimônio, colaborando no reconhecimento nacional do Condephaat em sua dimensão publica, capaz de responder às demandas e debates da sociedade civil, tal como é dever constitucional. Os casos de tombamento da Serra do Mar, do Doi-Codi, da Casa Modernista – para citar apenas três –, emblemáticos na história do patrimônio não apenas de São Paulo, mas do Brasil, relacionam-se diretamente à arrojada atuação dos conselheiros docentes. As Universidades ajudaram o Conselho a cumprir com a promoção do direito à memória e ao patrimônio cultural.

A complexidade da salvaguarda do patrimônio e a sua constituição como politica pública exige que o Conselho seja um espaço de ampla troca de ideias, em que as demandas do poder público ou de Estado, tenham a medida dos debates do campo disciplinar e das demandas da sociedade civil. As Universidades cumprem com o papel de produzir conhecimento sobre o tema e são uma dimensão da representação da sociedade no aparato estatal.

A noção de patrimônio extrapola largamente os atributos estético-estilísticos de edificações monumentais, abarcando uma ampla gama de representações das identidades dos sujeitos sociais. A extensão epistemológica do campo exige que a participação de representantes das Universidades oriundos de diversas áreas de conhecimento seja viabilizada. A multidisciplinaridade do patrimônio cultural vinha sendo cumprida nas representações universitárias, as quais tornaram a seleção e a salvaguarda do patrimônio paulista plural e diversa. A extensão territorial da representação das Universidades é, também, essencial na medida em que não apenas a capital se faz representar, mas as várias regiões que compõem o Estado de São Paulo, nas suas singularidades e demandas.

Fundamental também mencionar que em 2017 ocorreu nova alteração na composição do conselho, que teve por objetivo explicitado pelo seu presidente Carlos Augusto Faggin, reduzir o papel das universidades. Desqualificadas pelo presidente, seja na alteração da composição do conselho, seja nas tensas reuniões e manifestações, as representações universitárias resistiram ao longo dos últimos dois anos buscando garantir a articulação entre competência técnica e autonomia politica com vistas a salvaguardar a memória paulista.

As Universidades foram surpreendidas no dia 15 de abril de 2019 por novo decreto que não só́ reduz a participação dos membros, como consolida a instrumentalização do Conselho.

Imprescindível que as dificuldades de reconhecimento pelo Estado do patrimônio cultural como parte de politicas públicas e o seu papel democrático na implementação de politicas culturais sejam superadas neste momento na sociedade brasileira e que possam contar com as Universidades públicas.

Consideramos que o decreto afronta a história do Condephaat e implica em enorme retrocesso para as politicas de patrimônio, reduzindo a sua capacidade de atuação critica e diversa. Esperamos que o governo do Estado reveja o decreto, devolvendo ao Conselho sua condição de excelência e competência técnica e política e não uma representação dos interesses de governo. Nesta perspectiva, é essencial que a representação dos saberes construídos e consolidados nas Universidades, fomentados com recursos públicos, sejam reconduzidos à centralidade na composição do Condephaat.

sobre os autores

Subscrevem,

Adalberto da Silva Retto Junior / FAAC Unesp
Agnaldo Farias / FAU USP
Akemi Ino / IAU USP
Aldair Carlos Rodrigues / DH IFCH Unicamp
Aline Coelho Sanches Corato / IAU USP
Aline Vieira de Carvalho / DH IFCH Unicamp
Ana Claudia Castilho Barone / FAU USP
Ana Claudia Veiga Castro / FAU USP
Ana Judite Galbiatti Limongi França / FAU USP
Ana Lucia Duarte Lanna / FAU USP
Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer / DA FFLCH USP
Ana Maria M Belluzzo / FAU USP
Ana Paula Torres Megiani / FFLCH USP
Andrea Buchidid Loewen / FAU USP
Antonio Arantes / Unicamp
Artur Rozestraten / FAU USP
Astolfo Gomes de Mello Araujo / MAE USP
Beatriz Kuhl / FAU USP
Beatriz Rufino / FAU USP
Bela Feldman-Bianco / Unicamp
Benedito Lima de Toledo / FAU USP
Bruno Gomide / FFLCH USP
Camila D´Ottaviano de Almeida / FAU USP
Camila Loureiro Dias / DH IFCH Unicamp
Carlos Alberto Ferreira Martins / IAU USP
Carlos Batalha / DH IFCH Unicamp
Carlos Roberto Monteiro de Andrade / IAU USP
Cibele Saliba Rizek / IAU USP
Claudia de Andrade Oliveira / FAU USP
Cristina Meneguello / DH IFCH Unicamp
Eduardo Alberto Cusce Nobre / FAU USP
Elias Thome Saliba / FFLCH USP
Eugenio Fernandes Queiroga / FAU USP
Eulalia Portela Negrelos / IAU USP
Euler Sandeville Júnior / FAU USP
Fabio Lopes de Souza Santos / IAU USP
Fabio Mariz Gonçalves / FAU USP
Feres Lourenço Khoury / FAU USP
Fernando Teixeira da Silva / DH IFCH Unicamp
Flavia Brito do Nascimento / FAU USP
Flávio de Campos / FFLCH USP
Francine Gramacho Sakata / FAU USP
Fraya Frehse / FFLCH USP
Gabriel Zacharias / DH IFCH Unicamp
Gil Barros / FAU USP
Gisela Cunha Leonelli / FEC Unicamp
Giselle Beiguelman / FAU USP
Givaldo Luiz Medeiros / IAU USP
Heitor Frugoli / FFLCH USP
Helena Aparecida Ayoub Silva / FAU USP
Heloísa Fernandes Silveira / FFLCH USP
Hugo Segawa / FAU USP
Iris Kantor / FFLCH USP
Isabel Alvarez / FFLCH USP
Jade Piaia / FAU USP
Javier Mariegos Pablos / IAU USP
Jeferson Cristiano Tavares / IAU USP
Joana Mello / FAU USP
João Carlos de Oliveira César / FAU USP
João Marcos de Almeida Lopes / IAU USP
João Meyer / FAU USP
Jorge Bassani / FAU USP
Jorge Coli / DH IFCH Unicamp
José Alves de Freitas Neto / DH IFCH Unicamp
Jose Eduardo de Assis Lefevre / FAU USP
José Luiz Caruso Ronca / FAU USP
José Pedro de Oliveira Costa / IEA USP
José Lira / FAU USP
Josiane Francia Cerasoli / DH IFCH Unicamp
Joubert José Lancha / IAU USP
Karin Maria Soares Chvatal / IAU USP
Kelen Almeida Dornelles / IAU USP
Laura Moutinho / FFLCH USP
Leandro Karnal / DH IFCH Unicamp
Leandro Medrano / FAU USP
Leopoldo Waizbort / FFLCH USP
Luana Saturnino Tvardovskas / DH IFCH Unicamp
Luciana Bongiovanni Martins Schenk / IAU USP
Luciana Royer de Oliveira / FAU USP
Luciano Migliaccio / FAU USP
Lucilene Reginaldo / DH IFCH Unicamp
Lucio Gomes Machado / FAU USP
Luís Antonio Jorge / FAU USP
Luiz Marques / DH IFCH Unicamp
Luiz Recaman / FAU USP
Manoel Antonio Lopes Rodrigues Alves / IAU USP
Marcos Tognon / DH IFCH Unicamp
Maria Angela Faggin Pereira Leite / FAU USP
Maria Arminda do Nascimento Arruda Diretora / FFLCH USP
Maria Augusta da Costa Vieira / FFLCH USP
Maria Beatriz Borba Florenzano / MAE USP
Maria Cristina da Silva Leme / FAU USP
Maria Cristina Pereira / FFLCH USP
Maria de Lourdes Zuquin / FAU USP
Maria Helena Pereira Toledo Machado / FFLCH USP
Maria Lucia Refinetti Martins / FAU USP
Mario Henrique Simão D´Agostino / FAU USP
Marta Rosa Amoroso / FFLCH USP
Miguel Antonio Buzzar / IAU USP
Monica Camargo Junqueira / FAU USP
Nabil Bonduki / FAU USP
Neri de Barros Almeida / DH IFCH Unicamp
Nilce Cristina Aravechia Botas / FAU USP
Nilson Ghirardello / FAAC Unesp
Norberto Correa da Silva Moura / FAU USP
Patricia Dalcanale Meneses / DH IFCH Unicamp
Paula Marcelino / FFLCH USP
Paula Santoro / FAU USP
Paulo César Garcez Marins / Museu Paulista USP
Paulo Neves / UFABC
Paulo Sergio Scarazatto / FAU USP
Paulo Yassuhide Fujioka / IAU USP
Pedro Paulo de Abreu Funari / DH IFCH Unicamp
Pedro Puntoni DH / FFLCH USP
Rafael de Bivar Marquese / FFLCH USP
Raquel Glezer / FFLCH USP
Raquel Gryszczenko Alves Gomes / DH IFCH Unicamp
Raquel Rolnik / FAU USP
Regina Maria Prosperi Meyer / FAU USP
Regina Tirello / Unicamp
Reginaldo Ronconi / FAU USP
Renata Maria de Almeida Martins / FAU USP
Renato Cymbalista / FAU USP
Renato Sztutman / FFLCH USP
Ricardo Figueiredo Pirola / DH IFCH Unicamp
Rita de Cássia Assis Ariza da Cruz / FFLCH USP
Rodrigo de Camargo Godoi / DH IFCH Unicamp
Rosana Helena Miranda / FAU USP
Rosaria Ono / FAU USP
Rosio Fernández Baca Salcedo / FAAC Unesp
Rubens Machado Jr / ECA USP
Rui Luis Rodrigues / DH IFCH Unicamp
Ruy Sardinha Lopes / IAU USP
Sarah Feldman / IAU USP
Sergio Adorno / FFLCH USP
Sidney Raimundo / EACH USP
Silvana Rubino / DH IFCH Unicamp
Silvia Helena Passarelli / PPGPGT UFABC
Simone Helena Tanoue Vizioli / IAU USP
Simone Scifoni / FFLCH USP
Solange Ferraz de Lima / Museu Paulista USP
Sylvia Caiuby Novaes / FFLCH USP
Tereza Paes / Unicamp
Thiago Lima Nicodemo / DH IFCH UNICMP
Tomas Antonio Moreira / IAU USP
Vânia Carvalho / Museu Paulista USP
Vera Telles / FFLCH USP
Wagner da Costa Ribeiro / FFLCH USP