Não apenas uma moradia, um lar; infográfico Problemáticas, situação hipotética. Lucas Gomes de Souza, Shaiane Viana e Viktor Pinto, CAU Unifor
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Introdução

A ausência de democratização da produção do espaço urbano é um dos principais agentes da desigualdade habitacional no Brasil. Esse processo pode ser compreendido através do seu contexto histórico, durante o processo de industrialização brasileira; até o mundo contemporâneo, com os interesses dos agentes imobiliários, aplicação arbitrária das leis urbanísticas e principalmente a falta de participação popular; desencadeou o surgimento dos assentamentos subnormais, que, em condição de problemática, se ramificou em vários outros imbróglios urbanos.

Em âmbito nacional, as ocupações irregulares é um problema recorrente que atinge toda a cidade, principalmente as áreas de risco. Tomada como exemplo para esse estudo, Fortaleza/CE é considerada uma cidade contraste em sua distribuição do espaço urbano. Nas áreas urbanas irregularmente ocupadas, identificamse famílias que vivem em situações precárias, inseridas em um contexto sem estruturas básicas, pois não eram, até então, locais de habitação. Segundo a Lei Orgânica do Município de Fortaleza, de 2005, no Art. 192: "O poder público só construirá conjuntos habitacionais para abrigar favelados, quando por questões técnicas ou de estratégia de uso do solo, não for possível a urbanização de favelas em áreas contíguas ou próximas, de modo a não desestruturar os vínculos da comunidade com a região, onde já residia". Logo, nesse tipo de assentamento, onde não é possível a sua urbanização, faz-se necessário o remanejamento.

Porém, por várias questões interligadas pela falta de planejamento no remanejamento, ausência de um conceito arquitetônico no projeto dos conjuntos habitacionais municipais, escassez de participação popular e também pela carência de políticas públicas para habitação social; muitas famílias voltam a ocupar as áreas de risco nas quais se inseriam. Em piores casos, passam também a invadir novas áreas, gerando o surgimento de novos assentamentos subnormais.

Tomando como exemplo base, foi realizado um estudo em dois casos trabalhados pela Habitafor (Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza) para a melhoria de assentamentos precários: o Projeto Integrado de Urbanização da Vila Cazumba e da Lagoa da Zeza, que resultou na realocação das famílias para o conjunto habitacional Maria Tomásia, e o Projeto Integrado de Urbanização da Comunidade Maravilha, que resultou em conjuntos habitacionais na própria comunidade.

Não apenas uma moradia, um lar; localização dos estudos de caso no estado do Ceará. Lucas Gomes de Souza, Shaiane Viana e Viktor Pinto, CAU Unifor
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Entendendo cada caso

Vila Cazumba e da Lagoa da Zeza

As duas comunidades que ocupavam Áreas de Preservação Permanente, situadas no bairro Jardim das Oliveiras. Eram assentamentos precários, sem infraestrutura básica, a população sofria com a falta de políticas públicas, com exposição a violência e doenças, além da situação consolidada de extrema pobreza. A prefeitura entrou com a uma Ação e fez a realocação destas famílias para o Conjunto habitacional municipal Maria Tomázia; porém, o conjunto foi implantado em um terreno no bairro Jangurussú, cerca de 10km distante do local original, além de estar em uma região pouco urbanizada da cidade e distante de serviços essenciais como saúde e educação. Como resultado, muitas famílias acabaram voltando para as áreas desocupadas, interrompendo o processo de urbanização da área de origem.

Comunidade da Maravilha

Situada no bairro de São João do Tauape, na zona Centro Sul de Fortaleza. Sua cupação ocorreu em princípios da década de 60, como um movimento espontâneo. Em 2005 houve o processo de reassentamento, no qual foram cadastradas 739 famílias na comunidade Maravilha, desse total 397 famílias permaneceram na comunidade, onde a área seria urbanizada e os moradores receberiam novos apartamentos, 144 foram para o Conjunto Planalto Universo (área próxima) e 198 foram transferidas a um terreno vizinho,  onde seria construído o Conjunto Nossa Senhora de Fátima. Visto como um Caso que foi bom exemplo, mesmo assim, como resultado, o Conjunto Habitacional passou por problemas de comercialização dos imóveis, apesar de ser um ato ilegal.

Propostas

Educação política
1. Inserção da educação politica no ensino regular das escolas, como método de intervenção na formação social da criança. Essa seria a forma principal das pessoas se interessarem em assuntos públicos e em conservação de ambientes. É tendo conhecimento do que é patrimônio delas, que se torna mais fácil saber quais são seus direitos e deveres e a forma certa de lutar por isso.

2. Criação de programas para Educação Política da população em geral, através de convênios e cooperações entre universidades, prefeitura municipal e entidades de classe (CREA e CAU); envolvendo profissionais no assunto e alunos na participação do processo para auxílio gratuito para as comunidades.

O processo

A Educação Política é a base de todo o processo. Sua aplicação gera conhecimento político e pensamento crítico na sociedade, para que possa promover a Participação Popular a estimular o Poder Público para o cumprimento dos demais temas, em busca de seus direitos e deveres. Diante disso, haverá um Ordenamento do Solo mais justo. Colocando os instrumentos do Estatuto da Cidade em prática e outras estratégias em prol do povo e das habitações de interesse social. Promovendo, em conjunto com as propostas de Apropriação da Habitação, com projeto participativos de moradia e com os cuidados com o Meio Ambiente, uma maior preservação das áreas de risco.

Participação popular

1. Criação de assembleias Participativas em todos os bairros, no modelo dos CSU (Centros Sociais Urbano), designados como centros comunitários com a finalidade de articular a participação direta da população atingida por programas específicos, além da criação de conselhos para a discussão, deliberação e monitoramento dos programas específicos. As assembleias também funcionariam como centros de auxílio aos moradores, com a distribuição de cartilhas para o incentivo da educação política para todos os cidadãos.

2. Criação de políticas de incentivo e publicidade em favor da conservação do patrimônio e áreas públicas partindo das assembleias participativas. A população cuida do que acha que é seu, então incentivar a cuidar de algo com mobilização em massa ajudaria na conscientização.

Não apenas uma moradia, um lar; esquema figurativo. Lucas Gomes de Souza, Shaiane Viana e Viktor Pinto, CAU Unifor
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Ordenamento do solo

1. Criação de uma cartilha ou instrumento que regulamente o processo de reassentamento de famílias ocupantes de áreas de risco e de preservação permanente, para habitações de interesse social. A cartilha teria como objetivo orientar o poder público sobre quais medidas e metodologia devem ser realizadas no processo, descrevendo tais como:

1.1. A remanejamento das famílias apenas para um local com um raio menor que 5 km. Para que as famílias não percam a renda e cultura local já mantidas.

1.2. Inserção de projetos urbanísticos de mobilidade urbana, serviços públicos e infraestrutura para o entorno das habitações de interesse social, com a finalidade de atender as necessidades comuns da comunidade.

1.3. Promover a urbanização das ZEIS 1; Regularização das Zeis 2; Construção de conjuntos habitacionais em ZEIS 3 e ZEIS 4; Implementação dos instrumentos do Estatuto da Cidade previstos no Plano Diretor em todas as ZEIS.

Não apenas uma moradia, um lar; esquema figurativo. Lucas Gomes de Souza, Shaiane Viana e Viktor Pinto, CAU Unifor
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Apropriação da habitação

1. Maior interação dos arquitetos e urbanistas com os futuros usuários dos conjuntos habitacionais no projeto, propondo o uso de desenhos participativos e o envolvimento dos moradores nas fases iniciais de projeto, gerando uma maior apropriação dos projetos pela comunidade beneficiária.

2. Inserção obrigatória de equipamentos urbanos e áreas lazer aberta ao público no entorno dos novos Conjuntos Habitacionais, seguindo as premissas dos futuros moradores, estes consultados antes do projeto.

3. Regulamentação e implementação da Lei n° 11.888 de assistência técnica às famílias, além de promover a organização de mutirões e cooperativas para auto construção e reforma da moradia para moradores inscritos.

Não apenas uma moradia, um lar; esquema figurativo. Lucas Gomes de Souza, Shaiane Viana e Viktor Pinto, CAU Unifor
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Meio ambiente

1. Urbanização das áreas de risco e de preservação permanentes abandonadas, como medida preventiva a fim de evitar novas ocupações nessas áreas. Recuperação das áreas que já foram ocupadas.

2. Criação de Campanhas para promover a conscientização da população para zelar o local e o meio ambiente, com a finalidade de tornar a participação popular um instrumento direto na preservação das áreas verdes.

Não apenas uma moradia, um lar; esquema do resultado esperado pós aplicação das propostas. Lucas Gomes de Souza, Shaiane Viana e Viktor Pinto, CAU Unifor
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Resultados

Com todas as propostas trabalhando em conjunto, o resultado de todo o processo é que população passe a ver sua nova casa como não somente uma moradia, mas um Lar. Estimulando que as famílias a se apropriarem das Habitações de Interesse Social e cobrarem sempre os seus direitos e deveres do Poder Público para um ter o direito à cidade.

ficha técnica

classificação
menção honrosa

projeto
Não apenas uma moradia, um lar

alunos
Lucas Gomes de Souza, Shaiane Gomes Viana e Viktor de Araujo Pinto

escola
CAU Unifor
Curso de Arquitetura e Urbanismo
Universidade de Fortaleza