A busca de cidades mais seguras: circuito fechado de câmeras de televisão (CCTV)
Dina De Paoli

Em todas as cidades ocorre uma busca incessante para diminuir os índices de criminalidade, violência e medo. No Brasil a preocupação em definir métodos e adotar medidas para melhorar a qualidade de vida da sociedade está agora se desvencilhando unicamente da ação da polícia e seu maior monitoramento nas ruas. Não que isso também não seja importante, mas atitudes conjuntas da comunidade, artifícios da tecnologia e do desenho urbano também podem colaborar com a queda dos índices de criminalidade nos centros urbanos.

Os sistemas de circuito fechado de televisão já são amplamente utilizados em edifícios, empresas, condomínios e shopping centers. Mas agora, os "espiões urbanos", como são chamadas as câmeras de televisão, já estão sendo adotadas nas cidades, como por exemplo no Rio de Janeiro e desde o ano passado vem sendo instaladas em cidades da Região Metropolitana de Campinas, como Valinhos, Vinhedo e Campinas (1).

O sistema de circuito fechado de televisão é uma experiência presente ,desde a década de 80, nas cidades da Inglaterra, hoje em dia "o país tem instaladas mais de 1,3 milhão de câmeras" (2).

A instalação dos circuitos de câmeras de televisão (CCTV) tem sido vista como uma "coisa boa", tornando-se parte essencial de muitos projetos de revitalização de centros urbanos ingleses e incentivado pelo Home Office Ministers (3). A dramática redução dos índices de criminalidade nas cidades e a grande ajuda que essas imagens deram na captura de criminosos demonstram a eficiência desse sistema no combate a violência, tanto nas cidades inglesas quanto nas cidades da região metropolitana de Campinas.

A vigilância é importante na medida que, aumentando a visibilidade e o risco de ser visto, o possível criminoso é desencorajado de praticar um ato criminoso. E o ato criminoso só será realmente desencorajado se o sistema de câmeras de televisão traz consigo a certeza da intervenção da polícia, o tempo de resposta no caso de uma situação de perigo ser identificada também é muito importante para o seu sucesso.

Os sistemas de CCTV devem ser avaliados quanto ao seu poder de inibir atos criminosos, de prisão de criminosos e no aumento da percepção de segurança da comunidade.

Brown em seu relatório sobre CCTV em centros urbanos para o Home Office Police Research Group, diz que as câmeras aumentam a capacidade de vigilância agindo como (4):

• um apoio mais eficiente no patrulhamento dos centros urbanos, dependendo do lugar onde estiverem instaladas;
• ajuda na identificação e prisão de suspeitos;
• desencorajador de atos criminosos;
• auxílio no monitoramento do comportamento da própria polícia.

Os sistemas de circuito fechado de televisão são utilizados principalmente com o intuito de transformar as cidades em um lugar mais seguro.

Na Inglaterra, Newcastle-upon-Tyne e Birmingham foram umas das cidades pioneiras a adotarem esse sistema de vigilância. Nessas duas grandes cidades inglesas a instalação de câmeras iniciou-se apartir de iniciativas locais na década de 80, inicialmente localizadas nos centros urbanos onde a maioria dos estabelecimentos comerciais estão localizados. Previamente foi feito um estudo sobre as áreas com maior incidência de crime e a melhor localização dos aparelhos para que essas áreas ficassem inteiramente vigiadas, para posterior instalação do sistema.

Mas, em 1991 o Home Office Safer Cities Grant patrocinou a ampliação do sistema de vigilância em Birmingham, parte de um projeto maior de melhoramentos do seu centro urbano, que incluiu a transformação das mais importantes vias do centro em áreas exclusivas para pedestres, a criação de novas praças e a remoção de passagens subterrâneas e pontes de pedestres. A polícia responsável pelo centro foi reorganizada e os horários de funcionamentos de bares e casas noturnas flexibilizado.

Geralmente as câmeras são controladas pela polícia. Os operadores usam as câmeras para patrulharem o centro da cidade monitorando situações potencialmente difíceis e sempre alerta para pessoas e comportamentos suspeitos. O monitoramento também é intensificado durante os horários de pico em áreas de grande concentração de lojas, durante o dia e bares, durante a noite.

Em Newcastle, nos anos de 1992 e 93 foram feitos estudos sobre o impacto do uso das câmeras. Inicialmente esse sistema teve uma grande influência na diminuição do número de crimes, mas algumas delas começaram a não influenciar após um certo período de tempo. Na verdade o impacto das câmeras variou com o tipo de crime. O mesmo foi notado em Birmingham.

É importante salientar que as iniciativas em Newcastle e Birmingham não foram as únicas na Inglaterra. Muitas outras cidades já possuem seus sistemas de monitoramento, como Londres e Nottingham. Mas o mais importante é que essa medida faz parte de um projeto ainda maior: “The Safer Cities iniciative“ ou “Uma iniciativa para cidades mais seguras”, que foi introduzido na Inglaterra em 1988. Nela foi discutida a importância da prevenção do crime e da parceria entre a policia, os governos locais ou municipais e a sociedade em geral. O programa era administrado pelo Home Office, mas cada projeto foi desenvolvido individualmente por cada cidade, incluindo-se assim o sistema de circuito fechado de televisão como parte desse projeto e não como uma única solução para o problema de criminalidade e violência nos centros urbanos ingleses.

No Brasil o sistema de circuito fechado de televisão já é amplamente utilizado em propriedades privadas. Tornando-se pré-requisito, juntamente com um amplo sistema de segurança, na escolha da compra de um imóvel (5). Estabelecimentos comerciais, escolas e academias já instalaram seus sistemas de circuito fechado de televisão para garantir maior segurança ao estabelecimento, funcionários e clientes.

Mas as câmeras, os "espiões urbanos", estão começando a se espalhar também para os espaços públicos de nossas cidades. Em 2003, um projeto de monitoramento por câmeras foi iniciado em Copacabana no Rio de Janeiro, com aparelhos espalhados pelo bairro e algumas unidades móveis que ficam na área da orla. O sistema está ligado a um moderno programa de identificação de placas de carros e futuramente poderá dar todos os dados de uma pessoa quando esta estiver sendo filmada. Inicialmente o projeto já conseguiu inibir a criminalidade e aumentar a sensação de segurança das pessoas que moram e frequentam Copacabana (6). Esse projeto estendeu-se também para a Ilha do Governador em 2004.

Na Região Metropolitana de Campinas, RMC, algumas cidades já adotaram a medida desde 2003. Valinhos e Vinhedo conseguiram conter dramaticamente o crescimento da violência e reduzir os índices de criminalidade.

Em Valinhos foram instaladas câmeras em 40 locais, nas entradas e saídas da cidade e na região central onde ficam concentrados o comércio, as agências bancárias, a rodoviária e parte das praças públicas. A média de roubos na cidade caiu pela metade depois da instalação do novo sistema de vigilância. Mas o secretário de segurança de Valinhos também notou uma mudança no comportamento dos ladrões, o volume de furtos em locais onde não existe o sistema de monitoramento aumentou. A intenção é de ampliar o numero de câmeras para 120, para inibir as ocorrências também nos bairros (7). O monitoramento é feito 24 horas pela Guarda Municipal, com o apoio da Polícia Militar e Civil, a liberação das imagens só acontece com a autorização do secretário, após requisição policial e judiciária. Valinhos baseou-se na experiência inglesa de Newcastle.

Vinhedo foi a primeira a iniciar o combate a violência com o auxilio das câmeras em 2000. Resultando durante os primeiros quatro anos em índices praticamente nulos de violência e criminalidade. O município tem o mais baixo número de homicídios e ocorrências anuais do Estado de São Paulo e um dos mais baixos do país (8). Aos poucos as câmeras de Vinhedo já estão sendo substituídas por aparelhos mais modernos. Todo o monitoramento também e feito pela Guarda Municipal, que passa por treinamento prévio.

Entre abril de 2002 e fevereiro de 2003, um projeto piloto foi instalado nas principais ruas do bairro Cambuí, região central de Campinas. Mas foi desativado porque a instalação dos aparelhos em vias públicas não teve a autorização da Administração Municipal. Em 2004 a idéia do uso das câmeras voltou a ser pauta de discussões no bairro, onde uma das grandes preocupações é com a inibição da violência, mas discute-se também a possível invasão de privacidade do cidadão (9).

Três cidades da RMC, no ano passado lideraram o ranking dos dez municípios mais violentos do Estado de São Paulo. Sumaré em primeiro, Hortolândia em segundo e Campinas em décimo lugar (10). Obrigando assim os prefeitos dos dezenove municípios a se unirem para iniciar uma política para que o governo do Estado e o Ministério da Justiça aumentem os investimentos em segurança.

Hortolândia, a segunda cidade mais violenta do Estado, já esboça a intenção de adotar o sistema de monitoramento com câmeras de televisão e um mapeamento das áreas mais criticas para uma ação mais intensa da Guarda Municipal. Já Sumaré pretende reativar a lei do "Fecha-Bar", limitando o horário de funcionamento de bares e casas noturnas para conter o crescimento da violência.

Em Campinas, já estão previstas a instalação de 96 câmeras em pontos da cidade previamente pesquisados pela Secretaria Municipal de Transporte e mais 10 nos quatro distritos da cidade. "As câmeras vão integrar um sistema de geomonitoramento – vigilância eletrônica, através do uso da informática para ser usado tanto no gerenciamento das emergências como para potencializar os equipamentos de segurança pública disponíveis em Campinas" (11). Um centro único de monitoramento será instalado, equipado com computadores e alimentados por dispositivos eletrônicos, o que permitirá que a cidade seja monitorada em tempo real.

Os benefícios dos sistemas de televisão para melhorar a segurança nas cidades são evidentes, tanto nas cidades inglesas como aqui no Brasil. Mas existem algumas preocupações que devem ser consideradas.

A vigilância acirrada em algumas regiões da cidade pode levar a um deslocamento das ocorrências criminosas para locais onde o sistema de câmeras não foi implantado. Nas cidades inglesas citadas acima, Newcastle e Birmingham, aconteceram situações diferentes. Em Newcastle, Brown (12) notou uma insignificante mudança relacionada com o deslocamento das ocorrências para áreas não vigiadas por câmeras, pelo contrário, houve evidências de uma influência positiva nas áreas não vigiadas. Em Birmingham, sua pesquisa registrou que a criminalidade aumentou nos locais com pouca ou nenhuma cobertura do sistema de vigilância. Mas Brown ressalta que esses índices podem ter sido influenciados por outros fatores da cidade. Em Valinhos, estado de São Paulo, também foi notado um desvio das ocorrências criminosas, como citado acima.

A mudança dos locais onde a violência e criminalidade aconteciam para regiões vizinhas não vigiadas pelo sistema de monitoramento de televisão, não deve tirar o mérito do sistema. Para entender esse processo seria mais aconselhável pesquisar junto aos criminosos presos se eles sabiam da presença das câmeras, e se sabiam, se isso influenciou ou não na decisão de cometer o crime (13).

Por outro lado também existe a questão dos direitos civis, como a invasão de privacidade e o empenho excessivo da polícia e instituições apenas em algumas partes das cidades. O problema concentra-se em como essas câmeras serão operadas, que tipo de imagem será utilizada posteriormente e quem tem o direito de vê-las. E qual tipo de ofensa deve ser observada e julgada através do uso dos sistemas de vigilância. A Constituição brasileira, segundo Roberto Telles Sampaio (14), protege o cidadão contra a invasão da privacidade, mas considera que o uso de câmeras em locais públicos não caracteriza invasão.

O desenvolvimento da tecnologia também pode ajudar o sistema de circuito fechado de televisão. Quando o sistema estiver integrado nacionalmente e coordenado com arquivos computadorizados de criminosos e carros roubados, ele poderá tornar-se ainda mais eficiente na apreensão de carros e prisão de pessoas procuradas ou fugitivas, como já foi proposto no Rio de Janeiro.

Um dos grandes benefícios dos sistemas de câmeras de vigilância, é a potencialização da ação da polícia, colaborando para as cidades se tornarem ambientes mais seguros. Mas por outro lado pode resultar em um afastamento da polícia das ruas e do contato com as pessoas. A comunidade em geral, precisa da presença da polícia para transmitir a sensação de que aquele lugar é seguro. E ainda, a presença de câmeras pode potencializar a sensação de que o lugar é inseguro. Pois se câmeras são necessárias aquele lugar é perigoso a ponto de precisar delas. Ou ao contrário, locais que não possuam esse tipo de vigilância passam a sensação de serem inseguros.

A tecnologia está aqui para ajudar a sociedade, resta saber como a sociedade escolherá usa-la. Quem estará por traz das câmeras, quem terá acesso às imagens, quando elas serão apagadas, e quais são as garantias que a liberdade individual das pessoas não será violada. Os "espiões urbanos" estão espalhando-se por várias cidades, mas sem a regulamentação e legislação necessárias. O processo de controle deve ser muito claro, para não colocar em risco sua legitimidade e os direitos civis dos cidadãos, e até mesmo o caráter democrático dos espaços públicos de nossas cidades.

Também é importante que o deslumbramento pelo sucesso do programa de vigilância não ponha de lado outros tipos de medidas para diminuir a violência e o crime. Os sistemas de vigilância com câmeras de televisão não podem ser um único instrumento para criar cidades mais seguras, mas sim fazer parte de um amplo projeto para segurança pública: como estratégias de ação da polícia, mudanças nas legislações de uso e ocupação do solo priorizando mistura de funções, ação conjunta de lojas, bares e estacionamentos para criar uma rede de informações e vigilância comum, além da revitalização de nossos espaços públicos, com desenhos mais moderno que inibam a violência e criminalidade, permitindo assim uma maior qualidade de vida em nossas cidades.

notas

1
REI, G. "Espiões Urbanos reduzem a violência em cidades da região". Correio Popular, Caderno Cidades, p. 6, Campinas, 27 ago. 2004.

2
Antônio Fernando Galasso, secretário de segurança de Valinhos. Apud REI, G. Op. cit.3
O Home Office é o departamento do governo responsável por assuntos internos (internal affairs) na Inglaterra e no País de Gales <www.homeoffice.gov.uk.

4
BROWN, B. 1995, p. 7-8. Apud OC, T.; TIESDELL, S. Safer city centres: reviving the public realm. Paul Chapman Publishing Ltd, p.132, London, 1997.

5
SOUZA, B. "Segurança já define escolha de um imóvel". O Estado de S. Paulo, caderno Cidades, p. c1, São Paulo, 4 set. 2004.6
Website da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, 16 mar. 2005 <www.ssp.rj.gov.br/noticias.asp?id=11.

7
REI, G. Op. cit.

8
REI, G. Op. cit.

9
REI, G. "Cambuí aprova e especialista recomendam". Correio Popular, Caderno Cidades, p. 6, Campinas, 27 ago. 2004.10
COSTA, M. T. "RMC pressiona por ampla frente antiviolência", Correio Popular, Caderno Cidades, p. 5, Campinas, 16 fev. 2005.

11
LIMA, Z. "Campinas adota câmeras contra criminalidade", Correio Popular, Caderno Cidades, p. 4, Campinas, 07 mar. 2005.12
BROWN, B. 1995, p. 26. Apud OC, T.; TIESDELL, S. Op. cit.

13
SHORT & DITTON, 1996, p.14. Apud OC, T.; TIESDELL, S. Op. cit.14
REI, G., "Cambuí aprova e especialista recomendam". Op. cit.

sobre o autor

Dina De Paoli, arquiteta e urbanista (FAU PUC-Campinas, 1998) e MA in Architecture and Urban Design (University of Nottingham, Inglaterra, 2003).