Introdução
A criação, em 1935, do Departamento de Cultura em São Paulo, por Mário de Andrade, foi uma inovação que se busca retomar na cidade contemporânea, pautada pelos valores da diversidade, da democratização e da modernidade. De lá para cá passamos por uma redução do escopo do que poderia constituir a herança patrimonial de São Paulo: a proteção de bens culturais, que antes olhava também para os saberes populares, se restringiu aos edifícios, deixando de lado a riqueza imaterial da produção cultural. Agora, em 2015, a comemoração dos 80 anos da criação do departamento de Cultura da cidade de São Paulo e 40 anos do Departamento do Patrimônio Histórico – DPH incita uma revisão.
Através deste balanço se pretende fazer uma reflexão sobre a evolução, ou involução, dos instrumentos de proteção do Patrimônio Histórico em São Paulo, buscando sua reformulação através de uma política menos fragmentada do que as em curso. A partir da evolução do DPH, bem como de seus instrumentos de preservação, procuramos detectar lacunas ou involuções a partir dos conceitos e da efetividade dos mesmos.
Hoje em São Paulo temos algo em torno de 3000 edifícios e 10 bairros tombados, o que envolve mais de um milhão de munícipes. Várias são as pressões que recaem sobre o DPH, tanto por causar limites ao capital imobiliário quanto pelo suposto excesso de tombamentos, além das inúmeras queixas quanto à sua inoperância burocrática. Além disso, a falta de instrumentos efetivos de captação de recursos impede a proteção e valorização de bens, que na sua maioria, são privados.
A partir de 2013 um ponto de inflexão foi proposto na trajetória do DPH, dando maior visibilidade ao patrimônio da cidade, agilizando processos e buscando integração das decisões do Conpresp e da burocracia da prefeitura. Também se tem buscado alargar o conceito de patrimônio e fornecer formas mais efetivas de proteção.
Este artigo foi estruturado em três partes: em primeiro lugar expomos o histórico das ações de preservação no município de São Paulo, a começar pelas do órgão nacional de proteção do patrimônio histórico, criado na década de 1930. Tratamos então do órgão estadual, criado no final dos anos 60, bem como dos antecedentes à criação do DPH. Em seguida descrevemos os períodos de transformação do DPH em seus 40 anos de existência. O objetivo é apontar diretrizes de uma política mais efetiva para o patrimônio cultural da cidade de São Paulo.
Antecedentes ao DPH, 1935-1975
A criação, por Mário de Andrade, de um Departamento de Cultura da cidade de São Paulo surgiu como uma inovação em 1935. Segundo Murilo Marx (1), o departamento se manteve vigoroso até a criação da Secretaria Municipal de Cultura em 1975, desmembrada da Secretaria de Educação e Cultura no governo do prefeito Olavo Setubal. Sob a direção de Sábato Magaldi, foram criados o Departamento do Patrimônio Histórico – DPH e o Departamento de Informação e Criação Artística – Idart, desdobrados do antigo Departamento do Patrimônio Artístico Cultural. Concebidos complementarmente para inventariar e proteger bens culturais, definiram o ano de 1922 como divisão de trabalho.
Capela de São Miguel
Foto Victor Hugo Mori
No âmbito federal, o Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Sphan, criado através da Lei 378 de 1936 e regulamentado em 1937, passou a atuar em São Paulo tombando exemplares bandeiristas isolados, tratando-os como “monumentos” históricos. O primeiro bem tombado foi a Capela de São Miguel, em 1938. Em seguida foram tombados o Sítio Morrinhos, a Casa Grande de Tatuapé e o Sítio Mirim (1948, 1951 e 1973, respectivamente), além do Mosteiro da Luz em 1943. Não havia então predefinição de raio de área envoltória, mas sim um tratamento caso a caso da chamada área de vizinhança.
A criação do Sphan foi possível porque, no contexto brasileiro, os anos 1930 representaram a constituição de uma burocracia racionalizadora da administração pública. A constituição de 1934 atribuiu pela primeira vez ao Estado a salvaguarda de objetos culturais, o que abriu caminho para o desenvolvimento de uma política de preservação (2).
O tombamento e o poder de polícia eram os instrumentos do Sphan. O órgão adquiriu, principalmente no período autoritário, a atribuição de fiscalizar intervenções em sítios históricos. A cada bem tombado, caso a caso eram definidas áreas de vizinhança. Recursos públicos, aplicados a fundo perdido, financiavam as ações de preservação, o que não estimulava, de maneira geral, a participação dos proprietários públicos ou institucionais. A centralização, o escasseamento dos recursos e a visão desenvolvimentista resultaram numa ação passiva do órgão.
O golpe militar de 1964 renovou e modernizou os quadros burocráticos. No nível Estadual foram criados órgãos de preservação. O Conselho de Proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Turístico – Condephaat foi instituído pela constituição do Estado de São Paulo. Com a regulamentação pelo decreto estadual de 19/12/1969, o Patrimônio Cultural foi definido como o conjunto de bens existentes em seu território pelo seu valor arqueológico, etnológico, histórico, artístico e paisagístico.
Casa Bandeirista no Butantã, São Paulo
Foto Victor Hugo Mori
Embora ampliando seu escopo discursivo, a ação do Condephaat nas primeiras décadas de existência foi similar à do nível nacional: tombamento de “monumentos” bandeiristas, construídos em taipa de pilão e poucos recursos investidos de forma centralizada. Foi inovador, no entanto, na introdução de conjuntos urbanos, vilas operárias e a definição de áreas envoltórias com raio 300 metros em torno de cada monumento.
A possível inspiração para a criação das áreas envoltórias baseia-se nas áreas de proteção a monumentos da França com raio de 500 metros. A partir daí formulou-se a ideia similar de uma área envolvendo o bem tombado para sua valorização, agora não só de monumentos, mas de conjuntos urbanos. O município de São Paulo, a partir do DPH alguns anos depois, do nosso ponto de vista, reproduziu este equívoco.
O novo órgão estadual estabeleceu uma ação complementar e paralela ao órgão federal, salvaguardando os bens de interesse do Estado de São Paulo e tombando “ex officio” os exemplares arquitetônicos inscritos no Livro de Tombo Federal. Caberia então aos municípios o tombamento e proteção referente à memória e história da cidade, fato que passou a ocorrer a partir de 1988, com o tombamento de um casarão na rua Brigadeiro Luiz Antônio.
A Carta de Veneza, documento do Icomos de maio de 1964 (3), amplia a noção de monumento histórico, estendendo-a não só a grandes criações, mas também a “obras modestas que tenham adquirido significação cultural”. Segundo Beatriz Kühl (4), a criação em 1974 de um curso sobre restauração e conservação de monumentos arquitetônicos na FAU USP, em parceria com o Iphan e o Condephaat, possibilitou um debate consistente sobre o documento e pode ter referenciado a demanda municipal de proteção de conjuntos urbanos.
A proteção dos bens culturais em nível municipal ocorreu alguns anos após a criação do Condephaat, concretizando-se em 1974. Ocorreu por iniciativa da Coordenadoria Geral de Planejamento – Cogep da Prefeitura Municipal de São Paulo, quando Carlos Lemos e Benedito Lima de Toledo fizeram um levantamento dos bens de significado cultural a serem protegidos para o órgão. Note-se que a primeira ação de preservação do patrimônio cultural surgiu dentro do órgão municipal de planejamento urbano, dando origem às zonas especiais Z8-200, criadas pela Lei 83.285 de 1975.
Estação da Luz, São Paulo
Foto Nelson Kon
Em 1974, sob a coordenação da Cogep, vinculada ao gabinete do então prefeito Miguel Colassuono, João Evangelista Leão encomendou uma série de projetos voltados à revitalização do Centro denominados “Projeto Centro: investigações preliminares”, em que se tratava de habitação, transporte, áreas verdes e bens culturais. Dentro desse quadro é feita uma encomenda aos arquitetos Benedito Lima de Toledo e Carlos Lemos, ambos professores do Departamento de História da FAU USP. Eles deveriam localizar conjuntos urbanos e organizar uma lista de edificações “dignas de tombamento”.
Esse primeiro inventário de bens culturais da cidade se transformou no documento Cogep-PR 025/75, “Edifícios de valor histórico e paisagístico”. Esse documento foi posteriormente incluído no quadro 8B da lei 83.285 de 2 de dezembro de 1975, na lei 8759 de 7 de setembro de 1978 (que estabelece as zonas de uso Z8-200) e no programa de preservação de bens culturais arquitetônicos da área central de São Paulo.
A listagem dos bens culturais é composta de dois tipos de classificação: uma voltada para edifícios isolados e outra de conjuntos urbanos denominados de “manchas” (5). A indefinição inicial leva o DPH e a Cogep a se articularem para a regulamentação legal.
A indicação do banqueiro Olavo Setúbal para a prefeitura levou a Cogep a incluir no Projeto Centro um estudo sobre a recuperação do Edifício América, antigo Martinelli, de propriedade parcial do Banco Itaú América. O fato se concretizou com a posterior desapropriação pública e reciclagem durante a gestão seguinte.
Edifícios Altino Arantes e Martinelli, São Paulo
Foto Victor Hugo Mori
A identificação dos bens culturais foi o primeiro passo. Depois ocorreram os estudos de articulação urbanística através do Plano de Reambientação de 1976 (6) e do Estudo de implantação do Instrumento de transferência aplicado às áreas históricas do Município de São Paulo (7), também do mesmo ano. Esses estudos foram realizados pelas equipes técnicas da Cogep, da Emurb e do DPH/SMC, por solicitação do novo coordenador da Cogep, Candido Malta Campos Filho, que buscava integrar as duas dimensões. Através da análise urbanística, buscava-se avançar não só em relação à identificação dos bens culturais, inovando e definindo um plano de massas (8) através de gabaritos nos imóveis lindeiros, criando três níveis de proteção (P1, P2 e P3), como também formulando instrumentos de isenção tributária e de transferência do potencial construtivo (9), que só seria regulamentado pela lei 9.725 de 1984, na gestão democrática do prefeito Mario Covas. A aplicação dessa lei foi inoperante, mas deu origem ao instrumento da transferência do potencial construtivo contido na legislação de 2004.
Embora a preservação do patrimônio histórico municipal tenha surgido no âmbito do planejamento urbano, com a posterior criação do DPH, em 1975, e do Conpresp, com a efetivação do tombamento municipal em 1988, o patrimônio deixa de ser tratado urbanisticamente e volta a ser olhado de forma pontual, enquanto a Carta de Veneza, de 1975, preconizava a integração urbana e uma visão ambiental dos conjuntos a serem preservados.
O DPH e a Secretaria de Cultura: 1975 a 1985
O DPH foi criado no governo do prefeito Olavo Setúbal, dentro na nova Secretaria Municipal de Cultura. Num Brasil autoritário foi um verdadeiro oásis dirigido por Sábato Magaldi, onde artistas e pesquisadores progressistas puderam desenvolver seus trabalhos. Quando Murilo Marx se tornou diretor, a relação com a questão urbana se manteve, levando à proteção não mais de monumentos, mas de conjuntos urbanos, como preconizavam as cartas patrimoniais.
Originalmente, a Secretaria Municipal de Cultura, criada em 1975, dispunha de dois departamentos que se incumbiriam da pesquisa em arquitetura: o DPH, que cuidaria do patrimônio constituído até 1922, e o Idart, que ficaria com o patrimônio após esta data que faz o recorte da modernidade
No período assinalado, a constituição do DPH e a criação do Conpresp em 1985 representaram uma fragmentação com a questão urbana, uma vez que se baseou unicamente no instituto do tombamento, instrumento importante mas limitado em termos de proteção efetiva. É consenso entre especialistas que o tombamento é o primeiro passo para essa proteção, e que o que caracterizou a ação do DPH neste período foi a identificação de bens a serem protegidos, abrindo processos de tombamento sem chegar a uma efetiva salvaguarda. As bem-sucedidas Z8-200 até hoje não se efetivaram, mais de 100 edifícios foram demolidos. Da lista de 1.500 imóveis, 530 não foram tombados até hoje. No entanto, a proteção desses imóveis foi estudada pela Cogep (que se tornaria a Secretaria Municipal de Planejamento), ainda no final dos anos 1970, pela proposição de isenções tributárias e a transferência do potencial construtivo. Este inspirado no “Space Adrift” de 1968, apresentado nos debates à Sempla por um representante da cidade de Chicago. O conceito virou política na Lei 9.725 de 1984, que transferia potencial construtivo de imóveis das Z8-200. A experiência de Chicago, em que a transferência era efetuada para imóveis numa mesma quadra, foi inovadora na proteção de edifícios históricos.
Avenida Paulista, São Paulo
Foto Nelson Kon
O interesse na preservação de imóveis históricos e uma postura de “resistência” vieram do “trauma” da extinção de muitos dos casarões da avenida Paulista (números 283, 498, 510, 522, 867 e 1125) logo depois de o Condephaat anunciar que abriria estudo de tombamento de 13 mil imóveis no Estado e 3.250 na cidade de São Paulo (10).
Os proprietários, antecipando-se às notificações de abertura de processo de tombamento, derrubaram na calada da noite parte do patrimônio relevante de São Paulo, provocando uma forte reação da imprensa e da população. Em plena transição democrática, atos de protestos foram realizados, resultando numa proposta de lei da Secretaria do Estado à Câmara Municipal, ainda em 1982, mas que foi arquivada logo em seguida.
Na busca de obtenção de recursos privados para a recuperação de bens culturais, em 1984 o prefeito Mario Covas e seu secretário Jorge Wilheim encaminharam a Câmara Municipal um projeto de lei, com base no anterior, proposto por Modesto Carvalhosa e Benedito Lima de Toledo. Em essência, a lei previa a manutenção do potencial permitido pelo zoneamento no ato da transferência, descontada a área construída dos imóveis classificados com Z8-200 nas quadras lindeiras, dentro das zonas de uso que estivessem inseridas. Além disso, se houvesse fruição pública do bem protegido, a transferência era de 100%. Caso contrário, apenas 60% do valor da transferência seriam permitidos, com certificados expedidos pela Sempla.
Essa lei não se mostrou efetiva, pois só houve um caso de sua aplicação: em 1989 foram transferidos 3.827,21 metros quadrados de um imóvel do Pateo do Collegio para uma nova sede da Cúria Metropolitana, projeto do escritório Rino Levi, que não chegou a ser construída (11). Entretanto, por parte dos responsáveis do planejamento urbano da cidade, foram formulados instrumentos para ir além do tombamento.
Pátio do Colégio, São Paulo
Foto Victor Hugo Mori
O DPH, criado em 1975, só teve sua Divisão de Preservação constituída em 1977. Neste ano, junto com a Cogep, por solicitação da Companhia do Metropolitano de São Paulo, foi iniciado um segundo importante inventário nos bairros da Zona Leste onde seria implantado o metrô: a ZML, ou Zona Metrô Leste. Um extenso levantamento foi elaborado com o objetivo de proteger bens culturais que seriam transformados não só com a implantação metroviária como também com o adensamento previsto. Inúmeros imóveis desse inventário foram demolidos.
Pode-se concluir a partir disso que a simples identificação e até mesmo o tombamento de imóveis históricos, apesar de constituírem importante instrumento, são primeiros passos que requerem formas posteriores de proteção efetiva. Nos anos subsequentes o DPH se pautou por realizar inúmeros e importantes inventários, que foram no entanto insuficientes para uma política de preservação do patrimônio da cidade de São Paulo.
O Igepac e o Conpresp, 1985-2004
Sob a luz de um momento singular para a preservação, tanto na cidade de São Paulo como no Brasil, o Inventário Geral do Patrimônio Ambiental – Igepac foi gestado e teve sua metodologia estabelecida entre os anos de 1982 e 1983. Esse inventário buscava ir além da preservação pontual do bem, identificando as características urbanas que constituíam o patrimônio ambiental e cultural de cada bairro, registrando-as e elaborando propostas de preservação.
A delimitação espacial do Igepac era o bairro. Buscava-se uma sucessão de inventários, que partiram do centro em direção às periferias, com o objetivo de chegar a cobrir todo o território do município. O primeiro bairro a receber o Igepac foi a Liberdade, em 1983. Porém esse primeiro inventário não resultou em uma ação de preservação efetiva, considerando que na época o Conpresp ainda não havia sido criado.
Após o início da atuação do Conpresp, em 1988, os Igepacs viveram um novo momento, pois puderam subsidiar medidas efetivas de preservação.
O bairro da Bela Vista foi alvo de um Igepac em 1985, o que resultou em um processo de abertura de tombamento em 1990 pelo Conpresp. O tombamento definitivo ocorreu em 2002, após atualização e algumas revisões quanto à propositura inicial (12). Diversos outros Igepacs foram elaborados ao longo das décadas de 1990 e 2000, o que não excluía a possibilidade de inventários temáticos serem realizados paralelamente.
Vale do Anhangabaú, São Paulo
Foto Victor Hugo Mori
Em 1985 foi iniciado o Igepac Barra Funda, que teve somente a área do Teatro São Pedro inventariada completamente, ficando o restante com fichas por terminar. Já a área central da cidade foi objeto de dois Igepacs: o primeiro em 1987, nomeado Igepac Centro Velho, e o segundo em 1988/1991, designado Igepac Centro Novo. Grande parte dos bens inventariados nestes estudos já se encontravam protegidos pela Z8200. É importante salientar que estes estudos serviram de subsídio para o tombamento do Vale do Anhangabaú (13).
O Conpresp elaborou outros Igepacs sobre a região central de São Paulo: em 1990 para os Campos Elíseos e a Consolação, e em 1991 para o bairro da Vila Buarque. No período de 1993 a 1997, os bairros de Santa Cecília, Higienópolis e Santa Efigênia também tiveram seus Igepacs. Porém, assim como os dois anteriores, sem solicitação de tombamento.
A zona sul da cidade também foi contemplada por um Igepac. O bairro do Ipiranga (Igepac Ipiranga de 1992) teve como perímetro de estudo o Museu e o Parque da Independência, uma área fabril, instituições assistenciais e áreas urbanas adjacentes. Já a Vila Mariana foi dividida, para efeito de estudo, em dois setores. Em 2002 o Igepac Vila Mariana – Setor Domingos de Moraes foi responsável pela abertura de processo de tombamento para o “Instituto Biológico e áreas adjacentes”. E em 2003 o Igepac Vila Mariana – Setor Chácara Klabin teve como resultado o tombamento da área da Chácara Klabin (14).
Museu e Parque da Independência (Museu do Ipiranga), São Paulo
Foto Victor Hugo Mori
Com o passar do tempo e as demandas advindas da atuação do Conpresp, o DPH passou a ter novas atribuições burocráticas, no tocante ao universo dos bens tombados na cidade. O aumento do volume de trabalho e a redução da equipe de técnicos do DPH foram responsáveis pelo abandono, pouco a pouco, das práticas de inventário realizadas. Vale ressaltar que, além dos Igepacs, que seguiam uma metodologia específica, o DPH também se dedicava a inventários temáticos, tais como o inventário da Arquitetura Moderna Paulistana, que iniciou por um pedido do Docomomo Brasil.
Ainda nos anos 1980, foi aprovada uma lei (10598/88) que isentava imóveis restaurados, protegidos por lei ou não, de 50% de IPTU, pelo período de dois anos. Nenhum proprietário pleiteou esses recursos (15). As operações urbanas e a Lei de Fachadas prorrogaram de alguma forma esses instrumentos iniciais, mas com resultados pouco expressivos: somente 20 edifícios se beneficiaram dessa legislação.
Um balanço de 25 anos do DPH/Conpresp, apesar de positivo, não vai além da abertura e do tombamento de quase 3.000 imóveis e 10 bairros. Tombou-se muito ou pouco em face da escala da metrópole? Não é possível dizer se o conjunto de bens tombados ou em processo de tombamento dá conta da história de São Paulo. Um sistema de gestão poderia responder essa questão, dentro de uma periodização do processo de urbanização da cidade, mas não foi isso que aconteceu com a criação do Cadastro dos Imóveis Tombados – CIT.
Edifícios Itália e Copan, São Paulo
Foto Victor Hugo Mori
O CIT pretende identificar a incidência de legislação de preservação (nas três instâncias governamentais) nos lotes do município de São Paulo. O projeto de disponibilização de informações teve início em 1995 com a tabulação de dados em Excel que gerava listas ordenadas por SQL. Também houve a tentativa de mapeamento dos bens tombados e de suas áreas envoltórias no Mapa Oficial da Cidade – MOC e no Gegran. Esse material hoje está disponível na Seção Técnica de Crítica e Tombamento (STCT) do DPH e no Centro de Documentação. Para o mapeamento dos bens tombados, partiu-se da digitalização (escaneamento) do Gegran (pintado manualmente) e do MOC, com posterior inserção de informações no Autocad. Esse trabalho foi realizado junto com o Condephaat, e só foi finalizado em 2009.
A definição das Zonas Especiais de proteção Cultural – Zepec e do quadro 6, referente a arquitetura moderna, no PDE/2002, constituiu um avanço que, de novo, partiu do órgão de planejamento urbano: a então Sempla, hoje SMDU. Nos planos regionais de 2004, a população foi instada a identificar, nas subprefeituras, bens a serem protegidos. Os levantamentos, heterogêneos – extensivos em algumas subprefeituras e inexistentes em outras – foram parcialmente incorporados, pela reduzida capacidade de absorção dessa metodologia inovadora. As Zepecs foram inovadoras porque permitiram à população identificar seu patrimônio, sua herança a ser legada a gerações futuras.
Resistência e fragmentação, DPH de 2005 a 2012
Até a formulação do Plano Diretor de 2002, a ação do DPH pautou-se por ampliar os inventários e abrir processos de tombamentos, sem investir em proteção efetiva e sem estimular sua conservação. A definição das Zepecs, em 2002, se aplica às Z8-200 (muitas já demolidas), aos imóveis tombados pelo Iphan, Condephaat e Conpresp, além do Quadro 6, que apresenta uma listagem de imóveis de arquitetura moderna produzida pela Sempla, sem interferência do DPH.
OS Planos Regionais, por subprefeituras, aumentaram a listagem de bens indicados pela população, num movimento inovador de definição do que deve ser preservado. Embora democrático, o processo de indicação de bens culturais é heterogêneo e sobrecarrega os técnicos do DPH, cuja estrutura foi ampliada com o Museu da Cidade e do Arquivo Histórico, tornando as dimensões do DPH maiores que a estrutura de preservação propriamente dita.
Teatro Municipal, São Paulo
Foto Victor Hugo Mori
A estrutura original do DPH, tripartite, incluía a Divisão de Preservação, com as seções de: 1. Levantamento e Pesquisa, 2. Crítica e Tombamento, 3. Divulgação e Publicações, 4. Projeto, Restauro e Conservação, 5. Programas de Revitalização; a Divisão de Iconografia e Museus, com as seções: 1. Administração de Museus e 2. Museu Imagem Fotográfica da Cidade de São Paulo; e a Divisão do Arquivo Histórico, com as seções de: 1. Estudos e Pesquisas, 2. Classificação e Catalogação de Manuscritos.
Ao incluir dimensões importantes como o Museu da Cidade e o Arquivo Histórico, o DPH perdeu o foco na preservação. O Arquivo Municipal foi desligado em dezembro de 2012. A preservação em 2002 tinha 60 técnicos. Hoje o quadro é de 19 técnicos, sendo que 8 já podem se aposentar, sem previsão de substituição.
Em 2010, constituiu-se o Museu da Cidade. Em 2012 o Arquivo Histórico foi desmembrado do DPH, que por decreto deve ter foco na preservação. O Arquivo Histórico e o Museu da Cidade, desmembrados, se organizariam numa fundação aos moldes do Theatro Municipal. Essa reorganização se justifica pois dará mais força à integração do patrimônio com a questão urbana. Por outro lado, fortalece também o papel do Museu, pois, na cidade contemporânea, a Cultura, mais do que o turismo, tem um papel estruturador.
O Conpresp, vinculado ao gabinete da SMC, atuou de forma desintegrada com o DPH, embora seu suporte técnico se fundamentasse na Divisão de Preservação. Técnicos dessa divisão só eram convidados a participar das reuniões do Conselho quando chamados a apresentar suas pesquisas e pareceres. O Conselho também se mantinha de portas fechadas para a população, convidando apenas os diretamente interessados na pauta para apresentação de suas propostas.
Casa número 1 (atual Casa da Imagem), entrada do Beco do Pinto e Solar da Marquesa
Foto Nelson Kon
Um passo importante desse período foram as recuperações de ícones do nosso patrimônio, parcialmente financiados por recursos do BID para o centro: Casa número Um, Beco do Pinto e Casa da Marquesa, e Theatro Municipal. Além da premiada Praça das Artes, uma postura inovadora de recuperação do antigo Conservatório Musical, aliada a um projeto contemporâneo que já vinha sendo idealizado havia tempos e que foi parcialmente implementado graças ao projeto do Brasil Arquitetura e do empenho do secretário Carlos Augusto Calil à frente da SMC.
Como vimos, a transferência de potencial construtivo, criada em 1984 pela Lei 9.725/1984, não produziu resultados expressivos. De 1984 até 2004, foram emitidas 22 declarações, das quais foram efetuadas apenas três transferências (16).
A partir de 2004, sob a Lei 13.885/04 (Lei de Zoneamento), até 2014, quando o atual Plano Diretor foi aprovado, os resultados melhoraram, mas ainda em pequeno número: foram emitidas 36 declarações, das quais 44 transferências foram efetivadas. Uma declaração pode ser parcelada em mais de uma transferência. Esses números, frente ao de imóveis protegidos na cidade, mostram a necessidade de instrumentos mais efetivos de captação de recursos para recuperação e conservação de bens tombados.
No ar, instalação de Laura Vinci, 2010. Beco do Pinto, São Paulo
Foto Nelson Kon
A SMDU contabiliza 2.672 Zepec-BIR, bens privados de interesse público, que podem transferir potencial. Esse interesse público, porém, não desperta na sociedade paulistana (ou brasileira) grande empolgação ou prestígio: a proteção é vista como uma limitação econômica, e o DPH é visto como órgão restritivo. A negação do prestigio social dos bens culturais, aliada à inexistência ou entrave de aplicação de instrumentos de incentivo (Lei de Fachadas, Lei Rouanet etc.), provoca desvalorização social e econômica dos bens tombados.
O CIT, criado em 1985 e implantado em 2009, não se constitui de fato num sistema informatizado de gestão do patrimônio, pois apresenta problemas na disponibilização e manejo. No que concerne à inserção de dados, existe o entrave relativo ao endereço do imóvel, que não é a chave de entrada, pois a chave de inserção é o setor/quadra/lote (SQL), o que dificulta a clareza da consulta.
No que se refere à inserção de legislação de tombamento, não é possível distinguir, por bem tombado, quais instâncias de tombamento incidem sobre ele – se Iphan, Condephaat ou Conpresp – ou mesmo quais resoluções se aplicam. Por exemplo a incidência da RES. 28/13, que libera de anuência do Conpresp a reforma simples.
Existe também o conflito relativo à diversidade de informações. O sistema de logradouros tem duas formas distintas de identificação, e o CIT está estruturado de uma terceira forma. São limitantes também a falta de interligação com o Mapa Digital da Cidade e com outras bases de dados, como por exemplo o elaborado pela Fundação para a Pesquisa em Arquitetura e Ambiente – Fupam para o DPH em 2012.
O Fundo de Captação de Multas – Funcap, criado em 1985 e regulamentado em 2006, só passou a ser aplicado em 2014, quando problemas de gestão foram resolvidos: notificação adequada aos proprietários, informação e definição de quadro contábil na Secretaria de Finanças, além do novo cálculo de multas (decreto de 31 de janeiro) e da recente transformação de multas em compromisso de reversão de danos ao bem tombado (Lei de agosto de 2015).
Igreja de Santo Antônio, Praça do Patriarca, São Paulo
Foto Nelson Kon
Em síntese, muitos são os problemas a superar: a elitização do conceito e gestão do patrimônio, a desconexão com a questão urbana, a falta de instrumentos que avancem em relação ao tombamento e que estimulem os proprietários e a sociedade a conservar e valorizar os bens culturais, o atraso nos sistema de gestão e, principalmente, um quadro funcional sem renovação e em processo de envelhecimento e extinção. Dos 60 funcionários existentes em 2002, resta um quadro dramático de 18 técnicos, 9 em processo de aposentadoria.
Reinventando o patrimônio cultural: buscar novos recursos
Como vimos, o processo contínuo de identificação, inventário e tombamento não efetivos conduziram a uma situação de congestionamento do DPH, não só em termos numéricos, mas de dimensão de objetos tombados. A preservação propriamente dita do patrimônio histórico não ocorre vinculada a uma política urbana, e não se conhece o Patrimônio “protegido”, que em grande parte é privado. Também não se estimula uma valorização social da história e da memória da cidade através de instrumentos financeiros aos proprietários privados de bens de interesse público. Não havia visibilidade nem integração da questão patrimonial.
Um primeiro esforço consistiu em promover vários seminários que resultaram na contribuição para o aperfeiçoamento das Zepec no Plano Diretor. Um outro passo foi a criação do Escritório Técnico de Gestão Compartilhada – ETGC, articulando a Superintendência do Iphan em SP, o Condephaaat e o DPH/Conpresp (também unificados). Em dezembro de 2013, foi assinado o convênio que articula ações dos três órgãos. A partir daí questões comuns passaram a ser debatidas e construídas de forma integrada, 35 áreas envoltórias foram regulamentadas conjuntamente, mas falta ainda a constituição de um balcão único para facilitar a vida dos munícipes paulistanos com questões de preservação que envolvam duas ou mais instituições de patrimônio.
Praça das Artes, Brasil Arquitetura, São Paulo
Foto Nelson Kon
Quanto aos instrumentos de obtenção de recursos para a preservação, ainda estamos em estágio incipiente. Com o novo Plano Diretor aprovado em 2014, a transferência se transforma para o direito de construir e não mais o potencial não utilizado do terreno, ficando agora limitado à metragem correspondente ao tamanho do terreno. A transferência não é só para bens tombados: amplia seu objeto para áreas ambientais, para habitação de interesse social, o que reduz os recursos dirigidos especificamente para a preservação. Existe uma corrida para obter as diversas modalidades de Transferência do Direito de Construir – TDC: a partir de da Lei 16.050/14 foram emitidas 72 declarações, porém ainda não houve efetivação de transferência, que exige regulamentação da lei. No total foram emitidas 148 declarações, 116 delas só em Paraisópolis. Até agora 31 foram transferidas. Ainda não se efetivaram, segundo SMDU, demandas para áreas ambientais: nenhuma transferência em Zepam foi solicitada.
O Funcap passou a receber multas e conta com quatro milhões de reais obtidos após as transformações no processo de gestão. O Conpresp estabeleceu quatro prioridades para os recursos: o monumento da Independência, a Vila Maria Zélia, que passa por uma recaracterização participativa, o projeto de recuperação e manutenção para as fontes de São Paulo, além de ações de educação patrimonial. Parcerias estão previstas para incrementar os parcos recursos disponíveis.
Os recursos do Fundurb estão previstos para a finalização da Praça das Artes e para o restauro do Edifício Sampaio Moreira. Recursos da lei Rouanet e outras parcerias estão usados pelo Instituto Pedra para o complexo projeto da Vila Itororó.
Vila Itororó, São Paulo
Foto Victor Hugo Mori
A experiência internacional de projetos urbanos aponta que recursos podem ser obtidos com um protagonismo maior do arquiteto na construção coletiva de uma cidade com qualidade e urbanidade. Isto inclui a preservação e conservação do patrimônio através de um projeto, indo além da mera definição de gabaritos para áreas envoltórias de bens tombados.
O debate de paisagem cultural e patrimônio imaterial demanda uma atualização de posturas e instrumentos mais amplos e inovadores do que os até então utilizados. Além disso, uma democratização das propostas vem sendo demandada pela sociedade.
Para dar contar dos desafios, a nova direção do DPH estruturou uma proposta de política baseada em cinco diretrizes. A primeira é a estruturação e refundação do DPH com foco na preservação e no conhecimento do que já foi tombado ou está em processo de tombamento, para efetivamente responder se o que está protegido corresponde aos períodos de evolução urbana da cidade.
A segunda diretriz é a inserção urbanística da salvaguarda do patrimônio histórico e a possibilidade de obtenção de recursos através de grandes projetos urbanos, como as operações urbanas previstas para a cidade no novo Plano Diretor, lei que incluiu novos instrumentos, tais como territórios culturais e Zepec de proteção cultural, além de isenções tributárias.
A terceira é o processo de inventários e identificação do patrimônio a ser protegido, a ser descentralizado num diálogo constante com a população para definir sua “herança”. Convênios com universidades poderão dar consistência e foco aos procedimentos inovadores que deverão ser aplicados dentre suas novas perspectivas, voltados para pesquisa aprofundada.
Como quarta diretriz temos a agilidade de procedimentos e respostas mais rápidas à sociedade, a ser constituída através da informatização, articulação com as demais esferas de governo e capacitação técnica.
Finalmente, a quinta diretriz que é a obtenção de recursos e a valorização da memória coletiva para reconstituir nossa história em busca de um futuro de melhor qualidade urbana, tornando o patrimônio histórico um elemento de inclusão social em face dos desafios de uma modernidade líquida, pois desestruturada (17).
Edifício Esther e Escola Caetano de Campos (atual Secretaria Estadual da Educação), São Paulo
Foto Victor Hugo Mori
A visibilidade de nossa história poderá ser alcançada por meio de ações mais contemporâneas, como primeira Jornada do Patrimônio que ocorrerá em dezembro de 2015 e prevê a sensibilização da população numa grande mobilização de reconhecimento dos elementos a serem preservados na cidade de São Paulo. Imóveis públicos e privados, roteiros que ocorrem de forma fragmentada, palestras de especialistas e atividades artísticas serão reunidas num fim de semana para resgatar a narrativa construída de forma voluntária e coletiva.
Como entendemos que a contemporaneidade se pauta pela diversidade, democracia e valorização dos princípios da modernidade, reinventar o patrimônio cultural significa dar transparência e possibilitar sua abertura e deselitização. Significa ir além dos instrumentos tradicionais como o inventário e o tombamento, que mesmo importantes mostraram-se insuficientes na real proteção da memória. É o começo de um longo percurso, mas agora numa boa direção.
notas
1
MARX, Murilo. Depoimento. Revista do Arquivo Municipal, v. 204, São Paulo, SMC, 2006, p. 9-10.
2
FREITAS, Marcelo de Brito Albuquerque Pontes. A transferência de potencial construtivo: um novo instrumento de preservação em áreas históricas. In: ZANCHETI, Sílvio (Org). Estratégias de intervenção em áreas históricas. Recife, 1995, p. 168-174.
3
ICOMOS. Carta de Veneza. Veneza, 1964.
4
KÜHL, Beatriz Mugayar. Notas sobre a Carta de Veneza. Anais do Museu Paulista, vol. 18, n. 2, São Paulo, jul./dez. 2010.
5
COGEP – Coordenadoria Geral de Planejamento. PR. 025/1 – Projeto Centro – Áreas Verdes Análise de Caso: Martinelli. São Paulo, Cogep, 1975.
6
COGEP – Coordenadoria Geral de Planejamento. Plano de reambientação urbana. Mimeo. São Paulo, Cogep, 1977.
7
EMURB – Empresa Municipal de Urbanização. Estudo de implantação do instrumento transferência aplicado às áreas históricas do município de São Paulo definidas como Z8-200, na Lei 8.328 de 02/12/1975. São Paulo, Emurb, 1976.
8
COGEP – Coordenadoria Geral de Planejamento. Plano de Reambientação – Vol. 1 – Pesquisa Arquitetônico-Urbanística. São Paulo, Cogep, 1976.
9
COGEP – Coordenadoria Geral de Planejamento. Plano de reambientação urbana. Mimeo. São Paulo, Cogep, 1977.
10
FREITAS, Marcelo de Brito Albuquerque Pontes. Op. cit.
11
FREITAS, Marcelo de Brito Albuquerque Pontes. Op. cit.
12
D´ALAMBERT, Clara. Bela Vista: a preservação e o desafio da renovação de um bairro paulistano. Revista do Arquivo Histórico Municipal, v. 204, São Paulo, SMC, 2006, p. 151-168.
13
Resolução37. São, Paulo, Conpresp, 1992.
14
BAFFI, Mirthes. O Igepac e outros inventários da Divisão de Preservação do DPH: um balanço. Revista do Arquivo Histórico Municipal, v. 204, São Paulo, SMC, 2006, p. 169-190.
15
VENTURA, David Vital Brasil. Incentivos à preservação do patrimônio cultural edificado em São Paulo: a transferência de potencial construtivo e a “Lei de Fachadas”. Bauru, XII Congresso Internacional de Reabilitação do Patrimônio Arquitetônico e Edificado, 2014.
16
Entrevista com Penha Pacca da SMDU.
17
GASPAR, Ricardo; AKERMAN, Marco; GARIBE, Roberto (orgs). Espaço urbano e inclusão social: a gestão pública na cidade de São Paulo (2001-2004). São Paulo, Fundação Perseu Abramo, 2006.
referências complementares
EMPLASA. Bens culturais e arquitetônicos no município e na região metropolitana de São Paulo. São Paulo, Sempla, 1984.
CERVELLATI, Pier Luigi; SCANNAVINI, Roberto. Bolonia: Política y metodologia de la restauración de centros históricos. Barcelona, Gustavo Gili, 1976.
EMURB – Empresa Municipal de Urbanização. Caminhos para o centro. São Paulo. São Paulo, Prefeitura de São Paulo/Emurb/CEM/Cebrap, 2004.
SOMEKH, Nadia (Org.). Preservando o patrimônio histórico: manual para gestores municipais. São Paulo, CAU-SP, 2015.
SOMEKH, Nadia; SILVA, Luís Octávio. A reconstrução coletiva do centro de São Paulo. Simpósio: "A cidade nas Américas. Perspectivas da forma urbanística no século XXI". Santiago de Chile, 51º Congresso Internacional de Americanistas, "Repensando las Américas en los Umbrales del Siglo XXI", 14-18 jul. 2003.
sobre a autora
Nadia Somekh, Doutora pela FAU / USP é professora do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Atualmente exerce a função de presidente do CONPRESP e de diretora do Departamento do Patrimônio Histórico – DPH.
