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architexts ISSN 1809-6298


abstracts

português
O presente artigo tem por objetivo evidenciar como as estruturas históricas de desigualdade amplificam os efeitos da pandemia de coronavírus sobre a população habitante das favelas brasileiras, além da busca de vias para seu definitivo enfrentamento.

english
This article aims to show how the historical structures of inequality amplify the effects of the coronavirus pandemic on the population living in Brazilian shantytowns[A1] , in addition to the search ways to face it definitively.

español
Este artículo tiene como objetivo mostrar cómo las estructuras históricas de desigualdad amplifican los efectos de la pandemia de coronavirus en la población que vive en favelas brasileñas, además de la búsqueda de formas de enfrentarla definitivamente.


how to quote

SPAGNOLO, Ludmilla Ribeiro Pereira; et. al. Favela e pandemia. O agravante da problemática do coronavírus para os assentamentos precários das nossas cidades. Arquitextos, São Paulo, ano 22, n. 258.01, Vitruvius, nov. 2021 <https://vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/22.258/8320>.

O presente artigo é um ensaio teórico, produto de pesquisa desenvolvida pelo grupo extensionista Laboratório Casa Sustentável — LCS da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Juiz de Fora — FAU UFJF (1). A pesquisa foi desenvolvida entre os meses de abril e setembro de 2020, concomitantemente ao intervalo de tempo em que o país enfrenta a pandemia causada pelo coronavírus antes da segunda onda brasileira. Dada a complexidade dos temas abordados, não é objetivo do documento exaurir as discussões apresentadas. Busca-se, no entanto, contribuir com as reflexões preparando-nos para os novos tempos, além da qualificação e capacitação dos bolsistas e voluntários ligados ao LCS de forma a incentivar a comunicação com a sociedade, alinhados com os desafios, princípios gerais e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável — ODS (2) — pauta que assumimos enquanto grupo como principal objetivo.

O texto discorre sobre as problemáticas sociais e raciais históricas enfrentadas pelas populações de baixa renda, residentes em favelas e assentamentos precários das cidades brasileiras. A partir de dados secundários pôde-se evidenciar os efeitos da pandemia na saúde e na renda de uma parcela da população que se encontra economicamente incapaz de cumprir o isolamento social e que enfrenta dificuldades no atendimento pelo sistema público de saúde (3).

Na primeira seção é realizada uma contextualização acerca da origem das favelas brasileiras no início do século 20, como consequência de um modelo de desenvolvimento urbano ornamental e segregador, diante do desmazelo histórico estrutural por parte do Estado. Em seguida, é apresentado de que forma as estruturas da desigualdade que assolam as favelas brasileiras há décadas são amplificadas em tempos de pandemia, tornando esses locais, com precárias condições de vida, cada vez mais fragilizados e mais propícios à disseminação do vírus. É exposta também a dicotomia entre a demanda e necessidade do isolamento social e a inviabilidade de sua efetivação na vida da população das classes menos favorecidas. O cumprimento da quarentena representa um privilégio do mundo do trabalho formal, realidade distante dessa população. Por fim, as seções finais discutem responsabilidades inerentes ao poder público — e não realizadas — de garantir a efetivação dos direitos fundamentais a essa população, confrontadas com iniciativas exitosas de mobilização comunitária no enfrentamento do desafio da pandemia.

Como metodologia realizamos pesquisa documental acerca da problemática envolvida na pandemia em artigos publicados pela mídia em geral. Posteriormente partimos para a pesquisa em textos científicos com vias à sustentação às nossas reflexões. Criamos um banco de textos relacionados às temáticas tocadas pela pesquisa, a partir do qual desenvolvemos o ensaio teórico, dividido em capítulos temáticos. Ao final discorremos como as problemáticas e desafios impostos pela pandemia se relacionam e encontram caminhos de superação no alinhamento com os ODS.

Classe social, raça, saúde e território

As favelas brasileiras tiveram origem entre o final do século 19 e as primeiras décadas do século 20, através das reformas urbanas realizadas em múltiplas cidades brasileiras — e de forma mais acentuada nas capitais dos estados —, combinando saneamento urbano, ornamentação e segregação espacial (4).

No século 20, o processo de urbanização no Brasil e América Latina como um todo se deu de forma extremamente acelerada. Segundo Ermínia Maricato (5), o que ocorreu foi uma “gigantesca construção de cidades”, em parte de maneira ilegal, sob a omissão do poder público e sem recursos tecnológicos e monetários consideráveis. As cidades latino-americanas acabaram seguindo um padrão periférico de crescimento, caracterizado por um centro bem equipado pelos serviços de saúde, lazer e educação — ocupado pelos mais abastados; e uma população marginalizada sendo excluída para as periferias.

As favelas brasileiras são consequências deste modelo de desenvolvimento urbano. A pobreza e desigualdade, características estruturais que acompanharam este processo de urbanização, estiveram associadas a um enorme processo de precarização e informalização das relações de trabalho e consequentemente, a uma baixa e instável renda familiar, impossibilitando assim, o acesso ao mercado formal de moradia — os restando buscar a subsistência no mercado informal. A ineficiência na formulação de uma política habitacional eficaz também contribuiu decisivamente para os processos de ocupação irregular de territórios precários na periferia.

“As políticas de promoção pública também não suprem essa imensa demanda. Na ausência de alternativa habitacional regular a população apela para seus próprios recursos e produz a moradia como pode. As consequências desse universo de construção, completamente desregulado, ignorado pelo Estado, são trágicas dadas as suas dimensões" (6).

As favelas podem ser definidas como "bombas socioeconômicas" por sua concentração espacial homogeneamente pobre, com carência de atividades culturais, ausência de regulação social e ambiental, precariedade urbanística e mobilidade restrita para o pleno acesso à cidade (7). Uma das mais graves privações dessa população, no entanto, pode ser identificada na área de saneamento: de acordo com o Censo de 2010, quase um terço das casas de assentamentos informais no Brasil — quase um milhão e meio de pessoas — não possuía acesso à rede pública de esgoto.

A falta de acesso a saneamento básico é responsável por uma elevada taxa de doenças no Brasil. De acordo com o IBGE, anualmente mais de 300 mil internações em nosso sistema de saúde são causadas pela falta de saneamento. Isso, somado à ausência do abastecimento regular de água e o elevado custo dos produtos de higiene — 47% dos moradores das favelas não têm água encanada em casa e 15% relatam não ter sabão (8) — tornam medidas mínimas para evitar a propagação do Covid-19, como a higienização das mãos, um grande desafio.

Não é novidade que, historicamente, a população que reside nas favelas não é assistida por políticas públicas. A falta de amparo pelo Estado, em tempos de coronavírus, amplifica as estruturas da desigualdade social e a negligência em relação ao suprimento das condições básicas de vida para essa parcela da população, resultando no agravamento da precariedade que as caracteriza (9).

Outro subproduto do processo da segregação espacial no Brasil é o adensamento e encortiçamento das favelas brasileiras. A população moradora de favelas cresce mais do que o restante da população urbana, especialmente nas periferias das metrópoles. Segundo pesquisa (10) do Instituto Locomotiva/Data Favela anunciada no dia 24 de março de 2020, hoje vivem cerca de 13,6 milhões de pessoas em favelas no país, dispersas por um território com duas vezes o tamanho da União Europeia. Em porcentagem, isso equivale a 6,41% da população brasileira (11). Além disso, a densidade populacional dentro dessas áreas é enorme. Em números, 100.000 pessoas ocupam 0,8 km² em Paraisópolis, ou seja, uma relação de 125.000 pessoas/km² (12). Para efeito de comparação, ainda na capital São Paulo, em Morumbi (bairro nobre e vizinho de Paraisópolis), 32.000 pessoas habitam 11,4 km², isto é, a densidade é de 3.000 pessoas/km². Nota-se nesta simples comparação que a densidade de Paraisópolis é mais de 40 vezes superior à do Morumbi. Neste contexto das favelas, estar isolado dentro de casa, pode significar, não muito raramente, estar com 10 pessoas dentro de 2 cômodos.

Além disso, os espaços das residências em favelas são reduzidos, confinados e mal ventilados (13) — favorecendo ambientes com umidade e mofo –, e com problemas estruturais (14). Sendo assim, uma enorme parcela dessa população tem moradias em situações insalubres, desumanas e precárias.

A pobreza no Brasil tem cor e gênero. Da população favelada, 67% dos moradores são negros. Percentual este bastante superior à média nacional de 55% (15).

“Da senzala às favelas, cortiços, porões, invasões, alagados e conjuntos “habitacionais” (cujos modelos são os guetos dos países desenvolvidos) dos dias de hoje, o critério também tem sido simetricamente o mesmo: a divisão racial do espaço” (16).

É nessa população que se concentra a maior parte das suspeitas de mortes por coronavírus. Na cidade de São Paulo, maior cidade do país, são nos bairros com maior concentração da população negra que se encontram a maior quantidade de óbitos pelo coronavírus — “entre negros, há uma morte a cada três hospitalizados por Síndrome Respiratória Aguda — SRAG causada pelo coronavírus; já entre brancos, há uma morte a cada 4,4 hospitalizações” (17).

No Brasil, a cor parda (47.320; 36,7%) é a mais frequente dentre os óbitos de Síndrome Respiratória Aguda — SRAG devido a Covid-19, seguida da branca (40.956; 31,8%), preta (6.977; 5,4%), amarela (1.482; 1,1%) e indígena (536; 0,4%) (18).

Pelos motivos expostos acima e em função do histórico de sensibilização à contaminação por doenças transmissíveis, principalmente doenças respiratórias, como o sarampo (19), os moradores das áreas informais já estão de alguma forma atentos para os cuidados necessários para o enfrentamento de mais esta doença.

Um levantamento feito na capital paulista mostra uma realidade cruel em que um morador da periferia vive, em média, 23 anos a menos que o de área nobre (20). Diante dessa realidade, salienta-se que o grupo de risco para a Covid-19 nessas áreas deixa de ser apenas os idosos, mas inclui também crianças, jovens e adultos, ou seja, uma grande parte da população dessas localidades. O risco de morte pela doença é 10 vezes maior nas áreas informais que nas áreas nobres da capital (21).

O coronavírus não atinge democraticamente todas as camadas da sociedade. “No Brasil, o fator de risco é o CEP, o endereço" (22). As periferias brasileiras, ainda que diversas entre si, são caracterizadas por uma grande parcela da sociedade extremamente pobre — 47% desses moradores são trabalhadores autônomos e apenas 19% têm carteira assinada (23), razão pela qual cumprir quarentena é economicamente impossível para a sobrevivência diária.

Se, por um lado temos a maior concentração de suspeitas nas periferias, por outro, temos o menor número de casos confirmados e isso se dá pela insuficiência do sistema de saúde pública nessas áreas e pela dificuldade ao acesso a testes da Covid-19 para essa parcela da população — “A testagem é menos rápida dependendo do seu CEP” (24). A comunidade da Rocinha apresenta 145% a mais de mortes do que o relatado pela Prefeitura do Rio de Janeiro (25).

Ademais, a situação se agrava com a subnotificação dos registros de raça/cor no país. Dos 128.893 óbitos de SRAG devido a Covid-19, registrados no país até o dia 12 de setembro de 2020, 97.271 tiveram dados de raça registrados, 31.622 (25%) não apresentaram informações quanto à raça/cor. Essa lacuna se repete quando analisamos os números de internações, dentre os 371.768 hospitalizados, 99.293 (26,7%) tinham o campo de raça/cor ignorado e sem informação (26).

As subnotificações de casos e de mortes nas periferias e a falta deste recorte racial evidencia o menosprezo à questão, o que impede o adequado enfrentamento de séculos de discriminação e racismo estrutural no Brasil e ações específicas necessárias para o cuidado com a vida de uma população negra e periférica, mais exposta à doença. Segundo Silvio Luiz de Almeida,

“É uma forma sistemática de discriminação que tem a raça como fundamento, e que se manifesta por meio de práticas conscientes ou inconscientes que culminam em desvantagens ou privilégios, a depender do grupo racial ao qual pertençam” (27).

A falta de rigor na coleta de informações sobre raça e cor e a sua não divulgação, acentua o drama cotidiano desses moradores, impossibilita o reconhecimento e o acompanhamento desses problemas por profissionais de saúde e assistência social, que atuam junto a essa população, e incapacita a busca de respostas através de políticas públicas. “Genocídio é também a omissão e negação de acesso a direitos" (28). Combater a pandemia do novo coronavírus em favelas é combater o genocídio de uma população negra historicamente desamparada.

Para minimizar o índice de mortalidade e contaminação por Coronavírus, o isolamento social é essencial. Isso porque o contágio da doença pode ocorrer a partir do toque, gotículas de saliva suspensas e até pelo contato com objetos ou superfícies contaminadas — como celulares, mesas, maçanetas, brinquedos, teclados de computador etc. (29). Além disso, praticar o isolamento social faz com que o Sistema Único de Saúde — SUS não fique sobrecarregado. Entretanto, isso não é uma ação simples para todos os brasileiros, seja pelos empecilhos espaciais e ambientais descritos anteriormente, ou por razões financeiras. “Tão fundamental quanto ficar em casa é ter alternativas que possibilitem a quarentena” (30), e essas alternativas quase não existem para os moradores das áreas informais. Para 86% dessa população a escolha fica entre continuar a trabalhar ou ficar sem se alimentar, pois existe a dificuldade de obter renda na condição de isolamento. Essa dificuldade se dá pois 68,75% dessas pessoas são trabalhadores informais ou autônomos — empregadas domésticas, porteiros, motoristas de aplicativo, entregadores, vendedores ambulantes — ou são pessoas que não foram dispensadas de seus trabalhos (31).

Responsabilidades do Estado

Sendo o isolamento social basicamente impossível de se efetivar dentro das favelas, torna-se urgente a ação do poder público a fim de minimizar os impactos da pandemia nesses lugares. Faz-se necessário que as administrações públicas, nas esferas competentes, dialoguem com as comunidades e se articulem com as ações e as lideranças que já atuam nesses locais, não somente para combater a Covid-19, mas também para mitigar os impactos causados pela falta histórica de ações governamentais que atinge essa população.

É dever do Estado, garantido constitucionalmente, assegurar que todas as pessoas tenham acesso à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao transporte, ao lazer, à segurança, entre outros (32). Num contexto de pandemia, ter acesso à saúde e moradia se tornam ainda mais primordiais, sobretudo quando o isolamento social é, ainda, o único remédio que se tem no combate à transmissão da doença, uma vez que a vacina ainda não está disponível para toda a população. Contudo, “de que casa estamos falando quando ‘ficar em casa’ é também uma forma de salvar vidas?”(33). E como ter acesso à saúde quando é difícil o acesso à água e ao saneamento básico?

No contexto atual, é urgente que o Estado assuma o desafio de resgatar a equidade de direitos e condições aos moradores das favelas em relação aos demais territórios da cidade. Se faz necessário pensar em um plano nacional emergencial com diretrizes para a contenção do vírus nas favelas, elaborado em conjunto com sua própria população, para que seja bem-sucedido. Neste cenário, poderão ser criados planos de dimensão local detalhados, tendo em vista as peculiaridades e individualidades de cada lugar e das pessoas que o habitam. Além de se aproximar das formas de organização estabelecidas nas favelas, o Estado deve garantir que essa população tenha acesso aos itens de segurança e saúde básicos para se proteger de forma imediata. Deve garantir que o abastecimento e fornecimento de água e energia sejam mantidos, mesmo em situações de inadimplência. Além disso, é necessário estabelecer uma comunicação efetiva de conscientização sobre as formas de prevenção.

O debate acerca das políticas habitacionais no Brasil, abordando as diversas dimensões do que configura o déficit habitacional no Brasil, também deve ser retomado e levado adiante, incluindo a população em situação de rua, que é afetada na medida em que isolamento residencial — o que para estes é uma condição inexistente — é a palavra de ordem. Deve ser garantido, também, o direito à moradia para aqueles que comprometem uma parcela importante de sua renda (maior do que ⅓) com pagamento de aluguel ou estão assentados, através do suporte legal para a suspensão temporária de mandados de reintegração de posse e suspensão temporária ou negociação de contratos de aluguéis para famílias em situação de vulnerabilidade.

No dia 2 de abril de 2020, após muita pressão social, é estabelecido o auxílio emergencial através da Lei Federal n. 13.982. Inicialmente, o auxílio previu pagamento por três meses do valor de R$ 600,00 destinados aos trabalhadores informais, Microempreendedores Individuais — MEI, autônomos e desempregados. Mães chefe de família receberam a quantia de R$ 1.200,00, limite estipulado também para cada núcleo familiar (34). Estas parcelas se estenderam por mais dois meses; sendo posteriormente prorrogadas com corte de metade do valor, passando para R$ 300,00 até o mês de dezembro de 2020.

Não obstante, políticas pautadas na renda básica por si só “não alteram aspectos estruturais do viver em uma sociedade pautada pela financeirização da vida e de crises cíclicas e vorazes do capital” (35). É urgente a elaboração de políticas de redistribuição de renda efetivas, que vão além do caráter emergencial e garantam a qualidade de vida e acúmulo de forças para a população. O auxílio financeiro cedido pelo governo federal foi suspenso em dezembro de 2020, paradoxalmente ao momento em que o Brasil registra maior número de casos e mortes diárias pela Covid-19.

Engajamento comunitário

Diante da omissão do Estado frente ao cenário crítico que as favelas estão atravessando com a nova pandemia, as comunidades vêm se mobilizando, nas mais diversas frentes de ação, em busca de minimizar a disseminação do novo coronavírus.

Para lutar contra a subnotificação, assim como para conscientizar a própria população acerca da importância das medidas de prevenção, comunicadores comunitários vêm produzindo painéis nas mídias sociais, com dados detalhados em tempo real. Organizações como a Central Única de Favelas — Cufa, ONG brasileira focada em favelas do Brasil — Instituto Marielle, Favela em Pauta e portais como o Vozes da Comunidade, que conta com o painel “Covid-19 nas Favelas” onde mostra o número de casos confirmados, óbitos e recuperados nas comunidades, Fala Roca, e Rio On Watch, vêm buscando soluções e dando visibilidade ao que acontece no dia a dia das favelas e às iniciativas organizadas pelos próprios moradores no combate ao vírus.

No dia 18 de março de 2020 (36), a Cufa — em uma nota pública direcionada ao Poder Público — expôs as fragilidades presentes da população favelada diante da pandemia e divulgou uma lista com catorze propostas de medidas preventivas para reduzir os impactos do coronavírus nas favelas. Entre as recomendações temos: desde a distribuição gratuita de água, produtos de higiene (sabão, água sanitária e álcool em gel 70%) e alimentos, até o aluguel de pousadas ou hotéis para o isolamento de idosos e grupos vulneráveis.

Enquanto aguardam respostas, as comunidades e organizações vêm assumindo o papel que deveria ser do Estado. Um grande exemplo de ações solidárias acontece em Paraisópolis, segunda maior favela de São Paulo. A comunidade, que conta com 100 mil habitantes, organizou uma ampla rede de iniciativas em combate à contaminação e aos danos do vírus. Uma delas foi a seleção de 420 moradores voluntários que foram transformados em “presidentes de rua”. Cada presidente foi responsabilizado pelo monitoramento de cinquenta casas, identificando os moradores mais vulneráveis, conscientizando-os a permanecer em suas moradias e acionando as ambulâncias e o serviço de saúde quando necessário — para os atendimentos. Foram alugadas três ambulâncias, sendo uma delas uma UTI, e contratada uma equipe de dois médicos, dois enfermeiros e três socorristas, que se mudaram para Paraisópolis e atuam 24 horas por dia.

Além disso, também foram criadas campanhas que arrecadam doações em dinheiro por meio de vaquinhas online. Em Paraisópolis, comunidade da zona sul de São Paulo, foram lançados programas como o “Adote uma Diarista”, que busca ajudar diaristas da localidade por meio de cestas básicas, kits de higiene e doação em dinheiro, na quantia de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais por família, durante o período de três meses. Além da captação de recursos para a produção e distribuição de marmitas pela Associação de Mulheres de Paraisópolis, em parceria com o Bistrô Mãos de Maria, através da qual, até maio de 2020, já haviam sido arrecadados R$ 379.124,76 (trezentos e setenta e nove mil, cento e vinte e quatro reais e setenta e seis centavos de real).

Diante desse contexto, é importante ressaltar que, 49% das moradias das favelas brasileiras são chefiadas por mulheres, muitas delas mães solteiras que viram sua renda reduzir drasticamente devido ao desemprego causado pela pandemia. As mulheres são as que mais sofrem com as taxas de desemprego e empregos precários, mesmo com um maior nível de escolaridade, recebem os salários mais baixos e cumprem jornadas de trabalho dupla, trabalhando dentro e fora de casa (37).

Em face disso, objetivando ajudar mães solteiras residentes de favelas de todo país, a Cufa (38) lançou a campanha “Mães da Favela” que visa contemplar mulheres com cestas físicas e digitais de R$ 120,00 (cento e vinte reais), o que, no período de dois meses, já beneficiou 641.240 famílias em mais de 5 mil favelas. O benefício é pago por um aplicativo de celular ou por vales alimentação, sendo a seleção das famílias contempladas feita pela própria Cufa.

Quando retratamos as dificuldades causadas pelo isolamento social às mulheres, é importante também compreendermos e destacarmos os impactos causados à saúde mental. Casos de estresse e ansiedade tiveram um aumento de 80% durante o período de isolamento social e mulheres são mais propensas a sofrer com essas doenças (39). Não apenas, o contexto trazido pela pandemia tem aumentado os casos de violência de gênero e feminicídio. Devido ao isolamento, mulheres são obrigadas a ficar confinadas com seus cônjuges agressivos, que diante das incertezas trazidas pelo vírus tendem a se tornar cada vez mais violentos. Na busca por oferecer ajuda psicológica, integrantes da Escola Feminista Abya Yala, de Capão Redondo, periferia da zona sul de São Paulo, organizaram uma frente de apoio psicológico a mulheres em situação de vulnerabilidade. A equipe conta com psicólogas credenciadas no Conselho Federal de Psicologia e as consultas são organizadas e realizadas por meio de plataformas online.

Foram muitas as iniciativas e ensinamentos advindos das comunidades. Como algumas amostras, podemos citar o monitoramento em tempo real dos casos nesses territórios excluídos da cidade formal, bem como as contribuições da Cufa já no início da pandemia através da divulgação de medidas preventivas necessárias às comunidades e lançamento de campanhas de arrecadação; passando também por exemplos de organização comunitária como o de Paraisópolis e Capão Redondo. Esse movimento de autonomia das favelas frente ao maior desafio sanitário das últimas décadas demonstra a força de uma parcela da população que sempre teve de lutar — muitas das vezes sozinha — pela sobrevivência.

Reflexões finais

Ao longo do artigo, foram ressaltados de que forma os principais problemas decorrentes da pandemia da Covid-19 são agravados para a população residente em assentamentos precários. Se mostrou evidente que tal agravante ocorre em decorrência de heranças históricas fundamentadas em um Estado omisso. Apresentou-se de que forma as favelas brasileiras se estabeleceram no tempo e no espaço — e a presença de heranças históricas às quais essa população está submetida até os dias de hoje.

Foram apontadas dificuldades de combate ao contágio e incidência de mortes superiores à de outras áreas da cidade consolidada, por diversos motivos. E a densidade surge como um dos maiores desafios. Com favelas ocupando os primeiros postos de regiões mais adensadas do país, estar isolado dentro de casa significa conviver com dez pessoas dentro de dois cômodos. Como lidar com a problemática da densidade nessas áreas? Como cumprir o isolamento social nestas condições?

Muitas vezes invisibilizado, outro tema de extrema importância discutido pelo trabalho é a situação das mulheres faveladas na pandemia. Já mais propensas a sofrer com doenças psicológicas como estresse e ansiedade (40); a chegada da pandemia representou também um aumento dos casos de violência de gênero e feminicídio. As mulheres estão sendo mais agredidas e mortas devido ao confinamento imposto com cônjuges agressivos (41). Como prestar assistência às vítimas de uma violência doméstica agravada pelo coronavírus antes que seja tarde demais?

Ainda estamos no momento de acontecimentos dos fatos, em que os dados de infectados e vítimas seguem em evolução ou em ondas de acréscimos e decréscimos. Inúmeras questões significativas levantadas ao longo da pesquisa permanecem sem resposta. No entanto, as pistas do longo caminho a ser percorrido apareceram primeiro por iniciativa das próprias comunidades. As recomendações para ações preventivas visando a redução dos impactos do coronavírus nas favelas e a campanha “Mães da Favela”, ambas produzidas pela Cufa ainda em março de 2020, o exitoso exemplo de organização territorial para controle da pandemia na comunidade de Paraisópolis, e a iniciativa de apoio psicológico a mulheres em situação de vulnerabilidade no Capão Redondo, são ao mesmo tempo ações emancipatórias de uma população favelada desassistida, e valiosas lições ensinadas ao Poder Público. É a partir das perspectivas emancipatórias de autonomia popular que a administração pública deveria se orientar ao estabelecer políticas de enfrentamento ao vírus e à desigualdade nestas áreas, com a participação efetiva da população na definição dos planos e ações.

Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável assumidos pela ONU e pelo governo brasileiro alinham-se às necessidades e urgências observadas historicamente e agravadas do momento atual. A perspectiva do enfrentamento da crise pelos próprios habitantes das favelas brasileiras demonstra a impotência do Estado brasileiro, assim como os caminhos para a solução.

Quando abordamos a condição geral que se encontra esta população, vemos que os problemas se conectam, se entrelaçam, formando um quadro de precariedade e vulnerabilidade com diversos vieses. Estão diretamente relacionados ao direcionamento de políticas públicas para esta população os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável — ODS de números 1. Erradicação da pobreza, 2. Fome zero, 3. Saúde e bem-estar, 6. Água potável e saneamento, 8. Trabalho decente e crescimento econômico, 10. Redução das desigualdades e 11. Cidades e comunidades sustentáveis. Estes objetivos são interdependentes e tocam diretamente as questões abordadas no artigo. Políticas públicas intersetoriais e articuladas com o saber e experiência das próprias comunidades, que abordem as demandas da população de forma integral, nas diversas dimensões que compõem a problemática, são a forma assertiva de efetividade no sentido de combater as desigualdades e todo o conjunto que compõe as precariedades desta parcela de nossa população.

Segue sendo urgente, dez meses após o início da pandemia no Brasil, a criação de um plano nacional emergencial com diretrizes para a contenção do vírus nas favelas, elaborado em conjunto com as comunidades, para que seja palpável, se torne efetivo e crie condições para que, a partir dele, sejam desenvolvidos planos de dimensão local detalhados, tendo em vista as peculiaridades e individualidades de cada lugar e das pessoas que o habitam.

Questão estrutural na vida da população e no enfrentamento à pandemia, o debate acerca de um projeto de política habitacional deve ser retomado, incluindo as diversas dimensões do que configura o déficit habitacional no Brasil. É necessário buscar a inclusão da população em situação de rua nos programas de provisão de moradias, de forma associada a programas de inserção social, principalmente em tempos em que isolamento residencial é a palavra de ordem. Se torna inadiável o processo de urbanização de favelas, levando saneamento básico, drenagem urbana, regularização fundiária e todos os equipamentos urbanos necessários ao desenvolvimento das comunidades, de forma a garantir a seus habitantes a efetivação de seus direitos fundamentais. No enfrentamento à densidade excessiva, projetos urbanos participativos em busca da reestruturação das áreas mais precárias; além da ocupação de áreas ou imóveis abandonados, vagos ou subutilizados que não cumpram sua função social no entorno das favelas, objetivando uma redistribuição mais equitativa da população, se mostram como caminhos possíveis.

Ademais, apesar de indispensável, apenas a urbanização de favelas não é capaz de reparar a exclusão secular sofrida por essa população. É fundamental a formulação de políticas integrais que busquem melhores níveis de escolaridade, alfabetização, aumento de áreas de lazer para os jovens, além da emancipação econômica, social e do gênero feminino nas favelas. Autonomia, emancipação e empoderamento são as palavras-chave no combate à violência doméstica e à elevada — ainda que subnotificada — taxa de ocorrência de um feminicídio a cada sete horas no Brasil (42).

Todos estes caminhos já se encontram traçados na nossa legislação vigente. Seja através dos direitos garantidos pela Constituição Federal, dos instrumentos disponibilizados pelo Estatuto das Cidades, ou dos Planos Diretores Participativos de cada município. Não faltam leis no país, como já muito mencionado por juristas e pesquisadores urbanos no Brasil. Falta vontade política, desburocratização e uso adequado dos instrumentos disponíveis no arcabouço legal. Os caminhos estão na adoção pelas administrações públicas, de estratégias que associem os planos urbanos e de infraestrutura com as políticas sociais, somadas à experiência das comunidades, e que seja garantida implementação efetiva na vida real dos brasileiros.

O desafio na reparação histórica que ocorre nesses lugares vai além de superar a pandemia de Covid-19 e envolve olhar o passado e dar à esta população o que lhe foi negado há séculos: condições plenas para se libertar das segregações social, econômica e espacial às quais está submetida.

notas

1
ZAMBRANO, Letícia et al. Ambiente Urbano e Habitação: condição de salubridade à luz da sustentabilidade em tempos de pandemia. Relatório Final de Pesquisa. Laboratório Casa Sustentável. Juiz de Fora, UFJF, out. 2020 <https://bit.ly/30HMUAK>.

2
NAÇÕES UNIDAS BRASIL. Os objetivos do Desenvolvimento Sustentável <https://bit.ly/3kMVkhb>.

3
Diversas foram as cidades nas quais o Sistema Público de Saúde entrou em colapso no Brasil, como ilustrado pela reportagem do jornal Folha de São Paulo <https://bit.ly/30wxeAz>.

4
MARICATO, Ermínia. A cidade do pensamento único: desmanchando consensos. 3ª edição. Petrópolis, Vozes, 2001.

5
Idem, ibidem, p. 23.

6
Idem, ibidem, p. 44.

7
Idem, ibidem.

8
Pesquisa realizada pela Data Favela e pelo Instituto Locomotiva em parceria com a Central Única das Favelas — Cufa.

9
BALBIM, Renato. A favela nos tempos do coronavírus. Le Monde Diplomatique Brasil, São Paulo, mar. 2020 <https://bit.ly/3wXq2cv>.

10
“Economia das Favelas — Renda e Consumo nas Favelas Brasileiras”, elaborada pelos institutos Data Favela e Locomotiva e encomendada pela Comunidade Door.

11
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Projeção da população do Brasil e das Unidades da Federação. Rio de Janeiro, IBGE <https://bit.ly/3HtxgK3>.

12
GARCIA, Matheus Hector. O que Paraisópolis pode ensinar ao Morumbi. ArchDaily Brasil, São Paulo, 3 abr. 2020 <https://bit.ly/3nlrQIV>.

13
BALBIM, Renato. Op. cit.

14
“A questão geográfica no Brasil é complexa, aqui ainda mais. São casas em cima de casas”, diz William Oliveira, morador da Rocinha, RJ (2020). OLIVEIRA, William. Depoimento às autoras, 2020.

15
Dados disponíveis em Instituto Data Favela <https://bit.ly/2YWKCwR>.

16
GONZALES, Léila; HASENBALG, Carlos. Lugar de negro. Rio de Janeiro, Marco Zero, 1982.

17
MUNIZ, Bianca; FONSECA, Bruno; PINA, Rute. Em duas semanas, número de negros mortos por coronavírus é cinco vezes maior no Brasil. Pública, São Paulo, mai. 2020 <https://bit.ly/3nphqYP>.

18
BRASIL. Ministério da Saúde. Boletim Epidemiológico Especial SE 37, set. 2020 <https://bit.ly/3coLu0i>.

19
O surto de 2019, atingiu muitas crianças e jovens, aumentando em 18% o número de casos de sarampo no Brasil; de acordo com uma matéria publicada em setembro de 2019 no site do Ministério da Saúde.

20
Dados retirados de uma pesquisa feita em outubro de 2017 por Agência Brasil.

21
FIGUEIREDO, Patrícia. Bairros com maior número de mortes por coronavírus em SP concentram favelas e conjuntos habitacionais. G1, São Paulo, 4 mai. 2020 <https://glo.bo/3FruSBw>.

22
VESPA, Talyta. Em vez da idade, classe social passa a definir quem morre de COVID no país. UOL, São Paulo, 6 mai. 2020 <https://bit.ly/3npfjUK>.

23
VEJA SP: Estudo aponta que 68% de moradores de favelas não têm dinheiro para comida. Locomotiva Pesquisa e Estratégia, São Paulo, 15 mar. 2020 <https://bit.ly/3nqk14X>.

24
ROSSI, Marina. Periferia lidera as mortes por coronavírus na cidade de São Paulo, e as mulheres adultas são as mais infectadas. El País, 8 abr. 2020 <https://bit.ly/3FkwdtU>.

25
GARCIA, Diego; BARBON, Júlia. Levantamento de médicos na Rocinha mostra 145% de mortes a mais que o divulgado pela prefeitura do Rio. Folha de S. Paulo, São Paulo, 3 mai. 2020 <https://bit.ly/3oAh8xO>.

26
Boletins Epidemiológicos. Ministério da Saúde, Brasília, 25 set. 2020 <https://bit.ly/32bj5cp>.

27
ALMEIDA, Silvio Luiz de. O que é racismo estrutural? Belo Horizonte, Letramento, 2018.

28
CARVALHO, Igor. Douglas Belchior: coronavírus irá “impor uma radicalização do genocídio negro”. Brasil de Fato, São Paulo, 21 mar. 2020 <https://bit.ly/3cl7tVQ>.

29
Ministério da Saúde, 2020.

30
KOMUKAI, Debora. Maiores favelas do Brasil se organizam contra Covid-19, pedem ações do Estado e empatia de quem vê de fora. UOL — Ecoa, abr. 2020 <https://bit.ly/3qOqlFk>.

31
Datafavela, 2020.

32
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, Senado Federal, 1988.

33
Arquiteta e urbanista formada pela Universidade Federal de Pernambuco (1978); mestra em Gestão do Crescimento Urbano e doutora em Estudos Urbanos; professora da Universidade Federal de Alagoas na graduação, mestrado e doutorado em Arquitetura e Urbanismo. Fala durante a Live Juntos à Distância. Pensando a pandemia nas cidades: da escala regional à escala da casa. YouTube, San Bruno, 4 mai. 2020 <https://bit.ly/3HsqqEy>.

34
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE. Auxílio emergencial: quem pode e como receber R$ 600 do governo? Ministério da Saúde, Brasília, 9 abr. 2020 <https://bit.ly/3CpWoh8>.

35
CORREIA, Daniele et al. Auxílio emergencial no contexto de pandemia da Covid-19: garantia de uma proteção social? Journal of Management & Primary Health Care, v. 12, e. 37, set. 2020 <https://bit.ly/3claoxM>.

36
Nota pública da Central Única das Favelas — Cufa sobre medidas para o enfrentamento da Covid-19 nas favelas.

37
Mercado de trabalho reflete desigualdades de gênero. Revista Retratos, Rio de Janeiro, 19 ago. 2019 <https://bit.ly/3kJA6k8>.

38
Propostas de medidas para reduzir os impactos da pandemia de covid-19 nos territórios das favelas brasileiras. Cufa, Rio de Janeiro, mar. 2020 <https://bit.ly/3oHoFeh>.

39
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO. Pesquisa da Uerj indica aumento de casos de depressão entre brasileiros durante a quarentena. UERJ, Rio de Janeiro, 5 mai. 2020 <https://bit.ly/30yTUAa>.

40
ANDRADE, Laura Helena S. G. de; VIANA, Maria Carmen; SILVEIRA, Camila Magalhães. Epidemiologia dos transtornos psiquiátricos na mulher. Revista de Psiquiatria Clínica, São Paulo, v. 33, n. 2, 2006, p. 43-54 <https://bit.ly/3cCUu2h>.

41
MODELLI, Laís. Violência física e sexual contra mulheres aumenta durante isolamento social provocado pelo coronavírus. G1, São Paulo, 19 abr. 2020 <https://glo.bo/3ny5uEp>.

42
NESTOR, Fernando. Por que homens são mais afetados pelo coronavírus? G1, São Paulo, 24 abr. 2020 <https://bit.ly/3wYjLNn>.

sobre as autoras

Ludmilla Ribeiro Pereira Spagnolo é graduanda em Arquitetura e Urbanismo pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Juiz de Fora. Realizou intercâmbio institucional na Universidad de Cartagena, por programa de cooperação da UFJF. Atualmente é bolsista de extensão do grupo de pesquisa Laboratório Casa Sustentável desde 2020.

Letícia Maria de Araújo Zambrano é arquiteta e urbanista (1990), mestre (2004) e doutora (2008) pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, com estágio doutoral (2005) na École d'Architecture de Toulouse. Professora da Universidade Federal de Juiz de Fora desde 2007, nível Associada II.

Anna Karina Bouzada Furlani é graduanda em Arquitetura e Urbanismo pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Juiz de Fora, bolsista de treinamento profissional pelo programa de extensão Laboratório Casa Sustentável da FAU UFJF e monitora de Representação Digital para Arquitetura e Urbanismo I.

Natália Santos Novaes é graduanda em Arquitetura e Urbanismo pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Juiz de Fora, voluntária no programa de extensão Laboratório Casa Sustentável da FAU UFJF e monitora de Expressão Digital Artística para Arquitetura e Urbanismo I.

Paloma Luiza Senra Hagen é graduanda em Arquitetura e Urbanismo pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Juiz de Fora, voluntária no programa de extensão Laboratório Casa Sustentável da FAU UFJF e monitora voluntária das matérias Representação Manual Técnica I e Estudo da Forma da FAU UFJF.

Miriam Carla do Nascimento Dias é graduada em Arquitetura e Urbanismo e mestre em Ambiente Construído pela UFJF. Atualmente pertence ao quadro permanente de Técnicos Administrativos em Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora atuante na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo com pesquisas na área de Conforto Ambiental, Ecologia Sonora, Eficiência Energética e Representação Gráfica Digital no Laboratório de Conforto Ambiental e Sustentabilidade.

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