O objetivo deste artigo é apresentar a produção de espaço público tendo como ponto de partida a construção do parque estadual Gabriel Chucre no município de Carapicuíba. O parque público foi imposto pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente — Consema, como compensação urbana e ambiental do aterramento da cava de mineração de areia de Carapicuíba realizado pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica — DAEE, entre 2001 a 2021 em virtude das obras de desassoreamento do rio Tietê. O parque inaugurado em 2012 recebe atualmente um público superior a 50 mil usuários por mês e em 2018 foram instaladas em suas dependências uma unidade básica de saúde e um centro de fisioterapia, ambos geridos pela prefeitura local. A viabilidade do parque público e de outros equipamentos institucionais que ali foram instalados: Fatec, Etec, Faculdade Estácio e Escola Sesi, conformam um conjunto de transformação urbanas e ambientais da região da cava de Carapicuíba entre 2001 a 2021 e alteram a perspectiva de uma região subutilizada, conhecida por ter o maior lixão a céu aberto da Grande São Paulo, em uma nova centralidade.
A metodologia adotada parte do levantamento bibliográfico sobre a formação do município de Carapicuíba e da atividade de mineração, que instalada nos meandros do rio Tietê perduraram por mais de quarenta anos, de 1960 a 2001, bem como a consulta de documentação técnica, relatórios e pareceres do DAEE e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo — Cetesb e visita de campo.
Desenvolvimento histórico do município e as atividades de mineração
A história de Carapicuíba remonta às ações do Padre José de Anchieta, sendo fruto de uma das doze aldeias jesuíticas que ele fundou na capitania de São Paulo, datando aproximadamente de 1580 (1). Ligada à São Paulo e à Coroa Portuguesa, o conjunto arquitetônico, urbanístico, histórico e cultural do antigo aldeamento jesuíta de Carapicuíba, que fora reerguido em 1736, com a construção de uma igreja formada de barro e pilão e vinte casas de pau-a-pique (2), é um dos últimos e mais bem conservados refúgios da ocupação jesuíta no Brasil (3), além de ser um dos primeiros conjuntos tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional — Iphan, em 1940 (4).
Todavia, a partir de meados do século 19 em virtude da abolição dos aldeamentos implementado pelo governador da capitania Antonio José Franca e Horta, vemos que o aldeamento de Carapicuíba distante das principais estradas e trilhos ficará esquecido em certo sentido, mas manterá a presença de pequenos posseiros e agricultores que conformam nas décadas posteriores, um pequeno vilarejo formado por chácaras e sítios (5). Essa ocupação, no entanto, não levará à mudanças significativas no território, situação que será alterada apenas com a inauguração da estação de trem para passageiros da Estrada de Ferro Sorocabana no que hoje é a região central da cidade em 1926 (6) e distante do antigo aldeamento, o que justifica na visão de Pasquale Petrone (7), o fato da aldeia ter se mantido ao longo dos anos quase intacta. Nesse processo, a urbanização de Carapicuíba se consolidará nas proximidades dos eixos ferroviários, com a abertura sucessiva de novos bairros e loteamentos privados.
A região da aldeia de Carapicuíba, como também boa parte do que hoje é entendida como Grande São Paulo, pertencia ao município de São Paulo até meados do século 19. A partir de 1856, temos a criação de novos municípios na região, entre eles o de Cotia, que abrangia territorialmente a região da aldeia e do povoado de Carapicuíba.
Carapicuíba será distrito de Cotia até 1948 e em 1949 terá seu território anexado ao município de Barueri, condição que será mantida até fevereiro de 1964, por meio da Lei n. 8.092, quando a cidade consegue sua emancipação política e administrativa, tornando-se município em 26 de março do mesmo ano (8). Nesse contexto, próximo à estação de trem para passageiros e na várzea do rio tietê, se desenvolve no início dos anos 1960 a primeira atividade econômica significativa na cidade, a extração mineral de areia (9).
De acordo com Pimentel, as atividades de exploração de areia em diferentes trechos do rio Tietê estavam estreitamente relacionadas às necessidades de “crescimento urbano de São Paulo, e voltadas principalmente para a construção civil” (10). Em Carapicuíba, associada à estação ferroviária, foi um dos principais fatores para a ocupação e desenvolvimento do município.
Acompanhando o crescimento populacional da Região Metropolitana de São Paulo, Carapicuíba apresenta 5.948 habitantes em 1954, sendo esse o primeiro senso realizado. Sua população saltou para 24.983 habitantes em 1965, e encontrou seu maior crescimento na década de 1970, passando de 54 mil para 185.822 habitantes em 1980, um salto de 130 mil novos moradores em uma década. Alguns fatores estão relacionados a esse adensamento populacional que se acentuou até 1980, como a construção significativa de Conjuntos Habitacionais por meio da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo — Cohab, a abertura sucessiva de novos loteamentos clandestinos associado à auto-construção e ao crescimento migratório da década de 1970 (11).
Em 2019, de acordo com estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE, esse contingente populacional atingiu 400.927 habitantes distribuídos em uma área urbana de 34,5 quilômetros quadrados (12). A cidade de Carapicuíba está localizada a 26 quilômetros de São Paulo, Capital. Atualmente, a cidade tem a quarta maior densidade demográfica do Brasil, com aproximadamente 10.680, hab/km².
Histórico da cava de Carapicuíba e os problemas ambientais da região
A cava de mineração de Carapicuíba, adjacente ao rio Tietê, funcionou no período de 1960 a 2001. Em 1972, a partir das obras de retificação do rio, ocorreu o rompimento de uma das barragens e a cava ficou alagada.
A partir de 1980, recebeu a instalação de um lixão municipal sem qualquer tipo de tratamento, tornando o entorno contaminado e colocando em risco a população local (13). Desde 1987, por meio da Lei n. 5.598 de 26 de fevereiro (14), as várzeas do rio Tietê situadas no âmbito da região metropolitana de São Paulo estavam previstas como Área de Proteção Ambiental — APA e a existência do lixão de Carapicuíba estava na contramão da legislação. Nesse contexto, foram frequentes as pressões de técnicos ambientais e de ONGs que buscavam a suspensão dos despejos na região afim de controlar os impactos ambientais da atividade.
Em 1997, por meio de uma liminar, o Ministério Público de São Paulo interditou a exploração do lixão, no entanto, a prefeitura de Carapicuíba conseguiu derrubá-la na justiça alegando que não tinha alternativas para o seu despejo (15). Em 1998, o lixão de Carapicuíba ocupava uma área de 75 mil metros quadrados, tinha 20 metros de altura e recebia diariamente de acordo com a Cetesb 200 toneladas de lixos domiciliares, considerado o maior lixão a céu aberto na Grande São Paulo, além de resíduos industriais que ali entravam clandestinamente (16).
Em paralelo as atividades de mineração e o funcionamento do lixão, a partir da década de 1990, são apresentadas as propostas de desassoreamento do Rio Tietê afim de mitigar os efeitos das enchentes na capital paulista, e neste contexto, a cava de Carapicuíba aparece como uma opção estratégica para receber o “bota-fora” das obras.
No entanto, para viabilizar ambientalmente as obras de aterramento provenientes do Trecho-I foi imposto pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente — Consema (17) a construção de um parque ecológico como medida compensatória. A partir do Decreto Estadual n. 45.911, de 11 de julho de 2001 (18), com a desapropriação das terras da região da Cava de Carapicuíba para o Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo — DAEE, o lixão e a atividade de mineração foram desativados (19) e iniciadas as obras de aterramento e posterior implantação de parque público.
O aterramento da cava de Carapicuíba de 2001 a data presente, vem sendo realizado por meio de materiais provenientes do desassoreamento do rio tietê e de córregos da região metropolitana, bem como de outras obras públicas da construção civil. Houveram discussões em torno da contaminação destes materiais e o possível risco ao meio ambiente urbano local, vemos que o próprio Ministério Público do Estado pediu a suspensão do aterramento em 2003 (20); no entanto, o Governo do Estado continuou com a atividade alegando que os materiais despejados eram inspecionados e não apresentavam risco ao meio ambiente e à população local (21). A partir de 2006 temos a construção da Fatec e da Etec no entorno da Cava, as primeiras instituições públicas de ensino superior e técnico na região.
Nesta primeira fase do aterramento havia a prerrogativa de manutenção da cava como um ambiente aquático, visto que somente seria aterrada a porção do lago artificial destinado à formação do parque público e instalação das instituições de ensino Fatec e Etec. Tais diretrizes foram adotadas até 2011, quando houve a alteração da proposta para um novo plano de recuperação da cava como um ambiente terrestre.
Esse novo plano de recuperação ambiental e inserção urbana elaborado pelo DAEE e aprovado em 2011 pelo Consema (22) dá continuidade ao aterramento iniciado em 2001 e tem cronograma previsto até 2021. Propõe para a cava de Carapicuíba a implantação de um centro de logística com heliponto, a conexão dos equipamentos educacionais Fatec e Etec com a estação de trem da CPTM, a remoção das habitações subnormais na cava associado à provisão habitacional para os seus moradores, além da implementação de um espelho d’água e um programa para ampliação do tratamento dos esgotos despejados nos córregos afluentes.
Segundo o parecer técnico da Cetesb (23) devido às atividades de mineração, a região alagada da cava de Carapicuíba estava contaminada com presença significativa de níquel e chumbo. O aterramento completo apareceu como opção estratégica para viabilizar a recuperação urbana e ambiental da região e ao mesmo tempo aliviar os problemas decorrentes das enchentes do rio Tietê em São Paulo (24).
Em 2012 o parque estadual Gabriel Chucre foi inaugurado e posteriormente foram implantadas a faculdade Estácio e escola Sesi conformando um conjunto de equipamentos públicos e privados, com parque, escolas e faculdades no município.
O parque Gabriel Chucre é um dos poucos espaços públicos que existem em Carapicuíba, uma cidade marcada pelo crescimento populacional periférico, com alta densidade demográfica e privada de espaços recreativos e de lazer.
Transformação da região e produção de espaço público
Nos últimos anos, os conceitos de “espaço público”, “esfera pública” e de “coletividade” são corriqueiramente utilizados em planos urbanos nacionais e internacionais que defendam, nem que seja apenas no discurso, uma cidade mais “democrática” e do encontro entre os cidadãos sobre o espaço urbano, próprios da “vida pública” e “coletiva”. De certo modo, hoje, são conceitos que fazem parte do vocabulário de planejadores urbanos, municipalidades, arquitetos urbanistas e demais técnicos envolvidos nas questões urbanas.
Aplicado à arquitetura, utilizaremos o conceito de “espaço público” desenvolvido por Eugênio Fernandes Queiroga (25). Para o autor, o espaço público “é todo aquele de propriedade pública, podendo-se prestar, ou não, à esfera pública” (26), são bens de uso comum do povo e entendido enquanto lugar da vida pública e com a presença conjunta de indivíduos de todas as classes e segmentos sociais. O espaço público aqui delimitado, é entendido enquanto “território de sociabilidade” e esse aspecto está presente no cotidiano local da antiga Cava de Carapicuíba a partir da construção e abertura do parque público.
O parque público Gabriel Chucre inaugurado em 2012 com o projeto arquitetônico e paisagístico do escritório Barbieri+Gorski, foi realizado como compensação mediante os danos ambientais que as mudanças de usos relatadas ao longo deste artigo trouxeram para a região. O projeto do parque foi finalizado em 2006 e apresentado à premiação do IAB-SP, Instituto dos Arquitetos do Brasil, obtendo o Prêmio Carlos Milan (27).
Ressalta-se que para Maria Cecília Barbieri Gorski (28), o projeto do parque responde também ao antigo plano de implementação do parque ecológico do Tietê, presente no Decreto Estadual n. 7.868 de 1976. Este Decreto permitiu a desapropriação de alguns lotes localizados ao longo das várzeas do rio para serem recuperados e beneficiados com o projeto de retificação. A partir dessa medida, foi possível a implementação de parques ecológicos importantes para a proteção das várzeas do rio Tietê, como o parque ecológico do Tietê e o parque ecológico do Tamboré. De acordo com a autora, o parque Gabriel Chucre seria um embrião desse plano de valorização da várzea a partir dos parques ecológicos, no entanto sua efetivação decorrerá do decreto de 2001, citado anteriormente.
Tendo em vista o histórico do aterramento a partir do leito do rio Tietê, Gorsky pontua que foi necessário o selamento do terreno com argila, para evitar assim um possível risco de contaminação (29).
O parque apresenta equipamentos desportivos e de lazer, além de centro comunitário, pavilhão de educação ambiental e um anfiteatro. Conta também com uma unidade básica de saúde e um centro de fisioterapia recém implementados pela prefeitura do município, o que reforça a importância deste espaço público para a região.
De acordo com dados da prefeitura municipal (30) são realizados aproximadamente 2600 atendimentos mensais no centro de fisioterapia, a maior parte deles vindo dos próprios moradores de Carapicuíba. A Unidade Básica de Saúde, por sua vez, de acordo com o relatório de resumo de produção (31), disponibilizado na UBS e assinado por sua coordenadora geral, Tatiana Santiago Diniz, realiza em média 1091 atendimentos individuais mensais, além de 65 atendimentos odontológicos, 1544 procedimentos médicos e 35 atividades coletivas mensais. No mês de junho de 2019, especificamente, realizou aproximadamente 2.412 vacinações, as mais diversas. A unidade básica de saúde é formada por cinco consultórios médicos, uma dispensa de medicamentos e duas salas de assistência para enfermagem.
Dentre os equipamentos instalados no parque destacamos suas cinco quadras poliesportivas, dois playgrounds, duas pistas de bocha, uma quadra de areia, três quadras de tênis, duas pistas amplas para Skate, além dos quiosques espalhados. O parque também conta com um viveiro para mudas e plantas e um salão multiuso para eventos.
De acordo com dados da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Governo do Estado, o parque Gabriel Chucre tem um público anual de 594.083 visitantes, aproximadamente 50 mil por mês (32).
O parque traz como principal proposta trabalhar com as questões ecológicas através de elementos que rementem o rio Tietê, como um playground feito com pneus extraídos do rio, uma praça de interação com a água, além de um circuito “Tietê” de passeio. Também aborda as questões da sustentabilidade presente nos pisos drenantes e nos equipamentos estruturados com madeira de eucalipto com ventilação cruzada (33).
Contudo, cabe destacar que apesar das questões ambientais abordadas, o parque desde a sua inauguração em 2012 conta com poucas árvores presentes, o que dificulta o conforto térmico dos usuários em dias ensolarados.
Conclusão
A cidade de Carapicuíba, ao longo de sua história, encontrou carências de instituições de ensino para formação profissional e de espaços livres para a sua população. Atualmente, as duas faculdades que existem no município estão localizadas na região aterrada, a Estácio e a Fatec. Essas duas instituições atraem milhares de alunos diariamente, tanto de Carapicuíba como dos municípios vizinhos: Osasco, Barueri e Jandira entre outros. Em relação aos espaços livres, além do parque Gabriel Chucre construído sobre o aterro, o município só apresenta mais três parques: o parque dos Paturis localizado nas proximidades do rodoanel Mário Covas, o parque Planalto localizado no Jardim Planalto e o parque da Aldeia, nas proximidades da Aldeia Jesuítica.
Vemos que independe das questões técnicas e ambientais da Cava de Carapicuíba, cujo aterramento continua até os dias atuais e com prazo até o ano de 2021, a implantação dos equipamentos modificou a perspectiva do território e dos seus usos urbanos. Conhecida pelo descarte de lixo e por ter o maior lixão a céu aberto da grande São Paulo, a região hoje conta com quatro instituições educacionais e um parque público estadual, que atendem direta ou indiretamente, mais de 50 mil pessoas por mês, isso se considerarmos apenas o parque Gabriel Chucre, sem levar em conta os atendimentos na Unidade básica de Saúde e do centro de Fisioterapia, além dos milhares de estudantes que frequentam as instituições de ensino.
Contudo, a região ainda apresenta problemas urbanos e ambientais significativos, como as habitações subnormais que existem numa porção da Cava e os despejos de esgoto sem tratamento, além da falta de conexão desses equipamentos com a estação férrea da CPTM dificultando o acesso e locomoção dos usuários e estudantes. Nesse sentido, ainda nos resta esperar pelos próximos anos para verificarmos se essas questões de fato serão resolvidas, como consta no próprio cronograma técnico do DAEE.
notas
NE — Este artigo foi originariamente apresentado no 37º Encontro e 23º Congresso de Escolas e Faculdades Públicas de Arquitetura da América do Sul — Arquisur. A versão aqui apresentada sofreu algumas modificações. SILVA, Magdiel; RODOLFO, Jaqueline de Araujo. A produção do espaço público de uso coletivo na Grande São Paulo: O caso da Cava de Carapicuíba. 37º Encontro e 23º Congresso de Escolas e Faculdades Públicas de Arquitetura da América do Sul — Arquisur, Belo Horizonte, EA UFMG, 2 out. 2019.
1
MORAES, Rubens Borba de. Contribuições para a história do povoamento em São Paulo até fins do século 18. Terra Livre, n. 10, São Paulo, Associação dos Geógrafos Brasileiros, 1992, p. 11-22.
2
PETRONE, Pasquale. Aldeamentos paulistas. São Paulo, Edusp, 1995.
3
OLIVEIRA, Rafael Fabrício. De aldeamento jesuítico a periferia metropolitana: Carapicuíba SP como rugosidade patrimonial. Tese de doutorado. Brasília, Posgea UnB, 2016.
4
Número do Processo: 0218 — T-39, Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico: n. inscr..007, vol.1, f. 03, 13/05/1940 <https://bit.ly/3tUVFSD>.
5
Idem, ibidem.
6
PIMENTEL, Alexandre Simões. A formação da periferia urbana metropolitana e a democracia socioespacial: a proposta de uso de Indicadores de Qualidade de vida — IQV no Plano Diretor Participativo municipal de Carapicuíba SP. Dissertação de mestrado. Campinas, IGE Unicamp, 2014.
7
PETRONE, Pasquale. Op. cit.
8
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Lei n. 8.092, de 28 de fevereiro de 1964. Dispõe sobre o quadro territorial, administrativo e judiciário do Estado. São Paulo, Governo do Estado, 28 fev. 1964.
9
PIMENTEL, Alexandre Simões. Op. cit.
10
Idem, ibidem, p. 35.
11
PELEGRINO, Bruna Raspantini. A produção informal do urbano no município de Carapicuíba. Encontro Nacional da Rede Observatório das Metrópoles, Natal, 29-31 mar. 2017 <https://bit.ly/3KHWXap>.
12
Carapicuíba. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística <https://bit.ly/3I985eP>.
13
ACHECO, Alberto; RODRIGUES, Francisco Luiz. O Lixão de Carapicuíba: Sem a mínima proteção aos catadores, o lixão de Carapicuíba é um dos aterros comuns que chama a atenção dos especialistas em resíduos sólidos para os problemas causados ao meio ambiente e à saúde pública. Revista Limpeza Pública, n. 50, Associação Brasileira de Limpeza Pública, jan. 1999 <https://bit.ly/3t9eK4o>.
14
Por meio da Lei n. 5.598, de 26 de fevereiro de 1987 e regulamentada pelo decreto n. 42.837 de 03 de fevereiro de 1998, as regiões urbanas e rurais situadas ao longo do percurso do rio Tietê, abrangendo os municípios de Salesópolis, Biritiba Mirim, Mogi das Cruzes, Suzano, Poá, Itaquaquecetuba, Guarulhos, São Paulo, Osasco, Carapicuíba, Barueri, Santana do Parnaíba, são declaradas área de proteção ambiental da várzea do rio Tiete. Essa lei tinha como objetivo proteger as várzeas localizadas nas planícies fluviais do rio, e que sofreram ao longo do século 20, uma intensificação da ocupação urbana, sejam com a presença de moradias ou indústrias. Especificamente, a cava de Carapicuíba se insere na APA Várzea do rio Tiete no vetor Oeste.
15
PACHECO, Alberto; RODRIGUES, Francisco Luiz. Op. cit.
16
Idem, Ibidem.
17
CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE. Deliberação 35/1997 apresentada na ATA da 48ª Reunião Plenária Extraordinária do Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente), realizada em 27 de outubro de 1997. São Paulo, Governo do Estado de São Paulo, 27 out. 1997 <https://bit.ly/3tTVDdT>.
18
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Decreto n.45.911, de 11 de julho de 2001. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras situadas no município de Carapicuíba, necessárias ao Departamento de águas e Energia Elétrica — DAEE. São Paulo, Governo do Estado de São Paulo, 11 jul. 2001 <https://bit.ly/3qdecJ3>.
19
VIVEIROS, Mariana. Carapicuíba fecha maior lixão da Grande São Paulo. Folha de S.Paulo, São Paulo, 28 abr. 2001 <https://bit.ly/36o3hoT>.
20
Cf. Meio Ambiente vai convocar envolvidos em depósito irregular na Lagoa de Carapicuíba. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, São Paulo, 22 mai. 2003 <https://bit.ly/34LUFaX>.
21
COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Parecer Técnico n. 004/11/T de 15 de março de 2011. São Paulo, Cetesb, 15 mar. 2001 <https://bit.ly/361OYGA>.
22
Cf. Com base na lei n. 13.507/2009, foi aprovado pelo Consema o Parecer Técnico/Cetesb/004/11/T (Proc. SMA 13.530/1995), com a proposta de recuperação e inserção urbana da Cava de Carapicuíba, elaborada pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica-DAEE. CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE. Deliberação Consema 08/2011, de 23 de março de 2011. 281ª Reunião Ordinária do Plenário do Consema. São Paulo, Consema, 23 mar. 2011 <https://bit.ly/3iaZQnR>.
23
Idem, ibidem.
24
Idem, ibidem.
25
QUEIROGA, Eugênio Fernandes. Dimensões públicas do espaço contemporâneo: resistências e transformações de territórios, paisagens e lugares urbanos brasileiros. Tese de livre docência. São Paulo, FAU USP, 2012.
26
Idem, Ibidem, p. 59.
27
Cf. Parque Gabriel Chucre — Carapicuíba — SP. Barbieri + Gorski <https://bit.ly/3u4nlo9>.
28
GORSKI, Maria Cecília Barbieri. Parque público da lagoa de Carapicuíba. Paisagem e Ambiente, n. 23, São Paulo, 25 jun. 2007, p. 66-80 <https://bit.ly/34SiePC>.
29
Idem, ibidem.
30
Carapicuíba inaugura novo Centro de Fisioterapia nesta quinta-feira. Granja News, Carapicuíba, 18 out. 2018 <https://bit.ly/36r4xY0>.
31
MINISTÉIRO DA SAÚDE. Unidade básica de Saúde UBS-Central — Carapicuíba, Relatório de
32
Cf. Parque Gabriel Chucre. Governo do Estado de São Paulo <https://bit.ly/3KK5tFO>.
33
GORSKI, Maria Cecília Barbieri. Op. cit.
sobre os autores
Magdiel Silva é arquiteto e urbanista pela Universidade Anhembi Morumbi, especialista em Educação e Tecnologias pela Universidade Federal de São Carlos e mestre em arquitetura e urbanismo na área de Planejamento Urbano e Regional pela Universidade de São Paulo.
Jaqueline de Araujo Rodolfo é arquiteta e urbanista pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, especialista em Geografia, Cidade e Arquitetura pela Associação Escola da Cidade e mestranda em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.