Sustentabilidade e Patrimônio

Hoje, ao se pensar no desenvolvimento das cidades, procura-se levar em conta a sustentabilidade, em seus múltiplos aspectos. A princípio, o tema sustentabilidade recorre à urgência de sempre: controle do crescimento das cidades, controle da emissão de poluentes, despoluição de rios e demais cursos de água, aproveitamento das águas pluviais, controle dos desmatamentos, ou seja, preservação e uso consciente dos meios naturais.

De um modo geral, a consciência social pela conservação dos bens naturais e sua importância ambiental, inclusive para as cidades, já foi, pelo menos em parte, assimilada pela sociedade. Afirmar o mesmo, porém, para as questões urbanas é bem mais complicado. Os temas relacionados ao crescimento ou desenvolvimento urbano, ainda envolvem os debates em polêmicas e muitas contradições. Discutem-se, também com foco para a sustentabilidade, a partir da expansão urbana, aspectos como melhoria e ampliação dos transportes coletivos, segurança urbana, qualidade dos espaços públicos, infraestrutura nas periferias, aumento do número de favelas e demais condições precárias de vida, bem como o avanço urbano descontrolado em áreas de preservação ambiental.

Verifica-se que as “edificações sustentáveis” vêm ganhando certo espaço em debates e estudos, teóricos e práticos. Casas comandadas por computadores, programadas para economizar e aproveitar energia solar, águas pluviais, aquecer ou esfriar ambientes, entre outras qualidades vêm sendo testadas e recebem espaço na mídia televisiva, inclusive em horários nobres. Porém, ainda assim, a cidade vista como “organismo” único, complexo, contínuo e interdependente, como suporte para essas “edificações sustentáveis” ainda está à margem das discussões, exceto em um ou outro meio técnico e acadêmico, onde o debate começa a atingir alguma maturidade.

Nesse sentido, é preciso olhar para a cidade existente e, em especial, para os centros das nossas cidades, porque ali se encontram diversos e importantes processos históricos, expressos nos espaços construídos e no modo de usufruir desses espaços, nos diferentes estratos sociais, na infraestrutura urbana, no comércio e serviço diversificado, bem como nas atividades turísticas e de lazer.

Importante ressaltar, contudo, que não se “secciona” historicamente os centros dos demais espaços das cidades e, do mesmo modo, não é possível se referir aos centros apenas pelos motivos de sempre, ou seja, pela infraestrutura instalada, pela facilidade de transporte, pelo acesso aos serviços e ao comércio, pelo estoque de edifícios (em geral caracterizados como antigos), mas também porque nesses centros, histórias urbanas e sociais se somam expondo constantes, e também diferentes, aspectos da identidade e da memória. Neles, evidenciam-se paisagens, em seu conjunto de formas, que, num dado momento, exprime as heranças que representam as sucessivas relações localizadas entre homem e natureza (2). Neles se evidenciam a “presentificação” das cidades (3), pois nos centros históricos se acumulam as marcas de uma construção histórica, as marcas das sociedades, da cultura, dos conflitos, fracassos e sucessos da cidade. Evidenciam-se processos por meio dos quais se constituem e se legitimam os marcos, lugares e cenários da memória social.

Do mesmo modo, porém, é salutar comentar que não se afirma, pelo contrário, que as outras áreas da cidade são destituídas de história. Longe disso, pois como assegurava o mestre Giulio Carlo Argan (4), não existem partes históricas e partes não históricas na cidade. Não existem partes da cidade no passado. Todas elas se encontram num mesmo tempo presente. É nesse sentido que nos centros históricos podemos presenciar a rugosidade do espaço, tal como definido por Milton Santos (5). Elementos que ficam do passado como forma, espaço construído, paisagem, o que resta do processo de suspensão, acumulação, superposição, com que as coisas se substituem e se acumulam em todos os lugares. Encontramos nos centros históricos divergências e contradições da cidade e também aquilo que é (ou deveria ser) de todos: o Patrimônio.

Patrimônio, não é entendido, portanto, apenas como um conjunto de edificações, cujas características, um dia, foram determinantes para identificar a história de um povo, ou de parte de um povo, e sua nação. Patrimônio não se refere apenas a um conjunto de bens antigos ou aqueles com características semelhantes, mas ao conjunto da cidade, aos espaços e interstícios urbanos que, somados aos edifícios de valor histórico, são portadores de memória. Refere-se às práticas sociais e a formação dos espaços públicos, ao cotidiano, uso e fruição da cidade, a partir das relações de identidade e pertencimento. O historiador Antonio Augusto Arantes discorre sobre essas questões:

“Os habitantes da cidade deslocam-se e situam-se no espaço urbano. Nesse espaço comum, que é cotidianamente trilhado, vão sendo construídas coletivamente as fronteiras simbólicas que separam, aproximam, nivelam ou hierarquizam [...] as categorias e os grupos sociais [...]. Por esse processo, ruas, praças e monumentos transformam-se em suportes físicos de significação e lembranças compartilhadas, que passam a fazer parte da experiência ao se transformarem em balizas reconhecidas de identidades [...] e marcos de pertencimento” (6).

Os centros, porém, têm sido constantemente, e por diversas razões ao longo da história, abandonados, descaracterizados e mal aproveitados, sobretudo em função do rápido crescimento das cidades que, em geral, levam ao aparecimento de novos centros, “dentro do qual o centro tradicional passa a competir com os demais, principalmente do ponto de vista econômico” (7). Além dos mais, os centros são objetos de intervenções muitas vezes incoerentes, tal como as ações de Renovação Urbana empreendidas nas cidades americanas, implantadas sob a hegemonia de grandes empresas, onde se predomina a construção de enormes edifícios de escala desproporcional à vida nas ruas (8). Por outro lado existem algumas boas intenções, como a Reabilitação Urbana empreendida no centro velho da cidade de Barcelona, em que se procurou manter a população residente mais carente nos espaços do centro, sendo a proposta de intervenção urbana amplamente analisada em função das estruturas já consolidadas, de valores histórico e social (9). Porém, na maioria das grandes ou médias cidades, existem, ainda hoje, após anos de investimentos, milhares de imóveis desocupados ou invadidos, espaços obsoletos e mal cuidados, edifícios descaracterizados, entre outros. Nota-se o uso intenso dessas áreas, sobretudo durante o dia, quando as atividades de comércio e serviço proporcionam um fluxo intenso de pedestres, moradores, comerciantes e estudantes. Porém, os espaços urbanos do centro vêm sofrendo, muitas vezes, mudanças não condizentes com a realidade do lugar, na medida em que se modificam espaços, usos, vias, moradores, tal como ocorreu com as cidades americanas e vem, aos poucos, acometendo cidades brasileiras, como o Pelourinho, em Salvador (10).

Nesses casos, como comentou a historiadora Marly Rodrigues, a importância coletiva da memória é tratada apenas com indiferença, de forma incompatível ou como forma de exclusão social, aproveitando-se do objeto cultural como sendo objeto de todos, mas sem ser de ninguém. A exclusão social e urbana impede e limita de diversos modos, aos cidadãos fruidores do patrimônio cultural, a possibilidade de significação e apropriação que tece identidades, protegendo espaços como objetos de interesse coletivo. Ações generalizadas, em que não há a participação da população, tampouco considerações amplas e claras sobre a importância das estruturas mais antigas do centro para a cidade, não sustentam, não impulsionam, não efetivam um plano capaz de manter as correlações entre espaços diferentes, mas dependentes, como as periferias e o Centro Histórico.

Embora o tema da conservação e restauração do patrimônio arquitetônico exista há séculos (11), no Brasil, a preocupação com a proteção de edifícios históricos surgiu, amparada pelo papel do Estado, apenas nas primeiras décadas do século XX e a preocupação com a preservação de centros históricos só ocorreu a partir da segunda metade do mesmo século (12). Na mesma época, muitas cidades brasileiras, com destaque para São Paulo, iniciaram um processo crescente de grandes transformações, envolvendo destruição e substituição de seus edifícios e de suas estruturas urbanas. São Paulo, especificamente, apresentou um rápido e intenso processo de urbanização que levou, entre outros fatores, à desvalorização e “degradação” da área central (13). Após anos de certa inércia, várias intervenções começaram a ser delineadas para o seu centro histórico tendo como parte dos propósitos a valorização do espaço urbano, apoiado em renovações, revitalizações, requalificações ou reabilitações urbanas, bem como em restauros, reciclagens, retrofits e assim por diante. Em linhas bem gerais, e em perspectiva histórica, as renovações urbanas foram implementadas por volta da década de 1960, principalmente nas cidades americanas, e ficaram caracterizadas pela prática do “arrasa-quarteirão” como metodologia de reconstrução de áreas urbanas antigas. Já as revitalizações foram inseridas para caracterizar ações de mote mais econômico, com destaque para obras em infraestrutura, procurando reverter a degradação social através da recuperação econômica. Posteriormente, e sobretudo a partir da década de 1990, a consolidação das parcerias público-privado marcou a substituição das ações de revitalização pelas ações de requalificação urbana. O que estava em pauta não era mais apenas a questão da recuperação da vitalidade das áreas centrais, mas sim a sua “adaptação” às atividades contemporâneas, ressurgindo como espaços competitivos e fortalecidos economicamente, adaptados ao atual contexto da globalização. Nesse contexto evidenciam-se as parcerias entre o poder público e a iniciativa privada. E mais recentemente ganhou destaque a reabilitação urbana em que se priorizam bairros ou áreas residenciais degradadas, procurando manter as populações nesses locais (14).

A partir da segunda metade do século XX, diversas cidades, pelo mundo todo, começaram a vivenciar um crescimento intensificado, bem como mudanças nos sistemas produtivo e social, que ocasionaram o aparecimento desordenado de bairros e periferias. A população urbana cresceu vertiginosamente, assim como os problemas urbanos e sociais. Multiplicou-se a quantidade, enquanto degradou-se a qualidade, ou seja, enquanto as periferias se alargavam, algumas áreas urbanas, o patrimônio, áreas verdes, habitações, entre outros se tornavam obsoletos, inadequados ou insuficientes.

Sabe-se que a cidade já vinha sendo discutida, a partir de vários ângulos, há várias décadas, por intelectuais como John Ruskin, Haussmann, Camillo Sitte, Cerda, Gustavo Giovannoni, entre outros. Porém, o século XX colocou novos parâmetros para essas cidades que precisavam ser modernizadas, reconstruídas e livres das barreiras que impediam o seu “desenvolvimento”. Importante mencionar os Congressos Internacionais de Arquitetura Moderna, os CIAM, notadamente o de 1933. Depois desse, somente o VIII CIAM, em 1951, colocou o “coração das cidades” no centro dos debates, em oposição às raízes mais radicais do Movimento Moderno que “negavam” a história; ou seja, na contramão do processo de urbanização dominante, como resultado de processos históricos, o desenvolvimento urbano permitiu conhecer e identificar partes mais antigas das cidades, em geral os centros, e suas características particulares, apreendidas por seus aspectos simbólicos, cognitivos, culturais, estéticos, históricos, entre outros. Nas palavras da historiadora Françoise Choay, “foi justamente tornando-se um obstáculo ao livre desdobramento das novas modalidades de organização do espaço urbano que as formações antigas adquiriram sua identidade conceitual” (15).

Todavia, a intensificação da urbanização e o constante crescimento das periferias condicionaram novas querelas acerca do centro urbano. De um lado colocava-se a valorização econômica a partir da manutenção de atividades lucrativas, com comércio e serviço diversificado, lojas, escritórios e atividades turísticas; de outro, o desgaste do tecido urbano na medida em que a consolidação do traçado e das vias de trânsito intenso contribuiu para a expulsão ou saída de habitantes e atividades mais tradicionais do Centro (16). Em última instância, porém, reconheceu-se que os centros históricos das cidades apresentavam características especiais (entre elas o patrimônio), que precisavam ser conservadas, uma vez que possibilitavam a fruição histórica, tecendo identidade e alimentando a memória.

Desse modo, tanto no contexto europeu, quanto no latino-americano, a partir da década de 1970, um número considerável de cidades passou a se preocupar com suas áreas centrais, introduzindo a questão da preservação do patrimônio histórico como a cidade de Bolonha, na Itália (17).  Ao longo desse período diversos encontros de patrimônio - nacionais e internacionais - contribuíram para debater algumas questões, procurando integrar os conjuntos históricos à vida contemporânea e coletiva, a exemplo da “Recomendação sobre a salvaguarda de conjuntos históricos e da sua função na vida contemporânea”, da UNESCO de 1972 e a “Carta de Washington”, realizado no âmbito do ICOMOS, em 1986. Foi também a partir desse período que se ampliou o número de órgãos de preservação em nível municipal e estadual, responsáveis pela tutela dos bens culturais. Entre o final da década de 1980 e início de 1990, em síntese, os centros históricos entraram, definitivamente, para o universo dos planos, programas, projetos e demais ações vinculadas ao planejamento urbano, procurando se relacionar às diversas políticas setoriais (18), bem como ao tecido urbano existente, contemplando entre outros objetivos a melhoria, a identificação, proteção e promoção dessas áreas.

Havia, porém, uma herança delicada, problemas diversos a serem resolvidos. Entre os mais citados como segurança, limpeza, comércio irregular, poluição, cortiços, acessibilidade entre outros, destaca-se, mais uma vez, aquele que talvez seja, hoje, um dos mais importantes, também em função da sustentabilidade das cidades: a enorme quantidade de imóveis vazios nas áreas centrais, evidenciando um estoque habitacional subutilizado (19), enquanto o seu inverso, as periferias, crescem de forma ascendente.

Breve panorama das ações de preservação no Centro de São Paulo (20)

Especificamente em relação à proteção do patrimônio, a cidade de São Paulo e notadamente seu centro, conta com a atuação de órgãos preservacionistas nas três esferas de poder (imagem 01).

Bem dos tombamentos no Centro de São Paulo. Laranja: Iphan, Condephaat e Conpresp; Vermelho: Condephaat e Conpresp; azul e hachura verde claro: apenas Conpresp [Oliveira, 2009]

Com o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), em nível federal, cuja atuação teve início, no território paulista, na década de 1940, quando o órgão ainda respondia por SPHAN (Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) (21), sendo raríssimos os bens selecionados no Centro Histórico de São Paulo, até o final da década de 1990, como merecedores de proteção, já que a maioria dos exemplares coloniais havia sido substituída pela arquitetura característica da Primeira República.

Com o CONDEPHAAT (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo), em nível estadual, desde 1968, órgão que foi responsável, através de seus antigos conselheiros, pela disseminação da noção de Patrimônio Ambiental Urbano (22). Os critérios para o reconhecimento dos valores culturais e históricos dos bens se ampliaram nas ações desse órgão, a partir do estudo da história de São Paulo, com destaque para o bandeirismo, a cafeicultura e a industrialização, permitindo, aos poucos, a inclusão de bens diversificados nas listas de patrimônio. A partir da noção de Patrimônio Ambiental Urbano - conceito que procurou suprimir a idéia de que apenas bens isolados ou “grandiosos” podiam ser reconhecidos como Monumento, para abranger espaços urbanos -, foram delineados programas específicos para pensar os Centros e as Cidades Históricas, a exemplo do “Programa de Preservação e Revitalização do Patrimônio Ambiental Urbano”, da década de 1970 (23).

Em 1985 surgiu o CONPRESP (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo), (24) vinculado ao DPH (Departamento de Patrimônio Histórico do Município de São Paulo). O CONPRESP, em linhas gerais, substituiu o trabalho que havia sido realizado ao longo da década de 1970 pela COGEP (Coordenadoria Geral de Planejamento), hoje SEMPLA (Secretaria de Planejamento Urbano de São Paulo), qual seja, o de listar bens de valor histórico, artístico ou arqueológico na cidade de São Paulo.  A COGEP atuou num período em que o CONDEPHAAT ainda não havia se consolidado, sendo responsável, através dos arquitetos Benedito Lima de Toledo e Carlos Lemos, pela elaboração de listagens com edifícios significativos e representativos localizados no centro da cidade (25). Esse trabalho da COGEP, embora não restrito às questões de Patrimônio resultou na delimitação de áreas especiais denominadas Z8-200 incluídas na legislação de uso e ocupação do solo municipal de 1975 (26). A COGEP, porém, não realizava tombamentos, papel que hoje cabe ao CONPRESP.

Em paralelo aos órgãos de patrimônio, que priorizam a proteção de bens de valor histórico a partir da figura do tombamento, se inserem os órgãos de planejamento urbano que adotam instrumentos diversificados das políticas públicas urbanas nas propostas de intervenção (27), com destaque para as Operações Urbanas e a Transferência de Potencial Construtivo Adicional. Na cidade de São Paulo tem tido destaque ações e medidas emanadas dos seguintes órgãos: COGEP (imagem 02); EMURB - Empresa Municipal de Urbanização - (imagens 03 e 04) e SEMPLA (imagens 04 e 05).

Intervenções na década de 1970 derivadas das ações da COGEP [Oliveira, 2009]

Intervenções na década de 1980. Além do Centro mais antigo, ações de revitalização são propostas para a área da Luz, a partir do Projeto Luz Cultural [Oliveira, 2009]

Somando-se às propostas anteriores, o perímetro mais alaranjado refere-se às propostas para o Pólo Cultural da Luz; em azul, o Perímetro do PORCENTRO, elaborado em 1993 [Oliveira, 2009]

Soma-se às propostas anteriores o Programa Monumenta, para a região da Luz, bem como o Programa Nova Luz, em roxo mais escuro [Oliveira, 2009]

A COGEP, na década de 1970, atuou com o “Plano Integrado para a Área Central”, também conhecido como “Plano de Revitalização do Centro”. As ações de Revitalização, de forma geral, entendiam que o centro da cidade reclamava por nova vitalidade - especialmente econômica e social -, porque era percebido como decadente (28). Desse plano surgiram, por exemplo, ruas no centro da cidade para uso exclusivo de pedestres, ações que foram combinadas com a execução das estações centrais do metrô e as praças de acesso, como a Sé, República e São Bento.

Na década de 1980, destacaram-se alguns trabalhos da EMURB com as propostas de Reurbanização Urbana, sendo a mais emblemática a proposta de Reurbanização do Vale do Anhangabaú (29). Tais propostas tinham implicações semelhantes às Revitalizações.

No final da década de 1980 e nos dez anos seguintes, se intensificaram propostas baseadas em parcerias público-privado. Muitos dos programas elaborados nesse período passaram a contar com recursos diversificados, inclusive de bancos internacionais, como o BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento -, e de instituições governamentais e não governamentais. Entre outras características, as parcerias marcaram a substituição das ações de Revitalização pelas ações de Requalificação Urbana (30). Percebeu-se, em linhas gerais, que os centros não haviam deixado de serem vitais, mas demandavam, ainda que lentamente, pela recuperação de usos perdidos, entre eles a moradia. Em São Paulo, a partir de 1993, tendo EMURB e SEMPLA à frente das iniciativas, destacou-se o PROCENTRO - “Programa de Requalificação Urbana e Funcional da Área Central de São Paulo” -, contando com a participação da sociedade civil, através de entidades como a Associação Viva o Centro (31). Em linhas gerais, esse programa foi criado para evitar o processo de degradação do centro de São Paulo através da melhoria do espaço público e privado, a partir de ações voltadas para a recuperação ambiental e paisagística; problemas de acesso, circulação e estacionamentos; estoque imobiliário e deficiência de segurança patrimonial e paisagística. Especificamente sobre as questões do Patrimônio, foi definida em 1997 a Lei de Fachadas nº. 12.350, que estabelece benefícios aos proprietários que recuperam fachadas históricas.

A partir de 2001, o PROCENTRO passou a ser designado, na gestão Marta Suplicy, de “Programa de Reabilitação Urbana da Área Central de São Paulo”, ou seja, substitui-se a Requalificação pela Reabilitação (32).  O Programa de Reabilitação entrava em cena a partir da junção de dois outros planos, ambos elaborados em 2001 (33), sem, contudo, estabelecer modificações excessivas no modo de intervir no centro da cidade. São eles: o “Plano Reconstruir o Centro” e o “Ação Centro”. O “Reconstruir o Centro” se estruturou a partir de outros oito programas, a saber: Andar no Centro; Morar no Centro; Trabalhar no Centro; Descobrir o Centro; Preservar o Centro; Investir no Centro; Cuidar do Centro e Governar o Centro. Em paralelo, o programa “Ação Centro” baseou-se em cinco componentes: Reversão da desvalorização imobiliária e recuperação da função residencial; transformação do perfil econômico e social; recuperação do ambiente urbano; transporte e circulação e fortalecimento institucional do Município. Ainda mais recentemente, a esse “novo” PROCENTRO, foi incluído o Programa “Nova Luz” (34).

Nas proximidades do perímetro do “Programa Nova Luz”, também na região da Luz, incide ainda o “Programa Monumenta” (35), de abrangência federal, com apoio do Estado e do Município. Enquanto os demais programas apresentam ações muito diversificadas e setoriais, ou seja, com destaque para o transporte, acessibilidade, lazer, recreação, habitação, etc., o Monumenta, especificamente, tem um caráter mais “cultural”, uma vez que vincula suas ações em função do Patrimônio Histórico da região. O governo federal, através do Ministério da Cultura, com apoio do BID e em parceria com a Unesco, elaborou esse Programa com o objetivo de ampliar os mecanismos de proteção ao patrimônio, através de uma política de recuperação e conservação sustentável dos acervos patrimoniais de cidades ou centros históricos, sendo que estas devem conter bens tombados em âmbito federal, ou seja, pelo IPHAN. No Brasil, este programa se consolidou em 1997 e em São Paulo só passou a ser efetivamente aplicado a partir de junho de 2002, após um convênio firmado entre a Prefeitura e o Ministério da Cultura, definindo o conjunto urbano histórico da Luz como a região a ser beneficiada devido à concentração de monumentos tombados pelas três esferas de governo (36).

A elaboração de duas tabelas (37), abaixo apresentadas, procura evidenciar algumas das principais ações emanadas pelos programas acima descritos; na primeira tabela, evidenciam-se as ações do PROCENTRO, desde 1993 até 2001. Já a segunda tabela destaca o que é análogo ao Monumenta e o PROCENTRO no que tange, principalmente, as ações de preservação.

Tabela 01: Principais temas em evidencia, por período, no PROCENTRO.

Pesquisa e elaboração gráfica: Carolina Fidalgo de Oliveira.

Tabela 02: Comparação entre as iniciativas do PROCENTRO e do Programa Monumenta.

Pesquisa e elaboração gráfica: Carolina Fidalgo de Oliveira.

Em paralelo aos programas relatados, importa mencionar que o Centro de São Paulo conta com diversos outros instrumentos e leis específicas, com destaque para a Operação Urbana Centro, a Transferência de Potencial Construtivo, a Lei de Fachadas, Leis de Zoneamento, entre outras. São medidas abrangentes, amparadas pelas ações de planejamento, não necessariamente preservacionistas, mas que, em determinadas situações, colaboram para a preservação da cidade.

Assim, tendo em vista esse breve panorama destaca-se que, ao longo dos anos, o Centro Histórico vem sofrendo uma ampliação na sua “delimitação física”, para além das questões conceituais. A partir das intervenções adotadas é possível perceber que o centro histórico dessa cidade e os centros históricos em geral não estão fisicamente demarcados (38) já que estabelecem um vinculo social, estrutural, econômico e funcional com os demais espaços da cidade. Tal questão salta aos olhos quando o assunto é a acessibilidade, um dos temas mais evidentes em discussão há pelo menos cinco décadas e que ainda não se resolveu; tema que se soma e se amplia diante da questão da moradia, sobretudo quando da relação dialética Centro/Periferia.

Habitação e Centros Históricos

Em recente entrevista concedida pela arquiteta Ermínia Maricato para edição da Revista Arquitetura e Urbanismo, ano 24 nº. 186 de 2009, comentava-se sobre pontos positivos e negativos do Programa Minha Casa, Minha Vida, que o governo federal lançou em março deste ano. De maneira sucinta e direta, a arquiteta aponta:

“Há no Brasil conjuntos habitacionais com localização tão distante e inadequada que não apenas colocaram os moradores em uma condição de sofrimento, como criaram uma série de deseconomias urbanas. Quando se instala um conjunto fora da cidade, é preciso levar a cidade até o conjunto. È uma condição de [...] insustentabilidade. [...] Hoje, o que se busca é uma cidade mais compacta. [...] Mas o que se viu, ao longo da história recente, foram apenas pessoas sendo colocadas fora da cidade e em não-cidades [...] A existência dessas não-cidades é ruim para todo mundo. [...] Seja um gueto de pessoas homogeneamente pobres, seja um gueto de ricos, sempre dão origem a patologias: formação de gangues, tráfego de drogas, adolescentes endinheirados avessos a qualquer sentimento de solidariedade humana, de respeito à coletividade”.

Resolver problemas da cidade em consonância com o déficit habitacional, é também articular conjuntos residenciais com o tecido urbano, favorecendo a sustentabilidade ambiental, a mobilidade, o acesso às áreas de comércio, serviço e trabalho. Nesse sentido, também se colocam as áreas centrais.

Hoje, em São Paulo, existe cerca de 400 mil imóveis vazios, dos quais aproximadamente metade concentrados na Área Central (39). Apesar de algumas medidas já articuladas pelo poder público municipal como os planos e programas anteriormente apontados, incluindo as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e os Perímetros de Reabilitação Integrada do Habitat (PRIHs), é certo, há ainda muito por fazer.

Existe uma alta taxa de vacância no centro histórico, bem como em outras áreas mais centrais. A vacância nas novas centralidades pode ser explicada em função da recente produção imobiliária, que ainda não teve tempo necessário para a absorção da produção pelo mercado. Entretanto, não é justificativa para explicar a vacância em regiões consolidadas do centro de São Paulo, o próprio Centro Histórico. É provável que a vacância nas áreas mais antigas esteja associada ao próprio crescimento da cidade e ao surgimento de áreas mais atrativas para o mercado imobiliário, bem como ao fato de que nas áreas mais centrais os imóveis demandam por reformas ou restauros.

Em geral são apontados diversos motivos para o esvaziamento do Centro, com prevalência para o deslocamento de pessoas (40) usos e funções; ampliação do sistema viário, transformando o Centro em área de transbordo e de passagem; transferência em anos anteriores, de órgãos públicos para outros setores da cidade; presença de terras com valores menores e legislação urbana favorável a verticalização em outras áreas, bem como a falta de uma política clara para as áreas centrais.

No centro, para a viabilização da locação dos grandes edifícios verticalizados é necessária a presença de diversos locatários, o que ocasiona maior esforço administrativo e aumento de custos administrativos, bem como acordos para definição de valores mais acessíveis e inferiores a outras áreas da cidade. A locação de uma única edificação a diversos locatários pode significar também custo mais alto em questões jurídicas e conseqüente redução da renda esperada, principalmente se o bem em questão for de um único proprietário. Do mesmo modo, para a venda imobiliária é preciso reduzir valores, o que não é de interesse dos proprietários, pois isto significaria perda de capital. Assim, a alta presença de imóveis vazios também pode estar associada à lógica do lucro gerado em comparação a outras localidades e suas formas de aplicação (41).

Nesse contexto, evidencia-se a importância das políticas de gestão do território, confrontando-se, por exemplo, medidas setoriais em transporte, moradia, educação com as políticas de preservação do patrimônio. Não há porque o poder público propor intervenções, medidas, critérios e instrumentos, se não existir uma gestão “compartilhada” nesse sentido. Essa gestão é necessária nas diferentes escalas de governo. Por exemplo, hoje no centro da cidade de São Paulo, tal como apontado, existem bens de valor histórico protegidos pelo IPHAN (nível federal), pelo CONDEPHAAT (nível estadual) e pelo CONPRESP (nível municipal). Quando um mesmo imóvel é tombado por mais de uma dessas instâncias, simples reformas podem ficar prejudicadas, pois o diálogo entre essas instituições é restrito ou inexistente (42). Situação semelhante ocorre, por exemplo, entre as secretarias de habitação ou transporte e os órgãos de preservação do patrimônio.

Nesse sentido, a herança patrimonial dos centros urbanos está em constante ameaça devido a tentativas de “valorização” desarticuladas do caráter local. Ao contrário, acabam por desestimular vínculos da população com seus espaços e se tornam estanques em relação ao desenvolvimento urbano e social; dificilmente os proprietários de imóveis ou edifícios vazios no centro da cidade de São Paulo se interessam em reformar ou restaurar seus imóveis com o objetivo de promover residências para diversas famílias, uma vez que são imóveis de altos valores imobiliários, apesar da pouca dinâmica imobiliária nessa área da cidade. Os proprietários não se desfazem dos imóveis por valores inferiores aos ofertados, “mesmo porque grandes proprietários lucram com imóveis em outras localidades, absorvendo parte da demanda que se deslocou do centro” (43). Ao contrário, preferem deixá-lo desocupado, pois ainda prevalece a visão de que as benfeitorias realizadas, ou a serem efetivadas na região (pelo poder público) irão promover a valorização do entorno e, portanto, dos imóveis que ali se localizam, o que resultará para o proprietário a possibilidade de destinar seu bem a usos mais lucrativos. Em síntese, os espaços edificados permanecem vazios aguardando a definição de uma política urbana que pode se relacionar à implantação de planos e programas de requalificação ou reabilitação urbana que venha a promover melhorias em segurança, iluminação, pavimentação de vias, coleta de lixo, até mesmo obras mais complexas, como a criação de espaços públicos de qualidade, estacionamentos, ampliação de áreas verdes e assim por diante. Tais medidas, em geral, acabam promovendo a valorização dos imóveis dentro de um entorno próximo e reduzem os riscos de uma possível aplicação de capital em sua recuperação.

É nesse panorama que a gestão deve ser pensada em conjunto, inclusive através de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada, corroborando em ações de médio e longo prazo e priorizando a Reabilitação Urbana dessas áreas. Um instrumento que aos poucos vem se evidenciando, nesses casos, é a Locação Social. A Locação Social é, em linhas gerais, apresentada como uma ferramenta das políticas habitacionais e uma alternativa para o acesso à moradia pelas famílias de renda salarial mais baixa, eliminando parte do déficit habitacional e reduzindo o avanço da periferia. Através desse modelo, o governo concede benefícios aos proprietários de imóveis que deixam aos cuidados de um gestor a locação desses espaços. O locatário também é beneficiado já que paga menos pelo aluguel. A locação social procura garantir moradia à população sem que para isso o governo tenha que arcar com a aquisição de novos terrenos ou com a construção de novas residências (44).

No entanto, para que a proposta seja viável nos centros urbanos consolidados, é preciso garantir aos proprietários alguns benefícios e alternativas para a manutenção dos imóveis, principalmente quando tombados. Nesse sentido, é também necessário envolver um conjunto de proprietários numa proposta mais abrangente e sólida, ou seja, ampliando a participação de um maior número de proprietários num projeto comum, evitando-se, por exemplo, a especulação imobiliária. Políticas urbanas mais integradas, a partir de contratos, estabelecendo prazos, contrapartidas e benefícios específicos na forma de parcerias podem ser muito eficientes, mas é preciso expor as responsabilidades do poder público, bem como as dos investidores privados. Dentre as medidas que vem sendo adotada pelas políticas de planejamento urbano para a promoção da valorização do patrimônio cultural destaca-se a criação de leis de incentivos fiscais que podem envolver desde alguns benefícios tributários até a isenção de 100% de impostos, como o IPTU, a exemplo da Lei de Fachadas, da Lei Mendonça para projetos culturais, assim como da recente Lei de Incentivos Seletivos do “Programa Nova Luz”. Entretanto, esse tipo de estratégia não tem se demonstrado muito promissora, justamente porque, sozinha, não atrai os proprietários para a “causa” do patrimônio ou da moradia (45). Em geral, isso também ocorre devido aos diversos entraves burocráticos que são associados ao processo, já que, em geral, a própria prefeitura municipal não tem interesse em promover ou facilitar a concessão de tais benefícios, pois não é vantajosa a perda de recursos financeiros para o governo local. A lei de incentivos seletivos do “Programa Nova Luz” é ainda contraditória porque está inserida numa área onde se propõe, a princípio, a Reabilitação Urbana (PROCENTRO - Programa de Reabilitação Urbana da Área Central), contendo inclusive uma área de ZEIS - Zonas Especiais de Interesse Social. Porém, em linhas gerais, a promoção de benefícios fiscais para a iniciativa privada é incompatível com a promoção de projetos de interesse social.

Todavia, segundo a “Carta de Lisboa”, de 1995 (46), a Reabilitação custa cerca de metade da construção social nova, economiza em infra-estrutura e deslocamentos, além de assegurar a manutenção das estruturas sociais de vizinhança e a identidade cultural da cidade, expressa nas formas sociais e patrimoniais. Permite, além do mais, a historicidade do Patrimônio pela continuidade da função residencial exercida pela população enraizada.

Porém, em contraposição a esse processo, projetos de caráter “cultural” se tornaram grandes jogadas de marketing. A “valorização cultural”, tal como que vem ocorrendo com a região da Luz, em São Paulo, tomada como estratégia de ação de políticas públicas no espaço urbano prevalece evidenciando a preservação de monumentos isolados ou daqueles mais significativos, fato que demonstra um retrocesso em relação à noção de preservação dos valores históricos e culturais, já que se desconsidera a preservação do tecido urbano e social. Monumentos são excessivamente valorizados em detrimento do território e dos usos do cotidiano.

Em geral, isso se evidencia porque a grande maioria das propostas de intervenção está associada, com muita ênfase, à lógica do capitalismo de mercado, resultando em investimentos equivocados na cidade, considerando aspectos globais em detrimento das questões locais, como a própria moradia. Evidentemente, o poder público tem por dever estabelecer diretrizes para a cidade, regulamentando a produção imobiliária, desenvolvendo ações e instrumentos de ação, com o objetivo de priorizar o interesse coletivo e não o de grupos interessados em se apropriar da valorização do solo urbano. Contudo, sabe-se que, em alguns casos, a capacidade de intervenção do poder público é limitada, de forma que se torna necessário encontrar formas de conciliar a capacidade de investimento do setor privado com os interesses da cidade. Além disso, o poder público está sujeito a mudanças sazonais e vinculações político-partidárias, o que muito compromete projetos de longo prazo e longo alcance. É necessário também envolver, de forma mais clara e objetiva, o setor privado nas propostas de intervenção para o centro da cidade, estabelecendo limites, incentivos e prazos de atuação através de projetos mais consistentes e objetivos, a exemplo das propostas ainda curso para o centro antigo da cidade de Barcelona, na Espanha (47).

Não se deve esquecer que centros cumprem diversas funções, contemplando territorialidades diversificadas e, muitas vezes, sobrepostas. Os Centros históricos exercem diversos papéis na dinâmica urbana, e são os suportes para os usos diversos do cotidiano, indo muito além de sua função de Patrimônio. Diversos movimentos e interesses foram construídos ao longo do tempo e hoje coexistem no centro da capital paulista, conformando paisagens e ambientes urbanos mais ou menos significativos. Nesse sentido, as intervenções no centro, com vistas à sua preservação, são movidas por necessidades e desejos complexos e heterogêneos.

Em paralelo à globalização, a estrutura da vida social, as identidades e o sentimento de participar de uma nação dependem do espaço social, ou melhor, das práticas sociais que caracterizam o território, as localidades. A cidade não é inteira globalizada, nem sua fruição depende da globalização, o tempo todo. É necessário se apoiar, do mesmo modo, nas questões locais onde elementos materiais e simbólicos participam ativamente dos processos sociais do cotidiano. Nesse sentido, pensar o patrimônio e a sustentabilidade das cidades é também vislumbrar a preservação das memórias que estará sempre apoiada num tempo presente. O Patrimônio, em constante diálogo com a sua sociedade, apresentará revigoradas possibilidades de fruição e de diálogo com o espaço urbano.

notas

1
Este artigo é uma adaptação de uma palestra, elaborada para a Semana de Arquitetura da Universidade Paulista, campus de Brasília, realizada entre 28 de setembro a 01 de outubro de 2009, que teve como tema “Sustentabilidade e Crescimento das Cidades”.

2
SANTOS, Milton. A natureza do Espaço: Técnica e Tempo. Razão e Emoção - 4ª edição. São Paulo, Editora da Universidade de São Paulo, 2008.

3
LEPETIT, Bernard. Por uma nova história urbana. São Paulo, Editora da Universidade de São Paulo, 2001, pp.137-190.

4
ARGAN, Giulio Carlo. A história da arte como a história da cidade. 5ª ed. São Paulo, Martins Fontes, 2005.

5
SANTOS, Milton. A natureza do Espaço: Técnica e Tempo. Razão e Emoção. 4ª edição. São Paulo, Editora da Universidade de São Paulo, 2008.

6
ARANTES, Antonio Augusto. Paisagens Paulistanas: transformações do espaço público. Campinas, Editora da UNICAMP/ Imprensa Oficial, 2000, p. 106.

7
FRUGOLI JR., Heitor. Centralidade em São Paulo: trajetórias, conflitos e negociações na metrópole. São Paulo, Edusp, 2006, p. 26.

8
Idem.

9
MASSANÉS, Pere Cabrera. Ciutat Vella de Barcelona: memoria de um proceso urbano. Barcelona, 2007.

10
ZANCHETI, Silvio Mendes (organizador). “Conservação Integrada Urbana e Territorial”. In: Gestão do Patrimônio Cultural Integrado. CECI. Programa de pós-graduação em desenvolvimento urbano. Recife, Editora da UFPE, 2002, p. 31-36.

11
KÜHL, Beatriz Mugayar. Arquitetura do Ferro e Arquitetura Ferroviária em São Paulo: reflexões sobre sua preservação. São Paulo, Ateliê Editorial/ Fapesp/ Secretaria da Cultura, 1998.

12
SIMÕES JR., José Geraldo. Revitalização de Centros Urbanos. São Paulo, Publicações Pólis. 1994.

13
SCHICCHI, Maria Cristina. BENFATTI, Dênio. Urbanismo: dossiê São Paulo – Rio de Janeiro. Campinas, PUCCAMP/PROURB, 2004.

14
LOPES, Flávio & CORREIA, Miguel Brito. Património arquitectónico e arqueológico - Cartas, Recomendações e Convenções Internacionais. Lisboa, Livros Horizontes, 2004.

15
CHOAY, Françoise. A Alegoria do Patrimônio. São Paulo, Estação Liberdade/ Editora Unesp, 2001.

16
LEFEVRE, José Eduardo de Assis. Transporte coletivo como agente transformador da estruturação do centro da cidade de São Paulo. Dissertação de Mestrado. Universidade de São Paulo, 1986.

17
CERVELATTI, Píer Luigi. Bolonia: politica y metodologia de la restauración de centros históricos. Bologna, Mulino, 1991, p. 12-60.

18
OLIVERIA, Carolina Fidalgo de. Do Tombamento às Reabilitações Urbanas: um estudo sobre a preservação no Centro Histórico de São Paulo (1970-2007). Dissertação de mestrado. São Paulo, FAU USP, 2009.

19
BOMFIM, Valéria Cusinato. “O Centro Histórico de São Paulo: a vacância imobiliária, as ocupações e os processos de reabilitação urbana”.  Cadernos Metróple, n. 12, p. 27-48, 2º sem., 2004.

20
Os mapas utilizados para elucidar o texto foram elaborados por Carolina Fidalgo de Oliveira durante pesquisa de mestrado. Os desenhos foram construídos a partir de uma aerofoto da área central de São Paulo, do ano de 2000, fornecida pela Secretaria de Habitação - SEHAB/RESOLO. A partir dessa imagem trabalhou-se na reconstituição cartográfica.

21
O SPHAN foi fundado em 1937, a partir do decreto Lei 25. FONSECA, Maria Cecília Londres. O Patrimônio em Processo: Trajetória da Política Federal de Preservação no Brasil. 2ª ed. rev. ampl. Rio de Janeiro, UFRJ/ MinC/ IPHAN, 2005.

22
RODRIGUES, Marly. Imagens do passado: a instituição do patrimônio em São Paulo, 1969-1987. São Paulo, Editora UNESP/ Imprensa Oficial do Estado/ Condephaat/ FAPESP, 2000.

23
BRASIL. Ministério da Educação e Cultura. SPHAN. Fundação Nacional Pró-Memória. Proteção e Revitalização do patrimônio Cultural no Brasil: uma trajetória. Brasília, 1980, p. 13-57.

24
www.conpresp.sp.gov.br

25
SÃO PAULO (Estado). Secretaria dos Negócios Metropolitanos. Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo S/A - EMPLASA. Secretaria Municipal de Planejamento. Bens Culturais arquitetônicos no município e na região metropolitana de São Paulo. São Paulo, 1984.

26
Idem.

27
FENERICH, Antônia Regina Luz. Preservação em São Paulo: análise de procedimentos metodológicos. Dissertação de Mestrado. São Paulo, FAU-USP, 2000.

28
SÃO PAULO (Estado). Programa de Preservação e Revitalização do Patrimônio Ambiental Urbano: versão preliminar. São Paulo, Seplan, 1977.

29
SIMÕES JR. José Geraldo. Op. cit., 1994.

30
FRUGOLI JR., Heitor. Op. cit., p. 26.

31
Idem.

32
O termo Reabilitação Urbana já era familiar no contexto europeu desde a década de 1970 e, em linhas gerais é uma ação que procura requalificar a cidade existente através de intervenções destinadas a valorizar as potencialidades sociais, econômicas e funcionais a fim de melhorar a qualidade de vida das populações residentes. LOPES, Flávio & CORREIA, Miguel Brito. Património arquitectónico e arqueológico - Cartas, Recomendações e Convenções Internacionais. Lisboa, Livros Horizontes, 2004.

33
OLIVERIA, Carolina Fidalgo de. Op. cit., 2009.

34
www.prefeitura.sp.gov.br/novaluz

35
www.monumenta.gov.br

36
Idem.

37
As duas tabelas foram elaboradas por Carolina Fidalgo de Oliveira e estão disponíveis em sua dissertação de mestrado. OLIVERIA, Carolina Fidalgo de. Op. cit., 2009.

38
Idem.

39
Conforme artigo publicado no Jornal Estado de São Paulo, em 08/12/2008.

40
As Obras viárias, por exemplo, também contribuíram para induzir a saída de moradores do Centro, porque permitiram romper com o isolamento da área, valorizando novos terrenos, seja para moradia, comércio ou serviço. Por outro lado, quando todos os fluxos viários, linhas de ônibus e de metrô passaram a ser conduzidos para o Centro da cidade, o Centro acabou se transformando, além da região mais bem dotada de acessibilidade e de transporte coletivo, num entreposto, onde passou a circular milhares de pessoas, de diferentes condições sociais, todos os dias.  Tal situação levou também à implantação de novos usos e atividades para atender a todas as camadas. Contraditoriamente, a condição de entreposto e o aumento do número de veículos em circulação, tornaram a acessibilidade ao Centro mais difícil, transformando o perfil comercial e econômico da região.

41
BOMFIM, Valéria Cusinato. Op. cit., p. 27-48

42
É complexo apontar o que caracteriza tais situações, quais são as condicionantes envolvias nas negociações dos projetos. Em geral, evidenciam-se, nas palavras da historiadora Marly Rodrigues, situações pautadas numa “tradição administrativa de isolamento”, bem como interesses particularizados de cada segmento (interesses esses externos aos aspectos conceituais ou técnicos) que eliminam uma rede de especificidades, relevando ações isoladas e genéricas.

43
BOMFIM, Valéria Cusinato. Op. cit., p. 27-48

44
www.cidades.gov.br

45
OLIVERIA, Carolina Fidalgo de. Op. cit.

46
LOPES, Flávio & CORREIA, Miguel Brito. Op. cit.

47
O processo de “recuperação” do centro antigo de Barcelona vem sendo implementado há pelo menos 30 anos, procurando conciliar medidas de preservação e planejamento territorial com uma gestão democrática, levando em conta a participação das comunidades locais nas decisões. As intervenções, pouco a pouco, tornam-se efetivas e compensadoras. MASSANÉS, Pere Cabrera. Ciutat Vella de Barcelona: memoria de um proceso urbano. Barcelona, 2007.

sobre a autora

Carolina Fidalgo de Oliveira possui graduação em Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo pela Universidade Estadual Paulista - UNESP / Bauru (2003) e mestrado em História e Fundamentos da Arquitetura e do Urbanismo pela Universidade de São Paulo - FAUUSP (2009). É membro do CICOP Brasil (Centro Internacional para a Conservação do Patrimônio do Brasil). Professora do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Paulista, unidade de Brasília