Introdução

Este artigo visa discutir o significado que têm as vilas militares, distribuídas em todo o território nacional, tanto para a trajetória corporativo-funcional das Forças Armadas quanto para a dinâmica urbana nas cidades e localidades onde se encontram. Para isso, procuramos situar na sua gênese os primeiros movimentos de autossegregação, tendo elas sido localizadas em áreas periféricas, porém contíguas à malha urbana existente à época de sua construção, e, somente depois, incorporadas à (e rodeadas pela) cidade formal.

No geral, as vilas militares reúnem número pequeno de casas e/ou blocos de apartamentos – não mais do que 50, aproximadamente –, mas, pelos motivos a seguir discutidos, exercem um papel importante no contexto local, chegando, excepcionalmente, até a dar nome a bairros. De baixa densidade, com vastos terrenos e equipamentos urbanos, anexas quase sempre a outras instalações militares, ocupam largas áreas das cidades. As vilas, que são classificadas e alugadas conforme o rank da Corporação, são de suma importância para as Forças Armadas devido à natureza do trabalho militar, que exige o movimento espacial de seu efetivo. São geridas pela Corporação, que as mantém preservando o seu modelo original (a maioria foi construída nas décadas de 1930-60s) e realizando apenas pequenas adaptações às novas necessidades da vida urbana que surgem ao longo do tempo, tais como: garagens, instalações para condicionadores de ar e internet, entre outras.

As vilas se destacam na paisagem das cidades em razão de seus atributos relativos aos seguintes aspectos: localização, urbanismo próprio, tipologia e estilo arquitetônicos, gestão e sistema de vigilância (efetuados pela própria Corporação), além de estilo de vida com cotidiano próprio (já que abrigam apenas famílias de militares do mesmo círculo de pares ou hierárquico). As unidades residenciais são chamadas de Próprios Nacionais Residenciais (doravante PNRs). Como será visto no decorrer e nas páginas finais desse trabalho, a análise da forma de provisão e gestão das vilas militares pode ser de valia no desenho de uma política de aluguel social no país como também na compreensão do papel que as vilas militares exercem no desenvolvimento de muitas cidades no Brasil.

Organização e gestão dos PNRs

As Forças Armadas – Exército, Marinha e Aeronáutica – têm sido responsáveis pela provisão de significativo estoque habitacional no país. Em sua maioria, essas residências se encontram na forma de vilas. Estas não estão em todas as cidades, mas, nas cidades em que estão, distinguem-se na paisagem por sua implantação, pelos seus atributos urbanísticos e arquitetônicos e pelo impacto social. Trata-se de uma produção muito distinta daquela realizada pelas demais instituições públicas no cerne das políticas habitacionais tradicionais, a começar pela natureza de ocupação do imóvel: com uma política de baixos aluguéis de imóveis de propriedade pública (da União), representa um pacote de benefícios nada desprezível oferecido pela corporação militar aos seus membros. No caso, esse tipo de moradia funcional está relacionado com a transitoriedade que marca a trajetória profissional dos militares, que são constantemente transferidos ou se transferem para diferentes cidades brasileiras e outras localidades, como as áreas de fronteira.

Em seu estudo sobre o patrimônio das Forças Armadas, Braga (1) afirma que a produção imobiliária dessa corporação se expandiu ao longo da primeira metade do século XX até a década de 1960. Como destaca Fernandes (2), essa produção se deu em meio à “expansão”, à “modernização” e à “profissionalização” da Corporação que se efetivaram desde o início do século XX, processo que levou à constituição de fabuloso patrimônio imobiliário (3). Fernandes (4) ratifica que “a vila militar é, sem dúvida, um dos ‘fixos’ espaciais mais expressivos da modernização do Exército”. A ideia era estabelecer um Exército profissional, com a formação de um tipo de soldado-cidadão para servir à nação. Um de seus fundamentos foi também o serviço militar obrigatório. Para isso se constituir, entre outros aspectos, era necessário construir quartéis e moradias (alojamentos e vilas) confortáveis e higiênicos (5).

As Forças Armadas constituíram um considerável estoque habitacional de moradias funcionais no país, no caso, os PNRs, estoque que tem características peculiares para uma categoria também peculiar de funcionários públicos, os militares. O Exército brasileiro sozinho dispõe de 18.549 desses imóveis, além de todo o seu ativo imobiliário composto por quartéis, fazendas, terrenos, hotéis de trânsito, escritórios (6) etc. Como definido em Portaria (7), o PNR “é a edificação, de qualquer natureza, utilizada com a finalidade específica de servir de residência para os militares da ativa do Exército” (8). A localização dessas habitações no território nacional e no contexto atual das cidades é outro importante aspecto que deve ser considerado, como também o papel que desempenham no desenvolvimento urbano, dados o seu urbanismo próprio e suas características tipológicas arquitetônicas. Essas vilas nem sempre foram diretamente construídas pelas Forças Armadas: algumas tiveram sua construção contratada de terceiros, outras foram adquiridas com recursos próprios ou por meio de alocação específica do governo federal ou, ainda, através de operações de Remanejamento Patrimonial (explicado mais adiante). Todas elas são mantidas com recursos públicos. Os PNRs são, portanto, de propriedade pública (da União), alocados para os militares sob autorização da Administração Militar (9).

A moradia militar tem dois formatos: os alojamentos e os PNRs. Os alojamentos são coletivos e encontram-se dentro dos quartéis, das bases navais e aéreas, abrigando, em particular, o pessoal do serviço militar obrigatório e os solteiros de baixa patente. Os PNRs, quase sempre, encontram-se na forma de um agrupamento de casas e/ou blocos de apartamentos, estes, em sua maioria, com até quatro pavimentos. Assim, a maior parte da oferta de moradias pelas Forças Armadas é feita em conjuntos – popularmente conhecidos como vilas militares – onde as unidades habitacionais são do tipo unifamiliar, dispostas em lotes individuais e divididas por muros baixos, ou do tipo multifamiliar, dispostas em blocos. Em ambos os casos, é comum encontrarem-se equipamentos diversos de uso comum, como quadras, campos de futebol, parques, praças, jardins e capelas. Há ainda os hotéis de trânsito, onde os militares podem se hospedar por curtas temporadas, a serviço ou em férias.

Os PNRs se classificam em funcionais, quando seu uso estiver vinculado à função do militar, e de uso geral, quando destinados aos diversos postos ou graduações. Os PNRs funcionais do Exército, por exemplo, são destinados àqueles que ocupam os seguintes cargos: 1) comandante, chefe ou diretor de organização militar, nomeado para o cargo; 2) Chefe de Estado-Maior; 3) assistente de oficial-general; 4) ajudante-de-ordens e chefe da segurança do Comando do Exército; 5) motorista de oficial-general; 6) outros cargos específicos, a depender dos critérios e funções reguladoras de cada região militar. Em resumo, a produção do Exército – e das Forças Armadas, em geral – tem uma natureza corporativo-funcional: as vilas se destinam aos membros da instituição e, no caso dos PNRs funcionais, normalmente se destinam aos cargos de maior rank.

Para o funcionamento da organização militar, os PNRs são de fundamental importância, pois, além de atenderem ao seu efetivo de pessoal nos movimentos para diferentes cidades e localidades, têm clara função de regulação da vida social e funcional desse efetivo e exerce papel simbólico significativo, demarcando, no território da região e da cidade, os espaços próprios dessa Corporação estratégica. Por isso, as vilas militares estão distribuídas em diversos pontos do território nacional e, nas cidades, encontram-se normalmente próximas às bases militares ou delas fazem parte.

A gestão dos PNRs é de responsabilidade de própria corporação militar, podendo ser realizada por intermédio de uma prefeitura militar, de uma administração especial, de organizações militares ou de administrações de guarnição (10). Utilizando-se do trabalho dos próprios soldados e, quando necessário, de terceirizados, o órgão responsável realiza serviços de manutenção (pintura, reparos, limpeza etc.) (11). A ocupação e a desocupação do imóvel são feitas mediante assinatura de documentos, nos quais ficam registradas as condições em que se encontram o imóvel em relação a equipamentos, instalações e mobiliário. A utilização do imóvel é acompanhada por meio de vistorias periódicas (12).

No caso do Exército, os militares que ocupam um PNR são chamados de “permissionários” e, para o usufruto do direito de uma dessas unidades residenciais, pagam mensalmente uma taxa correspondente a 5% do soldo, descontada diretamente dos vencimentos. Esse pagamento denomina-se “taxa de uso” e constitui um baixo valor, considerando-se o “aluguel” de uma moradia que, no geral, é bem localizada na malha urbana e, em especial, bem conservada e mantida. É um benefício nada desprezível para os permissionários, uma vez que, desde o início dos anos 1990s, deixou de existir o auxílio-moradia (quantia correspondente a 30% do soldo dos militares) para aqueles que não dispunham de um PNR (13). Os permissionários têm a segurança de poder permanecer no PNR enquanto estiverem na ativa. Eles devem também arcar com os tributos municipais e estaduais e as despesas de consumo próprio (energia, água e telefone). Em alguns casos, o PNR já é mobiliado, sendo de responsabilidade do usuário usá-lo adequadamente e conservar o mobiliário e os eletrodomésticos ali existentes (14). Do valor arrecadado com a “taxa de uso”, 30% é retido e aplicado no Fundo do Exército e 70% volta diretamente para a organização militar de origem. Esses recursos são utilizados para a manutenção dos PNRs e das áreas comuns, incluindo instalação de cercas, muros e câmeras de segurança, como também para a pintura geral que acontece a cada dois anos, mantendo os PNRs em satisfatório estado de conservação e limpeza (15).

Há uma política estabelecida no sentido de se preservarem as características e as condições de cada habitação, motivo pelo qual é vedada qualquer modificação, reforma ou reparação no PNR, sem prévia autorização do órgão administrador (16). Isso garante a condição de preservação das unidades construídas no passado no seu modelo original: embora a cidade se transforme, acompanhando a evolução de usos, funções e modismos estilísticos do urbanismo e da arquitetura contemporâneos, as vilas militares resistem a mudanças. A propriedade pública e a forma de gestão dessas vilas são condições que garantem o bom estado de conservação e a preservação de cada unidade em seu modelo original, diferentemente do restante da cidade, dominado pelos interesses privados dos proprietários dos imóveis. A manutenção do modelo original (que, como já ressaltado, só pode sofrer alterações sob autorização expressa) garante um tipo de urbanização diferente daquela do restante da cidade, com muros padronizados, calçadas uniformizadas etc. As vilas militares resistem ou estão quase imunes às pressões do mercado, tendo sofrido apenas pequenas adaptações ao longo do tempo (como a adaptação e a instalação de condicionadores de ar, internet, grades de segurança, garagens), constituindo-se num cenário de cristalização de períodos antecedentes. Desse modo, essas áreas militares se destacam visivelmente na cidade, sendo reconhecidas como tais pela sociedade em geral.

Esse reconhecimento não ocorre apenas em função de seu urbanismo e arquitetura. Como já comentado, as vilas são caracterizadas por uma vivência e cotidiano próprios, com normas sociais e regras de conduta bem estabelecidas. Por exemplo, o Exército impõe disciplina no ambiente da moradia determinando “o silêncio, obrigatoriamente, no período compreendido entre as vinte e as seis horas do dia seguinte” (17). Um aspecto também importante é a presença de vigilância, com imposição de restrição à passagem de veículos e pedestres, o que é efetivado pela colocação de barreiras físicas (cavaletes, porteiras, cercas, muros), à semelhança dos condomínios fechados. A vigilância, com soldados muitas vezes armados com metralhadoras, também confere à área uma identidade própria.

A dinâmica espacial dos PNRs (vilas militares)

Tendo discutido como se dá a organização e gestão dos PNRs (em particular das vilas militares), a seguir, passaremos a abordar, em maior detalhe, a sua dinâmica espacial. As vilas militares obedecem a uma distribuição territorial no espaço brasileiro em função das diferentes atribuições do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Isso significa que, de modo geral, tanto a Marinha quanto a Aeronáutica possuem vilas militares em razão da proximidade aos portos (mar e alguns rios) e aos aeroportos, respectivamente. O Exército tem vilas implantadas em todo o território brasileiro (18), em maior concentração em Brasília, por ser o centro do poder político, e nas cidades-sedes dos comandos das Regiões Militares, como São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Recife e Belém.

Como quase sempre as vilas militares estão próximas às bases militares, nesse sentido elas se assemelham às vilas operárias, uma vez que há uma intrínseca relação espacial entre moradia e trabalho. Muitas vilas foram projetadas e construídas em localizações específicas nas áreas de fronteira ou nas áreas mais periféricas das cidades brasileiras, distantes dos centros, porém em zonas contíguas à malha urbana, como no “cinturão institucional” em Belém. No momento de sua construção, foram segregadas do meio urbano, seguindo uma diferenciação espacial ao mesmo tempo estratégica e relacionada com o nível hierárquico dos militares (19). Porém, como se verifica em Fortaleza, Natal, João Pessoa, Recife e Salvador, entre outras cidades, com a acelerada expansão urbana verificada no país, em especial a partir da segunda metade do século XX, a malha urbana cresceu no entorno dessas bases e vilas, incorporando-as e ajudando a consolidar alguns bairros.

O fato de as vilas serem de propriedade das Forças Armadas e alugadas ao seu pessoal, respeitando a hierarquia militar, destaca-as no contexto da cidade como uma área duplamente autossegregada: extra- e intramuros. Essa segregação é marcada na paisagem das cidades devido a cinco fatores principais: 1) ocupação de extensas glebas de terra nas proximidades de quartéis com forma urbanística própria; 2) tipologia dos PNRs por nível hierárquico; 3) arquitetura preservada das edificações; 4) tendência de enclausuramento, com a privatização de espaços públicos (como ruas e equipamentos coletivos); 5) comportamento social daqueles que ocupam os PNRs, submetidos a regras sociais de conduta e sistema de vigilância próprios. Essa (auto) segregação serve para a própria defesa militar (agrupamento que permite uma maior proteção estratégica, social e funcional aos militares), o melhor funcionamento da Corporação (acessibilidade, proximidade, controle e disciplina do efetivo militar que favorece a eficiência no trabalho) e a preservação e a ostentação de sua posição na sociedade. A localização das vilas, ao lado ou próxima aos postos de trabalho (as bases militares), permite facilidade de deslocamento e economia de tempo e esforço. Essas singularidades que compõem a segregação das vilas as transformam em marcos no contexto das cidades em que se localizam.

Tendo o caso do Rio de Janeiro como pano de fundo, Fernandes destaca a esse respeito:

“Os espaços militares têm uma grande força de permanência, num sentido comparável à das instituições religiosas e seus edifícios, bem como uma lógica espacial subordinada a seus interesses e objetivos particulares. Foram esses elementos que orientaram onde e como determinadas áreas da cidade passaram a ser incorporadas para o desenvolvimento de suas atividades” (20).

As vilas militares encontram-se, assim, segregadas quanto à implantação, ao urbanismo e à arquitetura próprios. Com um cotidiano e um simbolismo próprios, destacam-se, ainda, do ponto de vista de suas relações com o entorno, já que as vilas reúnem uma classe corporativo-funcional única. Seus espaços são homogêneos no sentido de que são identificáveis em todo o território nacional. São espaços austeros que procuram passar uma ideia de “autoridade, discrição, eficiência e probidade” (21) . Além disso, nos bairros de maior status social, foram implantadas as vilas dos oficiais de maior patente e, nos bairros menos valorizados, a dos oficiais de menor patente, seguindo o que, nas Forças Armadas, é conhecido por “círculo de pares” ou “círculo hierárquico” (22) . Até mesmo dentro de uma mesma área militar, há uma separação entre as habitações destinadas aos militares de diferentes patentes, como é o caso da área militar do 16° Batalhão de Infantaria Motorizado do Exército, em Natal-RN, onde é possível identificar separadamente a vila dos oficiais, com 34 PNRs, e a vila de graduados, com 54 PNRs (23). Essa separação também se refere ao tamanho e à tipologia das moradias (Figura 1). Em suma, o respeito à hierarquia militar deve ser seguido também no ambiente da moradia (24).

As vilas não só ajudaram a consolidar como condicionaram a constituição de tendências hoje existentes na dinâmica imobiliária local. A implantação de áreas militares (quartéis e vilas) determinou, inclusive, em certas situações, o crescimento da própria cidade (25). Primeiramente, implantadas em localizações mais afastadas, as bases militares levaram consigo infraestrutura e acessos, o que causou maior demanda e valorização das áreas do seu entorno. Oliveira assim se refere à situação de Natal, cuja infraestrutura militar foi, em grande medida, estabelecida na década de 1940:

“Com o tempo os citados equipamentos e infraestrutura foram cercados pela população civil, esta atraída pela própria infraestrutura e oportunidades advindas destas instalações. Atualmente, estes equipamentos continuam em atividade, ocupando grandes áreas do espaço urbano e se destacando pelas suas especificidades e pela grande quantidade de área verde” (26).

Portanto, a implantação de algumas bases e vilas militares com infraestrutura e condições de acesso próprias fomentou a procura por áreas do entorno e, consequentemente, gerou a valorização destas, com a elevação dos preços dos terrenos, reservando o local para uma população com certo poder de compra. Hoje, muitas vilas e terrenos das Forças Armadas estão localizados em áreas valorizadas, e, por isso, algumas áreas pertencentes às Forças Armadas têm sido foco de pressão do mercado imobiliário, fenômeno observado principalmente nas capitais, nas regiões metropolitanas e em cidades de maior porte.

Figura 1: Base militar do 16º Batalhão de Infantaria Motorizado, em Natal-RN, com duas vilas do Exército para pessoal de patentes diferentes [Google Earth, 2008]

Do ponto de vista morfológico, observam-se diferenças no parcelamento e na ocupação do solo dessas vilas em comparação ao restante da cidade. Como essas vilas não foram produzidas sob a pressão do mercado imobiliário, seu parcelamento é mais benevolente, possuindo lotes maiores e mais áreas verdes. Segue uma configuração urbana mais racionalista, em forma de grelha, que facilita o controle e a vigilância. Ademais, em algumas vilas, há equipamentos coletivos para o usufruto dos militares, como igrejas (ou capelas), centros comunitários, clubes com piscinas, quadras poliesportivas, campos de futebol e praças.

Em consonância com a lógica do “círculo de pares”, as habitações também apresentam tipos e padrões construtivos diferenciados em função da patente daqueles aos quais se destinam. Em outras palavras, as tipologias refletem a hierarquia dentro da corporação: os oficiais generais têm casas de melhor padrão construtivo que os oficiais superiores e assim por diante. Os PNRs do Exército, por exemplo, são divididos e destinados para cinco grupos: 1) oficial-general; 2) oficial superior; 3) capitão e tenente; 4) subtenente e sargento; e 5) cabo, taifeiro e soldado (Figuras 2 a 4).

Figura 2: PNR do Exército para comandante em Bayeux-PB [Acervo dos autores, 2009]

Figura 3: PNR do Exército para oficiais em Bayeux-PB [Acervo dos autores, 2009]

Figura 4: PNR para subtenente sargento em Bayeux-PB [Acervo dos autores, 2009]

Até hoje, os PNRs são construídos, mesmo em pequeno número; no entanto, como já tratado, a produção das infraestruturas das Forças Armadas, inclusive dos PNRs, ocorreu, sobretudo, na primeira metade do século XX até a década de 1960, coincidindo, portanto, com o desenvolvimento do movimento modernista que, no Brasil, teve seu período mais produtivo entre 1930 e 1960. Sendo assim, a arquitetura de muitas vilas militares sofreu influência do modernismo (Figuras 5 e 6). Verificam-se também outros tipos/estilos arquitetônicos, como “missão espanhola” (27), ecléticas, neocoloniais ou, ainda, com características mais regionais (Figura 7). Em Lajes (SC), por exemplo, é possível encontrar vilas militares que se assemelham ao tipo de arquitetura verificada no sul do país, com forte influência da imigração estrangeira.

Figura 5: Vila militar da Aeronáutica em Salvador-BA – modernista [Acervo dos autores, 2008]

Figura 6: Vila militar do Exército em Fortaleza-CE – modernista [Acervo dos autores, 2008]

Figura 7: Vila militar do Exército em Fortaleza-CE – “missão espanhola” [Acervo dos autores, 2008]

A 7ª Região Militar

Tendo analisado tanto os aspectos relativos à gestão como os espaciais (localização, implantação, urbanismo e arquitetura) das vilas militares, veremos a seguir, em maior detalhe, a situação existente na 7ª Região Militar, que engloba os estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Atualmente, o Exército brasileiro está organizado em 12 Regiões Militares (RMs), distribuídas no território nacional a partir da divisão dos estados da federação – exceto Minas Gerais que faz parte de duas RMs. Cada região é composta por um determinado número de PNRs que atende a significativa parcela do seu efetivo, composto por aproximadamente 186.000 militares, segundo estimativa apresentada por Cabral (28) (Tabela 1).

Tabela 1: Distribuição dos militares no território brasileiro [Centro de Comunicação Social do Exército, apud CABRAL (2007)]

A distribuição dos efetivos e dos PNRs no território nacional é desigual. Destacam-se a 1ª RM e a 11ª RM, com, respectivamente, 15,38% e 25,95% do total de PNRs (Tabela 2). Essa distribuição é ainda mais desigual se consideramos que, na 11ª RM, dos 4.813 PNRs, 4.430 estão localizados apenas em Brasília. Sendo o custo de vida nesta cidade bastante elevado, os militares só são transferidos para lá se houver disponibilidade de PNR. Dessa forma, em Brasília, há imóveis para todos os militares transferidos (29). Na 7ª RM, cuja sede do Comando se localiza em Recife, também se verifica uma distribuição desigual de PNRs. Como já mencionado, há uma tendência de os PNRs se localizarem nas sedes dos Comandos, ou seja, nas principais cidades e capitais brasileiras.

Tabela 2: Distribuição dos PNRs no território brasileiro [Comando da 7ª Região Militar e 7ª Divisão de Exército (12/2008)]

A distribuição dos PNRs sob o controle da 7ª RM, em 4 estados e 14 cidades nordestinas, é apresentada na Tabela 3.

Tabela 3: Distribuição dos PNRs da 7ª região militar [Comando da 7ª Região Militar e 7ª Divisão de Exército (12/2008)]

Dos 1.084 PNRs da Região, não só 54,70% estão localizados no estado de Pernambuco, como Recife concentra 42,07% do total (ou seja 456 moradias), seguido por Natal, com 20,57% (223 moradias), e João Pessoa, com 9,87% (107 moradias). Em relação às tipologias, a 7ª RM apresenta todos os tipos de PNRs, conforme distribuição explicitada na Tabela 4.

Tabela 4: Distribuição dos PNRs no território brasileiro [Comando da 7ª Região Militar e 7ª Divisão de Exército (12/2008)]

Verifica-se que a maioria dos PNRs é destinada aos subtenentes e sargentos. Observe-se, ainda, que 2,58% dos PNRs são ocupados por servidores civis, todos eles localizados em Recife. É importante salientar que, de acordo com Silva Filho (30), o tempo de espera para um militar ocupar um PNR na 7ª Região Militar é de aproximadamente 10 anos.

Como já discutido, os PNRs podem ser classificados pela categoria funcional ou de uso geral. Este último representa a maior parcela dos PNRs na 7ª RM, correspondendo a 91,42% (991 moradias) do total de habitações. As habitações funcionais são, proporcionalmente, mais concentradas nos cargos de maior patente da corporação. Isso significa que 88,89% dos PNRs dos oficiais-generais e 47,93% dos oficiais-superiores são funcionais. As demais tipologias apresentam menos de 6% dos seus PNRs destinados à moradia funcional para cada patente. Destaque-se aqui a maior concentração, em Recife, de tais PNRs funcionais. Por exemplo, dos nove PNRs de oficial-general existentes na Região, seis deles estão nessa cidade. Em relação à natureza dos PNRs da 7ª RM, a maioria destes é formada por casas unifamiliares, correspondendo a 74,72% do universo total (isto é, 810 habitações). O restante – 25,28% dos PNRs em forma de apartamentos – está distribuído em Recife (226 moradias), Natal (24 moradias) e Campina Grande (24 moradias) (Tabela 5).

Comando da 7ª Região Militar e 7ª Divisão de Exército (12/2008)
Tabela 5: Distribuição dos PNRs no território brasileiro

De modo geral, os PNRs são unidades habitacionais com mais de 100m², compostas, basicamente, por varandas, salas de estar e jantar, cozinha, 3 quartos, banheiros, quarto de empregada e dependências de serviço. A dimensão das unidades também varia em função do “tipo” a que se destinam, assim como o programa de necessidades sofre pequenas alterações. Em João Pessoa, por exemplo, os PNRs localizados ao lado do quartel do 1º Grupamento de Engenharia (31), no Bairro dos Estados, foram construídos na década de 1950, sob influência modernista (Figuras 8 e 9), e possuíam as seguintes dimensões: o de oficial-general, 566m²; o de oficial-superior, 210m²; e o de capitão-tenente, 164,62m². Os PNRs da vila dos subtenentes e sargentos possuem áreas variando entre 132m2 e 177m². Por outro lado, nas vilas militares em Natal, muitas construídas na década de 1940, as características são um pouco diferentes. Essas pequenas diferenciações se estendem aos vários PNRs da 7ª RM, pois muitos foram construídos em tempos diferentes (Figura 10). No entanto, uma característica perpassa todas as vilas: a grande extensão de áreas livres arborizadas nos terrenos, entre quintais e jardins.

Figura 8: Vila militar do Exército em João Pessoa-PB [Acervo dos autores, 2006]

Figura 9: Vila militar do Exército em João Pessoa-PB [Acervo dos autores, 2008]

Figura 10: Vila militar da Marinha em Recife-PE [Acervo dos autores, 2008]

Como no Orçamento da União não têm sido alocados recursos para a construção de novos PNRs, a política atual faz uso de editais para a troca de terrenos (ou outros imóveis) com a iniciativa privada por construção (32). Esse processo é chamado de Remanejamento Patrimonial, conforme definição abaixo:

Os Remanejamentos decorrem de permutas de terrenos – de propriedade da União Federal, jurisdicionados ao Exército – por obras e serviços de engenharia contratados pela Fundação (33) e entregues ao Exército, a título de contrapartida (34).

Isso significa que o Exército vem se desfazendo do seu banco de terras em troca da produção, pelas empresas construtoras, de novos PNRs. A esse respeito, Braga (35) explica que, embora os bens públicos sejam inalienáveis, imprescritíveis e impenhoráveis, a gestão desses bens pelo Estado prevê venda, permuta, doação, dação em pagamento, investidura, concessão de domínio, desapropriação, adjudicação em execução de sentença, compra etc. A gestão dos imóveis da União é feita pelo SPU (Secretaria de Patrimônio da União) e suas 22 agências descentralizadas, as GRPUs (Gerências Regionais do Patrimônio da União). A Lei 5.651, de 1970, no caso do Exército, e a Lei 5.658, de 1971, no caso da Força Aérea e da Marinha, permitiram que as Forças Armadas gerissem seus próprios bens (embora a tramitação legal seja feita pelas GRPUs). Com a redemocratização do país e a crise dos anos 1980s, o orçamento das Forças Armadas passou a sofrer cortes. Daí terem lançado mão de parte de seus ativos imobiliários, em particular terrenos (36), alienando seu patrimônio “com o objetivo de captar recursos financeiros para a manutenção de suas estruturas físicas de apoio à administração ou, ainda, para a sua expansão, destacando-se a construção de habitação para o seu pessoal” (37). Atualmente, o projeto arquitetônico e a fiscalização da obra são realizados pelo Exército, sendo os projetos de arquitetura e de engenharia elaborados em Brasília pela Diretoria de Obras Militares (DOM). Em alguns casos, os mesmos projetos são replicados em localidades diferentes, sendo, em geral, casas e apartamentos com aproximadamente 110m2. A obra é contratada de terceiros, principalmente quando o Batalhão de Engenharia está envolvido com a produção de infraestrutura do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento do segundo governo Lula).

Em suma, os PNRs foram construídos segundo a lógica e a estratégia das Forças Armadas de ocupação do território nacional e acompanham a provisão das outras infraestruturas militares, em particular os quartéis e bases navais e aéreas. Por isso, distribuem-se desigualmente tanto no espaço nacional quanto no espaço intraurbano.

Considerações finais

Esboçando um fechamento – das primeiras reflexões sobre o tema de uma pesquisa apenas iniciada –, é necessário destacar a importância deste estudo tanto pelo seu ineditismo como pelo potencial que tem de subsidiar uma discussão, entre várias outras, acerca de possíveis modelos e formatos de políticas públicas, por certo complementar às vigentes, que venham a beneficiar, por meio da locação social, parte da população pobre brasileira.

A análise da produção estatal de moradias no Brasil tem-se focado, em grande medida, na produção promovida pelos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs – 1937-64), pela Fundação da Casa Popular (FCP – 1946-64), pelo Banco Nacional de Habitação (BNH – 1964-86) e, mais recentemente, pelos programas habitacionais promovidos pelo governo federal e geridos e financiados pela Caixa Econômica Federal (CAIXA), sobretudo aqueles estabelecidos após o fechamento do BNH, a partir de 1986. Essas instituições atuaram em contextos históricos distintos, porém uma característica perpassou todos os períodos: a difusão predominante da propriedade privada, colaborando para estruturar o ideário da casa própria na sociedade brasileira.

Não obstante o relativo sucesso dessas políticas e dessa construção social (o desejo por uma casa própria), é sabido que, em sociedades como a sueca, a alemã, a britânica e a canadense, capitalistas por excelência, o setor de habitações para aluguel – inclusive o social, que é de responsabilidade do governo – opera muito bem. Um setor de locação social pode contribuir para a adequada provisão de moradias para os mais necessitados. O problema é, então, saber como operar um programa público de locação social sem acelerar a degradação dos imóveis (de propriedade pública) e sem onerar demasiadamente o erário público. Modelos com base no terceiro setor têm sido introduzidos na Bélgica, Holanda e Grã-Bretanha, mas não atendem plenamente aos muitos pobres sem a devida provisão de benefícios e auxílios complementares promovidos pelo sistema de seguridade social.

No Brasil, algumas experiências de produção habitacional para aluguel foram realizadas à época dos IAPs e do BNH, porém não lograram êxito ou tiveram expressão quantitativa. Atualmente, além dos tradicionais programas de promoção da casa própria, há também o Programa de Arrendamento Residencial (PAR), um leasing com características inovadoras que, no entanto, apresenta uma produção em pequena escala se considerada em relação ao tamanho do déficit habitacional brasileiro. Mesmo assim, a ideia do programa ainda é a de possibilitar o acesso à casa própria, com a opção de compra como objetivo final da operação. Não há consistentes políticas de aluguel social no país, ou seja, voltadas para atender aos pobres com utilização de recursos a fundo perdido e subsídios. Há algumas experiências pontuais e emergenciais, geralmente relacionadas com as ações de defesa civil, voltadas temporariamente a solucionar situações de crise. Mesmo o programa de locação social do município de São Paulo não tem a escala que deveria/poderia ter, além de ser restrito apenas à área mais central da cidade.

O que há, no entanto, de mais próximo de uma política de aluguel sem fins lucrativos (porém não é “social” no sentido de atender aos pobres) são as moradias funcionais de vários órgãos e empresas estatais. Assim, muitas empresas e diversos órgãos públicos produziram moradias funcionais, como o próprio Executivo federal (por exemplo, o estoque de apartamentos e casas funcionais em Brasília, drasticamente reduzido com a privatização promovida pelo governo Collor no início dos anos 1990s), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Possuem também moradias funcionais empresas como a RFFSA, a ECT, a PETROBRAS, a Cia. Vale do Rio Doce e Itaipu, devido às necessidades de suas operações em áreas de fronteira e do interior. No geral, essas moradias funcionais são bem conservadas e utilizadas plenamente.

Em número cada vez mais crescente, muitos conjuntos habitacionais produzidos pelo governo ao longo dos últimos 40-50 anos encontram-se em estado deplorável de conservação, em particular os blocos de apartamentos. Isso em muito se deve ao fato de cada apartamento ter um proprietário diferente e de não haver – devido à renda dos moradores – uma organização condominial que garanta sua conservação e reparação ao longo dos anos. Com isso, muitos conjuntos degradados, embora ainda não haja reconhecimento oficial, passaram a fazer parte não mais da solução, mas do problema habitacional do país (38). A sua degradação física, tomando o termo cunhado por Gilberto Gil como empréstimo, configura uma espécie de “refavela”. Como visto, o setor de locação corporativo-funcional das Forças Armadas possui um estoque de PNRs (vilas e casas e apartamentos isolados) com mais de 50 anos, mas que têm sido conservados, reparados e preservados. Embora numericamente não seja relevante, quando visto em relação ao estoque de mais de 50 milhões de moradias existentes no país, e seja o estoque de PNRs voltado unicamente ao atendimento do efetivo das Forças Armadas, a análise da sua produção/gestão pode ser de muita valia para a concepção e a constituição de um setor de locação social no país.

O governo Lula, no poder por dois mandatos, introduziu, por intermédio do Ministério das Cidades, uma série de medidas inovadoras e realizou reformas institucionais importantes, criando, por exemplo, o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, que permite, de maneira mais prolongada e consistente, a alocação de subsídios para os mais pobres. Mesmo em meio a uma crise financeira internacional, as condições econômicas nunca foram tão favoráveis à implementação de um setor de locação social no país, que, ano após ano, bate recordes de arrecadação. Institucionalmente também o país encontra-se mais bem equipado, inclusive por conta da contratação de novos quadros com qualificação em todos os ministérios.

É também de interesse acadêmico compreender o papel das áreas militares, incluindo quartéis e vilas que existem em muitas cidades, no desenvolvimento urbano. Extensas e pouco densas, essas áreas tanto dificultam a permeabilidade urbana (a malha de ruas fica descontínua) como permitem uma maior permeabilidade do solo (condição, ambiental e paisagisticamente, tida como favorável). Essas áreas não têm estruturas verticalizadas. Além de padrão urbanístico e de tipologia arquitetônica próprios, distinguem-se pela arquitetura defensiva (enclausuramento): existência de vigilância exercida por soldados e de barreiras defensivas que marcam o seu território próprio, distinguindo essas áreas da vizinhança. Nesses aspectos, assemelham-se aos condomínios fechados, de origem mais recente. As vilas também consolidaram bairros nas cidades onde se localizam e ajudaram a manter ou estabelecer a dinâmica imobiliária, embora dela não façam parte diretamente. As vilas atendem a uma população de renda média e constituem importante benefício (dados os baixos aluguéis) para os seus locatários (permissionários).

Sempre bem mantidas e limpas, muitas de cor branca, de arquitetura simples quase inalterada ao longo dos anos, localizadas em amplos terrenos, com urbanismo de ruas quase sempre ortogonais e equipamentos com disposição regular, essas casas (e/ou blocos de apartamentos) compõem uma paisagem própria que deve ser considerada nos estudos urbanos. Sua preservação ao longo dos anos marca na paisagem um simbolismo equivalente ao das estruturas religiosas (39). A sua permanência difere dos conjuntos habitacionais que, tendo suas unidades vendidas por meio de políticas de promoção da casa própria, são, às vezes, reformadas e alteradas e, às vezes, degradadas pelo tempo, em especial os blocos de apartamento sem organização condominial. Assim, devido à propriedade da casa, muitos conjuntos construídos pelo governo não mantiveram suas características originais, com as unidades habitacionais passando por processos de reforma, ampliação e, até, completa reconstrução. Muitos dos antigos conjuntos, inclusive os de blocos de apartamentos, formados por centenas ou milhares de unidades de mesma tipologia, foram profundamente transformados, restando apenas poucos exemplares no modelo original.

Além disso, as regras de conduta que devem ser seguidas à risca nas vilas militares (como nas “vilas operárias”, inclusive segundo uma lógica da racionalização do trabalho militar que começa muito cedo de manhã), o círculo de pares e a segurança dos militares da permanência no PNR enquanto estiverem na ativa criam vínculos comunitários, estabelecendo uma vivência própria marcante.

Em suma, as vilas militares têm características que se assemelham a outras formas de organização social e espacial, como as vilas operárias, os conjuntos habitacionais e os condomínios fechados, o que traz como consequência sua segregação no contexto em que se inserem. Contudo, essa segregação é mais do que simbólica (identidade e poder) e funcional (deslocamento ao posto de trabalho): busca a defesa da Corporação, a proteção e a garantia de qualidade de vida com provisão de moradia segura de boa qualidade e localização para o seu efetivo. A autossegregação das vilas militares em relação ao restante da cidade é institucional e funcional. Dessa forma, é imposta aos (e não pelos) moradores.

notas

1
BRAGA, Maria do Carmo de Albuquerque. “A gestão dos bens imóveis da União sob o comando do Exército e a dinâmica espacial em Recife e Olinda”. Caderno Metrópoles, n. 18, 2007, p. 96

2
FERNANDES, Nelson da Nóbrega. “Os militares e o espaço urbano do Rio de Janeiro: um programa de pesquisa em geografia urbana e geopolítica”. Scripta Nova, v. X, n. 218, 2006.

3
BRAGA, Maria do Carmo de Albuquerque. Op. cit.

4
FERNANDES, Nelson da Nóbrega. Op. cit., p. 4.

5
A primeira vila militar foi construída durante o governo do Presidente Marechal Hermes da Fonseca, no Rio de Janeiro, em 1909. Ver: FERNANDES, Nelson da Nóbrega; Op. cit.

6
Para que se tenha uma ideia do que isso pode significar, as instalações das Forças Armadas ocupam aproximadamente 6% da área de Recife e Olinda.

7
Essa definição se estende aos casos da Marinha e da Aeronáutica.

8
BRASIL. Portaria nº 277, de 30 de abril de 2008. Aprova as instruções gerais para a administração dos Próprios Nacionais Residenciais do Exército (IG 50-01) e dá outras providências. Brasília, 2008, p. 2.

9
Segundo o Art. 44, da Portaria n. 277, de 30 de abril de 2008, é também possível a locação para terceiros, desde que o PNR esteja em falta de uso no curto prazo.

10
Ver a Portaria n.277, de 30 de abril de 2008. O Art. 2º também determina que as Regiões Militares e os órgãos de administração de PNRs atualizem suas normas, suas instruções e seus regimentos internos, ou seja, as Regiões Militares têm uma certa autonomia na administração dos PNRs.

11
SILVA FILHO, Antônio. Entrevista com o Coronel responsável pela Seção de Patrimônio da 7ª Região Militar, realizada no Comando da 7ª Região Militar, em Recife, em 1 de dezembro de 2008.

12
BRASIL. Op. cit.

13
Enquanto o permissionário paga 5% do soldo, o antigo beneficiário do auxílio-moradia recebia 30% do soldo, quantia considerável que, segundo Silva Filho (2008), era suficiente para encontrar um imóvel de qualidade no mercado. Talvez seja esta a origem da demanda das Forças Armadas pelo restabelecimento do auxílio-moradia nas discussões sobre o plano de carreira da Corporação. Ver: ROPE, Ananda. “Anuênio nos quartéis”. O Dia - Online. Matéria publicada em 6 de novembro de 2008.

14
BRASIL. Op. cit.

15
SILVA FILHO, Antônio. Op. cit.

16
BRASIL, Op. cit.

17
Idem, p. 19.

18
Inicialmente, ainda nos tempos do Império, havia uma preocupação maior com as áreas de fronteira com conflitos e cidades litorâneas “inquietas”. Ver: CARVALHO, José Murilo de. Forças Armadas e política no Brasil. 2ª ed. Rio de Janeiro, Jorge Zahar, 2006.

19
Esta não é uma característica exclusiva das vilas militares no Brasil. Nos EUA, isso também se verifica, inclusive, como relata Gillem (GILLEM, Mark L. “Empire’s footprint: the morphology of the security state”. Trabalho apresentado no International Symposium of Urban Form – ISUF, realizado em Ouro Preto, de 28 a 31 de agosto de 2007), nas centenas de vilas militares do tipo subúrbio construídas no estrangeiro (overseas outposts). Para uma discussão do caso de Recife-Olinda, ver BRAGA, Maria do Carmo de Albuquerque. Op. cit.; para Natal, ver OLIVEIRA, Luanda Jucyelle Nacimento de. “Uma cidadezinha branca e cheia de movimento”: um estudo sobre os equipamentos e infra-estrutura militares na evolução urbana da Cidade de Natal. Dissertação (mestrado em urbanismo) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Programa de Pós-graduação em Urbanismo (PROURB), 2007. Sobre a situação do Rio de Janeiro, Fernandes (FERNANDES, Nelson da Nóbrega. Op. cit., p. 4) escreve: “a mancha urbana do Rio que já é bastante extensa e descontínua, em razão da presença dos Maciços da Tijuca e da Pedra Branca, se expande e se fragmenta ainda mais por força desses espaços militares que excluem ou não podem conviver com outras formas de uso e ocupação do solo”.

20
FERNANDES, Nelson da Nóbrega. Op. cit.

21
OLIVEIRA, Luanda Jucyelle Nacimento de. Op. cit., p. 91.

22
BRAGA, Maria do Carmo de Albuquerque. Op. cit.; BRASIL. Op. cit.; FERNANDES, Nelson da Nóbrega. Op. cit.; OLIVEIRA, Luanda Jucyelle Nacimento de. Op. cit.

23
OLIVEIRA, Luanda Jucyelle Nacimento de. Op. cit.

24
Gillem (GILLEM, Mark L. Op. cit.) mostra que o mesmo acontece no caso americano.

25
Um exemplo é o caso de Parnamirim, cidade vizinha a Natal, que, durante a última grande guerra, ainda como parte de Natal, serviu de base militar dos americanos.

26
OLIVEIRA, Luanda Jucyelle Nacimento de. Op. cit., p. 84.

27
Idem.

28
CABRAL, Otávio. “Em que os militares miram”. Veja, edição 2036, ano 40, n.47. São Paulo, Editora Abril, 28 de novembro de 2007, p. 130-142.

29
SILVA FILHO, Antônio. Op. cit.

30
Idem.

31
Dados disponíveis em: <http://www.1gec.eb.mil.br/>. Acesso em nov. 2008.

32
SILVA FILHO, Antônio. Op. cit.

33
Fundação Habitacional do Exército.

34
Fundação Habitacional do Exército; Associação de Poupança e Empréstimo. Relatório anual, 2007, p. 52.

35
BRAGA, Maria do Carmo de Albuquerque. Op. cit.

36
A venda de PNRs só é feita quando a sua recuperação é inviável economicamente.

37
BRAGA, Maria do Carmo de Albuquerque. Op. cit., p. 100.

38
Amorim e Loureiro (2001) descrevem a situação de vários conjuntos em Recife e Olinda. Ver: AMORIM, Luiz Manuel do Eirado; LOUREIRO, Claudia. “Uma figueira pode dar rosas?. Um estudo sobre as transformações em conjuntos populares”. Arquitextos, São Paulo, 01.009, Vitruvius, fev 2001 <http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/01.009/920>.

39
FERNANDES, Nelson da Nóbrega. Op. cit.

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sobre os autores

Mariana Fialho Bonates é Arquiteta e Urbanista pela Universidade Federal da Paraíba. Mestre em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Professora do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Campina Grande

Márcio Moraes Valença é Arquiteto e Urbanista pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestre e Doutor pela University of Sussex, com pós-doutoramento na The London School of Economics and Political Science. Professor Titular do Departamento de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Diretor do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes da UFRN. Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq