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architexts ISSN 1809-6298

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O artigo busca caracterizar os parâmetros incutidos pelo primeiro diretor do Iphan ao trabalho de identificação e proteção aos bens culturais considerados Patrimônio Nacional.


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ALVIM, Clara de Andrade. Rodrigo Melo Franco de Andrade, meu pai. Arquitextos, São Paulo, ano 13, n. 149.00, Vitruvius, out. 2012 <https://vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/13.149/4526>.

Rodrigo Melo Franco de Andrade
Foto Marcel Gautherot [Acervo Iphan]

Há algumas palavras-chave que me ocorrem em relação a meu pai e seu trabalho. Entre elas, a expressão realismo. Realismo no sentido estrito de consciência dos limites entre o possível e o inalcançável. Parece-me que foram esses os parâmetros que nortearam o Decreto–Lei nº.25 que – de 1937 a 1967, período em que ele esteve à frente do Serviço do Patrimônio – permitiu dar proteção legal “a muitas centenas de monumentos, conjuntos arquitetônicos parciais e integrais de cidades; proceder à classificação, catalogação e restauração sistemática dos documentos dos cartórios de Mariana, Sabará, de Ouro Preto e da antiga capitania de Goiás e à realização de pesquisas, estudos, decifração e restauração de códices e manuscritos antigos dos arquivos eclesiásticos e civis de vários estados”. Desse trabalho resultou, de acordo com a “Notícia Biográfica” elaborada por Teresinha Marinho para o livro Rodrigo e seus tempos (1), o levantamento da vida e obra de artistas e artífices importantes do período colonial, a criação dos museus regionais – essenciais para a compreensão do que poderíamos entender como a civilização brasileira – e, ainda, o início do cadastramento de nossas jazidas arqueológicas, assim como outras mais iniciativas que não cabe enumerar. Isso foi o possível dentro das circunstâncias.

Diante do problema de botar em prática a idéia de Gustavo Capanema de criar um Serviço de proteção a nossos bens culturais e tornar factível o anteprojeto que, nesse sentido, o então ministro da Educação e Saúde encomendara a Mario de Andrade, julgo que foi o realismo a que me referi o que prevaleceu não só no esforço de reduzir ao essencial a amplitude das idéias de Mario, como na criação do critério e da justificativa – tanto mais potentes como mais míticos – que presidiram a designação de determinados bens como parte de nosso Patrimônio e sua correspondente inscrição nos livros do Tombo.

Tratava-se, me parece, menos da criação de instrumentos arbitrários que embasassem atos autoritários, que da difícil construção de uma idéia de autoridade que, essa sim, teria como esteio o desenvolvimento de um processo sistemático de conhecimento, que implicava pesquisas, documentações, comprovações em arquivos de Irmandades e cartórios, discussões e a palavra final de especialistas. Em uma entrevista datada de 1958 (2), reconhecendo que a missão de proteger o Patrimônio era frequentemente tida como antipática e espinhosa, meu pai declara com simplicidade que um monumento é tombado “quando os técnicos do Patrimônio Histórico e Artístico o consideram, definitivamente, como obra de valor histórico para a nação”.

Rodrigo Melo Franco de Andrade e Carlos Drummond de Andrade [Acervo Iphan]

Evidentemente, havia o empenho de evitar polêmicas em que os argumentos não fossem senão de ordem técnica. Nesse sentido, e fazendo uso do realismo de que falo, meu pai se via frequentemente obrigado a assumir a atitude aparentemente autoritária de – na defesa de determinados bens ameaçados pelo avanço insensato do setor imobiliário e semelhante incremento no comércio das obras de arte – orientar uma cautelosa discrição nos trabalhos de sua identificação como de excepcional valor; e de – junto ao Conselho do Sphan – usar o máximo de urgência em inscrevê-los nos Livros do Tombo como patrimônio nacional. Tais iniciativas, longe de decorrerem de uma afeição ao poder, por parte do diretor do Patrimônio, ou da simplificação arbitrária de processos de natureza complexa, respondiam ao cuidado de proteger a tempo o espólio de nossos bens contra os muitos obstáculos que se interpunham ao trabalho para a sua proteção. Elas nunca deixaram, entretanto, de serem seguidas por pesquisas aprofundadas e buscas incessantes de comprovação, capazes de esclarecer dúvidas ou questionamentos quanto ao que era declarado de valor excepcional e de interesse público.

Estava ele convencido de que o tempo e os recursos de que dispunha para levar a cabo o processo de identificação e proteção do patrimônio nacional eram curtos e limitados, e que mais importante do que alardear os esforços e resultados do trabalho era realizá-lo. Nas introduções escritas por meu pai às duas séries de publicações do Sphan – a Revista do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e as Publicações do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – declara-se uma firme oposição ao amadorismo, à superficialidade e à fantasia que teriam, até então, presidido em nosso país os escritos sobre as matérias de interesse do Sphan. Diz Rodrigo em certa altura da exposição do Programa contido no primeiro número das Revistas: “A tendência entre nós, quando se trata desses assuntos, é descambar para um gênero de literatura impróprio para o estudo das questões que há a esclarecer. Essa balda pouco apreciável nos tem feito perder um tempo precioso que cumpre recuperar” (3). Se, no início da exposição do Programa das Revistas, ele afirma que sua publicação “não é uma iniciativa de propaganda do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional”, no Prefácio à Publicação n.1, que traz o estudo de autoria de Gilberto Freyre sobre os mocambos do nordeste, depois de indicar os objetos de que iriam tratar os trabalhos a serem publicados, meu pai parte para uma veemente diatribe contra abordagens que considerava carentes de seriedade. Apesar de longo, creio que vale a pena transcrever o trecho, que é muito revelador do trabalho do Sphan assim como da personalidade de Rodrigo, e da mentalidade de muitos dos intelectuais seus contemporâneos:

“Tendo por objeto questões gerais ou aspectos particulares da formação e do desenvolvimento das artes plásticas no Brasil, assim como estudos sobre matérias de nossa arqueologia, de nossa etnografia, de nossa arte popular, de nossas artes aplicadas e dos monumentos vinculados à nossa história, os trabalhos que serão dados à publicidade em seguida ao presente ensaio do professor Gilberto Freyre visarão a informar e a instruir com seriedade os interessados sobre aqueles assuntos. O Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional se empenhará no sentido de impedir que a literatura enfática ou sentimental, peculiar a certo gênero de amadores se insinue nessas publicações. Por esse meio, não interessa divulgar páginas literárias, ainda que brilhantes. O que interessa é divulgar pesquisas seguras, estudos sérios e trabalhos honestos e bem documentados acerca do patrimônio histórico e artístico do Brasil. Estas publicações não têm outra finalidade” (4).

Não há dúvida de que, nessa atitude determinada de combate a um falso cientificismo ou à loquacidade vazia e ufanista que ainda germinariam nos escritos críticos de então, ecoa “a revolta contra o que era a Inteligência nacional”, que caracterizou, nas palavras de Mario de Andrade, o momento de ruptura em que se constituiu a primeira fase do Movimento Modernista no Brasil; e, mais do que as propostas das introduções citadas, os artigos, estudos, documentações fotográficas e ilustrações, contidos nos sucessivos números das Revistas e Publicações do Sphan, correspondem, efetivamente, à exigência que, segundo Mario, se impunha naquele momento: a de “reverificação e mesmo remodelação da Inteligência nacional” (6).

Cândido Portinari, Antonio Bento, Mario de Andrade e Rodrigo Melo Franco de Andrade, exposição de Portinari no Palace Hotel, Rio de Janeiro, julho de 1936 [Acervo Iphan]

Poderia afigurar-se excessivo esse empenho corretivo, remodelador das atitudes e tendências que, por superficiais e levianas, se opunham a um trabalhoso processo de conhecimento, considerado indispensável a nosso desenvolvimento cultural; em verdade, o esforço de publicar sistematicamente os trabalhos e pesquisas realizados, sobretudo de comprovar, através de documentos, as descobertas de autorias, os salvamentos de monumentos e obras de arte em perigo de desaparecimento equivalia a duas ordens de motivações: a primeira seria a da auto-imposição, por parte do diretor e de sua equipe, de agir de modo a estimular a multiplicação de estudos sérios sobre nossa história e patrimônio; e a segunda, a necessidade de retribuir à nação a confiança depositada na equipe do Sphan e corresponder aos recursos atribuídos àquele Serviço – no que podemos constatar, não uma posição de humildade, mas a de um natural respeito pelos cidadãos-contribuintes, a que se prestavam contas.

Responsabilidade seria outra palavra-chave que, me parece, poder-se-ia reconhecer como caracterizadora do impulso que comandava a orientação geral do Serviço do Patrimônio. Inclusive no que diz respeito à extremada percepção, por parte de meu pai, daquilo que não era possível realizar no âmbito dos parâmetros legais em que se propunham as ações de proteção a nosso Patrimônio. E no conseqüente reconhecimento da necessidade de estimular a integração de todos os brasileiros no sentimento de responsabilidade pela proteção e conservação do patrimônio histórico e artístico que lhes pertencia. Em uma entrevista datada de 1958 (7), Rodrigo diz que “suficientemente esclarecido, o público em geral poderia aprender a apreciar uma obra de arte e amá-la, pelas oportunidades que ela lhe ofereceria para a satisfação espiritual, mesmo que representasse um detrimento às vantagens materiais”. Referindo-se à proteção ao Patrimônio, diz ele: “Evidentemente não seria recomendável apenas uma obra para eruditos. As massas precisam saber também destes assuntos” (8). E ainda, tratando dos obstáculos que se interpunham ao cumprimento de sua missão, afirma que o trabalho “seria grandemente facilitado, se não fosse realizado apenas à base da coerção mas, sobretudo, alicerçado no apoio e compreensão públicos” (9).

De fato, são incontáveis as vezes em que o diretor do Patrimônio se refere à importância da “cooperação esclarecida da população brasileira” e do papel que, nesse sentido, caberia à educação. Insiste em que “a própria noção do interesse geral precisa ser compreendida por todos e não apenas por uma elite” (10).

Rodrigo recorre ainda ao concurso do Conselho Federal de Cultura no que se refere à proteção aos bens preciosos para a nação, de feição erudita ou popular, que fugiriam à ação legal do Sphan por não estarem inscritos nos Livros do Tombo; e faz apelo à ajuda das Universidades Federais de Minas Gerais, da Bahia e do Rio de Janeiro quando profere os discursos de agradecimento pelos títulos de doutor honoris causa recebidos. Falando à Assembléia Universitária da UFRJ, diz: “Tornar nossos patrícios conscientes de que os bens culturais do país são de seu condomínio inalienável, equivalerá a fazê-los se compenetrarem de que lhes cumpre assegurar a defesa desses bens, como defenderiam, contra o assalto estrangeiro, qualquer parcela do território nacional” (11). Cumpre assinalar que essas palavras foram proferidas no ano de 1969.

Em suma: a formação espiritual da nação – em todos os níveis, para todas as classes – ao ver de Rodrigo e, a bem da verdade, de muitos dos intelectuais brasileiros de seu tempo, herdeiros de nosso modernismo, seria tão ou mais importante que a sua construção material. E a proteção a nosso patrimônio histórico, artístico, arqueológico, etnológico, bibliográfico e paisagístico deveria ser compreendida como garantia de um futuro em que o progresso não implicasse a predação dos valores que nos identificam.

A realização de trabalhos e o estímulo à aquisição de um conhecimento que não estivessem inseridos em algum ideário político, mas que se quisessem a serviço da formação da identidade da nação brasileira foram julgados com severidade nas décadas de 1960 e 1970. Com efeito, nesses anos multiplicaram-se os estudos críticos realizados sobre o papel dos intelectuais do período de 1920 a 1945, que os correlacionavam a uma posição de subserviência ao poder reinante, e que caracterizava sua atuação como contrária às transformações sociais. Esses estudos necessários – alguns deles de um interesse e importância extraordinários – pecam frequentemente pela tendência à generalização e conseqüente falta de conhecimento menos distanciado, mais detalhado, de documentos que, afinal, estavam à mão. No caso, por exemplo, de toda a existência do Serviço e, depois, do Departamento dedicado à proteção do Patrimônio, penso que se pode, tranquilamente, verificar que aquela equipe esteve trabalhando com afinco a serviço da nação – não dos governos; e para a formação da cidadania. E que isso nada tem de reacionário.

Creio que uma das consequências mais extraordinárias que nos ficaram dos escritos e do trabalho desses intelectuais, assim como da atuação do Iphan, foi o aprendizado de que do conhecimento de nosso patrimônio histórico e artístico não derivaria a tendência à imitação servil e sem sentido, mas a capacidade de invenção bem alicerçada, como dizia Rodrigo; densa e relacionada à nossa complexa identidade; e tranquilamente aberta às influências e contribuições do exterior, como o demonstram a nossa arquitetura, as artes plásticas, a literatura, a música e outros mais exemplos de nosso fazer contemporâneo.

notas

NE 1 - O presente artigo, de autoria de Clara de Andrade Alvim, é inspirador deste número especial de Arquitextos. O arquiteto Luiz Philippe Torelly, funcionário do Iphan, é responsável pela pesquisa da iconografia presente neste artigo.

NE 2 – Sob coordenação editorial de Abilio Guerra (editor Arquitextos), número traz dez artigos sobre o tema “Patrimônio histórico”, tendo como inspiração artigo de Clara de Andrade sobre vida e obra de seu pai, o intelectual Rodrigo Melo Franco de Andrade, falecido no dia 11 de maio de 1969. Os artigos do número especial sobre patrimônio histórico são os seguintes:

ALVIM, Clara de Andrade. Rodrigo Melo Franco de Andrade, meu pai. Arquitextos, São Paulo, ano 13, n. 149.00, Vitruvius, out. 2012 <www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/13.149/4526>.

SANTOS, Cecília Rodrigues dos. A noção de patrimônio e a origem das ideias e das práticas da preservação no Brasil. Arquitextos, São Paulo, ano 13, n. 149.01, Vitruvius, out. 2012 <www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/13.149/4528>.

COSTA, Lucio. Museu do Ouro. Sabará. Arquitextos, São Paulo, ano 13, n. 149.02, Vitruvius, out. 2012 <www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/13.149/4532>.

ANDRADE (JANJÃO), Antonio Luiz Dias de. O discurso do sofá. Arquitextos, São Paulo, ano 13, n. 149.03, Vitruvius, out. 2012 <www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/13.149/4534>.

TORELLY, Luiz Philippe. Patrimônio cultural. Notas sobre a evolução do conceito. Arquitextos, São Paulo, ano 13, n. 149.04, Vitruvius, out. 2012 <www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/13.149/4539>.

CALIL, Carlos Augusto. Sob o signo do Aleijadinho. Blaise Cendrars, precursor do patrimônio histórico. Arquitextos, São Paulo, ano 13, n. 149.05, Vitruvius, out. 2012 <www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/13.149/4540>.

GUIMARAENS, Cêça. Rodrigo Melo Franco de Andrade e a paisagem hiperreal do patrimônio. Arquitextos, São Paulo, ano 13, n. 149.06, Vitruvius, out. 2012 <www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/13.149/4543>.

ROSSETTI, Eduardo Pierrotti. Brasília-patrimônio. Cidade e arquitetura moderna encarando o presente. Arquitextos, São Paulo, ano 13, n. 149.07, Vitruvius, out. 2012 <www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/13.149/4547>.

ALCÂNTARA, Antonio Pedro de. Aspectos do espaço barroco na arquitetura civil dos séculos XIX e XX. Arquitextos, São Paulo, ano 13, n. 149.08, Vitruvius, out. 2012 <www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/13.149/4550>.

PROZOROVICH, Fernando Alvarez. El patrimonio histórico como punto de vista. Notas sobre la asignatura “Intervención en el patrimonio histórico”. Arquitextos, São Paulo, año 13, n. 149.09, Vitruvius, oct. 2012 <www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/13.149/4537>.

1
MARINHO, Teresinha. Notícia biográfica. In: ANDRADE, Rodrigo Melo Franco. Rodrigo e seus tempos. Coletânea de textos sobre artes e letras. Rio de Janeiro, Fundação Pró-Memória, 1986, p. 33.

2
Matéria publicada em O Jornal, Rio de Janeiro, 29 jun. 1958. In: Rodrigo e o SPHAN. Coletânea de textos sobre o patrimônio cultural. Rio de Janeiro, Ministério da Cultura/Fundação Nacional Pró-Memória, 1987, p. 39.

3
ANDRADE, Rodrigo Melo Franco. Programa. In: Revista do Patrimônio Histórico Artístico Nacional. Rio de Janeiro, Ministério da Educação e Saúde, 1937, n. 1. Apud Rodrigo e o SPHAN (op. cit.), p. 92-93.

4
ANDRADE, Rodrigo M.F. de Andrade. Prefácio. In: FREYRE, Gilberto. Mocambos do Nordeste. Rio de Janeiro, Ministério da Educação e Saúde, 1937. Publicações do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, n. 1. Apud Rodrigo e o Sphan (op.cit.), p. 95.

5
ANDRADE, Mario de. O movimento modernista. Conferência lida no Salão de Conferências da Biblioteca do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, no dia 30 de abril de 1942. Rio de Janeiro, Edição da Casa do Estudante do Brasil, p. 25.

6
Idem, Ibidem, p. 13.

7
Matéria publicada em O Jornal, Rio de Janeiro, 29 jun. 1958. In: Rodrigo e o Sphan (op. cit.) p. 39.

8
Matéria publicada no O Globo (op. cit.), Rio de Janeiro, 22 out. 1936, p. 27.

9
Matéria publicada no O Jornal (op. cit.), Rio de Janeiro, 29 jun. 1958, p. 41.

10
Matéria publicada no Correio da Manhã (op. cit.), Rio de Janeiro, 12 jan. 1939, p. 28.

11
Ao receber o título de Doutor Honoris causa pela UFRJ. Rio de Janeiro, 20 mar. 1969. In: Rodrigo e o Sphan (op. cit.), p. 182.

sobre a autora

Clara de Andrade Alvim (Rio de Janeiro, 1936) é diplomada em Letras Neo-Latinas na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Lecionou na UFRJ e na PUC-RJ, onde fez o concurso para Livre-Docente com uma tese sobre Guimarães Rosa. Trabalhou sucessivamente no Centro Nacional de Referência Cultural, na Fundação Nacional Pró-Memória e na Universidade de Brasília até sua aposentadoria.

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Notas sobre a evolução do conceito

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Sob o signo do Aleijadinho

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Notas sobre la asignatura “Intervención en el patrimonio histórico”

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