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architexts ISSN 1809-6298


abstracts

português
A acessibilidade ao ambiente construído requer estudo de adaptação por pesquisadores do Brasil. A metodologia de pesquisa utilizada por documentos em fontes da internet resultou uma relação de métodos em maior uso nesse campo de avaliação.

english
Accessibility to the built environment requires study of adaptation by researchers from Brazil. The research methodology used by documents in internet sources resulted in a list of methods in greater use in this field of evaluation.

español
La accesibilidad al entorno construido requiere estudio de adaptación por los investigadores de Brasil. La metodología de investigación utilizada por documentos en fuentes de internet resultó una lista de métodos en mayor uso en el campo de la evaluación.


how to quote

SEIXAS, Gisela Aguiar Soares Coutinho; BERREDO, Hilton Esteves de. Avaliação de acessibilidade física em edificações de interesse histórico. O instrumental de pesquisa (2004-2018). Arquitextos, São Paulo, ano 22, n. 255.09, Vitruvius, ago. 2021 <https://vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/22.255/8222>.

A acessibilidade ao ambiente construído é um direito assegurado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 nos artigos 227, § 2º, e 244 (1). O Decreto n. 5.296, de 2 de dezembro de 2004 (2), situa a ABNT NBR 9050 como referência para os espaços acessíveis, configurando-a como padrão compulsório, sujeito à aplicação de penalidades definidas no decreto em caso de não cumprimento às suas especificações. Para a ABNT NBR 9050, acessibilidade é a

“Condição de alcance, percepção e entendimento para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida” (3).

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015 (4), sobretudo o seu artigo n. 42, é de grande relevância por versar sobre acessibilidade. Por volta de trinta anos atrás, devido ao esforço de profissionais provenientes de áreas distintas como, por exemplo, arquitetura, engenharia, design, direito, representantes da sociedade, a acessibilidade se tornou um tema atual no País (5).

A questão é que a acessibilidade, de maneira geral, trata de mudança de valores, comportamentos e atitudes historicamente cristalizados, incluindo significados imputados pelo senso comum à pessoa com deficiência na sociedade (6). É um fator cultural a ser superado por força de direitos fundamentais pois, como afirma Ligia Maria Gomes Grieco et al. (7), o direito de ir e vir é assegurado pela aplicação do conceito de acessibilidade, especialmente, nos edifícios públicos. Numericamente, o desafio é impactante, já que as cidades e principais edificações do Brasil foram construídas na fase histórica em que a sociedade não se importava em incluir as pessoas com deficiência, numa época em que a acessibilidade física não era uma preocupação, como já observou Isabela Fernandes Andrade (8).

Geralmente, os centros históricos, por receberem significativo número de pessoas, necessitam de acessibilidade nos seus espaços e adequações, providências úteis no desenvolvimento do potencial turístico do Brasil (9). Ainda assim, as questões de adaptação de acessibilidade não encontram um caminho fácil para sua realização.

Em Ouro Preto, a primeira cidade do Brasil tombada pelo Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Sphan, atual Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan, os debates quanto à acessibilidade física para as pessoas com deficiência enfrentam dificuldades com relação à ideia de que as adaptações às edificações agrediriam o patrimônio material (10). Em São Luís (11), com o processo de modificações e adequações iniciado para atender ao turismo local, foi sinalizado em 2018 que o centro histórico aguardava melhorias tais como rebaixamento de guias, uso de rampas móveis, uso correto de banheiros adaptados, mapas turísticos acessíveis, restauração e reorganização de espaços de uso público, entre outras (12).

Quanto a edificações históricas, o problema se repete, mesmo em edificações do patrimônio modernista, como no caso do Palácio Itamaraty, uma edificação pública marcadamente característica da arquitetura modernista implantada no conjunto tombado de Brasília que apresentava em 2015 pontos a serem adequados no tocante à acessibilidade (13). É fato que muitas edificações de interesse histórico foram construídas para abrigar instituições de caráter público. Muitas outras, hoje em dia, atendem a tais funções, mesmo não tendo sido projetadas para tal. Ainda que haja leis e normativas a serem cumpridas exemplarmente pelo poder público em seus espaços, transformar bens culturais imóveis em ambientes construídos, acessíveis e sustentáveis, configura um desafio considerável. Isto acontece por causa da necessidade de um certo objeto arquitetônico, produzido em uma determinada fase da história da humanidade, ter que se adaptar aos usos, à cultura e aos costumes vivenciados pelas pessoas de outra época (14) e às atuais necessidades de inclusão.

Maria Conceição Guimaraens (15) afirma que cada vez mais tem se tornado necessário proteger as características originais das tipologias diversificadas de construções e conjuntos culturais. No que tange às adaptações dos espaços físicos preexistentes, essas deveriam contemplar a historicidade tanto das edificações quanto dos ambientes urbanos e paisagísticos em que as instituições culturais estão incluídas. Esboça-se um problema que se pode perceber na Instrução Normativa n. 1, de 25 de novembro de 2003, do Iphan, subitem 1.1, alínea c que estabelece que “o limite para a adoção de soluções em acessibilidade decorrerá da avaliação sobre a possibilidade de comprometimento do valor testemunhal e da integridade estrutural resultantes” (16).

A limitação colocada pelo Iphan parece ter despertado o interesse crescente entre pesquisadores brasileiros precipuamente das áreas de acessibilidade e patrimônio. O problema requer estudos de caso para avaliar necessidades de acessibilidade específicas para cada situação e recomendar ou projetar soluções de acessibilidade que se adequem às demandas patrimoniais do caso concreto estudado. A busca do conhecimento técnico/artístico/histórico/cultural do bem específico em questão passa a ser um condicionante das intervenções propostas. Neste contexto, a nova exigência por um patrimônio acessível torna-se um problema importante de pesquisa, considerando o peso de uma demanda constitucional de direitos fundamentais da pessoa humana. Como desafio de pesquisa, trata-se de desenvolver uma inovação tecnológica no trato patrimonial, importando na construção de instrumentos de coleta e interpretação de dados que diagnostiquem o estado de acessibilidade do imóvel em seus vários e complexos aspectos e apontem soluções patrimonialmente apropriadas sustentadas no princípio de preservação do valor patrimonial da obra. Os resultados dessa pesquisa movida à força de leis e normativas específicas de objetos tratados sob as diretrizes e nas instâncias do Iphan interessam aos casos de bens tombados em esferas municipais ou estaduais, assim como a qualquer iniciativa projetual envolvendo acessibilidade ao ambiente construído significativo para a comunidade onde estão inseridos.

Para a verificação do estado da arte, procedeu-se à pesquisa e à seleção da produção acadêmica pertinente entre 2004 e 2018, no total de vinte obras, englobando artigos científicos, dissertações de mestrado e teses de doutorado (17).

O Google Acadêmico e os serviços de biblioteca do site da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC RJ foram a base para a obtenção das referidas obras, empregando-se os descritores: acessibilidade, edificações históricas, instrumento de avaliação, Iphan. Ao final da pesquisa, no entanto, o trabalho ficou mais apropriadamente representado em palavras-chave diferentes dessas.

Com relação à metodologia, foram utilizados conceitos relevantes como método, metodologia, instrumento e instrumental. Gil define “método como caminho para se chegar a determinado fim” (18). Para Fabiana Kauark, Fernanda Castro Manhães e Carlos Henrique Medeiros,

“Metodologia é a explicação minuciosa, detalhada, rigorosa e exata de toda ação desenvolvida no método (caminho) do trabalho de pesquisa. É a explicação do tipo de pesquisa, do instrumental utilizado (questionário, entrevista), do tempo previsto, da equipe de pesquisadores e da divisão do trabalho, das formas de tabulação e tratamento dos dados, enfim, de tudo aquilo que se utilizou no trabalho de pesquisa” (19).

Sobre as definições de instrumento e de instrumental, respectivamente, Nicola Abbagnano afirma que

“Dewey estendeu os sentidos dessa palavra, designando com ela todos os meios capazes de obter um resultado em qualquer campo da atividade humana, prático ou teórico. Dewey diz: “Como termo geral, instrumental significa a relação meios-resultados como categoria fundamental para a interpretação das formas lógicas” (20).

O objetivo geral foi estudar o instrumental metodológico utilizado em avaliações de acessibilidade física em imóveis de interesse histórico, produzido por pesquisadores brasileiros no período de 2004 a 2018, tendo como objetivos específicos levantar, selecionar os instrumentos metodológicos adequados aos propósitos desta pesquisa e elaborar texto analítico. Para alcançar o objetivo geral foi realizada uma pesquisa descritiva de abordagem qualitativa, com pesquisa bibliográfica e documental, consultando normas técnicas brasileiras e legislações de regência.

O problema consistiu em investigar quais são os instrumentos metodológicos atualmente em uso para a avaliação de acessibilidade física em edificações de interesse histórico e como se aproximam ou diferem entre si. Diante da diversidade de instrumentos metodológicos encontrados na literatura especializada e não havendo uma normativa para laudos ou estudos de avaliação de acessibilidade, surgiu a necessidade de se realizar um estudo para analisar as variadas abordagens, configurando a justificativa do estudo.

Discussão dos resultados

Foi efetuado um resumo do instrumental metodológico pesquisado obtido nos artigos científicos, nas dissertações de mestrado e nas teses de doutorado, perfazendo vinte obras estudadas. Pode-se mencionar que quatorze delas (70%) dizem respeito a patrimônios históricos tombados, cinco (25%) se relacionam aos ambientes escolares e duas (10%) são cartilhas em que uma delas ilustra o exemplo de um imóvel patrimonial tombado (incluída na porcentagem das obras que tratam sobre patrimônio histórico tombado) e a outra pode ser aplicada a usos diversificados de construções (5%). Dentre as obras alusivas aos patrimônios históricos tombados, é oportuno destacar que dois artigos científicos (10%) se direcionam à área de Turismo e os demais se articulam com as áreas de Arquitetura e Urbanismo e de Engenharia Civil.

Percebe-se que os trabalhos se encontram interligados, ou seja, eles conversam entre si. Isso acontece porque as referências são recorrentes direcionadas para legislações de acessibilidade, de pessoas com deficiência e preservação de patrimônio histórico, normas técnicas brasileiras e algumas metodologias provenientes de estudos empíricos da academia em parceria com alguns órgãos; e teses de doutorado produzidas por pesquisadores vinculados às Faculdades de Arquitetura e Urbanismo e de Engenharia das Universidades Federais do Brasil. Para exemplificar, a Lei n. 10.048/2000, a Lei n. 10.098/2000 e a ABNT NBR 9050, respaldadas pelo Decreto n. 5.296/2004, exigem a acessibilidade nos edifícios públicos. É importante ressaltar que, no caso específico dos ambientes construídos escolares, há também a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n. 9.394/96, requerendo a inclusão de alunos com restrições obrigatória na rede de ensino regular (21). Isto é de suma importância porque reforça a preocupação em tornar os ambientes escolares públicos brasileiros inclusivos, permitindo a locomoção segura e autônoma.

Pode ser observado que diversificadas instituições de ensino, bem como pesquisadores, abrangendo várias localidades do Brasil têm se mostrado, progressivamente, mais interessados no estudo sobre a acessibilidade do ambiente construído a fim de contemplar a diversidade das pessoas. Foram selecionadas obras de todas as regiões do Brasil, sendo um artigo científico e uma tese de doutorado da região Centro-Oeste, dois artigos científicos, duas dissertações de mestrado e uma cartilha da região Nordeste, um artigo científico em comum às regiões Norte e Nordeste, uma cartilha, sete artigos científicos e uma tese de doutorado da região Sudeste, dois artigos científicos e uma dissertação de mestrado da região Sul. Nas pesquisas envolvendo as adaptações para a promoção da acessibilidade no patrimônio histórico e tombado, verificou-se a tentativa de equilibrar as necessidades de proporcionar acesso às pessoas com deficiência sem descaracterizar o bem patrimonial. É pertinente informar que todas as propostas de intervenções devem ser submetidas ao crivo do órgão que efetuou o tombamento para a obtenção de autorização prévia.

Nas vinte obras estudadas ficou evidenciado que as edificações após examinadas, confrontando a realidade com as exigências das normas técnicas brasileiras, confirmaram as necessidades de adaptações para tornar o ambiente construído acessível. Os resultados da utilização de questionários, entrevistas, o Método dos Percursos Comentados ou os Passeios Acompanhados ou a técnica de walk-through reforçam a constatação da necessidade de propor soluções viáveis que disponibilizem, pelo menos, um acesso às construções para que pessoas com deficiência possam usufruí-las. Na impossibilidade de efetuar intervenções nas edificações, a Instrução Normativa n. 1 de 2003 do Iphan recomenda, em seu subitem 3.4, alínea e, que sejam providenciadas informações visuais, auditivas ou táteis, como mapas, maquetes, peças de acervos ou cópias que possibilitem a pessoa com deficiência vivenciar o ambiente espacial.

Na construção dos instrumentos metodológicos, de modo geral, os autores realizam, inicialmente, pesquisa bibliográfica para investigar possíveis referências. Em seguida, após consultar uma gama de fontes, os autores optam pela adaptação de instrumentos de avaliação já existentes ou pela iniciativa de reunir, de modo sintético, algumas metodologias selecionadas, devido a maior aderência aos seus objetos de pesquisa, para a produção dos seus próprios instrumentos avaliativos.

Outro ponto a ser comentado diz respeito às metodologias de avaliação que se assemelham a uma lista de verificação (checklist). Cabe destacar que a relação de quesitos a serem analisados pela comparação entre a realidade e a situação recomendada pela legislação e pelas normas técnicas brasileiras, quanto à conformidade ou não, constitui um caminho muito válido e relevante para serem detectados pontos merecedores de atenção para a adaptação à acessibilidade para todos, como indicado no conceito de desenho universal. Além disto, há a seleção de algum ambiente construído para a validação da metodologia proposta. Muitos autores fizeram uso dos Passeios Acompanhados ou do Método dos Percursos Comentados ou da técnica de walk-through com registros fotográficos. Dois grupos de pesquisadores, vinculados a universidades públicas, muito envolvidos na produção acadêmica de estudos direcionados para a acessibilidade foram identificados ao longo deste trabalho. Um deles localizado na região Sudeste, o Núcleo Pró-Acesso do Proarq FAU UFRJ, e o outro pertencente à região Sul do Brasil, o Grupo PET ARQ UFSC. Dois artigos científicos foram consultados vinculados aos ambientes escolares produzidos pela UFRJ e pela UFSC cujos instrumentos metodológicos foram utilizados em Colégios de Aplicação a eles relacionados. Nos trabalhos acadêmicos, cada grupo de pesquisadores usou as produções científicas do outro como referências.

Dentre as metodologias e os instrumentos mais estudados podem ser citados Avaliação Pós-Ocupação – APO; Tabela de Descrição das Rotas do Núcleo Pró-Acesso do Proarq FAU UFRJ; os componentes de acessibilidade e as Planilhas Técnicas criadas pelo Ministério Público de Santa Catarina para verificação da acessibilidade espacial; laudo técnico simples elaborado pelo Grupo PET ARQ UFSC; o Método dos Percursos Comentados exposto por Jean-Paul Thibaud ou o Passeio Acompanhado proposto por Marta Dischinger ou a técnica de walk-through; a Matriz de Autenticidade e Acessibilidade (Matriz A&A) elaborada por Oscar Luís Ferreira; o conceito de acessibilidade; o conceito de desenho universal; o conceito de rota acessível enunciado por Marcelo Pinto Guimarães (22).

É mister ressaltar pontos significativos encontrados nas obras estudadas, mencionando alguns exemplos como uma parte da cartilha de autoria do Núcleo Pró-Acesso do PROARQ FAU UFRJ denominada “Como proceder na presença da diversidade” que fornece dicas referentes a certas atitudes que auxiliam no relacionamento com as pessoas, de acordo com a deficiência delas; utilização de audiodescrição e comunicação em libras (treinamento no nível básico) para atendimento às pessoas com deficiência no teatro Amazonas em Manaus; utilização do instrumento de APO mapa comportamental (estudo de dinâmica entre os usuários, o jardim e o edifício, seguindo fluxo, alta, média e baixa permanência) e aplicação de kit de simulação de envelhecimento (luvas, óculos redutor de visão, limitadores de movimentos dos braços, pernas, mãos e costas, protetores auriculares, pesos) como um recurso para avaliar a acessibilidade da edificação no Museu da Imigração em São Paulo; elaboração da Planilha para Avaliação de Acessibilidade “Mobilidade Urbana: Fluxos de Pedestres (Nível 01)” aplicada, como teste, na calçada em frente ao Campus da Praia Vermelha onde a Escola de Arquitetura e Urbanismo da UFF está localizada em Niterói no Estado do Rio de Janeiro; na técnica de walk-through ocorreu o acompanhamento de um instrutor e de um paratleta com a equipe de pesquisadoras no percurso nas edificações articuladas à área esportiva do Instituto de Educação Física e Esportes no Campus do PICI – UFC como um recurso para avaliar a acessibilidade da edificação em Fortaleza no Ceará; elaboração de um roteiro turístico e a organização de um seminário com base no centro histórico de São Luís no Maranhão.

Conclusão

Depois de ser promulgada a Constituição de 1988, a questão sobre a acessibilidade foi impulsionada. Constatou-se que a produção da academia foi intensificada após o ano de 2004, a partir do Decreto n. 5.296/2004 e da ABNT NBR 9050, pois ambos foram basilares para o desenvolvimento de instrumental metodológico para a avaliação de acessibilidade no ambiente construído. A Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) permitiu um relevante avanço rumo a uma sociedade com maior inclusão.

A análise dos métodos de avaliação de acessibilidade física em construções de interesse histórico tornou evidente os instrumentos recorrentes. Pelo levantamento dos estudos de avaliação de acessibilidade física foi possível constatar quão marcante é a preocupação no que tange à acessibilidade inclusiva por parte dos pesquisadores brasileiros procedentes de todas as regiões do País, sobretudo os atrelados às universidades federais. É oportuno frisar que, nas construções de interesse histórico tombadas, é demandado um zelo maior para que as intervenções não gerem impactos, descaracterizando o patrimônio histórico.

O problema a ser investigado convergiu para a descoberta de quais seriam os instrumentos metodológicos atualmente em uso para a avaliação de acessibilidade física em edificações de interesse histórico e como se aproximavam ou diferiam entre si. Cabe afirmar que a adaptação do patrimônio histórico aos novos usos e às exigências de acessibilidade constitui uma questão em permanente debate, sendo um novo campo de pesquisa desde o Decreto n. 5.296, de 2 de dezembro de 2004, e a ABNT NBR 9050, representando uma demanda por projetos de obras adequadas.

Ficou evidenciado, pelas pesquisas selecionadas, que todas as edificações avaliadas sinalizaram pontos de não conformidade em relação às recomendações contidas na ABNT NBR 9050. É pertinente referendar que as não conformidades constituem aspectos que necessitam de atenção do responsável para tornar os ambientes construídos acessíveis para todos os usuários, mormente as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

As obras estudadas que aplicaram o Método dos Percursos Comentados exposto por Jean-Paul Thibaud ou o Passeio Acompanhado proposto por Marta Dischinger ou a técnica de walk-through contaram com a presença de pessoas com deficiência visual, auditiva, físico-motora e com mobilidade reduzida, principalmente, nos percursos do ambiente construído para a percepção espacial e a caracterização de uma situação de uso real. Vale ressaltar que, após terem sido utilizados pela primeira vez, passaram a fazer parte do instrumental de análise de avaliação, significando um comprometimento com a participação das pessoas com deficiência no próprio processo de avaliação.

notas

NE – Este artigo foi desenvolvido a partir da dissertação de mestrado: SEIXAS, Gisela Aguiar Soares Coutinho. Instrumental metodológico para avaliação de acessibilidade física em edificações de interesse histórico. Orientador Hilton Esteves de Berredo. Dissertação de mestrado. Rio de Janeiro, USU, 2019.

1
BRASIL [1988]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, Presidência da República, 2021 <www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>.

2
BRASIL. Decreto n. 5.296, de 2 de dezembro de 2004. Regulamenta as Leis n. 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Brasília, Presidência da República, 2019 <www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5296.htm>.

3
Associação Brasileira de Normas Técnicas. ABNT NBR 9050: acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Rio de Janeiro, ABNT, 2020, p. 2.

4
BRASIL. Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, Presidência da República, 2015 <www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm>.

5
LOURENÇO, Rafaella Barbosa Bezerra; CAVALCANTE, Morgana Duarte. Avaliação da acessibilidade espacial em instituições de longa permanência para idosos com ênfase nas normas NBR9050/ABNT. Estudo de caso nos abrigos Casa do Pobre e Casa para Velhice Luiza de Marillac em Maceió AL, 2016-2017. Arquitextos, São Paulo, ano 20, n. 238.05, Vitruvius, mar. 2020 <www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/20.238/7658>.

6
DO NASCIMENTO, Raquel Martins; SALES, Fernanda Rocha; SANTIAGO, Zilsa Maria Pinto. Acessibilidade em edifícios públicos: Estudo de Caso-Instituto de Educação Física e Esportes no Campus do PICI-UFC. Blucher Design Proceedings, v. 2, n. 7, 2016, p. 124-135.

7
GRIECO, Ligia Maria Gomes et al. Análise de Acessibilidade em Edifício Público. Blucher Engineering Proceedings, v. 1, n. 3, 2015, p. 5-7.

8
Andrade, Isabela Fernandes. Diretrizes para acessibilidade em edificações históricas a partir do estudo da arquitetura eclética em Pelotas-RS. Dissertação de mestrado, Florianópolis, UFSC, 2009.

9
Idem. Ibidem.

10
DO CARMO SILVA, Simone; ROSA, Maria Cristina. Deficiência física e acessibilidade: um estudo sobre um equipamento não específico de lazer em Ouro Preto. IX Congreso Argentino y IV Latinoamericano de Educación Física y Ciencias, La Plata, Universidade Nacional de La Plata, 2014.

11
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. São Luís MA. <http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/346/>.

12
SANTOS, Kátia; DUARTE, Donária. A acessibilidade em cidades históricas: Um estudo no centro histórico de São Luís MA. Revista Turismo & Desenvolvimento, v. 1, n. 27/28, 2018, p. 349-362.

13
DA SILVA MÁXIMO, Marco Aurélio; FERREIRA, Oscar Luís. Palácio Itamaraty em Brasília: Análise de Adequação às Normas Brasileiras sobre Acessibilidade e Propostas de Melhoria, Respeitando a Autenticidade. Paranoá: cadernos de arquitetura e urbanismo, n. 14, 2015.

14
FERREIRA, Franciele Maria Costa; DE SOUZA, Henor Artur. Um olhar sobre o patrimônio: Levantamento da acessibilidade do conjunto arquitetônico da basílica do Senhor Bom Jesus de matosinhos, Congonhas-MG. Revista Ação Ergonômica, v. 7, n. 3, 2015.

15
GUIMARAENS, Maria Conceição. Modernização em Museus – Museu Histórico Nacional e Museu Nacional de Bela Artes (Rio de Janeiro, Brasil). Tese de doutoramento. Lisboa, FCSEA ULHT, 2011 <http://www.museologia-portugal.net/>.

16
IPHAN. Instrução Normativa n. 1, 2003. Dispõe sobre a acessibilidade aos bens culturais imóveis acautelados em nível federal, e outras categorias, conforme especifica. <https://bit.ly/3zhUgqL>.

17
DUARTE, Cristiane Rose de Siqueira; COHEN, R. Proposta de Metodologia de Avaliação da Acessibilidade aos Espaços de Ensino Fundamental. Anais NUTAU, v. 12, São Paulo, FAU USP, 2006; BINS ELY, Vera Helena Moro, DISCHINGER, Marta; BRANDÃO, Milena de Mesquita; LUZ, Greyce Kelly. Avaliação das Condições de Acessibilidade Espacial no Colégio de Aplicação da UFSC. ENTAC 2006. XI Encontro Nacional de Tecnologia no Ambiente Construído, Florianópolis, 2006; DE ALBUQUERQUE, Ana Paula Freitas et al. Trabalhos completos-Arquitetura e Urbanismo. Anais da Semana de Ciência e Tecnologia, v. 7, Criciúma, Unesc, 2017; DO NASCIMENTO, Raquel Martins; SALES, Fernanda Rocha; SANTIAGO, Zilsa Maria Pinto. Op. Cit.; DUARTE, C. R.; COHEN, R. (org.). Acessibilidade para todos: uma cartilha de orientação. Rio de Janeiro, Núcleo Pró-Acesso UFRJ FAU Proarq, 2004; ATALIBA, Renata Dantas. Acessibilidade Física X Patrimônio: Cartilha de Orientações Básicas. In A compatibilização entre acessibilidade física e Patrimônio: Um estudo aplicado ao Palácio da Cultura, Natal – RN. Trabalho final de graduação. Natal, DARQ UFRN, 2015; ANDRADE, Isabela Fernandes. Op. cit.; REIS, Rosana Santana dos. Acessibilidade a edifícios históricos de interesse turístico por pessoas com mobilidade reduzida: um estudo de exemplos representativos situados na rota acessível do Centro Histórico de Salvador. Dissertação de mestrado. Salvador, FAU UFBA, 2015; VASCONCELLOS, Beatriz Cunha. A construção de um método para avaliação do ambiente construído. Tese de doutorado. Niterói, TEC UFF, 2011; DO CARMO SILVA, Simone; ROSA, Maria Cristina. Op. cit.; FERREIRA, Franciele Maria Costa; DE SOUZA, Henor Artur. Análise da Acessibilidade do Museu das Minas e do Metal-Belo Horizonte, MG. International Journal of Knowledge Engineering and Management, v. 3, n. 7, 2014, p. 196-212; FERREIRA, Franciele Maria Costa; DE SOUZA, Henor Artur. Um olhar sobre o patrimônio: Levantamento da acessibilidade do conjunto arquitetônico da basílica do Senhor Bom Jesus de Matosinhos, Congonhas-MG. Revista Ação Ergonômica, v. 7, n. 3, 2015; GRIECO, Ligia Maria Gomes et al. Op. cit.; FERREIRA, Oscar Luís. Patrimônio cultural e acessibilidade: as intervenções do Programa Monumenta, de 2000 a 2005. Tese de doutorado. Brasília, UnB, 2011; DA SILVA MÁXIMO, Marco Aurélio; FERREIRA, Oscar Luís. Op. cit.; PEDROSA, Marcelo de Carvalho. Compatibilização entre acessibilidade ao meio físico e conservação do patrimônio cultural: o caso do Largo do Carmo, no bairro de Santo Antônio, Recife-PE. Dissertação de mestrado. Recife, UFPE, 2015; SANTOS, Kátia; DUARTE, Donária. Op. cit.; DA SILVA, Jenniffer Ribeiro; DE MORAIS, Luciléia Lima; DE MENDONÇA NÓBREGA, Wilker Ricardo. Acessibilidade em patrimônios históricos: reflexões sobre o uso dos teatros Alberto Maranhão e Amazonas a partir de políticas públicas inclusivas. Turydes, v. 9, n. 20, 2016; COHEN, Regina; DUARTE, Cristiane Rose de Siqueira; BRASILEIRO, Alice. Acessibilidade e Sensorialidade nas Ambiências Museais Brasileiras. IAnais do II Seminário de Investigação em Museologia nos Países de Língua Portuguesa e Espanhola. O Pensamento Museológico Contemporâneo. Comitê Internacional do ICOM para a Museologia, Buenos Aires, 2011, p. 187-201; LOPES, Sofia; ORNSTEIN, Sheila Walbe. O potencial da Avaliação Pós-Ocupação (APO) para a preservação de ambientes museológicos localizados em edifícios antigos: o caso do Museu da Imigração, SP. Revista Projetar-Projeto e Percepção do Ambiente, v. 3, n. 2, 2018, p. 67-79.

18
GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. São Paulo, Atlas, 2008, p. 8.

19
KAUARK, Fabiana; MANHÃES, Fernanda Castro; MEDEIROS, Carlos Henrique. Metodologia da pesquisa: guia prático. Itabuna, Via Litterarum, 2010, p. 53-54.

20
ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de filosofia. São Paulo, WMF Martins Fontes, 2012, p. 655.

21
DE ALBUQUERQUE, Ana Paula Freitas et al. Op. cit.

22
GUIMARÃES, Marcelo Pinto. Behavioral Factors in Barrier-Free Environments. Orientador Edward H Steinfeld. Dissertação de mestrado. Buffalo, State University of New York, 1990.

sobre os autores

Gisela Aguiar Soares Coutinho Seixas é graduada em Arquitetura e Urbanismo (2017) e mestre do programa de Mestrado em Gestão do Trabalho para a Qualidade do Ambiente Construído – MPGTQAC (2019), ambos pela Universidade Santa Úrsula.

Hilton Esteves de Berredo é arquiteto, artista plástico e professor universitário. Doutor em Arquitetura (UFRJ Proarq, 2012), sócio-diretor artístico de Os Dois Produções Artísticas. Foi coordenador do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Santa Úrsula (2014-2015) e coordenador do MPGTQAC (2015-2017). É coordenador do Núcleo de Pós-Graduação da USU. Leciona nas graduações em Arquitetura da USU e PUC Rio.

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255.08 arte e resistência urbana

Arte de rua como micro resistência à espetacularização do espaço público no Rio Vermelho, Salvador BA

João Maurício Santana Ramos

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