O tema aqui apresentado surgiu da necessidade de adotar instrumentos que possam contribuir para garantir a preservação do patrimônio cultural de Curitiba, após a aprovação da sua Lei de Tombamento (14. 794/2016) (1). Com este fim, foram adotadas duas rotas de investigação: a primeira, levou à seleção e análise de documentos e recomendações da área de patrimônio que trouxessem reflexões e/ou orientações sobre classificação de valores e salvaguarda; e a segunda, centrou-se na análise das políticas adotadas pelo município na proteção do seu patrimônio edificado, para elencar suas especificidades. Ambas investigações resultaram em artigos (2), cujas contribuições são retomadas no presente texto que busca sugerir alternativas para elaboração de normativa de proteção e salvaguarda desse patrimônio. Com tal propósito, examina-se especificamente o Eixo Barão-Riachuelo, em processo de tombamento no Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Curitiba – CMPC (3).

Inicialmente, é realizada uma breve contextualização do processo histórico de consolidação do Eixo, revelando sua importância no desenvolvimento da cidade e justificando o pedido de tombamento. Em seguida, faz-se uma leitura do Eixo, à luz dos documentos analisados em Maria da Graça Rodrigues dos Santos e Elizabeth Amorim de Castro (4), apontando aspectos relativos a valor e salvaguarda que podem ser aplicados no referido tombamento, considerando a experiência da administração local no encaminhamento da proteção do patrimônio curitibano (5); avalia-se seus efeitos no conjunto da Barão-Riachuelo; e, por fim, apresentam-se alternativas de encaminhamento do tombamento.

Antiga casa com porão alto, localizada na rua Riachuelo, sem uso e com as características formais comprometidas [IPPUC, 2018]

Contextualizando o patrimônio local

Em Curitiba, a proteção do patrimônio no âmbito do município, ao longo de quase meio século, foi marcada por inovações, mas também por dificuldades no detalhamento e implementação de normativas que permitissem maior eficiência na sua gestão. Os resultados dessas ações podem ser vistos na observação de dezenas de imóveis protegidos em mau estado de conservação, demolidos ou completamente descaracterizados.

Ainda assim, mantém-se o esforço da administração pública em buscar novas alternativas de proteção, que possam reverter o cenário atual ou mesmo tendencial em algumas áreas. A aprovação da Lei 14794/2016, que trata da proteção do Patrimônio Cultural do Município, foi uma iniciativa importante, bem como a definição de diretrizes gerais para preservação e gestão do patrimônio, que ocorreu com a aprovação do Decreto 360/2019 (6) que regulamentou a Lei, possibilitando a resolução de problemas advindos de classificações anteriores (7).

O contexto local traz algumas peculiaridades. Com a Lei 14.794, as antigas Unidades de Interesse de Preservação – UIP (8), já reconhecidas como patrimônio cultural do município, passaram a ser protegidas pelos instrumentos de Tombamento, Inventário e Vigilância. Por um lado, ela garantiu a proteção institucional de modo abrangente, mas por outro, trouxe no seu bojo um problema de origem no quesito do tombamento individual, decorrente das características dessas UIP, que foram incorporadas na Lei sem uma efetiva classificação. A dificuldade residiu no fato de apresentarem características diversas quanto às referências culturais (9); valor histórico e arquitetônico, estado de conservação e porte.

Para resolver a questão, o grupo de trabalho formado no âmbito CMPC (10) apresentou proposta para sua salvaguarda, que consistiu na subdivisão em três categorias dos Setores Urbanos previstos nessa Lei: 1. eixos, considerando tais vias como grupos significativos de edificações históricas; 2. conjuntos, quando se trata de imóveis concentrados numa mesma área, mas em vias diferentes; e 3. roteiros, utilizada para proteger edificações dispersas e localizadas em regiões distantes do centro, prioritariamente aquelas típicas da arquitetura da imigração, principalmente italiana e polonesa, e que guardam características históricas comuns. Com tal proposta, é possível estabelecer distintos graus de proteção dos imóveis, garantindo o reconhecimento das suas diferenças.

Até então, foram identificados cinco setores urbanos, sendo três eixos e dois conjuntos, localizados nas imediações da região central, onde se concentra um maior número de UIP (11). O primeiro Setor Urbano proposto com tal fim foi o Eixo Barão-Riachuelo, que testemunhou a acentuada urbanização da cidade desde o final do século 19 e recebeu inúmeras ações de modernização e requalificação urbana. Mas, a adoção do Eixo como unidade urbana foi uma estratégia da administração municipal. Razões históricas justificam essa junção, mas é importante destacar que as ruas que o compõem se desenvolveram em contextos e períodos históricos muito distintos.

A atual rua Riachuelo, juntamente com a rua Barão do Serro Azul, era uma via de acesso do antigo Caminho da Marinha – posteriormente, Estrada da Graciosa –e já constava na primeira representação em mapa da cidade, de 1850. Com a elevação de Curitiba à condição de capital da Província do Paraná em 1854 e sua paulatina modernização, a Riachuelo foi ganhando cada vez mais importância. Ali instalaram-se equipamentos urbanos, prestadores de serviço e comércio variado que ampliaram a função da rua e aumentaram sua participação no cotidiano da cidade. Exemplos disso são a instalação, em 1862, do terceiro chafariz de Curitiba, no largo onde atualmente está a praça 19 de Dezembro e, doze anos depois, a inauguração do Mercado Público na outra extremidade da rua Riachuelo, conformando a futura praça Generoso Marques. No período, a Travessa Leitner, que ligava esta praça até a rua do Comércio (atual avenida Marechal Deodoro), era uma continuação da Riachuelo e abrigava a sede do Executivo Provincial. O sobrado de linhas neoclássicas, conhecido como Casa Edith (12), é um dos remanescentes da época e, até bem pouco tempo, funcionava como loja de artigos masculinos.

Com relação à rua Barão do Rio Branco, na segunda metade do século 19, quando a erva-mate assumiu protagonismo econômico e a sua exportação foi incrementada com várias ações provinciais, ocorreu a construção da Estrada de Ferro Paranaguá-Curitiba, inaugurada em 1885. Além do inegável avanço na rapidez e eficiência do transporte – e consequentemente no desenvolvimento econômico de Curitiba –, a localização da Estação proporcionou a expansão da malha urbana em sua direção culminando no prolongamento da Travessa Leitner até a atual praça Eufrásio Correia e configurando, assim, a rua Barão do Rio Branco (13). Com essa ampliação, projetada pelo engenheiro Ernesto Guaita, houve a abertura de diversas ruas transversais entre a antiga avenida do Comércio e o Edifício da Estação, construído em 1885. Surgiu no tecido urbano de Curitiba uma malha regular, beneficiada pela topografia suave do sítio, com ruas mais largas e arborizadas e lotes mais generosos, que se distanciavam dos antigos e acanhados padrões coloniais e possibilitavam um novo tipo de implantação e de formas arquitetônicas. São exemplares desse novo momento, o Edifício do Congresso Estadual (14) e a Residência do Engenheiro dos Correios e Telégrafos Leopoldo Ignácio Weiss, que depois abrigou o Palácio do Governo (15). Ambos foram projetados por Guaita e estavam alinhados aos novos tempos, apresentando inovação na sua implantação no terreno, elaboradas técnicas construtivas e linguagem formal condizente com o neoclassicismo tardio e o ecletismo. A rua Barão do Rio Branco consolidou sua vocação comercial voltada para a erva-mate e produtos sofisticados e importados que passaram a fazer parte do cotidiano da cidade e ali também se concentraram os principais hotéis da cidade, pelo atrativo da proximidade com a Estação Ferroviária.

Neste contexto de modernização, a circulação de pessoas e mercadorias era uma demanda estreitamente relacionada ao progresso e, concomitante com a construção da Estrada de Ferro Paranaguá-Curitiba, foi inaugurado em 1887 o serviço de bondes puxados à mula, para passageiros e cargas, com uma de suas linhas saindo da Estação e percorrendo as ruas Barão do Rio Branco e Riachuelo, para alcançar o Boulevard 2 de Julho (16). Já nesse momento, a ideia de um eixo viário se constrói nas ações da administração pública, que se consolida posteriormente na memória urbana.

O processo de modernização da cidade acentuou-se nas três primeiras décadas do século 20, quando foi estabelecida uma ação continuada de intervenções na área central, com a implantação de infraestrutura e criação de serviços urbanos, que buscavam a melhoria da circulação, da higiene e do embelezamento. Desde 1905, foi imposto novo gabarito, de dois ou mais pavimentos, nas edificações da praça Tiradentes e das ruas XV de Novembro e Barão do Rio Branco, que alguns anos depois foi estendido à praça Generoso Marques. O atual Eixo Barão-Riachuelo fez parte do perímetro de proibição de construções em madeira e integrou, desde 1912, a Primeira Zona Urbana, indicativos de sua posição privilegiada no contexto de urbanização de Curitiba (17).

Planta da área central de Curitiba com a proposta de criação e tombamento de cinco Setores Urbanos: três Eixos – Barão-Riachuelo, São Francisco-Jaime Reis e Osório-Santos Andrade – e dois Conjuntos históricos e paisagísticos (CHP) – Bairro São Francisco e Marco Zero – elaborada pelo Grupo de Trabalho da Comissão do Edificado do CMPC. A proposta contempla 400 dos 696 Bens Imóveis do Patrimônio Cultural do Município de Curitiba (Decreto 2044/2012)
Mapeamento elaborado pelo grupo técnico do CMPC, para fins de solicitação do tombamento de eixos e conjuntos urbanos (processo 01-122251/2018)

A praça Generoso Marques, entre 1913 e 1916, foi alvo de renovação de seu traçado físico e de mudança de sua função urbana. Ali estava alocado o Mercado Público desde 1874, o que gerava grande fluxo de carga e descarga de alimentos, acúmulo de lixo e permanência de mendigos e desocupados que se misturavam com os compradores, os comerciantes e fornecedores de alimentos. Pela Generoso Marques também passava o bonde, que então circulava com tração elétrica e se transformara em um dos símbolos da modernização da capital. Em 1914, o prefeito-engenheiro Candido de Abreu transferiu o Mercado Público para a praça 19 de Dezembro e em seu lugar construiu o imponente Paço Municipal, depois denominado Paço da Liberdade, sede da Prefeitura e da Câmara dos Vereadores. A praça teve seu traçado regularizado, com a desapropriação de imóveis, e foi imposto um novo e mais sofisticado gabarito para as futuras edificações. Três edifícios situados na face da praça à direita do Paço Municipal registram este período (18).

As ações que visaram o embelezamento de Curitiba e sua consolidação como cidade-capital se intensificaram. Na década de 1920, entre os melhoramentos urbanos, podem ser destacadas a introdução do asfalto nas principais vias da cidade – entre elas a Barão do Rio Branco – e a substituição de edificações antigas e de feições coloniais por outras com três ou mais pavimentos, destinadas à prestação de serviços, ao comércio e aos novos apartamentos, saudadas como modernas. O Palacete Lustosa, o Palácio Riachuelo e o Edifício da Relojoaria Raeder (19) são exemplares do período e mesclam atividades de comércio, prestação de serviços e moradia.

A renovação urbana que ocorreu na área, decorrente da falta de um instrumento de proteção da ambiência urbana mais efetivo, possibilitou a construção de edifícios de múltiplos andares (20), marcando o processo de verticalização da cidade no início da década de 1940. Tributários deste contexto, constam no eixo exemplares representativos da arquitetura déco, caracterizados pela racionalidade construtiva, rigor formal e ausência de ornamentos, como os edifícios Rosa Ângela Perrone, Carvalho Loureiro e a Sede do Clube Curitibano, localizada na esquina com a rua XV de Novembro, que ainda se destaca pela escala singular e repertório formal. A arquitetura moderna, datada dos anos 1960, está expressa nos edifícios Barão do Rio Branco e Atalaia, com fachadas envidraçadas e forte marcação de verticalidade (com mais de dez pavimentos).

Contudo, além dessas edificações com muitos pavimentos, o eixo possui pequenos conjuntos art déco, significativos não pelo porte ou singularidade da sua arquitetura, mas pela escala compatível com a das edificações mais antigas, que se mantiveram em diversos pontos da rua de forma isolada.

Com a aprovação do Plano Diretor Municipal (21) em 1966, adotou-se o tripé sistema viário, uso de solo e transporte público para direcionar o desenvolvimento urbano. A ordenação do crescimento linear da cidade, imposto ao longo dos eixos estruturais, e a implantação do transporte de massa eficiente impuseram a passagem de uma linha do Eixo Norte-Sul de BRT pelas ruas Riachuelo e Barão do Rio Branco, com pontos de parada nas praças 19 de Dezembro, Generoso Marques e Eufrásio Correia, a partir de 1974.

Tal ação revelou no Eixo Barão-Riachuelo um grave conflito entre a implantação do sistema de transporte coletivo de grande escala e a proteção do seu patrimônio histórico. A rua Barão do Rio Branco, que possuía naquele momento o conjunto mais significativo de edificações do final do século 19 e início do 20 da cidade, teve somente uma quadra contida no perímetro de proteção do Setor Histórico estabelecido em 1971 (22). Já a rua Riachuelo, com inúmeros conjuntos arquitetônicos de escala semelhante, foi contemplada somente no trecho entre as ruas 13 de Maio e XV de Novembro. Além disso, a municipalidade, ao impor a estas duas ruas a passagem constante de ônibus de grande porte, nos dois sentidos das vias, comprometeu a estrutura das edificações antigas.

As mudanças ocorridas no período vieram a reboque da implantação dos eixos estruturais – delineados no final dos anos 1960 – que impôs um padrão de crescimento linear na cidade, diluindo o papel funcional do centro, que assumiu então um papel histórico e simbólico. A implantação do ônibus, a transferência da Prefeitura para o Centro Cívico e a falta de proteção legal da área, são algumas das ações que contribuíram fortemente para a sua degradação nos anos subsequentes.

Frente a isso, na década de 1970, a administração pública definiu uma série de medidas para minimizar o crescente estado de abandono da área central, como o Plano de Revitalização do Setor Histórico e o estabelecimento de Unidades de Interesse de Preservação (23) com 586 imóveis. Destes, dez localizam-se na praça Generoso Marques, quatro na praça Eufrásio Correia, vinte e cinco na rua Barão do Rio Branco e seis na rua Riachuelo.

Primeira representação de Curitiba conhecida, que indica o núcleo original, anteriormente à criação do Estado do Paraná. O conjunto de ruas e quadras se desenvolvem no entorno do Largo da Matriz, de acordo com o padrão de implantação das vilas do Brasil colonial. Na extremidade direita do mapa, a rua Carioca do Campo, atual rua Riachuelo
Planta de Curitiba, 1930-1850
Acervo Casa da Memória

O exame do Eixo Barão-Riachuelo à luz de documentos contemporâneos

Após a análise do contexto histórico e das ações que orientaram o surgimento e desenvolvimento do Eixo Barão-Riachuelo, com suas características e elementos estruturantes, apresenta-se uma leitura, à luz dos documentos indicados previamente e voltados à preservação do patrimônio e ações de salvaguarda (24). Com tal fim, o Eixo é examinado pela sua importância na história da cidade, pelo significado da paisagem que se construiu ao longo do tempo, pelas características físicas da arquitetura e pela dinâmica social.

No primeiro caso, busca-se o reconhecimento do papel das ruas que o compõem na estruturação do espaço urbano, com base na proposta analítica do Relatório de Caracterização e Diagnóstico de Valores Patrimoniais integrante do Plano Diretor Municipal do Porto, de 2017 (25). Á luz desse documento, o Eixo Barão-Riachuelo configura-se como área de interesse urbanístico e arquitetônico, composta por trechos exemplares do processo de urbanização e de modernização da paisagem urbana, que apresentam unidades volumétricas morfológicas e construtivas características. Possui vias e praças com traçados peculiares e representativas de fatos históricos importantes.

Sob outro aspecto, o documento português reconhece que as diretrizes adotadas em relação ao patrimônio contribuem para a própria estruturação da cidade na atualidade. Ali, o processo de expansão, modernização e desenvolvimento urbano se organizou a partir da cidade antiga. Se os novos modais de transporte e as vias expressas facilitam o deslocamento para as áreas de expansão, a área histórica está incorporada nessa modernização (26). As edificações antigas estão inseridas na dinâmica contemporânea, sem prejuízo às suas características mais importantes.

Em Curitiba, não obstante diferenças em relação ao Porto quanto ao tempo histórico e à dimensão física do que a cidade portuguesa define como patrimônio, podem ser observadas outras distinções. Aqui, as ações implementadas no Plano Diretor de 1966 tinham como prioridade a ordenação do crescimento urbano a partir das diretrizes sistema viário, uso de solo e transporte público, fazendo com que o processo de modernização se retirasse do centro. O comércio se diluiu ao longo dos eixos estruturais, formando subcentros, reduzindo a participação da área central nas atividades produtivas.

Se no Porto, o centro histórico, preservado como o core da cidade, é o núcleo de onde partem as decisões futuras, em Curitiba o setor histórico é um exíguo perímetro da região central, que nem mesmo abrange sua área histórica mais representativa. Além disso, o incremento dado ao transporte público, com a diversificação dos modais em escala e frequência, sobrecarregaram a área central com o tráfego intenso de ônibus. Tal fato acentuou-se no Eixo Barão-Riachuelo, com a passagem do BRT e a transformação de suas praças em estações de transporte. Tal escolha contribuiu com a degradação da área, sem levar em conta a sua importância na formação do primeiro núcleo urbano e no processo de consolidação da cidade capital. Pela sua localização na confluência com a avenida Sete de Setembro, importante eixo estrutural, o Barão-Riachuelo sofreu os efeitos do conflito entre a proteção do patrimônio e a intenção de verticalização, nas imediações da praça Eufrásio Correia.

Na análise dos aspectos paisagísticos, o eixo é visto como expressão dos diversos tempos históricos e iniciativas de proteção e transformação urbana. Registra a diversidade das linguagens arquitetônicas, decorrentes dessas transformações e traduz-se como expressão material de diversos interesses que convergiram e convergem na produção do espaço. Tal percepção atrela-se aos princípios da Carta de Cracóvia (27) de 2000, segundo a qual “o património arquitetônico, urbano ou paisagístico, assim como os elementos que o compõem, resultam de uma dialética entre os diferentes momentos históricos e os respectivos contextos socioculturais”.

A consciência sobre a realidade do lugar e o domínio sobre a memória coletiva são condições necessárias, ainda considerando a Carta de Cracóvia, para uma sociedade tornar-se responsável pelo processo de identificação e gestão do seu patrimônio, na medida que o valor que se atribui a um bem, se altera com o tempo. Tal conhecimento sobre os processos de mudança, transformação e desenvolvimento de um sítio auxiliam na sua gestão, que “consiste na adoção de regulamentos apropriados, na tomada de decisões, que implicam necessariamente escolhas, e no controlo dos resultados”. Em outro ponto do documento, enfatiza-se o reconhecimento da dinâmica e transformações que ocorrem no espaço: “cada um destes conjuntos patrimoniais deve ser considerado como um todo, com as suas estruturas, os seus espaços e as características socioeconômicas, em processo de contínua evolução e mudança” (28).

Planta do Rocio de Curitiba, elaborada em 1882, com riqueza de detalhes, que incluem a indicação de antigos caminhos, rios, charcos e nomes de lugares que se tornariam bairros da cidade. Contudo, chama atenção a marcação do núcleo urbano, que fica no centro do mapa – aqui indicado num extrato ampliado, no alto e à direita da imagem – onde se vê pela primeira vez o prolongamento da antiga Travessa Leitner, até a estação Ferroviária, que se denominaria rua da Liberdade e mais tarde, rua Barão do Rio Branco. Na área ampliada vê-se as duas ruas que conformam o Eixo Barão-Riachuelo
Edição das autoras a partir do mapa do rocio de Curitiba, 1882
Acervo Museu Paranaense

A análise dos elementos arquitetônicos que compõem o conjunto atrela-se inicialmente aos atributos físicos do traçado e de seus elementos constituintes. O eixo compõe-se de duas ruas com características muito distintas. A rua Riachuelo, como indicado, é expressão da formação da cidade, parte de um tecido irregular e diretriz inicial de antigos caminhos, que nortearam o crescimento. A estrutura da rua, sua largura e calçadas, assim como o padrão de parcelamento ainda expressam esses momentos, a despeito das transformações que ali ocorreram. Os elementos arquitetônicos compõem um conjunto, sem grandes expressões plásticas, com exemplares art déco e ecléticos, com até cinco pavimentos, predominantemente. A rua Barão do Rio Branco, por sua vez, configurou-se como a via belle époque, que marcou a expansão da cidade no início do século 20, ligando importantes instituições políticas e atividades econômicas. Também materializou novos padrões urbanísticos com vias mais largas e lotes mais generosos.

Ainda hoje as diferenças entre a Barão e a Riachuelo são perceptíveis, apesar das intervenções ocorridas e da substituição de muitas edificações. Neste caso, a arquitetura desempenha um papel importante, a começar pelo edifício do antigo Paço Municipal, que reúne elemento do repertório art nouveau, edificado no auge dessa linguagem, marcando o requinte e a modernidade da capital. À frente do prédio, a escultura do Barão do Rio Branco dirige o olhar para a rua de mesmo nome, que se fecha na fachada da antiga Estação Ferroviária. Entre esses dois edifícios – do Paço e da Estação – registram-se alguns dos mais belos exemplares da cidade do período, que expressam as possibilidades técnicas e estéticas da arquitetura desde o século 19.

Os edifícios excepcionais são poucos, predominando no eixo edificações isoladas e agrupamentos urbanos mais singelos, remanescentes do ecletismo e do art déco. Registra-se a presença de imóveis em ruína e de vazios, decorrentes da perda de dinâmica econômica, assim como de substituições que comprometem a ambiência urbana, quer pela escala, quer pela despreocupação em relação à adoção de uma linguagem que as identifique no universo arquitetônico.

À luz dos documentos apresentados em Maria da Graça Rodrigues dos Santos e Elizabeth Amorim de Castro (29), a análise da arquitetura requer um conhecimento prévio e aprofundado de cada um dos exemplares já reconhecidos como UIP, com a possibilidade de incorporação de novos bens, que a listagem do patrimônio cultural atual não abrange. Esta necessidade surge frente à possibilidade de identificação e classificação abrangente desse patrimônio e ampliação da participação de outros grupos interessados no processo de preservação e gestão. O documento de referência neste sentido é o “Assessing values in conservation planning: methodological issues and choices”, publicado pelo The Getty Conservation Institute (30) que, ao propor inovação na classificação de valor do patrimônio, “apresenta como desafios a necessidade de identificar todos os valores do patrimônio em questão, descrevê-los, integrando e classificando os diferentes valores, muitas vezes conflitantes, ligados a diferentes interesses”. Para isso, levando em conta a participação de diferentes grupos no processo e a ampliação da possibilidade de apreciação, faz-se necessário, além da leitura da linguagem e elementos arquitetônicos que caracterizam cada imóvel, a investigação sobre as técnicas construtivas adotadas, a história ligada à construção, o conhecimento de fatos históricos relacionados ao imóvel, o projeto arquitetônico e, principalmente, o levantamento arquitetônico e fotográfico, de modo a compor um inventário completo.

No contexto atual, o conhecimento dos imóveis é precário – consiste em informações sobre período da construção, com eventualmente uma planta baixa esquemática, além de fotos antigas e descrição geral da edificação – ou encontra-se disperso em projetos arquitetônicos, quando há a solicitação de intervenção. A grande maioria não tem informações precisas sobre aspectos construtivos – técnicas e materiais –, levantamento arquitetônico completo e/ou levantamento do estado de conservação.

O leque de valores a serem atribuídos, a título de referência e como sugestão inicial, pode basear-se em Alois Riegl e Françoise Choay (31), mas principalmente no documento do Getty Institute, que os agrupa sob duas categorias: sociocultural e econômica. “A categoria sociocultural abriga então os valores histórico, cultural/simbólico, social, espiritual/ religioso e estético. Na categoria econômica estariam os valores de uso, de não uso, existência, opção e legado” (32). A dimensão econômica do patrimônio é objeto de análise também da Convenção de Faro (33) de 2005, que propõe “a valorização do potencial econômico do patrimônio cultural e sua utilização”. Ainda assim a proposta deve ser avaliada pelos grupos interessados no processo.

Em sua dimensão social, o eixo é o lugar de encontro de todos os grupos que manifestam interesse nas atividades que ali ocorrem e nas suas potencialidades. Cada um desses grupos, enxerga a Barão-Riachuelo segundo seus valores, referências, memórias, interesses e perspectivas. Todos esses elementos interagem num processo de identificação de valor, sendo muitos desses interesses conflitantes. Na perspectiva da Convenção de Faro, no que concerne ao acesso ao patrimônio cultural e à participação democrática, incentiva-se a atuação de todos os grupos que se sentem representados pelo patrimônio cultural nos processos de identificação, estudo, interpretação, proteção e conservação, ampliando a reflexão e o debate público. Além disso, ressalta-se a necessidade de se levar em conta todos os valores atribuídos ao patrimônio pelos diferentes grupos que participam do processo. Esse reconhecimento reforça a necessidade de ampliação do conhecimento sobre os imóveis, para alargar a possibilidade de avaliação e minimizar conflitos decorrentes de interesses diversos.

Praça Generoso Marques, 2020. À esquerda, o Paço da Liberdade concluído em 1916 para sediar a Prefeitura e a Câmara dos Vereadores. No primeiro plano, ao centro, a estátua do Barão do Rio Branco inaugurada em 1914. Ao fundo, um conjunto de três edifícios construídos após a reformulação do traçado da Praça e obedecendo o gabarito de dois ou mais pavimentos imposto naquela ocasião. Os mais conhecidos estão nas extremidades da quadra: à esquerda o Tigre Royal e à direita o Palacete Joaquim Augusto de Andrade
Google Maps

Experiência x novas alternativas: a título de conclusão

A trajetória da preservação do patrimônio local no âmbito da administração municipal, delineada por Elizabeth Amorim de Castro e Maria da Graça Rodrigues dos Santos (34), revela um conjunto de iniciativas pontuadas por inovações, acertos e preocupação em seguir as recomendações internacionais quanto à preservação e salvaguarda de bens, mas com predominância da desarticulação entre as diversas políticas e ações adotadas e, principalmente, com dificuldade de implementação de uma política de salvaguarda contínua e eficaz. O exame desse texto traz algumas informações que podem justificar tais dificuldades e apontar outros caminhos na busca de soluções.

“A falta de aprofundamento do conhecimento destes bens [...] compromete os avanços relatados ao longo do texto. Sem tais informações, não é possível estabelecer os critérios de classificação e de preservação para estes imóveis [...]. Daí se depreende a intenção constante de adaptar-se às recomendações vigentes e a elaboração exaustiva – e a não adoção – de critérios, além da falta de diretrizes amplas e claras sobre os objetivos a serem alcançados e de controle desse processo” (35).

Do que as autoras apontam destacam-se a falta de conhecimento sobre o bem – pontuado no item anterior do presente texto –; o interesse em adaptar as políticas às recomendações vigentes; e, por último, a falta de diretrizes claras e amplas no processo de gestão.

O primeiro item indicado parece ser o calcanhar de Aquiles de todo esse processo e o ponto sem o qual não é possível reverter a dificuldade na gestão desse patrimônio. A identificação de valor, com a participação de diferentes grupos, pode ser iniciada concomitantemente a esse processo de pesquisa e levantamento dos imóveis, para fins de inventário. Neste sentido sugere-se:

1. A compilação do material existente e sua adequação ao inventário indicado no Decreto 360/2019. Esse material abrange as UIP constantes na listagem da Lei de tombamento e permite avaliar o grau de informações já compiladas e balizar as atividades a serem implementadas para sua complementação.

2. A identificação dos diversos grupos que manifestam interesse na área. Alguns já se encontram no CMPC, mas tal representação deverá ser ampliada através de processos democráticos de consulta e chamada.

3. A elaboração de instrumentos que possibilitem uma avaliação prévia do patrimônio.

O segundo item, dos três selecionados acima, refere-se ao interesse da administração pública na aplicação das recomendações de proteção e gestão do patrimônio, resultado de encontros nacionais e internacionais. O artigo “Preservando o patrimônio: uma alternativa contemporânea” (36) revela o conjunto de documentos que dão suporte às ações implementadas em Curitiba desde os anos 1960. Contudo, tal postura parece não contribuir para garantir a proteção efetiva dos bens. O texto conclui pela superficialidade das escolhas e a constante mudança como fatos preocupantes. Neste sentido, propõe-se aqui a leitura e análise, pelos participantes dos grupos, dos documentos postos à disposição no texto citado, mas não exclusivamente. A ação visa inicialmente elencar no rol de valores apresentados e discutidos, sua adequação à realidade de Curitiba, especificamente no que concerne à identificação deste valor. Cabem aí discussões, reconhecimento de conflitos de interesses e análise das possibilidades de acomodação.

Na sequência, sugere-se a análise das recomendações de gestão. Para isso, além do estudo dos documentos apresentados, indica-se a leitura do texto “O valor do patrimônio como iniciativa de salvaguarda” (37). Da mesma forma, sucedem-se discussões, conflitos e acomodações. Só assim, acredita-se, que a falta de diretrizes claras e amplas no processo de gestão pode ser superada.

O processo de identificação de valor do patrimônio e de classificação do eixo, incluindo seus edifícios representativos, bem como as recomendações para superar os problemas relacionados, que o texto propôs apresenta conclusões parciais, tendo em vista tratar-se de uma visão unilateral, técnico-acadêmica. Mas é uma contribuição, na medida que aponta para a necessidade de um novo olhar sobre o patrimônio, com a participação ampla da sociedade organizada nas etapas de classificação e procedimentos para gestão.

notas

NE – Este é o terceiro texto de uma série publicada nas edições de 253 a 255 de Arquitextos:

CASTRO, Elizabeth Amorim de; SANTOS, Maria da Graça Rodrigues dos. O valor do patrimônio como iniciativa de salvaguarda. Políticas de preservação em Curitiba: fundamentos e práticas (parte 1). Arquitextos, São Paulo, ano 22, n. 253.08, Vitruvius, jun. 2021 <https://vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/22.253/8128>.

CASTRO, Elizabeth Amorim de; SANTOS, Maria da Graça Rodrigues dos. Trajetória da preservação do patrimônio cultural em Curitiba. Um relato de inovações, avanços e simplificações. Políticas de preservação em Curitiba: fundamentos e práticas (parte 2). Arquitextos, São Paulo, ano 22, n. 254.07, Vitruvius, ago. 2021 <https://vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/22.254/8206>.

CASTRO, Elizabeth Amorim de; SANTOS, Maria da Graça Rodrigues dos. Preservando o patrimônio. Uma alternativa contemporânea. Políticas de preservação em Curitiba: fundamentos e práticas (parte 3). Arquitextos, São Paulo, ano 22, n. 255.16, Vitruvius, ago. 2022 <https://vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/22.255/8236>.

1
LEI MUNICIPAL 14.794/2016, que Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Cultural do Município de Curitiba, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Curitiba – CMPC, institui o Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural – Funpac e dá outras providências.

2
CASTRO, Elizabeth Amorim de; SANTOS, Maria da Graça Rodrigues dos. O valor do patrimônio como iniciativa de salvaguarda. Políticas de preservação em Curitiba: fundamentos e práticas (parte 1). Arquitextos, São Paulo, ano 22, n. 253.08, Vitruvius, jun. 2021 <https://vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/22.253/8128>; CASTRO, Elizabeth Amorim de; SANTOS, Maria da Graça Rodrigues dos. Trajetória da preservação do patrimônio cultural em Curitiba. Um relato de inovações, avanços e simplificações. Políticas de preservação em Curitiba: fundamentos e práticas (parte 2). Arquitextos, São Paulo, ano 22, n. 254.07, Vitruvius, ago. 2022 <https://vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/22.254/8206>.

3
CURITIBA. Processo 01-122251/2018, que solicita o Tombamento do Eixo Barão-Riachuelo.

4
CASTRO, Elizabeth Amorim de; SANTOS, Maria da Graça Rodrigues dos. O valor do patrimônio como iniciativa de salvaguarda. Políticas de preservação em Curitiba: fundamentos e práticas (parte 1) (op. cit.).

5
CASTRO, Elizabeth Amorim de; SANTOS, Maria da Graça Rodrigues dos. Trajetória da preservação do patrimônio cultural em Curitiba. Um relato de inovações, avanços e simplificações. Políticas de preservação em Curitiba: fundamentos e práticas (parte 2) (op. cit.).

6
DECRETO 360/2019, que “dispõe sobre os procedimentos administrativos para os processos de Inventário, Tombamento e Registro para proteção do conjunto de bens de natureza material e imaterial, que compõe o patrimônio cultural do Município de Curitiba, instituído pela Lei Municipal n. 14.794, de 22 de março de 2016” <https://www.curitiba.pr.gov.br>.

7
CASTRO, Elizabeth Amorim de; SANTOS, Maria da Graça Rodrigues dos. Trajetória da preservação do patrimônio cultural em Curitiba. Um relato de inovações, avanços e simplificações. Políticas de preservação em Curitiba: fundamentos e práticas (parte 2) (op. cit.).

8
Unidades de Interesse de Preservação estabelecidas pelo Decreto 1547/1979 que “cria o Setor Especial das Unidades de Interesse de Preservação” <https://leismunicipais.com.br>.

9
O que envolve técnicas construtivas, materiais e elementos arquitetônicos distintivos.

10
O grupo atuou entre 2017 e 2019, sendo formado por Marcelo Saldanha Sutil e Silvia Bueno Zilotti, da Fundação Cultural de Curitiba/FCC; Bruna Griguol, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba/IPPUC; Elizabeth Amorim de Castro, professora do Departamento de Arquitetura e Urbanismo/UFPR; e Maria da Graça Rodrigues Santos, pesquisadora PPG-Geografia/UFPR, então bolsista de pós-doutorado sênior do CNPq.

11
CURITIBA. Processo 01-122251/2018. Op. cit.

12
Praça Generoso Marques, n. 63.

13
O eixo dessa rua coincidiria com o centro da fachada da Estação Ferroviária.

14
Atual sede da Câmara Municipal. Rua Barão do Rio Branco, n. 720.

15
Atualmente sedia o Museu da Imagem e do Som. Rua Barão do Rio Branco, n. 395.

16
Atual avenida João Gualberto.

17
CASTRO, Elizabeth Amorim de; POSSE, Zulmara Clara Sauner. As virtudes do bem-morar. Curitiba, Edição das Autoras, 2012; Leis Municipais 149/1905, 284/1911, 305/1912 e 305/1912.

18
Da esquerda para a direita: praça Generoso Marques n. 138 e n. 126 e rua Riachuelo n. 113.

19
Respectivamente: rua Barão do Rio Branco, 18; rua Riachuelo, 191; e rua Riachuelo, 145.

20
Elencados no Inventário da Arquitetura Moderna in IPPUC. Arquitetura Moderna em Curitiba. Curitiba, 2003.

21
Lei 2828/1966 – Plano Diretor de Curitiba, Curitiba, 31 jul. 1966 <https://leismunicipais.com.br>. O Plano Diretor foi baseado no Plano Preliminar de Urbanismo de 1965 elaborado pelo escritório Jorge Wilheim – Arquitetos Associados e a empresa Sociedade Serete de Estudos e Projetos Ltda.

22
Decreto municipal 1.160/1971, que dispõe sobre o setor histórico de Curitiba. Curitiba, 5 ago. 1971 <https://leismunicipais.com.br>.

23
Respectivamente: IPPUC. Plano de Revitalização do Setor Histórico de Curitiba. Curitiba, agosto de 1970. p. 1; DECRETO 1.160/1971, que dispõe sobre o setor histórico de Curitiba. Curitiba, 5 ago. 1971 <https://leismunicipais.com.br>; DECRETO MUNICIPAL 1547/1979 (op. cit.).

24
CASTRO, Elizabeth Amorim de; SANTOS, Maria da Graça Rodrigues dos. O valor do patrimônio como iniciativa de salvaguarda. Políticas de preservação em Curitiba: fundamentos e práticas (parte 1) (op. cit.).

25
DIREÇÃO MUNICIPAL DE URBANISMO. Revisão do Plano Diretor Municipal do Porto. Valores patrimoniais: relatório de caracterização e diagnóstico, abr. 2018 <http://www.cm-porto.pt/caracterizacao-e-diagnostico>.

26
Tais ideias estão de acordo com o Anexo D da Carta de Restauro, de 1972, que aponta, como ação de salvaguarda de centros históricos, a necessidade de reorganizá-los num amplo contexto urbano e territorial e em suas relações e conexões com futuros desenvolvimentos <http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Carta%20do%20Restauro%201972.pdf>.

27
CARTA DE CRACÓVIA. Princípios para a conservação e o restauro do património construído. 2010 <http://www.igespar.pt>.

28
Idem, ibidem.

29
CASTRO, Elizabeth Amorim de; SANTOS, Maria da Graça Rodrigues dos. O valor do patrimônio como iniciativa de salvaguarda. Políticas de preservação em Curitiba: fundamentos e práticas (parte 1) (op. cit).

30
MASON, Randall. Assessing values in conservation planning: methodological issues and choices. (p. 7). In DE LA TORRE, Marta (org.). Assessing the Values of Cultural Heritage. Los Angeles, The Getty Conservation Institute, 2002.

31
RIEGL, Alois. O culto moderno dos monumentos: a sua essência e a sua origem. São Paulo, Perspectiva, 2014; CHOAY, Françoise. A alegoria do patrimônio. São Paulo, Estação Liberdade; Editora Unesp, 2001.

32
MASON, Randall. Apud DE LA TORRE, Marta (org). Op. cit.

33
CONSELHO DA EUROPA. Convenção-quadro do conselho da Europa relativa ao valor do património cultural para a sociedade. Faro, 2005 <http://portal.iphan.gov.br>.

34
CASTRO, Elizabeth Amorim de; SANTOS, Maria da Graça Rodrigues dos. Trajetória da preservação do patrimônio cultural em Curitiba. Um relato de inovações, avanços e simplificações. Políticas de preservação em Curitiba: fundamentos e práticas (parte 2) (op. cit.).

35
Idem, ibidem.

36
Idem, ibidem.

37
CASTRO, Elizabeth Amorim de; SANTOS, Maria da Graça Rodrigues dos. O valor do patrimônio como iniciativa de salvaguarda. Políticas de preservação em Curitiba: fundamentos e práticas (parte 1) (op. cit.).

sobre as autoras

Elizabeth Amorim de Castro é arquiteta e urbanista, doutora em História (UFPR, 2010), professora adjunta do Departamento de Arquitetura e Urbanismo (UFPR). Pesquisa a História da Arquitetura e Urbanismo, com ênfase nos temas: Patrimônio Cultural e Urbanização/ Arquitetura de Curitiba. É autora do livro Morar nas Alturas!, entre outros. Atualmente, integra o Conselho do Patrimônio Cultural de Curitiba.

Maria da Graça Rodrigues Santos é arquiteta e urbanista, doutora em Estruturas Ambientais Urbanas (USP). Estágio de pós doutorado em andamento (Ppggeo UFPR). Pesquisadora do ambiente urbano, com ênfase em preservação e desenvolvimento urbano; legislação urbana; teoria e história da arquitetura e urbanismo; teoria da preservação. Co-autora do livro Da sociedade moderna à pós-moderna no Brasil.